CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
O Ministério Público do Estado do Piauí divulga o edital para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, são 05 vagas e outras mais que vierem a surgir durante a validade do Concurso.
Sobre as Vagas do Concurso Ministério Público do Piauí MPE PI
1 Serão oferecidas 5 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo inicial da carreira de Promotor de Justiça Substituto, sendo reservada 1 dessas vagas para o provimento imediato por candidatos com deficiência, conforme Lei Estadual nº 4.835, de 23 de maio de 1996, e 1 vaga por candidatos negros, conforme Resolução CNMP nº 170/2017.
2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.
2.1 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a)no ato da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
b) enviar, via upload, a imagem do CPF;
c) enviar, via upload, a imagem de parecer emitido nos últimos 90 dias antes da publicação deste edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade.
2.2 O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar observará:
a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
c) a limitação no desempenho de atividades;
d) a restrição de participação.
2.3 O candidato com deficiência deverá enviar das 10 horas do dia 2 de novembro de 2018 até as 18 horas do dia 1º de dezembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_pi_18_promotor, imagens legíveis do CPF e do parecer a que se refere o subitem 5.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.
3 As pessoas com deficiência aprovadas, em todas as etapas do certame, dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
4 Para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e preencher a auto declaração de que é negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Pensou em MP Coaching, pensou no Coaching MP do Dênio Magalhães.
Sobre a Banca Organizadora do Concurso Ministério Público do Piauí MPE PI
1 O concurso público será executado pelo Cebraspe, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.
Sobre a Remuneração do Cargo de Promotor de Justiça Substituto do Concurso Ministério Público do Piauí MPE PI
O valor da remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 24.818,90.
O coaching para concursos do Dênio Magalhães proporciona a sua aprovação.
Para mais informações clique em:
Coaching MP
Sobre o Cargo de Promotor de Justiça Substituto do Concurso Ministério Público do Piauí MPE PI
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos arts. 1º e 2º da Resolução CNMP nº 40/2009, e suas alterações.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: são atribuições do Promotor de Justiça Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 12/1993, e suas alterações.
Sobre os Requisitos Básicos para a Investidura no Cargo de Promotor de Justiça Substituto do Concurso Ministério Público do Piauí MPE PI
1 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
2 Estar em gozo dos direitos políticos.
3 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
4 Estar quite com as obrigações eleitorais.
5 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
7 Ter idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.
8 O candidato nomeado deverá apresentar, no ato da posse, declaração de seus bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo e de cumprir a Constituição e as leis.
9 Considera-se atividade jurídica:
a) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
b) o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; c) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.
10 Também serão considerados atividade jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente. Serão computados como prática jurídica:
a) um ano para pós-graduação lato sensu;
b) dois anos para Mestrado;
c) três anos para Doutorado.
11 A comprovação do período de três anos de atividade jurídica deverá ser feita no ato da inscrição definitiva do concurso.
Dênio Magalhães atua a mais de 20 anos como Coaching MP.
Sobre a Avaliação Biopsicossocial do candidato do Concurso Ministério Público do Piauí MPE PI
1 O candidato que, no momento da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado, na ocasião da convocação para os exames de higidez física e mental para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência.
2 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:
a) as informações prestadas pelo candidato no ato de inscrição no concurso público ou no processo seletivo;
b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar;
c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual
e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.
3 As vagas definidas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
Sobre o Procedimento de Verificação da Condição Declarada para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros
1 Os candidatos que tiverem se autodeclarado negros serão submetidos, na ocasião da realização da terceira fase, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.
2 A avaliação da comissão considerará o fenótipo do candidato. Será considerado negro o candidato que assim for considerado como tal pela maioria dos membros da comissão de verificação.
3 O candidato não será considerado negro quando:
a) não for considerado negro pela maioria dos integrantes da comissão de verificação, conforme previsto no § 4º do art. 5º da Resolução CNMP nº 170/2017;
b) se recusar a ser filmado, não responder às perguntas que forem feitas pela comissão de verificação, não assinar a declaração, não comparecer à entrevista ou não se submeter ao procedimento de verificação.
Invista na sua aprovação, invista no coaching MP do Dênio Magalhães.
Sobre as Fases do Concurso Ministério Público do Piauí MPE PI
1 O concurso será realizado nas seguintes fases:
I – Primeira fase, constituída de:
a) inscrição provisória
b) prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
II – Segunda fase, constituída de:
a) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
III – Terceira fase, constituída de:
a) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do MP/PI;
b) exames de higidez física e mental e realização de sindicância de vida pregressa, ambos de caráter eliminatório, de responsabilidade do MP/PI;
IV – Quarta fase, constituída de:
a) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Sobre as Inscrições Provisórias no Concurso Público Ministério Público do Piauí MPE PI
1 TAXA: R$ 250,00.
2 Será admitida a inscrição provisória somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_pi_18_promotor, solicitada no período entre 10 horas do dia 2 de novembro de 2018 e 18 horas do dia 1º de dezembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).
2 O comprovante de inscrição provisória do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_pi_18_promotor, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição provisória, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
3 Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição provisória somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 4.835/1996, pela Lei Estadual nº 5.268, de 10 de dezembro de 2002, pela Lei Ordinária nº 5.397, de 29 de junho de 2004, Lei Estadual nº 5.953, de 17 de dezembro de 2009, ou pela Lei nº 6.882, de 26 de agosto de 2016.
3.1 Não será deferido o pedido de isenção do candidato que não enviar a imagem da documentação constante no edital.
Sobre a Prova Preambular do Concurso Ministério Público do Piauí MPE PI
1 A prova preambular terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 3 de fevereiro de 2019, no turno da tarde.
2 O candidato deverá, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_pi_18_promotor para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
3 A prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e abrangerá as disciplinas mencionadas no edital deste concurso.
4 As questões da prova preambular serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
4 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova preambular, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos subitens 19.18 e 19.18 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_pi_18_promotor, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final na prova preambular. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.
6 A nota em cada questão da prova preambular, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 0,10 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou haja marcação dupla.
7 O candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova preambular será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público.
8 Os gabaritos oficiais preliminares da prova preambular serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_pi_18_promotor, a partir das 19 horas da data provável de 5 de fevereiro de 2019 (horário oficial de Brasília/DF). 9.15.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova preambular disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, ininterruptamente.
O Processo de coaching MP do Dênio Magalhães possui o mais elevado índice de aprovação em concursos do Ministério Público no Brasil. Ele é o resultado de pesquisas profundas e constantes em aprendizagem acelerada, alto desempenho e aprovação. Venha se preparar com o Coach de Concursos Dênio Magalhães e seja aprovado.
Para mais informações clique em:
Coaching MP
Sobre as Provas Discursivas do Concurso Ministério Público do Piauí MPE PI
1 A prova discursiva – (P2) terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 9 de março de 2019, no turno da tarde.
2 A prova discursiva – (P3) terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 10 de março de 2019, no turno da tarde.
3 As provas discursivas valerão um total de 10,00 pontos e consistirão de:
a) P2: peça processual ou dissertação, de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos, acerca de temas jurídicos relacionados aos grupos de disciplinas previstos para a prova preambular;
b) P3: três questões dissertativas, de até 30 linhas cada, no valor de 2,00 pontos para cada questão, acerca de temas jurídicos relacionados aos grupos de disciplinas previstos para a prova preambular;
4 O texto definitivo das provas discursivas deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto – o qual será gravado em áudio – especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
5 As folhas do caderno de texto definitivo das provas discursivas não poderão ser assinadas, rubricadas ou conter, em outro local que não apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de serem anuladas. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da respectiva prova discursiva.
6 Para a realização das provas discursivas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
5.1 Material de uso permitido:
a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos;
j) exposições de motivos dos códigos.
5.2 O material de uso permitido poderá conter evidências de utilização anterior, tais como:
a) trechos destacados por marca texto, sublinhados, etc.;
b) simples remissão a artigos ou a texto de lei (ex.: vide art. 2º da Lei nº 8.112/1990);
c) separação de códigos por cores, marcador de página, post-it, clipes ou similares.
6 Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para as provas discursivas os candidatos aprovados na prova preambular.
7 A peça processual ou dissertação da prova discursiva (P2) valerá 4,00 pontos e será avaliada segundo os critérios a seguir:
a) a apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema incluídos os aspectos capacidade de exposição do pensamento e poder de argumentação e de convencimento totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC);
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe, propriedade vocabular e pontuação;
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
d) será calculada, então, a nota na peça processual ou dissertação da prova discursiva P2 (NPD1), por meio da seguinte fórmula: NPD1=NC-2× (NE÷TL), em que em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPD1 inferior a zero;
f) será eliminado o candidato que obtiver NPD1 < 2,00 pontos.
8 Cada questão da prova discursiva (P3) valerá 2,00 pontos, totalizando 6,00 pontos, e será avaliada segundo os seguintes critérios:
a) a apresentação textual, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema incluídos os aspectos capacidade de exposição do pensamento e poder de argumentação e de convencimento totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 2,00 pontos, em que i = 1, 2 e 3;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe, propriedade vocabular e pontuação;
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
d) será calculada, então, a nota em cada questão (NQi) pela fórmula NQi = NCi – 2 × (NEi ÷÷ TLi), em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão proposta;
e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi inferior a zero;
f) a nota final na prova discursiva P3 (NPD2) será calculada por meio da seguinte fórmula: NPD2=NQ1 + NQ2 + NQ3; g) será eliminado o candidato que obtiver NPD2 < 3,00 pontos. 10.10.7 A nota final nas provas discursivas (NFPD) será igual à soma das notas obtidas nas duas provas discursivas: NFPD = NPD1 + NPD2.
O Coaching MP do Dênio Magalhães é o diferencial que você precisa para passar no concurso do Ministério Público.
Sobre a Inscrição Definitiva no Concurso Público Ministério Público do Piauí MPE PI
1 Respeitados os empates na última colocação, a inscrição definitiva será requerida somente pelos candidatos aprovados nas provas discursivas, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, entregue no endereço a ser divulgado por ocasião da publicação da convocação para essa fase.
2 O requerimento de inscrição, assinado pelo candidato, deverá ser instruído com:
a) curriculum vitae, contendo descrição de todos os locais de seu domicílio e residência, desde os dezoito anos, indicando cada uma das atividades profissionais exercidas a partir daquela idade, lucrativas ou não, abrangendo as de natureza política e as comerciais, especificando as comarcas onde exerceu a advocacia, com os nomes, sempre que possível, dos representantes do Ministério Público e da Magistratura, durante tal período;
b) comprovante de estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar, bem como em dia com as obrigações eleitorais;
c) comprovantes do exercício de atividades jurídicas pelo período mínimo de três anos, desempenhadas exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida nas Resoluções nº 40/2009 e nº 57/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público;
d) especificação pormenorizada dos cargos ou funções públicas já exercidas e o respectivo tempo de serviço;
e) as certidões da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça Estadual expedidas pelos Distribuidores Cíveis e Criminais, inclusive das Auditorias Militares, bem como dos Cartórios de Registros de Interdições e Tutelas, de Protestos de Títulos e Execuções, relativas às Circunscrições e Seções Judiciárias da Capital do Estado e dos Municípios onde tenha residido nos últimos cinco anos;
f) declaração de existência ou não de falência de firma individual ou sociedade comercial ou dissolução forçada de sociedade, em que o candidato tenha exercido cargo de gerência ou direção;
g) declaração de idoneidade moral, firmada por três membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou do Conselho Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, que residam no local de domicílio do candidato nos últimos cinco anos, todos com os respectivos telefones de contato;
h) os documentos comprobatórios dos títulos;
i) certidão comprobatória da qualidade de servidor público, se for o caso, com especificação pormenorizada dos cargos ou funções públicas exercidas pelo candidato, bem como o respectivo tempo de serviço;
j) título de bacharel em Direito comprovado com a apresentação de fotocópia ou de outra reprodução autenticada do diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;
k) comprovação de nacionalidade brasileira, mediante apresentação de cópia ou reprodução semelhante, autenticada da cédula de identidade civil fornecida por órgão oficial, não sendo aceito outro documento não integrado ao sistema de identificação civil centralizado;
l) duas fotografias, tamanho 3cm x 4cm, iguais e recentes (até 6 meses), tiradas com trajes adequados para documentos oficiais;
m) atestado médico comprobatório, no caso de pessoas que solicitaram concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, com especificação da compatibilidade da deficiência de que é portador com o pretendido cargo de Promotor de Justiça Substituto;
n) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Policia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde residiu nos últimos cinco anos.
o) declaração assinada pelo candidato, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes.
3 Demais informações a respeito da inscrição definitiva constarão de edital específico de convocação para a inscrição definitiva.
Sobre os Exames de Higidez Física e Mental do Candidato do Concurso Ministério Público do Piauí MPE PI
1 Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para os exames de higidez física e mental os candidatos aprovados nas provas discursivas e convocados para a entrega da documentação da inscrição definitiva.
2 Os exames de higidez física e mental terão caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto.
3 Os exames de higidez física e mental objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e mental para desempenhar as atribuições típicas da categoria funcional.
4 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório nos exames de higidez física e mental deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
5 Demais informações a respeito do exame de higidez física mental constarão de edital específico de convocação para essa fase.
Sobre a Sindicância de Vida Pregressa do candidato do Concurso Ministério Público do Piauí MPE PI
1 Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para o preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) todos os candidatos aprovados nas provas discursivas.
2 A sindicância, a ser realizada pela Comissão do Concurso, consiste na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação da idoneidade moral e conduta individual e social.
3 Todos os candidatos serão submetidos à sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, que se estenderá da inscrição até a nomeação, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais.
4 A Comissão de Concurso poderá realizar entrevista pessoal e reservada com candidatos para esclarecimento de fatos, a fim de orientar a decisão sobre o deferimento ou não da inscrição definitiva.
5 O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de convocação específico, os originais ou cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame:
I – certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos cinco anos:
a) da Justiça Federal;
b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
II – certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
III – certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos;
IV – certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos.
6 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante da certidão.
7 Apurados os resultados dos exames de higidez física e mental e da sindicância, será publicada a relação dos candidatos aptos, cuja inscrição definitiva tenha sido deferida, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí, ocasião em que serão convocados para a prova oral.
Venha se preparar para a prova oral com o Coach de Concursos Dênio Magalhães.
Para mais informações clique em:
Coaching MP
Sobre a Prova Oral do Concurso Ministério Público do Piauí MPE PI
1 Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância e nos exames de higidez física e mental.
2 A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no edital deste concurso.
3 A prova oral terá a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
4 A prova oral será realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do cinegrafista.
5 A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora.
6 Na prova oral serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
7 Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova oral ou que não comparecer à prova.
8 A sequência de arguição dos candidatos será estabelecida por meio de sorteio que será realizado, às 6 horas e 30 minutos, no período matutino, e às 13 horas e 30 minutos, no período vespertino.
9 Demais informações a respeito da prova oral constarão de edital de convocação para essa fase.
O coach de concursos Dênio Magalhães já auxilio vários clientes a serem aprovados no concurso do Ministério Público.
Sobre a Avaliação de Títulos do Candidato do Concurso Ministério Público do Piauí MPE PI
1 Serão analisados os títulos dos candidatos aprovados e não eliminados nas fases anteriores.
2 A avaliação de títulos valerá 1,00 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos a seguir:
ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
- ALÍNEA A
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito, em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado em Direito, em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas, desde que acompanhado de histórico escolar.
VALOR UNITÁRIO: 0,30
VALOR MÁXIMO: 0,30
- ALÍNEA B
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito, em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado em Direito, em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas, desde que acompanhado de histórico escolar.
VALOR UNITÁRIO: 0,20
VALOR MÁXIMO: 0,20
- ALÍNEA C
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar.
VALOR UNITÁRIO: 0,10
VALOR MÁXIMO: 0,20
- ALÍNEA D
Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pósgraduação em Direito na Administração Pública, exceto os títulos já pontuados conforme alínea “F”.
VALOR UNITÁRIO: 0,05 (de 1 a 5 anos); 0,10 (acima de 5 anos)
VALOR MÁXIMO: 0,10
- ALÍNEA E
Exercício do magistério superior na área jurídica.
VALOR UNITÁRIO: 0,05 (de 2 a 5 anos); 0,10 (acima de 5 anos)
VALOR MÁXIMO: 0,10
- ALÍNEA F
Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, exceto os títulos já pontuados conforme alínea “D”.
VALOR UNITÁRIO: 0,05
VALOR MÁXIMO: 0,05
- ALÍNEA G
Livro jurídico de autoria exclusiva do candidato.
VALOR UNITÁRIO: 0,10
VALOR MÁXIMO: 0,10
- ALÍNEA H
Artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial.
VALOR UNITÁRIO: 0,05
VALOR MÁXIMO: 0,05
Se alguém pode ser aprovado você também pode, é só saber como. O coach de Concursos Dênio Magalhães revelará o que você precisa fazer para conquistar a sua vaga no concurso para Promotor de Justiça.
Para mais informações clique em:
Coaching MP
Sobre os Objetos de Avaliação do Concurso Ministério Público do Piauí MPE PI
O Processo de Coaching para Concursos do Dênio Magalhães revoluciona o aprendizado e acelera a sua aprovação. Aprenda tudo que você precisa saber para conquistar a sua vaga no Concurso do Ministério Público.
Para mais informações clique em:
Coaching MP
GRUPO I
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição.
2 Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República.
3 Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme.
4 Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia; normas programáticas.
5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão.
6 Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual.
7 Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências; Congresso Nacional; processo legislativo; Comissões Parlamentares de Inquérito e controle jurisdicional; imunidades parlamentares; orçamento e fiscalização orçamentária; Tribunais de Contas.
8 Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Justiça dos Estados.
9 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais); Advocacia (o advogado e a administração da Justiça, direitos, deveres e inviolabilidade); Advocacia Pública (procuradorias e defensorias).
10 Poder Executivo: princípios constitucionais da Administração Pública; presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do Chefe do Executivo; perda do mandato: hipóteses e consequências; responsabilidade do Chefe do Executivo; Estado de sítio e Estado de defesa; Medida Provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites; competência política, executiva e regulamentar.
11 Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação; repartição e classificação das competências na Constituição de 1988; União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia); Lei nº 11.107/2005 (consórcios públicos); intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle).
12 Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais.
13 Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade).
14 Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos); direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e seguridade social (previdência e assistência social); disciplina da comunicação social.
15 Direitos políticos: nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros); cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades); Partidos políticos e organização partidária; Lei nº9.096/1995 e suas alterações (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).
16 Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, ação direta de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental).
17 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Recomendação CNMP nº 25/2014 e Decreto nº 6.949/2009).
18 Constituição do Estado do Piauí.
19 Entendimento dos tribunais superiores.
Aqui você começa o seu projeto de aprovação no concurso para Promotor de Justiça do MP PI.
DIREITO ELEITORAL:
1 Princípios do direito eleitoral: princípio democrático; princípio republicano; princípio federativo; princípio da igualdade; princípio do voto direto e secreto; democracia partidária; participação popular ou acesso democrático; princípio da anualidade ou da anterioridade.
2 Justiça e Ministério Público Eleitorais: organização; competência; funções normativas, consultivas, administrativas e jurisdicionais; juízes eleitorais; juntas eleitorais; tribunais regionais eleitorais; Tribunal Superior Eleitoral; divisão geográfica.
3 Partidos políticos: tratamento normativo; liberdade de organização; autonomia; fidelidade partidária; prestação de contas; fundo partidário; perda de cargo eletivo; Lei nº 9.096/1995 e suas alterações.
4 Sistemas eleitorais: considerações gerais; tipologia; sistema majoritário; sistema proporcional; sistema misto.
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações; alistamento; filiação partidária; domicílio eleitoral; convenções partidárias; registro de candidatos; arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; prestação de contas; propaganda eleitoral; captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei das Eleições); direito de resposta; votação; apuração; proclamação dos resultados; diplomação; condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
6 Condições de elegibilidade e inelegibilidades: condições de elegibilidade; nacionalidade; direitos políticos; alistamento eleitoral; domicílio eleitoral; limites etários; inelegibilidades; espécies; inelegibilidades constitucionais; inalistabilidade; analfabetismo; reelegibilidade; parentesco; inelegibilidades infraconstitucionais; Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações; perda do mandato; abuso do poder político; abuso do poder econômico; condenação criminal; indignidade para o oficialato; rejeição de contas; dirigentes de instituições em processo de liquidação; condenações em matéria eleitoral; renúncia; improbidade administrativa; exclusão do exercício de profissão regulamentada. simulação de desfazimento de vínculo conjugal; demissão do serviço público; condenações por doações ilícitas; aposentadoria compulsória magistrados e membros do Ministério Público; incompatibilidades; suspensão da inelegibilidade.
7 Captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas a agentes públicos: conceito; tipologia; caracterização; aspectos processuais; consequências.
8 Ações e representações eleitorais: ação de impugnação de mandato eletivo (AIME); ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC); ação de investigação judicial eleitoral (AIJE); recurso contra a expedição de diploma (RCED); medidas cautelares.
9 Recursos eleitorais e ação rescisória em matéria eleitoral: tipologia; características; efeitos; recursos das decisões dos juízes eleitorais; recursos das decisões das juntas eleitorais; recursos das decisões dos tribunais regionais eleitorais; recursos das decisões do Tribunal Superior Eleitoral; habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral.
10 Crimes eleitorais: classificação; Código Eleitoral; leis penais eleitorais extravagantes; crimes contra a organização administrativa da Justiça Eleitoral; crimes contra os serviços da Justiça Eleitoral; crimes contra a fé pública eleitoral; crimes contra a propaganda eleitoral; crimes contra o sigilo ou o exercício do voto; crimes contra os partidos políticos; crimes do Código Eleitoral; crimes das leis penais eleitorais extravagantes; Leis nº 6.091/1974 e suas alterações, nº 7.021/1982 e nº 9.504/1997 e suas alterações; Lei Complementar nº64/1990 e suas alterações.
11 Entendimento dos tribunais superiores.
12 Recomendação CNMP nº 12/2009.
Ao saber Direito Eleitoral você dá o segundo passo para garantir a sua vaga no concurso para Promotor de Justiça do MP PI.
DIREITO PENAL:
1 Direito penal e poder punitivo: teoria do direito penal; política criminal e criminologia: noções básicas; criminalização primária e secundária; seletividade do sistema penal.
2 Direito penal de autor e direito penal do ato: garantismo penal; direito penal do inimigo; dinâmica histórica da legislação penal; história da programação criminalizante no Brasil; genealogia do pensamento penal; direito penal e filosofia
3 Funções da pena: teorias.
4 Características e fontes do direito penal.
5 Princípios aplicáveis ao direito penal.
6 Bem jurídico-penal: teorias.
7 Aplicação da lei penal: a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais.
8 Teoria do delito: classificação dos crimes; teoria da ação; teoria do tipo; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade: teorias, imputação objetiva; tipos dolosos de ação; tipos dos crimes de imprudência; tipos dos crimes de omissão; consumação e tentativa.
9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
10 Arrependimento posterior.
11 Crime impossível.
12 Agravação pelo resultado.
13 Erro: descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
14 Concurso de crimes.
15 Ilicitude.
16 Culpabilidade.
17 Concurso de pessoas.
18 Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução; limites das penas.
19 Medidas de segurança: execução das medidas de segurança.
20 Ação penal.
21 Punibilidade e causas de extinção.
22 Prescrição.
23 Crimes contra a pessoa.
24 Crimes contra o patrimônio.
25 Crimes contra a propriedade imaterial.
26 Crimes contra a organização do trabalho.
27 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
28 Crimes contra a dignidade sexual.
29 Crimes contra a família.
30 Crimes contra a incolumidade pública.
31 Crimes contra a paz pública.
32 Crimes contra a fé pública.
33 Crimes contra a administração pública.
34 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (delitos hediondos).
35 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
36 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura).
37 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado).
38 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).
39 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito).
40 Lei nº11.343/2006 (Lei Antidrogas).
41 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (Abuso de Autoridade).
42 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
43 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).
44 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de Dinheiro).
45 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José, Decreto nº 678/1992 e Recomendação CNMP nº 40/2016).
46 Lei nº11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).
47 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).
48 Direito penal econômico.
49 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
50 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
Ao dominar o conteúdo de Direito Penal você já se sente mais seguro para passar no concurso para Promotor de Justiça do MP PI.
DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1 Processo penal brasileiro; processo penal constitucional.
2 Sistemas e princípios fundamentais.
3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas: disposições preliminares do Código de Processo Penal.
4 Fase pré-processual: inquérito policial.
5 Processo, procedimento e relação jurídica processual: elementos identificadores da relação processual; formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva; tipos de processo penal.
6 Ação penal.
7 Ação civil Ex Delicto.
8 Jurisdição e competência.
9 Questões e processos incidentes.
10 Prova.
11 Sujeitos do Processo.
12 Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).
13 Citações e intimações.
14 Atos processuais e atos judiciais.
15 Procedimentos: processo comum; processos especiais; Lei nº 8.038/1990 – normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
16 Lei nº9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
17 Prazos: características, princípios e contagem.
18 Nulidades.
19 Recursos em geral.
20 Habeas corpus e seu processo.
21 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal).
22 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
23 Disposições gerais do Código de Processo Penal.
24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
Ao entender o conteúdo de Direito Processual Penal você já vislumbra a sua aprovação no concurso para Promotor de Justiça do MP PI.
GRUPO II
DIREITO CIVIL:
1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia das leis no espaço.
2 Pessoas naturais: conceito; início da pessoa natural; personalidade; capacidade; direitos da personalidade; nome civil; estado civil; domicílio; ausência.
3 Pessoas jurídicas: disposições gerais; conceito e elementos caracterizadores; constituição; extinção; capacidade e direitos da personalidade; domicílio; sociedades de fato; associações; sociedades; fundações; grupos despersonalizados; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
4 Bens: diferentes classes; bens corpóreos e incorpóreos; bens no comércio e fora do comércio.
5 Fato jurídico.
6 Negócio jurídico: disposições gerais; classificação e interpretação; elementos; representação; condição, termo e encargo; defeitos do negócio jurídico; existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação.
7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
8 Prescrição e decadência.
9 Prova do fato jurídico.
10 Obrigações: características; elementos; princípios; boa-fé; obrigação complexa (a obrigação como um processo); obrigações de dar; obrigações de fazer e de não fazer; obrigações alternativas e facultativas; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações solidárias; obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia; obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; obrigações líquidas e ilíquidas; obrigações principais e acessórias; transmissão das obrigações; adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento das obrigações.
11 Contratos: princípios; classificação; contratos em geral; disposições gerais; interpretação; extinção; espécies de contratos regulados no Código Civil.
12 Atos unilaterais.
13 Títulos de crédito: disposições gerais; títulos ao portador, à ordem e nominativos.
14 Responsabilidade civil.
15 Preferências e privilégios creditórios.
16 Direito de empresa: empresário; empresa individual de responsabilidade limitada; sociedade; estabelecimento; institutos complementares.
17 Posse.
18 Direitos reais: disposições gerais; propriedade; superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador.
19 Direitos reais de garantia: características; princípios; penhor, hipoteca e anticrese.
20 Direito de família: casamento; relações de parentesco; regime de bens entre os cônjuges; usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos; bem de família; união estável; concubinato; tutela; curatela.
21 Direito das sucessões: sucessão em geral; sucessão legítima; sucessão testamentária; inventário e partilha.
22 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo): consumidor; direitos do consumidor; fornecedor, produto e serviço; qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos; práticas comerciais; proteção contratual.
23 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
24 Lei nº6.015/1973 e suas alterações (Registro de imóveis): noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação; procedimento de dúvida.
25 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
26 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos): disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
27 Direitos autorais.
28 Lei nº8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente): disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.
29 Entendimento dos tribunais superiores.
Concluído seu aprendizado sobre o conteúdo de Direito Civil o concurso para Promotor de Justiça do MP PI vai se tornando parte da história da sua aprovação.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil).
2 Normas processuais civis.
3 Jurisdição.
4 Ação: conceito, natureza, elementos e características; condições da ação; classificação.
5 Pressupostos processuais.
6 Preclusão.
7 Sujeitos do processo: capacidade processual e postulatória; deveres das partes e dos procuradores; procuradores; sucessão das partes e dos procuradores.
8 Litisconsórcio.
9 Intervenção de terceiros.
10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
11 Ministério Público.
12 Advocacia Pública.
13 Defensoria Pública.
14 Atos processuais: forma dos atos; tempo e lugar; prazos; comunicação dos atos processuais; nulidades; distribuição e registro; valor da causa.
15 Tutela provisória.
16 Formação, suspensão e extinção do processo.
17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: procedimento comum; disposições gerais; petição inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou de mediação; contestação, reconvenção e revelia; audiência de instrução e julgamento; providências preliminares e de saneamento; julgamento conforme o estado do processo; provas; sentença e coisa julgada; cumprimento da sentença;procedimentos especiais .
18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
19 Processos de execução.
20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
21 Livro Complementar.
22 Disposições finais e transitórias.
23 Mandado de Segurança.
24 Ação Popular.
25 Ação Civil Pública.
26 Ação de Improbidade Administrativa.
27 Reclamação Constitucional.
28 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos): procedimentos.
29 Entendimento dos tribunais superiores.
Ao compreender o conteúdo de Direito Processual Civil você se sente na rota da aprovação no concurso para Promotor de Justiça do MP PI.
DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE:
1 História da proteção jurídica e social da infância brasileira: evolução histórico-sociológica da infância e da juventude; aspectos gerais do direito da criança e do adolescente; a proteção da infância no Brasil; legislação; Constituição, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações; normas de interpretação do ECA; normas esparsas.
2 Direito da criança e do adolescente: doutrinas jurídicas de proteção — doutrina da situação irregular e doutrina da proteção integral; princípio da prioridade absoluta; princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente.
3 Direitos fundamentais: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
4 Direito à profissionalização e à proteção do trabalho urbano e rural do adolescente.
5 Direito à convivência familiar e comunitária: poder familiar; parentesco; família natural e família substituta; família substituta nacional e estrangeira; espécies de família substituta e regras especiais; guarda; tutela e adoção; alternativas de acolhimento familiar.
6 Autorização para viagem.
7 A infância e a adolescência no contexto internacional – Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais.
8 Direito à vida e à proteção do nascituro: aspectos constitucionais e legais.
9 Prevenção e prevenção especial vinculadas a informação, lazer, esportes, diversões e espetáculos: produtos e serviços; autorização para viajar; formas de controle; ação civil pública.
10 Política de atendimento: entidades de atendimento; fiscalização.
11 Medidas de proteção, medidas específicas de proteção.
12 A Justiça da infância e da juventude: aspectos processuais e procedimentos especiais; recursos.
13 O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos.
14 A atuação do Juiz da Infância e da Juventude.
15 O Ministério Público: atribuições; ação civil pública; termo de ajustamento da conduta; apuração de responsabilidades nas entidades de atendimento.
16 Ato infracional: medidas socioeducativas; remissão; direitos individuais; proteção judicial aos interesses individuais; garantias processuais.
17 Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis; alienação parental.
18 Conselhos Tutelares; Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente; estrutura; atribuições; processo de escolha; impedimentos; competência.
19 Responsabilidade civil: danos causados por crianças e adolescentes.
20 Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente: Código Penal, Estatuto e Legislação especial; aspectos constitucionais e legais.
Com a percepção do Direito da Infância e Juventude você avança a passos largos para conquistar a sua vaga no concurso para Promotor de Justiça do MP PI.
DIREITO DO CONSUMIDOR:
1 Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor; qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica; práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual: princípios basilares dos contratos de consumo, cláusulas abusivas, contratos de adesão; sanções administrativas. 2 Infrações penais: as relações de consumo como bem jurídico penal; sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo; Código Penal e proteção ao consumidor; resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo; responsabilidade penal da pessoa jurídica; tipos penais: omissão de informação a consumidores, omissão de comunicação da nocividade de produtos, execução de serviço de alto grau de periculosidade, oferta não publicitária enganosa, publicidade enganosa ou abusiva, indução a comportamento prejudicial ou perigoso, publicidade sem base fática, técnica ou científica, troca de peças usadas sem autorização, cobrança abusiva de dívidas, impedimento de acesso a cadastros e banco de dados, omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros, omissão de entrega do termo de garantia; individualização e fixação judicial da pena; valor da fiança: assistência.
2 Ação penal subsidiária.
3 Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada.
4 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor.
5 Convenção coletiva de consumo.
6 Entendimento dos tribunais superiores.
Agora você já estudou Direito do Consumidor e o concurso para Promotor de Justiça do MP PI vai se tornando uma realidade para você.
GRUPO III
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Princípios do direito administrativo: noção; relevância; tipologia; princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a atividade administrativa; legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; preponderância e indisponibilidade do interesse público; proporcionalidade; razoabilidade; motivação; continuidade; presunção de veracidade e de legalidade; autoexecutoriedade; autotutela; segurança jurídica; proteção à confiança; boa-fé.
2 Administração Pública: noção; relação com legislação e jurisdição; governo; constituição; federação; personalidade jurídica; estrutura fundamental no Brasil; desconcentração; descentralização; órgãos públicos; hierarquia; delegação; avocação.
3 Administração direta e indireta: noções; características; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entes com situação peculiar (ordens e conselhos profissionais, fundações de apoio, empresas controladas pelo poder público, serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público).
4 Atividades da Administração Pública: tipologia; poder e função; poder normativo; poder disciplinar; poder decorrente de hierarquia; poder vinculado; poder discricionário (evolução conceitual, mérito, justificativa, campos de exercício, parâmetros, conceitos jurídicos indeterminados); poder regulamentar; poder normativo; poder hierárquico; poder disciplinar.
5 Poder de polícia: noções gerais; síntese evolutiva; fundamentos e finalidades; polícia administrativa; regime jurídico geral; campo de atuação; meios de atuação; limites; possibilidade de delegação; características (discricionariedade/vinculação, autoexecutoriedade e coercibilidade); requisitos de validade; proporcionalidade; sanções; prescrição.
6 Ato administrativo; estado de direito; noção; elementos (agente competente, objeto, forma, motivo, finalidade); atributos (presunção de legitimidade/veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade); perfeição, vigência e eficácia; retroatividade e irretroatividade; tipologia; legalidade; mérito; ato de governo; “não ato”; vícios e defeitos; desfazimento; nulidades; anulação e revogação; cassação; preservação (convalidação, ratificação e conversão).
7 Processo Administrativo: tratamento constitucional e infraconstitucional; finalidades; devido processo legal no âmbito administrativo; princípios específicos (contraditório, ampla defesa, duração razoável, formalismo moderado, verdade material, oficialidade, gratuidade, pluralidade de instâncias, participação popular); tipologia; fases; Lei nº 9.784/1999 e suas alterações; reformatio in pejus; processo administrativo disciplinar; processo sumário; sindicância; verdade sabida.
8 Licitação: noções gerais; tratamento normativo; legislação básica; princípios; modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão); registro cadastral; registro de preços; comissão de licitação; fases do processo licitatório; instauração; habilitação; classificação; julgamento; homologação; adjudicação; inversão de fases; dispensa e inexigibilidade; anulação e revogação; controle; aspectos penais.
9 Contratos da administração: tipologia; contratos clássicos (obras, serviços, compras, concessões e permissões); regime jurídico; mutabilidade; prerrogativas da Administração; cláusulas exorbitantes; alteração unilateral; equilíbrio econômico-financeiro; fiscalização; não invocação da exceção do contrato não cumprido; imposição de sanções; rescisão unilateral; ocupação provisória de bens e serviços; duração; prorrogação; garantias; formalização; alteração; imprevisão; fato do príncipe; recebimento do objeto; rescisão (por ato unilateral e escrito da Administração, amigável e judicial); pagamento; contratos parcialmente regidos pelo direito privado; novas figuras contratuais; terceirização.
10 Servidores públicos: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Piauí, Regime Próprio de Previdência do Estado do Piauí; terminologia; vínculos de trabalho (funções, cargos e empregos); noção; acessibilidade; cargos públicos; regime jurídico; vencimento, remuneração e subsídio; estabilidade; vitaliciedade; acumulação de cargos; exercício de mandato eletivo; férias, décimo terceiro salário, licenças e direito de greve; sindicalização; aposentadoria e pensão; limites de despesas com pessoal. responsabilidade dos servidores; poder disciplinar; regime disciplinar; processo administrativo disciplinar; comunicabilidade de instâncias.
11 Bens públicos: terminologia; síntese evolutiva; noção; tipologia; classificação; domínio do Estado; domínio privado; uso de bem público por particular (normal, anormal, comum e privativo); alienação; afetação e desafetação; formação do patrimônio público; regime jurídico geral; aquisição; terras devolutas; terrenos de marinha; terrenos marginais ou reservados; terras indígenas; ilhas; águas públicas; minas e jazidas.
12 Serviços públicos: caracterização; princípios específicos; tipologia; modos de prestação; concessão de serviço público; conceito; características; concessão de serviço precedida de obra pública; Lei nº 8.987/1995 e suas alterações; serviço adequado; direitos e deveres dos usuários; política tarifária; licitação; contrato; encargos do concedente e da concessionária; intervenção; extinção; permissão e autorização de serviço público; arrendamento; franquia; parcerias público-privadas.
13 Intervenção na propriedade: noções gerais; tipologia; função social da propriedade; restrições e limitações administrativas em geral; tombamento; ocupação temporária; requisição; servidão administrativa; desapropriação; tratamento constitucional e infraconstitucional; fundamentos e requisitos; bens expropriáveis; competência; fases e procedimentos; indenização; imissão na posse; desistência da desapropriação; destinação dos bens expropriados; retrocessão; desapropriação indireta ou apossamento administrativo; expropriação.
14 Intervenção do Estado no domínio econômico: ordem econômica; fundamentos; valorização do trabalho humano e liberdade de iniciativa; compatibilização; princípios; soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente; redução das desigualdades regionais e sociais; tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte; formas de atuação; Estado regulador; Estado executor; monopólio estatal; defesa da concorrência; fundamentos; sistema brasileiro; atos de concentração; condutas anticoncorrenciais; sanções.
15 Responsabilidade civil extracontratual do Estado: evolução do tema; tratamento constitucional e infraconstitucional; responsabilidade objetiva; responsabilidade subjetiva; responsabilidade por ação; responsabilidade por omissão; responsabilidade decorrente de comportamento ilícito; responsabilidade decorrente de comportamento lícito; reparação do dano; regresso; causas de exclusão ou de atenuação da responsabilidade; atos jurisdicionais e legislativos.
16 Controle da Administração Pública: tipologia; controles internos; controle parlamentar; controle pelos tribunais de contas; Ombudsman; controle jurisdicional; sistemas; inafastabilidade; inexigência de esgotamento da via administrativa; alcance; consequências; Administração em juízo; habeas corpus; habeas data; mandado de injunção; mandado de segurança individual e coletivo; ação popular; ação civil pública.
17 Improbidade administrativa: regime jurídico; concomitância de instâncias; elementos constitutivos do tipo; sujeição ativa; sujeição passiva; ato danoso; dolo e culpa; sanções; procedimentos; ação judicial.
Após estudar direito administrativo você percebe que é possível ser o próximo aprovado no concurso para Promotor de Justiça do MP PI.
DIREITO AMBIENTAL:
1 Direito Ambiental: conceito e objeto.
2 Princípios fundamentais.
3 O Direito Ambiental como Direito Econômico.
4 A natureza econômica das normas de Direito Ambiental.
5 Repartição de competências em matéria ambiental.
6 Normas constitucionais relativas à proteção ambiental.
7 O Direito Ambiental na Constituição Federal.
8 Zoneamento ambiental.
9 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
10 Poder de polícia e Direito Ambiental.
11 Infrações ambientais.
12 Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
13 Licenciamento ambiental.
14 Biossegurança.
15 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e a reparação do dano ambiental.
16 Sistema nacional do meio ambiente.
17 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política nacional do meio ambiente).
18 Estudo de impacto ambiental: conceito, competências, natureza jurídica e requisitos.
19 Biodiversidade.
20 Principais instrumentos de proteção internacional.
21 Proteção às florestas.
22 Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
23 Modificação dos genes pelo homem e meio ambiente.
24 Proteção química das culturas e meio ambiente.
25 Produtos tóxicos: controle e transporte.
26 Recursos hídricos.
27 Mineração.
28 Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública.
29 Política energética e meio ambiente.
30 Os indígenas e as suas terras.
31 Lei nº12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal).
Ao captar a essência do Direito Ambiental você se sintoniza com o sucesso no concurso para Promotor de Justiça do MP PI.
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO:
I DIREITO FINANCEIRO:
1 Direito Financeiro: conceito e objeto; Direito Financeiro na Constituição Federal de 1988; normas gerais e orçamento.
2 Despesa pública: conceito e classificação de despesa pública; disciplina constitucional dos precatórios.
3 Receita pública: conceito, ingresso e receitas; classificação das receitas públicas.
4 Orçamento público: conceito, espécies e natureza jurídica; princípios orçamentários; leis orçamentárias; espécies e tramitação legislativa; Lei nº4.320/1964 e suas alterações; fiscalização financeira e orçamentária.
5 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de responsabilidade fiscal).
6 Crédito público: conceito e classificação de crédito público; natureza jurídica; controle, fiscalização e prestação de contas.
7 Dívida pública: dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária.
II DIREITO TRIBUTÁRIO:
1 Sistema Tributário Nacional: Constituição Federal e Código Tributário Nacional.
2 Princípios do Direito Tributário.
3 Normas constitucionais de Direito Tributário.
4 Tributo: conceito, natureza jurídica, espécies: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições.
5 Competência tributária: classificação, exercício da competência tributária.
6 Capacidade tributária, distinção entre competência tributária e capacidade tributária.
7 Limitações do poder de tributar: imunidade tributária, imunidades em espécie, distinção entre imunidade, isenção e não incidência.
8 Repartição das receitas tributárias.
9 Fontes do direito tributário: Constituição Federal, leis complementares, leis ordinárias, tratados internacionais, convenções internacionais, atos do poder executivo federal com força de lei material, atos exclusivos do poder legislativo, convênios, decretos regulamentares, normas complementares.
10 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
11 Obrigação tributária: definição e natureza jurídica, obrigação principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
12 Responsabilidade tributária: responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
13 Crédito tributário: constituição de crédito tributário, lançamento, modalidades de lançamento, suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário, exclusão de crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário.
14 Prescrição e decadência.
15 Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões negativas.
16 Impostos da União, impostos dos Estados e impostos dos Municípios.
17 Processo administrativo tributário: princípios básicos, determinação e exigência do crédito tributário, representação fiscal para fins penais.
18 Processo judicial tributário: Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (ação de execução fiscal), Lei nº 8.397/1992 (ação cautelar fiscal), ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária, ação anulatória de débito fiscal, Lei nº12.016/2009 (mandado de segurança), ação de repetição de indébito, ação de consignação em pagamento, ações de controle de constitucionalidade, ação civil pública.
19 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
20 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (crimes contra a ordem tributária).
Após estudar Direito Financeiro e Tributário você já começa a viver outra realidade, a realidade da sua aprovação no concurso para Promotor de Justiça do MP PI.
GRUPO IV
DIREITO MATERIAL COLETIVO (DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS):
1 Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos: interesse público e privado; interesse público primário e secundário; interesses difusos, coletivos e individual homogêneos; a defesa judicial dos interesses transindividuais.
2 Ação civil pública.
3 Inquérito civil público: natureza, objeto, finalidade, instauração, procedimento, produção de provas, transação e arquivamento; termo de ajuste de conduta; metodologia e mecanismo de investigação; resoluções do CNMP sobre inquérito civil público.
4 Defesa das pessoas idosas.
5 Improbidade administrativa.
6 Proteção ao meio ambiente.
7 Proteção aos patrimônios cultural, público e social.
8 Defesa das pessoas com deficiência.
9 Defesa da ordem urbanística.
10 A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos: competência; ônus da prova; legitimidade ordinária e extraordinária; legitimidade ativa e passiva; legitimidade ativa da Defensoria Pública; litisconsórcio e assistência; conexão, continência e litispendência; liminares e recursos; multas; fundo para reconstituição do bem lesado: fundos federais, fundos estaduais, receitas do fundo, finalidades do fundo, reparação das lesões individuais; sentença; desistência e renúncia do recurso; efeitos; desistência pelo Ministério Público coisa julgada na ação coletiva; responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos de sucumbência; liquidação e execução da sentença; legitimados para a liquidação; escolha do foro pelo lesado individual; responsabilidade e culpa; prescrição e decadência.
11 Execução de ações coletivas.
12 Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular).
13 Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde).
14 Tutela coletiva do direito à educação: Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); regulamentação e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
15 Convenção internacional sobre o Direito das pessoas com deficiência, internalizada pelo Brasil por meio do Decreto nº 6.949/2009.
Passar no concurso de Promotor de Justiça do MP PI exige disciplina, persistência e estratégias.
DIREITO PROCESSUAL COLETIVO:
1 O microssistema de tutela coletiva do processo civil brasileiro: disposições gerais; surgimento e evolução da tutela coletiva.
2 Princípios do processo civil coletivo.
3 Direitos coletivos lato sensu e stricto sensu.
4 Tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer.
5 Ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos.
6 Controle de constitucionalidade nas ações coletivas.
7 Inquérito civil.
8 Conexão e litispendência entre ações coletivas e ações individuais.
9 Intervenção de terceiros.
10 Legitimidade.
11 Prescrição e decadência.
12 Ônus da prova.
13 Coisa julgada.
14 Autocomposição nas ações coletivas.
15 Incidente de resolução de casos repetitivos.
16 Ação civil pública
17 Direito do consumidor.
18 Entendimento dos tribunais superiores.
19 Resolução CNMP nº 118/2014.
Você já está quase lá! A recompensa é o cargo de Promotor de Justiça do MP PI.
LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
1 Resolução CNMP nº 138/2016; Recomendação CNMP 12/2009; Recomendação CNMP 40/2016; Recomendação CNMP 25/2014; Resolução CNMP nº 118/2014; Lei nº 8.625/1993; Lei Complementar nº 75/1993; Lei Complementar nº 12/1993 e suas alterações.
Você está na reta final para se tornar um Promotor de Justiça do MP PI.
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA:
I SOCIOLOGIA DO DIREITO:
1 Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas.
2 Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito.
3 Direito, Comunicação Social e opinião pública.
4 Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não judiciais de composição de litígios.
II PSICOLOGIA JUDICIÁRIA:
1 Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.
2 Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual.
3 Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.
4 O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.
III FILOSOFIA DO DIREITO:
1 O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.
2 O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral.
3 A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.
IV TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA:
1 Direito objetivo e direito subjetivo.
2 Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante.
3 Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
4 O conceito de Política. Política e Direito.
5 Ideologias.
6 A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU)
Parabéns! Você concluiu todos os Conteúdos Programáticos do concurso para Promotor de Justiça do MP PI.
Se você quer passar no Concurso do Ministério Público você precisa conhecer o processo de Coaching para Concursos criado pelo Coach de Concursos Dênio Magalhães. Ele é o diferencial que você precisa para conquistar a sua vaga no Concurso de Promotor de Justiça. Dênio Magalhães é reconhecido como um dos melhores profissionais de Coaching para Concursos do Brasil com vários clientes aprovados no Concurso do Ministério Público. Venha se preparar com ele e seja aprovado.
Para mais informações clique em:
Coaching MP