Tudo sobre o Concurso Público do TCE MG

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais divulga o Edital do Concurso Público para o cargo de Analista de Controle Externo. São 39 vagas com remuneração inicial de R$ 7.165,87 (sete mil cento e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).

Sobre a Banca Organizadora do Concurso do TCE MG

O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, Cebraspe. O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de seleção.

Sobre a Remuneração do Cargo de Analista de Controle Externo do Concurso do TCE MG

A remuneração do cargo de Analista de Controle Externo é de R$ 7.165,87 (sete mil cento e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).

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Sobre o Cargo do Concurso do TCE MG

Sobre a Jornada de Trabalho do Cargo de Analista de Controle Externo do Concurso do TCE MG

A jornada de trabalho para o cargo de analista de controle externo é de 30 (trinta) horas semanais.

Sobre as Atividades do Cargo de Analista de Controle Externo do Concurso do TCE MG

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades técnicas, administrativas e logísticas, de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, segundo cada área de graduação/especialidade.

Após o primeiro ano de efetivo exercício, o servidor será submetido a avaliação de desempenho, tendo, a partir desse momento, direito a perceber adicional de desempenho (ADE), no montante de até R$ 3.500,00, a ser acrescido ao seu vencimento-base, nos termos dos arts. 13 e 14 e Anexo IV da Lei Estadual nº 20.227/2012.

Valor referente ao mês de março de 2018, excluído o auxílio-alimentação que atualmente perfaz R$ 941,00 (novecentos e quarenta e um reais), conforme Resolução nº 5, de 6 de junho de 2017, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

1. CARGO 1: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

2 .CARGO 2: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS ATUARIAIS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Atuariais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

3. CARGO 3: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

4. CARGO 4: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação, curso de bacharelado em Sistemas de Informação, curso de bacharelado em Engenharia de Computação, curso de bacharelado em Engenharia de Software ou curso de licenciatura em Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, nos termos do art. 4º da Resolução nº 2, de 28 de fevereiro de 2018, e notas taquigráficas, da sessão plenária do dia 28 de fevereiro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

5. CARGO 5: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS ECONÔMICAS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

6. CARGO 6: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: DIREITO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
7. CARGO 7: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Sobre os Requisitos Básicos para a Investidura no Cargo do Concurso do TCE MG

1. Ser aprovado no concurso público.

2. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3. Estar em gozo dos direitos políticos.

4. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

5. Estar quite com as obrigações eleitorais.

6. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

7. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

8. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apurada por perícia médica designada pelo Tribunal de Contas, para o ato da posse.

9. Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

10. Não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores do exercício profissional.

11. Apresentar declaração de bens e acumulação de cargos, empregos e funções.

12. Cumprir as determinações deste edital.

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Sobre as Vagas e da Lotação do Concurso do TCE MG

Cargo/Área de Graduação/Especialidade	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência
Cargo 1: Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Administração	2	(**
Cargo 2: Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais	2	(***)
Cargo 3: Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis	12	2(****)
Cargo 4: Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciência da Computação	2	(***)
Cargo 5: Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Econômicas	4	(***)
Cargo 6: Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito	9	1
Cargo 7: Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Engenharia	4	1

Decreto nº 42.257, de 15 de janeiro de 2002, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

1 Ressalvada a situação do cargo 3: Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis, caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, arredondar-se-á a fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro subsequente e a fração inferior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro anterior, nos termos do § 1º do art. 1º da Lei nº 11.867/1995.

1.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) enviar, via upload, a imagem do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) enviar, via upload, a imagem do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), na forma do subitem 5.2.1 deste edital.

2.1 O candidato com deficiência deverá enviar até as 18 horas do dia 4 de setembro de 2018, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_mg_18 imagens legíveis do CPF e do laudo médico a que se refere o subitem 5.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.

2.2 O envio da imagem do laudo médico e do CPF é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, exceto aqueles atribuíveis à sua responsabilidade.

2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação original ou cópia autenticada em cartório constante do subitem 5.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

2.4 As imagens do laudo médico e do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidas, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.5.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999, e suas alterações.

3.1 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso.

4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_mg_18, na data provável de 11 de setembro de 2018.

4.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e, se for o caso, enviar a documentação pendente anexa ao recurso, deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.1 O candidato que não se declarar com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. Apenas o envio do laudo médico não é suficiente para o candidato ter sua solicitação deferida.

Sobre as Inscrições do Concurso do TCE MG

A inscrição será admitida só via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_mg_18, solicitada no período entre 10 horas do dia 6 de agosto de 2018 e 18 horas do dia 4 de setembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).

O valor da taxa de inscrição é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 5 de outubro de 2018.

O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

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Sobre as Fases do Concurso do TCE MG

A seleção para o cargo de Analista de Controle Externo que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas, a prova discursiva para todos os candidatos, bem como a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de Belo Horizonte/MG.

Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

Os candidatos nomeados estarão submetidos ao Regime Jurídico estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, na Lei Estadual nº 13.770, de 6 de dezembro de 2000, e na Lei Estadual nº 20.227, de 11 de junho de 2012, que instituem o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas, e demais legislações pertinentes.

Os candidatos nomeados estarão submetidos ao Regime de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 40, §§ 14 e 15, da Constituição da República, do art. 36, §§ 14 a 16, da Constituição Estadual, da Lei Complementar Estadual nº 132, de 7 de janeiro de 2014, e da Portaria Previc nº 80, de 12 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2015, – página 50 – Seção 1, que aprovou o PREVPLAN (Plano de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais).

As provas objetivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 18 de novembro de 2018, no turno da manhã.

A prova discursiva terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 18 de novembro de 2018, no turno da tarde.

Na data provável de 8 de novembro de 2018, será divulgado na internet, no endereço eletrônico

http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_mg_18, os locais e os horários de realização das provas.

As fases do concurso estão descritas nos quadros a seguir.

CARGO 1: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO

Prova	Tipo		Área de conhecimento		Número de questões		Caráter
Provas Objetivas	Conhecimentos Gerais (P1)		Língua Portuguesa		10		Eliminatório e classificatório
Conhecimentos Específicos (P2)		Direito Administrativo				10
Direito Constitucional				10
Direito Financeiro				10
Noções de Contabilidade e de Auditoria				10
Conhecimentos Especializados (P3)		Administração				30
Controle Externo				20
Prova Discursiva (P4)		Uma questão de Controle Externo e uma questão de Administração				Eliminatório e classificatório

CARGO 2: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS ATUARIAIS

Prova	Tipo		Área de conhecimento		Número de questões		Caráter
Provas Objetivas	Conhecimentos Gerais (P1)		Língua Portuguesa		10		Eliminatório e classificatório
Conhecimentos Específicos (P2)		Direito Administrativo				10
Direito Constitucional				10
Direito Financeiro				10
Noções de Contabilidade e de Auditoria				10
Conhecimentos Especializados (P3)		Atuária				30
Controle Externo				20
Prova Discursiva (P4)		Uma questão de Controle Externo e uma questão de Atuária				Eliminatório e classificatório

CARGO 3: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Prova	Tipo		Área de conhecimento		Número de questões		Caráter
Provas Objetivas	Conhecimentos Gerais (P1)		Língua Portuguesa		10		Eliminatório e classificatório
Conhecimentos Específicos (P2)		Direito Administrativo				10
Direito Constitucional				10
Direito Financeiro				10
Direito Tributário				10
Conhecimentos Especializados (P3)		Auditoria e Análises de Demonstrativos Contábeis				10
Contabilidade Geral e Contabilidade Pública				20
Controle Externo				20
Prova Discursiva (P4)		Uma questão de Controle Externo e uma questão de Contabilidade Geral ou Contabilidade Pública				Eliminatório e classificatório

CARGO 4: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO

Prova	Tipo		Área de conhecimento		Número de questões		Caráter
Provas Objetivas	Conhecimentos Gerais (P1)		Língua Portuguesa		10		Eliminatório e classificatório
Conhecimentos Específicos (P2)		Direito Administrativo				10
Direito Constitucional				10
Direito Financeiro				10
Noções de Contabilidade e de Auditoria				10
Conhecimentos Especializados (P3)		Análise de Sistemas				30
Controle Externo				20
Prova Discursiva (P4)		Uma questão de Controle Externo e uma questão de Análise de Sistemas				Eliminatório e classificatório

CARGO 5: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS ECONÔMICAS

Prova	Tipo		Área de conhecimento		Número de questões		Caráter
Provas Objetivas	Conhecimentos Gerais (P1)		Língua Portuguesa		10		Eliminatório e classificatório
Conhecimentos Específicos (P2)		Direito Administrativo				10
Direito Constitucional				10
Direito Financeiro				10
Noções de Contabilidade e de Auditoria				10
Conhecimentos Especializados (P3)		Economia				30
Controle Externo				20
Prova Discursiva (P4)		Uma questão de Controle Externo e uma questão de Economia				Eliminatório e classificatório

CARGO 6: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: DIREITO

Prova	Tipo			Área de conhecimento		Número de questões			Caráter
Provas	Conhecimentos			Língua		10			Eliminatório
Objetivas		Gerais (P1)			Portuguesa			e classificatório
Conhecimentos Específicos (P2)			Direito Civil e Direito Processual Civil				10
Direito Financeiro					10
Direito Penal					5
Direito Tributário					5
Noções de Contabilidade e de Auditoria					10
Conhecimentos Especializados (P3)			Direito Administrativo				20
Direito Constitucional					10
Controle Externo					20
Prova Discursiva (P4)			Uma questão de Controle Externo e uma questão de Direito Administrativo				Eliminatório e classificatório

CARGO 7: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: ENGENHARIA

Prova	Tipo		Área de conhecimento		Número de questões		Caráter
Provas Objetivas	Conhecimentos Gerais (P1)		Língua Portuguesa		10		Eliminatório e classificatório
Conhecimentos Específicos (P2)		Direito Administrativo				10
Direito Constitucional				10
Direito Financeiro				10
Noções de Contabilidade e de Auditoria				10
Conhecimentos Especializados (P3)		Engenharia				30
Controle Externo				20
Prova Discursiva (P4)		Uma questão de Controle Externo e uma questão de Engenharia				Eliminatório e classificatório

Sobre as Provas Objetivas do Concurso do TCE MG

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 100,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação do concurso.

O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_mg_18, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas.

Sobre os Critérios de Avaliação das Provas Objetivas do Concurso do TCE MG

A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja marcação dupla.

O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos as questões que a compõem.
Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota zero em quaisquer das áreas de conhecimento das provas objetivas;

b) obtiver nota inferior a 50,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Sobre os Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas Objetivas do Concurso do TCE MG

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_mg_18, a partir das 19 horas da data provável de 20 de novembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).

As melhores estratégias para concursos fazem parte da metodologia de coaching de concurso do Dênio Magalhães.

Sobre a Prova Discursiva do Concurso do TCE MG

A prova discursiva valerá um total de 40,00 pontos e consistirá de:

a) uma questão, a ser respondida em até 60 linhas, com o valor de 20,00 pontos, acerca de Controle Externo;

b) uma questão, a ser respondida em até 60 linhas, com o valor de 20,00 pontos, acerca dos Conhecimentos Especializados de cada cargo/área de graduação/especialidade.

O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

As folhas do caderno de texto definitivo da prova discursiva não poderão ser assinadas, rubricadas ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de serem anuladas.

Sobre os Critérios de Avaliação da Prova Discursiva do Concurso do TCE MG

Respeitados os empates na última colocação, será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme a seguir:

Cargo/área de graduação/especialidade	Candidatos à ampla concorrência	Candidatos que se declararam com deficiência
Cargo 1: Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Administração	80ª	8ª
Cargo 2: Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais	80ª	8ª
Cargo 3: Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis	300ª	30ª
Cargo 4: Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciência da Computação	80ª	8ª
Cargo 5: Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Econômicas	160ª	16ª
Cargo 6: Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito	200ª	20ª
Cargo 7: Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Engenharia	200ª	20ª

Não havendo candidatos que se declararam pessoas com deficiência aprovados nas provas objetivas, será corrigida a prova discursiva dos demais candidatos da listagem geral de aprovados e classificados nas provas objetivas, até o limite total da 1.210ª posição, respeitados os empates na última colocação.

A prova discursiva será avaliada quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados – demonstração de conhecimento técnico aplicado –, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.

Duas notas de conteúdo da prova discursiva serão consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima de conteúdo possível na prova discursiva.

Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota no texto igual a zero.

As questões da prova discursiva (P4) valerão 20,00 pontos cada, totalizando 40,00 pontos, sendo avaliadas conforme os seguintes critérios:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos por questão, onde i = 1, 2.

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas;

d) será calculada, então, a nota em cada questão (NQi) por meio da seguinte fórmula: NQi = NCi – 2 × NEi ÷ TLi, em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão proposta;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00.

A nota na prova discursiva (NPD) será calculada segundo a fórmula NPD = NQ1 + NQ2.

Será eliminado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD < 20,00 pontos.

Os resultados finais nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva serão publicados no Diário Oficial de Contas – DOC, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_mg_18, na data provável de 11 de dezembro de 2018.

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Sobre a Nota Final e da Classificação Final do Concurso do TCE MG

A nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota final na prova discursiva (NFPD).

Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/área de graduação/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área de graduação/especialidade.

Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

Sobre os Critérios de Desempate do Concurso do TCE MG

Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova discursiva P4;

c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especializados P3;

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

e) obtiver a maior nota no conjunto das provas objetivas;

f) tiver maior idade;

g) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal);

h) sorteio.

Sobre as Disposições Finais do Concurso do TCE MG

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.

O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Caberá recurso em face de todos os resultados provisórios relativos a este concurso, no prazo de três dias úteis, observado os procedimentos disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.

Sobre os Objetos de Avaliação do Concurso do TCE MG

As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

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CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

3 Domínio da ortografia oficial.

4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.

4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.

4.2 Emprego dos tempos e modos verbais.

5 Domínio da estrutura morfossintática do período.

5.1 Emprego das classes de palavras.

5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.

5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.

5.4 Emprego dos sinais de pontuação.

5.5 Concordância verbal e nominal.

5.6 Regência verbal e nominal.

5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.

5.8 Colocação dos pronomes átonos.

6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.

6.1 Significação das palavras.

6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.

6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.

6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Ao estudar Língua Portuguesa você dá o primeiro passo em seu projeto de aprovação no concurso TCE MG.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO (exceto para o cargo de Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito):

1 Estado, governo e administração pública.

1.1 Conceitos.

1.2 Elementos.

2 Direito administrativo.

2.1 Conceito.

2.2 Objeto.

2.3 Fontes.

3 Ato administrativo.

3.1 Conceito, requisitos, atributos.

3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.

3.3 Decadência administrativa.

4 Agentes públicos.

4.1 Legislação pertinente.

4.1.1 Lei Estadual nº 869/1952.

4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.

4.2 Disposições doutrinárias.

4.2.1 Conceito.

4.2.2 Cargo, emprego e função pública.

4.2.3 Provimento.

4.2.4 Vacância.

4.2.5 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.

4.2.6 Remuneração.

4.2.7 Direitos e deveres.

4.2.8 Responsabilidade.

4.2.9 Processo administrativo disciplinar.

5 Poderes da Administração Pública.

5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

5.2 Abuso de poder.

6 Regime jurídico – administrativo.

6.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

7 Responsabilidade civil do Estado.

7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.

7.2 Responsabilidade por omissão do Estado.

7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.

7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

7.5 Reparação do dano.

7.6 Direito de regresso.

8 Serviços públicos.

8.1 Formas de prestação e meios de execução.

8.2 Delegação: concessão, permissão e autorização.

8.3 Princípios.

9 Organização administrativa.

9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

9.2 Administração direta e indireta.

9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

10 Controle da administração pública.

10.1 Controle exercido pela administração pública.

10.2 Controle judicial.

10.3 Controle legislativo.

10.4 Controle exercido pelos Tribunais de contas.

10.5 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, e suas alterações.

11 Lei Estadual nº 14.184, e suas alterações (Processo administrativo).

12 Licitações e contratos administrativos.

12.1 Legislação pertinente.

12.1.1 Lei nº 8.666/1993, e suas alterações.

12.1.2 Lei nº 10.520/2002, e suas alterações e demais disposições normativas relativas ao pregão.

12.1.3 Decreto nº 7.892/2013, e suas alterações (Sistema de Registro de Preços).

12.1.4 Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

13 Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).

14 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões).

15 Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (Parcerias Público-privadas).

16 Lei nº 9.717/1998 (Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos).

Ao entender Direito Administrativo sua aprovação no concurso do TCE MG espera por você.

DIREITO CONSTITUCIONAL (exceto para o cargo de Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito):

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

1.1 Princípios fundamentais.

2 Direitos e garantias fundamentais.

2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

3 Organização político-administrativa do Estado.

3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios.

4 Da Administração Pública.

5 Poder Executivo.

5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.

6 Poder Legislativo.

6.1 Estrutura.

6.2 Funcionamento e atribuições.

6.3 Processo legislativo.

6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

6.5 Comissões parlamentares de inquérito.

7 Poder Judiciário.

7.1 Disposições gerais.

7.2 Órgãos do Poder Judiciário.

7.2.1 Organização e competências.

7.2.2 Conselho Nacional de Justiça.

7.2.2.1 Composição e competências.

8 Funções essenciais à Justiça.

8.1 Ministério Público, Advocacia Pública.

8.2 Defensoria Pública.

Ao se atualzar com o conteúdo de Direito Constitucional você se prepara para passar no concurso do TCE MG.

DIREITO FINANCEIRO:

1 Direito financeiro.

1.1 Conceito e objeto.

1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.

1.2.1 Normas gerais e orçamento.

2 Despesa pública.

2.1 Conceito e classificação de despesa pública.

2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.

3 Receita pública.

3.1 Conceito.

3.1.1 Ingresso e receitas.

3.2 Classificação das receitas públicas.

4 Dívida pública: conceito; evolução; classificação; disciplina jurídica e processamento.

5 Orçamento público.

5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.

5.2 Princípios orçamentários.

6 Fiscalização e controle orçamentário.

7 Normas gerais de Direito Financeiro.

8 Lei nº 4.320/1964.

9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Ao aprender Direito Financeiro você percebe que já está quase lá! A recompensa é o cargo de Analista do TCE MG.

NOÇÕES DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA (exceto para o cargo de Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis):

I CONTABILIDADE:

1 Contabilidade Geral.

1.1 Conceito, finalidade e campo de atuação.

1.2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica.

1.3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos.

1.4 Fatos contábeis: receitas, custos, despesas, encargos, perdas e provisões.

1.5 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos.

1.6 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas.

1.7 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos.

1.8 Princípios contábeis.

1.9 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração.

1.10 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo e composição.

1.11 Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo e composição.

2 Contabilidade Pública.

2.1 Conceito, objeto e regime.

2.2 Campo de aplicação.

2.3 Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente.

2.4 Receita e Despesa públicas: definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação).

2.4.1 Receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias.

2.4.2 Restos a pagar.

2.4.3 Dívida Pública.

2.4.4 Despesas de exercícios anteriores.

2.4.5 Operações de Crédito.

2.5 Demonstrativos: Balancetes, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal.

2.6 Noções de orçamento:

2.6.1 Orçamento Público: tipos.

2.6.2 Plano Plurianual.

2.6.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias.

2.6.4 Lei Orçamentária Anual.

2.6.5 Ciclo Orçamentário.

2.6.6 Princípios Orçamentários.

II AUDITORIA:

1 Noções de Auditoria financeira (Normas Técnicas de Auditoria – NBC TA).

1.1 Estrutura conceitual.

1.2 Objetivos gerais da auditoria do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria.

2 Auditoria no Setor Público.

2.1 Finalidades e objetivos da Auditoria Governamental.

2.2 Abrangência de atuação.

2.3 Formas e Tipos.

2.4 Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas de auditoria governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo

2.5 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria.

2.6 Normas da INTOSAI: código de ética e padrões de auditoria.

3 Documentação de auditoria.

4 Planejamento da auditoria de demonstrações contábeis.

5 Resposta do auditor aos riscos avaliados.

6 Evidência de auditoria.

7 Formação da opinião e emissão do relatório de auditoria.

Agora você já estudou Noções de Contabilidade e de Auditoria e sua aprovação no concurso TCE MG vai se tornando uma realidade para você.

DIREITO TRIBUTÁRIO (somente para os cargos de Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis e Especialidade: Direito):

1 Tributo: conceito e classificação.

2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União; tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal; tributos de competência dos Municípios; repartição das receitas tributárias.

3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.

4 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações.

5 Interpretação e integração das leis tributárias.

6 Fato gerador: conceito e características essenciais.

7 Norma geral antielisão.

8 Tarifa e preço público. Lei Complementar Federal nº 123/2006, e suas alterações, art. 21, § 4º e § 4º-A. 8 Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário.

9 Prescrição e decadência.

10 Garantias e privilégios de crédito tributário.

11 Administração tributária: incidência e não-incidência.

12 Imunidade, isenção e anistia.

13 Dívida ativa.

14 Certidões Negativas.

Após estudar Direito Tributário você já começa a viver outra realidade, a realidade da sua aprovação no concurso TCE MG.

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL (somente para o cargo de Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito):

I DIREITO CIVIL:

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro.

1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.

1.2 Conflito das leis no tempo.

1.3 Eficácia das leis no espaço.

2 Pessoas naturais.

2.1 Conceito.

2.2 Início da pessoa natural.

2.3 Personalidade.

2.4 Capacidade.

2.5 Direitos da personalidade.

2.6 Nome civil.

2.7 Estado civil.

2.8 Domicílio.

2.9 Ausência.

3 Pessoas jurídicas.

3.1 Disposições Gerais.

3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores.

3.3 Constituição.

3.4 Extinção.

3.5 Capacidade e direitos da personalidade.

3.6 Sociedades de fato.

3.7 Associações.

3.8 Sociedades.

3.9 Fundações.

3.10 Grupos despersonalizados.

3.11 Desconsideração da personalidade jurídica.

3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.

4 Bens.

4.1 Diferentes classes.

4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos.

4.3 Bens no comércio e fora do comércio.

5 Fato jurídico.

6 Negócio jurídico.

6.1 Disposições gerais.

6.2 Classificação e interpretação.

6.3 Elementos.

6.4 Representação.

6.5 Condição, termo e encargo.

6.6 Defeitos do negócio jurídico.

6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico.

6.8 Simulação.

7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.

8 Prescrição e decadência.

9 Prova do fato jurídico.

10 Contratos.

10.1 Princípios.

10.2 Classificação.

10.3 Contratos em geral.

10.4 Disposições gerais.

10.5 Interpretação.

10.6 Extinção.

10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.

II DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil.

2 Normas processuais civis.

3 A jurisdição.

4 A Ação.

4.1 Conceito, natureza, elementos e características.

4.2 Condições da ação.

4.3 Classificação.

5 Pressupostos processuais.

6 Preclusão.

7 Sujeitos do processo.

7.1 Capacidade processual e postulatória.

7.2 Deveres das partes e procuradores.

7.3 Procuradores.

7.4 Sucessão das partes e dos procuradores.

7.5 Litisconsórcio.

8 Intervenção de terceiros.

9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.

10 Ministério Público.

11 Advocacia Pública.

12 Defensoria Pública.

13 Atos processuais.

13.1 Forma dos atos.

13.2 Tempo e lugar.

13.3 Prazos.

13.4 Comunicação dos atos processuais.

13.5 Nulidades.

13.6 Distribuição e registro.

13.7 Valor da causa.

14 Tutela provisória.

14.1 Tutela de urgência.

14.2 Disposições gerais.

15 Formação, suspensão e extinção do processo.

16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.

16.1 Procedimento comum.

16.2 Disposições Gerais.

16.3 Petição inicial.

16.4 Improcedência liminar do pedido.

16.5 Contestação, reconvenção e revelia.

16.6 Providências preliminares e de saneamento.

16.7 Julgamento conforme o estado do processo.

16.8 Provas.

16.9 Sentença e coisa julgada.

16.10 Cumprimento da sentença.

16.11 Disposições Gerais.

16.12 Cumprimento.

16.13 Liquidação.

17 Processos de execução.

18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.

19 Disposições finais e transitórias.

20 Mandado de segurança.

21 Ação popular.

22 Ação civil pública.

23 Ação de improbidade administrativa.

24 Jurisprudência dos tribunais superiores.

25 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.

Ao compreender o conteúdo de Direito Civil e Processual Civil você se sente na rota da aprovação no concurso TCE MG.

DIREITO PENAL (somente para o cargo de Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito):

1 Princípios aplicáveis ao Direito Penal.

2 Aplicação da lei penal.

2.1 A lei penal no tempo e no espaço.

2.2 Tempo e lugar do crime.

2.3 Interpretação da lei penal.

2.4 Analogia.

2.5 Irretroatividade da lei penal.

2.6 Conflito aparente de normas penais.

3 Ilicitude.

4 Culpabilidade.

5 Concurso de Pessoas.

6 Penas.

6.1 Espécies de penas.

6.2 Cominação das penas.

7 Ação penal.

8 Punibilidade e causas de extinção.

9 Prescrição.

10 Crimes contra a fé pública.

11 Crimes contra a Administração Pública.

12 Lei nº 4.898/1965, e suas alterações (abuso de autoridade).

13 Lei nº 9.613/1998, e suas alterações (Lavagem de dinheiro).

14 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

15 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993, e suas alterações).

16 Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000).

Ao dominar o conteúdo de Direito Penal você se sente mais seguro para passar no concurso TCE
MG.

CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS

CARGO 1: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE:

ADMINISTRAÇÃO:

I ADMINISTRAÇÃO GERAL:

1 Evolução da administração.

1.1 principais abordagens da administração (clássica até contingencial).

1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública.

1.3 Governança, governabilidade e accountability na Administração Pública.

1.4 Transparência na Administração Pública.

1.5 Processos participativos de gestão pública.

1.6 Qualidade na Administração Pública.

1.7 Gestão por resultado na produção de serviços públicos.

1.8 Plano de Reforma do Aparelho do Estado.

2 Processo administrativo.

2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle.

2.2 Processo de planejamento.

2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H.

2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas.

2.2.3 Redes e alianças.

2.2.4 Planejamento tático.

2.2.5 Planejamento operacional.

2.2.6 Administração por objetivos.

2.2.7 Balanced scorecard.

2.2.8 Processo decisório.

2.3 Organização.

2.3.1 Estrutura organizacional.

2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo.

2.3.3 Organização informal.

2.3.4 Cultura organizacional.

2.4 Direção.

2.4.1 Motivação e liderança.

2.4.2 Comunicação.

2.4.3 Descentralização e delegação.

2.5 Controle.

2.5.1 Características.

2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens.

2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional.

3 Gestão de pessoas.

3.1 Equilíbrio organizacional.

3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas.

3.3 Recrutamento e seleção de pessoas.

3.3.1 Objetivos e características.

3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens.

3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens.

3.4 Análise e descrição de cargos.

3.5 Capacitação de pessoas.

3.6 Gestão de desempenho.

3.7 Gestão por competências.

3.8 Carreira.

4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial.

4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade.

4.2 Ferramentas de gestão da qualidade.

5 Gestão de projetos.

5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos.

5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos.

5.3 Projetos e suas etapas.

6 Gestão de processos.

6.1 Conceitos da abordagem por processos.

6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.

6.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos.

6.4 BPM.

7 Administração Financeira.

7.1 Indicadores de Desempenho. Tipo. Variáveis.

7.2 Princípios gerais de alavancagem operacional e financeira.

7.3 Planejamento financeiro de curto e longo prazo.

7.4 Conceitos básicos de análise de balanços e demonstrações financeiras.

II ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado.

2 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador.

3 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability.

5 Gestão por resultados na produção de serviços públicos.

6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.

7 Administração de pessoal.

8 Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques.

9 Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).

10 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos.

11 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas, financiamento de políticas públicas, indicadores de desempenho de políticas públicas.

12 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social.

13 Planejamento e avaliação nas políticas públicas.

13.1 Conceitos básicos de planejamento.

13.2 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros.

13.3 Formulação de programas e projetos.

13.4 Avaliação de programas e projetos.

13.5 Tipos de avaliação.

13.6 Análise custo-benefício e análise custo-efetividade.

14 Gestão de projetos.

14.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos.

15 Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).

16 Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).

III ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO:

1 Orçamento público.

1.1 Conceito

1.2 Técnicas orçamentárias.

1.3 Princípios orçamentários.

1.4 Ciclo orçamentário.

1.5 Processo orçamentário.

2 O orçamento público no Brasil.

2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal.

2.2 Plano plurianual.

2.3 Diretrizes orçamentárias.

2.4 Orçamento anual.

2.5 Sistema e processo de orçamentação.

2.6 Classificações orçamentárias.

2.7 Estrutura programática.

2.8 Créditos ordinários e adicionais.

3 Programação e execução orçamentária e financeira.

3.1 Descentralização orçamentária e financeira.

3.2 Acompanhamento da execução.

3.3 Sistemas de informações.

3.4 Alterações orçamentárias.

4 Receita pública.

4.1 Conceito e classificações.

4.2 Estágios.

4.3 Fontes.

4.4 Dívida ativa.

5 Despesa pública.

5.1 Conceito e classificações.

5.2 Estágios.

5.3 Restos a pagar.

5.4 Despesas de exercícios anteriores.

5.5 Dívida flutuante e fundada.

5.6 Suprimento de fundos.

6 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

7 Lei nº 4.320/1964.

8 Transferências voluntárias.

Ao entender Administração sua aprovação no concurso do TCE MG espera por você.

CONTROLE EXTERNO:

1 Conceito, tipos e formas de controle.

2 Controle interno e externo.

3 Controle parlamentar.

4 Tribunais de contas: funções, natureza jurídica, competência constitucional e infraconstitucional, jurisdição, composição, deliberações, eficácia das decisões e princípio da simetria concêntrica.

4.1 Contas de governo.

4.2 Contas de gestão.

4.3 Tomada de Contas Especial.

5 Controle administrativo.

6 Lei nº 8.429/1992, e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).

7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.

8 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro.

9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.

10 Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal.

11 Lei Complementar Estadual nº 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

12 Resolução nº 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).

13 Constituição do Estado de Minas Gerais.

14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Com a percepção do conteúdo de Controle Externo você avança a passos largos para conquistar a sua vaga no concurso TCE MG.

CARGO 2: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS ATUARIAIS

ATUÁRIA:

1 Avaliação atuarial.

2 Métodos atuariais.

3 Premissas e hipóteses atuariais.

4 Regimes financeiros: capitalização, repartição simples e repartição de capitais de cobertura.

5 Tipos de planos: benefício definido, contribuição definida e contribuição variável.

6 Reservas matemáticas: conceito e tipos de reservas.

7 Fundo de oscilação de riscos.

8 Apuração de resultado: déficit e superávit.

9 Custos atuariais: custo normal e suplementar.

10 Ativo real líquido: conceito e composição.

11 Demonstrativo de resultados da avaliação atuarial (DRAA).

12 Nota técnica atuarial (NTA).

13 Base de dados: critérios para aceitação e periodicidade.

14 Aderência das premissas e hipóteses.

15 Fluxo de caixa atuarial.

16 Saldamento de planos.

17 Migração entre planos.

18 Retirada de patrocínio.

19 Reserva de Contingência.

20 Reserva Especial para revisão de plano.

Ao saber Atuária você afirma seu domínio nesse conteúdo do concurso do TCE MG.

CONTROLE EXTERNO:

1 Conceito, tipos e formas de controle.

2 Controle interno e externo.

3 Controle parlamentar.

4 Tribunais de contas: funções, natureza jurídica, competência constitucional e infraconstitucional, jurisdição, composição, deliberações, eficácia das decisões e princípio da simetria concêntrica.

4.1 Contas de governo.

4.2 Contas de gestão.

4.3 Tomada de Contas Especial.

5 Controle administrativo.

6 Lei nº 8.429/1992, e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).

7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.

8 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro.

9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.

10 Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal.

11 Lei Complementar Estadual nº 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

12 Resolução nº 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).

13 Constituição do Estado de Minas Gerais.

14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Com a percepção do conteúdo de Controle Externo você avança a passos largos para conquistar a sua vaga no concurso TCE MG.

CARGO 3: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

AUDITORIA E ANÁLISES DE DEMOSTRATIVOS CONTÁBEIS:

1 Retorno sobre o capital empregado: componentes, retorno sobre o Ativo, alavancagem financeira e retorno sobre o Patrimônio Líquido.

1.1 Economic Value Aded – EVA (Lucro Residual). Ebitda. Indicadores.

2 Análise da lucratividade: análise da formação do resultado, análise da Receita, análise dos custos dos produtos vendidos/serviços prestados, análise das despesas e análise da variação.

2.1 Indicadores.

3 Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro.

3.1 Indicadores.

4 Análise da estrutura de capital e da solvência.

4.1 Indicadores e medidas de solvência.

5 Informações extraídas das Notas Explicativas.

6 Análise horizontal e vertical.

6.1 Análise de tendências.

6.2 Grupos de comparação.

7 Indicadores de mercado.

8 Limitações da análise por indicadores.

9 Considerações de natureza não-financeira (qualitativa).

10 Noções de Auditoria financeira (Normas Técnicas de Auditoria – NBC TA).

10.1 Estrutura conceitual.

10.2 Objetivos gerais da auditoria do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria.

11 Auditoria no Setor Público.

11.1 Finalidades e objetivos da Auditoria Governamental.

11.2 Abrangência de atuação.

11.3 Formas e Tipos.

11.4 Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas de auditoria governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo.

11.5 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria.

11.6 Normas da INTOSAI: código de ética e padrões de auditoria.

12 Documentação de auditoria.

13 Planejamento da auditoria de demonstrações contábeis.

14 Resposta do auditor aos riscos avaliados.

15 Evidência de auditoria.

16 Formação da opinião e emissão do relatório de auditoria.

Ao se familiarizar com Auditoria e Análise de Demonstrativos Contábeis você engrandece seus conhecimentos para passar no concurso do TCE MG.

CONTABILIDADE GERAL:

1 Lei nº 6.404/1976, e suas alterações.

2 Lei nº 11.638/2007, e suas alterações.

3 Lei nº 11.941/2009, e suas alterações, e legislação complementar.

4 Pronunciamentos vigentes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

5 Princípios fundamentais de contabilidade.

6 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

6.1 Demonstração de fluxos de caixa (métodos direto e indireto).

6.2 Balanço patrimonial.

6.3 Demonstração do resultado do exercício.

6.4 Demonstração do valor adicionado.

6.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

6.6 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

6.7 Demonstração do Resultado Abrangente.

7 Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa: conteúdo, classificação e critérios de avaliação.

8 Contas a receber: conceito, conteúdo e critérios contábeis.

9 Estoques: conceito e classificação.

9.1 Critérios de avaliação de estoques.

10 Realizável a longo prazo (não circulante): conceito e classificação.

10.1 Ajuste a valor presente: cálculo e contabilização de contas ativas e passivas.

11 Instrumentos financeiros: reconhecimento, mensuração e evidenciação.

11.1 Recuperabilidade de instrumentos financeiros.

12 Contabilização de investimentos em coligadas e controladas.

12.1 Goodwill.

13 Ativo Imobilizado: conceituação, classificação e conteúdos das contas.

13.1 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado.

13.2 Redução ao valor recuperável (impairment).

13.3 Depreciação, exaustão e amortização.

14 Ativos intangíveis: definição, reconhecimento e mensuração.

14.1 Impairment test: intangíveis com vida útil definida, indefinida e goodwill.

15 Passivo exigível: conceitos gerais, avaliação e conteúdo do passivo.

16 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações.

17 Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida.

18 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

19 Patrimônio Líquido.

19.1 Reservas de capital.

19.2 Ajustes de avaliação patrimonial.

19.3 Reservas de lucros.

19.4 Ações em tesouraria.

19.5 Prejuízos acumulados.

19.6 Dividendos.

20 Combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão.

21 Concessões: reconhecimento e mensuração.

22 Despesas e outros resultados operacionais.

23 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações separadas.

24 Correção integral das demonstrações contábeis.

Ao aprender Contabilidade Geral você se desperta para a possibilidade de ser aprovado no concurso do TCE MG.

CONTABILIDADE PÚBLICA:

1 Contabilidade Pública: conceituação, objeto e campo de aplicação.

2 Composição do Patrimônio Público.

2.1 Patrimônio Público.

2.2 Ativo.

2.3 Passivo.

2.4 Saldo Patrimonial.

3 Receita e Despesa públicas: definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação).

3.1 Receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias.

3.2 Restos a pagar.

3.3 Dívida Pública.

3.4 Despesas de exercícios anteriores.

3.5 Operações de Crédito.

4 Variações Patrimoniais.

4.1 Qualitativas.

4.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial.

4.3 Realização da variação patrimonial.

4.4 Resultado patrimonial.

5 Mensuração de ativos.

5.1 Ativo Imobilizado.

5.2 Ativo Intangível.

5.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável.

5.4 Depreciação, amortização e exaustão.

6 Mensuração de passivos.

6.1 Provisões.

6.2 Passivos Contingentes.

7 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

8 Sistema de custos.

8.1 Aspectos legais do sistema de custos.

8.2 Ambiente da informação de custos.

8.3 Características da informação de custos.

8.4 Terminologia de custos.

9 Plano de contas aplicado ao setor público.

10 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

10.1 Balanço orçamentário.

10.2 Balanço Financeiro.

10.3 Demonstração das variações patrimoniais.

10.4 Balanço patrimonial.

10.5 Demonstração de fluxos de caixa.

10.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

10.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis.

10.8 Consolidação das demonstrações contábeis.

11 Transações no setor público.

12 Execução orçamentária e financeira.

13 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de Setembro de 2016.

14 MCASP 8ª edição.

15 Regime contábil.

16 Planejamento Público.

16.1 Orçamento Público: tipos.

16.2 Plano Plurianual.

16.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias.

16.4 Lei Orçamentária Anual.

16.5 Ciclo Orçamentário.

16.6 Princípios Orçamentários.

Ao entender Contabilidade Pública você se agiganta para passar no concurso do TCE MG.

CONTROLE EXTERNO:

1 Conceito, tipos e formas de controle.

2 Controle interno e externo.

3 Controle parlamentar.

4 Tribunais de contas: funções, natureza jurídica, competência constitucional e infraconstitucional, jurisdição, composição, deliberações, eficácia das decisões e princípio da simetria concêntrica.

4.1 Contas de governo.

4.2 Contas de gestão.

4.3 Tomada de Contas Especial.

5 Controle administrativo.

6 Lei nº 8.429/1992, e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).

7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.

8 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro.

9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.

10 Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal.

11 Lei Complementar Estadual nº 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

12 Resolução nº 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).

13 Constituição do Estado de Minas Gerais.

14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Com a percepção do conteúdo de Controle Externo você avança a passos largos para conquistar a sua vaga no concurso TCE MG.

CARGO 4: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

ANÁLISE DE SISTEMAS:

1 Lógica de programação e estruturas de dados.

2 Orientação a Objetos.

3 Métodos e técnicas ágeis: Scrum, XP e kanban; levantamento ágil de requisitos: users stories e product backlog; desenvolvimento incremental, entregas contínuas, integração contínua; Test Driven Devolopment(TDD) e Behavior Driven Development (BDD); automação de testes, automação de builds e versionamento de código.

4 Qualidade do software. Métricas de qualidade de software.

5 Métricas de software: análise de pontos de função.

6 Modelagem de sistema: Diagramas de Casos de Uso, Sequência, Classes e Estados.

7 Arquitetura de aplicações para ambiente web.

8 Desenvolvimento para web: Javascript, jQuery; Java EE: JSP, AJAX, JPA, EJB, JSF, JDBC, Hibernate; XML, HTML5 e CSS3; Web Services. Linguagens de programação: Java SE, PHP, Python e R. Ambientes de desenvolvimento: Eclipse e Oracle APEX.

9 XML/XSD.

10 Desenvolvimento para plataforma mobile Android e IOS.

11 Testes de Software: processo de testes, modelos de melhoria, planejamento, técnicas e tipos de testes.

12 Padrões de projeto; Desenvolvimento baseado em componentes; Desenvolvimento baseado em serviços. Princípios de interface com o usuário.

13 Segurança no desenvolvimento: práticas de programação segura e revisão de código; controles e testes de segurança para aplicações web.

14 Bancos de dados: Conceitos e fundamentos. Noções de administração dos SGBDs Oracle, PostgreSQL e MySQL. Linguagem SQL e PL/SQL: Consultas e subconsultas; Gatilho (trigger), visão (view), function e stored procedures, packages; Tratamento de erros; Cursores; Array. Projeto e modelagem de banco de dados relacional. Modelo Entidade Relacionamento. Normalização.

15 Administração de dados.

16 Soluções de suporte à decisão: Modelagem de dados dimensional, Datawarehouse, OLAP, ETL, DataMining, BI – Business Intelligence.

17 Machine learning e deep learning.

18 Bigdata: noções básicas, conceitos, análise de dados.

19 Gerenciamento de redes TCP/IP e Monitoração; Protocolos: SNMP, IPMI, MIB, RMON; Segurança em redes de computadores: sistemas de segurança: firewalls, IDS, IPS, antivírus; tipos de ataques: spoofing, DoS, DDoS, phishing; Malwares: vírus de computador, cavalo de tróia, adware, keylogger, worms.

20 Criptografia: conceitos básicos e aplicações; noções de criptografia simétrica e assimétrica; assinatura e certificação digital.

21 Cloud Computing: conceitos básicos; tipologia (IaaS, PaaS, SaaS); modelo: privada, pública, híbrida.

22 Conceitos de virtualização de máquinas: tipos de hipervisor; virtualização total e paravirtualização.

23 Serviços de armazenamento: Padrões de disco e de interfaces; arranjos de discos: níveis RAID (0, 5, 10, 50), JBOD; tecnologias de armazenamento: DAS, NAS e SAN; de duplicação; protocolos de armazenamento: SMB, NFS, iSCSI, Fibre Channel (FC) I.

24 Backup: tipos de backup: completo (full), diferencial e incremental; estratégias de backup e recuperação.

25 Antivírus.

26 Antispam.

27 Gerenciamento de serviços – ITIL v3; conceitos básicos, estrutura e objetivos; processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços.

28 Governança de TI – COBIT 5; conceitos básicos, estrutura e objetivos; requisitos da informação; recursos de tecnologia da informação; domínios, processos e objetivos de controle.

29 Gestão de segurança da informação; normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002; classificação e controle de ativos de informação; segurança de ambientes físicos e lógicos; controles de acesso; definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria.

30 Gestão de riscos; normas NBR ISO/ IEC 15999-1, 15999-2 e 27005; planejamento, identificação e análise de riscos; plano de continuidade de negócio.

Ao dominar Análise de Sistemas você segura em suas mãos o passaporte da aprovação no concurso do TCE MG.

CONTROLE EXTERNO:

1 Conceito, tipos e formas de controle.

2 Controle interno e externo.

3 Controle parlamentar.

4 Tribunais de contas: funções, natureza jurídica, competência constitucional e infraconstitucional, jurisdição, composição, deliberações, eficácia das decisões e princípio da simetria concêntrica.

4.1 Contas de governo.

4.2 Contas de gestão.

4.3 Tomada de Contas Especial.

5 Controle administrativo.

6 Lei nº 8.429/1992, e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).

7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.

8 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro.

9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.

10 Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal.

11 Lei Complementar Estadual nº 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

12 Resolução nº 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).

13 Constituição do Estado de Minas Gerais. 14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Com a percepção do conteúdo de Controle Externo você avança a passos largos para conquistar a sua vaga no concurso TCE MG.

CARGO 5: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS ECONÔMICAS

ECONOMIA:

1 Microeconomia.

1.1 Conceitos fundamentais.

1.1.1 Formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade, fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção.

1.2 Determinação das curvas de procura.

1.2.1 Curvas de indiferença.

1.2.2 Equilíbrio do consumidor.

1.2.3 Efeitos preço, renda e substituição.

1.2.4 Elasticidade da procura.

1.2.5 Fatores de produção.

1.2.6 Produtividade média e marginal.

1.2.7 Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala.

1.2.8 Custos de produção no curto e longo prazos.

1.2.9 Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis.

1.3 Teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal, restrição orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda, curvas de Engel, demanda de mercado, teoria da produção, isoquantas e curvas de isocusto, funções de produção e suas propriedades, curvas de produto e produtividade, curvas de custo, equilíbrio da firma, equilíbrio de curto e de longo prazos.

1.3.1 Economia do bem-estar.

1.3.2 Ótimo de Pareto.

1.4 Estruturas de mercado.

1.4.1 Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio.

1.4.2 Outras estruturas de mercado.

1.4.3 Dinâmica de determinação de preços e margem de lucro.

1.4.4 Padrão de concorrência.

1.4.5 Análise de competitividade.

1.4.6 Análise de indústrias e da concorrência.

1.4.7 Vantagens competitivas.

1.4.8 Cadeias e redes produtivas.

1.4.9 Competitividade e estratégia empresarial.

2 Macroeconomia.

2.1 Principais agregados macroeconômicos.

2.2 Identidades macroeconômicas básicas.

2.3 Sistema de contas nacionais.

2.4 Contas nacionais no Brasil.

2.5 Conceitos de déficit e dívida pública.

2.6 Balanço de pagamentos.

2.7 Papel do governo na economia.

2.7.1 Estabilização, crescimento e redistribuição.

2.8 A teoria keynesiana.

2.9 Oferta e demanda agregadas.

2.10 Agregados monetários.

2.10.1 As contas do sistema monetário.

2.11 Modelo IS-LM.

2.12 Políticas fiscal e monetária.

2.13 Relações entre inflação, juros e o resultado fiscal.

2.14 Relações entre o nível de atividade e o mercado de trabalho.

2.14.1 Salários, inflação e desemprego.

2.15 Comércio exterior.

2.15.1 Câmbio, tarifas, subsídios, cotas.

2.16 Blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações.

2.17 Globalização e organismos multilaterais.

2.18 Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais.

3 Economia do setor público.

3.1 O Estado e as funções econômicas governamentais.

3.2 As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos.

3.3 Estado regulador e produtor.

3.4 Políticas fiscal e monetária.

3.4.1 Outras políticas econômicas.

3.5 Evolução da participação do setor público na atividade econômica.

3.6 Contabilidade fiscal.

3.6.1 NFSP.

3.6.2 Resultados nominal, operacional e primário.

3.6.3 Dívida pública.

3.7 Sustentabilidade do endividamento público.

3.8 Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX.

3.9 Inflação e crescimento.

4 Economia brasileira.

4.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos.

4.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização.

4.3 Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX.

4.4 Principais características e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 80 do século XX.

4.5 Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo.

4.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza.

4.7 Perfil demográfico brasileiro.

4.8 Estrutura tributária brasileira.

4.9 O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda.

4.10 Estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira.

4.11 A previdência social e suas perspectivas.

4.12 Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo.

Ao saber Economia você avança para passar no concurso TCE MG.

CONTROLE EXTERNO:

1 Conceito, tipos e formas de controle.

2 Controle interno e externo.

3 Controle parlamentar.

4 Tribunais de contas: funções, natureza jurídica, competência constitucional e infraconstitucional, jurisdição, composição, deliberações, eficácia das decisões e princípio da simetria concêntrica.

4.1 Contas de governo.

4.2 Contas de gestão.

4.3 Tomada de Contas Especial.

5 Controle administrativo.

6 Lei nº 8.429/1992, e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).

7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.

8 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro.

9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.

10 Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal.

11 Lei Complementar Estadual nº 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

12 Resolução nº 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).

13 Constituição do Estado de Minas Gerais.

14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Com a percepção do conteúdo de Controle Externo você avança a passos largos para conquistar a sua vaga no concurso TCE MG.

CARGO 6: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: DIREITO

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Introdução ao direito administrativo.

1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo.

1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.

1.3 Fontes do direito administrativo.

2 Administração pública.

2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.

2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.

3 Regime jurídico-administrativo.

3.1 Conceito.

3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos.

3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

4 Organização administrativa.

4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

4.2 Administração direta.

4.3 Administração indireta.

5 Atos administrativos.

5.1 Conceito.

5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativo.

5.3 Requisitos ou elementos.

5.4 Atributos.

5.5 Classificação.

5.6 Atos administrativos em espécie.

5.7 O silêncio no direito administrativo.

5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação.

5.9 Convalidação.

5.10 Vinculação e discricionariedade.

5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes.

5.12 Decadência administrativa.

6 Processo administrativo.

6.1 Lei nº 9.784/1999.

6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.

7 Poderes e deveres da Administração Pública:

7.1 Poder regulamentar.

7.2 Poder hierárquico.

7.3 Poder disciplinar.

7.4 Poder de polícia.

7.5 Dever de agir.

7.6 Dever de eficiência.

7.7 Dever de probidade.

7.8 Dever de prestação de contas.

7.9 Uso e abuso do poder.

8 Licitações.

8.1 Legislação pertinente.

8.1.1 Lei nº 8.666/1993, e suas alterações.

8.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.

8.1.3 Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

8.1.4 Fundamentos constitucionais.

8.2 Disposições doutrinárias.

8.2.1 Conceito.

8.2.2 Objeto e finalidade.

8.2.3 Destinatários.

8.2.4 Princípios.

8.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.

8.2.6 Modalidades.

8.2.7 Tipos.

8.2.8 Procedimento.

8.2.9 Anulação e revogação.

8.2.10 Sanções administrativas.

9 Contratos administrativos.

9.1 Legislação pertinente.

9.1.1 Lei nº 8.666/1993, e suas alterações.

9.1.2 Decreto nº 6.170/2007, e suas alterações, Portaria Interministerial nº 424/2016, e suas alterações.

9.1.3 Lei nº 11.107/2005, e suas alterações, e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos).

9.2 Disposições doutrinárias.

9.2.1 Conceito.

9.2.2 Características.

9.2.3 Vigência.

9.2.4 Alterações contratuais.

9.2.5 Execução, inexecução e rescisão.

9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres.

10 Controle da administração pública.

10.1 Conceito.

10.2 Classificação das formas de controle.

10.2.1 Conforme a origem.

10.2.2 Conforme o momento a ser exercido.

10.2.3 Conforme a amplitude.

10.3 Controle exercido pela administração pública.

10.4 Controle legislativo.

10.5 Controle judicial.

10.6 Controle exercido pelos Tribunais de contas.

10.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

11 Improbidade administrativa.

11.1 Lei nº 8.429/1992.

11.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.

12 Agentes públicos.

12.1 Legislação pertinente.

12.2 Disposições doutrinárias.

12.2.1 Conceito.

12.2.2 Espécies.

12.2.3 Cargo, emprego e função pública.

12.2.4 Provimento.

12.2.5 Vacância.

12.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.

12.2.7 Remuneração.

12.2.8 Direitos e deveres.

12.2.9 Responsabilidade.

12.2.10 Processo administrativo disciplinar.

12.2.11 Regime de previdência.

13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

14 Responsabilidade civil do Estado.

14.1 Evolução histórica.

14.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.

14.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.

14.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.

14.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado.

14.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.

14.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

14.6 Reparação do dano.

14.7 Direito de regresso.

14.8 Responsabilidade primária e subsidiária.

14.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos.

14.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.

15 Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).

16 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões).

17 Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (Parcerias Público-privadas).

18 Lei nº 9.717/1998 (Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos).

Ao entender Direito Administrativo sua aprovação no concurso do TCE MG espera por você.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constitucionalismo: conceito; evolução histórica; o constitucionalismo no Brasil.

2 Constituição.

2.1 Conceito, objeto, elementos e classificações.

2.2 Supremacia da Constituição.

2.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.

2.4 Interpretação das normas constitucionais.

2.5 Ponderação de bens ou valores.

2.6. Limites da interpretação constitucional.

3 Poder constituinte.

3.1 Características.

3.2 Poder constituinte originário.

3.3 Poder constituinte derivado.

4 Princípios fundamentais.

5 Direitos e garantias fundamentais.

5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.

5.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.

5.3 Direitos sociais.

5.4 Nacionalidade.

5.5 Direitos políticos.

5.6 Partidos políticos.

6 Organização do Estado.

6.1 Organização político-administrativa.

6.2 Estado federal brasileiro.

6.3 A União.

6.4 Estados federados.

6.5 Municípios.

6.6 O Distrito Federal.

6.7 Territórios.

7 Administração Pública.

7.1 Disposições gerais.

7.2 Servidores públicos.

7.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

8 Organização dos poderes no Estado.

8.1 Mecanismos de freios e contrapesos.

8.2 Poder Legislativo.

8.3 Poder Executivo.

8.4 Poder Judiciário.

9 Funções essenciais à justiça.

9.1 Ministério Público.

9.2 Advocacia Pública.

9.3 Advocacia e Defensoria Pública.

10 Controle da constitucionalidade.

10.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro.

10.2 Controle incidental ou concreto.

10.3 Controle abstrato de constitucionalidade.

10.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas.

10.5 Ação declaratória de constitucionalidade.

10.6 Ação direta de inconstitucionalidade.

10.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

10.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

10.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Reclamação.

11 Defesa do Estado e das instituições democráticas.

12 Sistema Tributário Nacional.

12.1 Princípios gerais.

12.2 Limitações do poder de tributar.

12.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios.

12.4 Repartição das receitas tributárias.

13 Finanças públicas.

13.1 Normas gerais.

13.2 Orçamentos.

14 Ordem econômica e financeira.

14.1 Princípios gerais da atividade econômica.

15 Seguridade Social.

16 Constituição do Estado de Minas Gerais.

17 Ordem Social.

Ao se atualzar com o conteúdo de Direito Constitucional você se prepara para passar no concurso do TCE MG.

CONTROLE EXTERNO:

1 Conceito, tipos e formas de controle.

2 Controle interno e externo.

3 Controle parlamentar.

4 Tribunais de contas: funções, natureza jurídica, competência constitucional e infraconstitucional, jurisdição, composição, deliberações, eficácia das decisões e princípio da simetria concêntrica.

4.1 Contas de governo.

4.2 Contas de gestão.

4.3 Tomada de Contas Especial.

5 Controle administrativo.

6 Lei nº 8.429/1992, e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).

7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.

8 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro.

9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.

10 Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal.

11 Lei Complementar Estadual nº 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

12 Resolução nº 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).

13 Constituição do Estado de Minas Gerais.

14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Com a percepção do conteúdo de Controle Externo você avança a passos largos para conquistar a sua vaga no concurso TCE MG.

CARGO 7: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE GRADUAÇÃO/ESPECIALIDADE: ENGENHARIA

ENGENHARIA:

I OBRAS – PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO:

1 Planejamento de projetos e obras: programação e controle.

2 Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico- financeiro e econômico; normas técnicas.

3 Análise e Interpretação de Documentação Técnica: editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras.

4 Análise e Compatibilização de Projetos: edificações (arquitetônicos, complementares e especiais); rodoviárias (sondagem, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte especiais e correntes); hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, operação e manutenção).

5 Segurança e higiene do trabalho.

6 Fiscalização de obras e serviços; Ensaios de recebimento da obra; Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura); Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Recebimento (provisório e definitivo).

7 Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas – BDI; cálculo dos encargos sociais.

8 Licitação de obras públicas.

8.1 Conceito, finalidade, princípios.

8.2 Obrigatoriedade.

8.3 Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação.

8.4 Modalidades.

8.5 Procedimentos.

8.6 Revogação e anulação.

8.7 Objeto da licitação, homologação e adjudicação.

8.8 Acervo Técnico.

8.9 Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo.

9 Contratos administrativos de obras públicas.

9.1 Conceito, características, requisitos substanciais e formais.

9.2 Peculiaridades e interpretação.

9.3 Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão.

10 Noções de legislação ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986, e suas alterações: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei nº 9.605/1998, e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).

11 Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de concessões). Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (Parcerias público-privadas). Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).

II OBRAS DE EDIFICAÇÕES:

1 Projetos e especificações de materiais e serviços.

2 Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais.

3 Programação de obras.

4 Acompanhamento de obras: apropriação de serviços.

5 Construção: organização do canteiro de obras, execução de fundações diretas e indiretas, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidros sanitárias, prevenção a incêndio etc.).

6 Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.).

7 Controle de qualidade de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de qualidade na execução de obras e serviços.

8 Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI. Conceitos básicos e aplicação.

9 Engenharia de Avaliações (NBR 14653): noções, conceitos, metodologia, graus de fundamentação e aplicações.

10 Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de: projeto, materiais, execução, uso e manutenção.

11 Legislação regulamentadora do Ministério do Trabalho (NRs): NR 18.

12 Lei nº 10.098/2000.

13 Manejo de resíduos sólidos domésticos, industriais e de serviços de saúde. A Lei nº 12.305/2010 (Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos).

14 A Lei nº 11.445/2007 (Institui a Política Nacional de Saneamento).

15 Controle de execução de obras e serviços.

III OBRAS HÍDRICAS:

1 Principais estruturas hidráulicas – barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomada d’água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros: tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos.

2 Aproveitamento hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia (térmica, eólica, nuclear, biomassa).

3 Irrigação e drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos; principais condicionantes de um projeto de irrigação; operação e manutenção de um perímetro de irrigação.

4 Obras de saneamento: abastecimento d’água – captação, adução, tratamento (ETA’s), recalque, reservação, distribuição; coleta e tratamento de esgoto (ETE’s, lagoas de estabilização, fossas sépticas); obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios de cheias, bacias de acumulação, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d’água, reflorestamento da bacia hidrográfica; aspectos construtivos; operação e manutenção.

IV OBRAS RODOVIÁRIAS:

1 Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens.

2 Especificações de materiais: características físicas.

3 Principais ensaios técnicos: de solo, de materiais betuminosos e de agregados.

4 Especificações de serviços: terraplanagem (cortes, aterros, bota-fora etc.); pavimentação: reforço do subleito, sub-base, base e revestimento asfáltico; drenagem e obras de arte especiais; principais equipamentos utilizados.

5 Análise orçamentária: Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO). Metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos.

6 Acompanhamento de obras: apropriação de serviços.

7 Construção: organização do canteiro de obras; execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização.

8 Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras.

9 Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.).

10 Controle de materiais: cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; controle de execução de obras e serviços.

CONTROLE EXTERNO:

1 Conceito, tipos e formas de controle.

2 Controle interno e externo.

3 Controle parlamentar.

4 Tribunais de contas: funções, natureza jurídica, competência constitucional e infraconstitucional, jurisdição, composição, deliberações, eficácia das decisões e princípio da simetria concêntrica.

4.1 Contas de governo.

4.2 Contas de gestão.

4.3 Tomada de Contas Especial.

5 Controle administrativo.

6 Lei nº 8.429/1992, e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).

7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.

8 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro.

9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.

10 Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal.

11 Lei Complementar Estadual nº 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

12 Resolução nº 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).

13 Constituição do Estado de Minas Gerais.

14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

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Sobre o Edital do Concurso do TCE MG

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