Tudo Sobre o Concurso PC CE Investigador e Escrivão 2021

Índice

CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS CARGOS DE INVESTIGADOR E ESCRIVÃO.

A Polícia Civil do Estado do Ceará divulga o edital para os cargos de Investigador e Escrivão. São 500 vagas para os cargos de Investigador e Escrivão com remuneração inicial de R$3.732,86. Confira!

Sobre a Banca Organizadora do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

O concurso público será regido pelo edital do concurso e será executado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, endereço eletrônico www.idecan.org.br e correio eletrônico pcce.concurso@idecan.org.br e será coordenado pela Polícia Civil do Estado do Ceará, com interveniência da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, e pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, em conformidade com as normas, condições e disposições estabelecidas no edital do concurso.

A realização das fases e etapas deste concurso são de responsabilidade técnica e operacional do IDECAN, com exceção do Curso de Formação e Treinamento Profissional, da atribuição da nota de avaliação de conduta, que serão de responsabilidade da AESP/CE, e da investigação social que estarão a cargo da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), respeitadas as normas do edital do concurso.

Pensou em aprovação, pensou no Coaching de Concursos Dênio Magalhães.

Sobre os Cargos do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

NÍVEL SUPERIOR

INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reco- nhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar os serviços de polícia judiciária e investigativa ou administrativa, sob a direção da autoridade policial ou do superior imediato, além de todas as atividades previstas em lei, inerentes ao exercício de seu cargo; deter, apresentando à autoridade policial competente, quem quer que seja encontrado em flagrante delito; emitir relatórios circunstanciados do curso das investigações; zelar pela manutenção da ordem pública em geral; operar sistema de comunicação de rádio da Polícia Civil; dirigir viatura policial ou a serviço da polícia judiciária; cumprir, quando designado, mandados judiciais; executar serviços de permanência e transporte de presos provisórios, sob custódia da Polícia Civil; lavrar boletim de ocor- rência; realizar tarefas correlatas de apoio policial e administrativo e desempenhar outras atividades atinentes aos serviços da polícia judiciária; deslocar-se imediatamente, quando não houver impedimento devidamente justificado, ao local da infração penal, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação da coisa até a realização da perícia; desempenhar outras funções e tarefas que lhe forem determinadas pela autoridade policial, nos limites de suas atribuições, bem como atender outras exigências cabíveis.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.732,86 (três mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, conforme disposto na Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, composta de expediente, plantões noturnos e diurnos, em fins de semana, feriados, sábados e/ou domingos, a critério da Administração.

REGIME DE TRABALHO: o regime é de dedicação integral, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada e pela permanente expectativa de convocação em situações excepcionais e emergenciais, ressalvado o que prevê a Constituição Federal/1988.

ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reco- nhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atribuições relativas ao cumprimento das formalidades legais de polícia judiciária necessárias aos inquéritos, processos administrativos e demais serviços cartorários de apoio à Autoridade Policial ou do superior imediato; lavrar boletim de ocorrência; fornecer certidão quando requerida; cuidar dos serviços cartorários; manter a guarda de objetos aprendidos nos autos; lavrar termo de fiança; manter em dia os livros cartorários, além de outras atribuições inerentes ao cargo, previstas em legislação específica, notadamente no Manual de Polícia Judiciária, editado pelo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social e Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.732,86 (três mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos).

Os candidatos nomeados estarão subordinados aos normativos da Secretaria de Segurança e Defesa Social – SSPDS, e ao Estatuto do Policial Civil do Estado do Ceará, suas alterações e normativos complementares da Superintendência da Polícia Civil e à Lei Complementar nº 98/2011 e suas normas complementares.

Sobre os Requisitos Básicos para a Investidura no Cargo do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Ser aprovado no concurso público, por meio de consequente aprovação em todas as suas Fases.

Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal.

Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo.

Estar quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

Estar em gozo dos direitos políticos

Ter idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de FormaçãoProfissional.

Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal.

Gozar de conduta ilibada na vida pública e privada, atestada por autoridade policial ou judicial.

Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público.

Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apurada em inspeção médica oficial.

Possuir Carteira Nacional de Habilitação, ativa e vigente, para condução de veículo automotor Categoria B, no mínimo.

Cumprir as demais determinações contidas no edital do concurso, em editais complementares e na legislação em vigor.

O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

O coach de concursos Dênio Magalhães tem mais de 25 anos de experiência em preparação para concursos.

Sobre as Vagas do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Independentemente do cargo, os candidatos aprovados dentro do quadro de vagas, terão exercício, inicialmente, nas unidades da Polícia Civil no interior do Estado, podendo, mediante critérios da administração, exercer suas funções em unidades na capital do Estado, de acordo com as vagas disponibilizadas pela Administração Pública.

As vagas serão distribuídas por cargo.

As vagas previstas neste Concurso Público são destinadas a ambos os sexos, tanto as de ampla concorrência quanto as reservadas a pessoas com deficiência e pretos ou pardos.

As vagas reservadas em qualquer segmento serão preenchidas por candidatos(as) que tenham sido aprovados em todas as Etapas do Concurso, dentro do quantitativo de vagas disposto. Caso não haja candidatoaprovado nas vagas reservadas, essas serão destinadas à ampla concorrência.

Serão convocados para o Curso de Formação Profissional, os candidatos aprovados nas quatro Fases que o antecedem, em quantidade correspondente ao número de vagas ofertadas, podendo a administração completar o número de vagas previstas, em casa de necessidade, utilizando para isso o cadastro de reserva.

Sobre as Vagas Destinadas às Pessoas com Deficiência do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Das vagas destinadas aos cargos e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão providas na forma da Lei nº7.853, de 24 de outubro de 1989; do Decreto Federal nº3.298, de 20 de dezembro de 1999;e da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, do Decreto Federal nº 9.508/2018, e suas alterações.

Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos portadores de deficiência nos cargos com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

Ressalvadas as disposições especiais contidas no edital do concurso, os candidatos com deficiência participarãodo concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, aolocal de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demaisnormas de regência do concurso.

Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no artigo 2º da Lei nº13.146/2015; nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com asalterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 dedezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista);daLei 14.126, de 22 de março de 2021; Lei Estadual nº 17.433, de 31 de março de 2021observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos daPessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência e que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
enviar, no período de 14de junhoa 20de julhode 2021,para o correio eletrônico pc-ce.concurso@idecan.org.br, (i) imagem simples do documento de identidade e CPF; e (ii) imagem simples de laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a publicação do edital do concurso, atestando a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.
no caso de candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas, enviar, no mesmo correio eletrônico para a documentação prevista na alínea “b” acima, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 4º do Decreto nº9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações.

O candidato com deficiência deverá enviar os documentos elencados no período determinado, em imagens legíveis. Após esse período, a solicitação será indeferida.

O candidato poderá solicitaratendimento especial unicamente para a condição estabelecida no seu parecer médico.

O envio das imagens dos documentos é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, sejade ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outrosfatores que impossibilitem o envio.

Somente serão aceitas imagens nos seguintes formatos: JPG, JPEG, GIF, PNG ou PDF.

As imagens comprovadamente ilegíveis serão desconsideradas para fins de análise e cumprimento das exigências.

Serão aceitas imagens com tamanho máximo de até 2 MB cada uma.

O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório da documentação. Caso seja solicitado pelo IDECAN, o candidato deveráenviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade dasinformações, para o endereço oportunamente informado.

O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do documento de identidade e CPF terão validade somente para este Concurso Público, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

A relação preliminar dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.idecan.org.br, na data provável de 26 de julhode 2021, juntamente com as demais orientações necessárias.

O resultado definitivo será divulgado na data provável de 03de agostode 2021.

O candidato que desejar interpor recurso contra a relação preliminar dos candidatos que tiveram ainscrição indeferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá realiza-lo no período de 27e28de julho de 2021, de acordo com os procedimentos disciplinados na respectivarelação preliminar. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentaçãopendente anexa ao recurso ou complementação desta.

O candidato que não se declarar com deficiência no ato de sua inscrição não terá direito deconcorrer às vagas reservadas aos candidatos com

deficiência. Apenas o envio da documentação exigida não ésuficiente para o candidato ter sua solicitação deferida.

Adquira o passaporte para sua aprovação com o coaching de concurso do Dênio Magalhães.

Sobre a Avaliação Biopsicossocial do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

O candidato com a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência,se não eliminado no concurso público, será convocado, antes da matrícula no Curso de Formação Profissional,para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar deresponsabilidade do IDECAN, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiênciasque o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que ocandidato concorrerá, indicados pela Polícia Civil do estado do Ceará, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termosdosarts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004;do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015;da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021; e do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.

A avaliação biopsicossocial visa a qualificar a deficiência do candidato e considerará:

os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
a limitação no desempenho de atividades;
a restrição de participação.

Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência,munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada emcartório), emitido no máximo nos 12 (doze) meses anteriores à data de realização da referida avaliação, que atestea espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10,bem como a provável causa da deficiência, e, sefor o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência, conforme edital de convocação

O laudo médico – original ou cópia autenticada – será retido pelo IDECAN por ocasião da realização darealização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma.

Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico,exame audiométrico — audiometria – (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo nos12 meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial.

Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre aacuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos osolhos.

Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas àspessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório);
apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses da data de realização dareferida avaliação;
não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;
não comparecer àavaliação biopsicossocial;
não apresentar o documento de identidade original; e/ou
evadir-se do local de realização da avaliaçãobiopsicossocial sem passar pela inspeção médica e pela entrevista que compõem essa avaliação.

O candidato que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha pontuação suficiente e seja aprovado no Concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área de formação, especialidade e coordenadoria de exercício.

Por força do contexto de pandemia ocasionado pela Covid-19, no tempo de sua execução, a avaliação biopsicossocial poderá ser realizada através de telemedicina.

Demais informações a respeito da avaliação biopsicossocial constarão de edital específico deconvocação, a ser publicado em momento oportuno.

As vagas definidas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo.

Sobre as Vagas Destinadas aos Candidatos Negros do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Das vagas destinadas a cada cargo, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 17.432, de 25 de março de 2021, alterada pela Lei Estadual nº 17.455, de 27 de abril de 2021; da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014; e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, o quantitativo de vagas a serem reservadas será aumentado para o número inteiro subsequente caso a fração seja superior a 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o inteiro imediatamente anterior, se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos), observado sempre o patamar limite para a reserva de vagas estabelecido, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei Estadual nº 17.432/2021.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este Concurso Público.

A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação, a ser realizado imediatamente antes do Curso de Formação e Treinamento Profissional, por Comissão de Avaliação designada para tanto.

Até o final do período de inscrição no concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.

As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, na forma do art. 2º da Portaria Normativa nº 4, de 2018, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O resultado do coaching de concursos do Dênio Magalhães é sua aprovação.

Sobre o Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração dos Candidatos Negros do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

Os candidatos que se autodeclararam negros, nos termos da Lei Estadual nº 17.455, de 27 de abril de 2021, antes da matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional, serão convocados para realização no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração como candidatos negros.

Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a 3 (três) vezes o número de vagas por cargo reservadas às pessoas negras previstas no edital do concurso ou 10 (dez) candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas no edital do concurso.

Os candidatos habilitados dentro do quantitativo previsto serão convocados para participarem do procedimento de heteroidentificação em edital específico para tanto.

Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 4/2018, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar pessoal ou telepresencialmenteà comissão de heteroidentificação.

O IDECAN constituirá umaComissão de Avaliação, composta por cinco membros e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá atender ao critério da diversidade, garantindo que esses membros sejamdistribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

Os currículos dos integrantes da Comissão de Avaliação serão publicados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, no dia de divulgação do edital de convocação para esse procedimento.

O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo IDECAN para fins de registro de avaliação.

O candidato que se recusar a ser filmado no procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

A Comissão de Avaliação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no Concurso.

Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso.

Não serão considerados, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

A Comissão de Avaliação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

As deliberações da Comissão de Avaliação terão validade apenas para este Concurso.

É vedado à Comissão de Avaliação deliberar na presença dos candidatos.

O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Será eliminado do Concurso o candidato que:

não for considerado negro pela Comissão de Avaliação, conforme previsto nas Leis Estaduais nº 17.432/2021 e nº 17.455/2021;no artigo 2º parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014; e no artigo 11 da Portaria Normativa nº 4/2018, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
se recusar a ser filmado;
prestar declaração falsa; e/ou
não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso.

Os candidatos negros que se declararem com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso.

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de aprovados de candidatos negros.

Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral.

A convocação para o Curso de Formação Profissional e a nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

O resultado preliminardo procedimento de heteroidentificação será publicado no endereçoeletrônico www.idecan.org.br, em data a ser divulgada no edital de convocação, e terá a previsão de possibilidade de interposição de recurso administrativo perante ComissãoRecursal, constituída pelo IDECAN, que será composta de três integrantes distintos dos membros da Comissão de Avaliação,nos termos do respectivo edital.

Os currículos dos integrantes da Comissão Recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, por ocasião da divulgação do resultado preliminardo procedimento de heteroidentificação.

O candidato que se sentir prejudicado terá interesse recursal em face de decisão que não confirmou sua autodeclaração.

Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins deheteroidentificação, o parecer emitido pela Comissão de Avaliação e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento dopercentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, os candidatosautodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a amplaconcorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagasda ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros,em todas as Fases do Concurso.

Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específicode convocação, a ser publicado em momento oportuno para tanto.

O coaching para concursos do Dênio Magalhães proporciona a sua aprovação.
Para mais informações, clique em:
Coaching para Concursos

Sobre as Inscrições do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

TAXAS:

INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL:R$150,00 (cento e cinquentareais);
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL:R$150,00 (cento e cinquentareais).

As inscrições poderão ser efetuadas durante o período das 14h00min do dia 14 de junho às 23h59min do dia 19de julhode 2021, somente via Internet, no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

O IDECAN não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, porerro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento dataxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio deDocumento de Arrecadação Estadual(DAE).

O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.bre deverá ser, imediatamente, impresso, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

O candidato poderá reimprimir o DAEdurante todo o período de inscrição.

Todos os candidatos inscritos no período de inscrição, que não efetivarem o pagamento doDAE nesse período, poderão reimprimir e pagá-lo, no máximo, até as 23h59min do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando este recurso será retirado do endereço eletrônico www.idecan.org.br.

O DAE pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia primeiro dia útil seguinte ao término do período de inscrição, qual seja, 20de julhode 2021.

Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, lotéricas e/ou dos Correios na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o envio da documentação prevista no edital do concurso (quando for o caso) ou o pagamento do DAE para o primeiro dia útil que antecede oferiado ou o evento, podendo ainda realizá-lo por outro meioalternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.), devendo ser respeitado o prazo limite determinado no edital do concurso.

As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

Quando da emissãodo DAE, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastraise da inscrição nele registrados, bem como os dados pertinentes no comprovante de pagamento. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados ocasionados pelo próprio candidato ou por terceiro no pagamento do referido DAE, não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.

O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br, por meio da página de acompanhamento do Concurso, após a confirmação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

Sobre as Disposições Gerais da Inscrição do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargopara a qual deseja concorrer. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

Será permitida ao candidato a realização de mais de uma inscrição no Concurso Público para cargose turnos distintos.

Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de maisde uma inscrição, para um mesmo cargo ou para um mesmo turno de provas, realizada e efetivada (pormeio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologadaaquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet,do requerimento através do sistema de inscrições online do IDECAN.

As demais inscrições do candidato, serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago em duplicidade, uma vez que arealização de uma segunda inscrição implica a renúncia à inscrição anterior e à restituição da taxa paga.

É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por via postal, por via fax ou por via correio eletrônico.

É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

Terá a sua inscriçãocancelada e será eliminado do Concurso Público o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a suainscrição.

As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IDECAN do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

Invista nas melhores estratégias para concursos, invista no Coaching do Dênio Magalhães.

Sobre os Procedimentos para Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº11.551, de 18 de maio de 1989; Lei Estadual nº12.559, de 29 de dezembro de 1995; Lei Estadual nº13.844, de 27 de novembro de 2006; e Lei Estadual nº 14.859, de 28 de dezembro de 2010.

Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

1ª POSSIBILIDADE – servidor público do Estado do Ceará, conforme a Lei Estadual nº11.551/1989.

2ª POSSIBILIDADE – doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 12.559/1995.

3ª POSSIBILIDADE – alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, conforme a Lei Estadual nº13.844/2006.

4ª POSSIBILIDADE – candidatos com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.

5ª POSSIBILIDADE – candidatos alunos cujas famílias recebam renda de até 2 (dois) salários mínimos,conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.

6ª POSSIBILIDADE – pessoa hipossuficiente, conforme Lei Estadual nº 14.859/2010.

A isenção deverá ser solicitada formalmente, por meio de ferramenta online disponibilizada em link específico contido no site www.idecan. org.br, a partir do envio das imagens dos documentos especificados.

Para fins de pedido de isenção de taxa de inscrição, o candidato amparado nas formas previstas, deverá, obrigatoriamente, ter realizado sua inscrição no período de 14 a 16 de junhode 2021.

O candidato inscrito no período de 14 a 16 de junho de 2021, que deseja requerer a isenção de sua taxa de inscrição,deverá acessar a página do Concurso, no endereço eletrônico www.idecan.org.br, em específico, o link disponívelpara essa solicitação, durante o período de 17 a 18 de junho de 2021, para formalizar sua solicitação.

O candidato inscrito após o período constante não mais poderá requerer isenção de sua(s) taxa(s) de inscrição.

O candidato que desejar requerer isenção de taxa de inscriçãodeverá enviar imagem, via ferramenta online disponibilizada para tanto, durante o prazo estabelecido, dos seguintes documentos:

Para os candidatos amparados pela 1ª POSSIBILIDADE – servidor público do Estado do Ceará, conforme a Lei Estadual nº11.551/1989:

declaração do órgão de origem indicando sua condição de servidor público do Estado do Ceará, emitidapor órgão estadual de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão estadual de pessoal ou derecursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/ certificartambém essa inexistência); e
contracheque emitido nos últimos três meses anteriores à data de publicação do edital do concurso, que poderáser o emitido pela internet, caso este apresente autenticação eletrônica; e
documento de identidade, nos moldes.

Para os candidatos amparados pela 2ª POSSIBILIDADE – doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 12.559/1995:

certidão expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE que comprove, no mínimo, duas doações no período de um ano, tendosido a mais antiga realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores à data de início da inscrição; e
documento de identidade.

Para os candidatos amparados pela 3ª POSSIBILIDADE – estudo em entidades de ensino público, conforme a Lei Estadual nº13.844/2006:

declaração ou certificado emitido por entidade de ensino público atestando que o candidato estuda ouconcluiu seus estudos nessa instituição; e
documento de identidade.

Para os candidatos amparados pela 4ª POSSIBILIDADE – candidatos com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006:

atestado médico, com data de emissão de, no máximo, 30 dias anteriores à data de publicação desteedital, que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de queé portador, o CID-10 e a provável causa dessa deficiência; e
documento de identidade.

Para os candidatos amparados pela 5ª POSSIBILIDADE – candidatos alunos cujas famílias recebam renda de até dois salários mínimos,conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006:

declaração firmada pelo próprio candidato de que a renda da família é igual ou inferior a dois saláriosmínimos ao mês, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob omesmo teto; e
documento de identidade.

Para os candidatos amparados pela 6ª POSSIBILIDADE – pessoa hipossuficiente, conforme Lei Estadual nº 14.859/2010:

fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 kwh mensais;
fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais;
comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal;
comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário mínimo por membro do núcleo familiar; e

d) documento de identidade.

Para esta 6ª POSSIBILIDADE, não será aceita declaração de próprio punho ou qualquer documento produzido unilateralmente pela parte interessada.

O envio das documentações previstas, é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando o IDECAN por qualquer tipo de problemaque impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, sejadecorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

O candidato pode responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº83.936, de 6 de setembro de 1979, diante da documentação enviada para fins de pedido de isenção de taxa de inscrição.

Os documentos enviados valerão somente para este Concurso.

Somente serão aceitas imagens nos seguintes formatos: JPG, JPEG, GIF, PNG ou PDF.

As imagens comprovadamente ilegíveis serão desconsideradas para fins de análise e cumprimento das exigências.

Serão aceitas imagens com tamanho máximo de até 2 MB cada uma.

O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório da documentação constante. Caso seja solicitado pelo IDECAN, o candidato deveráenviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade dasinformações.

Durante o período, o candidato poderá desistir desolicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão do DAE, por meioda página do Concurso, no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
fraudar e/ou falsificar documentação; e/ou
não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos.

Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo IDECAN.

A relação preliminar dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada na data provável de 05de julhode 2021, no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

O candidato disporá de 2 (dois) dias úteis,a contar da publicação, para contestar o indeferimento, quais sejam, 06e 07de julhode 2021, por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br, seguindo orientações contidas nesse mesmo resultado. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

O resultado definitivo dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será publicado na data provável de 14 de julho de 2021.

Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico www.idecan.org.br e imprimir o DAE, por meio da página do Concurso, para pagamento até o dia 20 de julho de 2021, conforme procedimentos descritos no edital do concurso.

O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

Cada estratégia em concursos é revelada no coaching para Concursos do Dênio Magalhães.

Sobre os Procedimentos para a Solicitação de Atendimento Especial do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Independente da solicitação de atendimento especial, ficará a cargo do IDECAN, o atendimento às normas vigentes na época da aplicação das provas presenciais, em virtude do Estado de Calamidade Pública decretado no Estado do Ceará, garantindo o cumprimento de todas as normas sanitárias e de distanciamento social vigentes no dia do evento.

O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no ato de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico www.idecan.org.br, os recursos especiais necessários a tal atendimento.

O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior, deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado, por meio de sua Página de Acompanhamento, contida no site www.idecan.org.br.

O envio da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino.

As imagens do laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e da cópia simples do CPF valerão somente para este Concurso.

A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, por meio de link específico em sua Área do Candidato, no ato de sua inscrição no Concurso, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o primeiro dia útil subsequente ao de encerramento das inscrições, e levar, no dia da prova, um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

Caso a criança ainda não tenha nascido até o primeiro dia útil subsequente ao de encerramento das inscrições, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.

O IDECAN não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempodespendido com a amamentação.

Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado ao IDECAN, porinexistir a doença no período de inscrição, deverão fazê-lo via correio eletrônico pc-ce.concurso@idecan.org.brtão logo a condição seja diagnosticada. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas,deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.

Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metaisdurante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinoscirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar ao IDECAN por sua Página de Acompanhamento do Concurso, por meio de ferramenta online para tanto.

Em nome da segurança do processo, esta regra também se aplica acandidatos com deficiências auditivas que utilizem aparelho auricular, bem como outros aparelhos diversospor motivos de saúde, tais como: medidor de glicemia, sondas, etc.

No caso de descumprimento desteprocedimento ou se for verificada má-fé no uso dos referidos aparelhos, os candidatos poderão sereliminados do certame.

A pessoa travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente,em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL poderásolicitá-lo pelo correio eletrônico pc-ce.concurso@idecan.org.br, até 19de julhode 2021.

O IDECAN enviará formulário de requerimento, por via eletrônica, até o dia 21de julhode 2021, o qual deverá ser assinado e encaminhado, juntamente com cópia simples do documento oficial de identidade do requerente nos moldes previstos por correio eletrônico pcce.concurso@idecan.org.br, até 23 de julho de 2021.

O candidato que não solicitar atendimento especial na forma determinada no edital do concurso, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação.

A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

A relação preliminar dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.idecan. org.br, na data provável de 26de julhode 2021.

O candidato disporá de 2 (dois) dias úteis, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior,quais sejam, 27 e 28 de julho de 2021, para contestar o indeferimento, por ferramenta online disposta em sua Página de Acompanhamento do Concurso, restringindo-se apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial, conforme instruções contidas nessa mesma publicação. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

A relação definitiva dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.idecan. org.br, na data provável de 03de agostode 2021.

Se você quer passar no concurso da Polícia Civil do Ceará seja seu melhor amigo, invista no Coaching de Concursos do Dênio Magalhães.
Para mais informações, clique em:
Coaching para Concursos

Sobre as Etapas do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

O Concurso compreenderá as seguintes Fases:

1ª Fase: Provas escritas Objetivas e Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Fase: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
3ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
4ª Fase: Exame Toxicológico, de caráter eliminatório;
5ª Fase: Curso de Formação Profissional e Avaliação de Verificação de Aprendizagem, ambos de caráter eliminatório e classificatório.

O procedimento de Investigação Social ocorrerá durante todo o período do Concurso e compreenderá uma investigação social, visando a avaliar a conduta e idoneidade moral do candidato, de caráter eliminatório.

Será realizada pela Coordenadoria de Inteligência – COIN da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE) em cooperação com a Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário e demais órgãos de inteligência estadual e federal.

Todas as fases previstas são de responsabilidade do IDECAN, com exceção apenas da 5ª fase, cuja responsabilidade se restringe apenas à Avaliação de Verificação de Aprendizagem.

Todas as Fasesdo Concurso serão realizadas na cidade de Fortaleza-CE.

Considerando a vigência do Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021, que trata da ocorrência do estado de Calamidade Pública no Estado do Ceará, em havendo indisponibilidade de locais suficientes e/ou adequados na cidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.

Os candidatos nomeados estarão subordinados às Leis Estaduais nº12.124, de 6 de julho de 1993; Lei nº 15.990, de 22 de março de 2016; e alterações.

O Curso de Formação e Treinamento Profissional poderá ser realizado em turmas, distribuídas na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) e/ou nas demais Unidades do Sistema de Segurança, a serem divulgadas na convocação para essa Fase.

Em momento oportuno serão divulgadas as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas nas Fases a serem executadas, em razão da pandemia do novo coronavírus, em obediência às normas sanitárias em vigor e aos protocolos de segurança do Governo do Estado do Ceará, por meio do site www.idecan.org.br.

As Etapasdo Concurso serão constituídas na forma do quadro a seguir:

FASE	PROVA/TIPO	ESPECIFICAÇÃO	NÚMERO DE QUESTÕES	CARÁTER
1ª Fase	Prova Escrita	Multipla escolha (conhecimentos básicos e específicos)	100	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
Discursiva (conhecimentos específicos)	04
2ª Fase	Prova de Capacidade Física	Teste de Capacidade Física	–	ELIMINATÓRIO
3ª Fase	Avaliação Psicológica	–	–	ELIMINATÓRIO
4ª Fase	Exame Toxicológico	–	–	ELIMINATÓRIO
Procedimento presente durante todo o Concurso	Investigação Social	Investigação Social	–	ELIMINATÓRIO
5ª Fase	Curso Formação Profissional	Curso de Formação e Profissional	–	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA)	100	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

Os resultados referentes a cada Fase, incluindo-se os editais de convocação, serão publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

Conquiste sua segurança financeira com o Coaching para Concursos do Dênio Magalhães.

Sobre as Provas Escritas do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE PROVAS: TODOS OS CARGOS
PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	NÚMERO DE PONTOS	CARÁTER
Objetiva (múltipla escolha)	CONHECIMENTOS COMUNS	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
Língua Portuguesa	10	10
Informática	10	10
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Penal	20	20
Legislação Penal Extravagante	10	10
Noções de Direito Processual Penal	15	15
Noções de Direito Administrativo	15	15
Noções de Direito Constitucional	15	15
Legislação Específica	05	05
TOTAL	100	100

As provas escritas, múltipla escolha e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 100,00 (cem) pontos cada uma e abrangerão os objetos de avaliação.

Cada prova escrita de múltipla escolha será constituída de questões para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. Cada questão de múltipla escolha será elaborada contendo 05 (cinco) alternativas (A,B,C,D e E) e uma única opção correta.

Cada prova escrita discursiva conterá 04 (quatro) questões com subitens que deverão ser abordados da forma como a questão comandar. 9.4Haverá, na folha de respostas, para cada questão da prova de múltipla escolha, cinco campos de marcação: A,B,C,D e E.

Haverá folha de textosdefinitivospara prova escrita discursiva contemplando espaço para discorrer acerca das 04 (quatro) questões, conforme requerido pelo comando.

Para obter pontuação na questão da prova escrita múltipla escolha, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas.

O candidato deverá transcrever as respostas das provas escritas, múltipla escolha e discursiva, para a folha de respostase a folha de textos definitivos, respectivamente, que serão os únicos documentos válidos para as correções das provas.

O IDECAN divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas escritas, no endereço eletrônico www.idecan. org.br, após a data de divulgação do gabaritodefinitivo das provas escritas. A referida imagem ficará disponível durante o prazo recursal contra o resultado preliminar desta Fase.

Após o prazo determinado, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

Supere a si mesmo com o processo de Coaching de Concurso do Dênio Magalhães.

Sobre as Provas Objetivas de Múltipla Escolha do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação, conforme os quadros a seguir:

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, constarão de 100 (cem) questões, valendo 1 (um) ponto cada questão, e terão pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximode 100 (cem) pontos.

Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

A nota em cada questão das provas escritas de múltipla escolha, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00

ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação de mais de uma opção; 0,00 ponto, caso não haja a identificação do tipo de caderno de prova assinalada na folha de resposta pelo candidato.

A nota da prova escrita de múltipla escolha será igual à soma dos pontos obtidos em todas as questões que a compõem.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento dos pontos das provas objetivas de múltipla escolha e que tenha acertado pelo menos 20% (vinte por cento) de cada disciplina que compõe aÁrea de Conhecimentos Comuns e a Área de Conhecimentos Específicos.

Somente serão corrigidas as provas escritas discursivas dos candidatos que obtiverem nota da prova escrita de múltipla escolha superior ou igual a 60,00 (sessenta pontos), limitado a 05 (cinco) vezes o quantitativo de vagas por cargo, respeitados os critérios de desempate previstos no edital do concurso.

O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, queserá o único documento válido para a correção das provas.

O preenchimento da folhade respostas seráde inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no edital do concurso e na Folha de Respostas.

O preenchimento da folha de respostas inclui a obrigatoriedade, por parte do candidato, de identificar o seu tipo de caderno de prova, em local específico para tanto.

A não identificação na folha de resposta, pelo candidato, do seu tipo de caderno de provas acarretará em nota final igual a 0,00 (zero).

Não serão aceitas manifestações posteriores, inclusive recursais, quanto ao não cumprimento da obrigatoriedade de identificação do tipo de caderno de prova, no sentido de reverter a nota final igual a 0,00 (zero) já deferida.

Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

Não serão computados itens não respondidos, nem itens que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível, ou campo de marcação não preenchido integralmente.

Não deverá ser feitanenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitorasópticas, prejudicando o desempenho do candidato, que deverá, ainda, obrigatoriamente, ao término daprova, devolver ao fiscal a Folha de Respostas, devidamente assinada no local indicado.

Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas.

Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvoem caso de candidato que tenha solicitado tratamento diferenciado para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do IDECAN devidamente treinado.

O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a sua folhade respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização daleitura óptica.

O candidato, ao término da realização da prova objetiva, deverá, obrigatoriamente, devolver aofiscal a folha de respostas devidamente identificada quanto ao seu tipo de caderno de prova (marcaçãoem local específico, conforme orientação contida na própria folha de respostas)e assinada no localindicado.

A não devolução pelo candidato da Folha de Respostas ao fiscal, devidamente identificada quantoao tipo de caderno de prova e assinada, acarretará em eliminação sumária docandidato no Concurso.

Será reprovado nas provas escritas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

obtiver nota inferior a 60,00 pontos na prova escrita de múltipla escolha;
obtiver nota superior a 60,00 pontos, mas não tenha pontuado em pelo menos 20% de cada disciplina que compõe a Área de Conhecimentos Comuns e a Área de Conhecimentos Específicos;
obtiver nota superior a 60,00 pontos na prova escrita de múltipla escolha, porém classificação acima do número de 05 (cinco) vezes o quantitativo de vagas por cargo; ou

obtiver nota inferior a 60,00 pontos na prova escrita discursiva.

O candidato eliminado não terá classificação alguma no concurso público.

Os candidatos não eliminados serão ordenados por cargode acordo com os valores decrescentes das notas finais nas provas escritas.

Garanta sua vaga com o Coaching para Concursos do Dênio Magalhães.

Sobre as Provas Discursivas do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Serão aplicadas provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, a todos os cargos, no mesmo dia e horário de realização das provas objetivas, constituídas de 4 (quatro) questões, a respeito de temaconstante do conteúdo programático de conhecimentos específicos.

A prova discursiva terá o valor de 100 (cem) pontos, com valor de 25 (vinte e cinco) pontos cada questão.

Serão considerados aprovados apenas os candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 60%(sessenta por cento) de aproveitamento nos pontos da referida prova.

A resposta à prova discursiva deverá ser manuscrita em letra legível, com caneta esferográfica de corpo transparente, de ponta grossa e de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou aparticipação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado tratamento diferenciadopara este fim, nos termos do edital do concurso. Neste caso, o candidato será acompanhado por um fiscal doIDECANdevidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia daspalavras e os sinais gráficos de pontuação.

A folha de textos definitivos da prova discursiva será fornecida juntamente com afolhade respostas da prova objetiva de múltipla escolha no dia de realização das provas, devendo o candidato, aoseu término, obrigatoriamente, devolver ao fiscal a folhade respostas (prova objetiva) e a folha detextos definitivos (prova discursiva), ambas devidamente assinadas, apenas, no local indicado.

A folha de textos definitivos da prova discursiva será o único documento válido para a avaliaçãodesta prova. O espaço reservado no caderno de provas para rascunho é de preenchimento facultativo enão valerá para tal finalidade.

A folha de textos definitivos conterá um cartão numerado e destacável, onde deverá ser aposta aassinatura do candidato, de modo a não o identificar. Este cartão numerado será destacado pelo aplicadorda prova e depositado em envelope próprio, fornecido pelo IDECAN.

Quando da realização da prova discursiva, o candidato não poderá efetuar consulta a quaisquer fontes ou meios de consulta para auxílio na elaboração da dissertação.

O candidato deverá observar atentamente as orientações de transcrição da sua resposta quando darealização da prova discursiva. Aquele que não observar tais orientações receberá nota 0 (zero), sendovedado qualquer tipo de rasura e/ou adulteração na identificação das páginas, sob pena de eliminaçãosumária.

O candidato, ao término da realização da prova discursiva, deverá, obrigatoriamente, devolver afolha de textos definitivos, sendo obrigatória a retirada e o depósito em envelope específico da folha de identificação anexa, pelo fiscal de sala.

A prova discursiva destinar-se-á a avaliar o domínio do conteúdo dos temas abordados, aexperiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições do cargo. A resposta deveráconter a extensão mínima de 10 (dez) e máxima de 15 (quinze) linhas para o texto, sendo atribuídanota 0 (ZERO) ao texto que não respeitar o limite mínimo de linhas.

As linhas que excederem ao limitemáximo serão desconsideradas para fins de pontuação, bem como qualquer fragmento de texto que forescrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida.

Para efeito de avaliação da prova discursiva serão considerados os seguintes elementos deavaliação:

(A) ASPECTOS MACROESTRUTURAIS	PONTUAÇÃO
1 – Apresentação e legibilidade	1,0
2 – Aspecto 1	3,0
3 – Aspecto 2	3,0
4 – Aspecto 3	3,0
TOTAL	10,0
(B) ASPECTOS MICROESTRUTURAIS	FÓRMULA DE PONTUAÇÃO
Indicação de um erro por cada ocorrência dos tipos a seguir: 1 – Ortografia, acentuação e crase 2 – Inadequação vocabular 3 – Repetição ou omissão de palavras 4 – Falha de construção frasal 5 – Pontuação 6 – Emprego de conectores 7 – Concordância verbal ou nominal 8 – Regência verbal ou nominal 9 – Emprego e colocação de pronomes 10 – Vícios de linguagem, estruturas não recomendadas e emprego de maiúsculas e minúsculas	NF = 2A – (3B/TL) onde NF = Nota Final; A = Soma dos Aspectos Macroestruturais B = Quantidade de ocorrências dos erros TL = Total de linhas efetivamente escritas. NF = Nota Final; A = Soma dos Aspectos Macroestruturais B = Quantidade de ocorrências dos erros TL = Total de linhas efetivamente escritas.

A resposta padrãoinerente aos Aspectos Macroestruturais, de cada questão discursiva,será divulgada juntamente com o resultado preliminar da Prova Discursiva.

Por linha efetivamente escrita, entende-se a linha com no mínimo duas palavrascompletas, excetuando-se preposições, conjunções e artigos.

Será atribuída nota ZERO à prova discursiva do candidato que:

não observar as orientações presentes no cadernode questões;
contiver identificação fora do local apropriado;
apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos);
estiver embranco;
fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;
apresentar qualquer sinal que,de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
apresentar letra ilegível e/ou incompreensível; e
apresentar texto escrito com expressõesinjuriantes, discriminatórias ou abusivas.

A mera referência a artigo de lei ou reprodução de seu texto, por si só, não garantem a pontuaçãoao candidato.

Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas,classificados até 05 (cinco) vezes o número de vagas previstas para cada cargo, em cada modalidade de concorrência,incluindo-se os empatados em última colocação.

Não havendo candidatos que se declararam pessoas com deficiência ou candidatos negrosaprovados na prova objetiva, será corrigida a prova discursiva dos demais candidatos da listagem geral deaprovados e classificados na prova objetiva, até o limite de correções, respeitados os empates na última colocação.

Os candidatos que não tiverem a sua prova discursiva corrigida estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no Concurso.

Sobre o Conteúdo Programático para as Provas Escritas do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

As novas regras ortográficas implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 7.583/2008, serão utilizadas nos enunciados e/ou alternativas de respostasdos itens das provas, sendo também o conhecimento destas novas regras exigido para a resolução dasmesmas.

A Polícia Civil e o IDECAN não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaçõesreferentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.

As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado,abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

Cada questão das provas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a maisde uma área de conhecimento.

Qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação do edital do concurso, bem como alterações em dispositivos de lei e atos normativos a eles posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

O Coaching para Concursos do Dênio Magalhães está entre os melhores Coaching para Concursos do Brasil.

Sobre a Realização das Provas Objetivas de Múltipla Escolha e Discursivas do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

As provas objetivas de múltipla escolha e discursivas serão realizadas na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, podendo, por conta de cumprimento de medidas sanitárias inerentes ao combate da pandemia ocasionada pela Covid-19, ser realizada, também, na região metropolitana, com duração de 6h (seis horas) para realização, no turno da tarde, com datas inicialmente previstas conforme o quadro abaixo:

DATAS PROVÁVEIS	TURNO/HORÁRIO	CARGO
04 de setembro de 2021 (sábado)	TARDE: 13h00min às 19h00min (Horário oficial de Brasília-DF)	ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
05 de setembro de 2021 (domingo)	INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL

Os locais de realização das provas objetivas, para os quais deverão se dirigir os candidatos, serãodivulgados na data provável de 27de agostode 2021, na íntegra, no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

As datas previstas para aplicação das Fases do concurso público poderão ser alteradas emrazão de eventuais restrições legais, administrativas ou judiciais decorrentes da pandemia da Covid–19.

O candidato adepto da Religião Judaica ou Adventista que, por conta de impedimento religioso, não puder realizar a prova do dia 04de setembrode 2021 (sábado) no horário estipulado, poderá solicitar tratamento diferenciado. Para tanto, deve, em seu ato de inscrição, se declarar como adepto, e encaminhar requerimento específico para o correio eletrônico pc-ce.concurso@idecan.org.br, contendo, no mínimo, o nome, o nº no CPF, nº da inscrição e o cargo ao qual concorrerá, juntamente com a imagem digitalizada da declaração da congregação religiosa à qual pertença.

O candidato que não cumprir o prazo instituído não terá sua solicitação de tratamento diferenciado prevista, atendida, e realizará a prova no horário determinado.

O candidato que, eventualmente, necessitar apresentar qualquer observação relevante, poderá fazê-la no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala.

O caderno de provas contém informações pertinentes ao Concurso, devendo o candidatoler atentamente as instruções.

Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso ele esteja incompleto ou tenha defeito, ocandidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores nestesentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu se encontra devidamenteidentificado no caderno de provas na parte superior esquerda da folha de número 2 (dois).

No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe deaplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ouaos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas contidas no edital do concurso.

Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão defalha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o IDECAN tem a prerrogativa paraentregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registradoem atas de sala e de coordenação.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedênciamínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica detinta azul ou preta, feita de material transparente e de ponta grossa, do Cartão de Confirmação deInscrição (CCI), de documento de identidade original e com máscara de proteção facial (de uso obrigatório) sobre o nariz e a boca durante toda a permanência no local de aplicação.

O candidato adepto da Religião Judaica ou Adventista, que irá realizar prova no dia de sábado, deverá chegar no local e no horário divulgados, sob as mesmas condições estabelecidas, para ficar em uma sala reservada, incomunicável, até o real horário de início de sua prova.

Não será permitido ao candidato, no dia da realização das provas, não utilizar máscaras de proteção facial sobre onariz e boca durante toda a permanência no local de aplicação, devendo cumprir, obrigatoriamente, com todos oscuidados individuais de higiene recomendados para a prevenção do contágio da Covid-19, sob pena de ser eliminado do Concurso.

Os candidatos poderão levar máscara reserva, bem como invólucro transparente para a guarda, para fins de troca a cada 2 (duas) horas, e mantê-la em embalagemautorizada pelos fiscais de prova, assim como levar seu próprio álcool em gel para uso individual durante a prova, desde queesteja acondicionado em embalagem transparente e sem rótulo, bem como garrafa transparente de água, sem rótulo.

Os candidatos deverão seguir e obedecer ao protocolo de enfrentamento à COVID-19 que será disponibilizado em momento hábil e anterior à realização das Fases presenciais do Concurso, pelo IDECAN, por meio de seu site www.idecan.org.br.

Poderá ocorrer inclusão de candidato que apresente documento que demonstre a regularidade desua inscrição. A inclusão terá caráter condicional e será, posteriormente, averiguada pelo IDECAN a fimde se confirmar a sua pertinência. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamentecancelada, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenhaaprovação nas provas.

No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido no edital do concurso, os portões daunidade serão fechados pelo Coordenador da Unidade, em estrita observância do horário oficial de Brasília-DF, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de fechamento dosportões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador daunidade, assim como de dois candidatos, testemunhas do fato.

Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação requisitará a presençade dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação das provas, presenciarãoa abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação(envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas, folhasde respostas, folhas de textosdefinitivos, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, que será assinada pelos presentes,testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.

Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotadoo procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade,da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala.

Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, todos os candidatos deverãose submeter à identificação datiloscópica, bem como a outros procedimentos de segurança, se julgadosnecessários pela Organizadora, no dia de realização das provas. Poderá ainda ser solicitada, em momentoposterior às provas, nova identificação datiloscópica, excepcionalmente, a critério da Comissão doConcurso.

Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito,deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência.

Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes dospredeterminados no edital do concurso ou em comunicado. Não será admitido ingresso de candidato no local derealização das provas após o horário fixado para o seu início, sendo eliminado o candidato consideradoausente na aplicação.

Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de BombeirosMilitares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhosetc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionaisexpedidas por órgão público que, por lei federal, tenham valor legal como identidade; carteira detrabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto).

Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentadodocumento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo submetido, ainda, à identificação especial que consistirá na coleta de assinatura e registro fotográfico.

Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais,carteira nacional de habilitação (modelo sem foto), carteira nacional de habilitação digital (modelo eletrônico) ou qualquer outro tipo de documento digital, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor deidentidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente nãoidentifiquem o portador do documento. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda queautenticada, bem como protocolo de documento.

Candidato que esteja portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar aprova, sendo, contudo, submetido à identificação especial.

Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidadeoriginal ou boletim de ocorrência, na forma definida no edital do concurso, não fará as provas e seráautomaticamente excluído do Concurso Público.

O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza aidentificação do candidato e sua assinatura.

Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem autilização de calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material deconsulta, protetor auricular, lápis, borracha ou corretivo.

Especificamente, não será permitido o candidatoingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintesequipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, Ipod, Ipad, tablets,smartphones, MP3, MP4, receptor, gravador, câmera fotográfica, controle de alarme de carro, relógio dequalquer modelo, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade do IDECAN sobre taisequipamentos.

No caso de o candidato ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados ououtros semelhantes, será lavrado no Termo de Ocorrência o fato ocorrido e será ele ELIMINADO automaticamente do certame. Para evitar qualquer situação nesse sentido, o candidato deverá evitarportar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.

Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos osequipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos, inclusive carteira com documentos e valoresem dinheiro, em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação.

Durante a realização das provas, o envelope de segurança com os equipamentos e materiais nãopermitidos, devidamente lacrado, deverá permanecer embaixo ou ao lado da carteira/cadeira utilizadapelo candidato, devendo permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente podendoser aberto no ambiente externo do local de provas.

Bolsas, mochilas e outros pertences dos candidatos deverão igualmente permanecer ao lado ouembaixo da carteira/cadeira do candidato. Todos os materiais de estudo deverão ser devidamenteguardados antes do início das provas, não podendo estar de posse dos candidatos quando do uso desanitários, durante o tempo de realização das provas, sob pena de eliminação.

A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, aindaque o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderáutilizar quaisquer aparelhos eletrônicos.

Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso, é recomendável que os candidatos nãoportem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique tal situação, ocandidato será encaminhado à Coordenação da Unidade, onde deverá entregar a arma para guardadevidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, ondepreencherá os dados relativos ao armamento.

Eventualmente, caso o candidato opte pornão entregar sua armade fogo para guarda devidamente identificada na Coordenação da Unidade, assumirá a responsabilidade pela situação, devendo guardarsua armaem invólucro lhe entregue exclusivamente para tanto, o qual deverá ser mantido sob sua carteira durante toda a execução de sua prova.

o candidato que optar por esse tipo de guarda não poderá transitar com sua arma, mesmo estando acondicionada em invólucro próprio para tanto.

Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização pelo candidato de óculos escuros(exceto para correção visual ou fotofobia, desde que previamente declarado no ato de inscrição como condição espacial para realização da prova) ou quaisquer acessórios de chapelaria.

É garantida a liberdade religiosa a todos os candidatos. Todavia, em razão dos procedimentos desegurança previstos no edital do concurso, previamente ao início da prova, aos que trajarem vestimentas querestrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça será solicitado que dirijam ao local aser indicado pela Coordenação do IDECAN, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento devistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade docandidato e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata.

Excepcionalmente, por razões de segurança, caso seja estritamente necessário novo procedimento devistoria, conforme o descrito, esse poderá ser realizado.

Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, no dia de realização de prova:

serão observados os cuidados de distanciamento social e higienização relativos à prevenção do contágio da Covid-19, conformeorientações legais vigentes, oferecendo álcool gel e aferindo a temperatura dos candidatos na entrada dos locais de provas;
não será permitida a permanência de acompanhante do candidato oupessoas estranhas ao processo nas dependências do local onde forem aplicadas as provas;
os candidatos poderão ser submetidos a detector de metais;
poderá ser exigida a retirada da máscara, quando da chegada do candidato para a identificação junto ao fiscal de sala, mantido odistanciamento recomendado e sua imediata recolocação após a identificação, podendo, ainda, ser exigido o exame da máscara e/oumáscara reserva.

Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso algum destes candidatosinsista em sair do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação, será lavrado Termo deOcorrência, assinado pelo candidato e testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal deaplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas.

Não haverá na sala de provas marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início etérmino da prova será determinado pelo Coordenador da Unidade de aplicação, conforme estabelecido, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes a partir do uso de um marcador de tempo de prova fixado em quadro, de visualização por todos os presentes.

O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provasapós o decurso de03 (três) horas do horário de início das provas.

O candidato, também, somente poderá se retirar da salade aplicação de provas a partir dos 60 (sessenta) minutos do horário de início das provas.

Em hipótese alguma o candidato levará consigo o caderno de provas.

O fiscal de sala orientará os candidatos quando do início das provas que o único documento quedeverá permanecer sobre a carteira será o documento de identidade original, de modo a facilitar aidentificação dos candidatos para a distribuição de suasrespectivas Folhas de Respostas.

Ao término de sua prova, o candidato deverá aguardar o recolhimento de seu material pelo fiscal,bem como a conferência de seus dados, podendo retirar-se da sala de provas somente após a autorização.

O candidato deverá, obrigatoriamente, devolver ao fiscal os documentos que serão utilizados paracorreção de suas respostas, devidamente preenchidos.

Terá suas provas anuladas, também, e será ELIMINADO do Concurso Público, garantido o direitoao contraditório e à ampla defesa, o candidato que durante a realização de qualquer uma das provas:

retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização;
for surpreendidodando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;
usar ou tentar usar meiosfraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;
utilizar-se de qualquer material disposto e/ou que se comunicar com outro candidato;
faltar com a devida cortesia para comqualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio (cópia de gabarito);
descumprir as instruções contidas no caderno de questões, na folhade respostas e/ou na folha de textosdefinitivos;
recusar-se a entregar o caderno de questões, a folha de respostas e/ou a folha de textos definitivos ao términodo tempo destinado à sua realização;
ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de questões, a folhaderespostas e/ou a folha de textos definitivos;
não permitir a coleta de sua assinatura ou não atender ao procedimento descrito;
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celulare/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho estejadesligado;
1. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
2. não permitir a coleta de sua assinatura;
3. for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
4. for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico, quando houver;
comparecer sem máscara ou recusar-se a utilizá-la, ou, ainda, desrespeitar as regras relativas à prevenção do contágio da Covid-19 publicadas no site www.idecan.org.br em momento hábil e anterior à data de aplicação das fases presenciais.

Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso sejaconstatado que não houve intenção de burlar o Edital o candidato será mantido no Concurso.

No dia de realização das provas, o IDECAN poderá submeter os candidatos, quantas vezes foremnecessárias, ao sistema de detecção de metais, seja nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir aprática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

Ao término da prova o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo maispermitido o ingresso nos sanitários.

Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou porinvestigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele seráautomaticamente eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas emvirtude de afastamento de candidato da sala de provas.

Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local deaplicação.

Saiba como aumentar suas notas com o Coach para Concursos Dênio Magalhães.

Sobre os Recursos das Provas Objetivas e Discursivas do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Os gabaritos e os padrões preliminares das provas objetivas e discursivas, respectivamente, serão divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, no dia 06 de setembro de 2021, a partir das 17h.

A publicação dos gabaritos definitivos das provas objetivas tem data prevista para 04 de outubro de 2021, juntamente com a publicação do resultado preliminar das provas objetivas, no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

O resultado definitivo das provas objetivas será publicado na data provável de 12 de outubrode 2021, juntamente com o resultado preliminar e o padrão definitivo de respostas das provas discursivas.

O resultado definitivo das provas discursivas está previsto para publicação em 26 de outubrode 2021.

No dia seguinte à divulgação dos gabaritos preliminares das provas escritas de múltipla escolha será disponibilizado, também, no mesmo endereço, os cadernos de questões, os quais permanecerão disponíveis por todo o período recursal.

Para as provas discursivas, será disponibilizada a imagem da folha de textos definitivos juntamente com a publicação do resultado preliminar dessas provas.

O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas e/ou resultados preliminares supracitados disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar da data de referidas publicações, quais sejam 08 e 09 de setembro de 2021 e 05 e 06 de setembro de 2021, respectivamente.

Para recorrer, o candidato deverá acessar sua Área do Candidato no Concurso, no site www.idecan.org.br, utilizar a ferramenta Recurso On-Line e seguir as instruções ali contidas.

Todos os recursos serão analisados e as respostas serão divulgadas por meio de resposta individual ao candidato recorrente, acessível através do endereço eletrônico www.idecan.org.br,por meio daÁrea do Candidato.

O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidatose julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos,de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e, ainda, a exposição de motivos eargumentos com fundamentações circunstanciadas.

O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

Se do exame dos recursos contra o gabarito preliminar das provas objetivas resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos, recurso degabarito oficial definitivo e/ou recurso de resultado definitivo.

A decisão da Banca Examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos,sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.

Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

Sobre a Nota Final e os Critérios de Desempate na Primeira Fase do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

A nota final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas Provas Objetivas deMúltipla Escolha e Discursiva.

Será classificado o candidato que obtiver aprovação nas Provas Objetiva e Discursiva.

Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais nas provas escritas, observados os critérios de desempate.

A simples classificação nas listagens finais de aprovados, nas modalidades de reserva de vaga, nãoconfigura direito ou expectativa de direito à posse, uma vez que esta poderá ocorrer apenas nocaso de abertura de novas vagas que atinjam os limites fixados pelas normas de inclusão.

Os cálculos citados no edital do concurso serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

Em caso de empate na nota final na Primeira Fase do Concurso terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
obtiver a maior pontuação na prova escrita discursiva;
obtiver a maior pontuação na prova escrita de múltipla escolhade Noções de Direito Penal;
obtiver a maior pontuação na prova escrita de múltipla escolha de Língua Portuguesa;
maior idade;
exercício da função de jurado (conforme art. 440 da Lei nº 11.689/2008 do Código de Processo Penal).

Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea “e” serão convocados, antes do resultado final desta 1ª Fase, para a apresentação da imagem legível da certidãode nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

Os candidatos convocados que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimentoterão considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

Os candidatos a que se refere a alínea “f” serão convocados, antes doresultado final da 1ª Fase, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função dejurado.

Para fins de comprovação da função citada, serão aceitos certidões,declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais eRegionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, apartir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

Construa sua aprovação com o Coach para Concursos Dênio Magalhães.

Sobre a Prova de Capacidade Física do Candidato do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Somente serão convocados para participar da Prova de CapacidadeFísica os candidatos aprovados na 1ª Fase, em até 5 (cinco) vezes a quantidade de vagas previstas no Edital, respeitados os critérios de desempate previstos no edital do concurso.

A Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório,visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função do profissional da segurança pública.

A provade capacidade física, de natureza eliminatória, será realizada no período provável de 03 a 07 de novembro de 2021, na cidade de Fortaleza/ CE, em até 2 (duas) oportunidades, devendo o candidato obter êxito em uma das oportunidades, sob pena de ser considerado INAPTO.

Entre cada oportunidade deverá transcorrer, no mínimo, 15 (quinze) dias, sendo que, em cada chance deverá ser utilizado preferencialmente o mesmo local.

A informação relativa à(s) data(s), ao(s) horário(s)/turma(s) e ao(s) local (locais) da prova de capacidade física será feita oportunamente por meio de publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado e/ou no site do IDECAN, www.idecan.org.br.

O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial e/ou o site da do IDECAN – www.idecan.org.br, na respectiva página do Concurso, ou ainda contatar.

É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a convocação, assim como seu comparecimento em dia, hora e local corretos, conforme constante do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado e/ou no site do IDECAN – www.idecan.org.br, na respectiva página do Concurso.

O candidato somente poderá realizar a prova de capacidade física na data, horário, local e sala constantes do Edital de Convocação, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento para justificar o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos no edital do concurso de convocação.

Não será permitida a realização da prova de capacidade física em outro local, data, horário ou turma diferentes do previsto no Edital de Convocação.

Para a realização da prova de capacidade física, o candidato deverá comparecer ao local do exame com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter qualquer aparelho eletrônico que esteja em sua posse acondicionado em invólucros indicados pelo IDECAN, mantendo-os desligados, ainda que os sinais de alarme estejam no modo vibração ou silencioso.

O candidato deverá comparecer no local de realização da prova munido com seu respectivo documento de identificação original, onde será submeito à identificação nos termos do edital do concurso.

O candidato deverá assinar a lista de presença e o “Termo de Responsabilidade do Candidato”, fornecido no local da prova. Esse termo não substitui a entrega do atestado médico.

O candidato deverá entregar antes da realização dos testes físicos, atestado médico específico, emitido em período não superior a 30 (trinta) dias da realizaçao dos testes físicos, no qual deverá constar expressamente que o candidato está APTO para realizar a prova de capacidade física deste certame, contendo local, data, nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o atestado, os quais poderão ser certificados mediate carimbo do médico ou impresso eletrônico, tudo devidamente legível relativo ao médico que emitiu o atestado, acompanhado da assinatura do mesmo.

O atesado médico, de caráter elimiatório, comprova as condições físicas de saúde do candidato para que o mesmo possa ser submetido ao teste de capacidade física, não podendo conter no mesmo qualquer causa restritiva da realização do teste, sendo que a não comprovação das condições de saúde para a realização do exame de teste físico, resultará na consequente eliminação do candidato.

Para realização dos testes físicos o candidato deverá apresentar-se com a roupa apropriada para prática de educação física.

O aquecimento e/ou alongamento para realização do teste físico serão de responsabilidade do candidato, não sendo permitido o acompanhamento de qualquer pessoa estranha ao certame.

Os objetos pessoais dos candidatos, tais como bolsas, utensílios, sacolas ou simillares ficarão em local indicado pela equipe do IDECAN, responsável pela realização do teste físico, sendo permitido apenas a utilização de equipamentos que permitam sua hidratação durante a realização do teste físico.

Nenhum candidato poderá se retirar do local de realização do teste físico sem a devida autorizaçãodos membrosdo IDECAN, responsável pela realização do referido exame.

Caso as condições metereológicas ou outro fato de força maior não permitam ou coloquem em risco a realização da prova, o IDECAN poderá interromper e/ou cancelar a realização do teste de aptidão física, com o objetivo de garantir a integridade física dos candidatos, evitando prejuízos ao seu desempenho.

Além da segunda oportunidade de realizar a prova, o IDECAN poderá reconhecer a existência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que venham a prejudicar seu desempenho, sendo oportunizdada a possibiliade de nova realização dos testes.

Os candidatos que apresentarem casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estado menstrual, gravidez, cãibras, indisposições, contusões, luxações, fraturas, etc.), que venham a impossibilitar a realização do teste de capacidade física, não serão levados em consideração, para qualquer tipo de tratamento diferenciado.

A Prova de Capacidade Física será constituída dos seguintes testes:

flexo-extensão de cotovelos sobre o solo em apoio no banco (sexo feminino) e flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente sobre o solo (sexo masculino);
resistência abdominal (sexos masculino e feminino);
corrida de 50m (cinquenta metros); e
corrida em 12 (doze) minutos (sexos masculino e feminino).

O candidato que realizar a prova de capacidadefísicasóconhecerá o resultado do referido exame por meiode publicação que divulgará o resultado preliminarda prova de capacidadefísica.

A prova de capacidadefísicaconsistirá de 04 (quatro) testes de aptidão física, todos de realização obrigatória independentemente do desempenho do candidato em cada um deles.

O candidato que se recusar a realizar algum dos 04 (quatro) testes que compõem a prova de capacidade físicadeverão assinar termo de desistência do teste que não será realizado e, consequentemente, da prova de capacidade física,sendo, portanto, eliminado do concurso.

Todos ostestes que compõem a prova de capacidade física serão gravados em vídeopela banca organizadora.

O candidato que se recusar a ter a sua prova gravada em vídeoserá eliminado do concurso.

O candidato que infringir qualquer proibição prevista no edital do concurso, independentemente do resultadodos testes, será eliminado do concurso. 10.23Caberá ao IDECAN formar e contratar a banca examinadora, composta de profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de

Educação Física (CREF), com habilitação plena emEducação Física.

As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos no edital do concurso serão esclarecidosjuntamente à Comissão do Concurso.

A critério da Administração, a realização da prova de capacidade física poderá ser remarcada, desde que devidamente justificada.

DESCRIÇÃO DOS TESTES DE CAPACIDADE FÍSICA 10.26.1TESTES PARA O SEXO FEMININO

FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS SOBRE O SOLO EM APOIO NO BANCO – Posição inicial: decúbito ventral, perpendicularmente ao banco sueco com os joelhos apoiados sobre ele, mãos espalmadas e apoiadas no solo na largura dos ombros, cotovelos estendidos. A candidata deverá flexionar os braços (cotovelos) até formar um ângulo menor do que 90 graus ao aproximar o tórax a 10 centímetros do solo e retornar à posição inicial somente estendendo repetidamente os cotovelos. As execuções incorretas ou os movimentos incompletos não serão computados. Os cotovelos devem estar em extensão total para o início do movimento de flexão. A candidata, durante a execução dos movimentos, deverá permanecer com a coluna ereta e os joelhos estendidos. A movimentação de quadris ou pernas, como forma de auxiliar a execução do movimento, o invalidará. O banco sueco a ser utilizado pelas candidatas para a execução deste exercício possuirá altura de, aproximadamente, 30 (trinta) cm. Uma linha a 10 (dez) centímetros da borda do banco sueco será marcada em toda a extensão de seu comprimento, que delimitará a área em que deverão estar apoiados os joelhos da candidata. Caso a candidata encoste com qualquer parte do corpo no solo (exceto as mãos), a contagem será encerrada. Durante a execução do teste a candidata poderá ficar na posição de “repouso”, sendo esta considerada a do início da execução do exercício, qual seja: decúbito ventral, perpendicularmente ao banco sueco com os joelhos apoiados sobre ele, mãos espalmadas e apoiadas no solo na largura dos ombros, cotovelos estendidos. O objetivo é repetir os movimentos corretamente o máximo de vezes possíveis, em 60 (sessenta) segundos O teste é iniciado com as palavras “Atenção… Já!” e terminado com a palavra “Pare!”. O número de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O cronômetro será acionado ao ser pronunciada a palavra “Já” e travado na pronúncia de “Pare!”.

RESISTÊNCIA ABDOMINAL – A candidata coloca-se em decúbito dorsal (de costas voltadas para o chão), com o corpo inteiramente estendido, bem como os braços, no prolongamento do corpo, acima da cabeça, tocando o solo com as mãos. Através de contração da musculatura abdominal, sem qualquer outro auxílio, a candidata adotará a posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos. É requisito para a execução correta do movimento que os braços sejam levados à frente estendidos e paralelos ao solo, e ainda que a linha dos cotovelos ultrapasse a linha dos joelhos durante a flexão. Em seguida, a candidatoa retorna à posição inicial até que toque o solo com as mãos, completando um movimento, quando então poderá dar início à execução de novo movimento. O teste é iniciado com as palavras “Atenção… Já!” e terminado com a palavra “Pare!”. O número de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O cronômetro deverá ser acionado ao ser pronunciada a palavra “Já” e travado na pronúncia de “Pare!”. É permitido o repouso entre os movimentos, sem interrupção da cronometragem do tempo previsto.

CORRIDA DE 50 (CINQUENTA) METROS – A candidata deve posicionar-se atrás da linha de largada, preferencialmente em afastamento ântero-posterior das pernas, devendo o pé da frente estar o mais próximo possível da referida linha. Ao ser dada a voz de comando “Atenção…Já!”, momento em que é acionado o cronômetro, a candidata deverá percorrer, no menor período de tempo possível, os 50 (cinquenta) metros existentes entre a linha de largada e a linha de chegada. A marcha do cronômetro será interrompida quando a candidata ultrapassar a linha de chegada com o tórax. O teste deve ser desenvolvido em pista de atletismo ou em área de superfície plana convenientemente demarcada. Caso ocorra a necessidade de se repetir o teste, haverá um intervalo máximo de 10 (dez) minutos e máximo de 15(quinze) minutos. O resultado do teste será indicado pelo tempo utilizado pela candidata para completar o percurso, com a precisão de centésimos de segundo.

CORRIDA EM 12 (DOZE) MINUTOS – A candidata deve percorrer em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada e plana, a maior distância possível, com precisão de dezena de metro (10 em 10 metros completos), em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante o teste. O teste terá início através da voz de comando “Atenção…Já!” e será encerrado através de dois silvos longos de apito no 12º minuto. Aos 10 (dez) minutos de corrida será emitido um silvo longo de apito para fins de orientação aos candidatos, avisando que faltam 2 (dois) minutos. Ao término da prova o(a) candidato(a) não deverá caminhar para frente do local correspondente ao apito de 12 (doze) minutos, podendo caminhar transversalmente ao percurso da pista.

TESTES PARA O SEXO MASCULINO:

FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS EM APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO – Posição inicial: deitado, em decúbito ventral (peito voltado ao solo), pernas estendidas e unidas e ponta dos pés tocando o solo, cotovelos estendidos, mãos espalmadas apoiadas no solo, com dedos estendidos e voltados para frente do corpo, com a abertura um pouco maior que a largura dos ombros, o corpo totalmente estendido. O candidato executará o exercício com a flexão dos cotovelos aproximando, o corpo alinhado, do solo em 10 (dez) centímetros, sem haver contato com qualquer parte do corpo com o solo, a não ser a ponta dos pés e as mãos, realizando a extensão dos braços voltando à posição inicial, completando assim 1 (um) movimento completo. Durante a execução do teste o candidato poderá ficar na posição de “repouso”, sendo esta considerada a do início da execução do exercício, qual seja: deitado, em decúbito ventral (peito voltado ao solo), pernas estendidas e unidas e ponta dos pés tocando o solo, cotovelos estendidos, mãos espalmadas apoiadas no solo, com dedos estendidos e voltados para frente do corpo, com a abertura um pouco maior que a largura dos ombros, o corpo totalmente estendido. Caso, durante a flexão dos cotovelos, o corpo esteja desalinhado ou toque alguma parte do corpo no solo a contagem será encerrada. O objetivo é repetir os movimentos corretamente o máximo de vezes possíveis, em 60 (sessenta) segundos. O teste é iniciado com as palavras “Atenção… Já!” e terminado com a palavra “Pare!”. O número de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O cronômetro será acionado ao ser pronunciada a palavra “Já” e travado na pronúncia de “Pare!”.

RESISTÊNCIA ABDOMINAL – O candidato coloca-se em decúbito dorsal (de costas voltadas para o chão), com o corpo inteiramente estendido, bem como os braços, no prolongamento do corpo, acima da cabeça, tocando o solo com as mãos. Através de contração da musculatura abdominal, sem qualquer outro auxílio, o candidato adotará a posição sentado, flexionando simultaneamente os joelhos. É requisito para a execução correta do movimento que os braços sejam levados à frente estendidos e paralelos ao solo, e ainda que a linha dos cotovelos ultrapasse a linha dos joelhos durante a flexão. Em seguida, o candidato retorna à posição inicial até que toque o solo com as mãos, completando um movimento, quando então poderá dar início à execução de novo movimento. O teste é iniciado com as palavras “Atenção… Já!” e terminado com a palavra “Pare!”. O número de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O cronômetro deverá ser acionado ao ser pronunciada a palavra “Já” e travado na pronúncia de “Pare!”. É permitido o repouso entre os movimentos, sem interrupção da cronometragem do tempo previsto.

CORRIDA DE 50 (CINQUENTA) METROS – O candidato deve posicionar-se atrás da linha de largada, preferencialmente em afastamento ântero-posterior das pernas, devendo o pé da frente estar o mais próximo possível da referida linha. Ao ser dada a voz de comando “Atenção…Já!”, momento em que é acionado o cronômetro, o(a) candidato(a) deverá percorrer, no menor período de tempo possível, os 50 (cinquenta) metros existentes entre a linha de largada e a linha de chegada. A marcha do cronômetro será interrompida quando o candidato ultrapassar a linha de chegada com o tórax. O teste deve ser desenvolvido em pista de atletismo ou em área de superfície plana convenientemente demarcada. Caso ocorra a necessidade de se repetir o teste, haverá um intervalo mínimo de 10 (dez) minutos e máximo de 15(quinze) minutos. O resultado do teste será indicado pelo tempo utilizado pelo candidato para completar o percurso, com a precisão de centésimos de segundo.

CORRIDA EM 12 (DOZE) MINUTOS – O candidato deve percorrer em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada e plana, a maior distância possível, com precisão de dezena de metro (10 em 10 metros completos), em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante o teste. O teste terá início através da voz de comando “Atenção…Já!” e será encerrado através de dois silvos longos de apito no 12º minuto. Aos 10 (dez) minutos de corrida será emitido um silvo longo de apito para fins de orientação aos candidatos, avisando que faltam 2 (dois) minutos. Ao término da prova o candidato não deverá caminhar para frente do local correspondente ao apito de 12 (doze) minutos, podendo caminhar transversalmente ao percurso da pista.

Do julgamento do teste de aptidão física:

A prova de cpacidadefísica, de natureza eminentemente eliminatória, terá notas atribuídas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme consta das respectivas tabelas de pontuação.

A nota da prova de capacidade física corresponderá à somatória dos pontos obtidos nos 4 (quatro) testes de capacidade física.

Da avaliação dessa prova, resultará conceito “APTO” ou “INAPTO”.

Para ser considerado “APTO” na prova de capacidade física o candidato deverá obter, no mínimo, 10 (dez) pontos em cada um dos testes definidos e perfazer nota igual ou superior a 170 (cento e setenta) pontos no somatório das notas dos 4 (quatro) testes.

O candidato que não obtiver a pontuação mínima em qualquer um dos testes da prova de capacidade física será considerado “INAPTO”, independentemente das demais pontuações, sendo automaticamente eliminado dos testes subsequentes.

Os candidatos considerados “AUSENTES” na prova de capacidade física, na primeira oportunidade, poderão participar da segunda oportunidade.

Os desempenhos dos candidatos em cada teste da prova de capacidade física serão transformados em pontos conforme tabelas constantes.

A pontuação máxima possível para cada um dos 4 (quatro) testes será de 100 (cem) pontos.

A interpolação de pontos, será feita da seguinte forma:

flexo-extensão de cotovelos sobre o solo em apoio no banco (sexo feminino) e flexo extensão de cotovelos sobre o solo (sexo masculino): 5(cinco) pontos por movimento completo;
resistência abdominal: 5(cinco) pontos por movimento completo;
corrida de 50 metros: – 0,4 (menos quatro décimos) ponto a cada 0,01 (um centésimo segundo);
corrida em 12 minutos: 1 (um) ponto para cada 10 (dez) metros percorridos.

Os testes previstos para a prova de capacidade física serão realizados em até 2 (duas) tentativas no mesmo dia de prova, com exceção das corridas, que serão realizadas em apenas uma tentativa. Caso o candidato não alcance o índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar, após10 (dez) minutos de descanso, a segunda tentativa.

Os candidatos considerados “INAPTOS” e “AUSENTES” na primeira oportunidadeda prova de capacidade física serão submetidos a novo exame, em segunda oportunidade, decorrido o período mínimo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do resultado da primeira aplicação da primeira oportunidade em edital no Diário Oficial do Estado e no site do IDECAN, www.idecan.org.br.

Serão publicados no Diário Oficial do Estado como subsídio no site do IDECAN, na respectiva página do Concurso:

lista preliminar dos candidatos considerados “APTOS” na prova de capacidade física, contendo, ainda, seus respectivos números de inscrição, seus números de documento de identificação e a(s) nota(s) do(s) exame(s) de capacidade física;
lista preliminar em ordem de número de inscrição dos candidatos considerados “INAPTOS” no exame de capacidade física, contendo, ainda, seus respectivos números de inscrição, seus números de documento de identificação e a(s) nota(s) do(s) exame(s) de capacidadefísica.

A segunda oportunidade terá data marcada em edital de convocação específico para tanto.

A segunda oportunidade para a prova de capacidade física se realizará conforme o previsto no edital do concurso e em seu edital de convocação, sendo que o candidato deverá entregar NOVO atestado médico em original (desde que o primeiro esteja com data superior a trinta dias da marcação do segundo teste), e se submeter a todos os testes previstos no edital do concurso, independentemente de ter conseguido pontuação satisfatória em algum dos testes quando da realização da primeira oportunidade dos testes de capacidade física.

Os candidatos “AUSENTES” na prova de capacidade física, na segunda oportunidade, serão eliminadosdoConcursoPúblico.

Serão publicados no Diário Oficial do Estado e como subsídio no site do IDECAN, na respectiva página do Concurso:

lista nominal dos candidatos considerados “APTOS” na segundaoportunidade do testes de capacidade física, contendo, ainda, seus respectivos números de inscrição, seus números de documento de identificação e a(s) nota(s) do(s) exame(s) de capacidade física; e
lista em ordem de número de inscrição dos candidatos considerados “INAPTOS” na segunda oportunidade dos testes de capacidade física, contendo, ainda, seus respectivos números de inscrição, seus números de documento de identificação e a(s) nota(s) do(s) exame(s) de capacidade física.

Serão publicados no Diário Oficial do Estado e como subsídio no site do IDECAN, na respectiva página doConcurso:

lista final dos candidatos considerados “APTOS” na prova de capacidade física, contendo, ainda, seus respectivos números de inscrição, seus números de documento de identificação e a(s) nota(s) do(s) teste(s) de capacidade física; e
lista nominal final em ordem de número de inscrição dos candidatos considerados “INAPTOS” na prova de capacidade física, contendo, ainda, seus respectivos números de inscrição, seus números de documento de identificação e a(s) nota(s) do(s) teste(s) de capacidade física.

Após todas as tentativas previstas no edital do concurso, o candidato que não alcançar o índice mínimo exigido em qualquer um dos testes e/ou deixar de realizar qualquer uma das oportunidades, no prazo determinado ou modo previsto no edital do concurso, será considerado INAPTO e, consequentemente, eliminado do Concurso Público.

Os desempenhos dos candidatos em cada teste da prova de capacidade física serão transformados em pontos conforme tabelas a seguir:

TABELA DO TESTE FÍSICO PARA AS CANDIDATAS AO CARGO DE INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL E ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL

TESTE IDADE / PONTOS

FLEXO- EXTENSÃO	ABDOMINAL	CORRIDA DE 50 METROS	CORRIDA EM 12 MINUTOS	ATÉ 25 ANOS	DE 26 A 30 ANOS	DE 31 A 35 ANOS	DE 36 A 40 ANOS	MAIS DE 40 ANOS
04	10	11’25	1300m	0	0	0	0	0
06	12	11”	1.400m	0	0	0	0	10
08	14	10”75	1.500m	0	0	0	10	20
10	16	10”50	1.600m	0	0	10	20	30
12	18	10”25	1.700m	0	10	20	30	40
14	20	10”	1.800m	10	20	30	40	50
16	22	9”75	1.900m	20	30	40	50	60
18	24	9”50	2.000m	30	40	50	60	70
20	26	9”25	2.100m	40	50	60	70	80
22	28	9”	2.200m	50	60	70	80	90
24	30	8”75	2.300m	60	70	80	90	100
26	32	8”50	2.400m	70	80	90	100	100
28	34	8”25	2.500m	80	90	100	100	100
30	36	8”	2.600m	90	100	100	100	100
32	38	7”75	2.700m	100	100	100	100	100
TABELA DO TESTE FÍSICO PARA OS CANDIDATOS AO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL

ANOS

TESTE IDADE / PONTOS

FLEXO- EXTENSÃO

ABDOMINAL CORRIDA DE

50 METROS

CORRIDA EM 12 MINUTOS

ATÉ 25 ANOS DE 26 A 30

DE 31 A 35 ANOS

DE 36 A 40 ANOS

MAIS DE 40 ANOS

04 16 9”75 1.500m 0 0 0 0 0

06 18 9”50 1.600m 0 0 0 0 10

08 20 9”25 1.700m 0 0 0 10 20

10 22 9” 1.800m 0 0 10 20 30

12 24 8”75 1.900m 0 10 20 30 40

14 26 8”50 2.000m 10 20 30 40 50

16 28 8”25 2.100m 20 30 40 50 60

EXTENSÃO		50 METROS	12 MINUTOS		ANOS
18	30	8”	2.200m	30	40	50	60	70
20	32	7”75	2.300m	40	50	60	70	80
22	34	7”50	2.400m	50	60	70	80	90
24	36	7”25	2.500m	60	70	80	90	100
26	38	7”	2.600m	70	80	90	100	100
28	40	6”75	2.700m	80	90	100	100	100
30	42	6”50	2.800m	90	100	100	100	100
32	44	6”25	2.900m	100	100	100	100	100

Eleve seu desempenho nos estudos com o Coaching de Concursos do Dênio Magalhães.

TESTE IDADE / PONTOS FLEXO- ABDOMINAL CORRIDA DE CORRIDA EM ATÉ 25 ANOS DE 26 A 30 DE 31 A 35 ANOS DE 36 A 40 ANOS MAIS DE 40 ANOS Sobre a Avaliação Psicológica do Candidato do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Os candidatos considerados APTOS na Provade Capacidade Física serão submetidos à Avaliação Psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, a ser realizada pelo IDECAN, em dias e horários a serem divulgados oportunamente.

Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação com, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência, munidos de documento de identidade com foto (original), e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

No caso de perda ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de realização da Avaliação Psicológica e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura e fotografia.

Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização da Avaliação Psicológica após o horário fixado para o seu início.

Em hipótese alguma será aplicada a Avaliação Psicológica fora do espaço físico, da data e do horário determinados no Edital de convocação para esta Fase do certame.

Aplica-se ao dia de realização da Avaliação Psicológica.

As datas de realização desta Fase serão divulgadas, oportunamente, em edital de convocação específico para tanto.

A Avaliação Psicológica verificará as características pessoais do candidato, a fim de observar as condições de adaptabilidade do indivíduo no desempenho das atividades que compõem o perfil do cargo pretendido, conforme perfil profissiográfico.

A Avaliação Psicológica terá caráter unicamente eliminatório, e o candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO para o desempenho eficiente das atividades do cargo para o qual está prestando o presente Concurso Público, exclusivamente.

A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, ocorrerá dentro dosparâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 4.878/1965, no Decreto Federal nº 9.739, de 28 de março de2019, e nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 02/2016 e nº 009/2018.

A avaliação psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e(ou) individual de instrumentoscapazes de aferir, de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para odesempenho das atribuições inerentes ao cargo.

A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora constituída por membros regularmenteinscritos no Conselho Regional de Psicologia.

A banca examinadora deverá utilizar-se de testes psicológicos validados no país e aprovados pelo CFP,em conformidade com a Resolução nº 009/2018, bem como aplica-los em conformidade com as normas em vigor para testagem.

A não recomendação do candidato na Avaliação Psicológica não significará, necessariamente, incapacidade intelectual e/ou existência de transtornos de personalidade, indicando apenas que não atendeu, à época dos exames, aos requisitos e/ou perfil exigidos para o exercício do cargo pretendido.

Os resultados finais serão obtidos por meio da análise técnica global de todo o material produzido pelo candidato, sendo observadas as orientações e parâmetros contidos nos manuais dos instrumentos técnicos utilizados nas avaliações.

A Avaliação Psicológica será realizada em até duas oportunidades, devendo transcorrer, entre cada oportunidade, no mínimo, 15 (quinze) dias.

O candidato que não comparecer à realização da Avaliação Psicológica na 1ª Oportunidade, ou que obtiver avaliação de perfil “NÃO RECOMENDADO”, será automaticamente convocado para submeter-se à 2ªOportunidade.

Persistindo a não recomendação, ou caso o candidato não compareça à 2ª Oportunidade, será eliminado do concurso.

A 2ª Oportunidade para a realização da Avaliação Psicológica será destinada apenas aos candidatos considerados não recomendados na 1ª Oportunidade.

Na Avaliação Psicológica não será atribuída nota, sendo o candidato considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO, para o exercício do cargo.

Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da Avaliação Psicológica não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado ao candidato.

É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização da Avaliação Psicológica, alimente-se adequadamente, não ingira bebidas alcoólicas e nem faça uso de substâncias químicas, a fim de estar em boas condições para a realização da referida fase.

Será considerado NÃO RECOMENDADO e, consequentemente, eliminado do concurso o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários ao exercício do cargo, conforme perfil profissiográfico.

Será assegurado ao candidato inapto conhecer as razões que determinaram a sua não recomendação, por meioda Entrevista Devolutiva.

A Entrevista Devolutiva é o procedimento técnico no qual um psicólogo contratado pelo IDECAN explica ao candidato o seuresultado e esclarece suas eventuais dúvidas, de caráterexclusivamente informativo.

O resultado obtido na Avaliação Psicológica poderá ser conhecido apenas pelo candidato ou pelocandidato, com o auxílio de um psicólogo, constituído às suas expensas, que irá assessorá-lo ou representa-lo, no local e perante psicólogo designado pelo IDECAN.

O psicólogo contratado pelo candidato, se for o caso, deverá apresentar, na Entrevista Devolutiva, comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia, por meio da Carteira deIdentidade Profissional de Psicólogo.

Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a Entrevista Devolutiva e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos, asfolhas de respostas do candidato e/ou qualquer outro material apresentado durante a Entrevista.

A publicação do resultado na Avaliação Psicológica listará apenas os candidatos aptos, em obediênciaao que preceitua o art. 6º da Resolução nº 002/2016 do CFP.

O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminarda Avaliação Psicológica disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado preliminar.

Considerando a situação de Estado de Calamidade Pública vivenciada no Estado do Ceará, e a depender das restrições vigentes na data definida em Edital próprio para realização da 3ª Fase, essa Fase poderá ser adiada até 48h (quarenta e oito horas) antes de sua realização, ficando a cargo do IDECAN a comunicação do adiamento da prova.

Os candidatos não convocados para esta Fase estarão automaticamente desclassificados e eliminados do Concurso Público.

Todas as demais informações inerentes à Avaliação Psicológica, incluindo suas datas de realização e divulgação de resultados, estarão contidas em edital de convocação específico para tanto, a ser publicado em momento oportuno no site www.idecan.org.br.

Conheça a dinâmica da aprovação com o Coaching para Concursos do Dênio Magalhães.

Sobre o Exame Toxicológico do Candidato do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Os candidatos considerados RECOMENDADOS na Avaliação Psicológica deverão se submeter a exame toxicológico, sendo esse exame realizado às expensas de cada candidato.

Os candidatos deverão se submeter a exame toxicológico (de caráter confidencial), que será providenciado e custeado pelo próprio candidato, observadas as orientações a seguir descritas:

deverá ser do tipo de “larga janela de detecção, que acusa uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependênciaquímica ou psíquica de qualquer natureza e deverá apresentar resultados negativos para um períodomínimo de 90 (noventa) dias, abrangendo os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiácios e derivados; e peniciclidina (PCP).
deverá ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos (cabelos ou pelos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova;
o resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à Banca Examinadora do IDECAN, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.

O resultado do Exame Toxicológico da Inspeção de Saúde será expresso por uma das seguintes menções:

“RECOMENDADO”, caso o candidato obtenha resultado negativo para todas as substâncias entorpecentes ilícitas que foram objeto do Exame Toxicológico.
“NÃO RECOMENDADO”, caso o candidato obtenha resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas que foram objeto do Exame Toxicológico.

Todas as demais informações inerentes ao Exame Toxicológico, incluindo suas datas de realização e divulgação de resultados, estarão contidas em edital de convocação específico para tanto, a ser publicado em momento oportuno no site www.idecan.org.br.

Aumente sua produtividade com o Coaching de Concurso do Dênio Magalhães.

Sobre a Investigação Social do Candidato do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

A realização da Investigação Social, que consiste na coleta e análise de informações sobre a vida pregressa e atual e a conduta individual e social do candidato, será de responsabilidade da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – COIN/SSPDS, com a participação imprescindível dos órgãos de inteligência vinculados à SSPDS/CE, conforme Instrução Normativa nº 001/2011.

A Investigação Social e Funcional poderá ser realizada durante todo o Concurso Público para o ingresso na carreira de Policial Civil, desde a inscrição até a nomeação.

Os candidatos serão submetidos àInvestigação Social, que tem caráter eliminatório e visa a apurar se o candidato ao cargo apresenta procedimento social e tem idoneidade moral compatíveis com a dignidade da função escolhida, conforme as informações coletadas e processadas pelos órgãos competentes, verificando se os padrões ético-morais são consentâneos com a vida do profissional de inspetor e escrivão.

A Investigação Social obedecerá aos critérios constantes em normatização própria, vigente do início de sua realização.

O candidato preencherá, para fins da investigação social, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), que será disponibilizada de forma on-line, em link específico na Área do Candidato, para tanto.

A FIC, após integral preenchimento, deverá ser digitalizada e enviada por ferramenta online, disponível emlink específico na Área do Candidato, no site www.idecan.org.br.

O candidato deverá manter sob sua guarda a FIC original, em meio físico, para fins de entrega no Curso de Formação Profissional, quando matriculado para tanto.

Durante todo o período do Concurso Público o candidato deverá manter atualizados os dados informadosna FIC, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para ainvestigação.

O candidato, às suas expensas, deverá providenciar e entregar em data e local estabelecido em edital específico de convocação, os documentos relacionados a seguir, juntamente com o formulário referido, devidamente preenchido:

Certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Militar Federal, Estadual e da Justiça Eleitoral da cidade/ município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
Certidão do Cartório de Protesto de Título, de Interdição e de Tutelas, da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco)anos;
Certidão do Cartório de Execução Cível da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
Certidões de Antecedentes expedidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Estado, onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco)anos; e)cópia autenticada em cartório do documento de identidade, com validade em todo território nacional;
cópiaautenticada em cartório do CPF;
cópiaautenticada em cartório do Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria, ou do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), do candidato do sexo masculino;
cópiaautenticada em cartório do Título de Eleitor, com cópiado comprovante de votação e/ou justificativa na última eleição, de ambos os turnos; i)cópiaautenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou declaração do órgãopúblico que comprove a última e/ou a atual atividade

profissional;

cópiado comprovante da residência atual (água, luz, telefone, contra cheque, etc.);
cópiado comprovante da residência anterior (água, luz, telefone, contra cheque, etc.), caso a residência atual seja inferior a 5 (cinco) anos.

As certidões referidas nas alíneas “a” a “d” deverão estar dentro do prazo de validade, nunca superior a 90 (noventa) dias, e ter como referência a data estipulada em edital específico para a sua entrega.

Não será aceito documento ou cópia rasurada ou com indício de rasura.

O Órgão responsável pela Investigação Socialpoderá solicitar, a qualquer tempo durante a investigação social, quaisquer documentosnecessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo ocandidato.

Será eliminado do concurso o candidato que:

deixar de fazer a entrega, no prazo que for fixado, de um ou mais documentos que sejam necessários à Investigação Social;
apresentar certidão com o prazo de validade vencido;
apresentar documento, certidão ou cópia rasurada ou com indício de rasura;
for considerado NÃO RECOMENDADO na Investigação Social, considerando que deixará de atender integralmente, nessa situação, aos requisitos condicionais exigidos para a nomeação nos termos elencados no edital do concurso;
prestar informações inverídicas quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais, constatadas a qualquer tempo;
tiver dado causa ou participado de fato desabonador de sua conduta, incompatibilizando-o com o cargo de Inspetor ou Escrivão de Polícia de carreira da Polícia Civil do Estado do Ceará.

Quando na Investigação Social de um candidato concluir-se por sua incompatibilidade com o cargo a que ele concorre, deverá ser elaborado um relatório circunstanciado, em que constem as situações que o inabilite ao exercício do cargo.

O candidato será notificado da incompatibilidade com o cargo de Policial Civil de Carreira.

A publicação do resultado da sindicância de vida pregressa e investigação social listará apenas os candidatos recomendados, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e como subsídio no site do IDECAN, www.idecan.org.br.

Demais informações a respeito da sindicância de vida pregressa e investigação social constarão de edital específico de convocação para essa Fase.

Invista na experiência. Invista no Coaching para Concursos que mais aprova no Brasil. Invista no Coaching para Concursos do Dênio Magalhães.
Para mais informações, clique em:
Coaching para Concursos

Sobre o Curso de Formação Profissional do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Somente serão considerados aptos para o Curso de Formação Profissional os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto, respeitados os critérios de desempate, e que tenham obtido êxito em todas as Fases anteriores, conforme regras previstas.

Os candidatos não considerados aptos para o Curso de Formação Profissional, aprovados em quantitativo equivalente ao dobro de número de vagas, comporão o cadastro de reserva, observados os critérios de desempate. Os demais candidatos serão considerados eliminados do concurso público.

A convocação dos candidatos aprovados para matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional, será feita mediante edital específico a ser publicado Diário Oficial do Estado e como subsídio no site www.idecan.org.br.

Se, ao término do período de convocação para a matrícula, algum candidato não tiver efetivado a matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional, será convocado outro candidato do cadastro de reserva, para ocupar a vaga, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o número de matrículas não efetivadas.

O candidato considerado INAPTO em qualquer uma das fases do Curso de Formação e Treinamento Profissional será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

Sobre os Requisitos para a Matrícula no Curso de Formação Profissional do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Somente será matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional o candidato convocado na forma prevista, competindo-lhe apresentar, na forma (online e/ou fisicamente), na data e no horário indicados no edital de convocação específico para esta Etapa, a seguinte documentação:

atestado de inexistência de antecedentes criminais da Polícia Civil do estado do Ceará e do Estado de origem (onde reside);
certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado,expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado e da Comarca de origem (onde reside), pela Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos;
declaração ou certidão de órgãos ou entidades públicas em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, atestando que não se encontra respondendo a procedimento administrativo disciplinar, nem teve contra si pena de demissão, salvo em caso de abandono de cargo;
cópia autenticada do documento de identidade;
declaração de que goza de boa conduta e idoneidade moral na vida pública e privada, passada por autoridade policial ou judicial;
cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “B” ou superior;
cópia autenticada do título de eleitor e de comprovante de votação do último pleito eleitoral.

Todas as demais informações inerentes à matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional, incluindo suas datas de realização e divulgação de resultados, estarão contidas em edital de convocação específico para tanto, a ser publicado em momento oportuno no site www.idecan.org.br.

Sobre a Realização do Curso de Formação e Treinamento Profissional do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

O Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 04 (quatro) meses, carga horária de 668h/a (seiscentos e sessenta e oito horas-aula), em conformidade com o Decreto 31.276/2013,e será realizado em Fortaleza-CE, pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.

Ao candidato regularmente matriculado durante o período do Curso será fornecida uma bolsa para custeio de despesas pessoais, na forma prevista em lei, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do subsídio inicial fixado para respectivo cargo efetivo, limitado a 815 Ufirces (Decreto nº 31.885/2016).

O candidato eliminado, por qualquer motivo, terá cancelada a concessão da bolsa a que se refere o subitem anterior.

O candidato que concluir o curso com aproveitamento e, após nomeação, não tomar posse por iniciativa própria, deverá devolver ao erário do Estado do Ceará os valores que foram investidos durante o Curso de Formação, inclusive os valores da bolsa para custeio recebida.

As aulas deverão ocorrer de segunda-feira à sexta-feira, nos turnos matutino e vespertino, podendo, ainda, a critério exclusivo da Academia Estadual de Segurança Pública, se estender aos sábados, domingos, feriados e período noturno, inclusive, caso necessário, aulas na modalidade remota, bem como na modalidade de Ensino em Distância.

O resultado obtido no Curso de Formação e Treinamento Profissional será enviado ao IDECAN, a fim de preparar as listas finais de classificação e eventual eliminação de candidatos.

A nomeação para os cargos será feita seguindo, rigorosamente, a ordem de classificação do candidato.

Será eliminado do Curso de Formação e Treinamento Profissional e, consequentemente, do concurso o candidato que:

deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional, ou se afastar por qualquer motivo;
não frequentar no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) das horas de atividades previstas em cada disciplina;
auferir nota inferior a 70% (setenta por cento) da pontuação máxima definida para esta Fase;
for desligado do Curso de Formação Profissional, por descumprir normas disciplinares contidas no Regime Acadêmico da AESP;
não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios;
obtiver o conceito “INAPTO” nas disciplinas práticas (armas e munições letais e menos letais e equipamentos, tiro policial defensivo e defesa pessoal policial).

A reprovação no curso implicará na eliminação do candidato no Concurso Público.

O Plano de Ação Educacional, a ser elaborado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), disciplinará e regulará as atividades acadêmicas durante a realização do Curso de Formação Profissional, sendo obrigatório o cumprimento das normas estabelecidas no referido Plano.

O descumprimento das normas do Plano de Ação Educacional, de que trata o subitem anterior, poderá eliminar o candidato do curso e, consequentemente, do certame.

Demais informações sobre o Curso de Formação Profissional, no que se refere a data, carga horária e disciplinas, serão divulgadas oportunamente emedital de convocação específicopara essa fase.

Dê vida a sua aprovação com o coaching de concursos do Dênio Magalhães.

Sobre a Nota Final do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

A pontuação final para fixação dos critérios de colocação para nomeação e posse, será a médiaaritmética da nota final do concurso e da nota final do Curso de Formação Profissional, inclusive a nota de avaliação de conduta, sendo aplicada a seguinte fórmula para cálculo da média final de classificação no certame:

Onde,

NF: Nota Final

NPO: Nota da Prova Objetiva NPS: Nota da Prova Discursiva

NACF: Nota da Avaliação do Curso de Formação NAC: Nota de Avaliação de Conduta

Os candidatos considerados aprovados ao final do Curso de Formação e Treinamento Profissional serão ordenados e classificados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate do edital do concurso.

Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem pessoas com deficiência e negros, se não eliminados no Concurso e considerados pessoas com deficiência, terão seu nome publicado em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo.

Todos os cálculos citados no edital do concurso serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

Sobre as Disposições Finais do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

A inscrição do candidato implicará conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Concurso Público e de todas as suas fases, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do Concurso.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicosda AESP e do IDECAN, respectivamente, www.aesp. ce.gov.br e www.idecan.org.br.

Os itens do edital do concurso poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo IDECAN, no endereço eletrônico www.idecan.org.br, bem como pela AESP e SSPDS, pelos sites oficiais, e Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Edital do concurso poderá ser impugnado, fundamentadamente, por meio do correio eletrônico pc-ce.concurso@idecan.org.br, no período de 14 a 16 de junho de 2021.

Para fins de impugnação, o demandante deverá ter realizado o seu cadastro junto ao site do IDECAN.

Os pedidos de impugnação, protocolados no período determinado, serão julgados pela Comissão do Concurso em conjunto com o IDECAN.

Somente serão julgadas as impugnações devidamente fundamentadas e com a indicação específica do item e/ou subitem que está sendo impugnado.

Não caberá recurso, bem como as respostas serão direcionadas diretamente aos demandantes, sendo seus efeitos, se existentes, implementados mediante aditivo ao Edital do concurso.

O IDECAN é a responsável pelo sistema de segurança, que envolve o planejamento, organização, preparo do material e execução das provas escritas, de capacidade física e da avaliação psicológica.

O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação, a avaliação da prova objetiva, da prova de capacidade física, da avaliação psicológica, do exame toxicológico (credenciamento do laboratório), e o processamento final dos resultados, estarão sob a responsabilidade do IDECAN, obedecidas às normas do edital do concurso.

As demais Fases estarão sob a responsabilidade da Academia Estadual de Segurança Pública e/ou Policia Civil do Estado do Ceará, obedecidas às normas do edital do concurso.

Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas e resultados serão anulados e ele será eliminado do concurso público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Por questões de segurança, os candidatos poderão, sempre que o IDECAN julgar necessário, ser filmados, fotografados, identificados por papiloscopistas, submetidos à revista para detecção de metais, por meio de equipamentos apropriados, nas salas, corredores e banheiros, ou, ainda, serem convocados para averiguação de assinatura, ou a copiar frases para efeito de análise grafológica.

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público no endereço eletrônico do IDECAN, www.idecan.org.br.

O candidato que desejar relatar ao IDECAN fatos ocorridos durante a realização do Concurso deverá fazê-lo por meio de envio de e-mail para o endereço eletrônico pc-ce.concurso@idecan.org.br.

Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados.

Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção de algum dado cadastral, até a emissão da classificação final, o candidato deveráencaminhar requerimento de solicitação de alteração, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para o endereço do IDECAN, qual seja SHCS CR Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 673 – Asa Sul, CEP.: 70330-530, Brasília-DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.

Após a homologação e durante a validade deste Concurso Público, deverá ser encaminhada, mediante carta, assinada pelo candidato, com Aviso de Recebimento, endereçada àPolícia Civil do Estado do Ceará devendo conter na face externa do envelope a inscrição: “Concurso Público da Polícia Civil do Ceará– Inspetor de Polícia Civil” – ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS ou “Concurso Público da Polícia Civil do Ceará– Escrivão de Polícia Civil”– ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo de uma eventual consulta ou, quando for, nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

A solicitação de alteração de dados cadastrais poderá ser confirmada juntamente ao candidato pelo IDECAN.

As despesas decorrentes da participação em todas as Fases e Etapas e em todos os procedimentos doConcurso Público de que trata o Edital do concurso, inclusive posse e exercício, correm por conta dos candidatos,que não terão direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

A posse no cargo estará condicionada à apresentação da documentação comprobatória dosrequisitos para a investidura e ao atendimento das demais condições constitucionais, legais,regulamentares e do edital do concurso.

A falta de comprovação de requisito para investidura, até a data da posse, acarretará a eliminaçãodo candidato no Concurso e a anulação de todos os atos a ele referentes, ainda que já tenha sidohomologado o resultado final do Concurso, sem prejuízo da sanção legal cabível.

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após 2 (dois) anos contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Polícia Civil.

Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e da homologação do resultado do Concurso Público no Diário Oficial do Estado.

A Polícia Civil do Estado do Ceará e o IDECAN não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

A Polícia Civil do Estado do Ceará e a BANCA ORGANIZADORA não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto ou não atualizado;

b) endereço residencial não atualizado;

c) endereço de difícil acesso;

d) correspondência eletrônica não recebida por qualquer motivo.

Não serão aceitas justificativas para o não cumprimento dos prazos estabelecidos e os documentos encaminhados fora da forma e do prazo estipulados não serão conhecidos.

Toda menção a horário neste e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília–DF 17.18Os casos omissos serão avaliados pelo IDECAN e pela Comissão do Concurso, conforme o caso.

O resultado final do Concurso será devidamente homologado pelo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social e pelo Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.

O Edital do concurso entra em vigor na data de sua publicação.

Sobre o Conteúdo Programático do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

O Coach de estudos Dênio Magalhães ensina como estudar para concursos de uma maneira magistral. Com o coaching de estudos do Dênio Magalhães você aprende com rapidez e recorda o que aprendeu na hora que deseja. Venha aprender tudo que você precisa para passar no concurso da Polícia Civil.
Para mais informações, clique em:
Coaching para Concursos

Conhecimentos Básicos (Comum a Todos os Cargos)

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Ao estudar Língua Portuguesa você fica motivado para passar no Concurso PC CE.

Informática

Sistema Operacional: Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. LibreOffice/Apache OpenOffice – Writer: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. LibreOffice/Apache OpenOffice – Calc: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. LibreOffice/ Apache OpenOffice – Impress: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. ThunderBird/Webmail – Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.Redes sociais. Tecnologia da informação e segurança de dados. Noções de criptomoedas.

Ao aprender Informática você acelera sua aprovação no Concurso PC CE.

Conhecimentos Específicos

Noções de Direito Constitucional:

1. Estado e Constituição. 1.1. Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação. 1.2. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. 1.3. Supre- macia constitucional e hermenêutica constitucional.

2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1. Preâmbulo e princípios fundamentais. 2.2. Dignidade da pessoa humana e direitos humanos. 2.3. Dimensões dos direitos humanos no Brasil.

3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

4. Aplicabilidade das normas constitucio- nais. 4.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 4.2. Normas programáticas. 4.3 Controle de constitucionalidade no Brasil. 4.3.1 Controles difuso e concentrado de constitucionalidade: ADI, ADC, ADPF e reclamação constitucional.

5. Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.

6. Organização político-administrativa do Estado. 6.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

7. Administração pública. 7.1. Disposições gerais, servidores públicos.

8. Poder Executivo. 8.1. Atribuições e responsa- bilidades do presidente da República.

9. Poder Legislativo. 9.1. Estrutura. 9.2. Funcionamento e atribuições. 9.3. Processo legislativo.

10. Poder Judiciário. 10.1. Disposições gerais. 10.2. Órgãos e competências do Poder Judiciário. 10.3 Supremo Tribunal Federal. 10.3.1 Composição, estrutura e competências. 10.3.2. Súmulas Vinculantes e Repercussão Geral. 10.4. Superior Tribunal de Justiça. 10.4.1 Composição, estrutura e competências.

11. Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

12. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1. Segurança pública. 12.2. Organização da segurança pública.

13. Da Ordem Econômica e Financeira. 13.1. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica.

14. Da Ordem Social. 14.1. Base e objetivos da ordem social. 14.2. Seguridade social. 14.3. Meio ambiente. 14.4. Família, criança, adolescente, idoso e índio.

Ao saber Direito Constitucional você se sente fortalecido para passar no Concurso PC CE.

Noções de Direito Administrativo:

1. Estado, Governo e Administração Pública. 1.1. Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2. Natureza, fins e princípios. 1.3. Modelos de Administração Pública: burocrática, patrimonialista e gerencial. 1.4 Eficiência, eficácia e efetividade no setor público. 1.5 Governança e accountability.

2. Organização administrativa da União: administração direta e indireta.

3. Atos administrativos. 3.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2. Fato e ato administrativo. 3.3. Atos administrativos em espécie. 3.4. O silêncio no direito administrativo. 3.5. Cassação.3.6. Revogação e anulação. 3.7. Processo administrativo. 3.8. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.9. Formação do ato administrativo: elementos procedimento administrativo. 3.10. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.11. Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13. Atos administrativos gerais e individuais. 3.14. Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16. Ato administrativo inexistente. 3.17. Teoria das nulidades no direito adminis- trativo. 3.18. Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.19. Vícios do ato administrativo. 3.20. Teoria dos motivos determinantes. 3.21. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

4. Contratos administrativos e noções de licitações públicas.

5. Poderes administrativos. 5.1. Poder hierárquico. 5.2. Poder disciplinar. 5.3. Poder regulamentar. 5.4. Poder de polícia. 5.5. Uso e abuso do poder.

6. Controle e responsabilização da administração. 6.1. Controle administrativo. 6.2. Controle judicial. 6.3. Controle legislativo.

7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Evolução doutrinária. 7.2. Atos comissivos ou omissivos. 7.3. Causas excludentes e nexo de causalidade.

8. Probidade administrativa e princípios da Administração Pública. 8.1. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 8.1.1 Disposições gerais. 8.1.2 Atos de improbidade administrativa e respectivas penas. 8.1.3. Procedimento administrativo, processo judicial e disposições penais.

9. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Ao saber Direito Administrativo você avança a passos largos rumo a sua aprovação no Concurso PC CE.

Noções de Direito Penal:

1. Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2. Lei penal no tempo e no espaço. 1.3. Tempo e lugar do crime. 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6. Contagem de prazo. 1.7. Interpretação da lei penal. 1.8. Analogia. 1.9. Irretroatividade da lei penal.

2. Teoria geral do crime. 2.1. Conceitos e evolução histórico-doutrinária. 2.2. Infração penal: elementos, espé- cies, sujeito ativo e sujeito passivo.

3. O fato típico e seus elementos. 3.1. Crime consumado e tentado. 3.2. Concurso de crimes. 3.3. Ilicitude e causas de exclusão. 3.4. Punibilidade. 3.5. Excesso punível. 3.6. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão).

4. Imputabilidade penal.

5. Concurso de pessoas.

6. Crimes contra a pessoa.

7. Crimes contra o patrimônio.

8. Crimes contra a dignidade sexual.

9. Crimes contra a incolumidade pública.

10. Crimes contra a paz pública.

11. Crimes contra a fé pública.

12. Crimes contra a administração pública.

13. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).

14. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).

15. Repressão ao tráfico ilício de drogas e seus crimes (Lei nº 11.343/2006).

16. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.

17. Política criminal, ordem pública e funções da Polícia. 17.1. Uso da força pelos agentes de segurança pública. 17.2. Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

18. Entendimento dos tribunais superiores em matéria penal.

Ao estudar Direito Penal você fica mais confiante para passar no Concurso PC CE.

Noções de Direito Processual Penal:

1. Direto processual penal. 1.1. Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2. Sistemas de processo penal. 1.3. Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades.

2. Inquérito policial. 2.1. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do inves- tigado. 2.2. Conclusão, prazos.

3. Prova. 3.1. Exame do corpo de delito e perícias em geral. 3.2. Interrogatório do acusado. 3.3. Confissão. 3.4. Qualificação e oitiva do ofendido. 3.5. Testemunhas. 3.6. Reconhecimento de pessoas e coisas. 3.7. Acareação. 3.8. Documentos de prova. 3.9. Indícios. 3.10. Busca e apreensão.

4. Interceptação telefônica: conceito, provas ilícitas e disposições legais (Lei nº 9.296/1996).

5. Restrição deliberdade. 5.1. Prisão em flagrante. 5.2. Prisão preventiva. 5.3. Prisão temporária.

6. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

7. Polícia e Ministério Público. 7.1. Poderes investigatórios do Ministério Público. 7.2. Acordo de leniência. 7.3. Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).

8. Revisão criminal e execução da pena. 8.1 conceitos, prazos e objetivos. 8.2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais).

9. Entendimento dos tribunais superiores em matéria processual penal.

Ao aprender Noções de Direto Processual Penal você vence mais uma etapa para conquistar seu cargo na PC CE.

Legislação Penal Extravagante:

1. Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

2. Lei 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor).

3. Lei 12.037/09 (Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado).

4. Lei 12.830/13 (Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

5. Lei 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

6. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher).

7. Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

8. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

9. Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

10. Lei 1.521/51 (Crimes contra a economia popular).

11. Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo).

12. Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral).

13. Lei 8.078/1990 (Crimes contra as Relações de Consumo).

14. Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

15. Lei 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente).

16. Lei 9.613/1998 (“Lavagem” de Capitais ou ocultação de bens, direitos e valores)

17. Lei 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha).

18. Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

19. Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

20. Lei 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).

21. Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

22. Lei nº 13.620/2016 (Lei contra o Terrorismo).

Ao dominar Legislação Penal Extravagante você percebe que é possível ser aprovado no Concurso PC CE.

Legislação Específica:

1. Constituição do Estado do Ceará. 1.1. Da segurança pública e da defesa civil.

2. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).

3. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará).

4. Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011 (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará).

O coaching para concursos do Dênio Magalhães é um coaching de resultados reais, ele conduz você a sua aprovação. O Coach de concursos Dênio Magalhães, é um dos mais renomados profissionais de coaching para concursos do Brasil, com centenas de clientes aprovados. Sua metodologia de coaching para concursos produz resultados rápidos e eficazes. Garanta sua vaga no Concurso da Polícia Civil do Estado do Ceará com o coaching para concursos do Dênio Magalhães.
Para mais informações, clique em:
Coaching para Concursos

Sobre o Edital do Concurso da Polícia Civil do Ceará PC CE

Edital Concurso Polícia Civil Ceará PC CE 2021