Concurso MP RJ Promotor: edital publicado e a Fundação VUNESP é a organizadora do concurso. Confira!
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro divulga o edital para o Concurso de Promotor de Justiça.
A Prova Preambular está prevista para ser realizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na primeira quinzena de março.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso MP RJ Promotor: Cargos e Vagas
O Edital Ministério Público RJ Concurso Ministério Público RJ disponibiliza 56+CR vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
O coach Dênio Magalhães desenvolveu uma metodologia específica para os Concursos do MP e convida você a ser o próximo Promotor de Justiça .
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Concurso MP RJ Promotor: Requisitos
Os requisitos para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro são:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica, preenchidos os requisitos do artigo 15 do Tratado da Amizade, promulgado pelo Decreto Federal nº 3.927, de 19 de setembro de 2001;
- Ser bacharel em Direito, tendo concluído o curso em escola oficial ou reconhecida;
- Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
- Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, não haver sofrido pena de demissão no serviço público e estar em pleno gozo dos direitos civis;
- Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de 2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
- Ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.
Concurso MP RJ Promotor: Remuneração
O valor da remuneração inicial é de R$33.924,92.
Concurso MP RJ Promotor: Banca Organizadora
A Fundação VUNESP, Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, é banca organizadora do concurso.
Concurso MP RJ Promotor: Inscrição Preliminar
Segundo o edital MP RJ, a inscrição no concurso será efetuada a partir das 10h do dia 02 de janeiro de 2024 até às 23h59min do dia 08 de fevereiro de 2024, horário oficial de Brasília/DF.
O valor da inscrição é de R$300,00.
A inscrição preliminar será realizada no site www.vunesp.com.br.
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Concurso MP RJ Promotor: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Inscrição Provisória;
- Segunda Etapa: Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quarta Etapa: Inscrição Definitiva, Investigação Social e de Higidez Física e Mental, de caráter eliminatório,
- Quinta Etapa: Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Sexta Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório;
- Sétima Etapa: Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório.
Concurso MP RJ Promotor: Prova Preambular
A Prova Preambular está prevista para ser realizada na primeira quinzena de março, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
As provas serão aplicadas em dias, horários e locais definidos pela Comissão de Concurso, a partir de convocações feitas por meio de avisos em publicação oficial.
A Prova Preambular será composta por 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, que abrangerão todas as disciplinas, a seguir especificados:
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Eleitoral.
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Empresarial;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Financeiro e Tributário;
Direito da Infância e Juventude;
Tutela Coletiva;
Princípios Institucionais do Ministério Público.
Cada resposta do candidato que esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova preambular será atribuído 1,00 (um ponto).
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário mencionado no subitem anterior.
Concurso MP RJ Promotor: Classificação
A nota final de cada Banca Examinadora corresponderá à média aritmética ponderada dos graus atribuídos pelos respectivos examinadores, para as disciplinas jurídicas, observados os seguintes pesos:
- Direito Penal – peso 5; Direito Processual Penal – peso 5 e Direito Eleitoral – peso 2;
- Direito Civil – peso 5; Direito Processual Civil – peso 5 e Direito Empresarial – peso 2;
- Direito Constitucional – peso 5; Direito Administrativo – peso 5 e Direito Financeiro e Tributário – peso 2;
- Direito da Infância e Juventude – peso 5; Tutela Coletiva – peso 5 e Princípios Institucionais do Ministério Público – peso 3.
Concluída a correção da prova escrita especializada de cada Banca Examinadora, será publicada a relação nominal dos candidatos habilitados, bem como a relação dos inabilitados, por número de inscrição, com a indicação, em ambos os casos, das respectivas notas.
Os candidatos habilitados e os que ainda tenham recursos pendentes de apreciação deverão submeter-se a exame das condições de saúde física e mental, em serviço médico oficial (Núcleo de Saúde Ocupacional do MPRJ), devendo ser encaminhado à Comissão de Concurso o respectivo laudo, de forma reservada, do qual deverá constar a possibilidade do regular exercício da atividade funcional.
O candidato aprovado, ao final do certame, em mais de um grupo de vagas reservadas, quando convocado, deverá manifestar opção por uma delas.
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Concurso MP RJ Promotor: Resumo
Resumo do Edital MP RJ Concurso MP RJ Promotor
- Banca Organizadora: VUNESP
- Escolaridade: Superior
- Cargo: Promotor de Justiça Substituto
- Número de Vagas: 56+CR
- Remuneração Inicial: R$33.924,92
- Inscrição: 10h do dia 02 de janeiro de 2024 até às 23h59min do dia 08 de fevereiro de 2024, horário oficial de Brasília/DF
- Taxa de Inscrição: R$300,00
- Prova Preambular: primeira quinzena de março
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