Concurso MP MG Promotor de Justiça: remuneração inicial de R$32.228,69 e a Fundep é a organizadora do concurso. Confira!
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais divulga o edital para o Concurso de Promotor de Justiça.
A Prova Preambular será realizada no dia 20 de agosto de 2023, em Belo Horizonte/MG.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso MP MG Promotor de Justiça: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 75 vagas existentes de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 52;
- Pessoa com deficiência: 08;
- Negros: 15;
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Concurso MP MG Promotor de Justiça: Requisitos
Os requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais são:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica, preenchidos os requisitos do art. 15 do Tratado da Amizade, promulgado pelo Decreto n. 3.927/2001;
- Ter concluído curso de bacharelado em Direito;
- Possuir, até o término do prazo para a inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, a ser considerada após a obtenção do respectivo grau;
- Estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais;
- Estar no exercício dos direitos políticos;
- Apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;
- Ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por laudo médico oficial;
- Preencher as demais condições exigidas em lei, no Edital e no Regulamento do Concurso.
Concurso MP MG Promotor de Justiça: Remuneração
O valor da remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$32.228,69 (trinta e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos).
Concurso MP MG Promotor de Justiça: Banca Organizadora
A Fundep, Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, é banca organizadora do concurso.
Concurso MP MG Promotor de Justiça: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar será efetuada a partir do dia 19 de junho de 2023 até às 17h do dia 18 de julho de 2023, horário de Brasília.
O valor da inscrição preliminar é de R$322,00 (trezentos e vinte e dois reais).
A inscrição preliminar será realizada no site da Gestão de Concursos da Fundep, www.gestaodeconcursos.com.br.
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Concurso MP MG Promotor de Justiça: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: Exame Psicotécnico e Exames de Higidez Física e Mental, de caráter eliminatório;
- Quarta Etapa: Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso MP MG Promotor de Justiça: Prova Preambular
A prova preambular está prevista para o dia 20 de agosto de 2023.
O local será divulgado no portal do Ministério Público de Minas Gerais, www.mpmg.mp.br e da Gestão de Concursos da Fundep, www.gestaodeconcursos.com.br.
A prova preambular terá duração máxima de 4 (quatro) horas, de 9h às 13h, e constará de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha do tipo certo ou errado relativas aos Grupos Temáticos, sendo 20 (vinte) questões para cada Grupo Temático, a seguir especificados:
GRUPO TEMÁTICO I
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Eleitoral
Direito Tributário e Financeiro
Teoria Geral do Ministério Público
GRUPO TEMÁTICO II
Direito Penal e Criminologia
Direito Processual Penal
GRUPO TEMÁTICO III
Direito Civil
Direito Processual Civil
GRUPO TEMÁTICO IV
Direito Material Coletivo
Direito Processual Coletivo
A cada questão correta da prova preambular será atribuído 0,5 (meio) ponto.
O candidato deverá chegar ao local designado para as provas com pelo menos uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, portando documento de identidade ou equivalente com foto, sob pena de lhe ser negado o acesso.
Concurso MP MG Promotor de Justiça: Classificação
A nota final dos candidatos aprovados será a soma das médias das notas das provas preambular, especializadas e oral, dividido o resultado por 3 (três), acrescentando-se, em seguida, os pontos conferidos aos títulos, conforme estabelece o art. 10 do Regulamento do Concurso.
Os resultados das provas serão divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais, www.mpmg.mp.br, e publicados no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
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Concurso MP MG Promotor de Justiça: Resumo
Resumo do Edital MP MG Concurso MP MG Promotor de Justiça
- Banca Organizadora: Fundep
- Escolaridade: Superior
- Cargo: Promotor de Justiça Substituto
- Número de Vagas: 75
- Remuneração Inicial: R$32.228,69
- Inscrição: 19 de junho de 2023 até às 17h do dia 18 de julho de 2023, horário de Brasília
- Taxa de Inscrição: R$322,00
- Prova Preambular: 20 de agosto de 2023
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