O Concurso Magistratura TJ SC Juiz Substituto disponibiliza 30 vagas.
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.
A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é de R$28.883,98.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso Magistratura TJ SC Juiz Substituto: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 30 vagas existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, bem como as que vierem a vagar durante a validade do concurso.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 22;
- Pessoa com deficiência: 02;
- Negros: 06;
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Concurso Magistratura TJ SC Juiz Substituto: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- Ter menos de 65 anos na data da posse;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- Ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
- Aprovação em todas as etapas do Concurso;
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital do concurso.
Concurso Magistratura TJ SC Juiz Substituto: Remuneração
O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$28.883,98 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos).
Concurso Magistratura TJ SC Juiz Substituto: Banca Organizadora
A FGV, Fundação Getúlio Vargas, é a banca organizadora do concurso.
O certame será realizado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, por intermédio da Comissão do Concurso, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas – FGV.
Concurso Magistratura TJ SC Juiz Substituto: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar será efetuada a partir das 16h do dia 16 de maio de 2022 até às 16h do dia 27 de junho de 2022, horário oficial de Brasília/DF.
O valor da inscrição preliminar é de R$288,00 (duzentos e oitenta e oito reais).
A inscrição preliminar será realizada no site da FGV, https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjscjuiz22.
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Concurso Magistratura TJ SC Juiz Substituto: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: com as seguintes fases, de caráter eliminatório;
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
- Exame de Sanidade Física e Mental;
- Exame Psicotécnico;
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso Magistratura TJ SC Juiz Substituto: Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva será realizada na cidade de Florianópolis/SC, no dia 21 de agosto de 2022.
Os locais, a data e o horário para realização da Prova Objetiva Seletiva serão divulgados no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjscjuiz22.
A Prova Objetiva Seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:
BLOCO I
DISCIPLINAS: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
QUESTÕES: 40
BLOCO II
DISCIPLINAS: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
QUESTÕES: 30
BLOCO III
DISCIPLINAS: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções gerais de Direito e formação humanística
QUESTÕES: 30
TOTAL: 100
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial da cidade de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente e do documento de identidade original.
Concurso Magistratura TJ SC Juiz Substituto: Classificação
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
- Prova Objetiva Seletiva: peso 1
- Primeira Prova Escrita – Prova Discursiva: peso 3
- Segunda Prova Escrita – Prova de Sentença: peso 3
- Prova Oral: peso 2
- Prova de Títulos: peso 1.
Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
A média final, calculada por média aritmética ponderada que leve em conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com 3 (três) casas decimais.
A ordem de classificação prevalecerá para a nomeação dos candidatos.
Aprovado pela Comissão de Concurso o quadro classificatório, será o resultado final do Concurso submetido à homologação pela Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
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Concurso Magistratura TJ SC Juiz Substituto: Resumo
Resumo do Edital TJ SC Concurso Magistratura Juiz Substituto
- Banca Organizadora: FGV
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Cargo: Juiz Substituto
- Número de Vagas: 30
- Remuneração Inicial: R$28.883,98
- Inscrição: 16h do dia 16 de maio de 2022 até às 16h do dia 27 de junho de 2022, horário oficial de Brasília/DF
- Taxa de Inscrição: R$288,00
- Prova Objetiva Seletiva: 21 de agosto de 2022
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