Concurso Magistratura TJ PB Juiz Substituto disponibiliza 15 vagas.
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.
A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é de R$27.500,17.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso Magistratura TJ PB Juiz Substituto: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 15 vagas existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, bem como as que vierem a vagar durante a validade do concurso.
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Concurso Magistratura TJ PB Juiz Substituto: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1o do artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ser bacharel em Direito, há três anos, no mínimo, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
- Possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na Resolução no 75/2009, do CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- Ter idade mínima de 18 anos e até 65 anos de idade na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Ser moralmente idôneo.
Concurso Magistratura TJ PB Juiz Substituto: Remuneração
O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$27.500,17.
Concurso Magistratura TJ PB Juiz Substituto: Banca Organizadora
O Cebraspe, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, é a banca organizadora do concurso.
O concurso público será regido pelo edital do concurso e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, e pela Comissão de Concurso do TJPB e contará com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas.
Concurso Magistratura TJ PB Juiz Substituto: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar será efetuada das 10h do dia 8 de abril de 2015 até às 23h59min do dia 7 de maio de 2015, horário oficial de Brasília/DF.
O valor da inscrição preliminar é de R$275,00.
A inscrição preliminar será realizada no site do Cespe, http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_pb_15_juiz.
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Concurso Magistratura TJ PB Juiz Substituto: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- Segunda Etapa: Duas Provas Escritas, de caráter classificatório e eliminatório:
- Prova Escrita I – Prova Discursiva de Questões;
- Prova Escrita II – Prova Prática de Sentença Cível e Criminal;
- Terceira Etapa: composta pelas fases a seguir, de caráter eliminatório:
- Inscrição Definitiva e Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, de responsabilidade do TJPB;
- Exames de Sanidade Física e Mental, de responsabilidade do TJPB;
- Exame Psicotécnico;
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do TJPB;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso Magistratura TJ PB Juiz Substituto: Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva será realizada na cidade de João Pessoa/PB, no dia 26 de julho de 2015
A disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova objetiva seletiva será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Estado da Paraíba e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_pb_15_juiz.
A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões do tipo múltipla escolha com cinco opções, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:
BLOCO I
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
BLOCO II
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Eleitoral
BLOCO III
Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
A prova objetiva valerá 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,10 ponto a cada resposta correta.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.
Concurso Magistratura TJ PB Juiz Substituto: Classificação
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
- Da prova objetiva seletiva (P1): peso 1;
- Da prova escrita discursiva (P2) e da prova escrita prática de sentença (P3): peso 3 para cada prova;
- Da prova oral: peso 2;
- Da avaliação de títulos: peso 1.
Cada uma das duas sentenças da segunda prova escrita valerá 10,00 pontos e a nota nessa segunda prova escrita será a média aritmética das notas obtidas em cada sentença.
A média final, calculada por média aritmética ponderada, que considera o peso atribuído a cada prova, será representada por três casas decimais.
Apurada a classificação dos candidatos, o resultado será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Estado da Paraíba e divulgado no endereço eletrônico do TJPB, em duas listas: a primeira com a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos com deficiência; e a segunda somente com a pontuação destes últimos, os quais serão chamados na ordem das vagas reservadas.
A partir do primeiro dia útil subsequente à posse, os Juízes Substitutos deverão frequentar o Curso de Iniciação Profissional na Carreira da Magistratura do Estado da Paraíba, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Almir Carneiro da Fonseca, que os avaliará quanto ao conteúdo programático e à conduta mantida no período. As avaliações do curso serão encaminhadas ao Tribunal, que promoverá as menções finais.
Coaching Magistratura do Dênio Magalhães
O processo de Coaching Magistratura criado pelo Coach de Concursos Dênio Magalhães é o diferencial que você precisa para conquistar a sua vaga no Concurso de Juiz de Direito Substituto do TJPB. Dênio Magalhães é reconhecido como um dos melhores profissionais de Coaching de Concursos do Brasil com vários clientes aprovados no Concurso da Magistratura.
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Concurso Magistratura TJ PB Juiz Substituto: Resumo
Resumo do Edital TJ PB Concurso Magistratura Juiz Substituto
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Cargo: Juiz Substituto
- Número de Vagas: 15+CR
- Remuneração Inicial: R$27.500,17
- Inscrição: 10h do dia 8 de abril de 2015 até às 23h59min do dia 7 de maio de 2015, horário oficial de Brasília/DF
- Taxa de Inscrição: R$275,00
- Prova Objetiva: 26 de julho de 2015
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