Concurso ALE PR Procurador: edital publicado e a FGV é a organizadora do concurso. Confira.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná divulga o edital para o cargo de Procurador – Classe 3.
As Provas Objetivas e Discursivas serão realizadas na cidade de Curitiba – Paraná, no dia 07 de abril de 2024.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso ALE PR Procurador: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 01 vaga existentes de Procurador – Classe 3 da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
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Concurso ALE PR Procurador: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná são:
a) ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
c) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais;
f) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
g) entregar declaração quanto ao exercício de outro (s) cargo (s), emprego (s) ou função (ões) pública (s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão de qualquer ente da federação;
h) entregar formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas;
i) ser considerado apto no exame de higidez física e mental, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;
j) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
k) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, conforme apuração pela Junta Médica.
l) não registrar antecedentes criminais, mediante certidão negativa fornecida pelas distribuidoras criminais e cíveis da Justiça Estadual e Federal nas localidades em que o candidato tiver residido nos últimos 5(cinco) anos;
m) apresentar diploma de graduação expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação devidamente registrado, comprovado por meio de apresentação de original e cópia;
n) ser bacharel em Direito inscrito na OAB, devendo o nomeado apresentar, até o ato da posse, a inscrição regular no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil;
n) cumprir as determinações dos editais do concurso; e
o) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
Concurso ALE PR Procurador: Remuneração
O valor da remuneração inicial para o cargo é de R$33.924,93.
Concurso ALE PR Procurador: Banca Organizadora
A FGV, Fundação Getúlio Vargas, é a banca organizadora do concurso.
Concurso ALE PR Procurador: Inscrição Preliminar
A inscrição no concurso será efetuada a partir das 16h do dia 10 de janeiro de 2024 até às 16h do dia 08 de fevereiro de 2024, horário oficial de Brasília/DF.
O valor da inscrição é de R$220,00.
A inscrição preliminar será realizada no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/alep24
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Concurso ALE PR Procurador: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Fase: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Fase: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório;
- Quarta Fase: Perícia médica, de caráter eliminatório;
- Quinta Fase: Heteroidentificação, de caráter eliminatório.
Concurso ALE PR Procurador: Prova Objetiva
As Provas Objetivas e Discursivas serão realizadas no dia 07 de abril de 2024, na cidade de Curitiba – Paraná.
Os locais para realização da Prova Objetiva e da Prova Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/alep24.
A Prova Objetiva Seletiva terá duração máxima de 4 (quatro) horas, das 8h até 12h, e será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta, assim distribuídas:
Direito Constitucional: 15
Direito Administrativo: 15
Direito Civil: 10
Direito Penal: 3
Direito Tributário e Financeiro: 5
Direito Ambiental: 3
Direito Eleitoral: 4
Direito Digital: 5
Direito Trabalhista/ Previdenciário: 5
Direito Processual (Constitucional, Administrativo, Civil e Penal): 15
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento do portão, observando o horário oficial de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
Concurso ALE PR Procurador: Classificação
Para o cargo de Procurador Classe 3, a Nota Final será a soma das notas obtidas na Prova Objetiva, na Prova Discursiva e na Avaliação de Títulos.
A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso.
Os candidatos aprovados serão ordenados em classificação de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso público, por sistema de ingresso (ampla concorrência, pessoa com deficiência ou cotas para negros), observados os critérios de desempate do edital do concurso.
O resultado final será homologado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, mediante publicação no Diário Oficial, e divulgado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/alep24.
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Concurso ALE PR Procurador: Resumo
Resumo do Edital ALE PR Concurso ALE PR Procurador
- Banca Organizadora: FGV
- Escolaridade: Superior
- Cargo: Procurador – Classe 3
- Número de Vagas: 01
- Remuneração Inicial: R$33.924,93
- Inscrição: 16h do dia 10 de janeiro de 2024 até às 16h do dia 08 de fevereiro de 2024
- Taxa de Inscrição: R$220,00
- Provas Objetivas e Discursivas: 07 de abril de 2024
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