O Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto disponibiliza 30+CR vagas.
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.
A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é de R$30.404,40.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 30+CR vagas existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, bem como as que vierem a vagar durante a validade do concurso.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 22;
- Pessoas com deficiência: 02;
- Negros: 06;
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Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- Ter menos de 65 anos na data da posse;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- Ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
- Aprovação em todas as etapas do Concurso;
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital do concurso.
Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Remuneração
O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$30.404,40 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos).
Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Banca Organizadora
A FGV, Fundação Getúlio Vargas, é a banca organizadora do concurso.
O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar será efetuada a partir das 16h do dia 25 de julho de 2022 até às 16h do dia 01 de setembro de 2022, horário oficial de Brasília
O valor da inscrição preliminar é de R$304,00 (trezentos e quatro reais).
A inscrição preliminar será realizada no site da FGV, https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpe22.
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Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
- Exame de Sanidade Física e Mental;
- Exame Psicotécnico.
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva será realizada na cidade de Recife/PE, no dia 16 de outubro de 2022.
Os locais, a data e o horário para realização da Prova Objetiva Seletiva serão divulgados no site da FGV, https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpe22.
A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:
BLOCO I:
DISCIPLINAS: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
QUESTÕES: 40
BLOCO II:
DISCIPLINAS: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
QUESTÕES: 30
BLOCO III:
DISCIPLINAS: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
QUESTÕES: 30
TOTAL: 100 questões
A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial da cidade de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente e do documento de identidade original.
Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Classificação
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
- Da prova objetiva seletiva: peso 1 (um);
- Da primeira prova escrita: peso 3 (três);
- Da segunda prova escrita: peso 3 (três);
- Da prova oral: peso 2 (dois);
- Da prova de títulos: peso 1 (um).
Para apuração da nota da segunda prova escrita, proceder-se-á à aplicação da média aritmética da nota da sentença de natureza civil e da sentença de natureza criminal e, posteriormente, aplicar-se-á o peso 3 (três).
A média final, calculada por média aritmética ponderada que leve em conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com 3 (três) casas decimais.
Aprovado pela Comissão de Concurso o quadro classificatório, será o resultado final do Concurso submetido à homologação pela Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
A ordem de classificação determinará a ordem de nomeação dos candidatos.
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Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Resumo
Resumo do Edital TJ PE Concurso Magistratura Juiz Substituto
- Banca Organizadora: FGV
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Cargo: Juiz Substituto
- Número de Vagas: 30+CR
- Remuneração Inicial: R$30.404,40
- Inscrição: 16h do dia 25 de julho de 2022 até às 16h do dia 01 de setembro de 2022, horário oficial de Brasília
- Taxa de Inscrição: R$304,00
- Prova Objetiva Seletiva: 16 de outubro de 2022
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