Concurso MP SC Promotor: edital publicado e o Instituto Consulplan é o organizador do concurso. Confira!
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina divulga o edital para o Concurso de Promotor de Justiça.
A Prova do Processo Seletivo Preambular Objetivo será realizada no dia 17 de março de 2024, na Região Metropolitana de Florianópolis/SC.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso MP SC Promotor: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de CR vagas existentes de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
O coach Dênio Magalhães desenvolveu uma metodologia específica para os Concursos do MP e convida você a ser o próximo Promotor de Justiça .
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Concurso MP SC Promotor: Requisitos
Os requisitos para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina são:
- Possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovante de colação de grau, em curso devidamente reconhecido, emitido pela instituição de ensino;
- Possuir, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de bacharel em Direito;
- Ser o candidato aprovado no processo seletivo discursivo previsto no item 6 deste Edital;
- Possuir idoneidade moral;
- Estar em dia com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino, e com as obrigações Eleitorais;
- Gozar de saúde física e mental, atestada por 1 (um) profissional médico de cada uma dessas áreas;
- Estar no gozo dos direitos políticos; e
- Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
Concurso MP SC Promotor: Remuneração
O valor da remuneração inicial é de R$30.617,02.
Concurso MP SC Promotor: Banca Organizadora
O Instituto Consulplan é banca organizadora do concurso.
Concurso MP SC Promotor: Inscrição Preliminar
A inscrição no concurso será efetuada a partir das 16h do dia 09 de janeiro de 2024 até às 19h do dia 07 de fevereiro de 2024, horário oficial de Brasília/DF.
O valor da inscrição é de R$350,00.
A inscrição preliminar será realizada no site www.institutoconsulplan.org.br/mpsc_44concurso.
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Concurso MP SC Promotor: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Processo Seletivo Preambular Objetivo, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Processo Seletivo Preambular Discursivo, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: Inscrição Definitiva;
- Quarta Etapa: Prova de Tribuna, de caráter classificatório,
- Quinta Etapa: Apresentação de Títulos, de caráter classificatório;
- Sexta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório
Concurso MP SC Promotor: Processo Seletivo Preambular Objetivo
A Prova do Processo Seletivo Preambular Objetivo será realizada no dia 17 de março de 2024, na Região Metropolitana de Florianópolis/SC.
Será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br/mpsc_44concurso, o comunicado que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das fases matutina e vespertina do processo seletivo preambular objetivo.
A fase matutina objetiva e a fase vespertina objetiva do Processo Seletivo Preambular Objetivo terá duração máxima de 4 (quatro) horas cada e será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o (s) comando (s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO, além do campo para a marcação para a opção por deixar a resposta ‘em branco’, contendo 200 itens cada fase, a seguir especificados:
Fase Matutina Objetiva:
Direito Constitucional: 24
Direito Administrativo: 20
Direito Tributário e Financeiro: 10
Direito Eleitoral: 10
Direito Penal: 30
Direito Processual Penal: 30
Criminologia e Política Criminal: 6
Execução Penal: 6
Direito Civil: 30
Direito Processual Civil: 30
Fundamentos e Noções Gerais de Direito: 4
Fase Vespertina Objetiva
Língua Portuguesa: 45
Direito Falimentar: 4
Processo Coletivo: 16
Direito Ambiental: 24
Defesa da Moralidade Administrativa: 24
Direito do Consumidor: 24
Direito da Criança e do Adolescente: 24
Direitos Humanos e Cidadania: 24
Legislação Institucional: 15
Cada fase do processo seletivo preambular objetivo valerá 200,00 pontos.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição provisória ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição provisória e do documento de identidade original ou de documento equivalente, com foto, do qual conste o número do CPF ou RG. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.
Concurso MP SC Promotor: Classificação
Considerar-se-á aprovado o candidato que, tendo sido classificado nos processos seletivos preambulares objetivo e discursivo, e tendo sido habilitado na prova oral, não apresente restrições que o inabilitem ou tornem não recomendável o seu acesso ao cargo, colhidas entre os resultados do procedimento investigatório sobre os aspectos da vida moral e social, devendo, nesses casos, a não aprovação estar fundamentada pela Comissão.
A média final dos candidatos considerados aprovados será apurada pela soma da nota obtida nas provas do processo seletivo preambular objetivo, nas duas provas do processo seletivo discursivo e da média aritmética das notas obtidas na prova oral, dividida por quatro.
Assim, m = a+b+c+d, em que:
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m = média final de aprovação;
a = nota do processo seletivo preambular objetivo;
b = nota da prova escrita do Grupo I do processo seletivo preambular discursivo;
c = nota da prova escrita do Grupo II do processo seletivo preambular discursivo;
d = média aritmética das notas da prova oral.
Os candidatos aprovados terão os seus títulos, tempestivamente apresentados, examinados, discutidos e avaliados pela
Comissão para o fim de apurar-se a nota final de classificação.
Observado o grau máximo de 10 (dez) pontos, a nota final de classificação será obtida acrescentando-se à média final de aprovação 1/10 (um décimo) do total de pontos dos títulos apresentados pelo candidato.
Para obtenção da nota final de classificação serão somadas a nota da prova de tribuna e a nota da prova de títulos.
Ocorrendo igualdade de notas, o desempate dar-se-á, sucessivamente, em favor do candidato mais idoso e, por fim, ao que tiver a maior média final de aprovação.
Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente de nota, em 3 (três) listas de classificação, conforme descrito a seguir:
- Lista de classificação geral, incluindo os candidatos com deficiência e os negros;
- Lista de classificação especial, para candidatos com deficiência; e
- Lista de classificação especial, para candidatos negros.
Julgado o Concurso, a Comissão divulgará o resultado, publicando-o no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e remeterá ao Procurador-Geral de Justiça a nominata com a nota final de classificação dos candidatos aprovados, segundo a ordem de classificação.
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Concurso MP SC Promotor: Resumo
Resumo do Edital MP SC Concurso MP SC Promotor
- Banca Organizadora: Instituto Consulplan
- Escolaridade: Superior
- Cargo: Promotor de Justiça Substituto
- Número de Vagas: CR
- Remuneração Inicial: R$30.617,02
- Inscrição: 16h do dia 09 de janeiro de 2024 até às 19h do dia 07 de fevereiro de 2024, horário oficial de Brasília/DF
- Taxa de Inscrição: R$350,00
- Processo Seletivo Preambular Objetivo: 17 de março
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Concurso MP SC Promotor: Edital
Edital completo do concurso público para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – Edital MP SC – de 19 de dezembro de 2023
Edital MP SC Concurso MP SC Promotor (link para o PDF)