Concurso DPE MG Defensor: edital publicado e a Fundep é a organizador do concurso. Confira.
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais divulga o edital para o cargo de Defensor Público.
A Prova Objetiva Seletiva será realizada na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 10 de dezembro de 2023.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso DPE MG Defensor: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 30 vagas existentes de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, bem como as que vierem a vagar durante a validade do concurso.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 21;
- Pessoa com deficiência: 03;
- Negros: 06.
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Concurso DPE MG Defensor: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Defensoria Pública Estadual são:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
- Estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais;
- Ser bacharel em Direito;
- Possuir, até o término do prazo da Inscrição Definitiva, no mínimo 3 (três) anos de prática de atividade Jurídica, exercida após a conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição da República de 1988 e do Regulamento;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
- Apresentar comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal, profissional e familiar.
Concurso DPE MG Defensor: Remuneração
O valor da remuneração inicial para o cargo de Defensor Público é de R$32.228,68.
Concurso DPE MG Defensor: Banca Organizadora
A Fundep, Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, é a banca organizadora do concurso.
O concurso público, será realizado sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e com o auxílio operacional da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep.
Concurso DPE MG Defensor: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar será efetuada a partir das 9h do dia 25 de setembro de 2023 até às 17h do dia 31 de outubro de 2023, horário oficial de Brasília.
O valor da inscrição preliminar é de R$325,00 (trezentos e vinte e cinco reais).
A inscrição preliminar será realizada no site www.gestaodeconcursos.com.br.
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Concurso DPE MG Defensor: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Provas Discursivas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
- Exame de Higidez Física e Mental;
- Procedimento de Heteroidentificação Complementar;
- Quarta Etapa: Doze Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso DPE MG Defensor: Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva será realizada na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 10 de dezembro de 2023.
O local e horário serão oportunamente publicados no Diário Oficial da Defensoria Pública de Minas Gerais e disponibilizados nos endereços eletrônicos www.defensoria.mg.def.br e www.gestaodeconcursos.com.br.
A Prova Objetiva Seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e será composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta, distribuídas em 2 (dois) blocos de disciplinas, a seguir especificados:
Grupo I
Direito Penal e Criminologia: 10 questões Direito Processual Penal: 10 questõesExecução Penal: 5 questõesDireito Constitucional: 10 questõesDireitos Humanos e Antidiscriminatório: 10 questõesDireito Administrativo: 10 questões
Grupo II
Direito Civil: 10 questõesDireito Processual Civil: 10 questõesDireitos Difusos e Coletivos: 10 questõesDireito da Criança e do Adolescente: 5 questõesDireito do Consumidor: 5 questõesPrincípios Institucionais da Defensoria Pública: 5 questões
A prova objetiva valerá 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,1 (zero vírgula um) ponto a cada resposta correta.
Recomenda-se ao candidato comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta indelével azul ou preta e em material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
Concurso DPE MG Defensor: Classificação
A classificação em cada etapa obedecerá à ordem decrescente da soma das notas obtidas na respectiva etapa.
A nota das provas, expressa com duas casas decimais, decorre da soma das médias das notas das provas Objetiva, Discursivas e Orais, dividindo o resultado por 3 (três).
A nota final, expressa com duas casas decimais, decorre do acréscimo da pontuação obtida com os títulos à nota calculada.
Será publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública de Minas Gerais e divulgada nos endereços eletrônicos www.defensoria.mg.def.br e www.gestaodeconcursos.com.br a classificação de candidatas e candidatos aprovados, por nome e número de inscrição, em ordem decrescente de pontuação, em três listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídas as pessoas aprovadas nas vagas reservadas, a segunda somente com as pessoas com deficiência aprovadas e a terceira lista somente com as pessoas negras aprovadas.
O resultado final do concurso, após decididos eventuais recursos, será submetido à homologação pela Defensoria Pública-Geral.
As candidatas e os candidatos nomeados serão comunicados da data, horário e local de realização do exame, que será por eles próprios custeados.
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Concurso DPE MG Defensor: Resumo
Resumo do Edital DPE MG Concurso DPE MG Defensor Público
- Banca Organizadora: Fundep
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Cargo: Defensor Público de Classe Inicial
- Número de Vagas: 30
- Remuneração Inicial: R$32.228,68
- Inscrição: 9h do dia 25 de setembro de 2023 até às 17h do dia 31 de outubro de 2023, horário oficial de Brasília
- Taxa de Inscrição: R$325,00
- Prova Objetiva: 10 de dezembro de 2023
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