O Concurso Magistratura TJ DFT Juiz Substituto disponibiliza 30 vagas.
O Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.
A remuneração para o cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$32.004,65.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso Magistratura TJ DFT Juiz Substituto: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 30 vagas existentes de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 23;
- Pessoa com deficiência: 01;
- Negros: 06;
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Concurso Magistratura TJ DFT Juiz Substituto: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos civis e políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ser bacharel em Direito, há 3 (três) anos, no mínimo, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo Ministério da Educação (MEC);
- Possuir 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no artigo 93, I, da Constituição Federal e na Resolução CNJ nº 75/2009, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Ser moralmente idôneo;
- Contar, o candidato, com até 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da posse.
Concurso Magistratura TJ DFT Juiz Substituto: Remuneração
O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$32.004,65 (trinta e dois mil, quatro reais e sessenta e cinco centavos).
Concurso Magistratura TJ DFT Juiz Substituto: Banca Organizadora
O Cebraspe, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, é a banca organizadora do concurso.
O concurso público será regido pelo edital do concurso e executado pela Comissão de Concurso, em conjunto com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), contando, ainda, com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em todas as etapas.
Concurso Magistratura TJ DFT Juiz Substituto: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar no concurso será efetuada a partir das 9h do dia 28 de novembro de 2022 até às 23h59min do dia 27 de dezembro de 2022, horário oficial de Brasília/DF.
O valor da inscrição preliminar é de R$320,00 (trezentos e vinte reais).
A inscrição preliminar será realizada no site do Cebraspe, http://www.cebraspe.org.br/concursos/tjdft_22_juiz.
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Concurso Magistratura TJ DFT Juiz Substituto: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do TJDFT, com apoio logístico do Cebraspe:
- Prova Escrita I – Prova Discursiva de Questões;
- Prova Escrita II – Prova Prática de Sentenças Cível e Criminal;
- Terceira Etapa: com as seguintes fases, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TJDFT:
- Inscrição Definitiva e Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
- Exame de Sanidade Física e Mental;
- Exame Psicotécnico;
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do TJDFT;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do TJDFT.
Concurso Magistratura TJ DFT Juiz Substituto: Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva será realizada na cidade de Brasília/DF, no dia 5 de fevereiro de 2023, os locais e o horário de realização da prova objetiva seletiva serão publicados, no Diário Oficial da União e no site do Cebraspe http://www.cebraspe.org.br/concursos/tjdft_22_juiz.
A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e será composta de 100 questões de múltipla escolha, com cinco opções (A,B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:
BLOCO I:
DISCIPLINAS: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
Nº DE QUESTÕES: 40
BLOCO II:
DISCIPLINAS: Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Penal e Direito Processual Penal
Nº DE QUESTÕES: 30
BLOCO III:
DISCIPLINAS: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Empresarial e Direito Tributário
Nº DE QUESTÕES: 30
TOTAL: 100
A prova objetiva seletiva valerá 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,10 ponto a cada resposta correta.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.
Concurso Magistratura TJ DFT Juiz Substituto: Classificação
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, expressa com três casas decimais, que consistirá na média aritmética ponderada das provas, observada a seguinte ponderação:
- Da prova objetiva seletiva (P): peso 1 (um);
- Da prova escrita discursiva (P) e da prova escrita prática de sentença (P): peso 3 (três) para cada prova;
- Da prova oral: peso 2 (dois);
- Da avaliação de títulos: peso 1 (um).
Para apuração da nota da segunda prova escrita, proceder-se-á à aplicação da média aritmética da nota da sentença de natureza civil e da sentença de natureza criminal e, posteriormente, aplicar-se-á o peso 3.
Apurada a classificação dos candidatos, o resultado será publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.tjdft.jus.br, em listas distintas: uma com a pontuação de todos os candidatos; uma somente com a pontuação dos que se declararam com deficiência; e uma com os que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros. Aqueles que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros serão chamados na ordem das vagas reservadas, na forma da legislação pertinente.
A partir do primeiro dia útil subsequente à posse, os Juízes de Direito Substitutos deverão frequentar o Curso de Formação Inicial – Carreira da Magistratura do Distrito Federal, ministrado pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT – EjuDFT.
Coaching Magistratura do Dênio Magalhães
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Concurso Magistratura TJ DFT Juiz Substituto: Resumo
Resumo do Edital TJ DFT Concurso Magistratura Juiz Substituto
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Cargo: Juiz de Direito Substituto
- Número de Vagas: 30
- Remuneração Inicial: R$32.004,65
- Inscrição: 9h do dia 28 de novembro de 2022 até às 23h59min do dia 27 de dezembro de 2022, horário oficial de Brasília/DF
- Taxa de Inscrição: R$320,00
- Prova Objetiva Seletiva: 5 de fevereiro de 2023
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