Tudo Sobre o Concurso PGE PE para Analista e Assistente de Procuradoria

CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA E ASSISTENTE DE PROCURADORIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco divulga o edital para os cargos de Analista e Assistente de Procuradoria, são 87 vagas com remuneração de até R$3.880,33.

Sobre as Vagas do Concurso PGE PE

• Cargo 1: Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Calculista

Vagas para ampla concorrência: 07 vagas

Vagas reservadas para candidatos com deficiência: 01 vagas

• Cargo 2: Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Engenharia

Vagas para ampla concorrência: 02 vagas

Vagas reservadas para candidatos com deficiência: 01 vagas

• Cargo 3: Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Gestão Pública

Vagas para ampla concorrência: 14 vagas

Vagas reservadas para candidatos com deficiência: 01 vagas

• Cargo 4: Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Recursos Humanos

Vagas para ampla concorrência: 01 vagas

Vagas reservadas para candidatos com deficiência: 01 vagas

• Cargo 5: Analista Judiciário de Procuradoria

Vagas para ampla concorrência: 19 vagas

Vagas reservadas para candidatos com deficiência: 01 vagas

• Cargo 6: Assistente de Procuradoria

Vagas para ampla concorrência: 38 vagas

Vagas reservadas para candidatos com deficiência: 02 vagas

O coaching para concursos do Dênio Magalhães proporciona a sua aprovação.
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Sobre as Vagas Destinadas aos Candidatos com Deficiência do Concurso PGE PE

Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do art. 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, alterada pela Emenda Constitucional Estadual nº 40, de 26 de maio de 2016, da Lei Estadual nº 14.538/2011, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso público será nomeado para ocupar a segunda vaga disponível para cada cargo/especialidade.

As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos da ampla concorrência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.

Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); nas contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”.

Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

1. a) no ato da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
2. b) enviar, via upload, a imagem do CPF;
3. c) enviar, via upload, a imagem de laudo médico emitido nos últimos 12 meses antes da publicação deste edital que deve atestar a espécie e o grau ou nível ele de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como provav́ el causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição do Conselho Regional de Medicina (CRM).

A relação provisória dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_servidor, na data provável de 10 de janeiro de 2019.

Sobre a Banca Organizadora do Concurso PGE PE

O Cebraspe, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos é a banca organizadora do concurso.

Coaching PGE é com o Coach PGE Dênio Magalhães.

Sobre a Remuneração do Concurso PGE PE

O valor da remuneração-base para os cargos de Analista é de R$3.880,33; 33 e para o cargo de Assistente de Procuradoria é de R$2.263,79.

Sobre os Cargos de Nível Superior do Concurso PGE PE

ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA E ANALISTA JUDICIÁRIO DE PROCURADORIA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES COMUNS: auxiliar os Procuradores do Estado no exercício de suas funções institucionais, especialmente:

1. a) na execução de tarefas administrativas, tais como a elaboração de ofícios, controle de pautas de audiências e sessões,
2. b) na elaboração de relatórios diversos;
3. c) na inscrição em dívida ativa de débitos tributários e não-tributários, gerando as respectivas Certidões de Dívida Ativa;
4. d) no monitoramento e encaminhamento de processos para cadastro, validação e inclusão nos sistemas de acompanhamento e registro;
5. e) no atendimento aos contribuintes e demais interessados;
6. f) na formalização dos pedidos de parcelamento de débitos e transações em geral;
7. g) na elaboração de minutas de Termos de Referência e demais instrumentos correlatos para aquisição de produtos e serviços no âmbito da PGE;
8. h) na elaboração e registro de contratos, termos aditivos e outros instrumentos congêneres;
9. i) no contato com as empresas contratadas para alinhar qualquer demanda contratual interna;
10. j) no contato com os diversos órgãos da administração pública para atendimento das demandas de responsabilidade da PGE, coleta de subsídios e envio de informações; e
11. k) no controle dos prazos regimentais dos projetos de lei em tramitação; organizar a agenda de reuniões dos Procuradores do Estado e monitorar o fluxo de demandas; auxiliar nas atividades desenvolvidas pelo Centro de Estudos Jurídicos; e auxiliar na promoção do relacionamento da PGE com os demais órgãos públicos do Estado e entidades congêneres; e executar outras tarefas que por sua natureza e característica sejam compatíveis com sua condição funcional.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: CALCULISTA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, Economia, Administração, Engenharia, Matemática ou Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS: planejar, organizar e controlar as ações da competência da Divisão de Cálculo; analisar, definir e recomendar procedimentos, emitir pareceres técnicos, elaborar relatórios estatísticos e administrativos; efetuar estudos e pesquisas de interesse da Procuradoria; executar atividades de assistência em cálculos nos processos administrativos e judiciais, elaborar manifestação técnica para subsidiar a defesa do Estado perante o Judiciário, o Tribunal de Contas e quaisquer outros órgãos de controle, atualizar valores de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios; assistir procuradores em análises de cálculos; prestar assistência técnica em provas periciais; e executar outras tarefas que por sua natureza e característica sejam compatíveis com sua condição funcional.

CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, conforme o art. 10 da Lei Complementar nº 275/2014.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS: acompanhar a manutenção das instalações da Procuradoria; elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios, plantas, leiautes e instrumentos congêneres; elaborar termos de referência para a contratação de obras, serviços e aquisição de equipamentos; atuar em projetos, convênios e programas de interesse da Procuradoria; planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil da Procuradoria; realizar investigações e levantamentos técnicos, vistorias, avaliações, análise de documentos, coleta de dados e pesquisas; acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução de obras da Procuradoria; assessorar os Procuradores do Estado, atuando como assistente técnico em processos judiciais e administrativos; e executar outras tarefas que por sua natureza e característica sejam compatíveis com sua condição funcional.

CARGO 3: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: GESTÃO PÚBLICA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, Economia, Administração, Direito ou Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS: auxiliar as atividades de planejamento e organização dos serviços técnico-administrativos, utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros; desenvolver atividades relacionadas ao sistema de fiscalização, controle interno, gestão de pessoas, patrimônio, material e serviços; auxiliar na organização do arquivo e protocolo da área junto aos assistentes administrativos; receber cotações e orçamentos para aquisição de serviços e materiais, visando à instrução de processos licitatórios e compras diretas; acompanhar a aquisição de materiais e serviços e a execução dos respectivos contratos; auxiliar as atividades de fiscalização e gestão dos contratos de funcionários terceirizados; auxiliar no controle dos suprimentos individuais; apoiar a gestão de transporte; apoiar a gestão do Setor de Protocolo; e executar outras tarefas que por sua natureza e característica sejam compatíveis com sua condição funcional.

CARGO 4: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: RECURSOS HUMANOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, Psicologia ou Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS: prestar assessoramento nas atividades de pessoal; realizar atividades voltadas ao desenvolvimento do servidor; exercer atividades relacionadas a mudanças organizacionais, treinamentos técnicos, comportamentais e aperfeiçoamento de recursos humanos; planejar, instrumentalizar e avaliar a eficácia dos processos técnicos de gestão de recursos humanos; executar programas voltados à saúde ocupacional e segurança do trabalho; instrumentalizar processos de contratação e desligamento de estagiários e elaborar relatórios mensais para a Secretaria de Administração, observada a competência do Centro de Estudos Jurídicos; realizar processos seletivos e remanejamento de pessoal, observadas as competências do Centro de Estudos Jurídicos e do Conselho Superior da Procuradoria; atuar no planejamento e realização de eventos que contribuam para o enriquecimento da cultura organizacional; atuar na gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Procuradoria; atuar no apoio às atividades de elaboração da folha de pagamento da Procuradoria, bem como outros benefícios; manter atualizada a ficha funcional do quadro de pessoal da instituição; e executar outras tarefas que por sua natureza e característica sejam compatíveis com sua condição funcional.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO DE PROCURADORIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, conforme o art. 10 da Lei Complementar nº 275/2014.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: auxiliar os Procuradores do Estado:
a) na elaboração de minutas de pareceres técnicos, despachos, instrumentos normativos, contestações, recursos e outras peças processuais;
b) na realização de pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial sobre temas jurídicos;
c) no levantamento da documentação necessária e no acompanhamento das providências judiciais ou administrativas;
d) nos contatos com entidades governamentais ou de natureza privada, acompanhando assuntos que digam respeito aos interesses da PGE;
e) na instrumentalização de petições, ofícios, recursos e demais peças processuais e expedientes administrativos;
f) no acompanhamento de prazos processuais; g) no atendimento a advogados e interessados em geral em diversas questões, inclusive no fornecimento de informações sobre processos judiciais de competência da PGE;
h) na análise da regularidade jurídico-formal de editais, contratos e instrumentos congêneres; i) na análise das solicitações de afastamento, demissão, nomeação e exoneração de cargos efetivos e comissionados;
j) na análise e elaboração de projetos de lei e decretos; operacionalizar o Sistema de Automação Jurídica da PGE e PJ-e; revisar os cadastros e inserir as movimentações dos processos nos sistemas da PGE; receber e analisar as demandas das Procuradorias Especializadas, organizando os processos para o Procurador do Estado responsável; protocolizar petições em geral, bem como obter certidões, cópias e outros documentos; revisar e controlar a movimentação dos projetos de lei no sistema de acompanhamento no Portal PGE; e executar outras tarefas que por sua natureza e característica sejam compatíveis com sua condição funcional.

Dênio Magalhães atua a mais de 20 anos como Coaching PGE.

Sobre Cargos de Nível Médio do Concurso PGE PE

ASSISTENTE DE PROCURADORIA

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar as publicações no Diário Oficial e no PJ-e e informar sobre os prazos judiciais de interesse da PGE; levantar dados, subsidiando a elaboração de relatórios; realizar solicitações de material de expediente, controlando seus estoques, assim como serviços de infraestrutura; arquivar e manter atualizados os diversos arquivos da Procuradoria; elaborar e enumerar ofícios, memorandos, comunicações internas e demais documentos, encaminhando para os setores e órgãos competentes; controlar a entrada e a saída de processos e demais documentos da Procuradoria; realizar buscas de processos; prestar apoio técnico e administrativo pertinentes às atribuições das unidades organizacionais; redigir, digitar e executar atividades relativas às unidades de arquivo e protocolo; auxiliar no controle das atividades de logística, patrimonial, contratual, aquisições e gestão de pessoal; operar sistemas de planejamento, gestão de pessoas, aquisições, financeiro e contábil; prestar suporte em atividades correspondentes ao desenvolvimento profissional, organizacional, previdenciário, bem como todo atendimento direto aos usuários internos e externos da Procuradoria; auxiliar os Procuradores na demanda de processos, organizando documentos necessários a subsidiar a defesa do Estado; solicitar detalhes e informações adicionais às Secretarias do Poder Executivo, referentes às ações judiciais e processos administrativos em curso; acompanhar a movimentação de veículos, realizando vistorias sistemáticas, dando suporte às solicitações de veículos no âmbito da Procuradoria; garantir a prestação de informações relativas à tramitação de processos a pessoas físicas e órgãos envolvidos, atendendo ao público interno e externo da Procuradoria; organizar e arquivar contratos e seus termos aditivos, datando, numerando as páginas, anexando conteúdos e documentos necessários; providenciar assinaturas de contratos junto aos contratados; fornecer informações a todos os setores da Procuradoria relativas a contratos; organizar e arquivar documentação de pessoal e manter sistemas atualizados; dar suporte à realização de eventos realizados pela Procuradoria; instruir a prestação de contas dos suprimentos individuais; entregar e receber documentos em geral; conferir e organizar, em arquivos próprios, as notas fiscais, pedidos, faturas, duplicatas e demais documentos; prestar suporte à elaboração, programação, execução e controle do orçamento da Procuradoria Geral do Estado; organizar e arquivar informações relativas a tramitação de projetos de lei; e executar outras tarefas que por sua natureza e característica sejam compatíveis com sua condição funcional.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

Invista na sua aprovação, invista no coaching PGE do Dênio Magalhães.

Sobre as Inscrições do Concurso da PGE PE

TAXAS:

1. a) nível superior: R$ 120,00 (cento e vinte reais).
2. b) nível médio: R$ 80,00 (oitenta reais).

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_servidor, solicitada no período entre 10 horas do dia 4 de dezembro de 2018 e 18 horas do dia 3 de janeiro de 2019 (horário oficial de Brasília/DF).

O candidato deverá imprimir o boleto bancário, que será disponibilizado na página de acompanhamento do concurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_servidor, após efetuado o registro pelo banco.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 12 de fevereiro de 2019.

O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_servidor, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

6. a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 135/2007
7. b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 135/2007.

O Coaching PGE do Dênio Magalhães é o diferencial que você precisa para passar no concurso PGE PE.

Sobre as Fases do Concurso PGE PE

A seleção para os cargos de que trata deste concurso compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

1. a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
2. b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de nível

As provas objetivas, para todos os candidatos, a prova discursiva, só para os candidatos aos cargos de nível superior, e a perícia médica, dos candidatos com deficiência, serão realizadas na cidade de Recife/PE.

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_servidor, ressalvado o disposto no subitem 12.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido só de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha durante a realização das provas.

Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitação em papel (somente o modelo com foto).

Dênio Magalhães é pioneiro no coaching para concursos PGE no Brasil.

Sobre as Provas do Concurso da PGE PE

Nível Superior

• (P₁) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório

Área de conhecimento: Conhecimentos Básicos

Número de itens: 50

• (P₂) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório

Área de conhecimento: Conhecimentos Específicos

Número de itens: 70

• (P₃) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório

Nível Médio

• (P₁) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório

Área de conhecimento: Conhecimentos Básicos

Número de itens: 50

• (P₂) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório

Área de conhecimento: Conhecimentos Específicos

Número de itens: 70

As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Administrativo de Procuradoria terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 7 de abril de 2019, no turno da tarde.

As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Judiciário de Procuradoria terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 7 de abril de 2019, no turno da manhã.

As provas objetivas para o cargo de Assistente de Procuradoria terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 14 abril de 2019, no turno da tarde.

Dia 27 de março de 2019, será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_servidor, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_servidor para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

Sobre as Provas Objetivas do Concurso PGE PE

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação deste concurso.

A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

• Obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
• Obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
• Obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o (s) comando (s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos subitens 12.22 e 12.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_servidor, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 (sessenta) dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.

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Sobre a Prova Discursiva do Concurso PGE PE (Só para os Cargos/Especialidades de Nível Superior)

A prova discursiva valerá 40,00 pontos e consistirá de dissertação, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos de cada cargo/especialidade de nível superior.

A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital.

O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto — o qual será gravado em áudio — especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

A prova discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir.

1. A apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 40,00 pontos;
2. Na avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
3. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e (ou) que ultrapassar a extensão máxima de linhas;
4. Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD) por meio da seguinte fórmula: NPD = NC – 2 × (NE ÷ TL), em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na prova;
5. Se NPD < 0, então considerar-se-á NPD =

Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD ≥ 20,00 pontos.

Acelere sua aprovação com o coaching PGE do Dênio Magalhães.

Sobre os Critérios de Desempate do Concurso PGE PE

Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

10. a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
11. b) tiver maior idade, considerando-se os dias, meses e ano (art. 29 da Lei Estadual nº 538/2011);
12. c) obtiver a maior nota na prova discursiva, quando houver;
13. d) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;
14. e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos;
15. f) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos;
16. g) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos;
17. h) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).

O resultado do coaching PGE do Dênio Magalhães é sua aprovação.

Sobre os Objetos de Avaliação do Concurso PGE PE

Nas provas, serão avaliados, conhecimentos e habilidades. Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio. Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

O Processo de coaching PGE do Dênio Magalhães possui o mais elevado índice de aprovação em concursos PGE no Brasil. Ele é o resultado de pesquisas profundas e constantes em aprendizagem acelerada, alto desempenho e aprovação em concursos.
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CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
3 Domínio da ortografia oficial.
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
5 Domínio da estrutura morfossintática do período.
5.1 Emprego das classes de palavras.
5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
5.5 Concordância verbal e nominal.
5.6 Regência verbal e nominal.
5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
5.8 Colocação dos pronomes átonos.
6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
6.1 Significação das palavras.
6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Aqui você começa o seu projeto de aprovação no concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA O CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO DE PROCURADORIA):

1 Noções de organização administrativa.
1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
1.2 Administração direta e indireta.
1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
2 Ato administrativo.
2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3 Agentes públicos.
3.1 Legislação pertinente.
3.1.1 Lei nº 6.123/1968 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco).
3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.
3.2 Disposições doutrinárias.
3.2.1 Conceito.
3.2.2 Espécies.
3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
4 Poderes administrativos.
4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
4.2 Uso e abuso do poder.
5 Licitação.
5.1 Princípios.
5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
5.3 Modalidades.
5.4 Tipos.
5.5 Procedimento.
6 Contratos administrativos; conceitos e características.
7 Controle da Administração Pública.
7.1 Controle exercido pela Administração Pública.
7.2 Controle judicial.
7.3 Controle legislativo.
8 Responsabilidade civil do Estado.
8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
9 Regime jurídico‐administrativo.
9.1 Conceito.
9.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
10 Lei nº 11.781/2000 (Processo Administrativo Estadual).
11 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade Administrativa).
12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

Após estudar Noções de Direito Administrativo você percebe que é possível ser o próximo aprovado no concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA O CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO DE PROCURADORIA):

1 Constituição.
1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais.
2 Direitos e garantias fundamentais.
2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
3 Organização político-administrativa.
3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
4 Administração Pública.
4.1 Disposições gerais, servidores públicos.
5 Poder Judiciário.
5.1 Disposições gerais.
5.2 Órgãos do Poder Judiciário.
5.2.1 Competências.
5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
5.3.1 Composição e competências.
6 Funções essenciais à Justiça.
7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

Ao saber Noções de Direito Constitucional você dá mais um passo para garantir a sua vaga no concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral.
2 Ética, princípios e valores.
3 Ética e democracia: exercício da cidadania.
4 Ética e função pública.
5 Ética no setor público.
5.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. Lei nº 16.309/2018.

Passar no concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE exige disciplina, persistência e estratégias.

ATUALIDADES:

1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter‐relações e suas vinculações históricas.

Parabéns! Você concluiu o Conteúdo Básico do concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA – ÁREA DE ATUAÇÃO: CALCULISTA

MATEMÁTICA:

1 Cálculo diferencial e integral para uma e várias variáveis.
2 Cálculo numérico, pesquisa de máximos e mínimos de funções, métodos de integração e de diferenciação.
3 Equações diferenciais ordinárias.
4 Números complexos e funções de variável complexa.
5 Álgebra linear.
5.1 Espaços vetoriais de dimensão finita, transformações lineares, matrizes e determinantes, produto escalar e produto vetorial.
6 Álgebra.
7 Teoria dos números.
8 Geometria.
9 Geometria diferencial.
10 Análise de algoritmos.
11 Introdução à programação linear.
12 Análise combinatória.

Agora você dá continuidade no seu projeto de aprovação no concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE.

MATEMÁTICA FINANCEIRA:

1 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens.
2. Juros simples e compostos.
3 Capitalização e desconto.
4 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente.
5 Rendas uniformes e variáveis.
6 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos.
6.1.Sistema francês (tabela Price).
6.2 Sistema de Amortização Constante (SAC).
6.3 Sistema de Amortização Misto (SAM)

Com Matemática Financeira eleva suas chances de passar no concurso para Analista e Assistente de Promotoria da PGE PE.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

1 Estruturas lógicas.
2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
3 Lógica sentencial (ou proposicional).
3.1 Proposições simples e compostas.
3.2 Tabelas – verdade.
3.3 Equivalências.
3.4 Leis de De Morgan.
3.5 Diagramas lógicos.
4 Lógica de primeira ordem.
5 Princípios de contagem e probabilidade.
6 Operações com conjuntos.
7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
8 Raciocínio analítico e a argumentação.
8.1 O uso do senso crítico na argumentação.
8.2 Tipos de Argumentos: argumentos falaciosos e apelativos.
8.3 Comunicação eficiente de argumentos.

Com a prática do Raciocínio Lógico o concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE está nas suas mãos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Parte Geral: Livro I – art. 1º ao 15; Livro II – art. 16 ao 69; Livro III – art. 70 ao 112, 139 ao 175, 182 ao 184; Livro IV – art. 188 ao 275. Parte Especial: Livro I – art. 485 ao 519, 534 e 535; Livro II – art. 910; Livro III – art. 994 ao 1044.

Você está avançando a passos largos rumo a sua aprovação no concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE.

NOÇÕES DE AUDITORIA:

1 Conceito, evolução.
1.1 Auditoria interna e externa: papéis.
1.2 Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions).
1.3 Auditoria interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors).
2 Governança no setor público.
2.1 Papel e importância.
3 Normas do IIA: independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo.
4 Normas de auditoria do TCU (Portaria-TCU nº 280/2010 e suas alterações).
5 Auditoria de regularidade e auditoria operacional.
6 Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.
7 Planejamento de auditoria.
7.1 Plano de auditoria baseado no risco.
7.2 Atividades preliminares.
7.3 Determinação de escopo.
7.4 Materialidade, risco e relevância.
7.5 Exame e avaliação do controle interno.
7.6 Risco inerente, de controle e de detecção.
7.7 Risco de auditoria
7.8 Matriz de Planejamento.
7.9 Programa de auditoria.
7.10 Papéis de trabalho.
7.11 Testes de auditoria.
7.12 Importância da amostragem estatística em auditoria.
8 Execução da auditoria.
8.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica.
9 Evidências.
9.1 Caracterização de achados de auditoria.
9.2 Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização.
10 Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria.
11 Monitoramento.
12 Documentação da auditoria.

Ao saber noções de auditoria você descortina sua aprovação no concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).
3 Redes de computadores.
3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome).
3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird).
3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
3.5 Grupos de discussão.
3.6 Redes sociais.
3.7 Computação na nuvem (cloud computing).
4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
5 Segurança da informação.
5.1 Procedimentos de segurança.
5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
5.4 Procedimentos de backup.
5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

Ao entender Noções de Informática você carimba o passaporte da sua aprovação do concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição Federal (art. 100) e as Emendas Constitucionais nº 41/2003, nº 47/2005, nº 62/2009, nº 70/2012, nº 94/2016, nº 95/2016 e nº 99/2017.
2 Súmulas vinculantes do STF: nº 15 e nº 47.
3 Súmulas do STF: nº 121, nº 164, nº 224, nº 254, nº 255, nº 345, nº 416, nº 561, nº 562 e nº 618.
4 Súmulas do STJ: nº 12, nº 54, nº 69, nº 70, nº 102, nº 113, nº 114, nº 131, nº 162, nº 188, nº 204, nº 362, nº 392, nº 408 e nº 523.
5 Súmulas do TJ/PE: nº 149 a 155, nº 157 a 165, nº 168 e nº 171.

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CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA – ÁREA DE ATUAÇÃO: ENGENHARIA

OBRAS ‐ PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO:

1 Planejamento de projetos e obras: programação e controle.
2 Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico‐ financeiro e econômico; normas técnicas.
3 Análise e Interpretação de Documentação Técnica: editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras.
4 Análise e Compatibilização de Projetos: edificações (arquitetônicos, complementares e especiais); rodoviárias (sondagem, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte especiais e correntes); hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, operação e manutenção).
5 Segurança e higiene do trabalho.
6 Fiscalização de obras e serviços; Ensaios de recebimento da obra; Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura); Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Recebimento (provisório e definitivo).
7 Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas – BDI; cálculo dos encargos sociais.
8 Licitação de obras públicas.
8.1 Conceito, finalidade, princípios.
8.2 Obrigatoriedade.
8.3 Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação.
8.4 Modalidades.
8.5 Procedimentos.
8.6 Revogação e anulação.
8.7 Objeto da licitação, homologação e adjudicação.
8.8 Acervo Técnico.
8.9 Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo.
9 Contratos administrativos de obras públicas.
9.1 Conceito, características, requisitos substanciais e formais.
9.2 Peculiaridades e interpretação.
9.3 Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão.
10 Noções de legislação ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).
11 Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público‐privadas). Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

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OBRAS DE EDIFICAÇÕES:

1 Projetos e especificações de materiais e serviços.
2 Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico‐financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais.
3 Programação de obras.
4 Acompanhamento de obras: apropriação de serviços.
5 Construção: organização do canteiro de obras, execução de fundações diretas e indiretas, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária, prevenção a incêndio etc.).
6 Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data‐base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.).
7 Controle de qualidade de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de qualidade na execução de obras e serviços.
8 Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI. Conceitos básicos e aplicação.
9 Engenharia de Avaliações (NBR 14653): noções, conceitos, metodologia, graus de fundamentação e aplicações.
10 Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de: projeto, materiais, execução, uso e manutenção.

Ao guardar o conteúdo de Obras de Edificações você edifica sua aprovação no concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE.

OBRAS HÍDRICAS:

1 Principais estruturas hidráulicas ‐ barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d’água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros: tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos.
2 Aproveitamento hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia (térmica, eólica, nuclear, biomassa).
3 Irrigação e drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos; principais condicionantes de um projeto de irrigação; operação e manutenção de um perímetro de irrigação.
4 Obras de saneamento: abastecimento d’água ‐ captação, adução, tratamento (ETA’s), recalque, reservação, distribuição; coleta e tratamento de esgoto (ETE’s, lagoas de estabilização, fossas sépticas); obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios de cheias, bacias de acumulação, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d’água, reflorestamento da bacia hidrográfica; aspectos construtivos; operação e manutenção.
5 Obras portuárias: tipos de portos (genéricos e especializados); obras de implantação e de manutenção; principais equipamentos de operação; estruturas de proteção e atracamento; canal de acesso; aspectos construtivos; operação e manutenção.

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CARGO 3: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA – ÁREA DE ATUAÇÃO: GESTÃO PÚBLICA

GESTÃO PÚBLICA:

1 Planejamento estratégico.
1.1 Conceitos, métodos e técnicas.
1.2 Modelos de gestão e estruturas organizacionais.
1.3 Avaliação de desempenho institucional.
1.4 Planejamento organizacional.
1.5 As escolas de planejamento estratégico.
1.6 Modelo SWOT.
1.7 Modelo Porter.
1.8 Planejamento baseado em cenários.
1.9 Princípios da administração estratégica: metodologia de elaboração do pensamento estratégico.
1.10 Modelos de gestão estratégica.
1.11 Estratégias competitivas.
1.12 Sistema de medição de desempenho organizacional.
1.13 Indicadores de desempenho.
1.14  Balanced Scorecard.
2 Gestão de projetos.
2.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos.
2.2 Ajuste dos demonstrativos financeiros.
2.3 Projetos e suas etapas.
3 Gestão de qualidade.
3.1 Conceitos básicos do modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT).
3.2 Análise, padronização e melhoria de processos.
3.3 Ciclo PDCA.
3.4 Benchmarking.
3.5 Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos.
3.6 Prêmio Nacional da Qualidade como estratégia competitiva.
3.7 Critérios de excelência do Prêmio Nacional de Gestão Pública.
4 Gestão governamental.
4.1 Evolução da  administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas.
4.2 Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial.
4.3 Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental.
4.4 Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede.
4.5 Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados.
4.6 Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional.
4.7 Sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal: fundamentos legais; conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro; gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos.
4.8 Gestão de suprimentos e logística na administração pública. A modernização do processo de compras.
4.9 Gestão de contratos e convênios no setor público.
4.10 Os controles interno e externo. Responsabilização e prestação de contas.
4.11 Avaliações de políticas públicas e programas governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos.

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CARGO 4: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA – ÁREA DE ATUAÇÃO: RECURSOS HUMANOS

GESTÃO DE PESSOAS (RH):

1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização.
2 Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas.
3 função do órgão de recursos humanos.
3.1 Atribuições básicas e objetivos.
3.2 Políticas e sistemas de informações gerenciais.
4 Comportamento organizacional.
4.1 Relações indivíduo/organização.
4.2 Liderança, motivação e desempenho.
4.3 Qualidade de vida.
5 Competência interpessoal.
6 Gerenciamento de conflitos.
7 Gestão da mudança.
8 Recrutamento e seleção.
8.1 Tipos de recrutamento: vantagens e desvantagens.
8.2 Técnicas de seleção: vantagens, desvantagens e processo decisório.
9 Análise e descrição de cargos: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens.
10 Gestão de desempenho.
10.1 Objetivos.
10.2 Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens.
11 Desenvolvimento e capacitação de pessoal.
11.1 Levantamento de necessidades.
11.2 Programação, execução e avaliação.
12 Administração de cargos, carreiras e salários.
13 Gestão  por  competências.
14  Tendências  em  gestão  de  pessoas  no  setor  público.
15  Lei  Complementar nº 275/2014 e suas alterações. Decreto Executivo nº 46.539/2018 e Decreto Executivo nº 42.054/2015.

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CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO DE PROCURADORIA

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Introdução ao direito administrativo.
1.1 Origem e objeto do direito administrativo.
1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
1.3 Fontes do direito administrativo.
1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.
2 Administração pública.
2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.
2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
2.4 Administração pública na Constituição Federal.
3 Regime jurídico-administrativo.
3.1 Conceito.
3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público.
4 Organização administrativa.
4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
4.2 Administração direta.
4.2.1 Conceito.
4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação.
4.3 Administração indireta.
4.3.1 Conceito.
4.3.2 Autarquias.
4.3.3 Agências reguladoras.
4.3.4 Agências executivas.
4.3.5 Fundações públicas.
4.3.6 Empresas públicas.
4.3.7 Sociedades de economia mista.
4.3.8 Consórcios públicos.
4.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais;  organizações da sociedade civil de interesse público.
5 Atos administrativos.
5.1 Conceito.
5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos.
5.3 Requisitos ou elementos.
5.4 Atributos.
5.5 Classificação.
5.6 Atos administrativos em espécie.
5.7 O silêncio no direito administrativo.
5.8 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação.
5.9 Convalidação.
5.10 Vinculação e discricionariedade.
5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes.
5.12 Decadência administrativa.
6 Processo administrativo.
6.1 Lei nº 9.784/1999.
6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
7 Poderes e deveres da administração pública.
7.1 Poder regulamentar.
7.2 Poder hierárquico.
7.3 Poder disciplinar.
7.4 Poder de polícia.
7.5 Dever de agir.
7.6 Dever de eficiência.
7.7 Dever de probidade.
7.8 Dever de prestação de contas.
7.9 Abuso do poder.
8 Serviços públicos.
8.1 Legislação pertinente.
8.1.1 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações.
8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público- privada).
8.1.3 Parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil. Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. Decreto Estadual nº 44.474/2017.
8.2 Disposições doutrinárias.
8.2.1 Conceito.
8.2.2 Elementos constitutivos.
8.2.3 Formas de prestação e meios de execução.
8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização.
8.2.5 Classificação.
8.2.6 Princípios.
8.2.7 Remuneração.
8.2.8 Usuários.
8.3 Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Lei Federal nº 13.460/2017. O papel das ouvidorias.
9 Intervenção do Estado na propriedade.
9.1 Conceito.
9.2 Fundamento.
9.3 Modalidades.
9.3.1 Limitação administrativa.
9.3.2 Servidão administrativa.
9.3.3 Ocupação temporária.
9.3.4 Requisição administrativa.
9.3.5 Tombamento.
9.3.6 Desapropriação.
10 Licitações.
10.1 Legislação pertinente.
10.1.1 Lei nº 8.666/1993  e  suas  alterações.
10.1.2 Lei  nº 10.520/2002  e  demais  disposições  normativas  relativas ao pregão.
10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). Decreto Estadual nº 42.530/2015 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco).
10.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
10.1.5 Fundamentos constitucionais.
10.2 Disposições doutrinárias.
10.2.1 Conceito.
10.2.2 Objeto e finalidade.
10.2.3 Destinatários.
10.2.4 Princípios.
10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
10.2.6 Modalidades.
10.2.7 Tipos.
10.2.8 Procedimento.
10.2.9 Anulação e revogação.
10.2.10 Sanções administrativas. Decreto Estadual nº 42.191/2015.
11 Contratos administrativos.
11.1 Responsabilidade contratual.
11.2 Legislação pertinente.
11.2.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
11.2.2 Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.
11.2.3 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). Decreto Estadual nº 39.376/2013 (Dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos do Estado mediante Convênios).
11.3 Disposições doutrinárias.
11.3.1 Conceito.
11.3.2 Características.
11.3.3 Vigência.
11.3.4 Alterações contratuais.
11.3.5  Execução, inexecução e rescisão.
11.3.6 Convênios e instrumentos congêneres.
11.3.7 Consórcios públicos.
12 Controle da administração pública.
12.1 Conceito.
12.2 Controle exercido pela administração pública.
12.3 Controle legislativo.
12.4 Controle judicial.
12.5 Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Controle Social. Limites e perspectivas do controle.
13 Improbidade administrativa.
13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
14 Agentes públicos.
14.1 Disposições constitucionais aplicáveis.
14.2 Disposições doutrinárias.
14.2.1 Conceito.
14.2.2 Espécies.
14.2.3 Cargo, emprego e função pública.
14.2.4 Provimento.
14.2.5 Vacância.
14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
14.2.7 Remuneração.
14.2.8 Direitos e deveres.
14.2.9 Responsabilidade.
14.2.10 Processo administrativo disciplinar.
14.2.11 Regime de previdência.
14.3 Lei Estadual nº 6.123/1968 e suas alterações (regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado).
14.4 Lei Estadual nº 14.547/2011 (Contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público).
15 Bens públicos.
15.1 Conceito.
15.2 Classificação.
15.3 Características.
15.4 Espécies.
15.5 Afetação e desafetação.
15.6 Aquisição e alienação.
15.7 Uso dos bens públicos por particular.
16 Responsabilidade civil do Estado.
16.1 Evolução histórica.
16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
16.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
16.4 Responsabilidade por omissão do Estado.
16.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
16.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
16.7 Reparação do dano.
16.8 Direito de regresso.
16.9 Responsabilidade primária e subsidiária.
16.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos.
16.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
17 Lei Complementar nº 2/1990 e suas alterações (dispõe sobre a organização e funcionamento da Procuradoria Geral do Estado).
18 Lei Federal nº 12.846/2013 e suas alterações. Lei nº 16.309/2018.
19 Processo Administrativo.
19.1 Lei nº 11.781/2000 e suas alterações (Lei do Processo Administrativo do Estado de Pernambuco).
20 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.

Agora você dá continuidade no seu projeto de aprovação no concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Teoria da Constituição.
1.1 Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo: conceitos, características, classificação, evolução histórica, constitucionalismo e democracia.
1.2 Constituição: conceitos, características, classificação, evolução histórica.
1.3 Teoria do Poder Constituinte: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente; características gerais; reforma e revisão; mutação constitucional; teoria da recepção; emendas à Constituição de 1988 e suas limitações.
1.4 Normas constitucionais: conceito, classificação, função, estrutura.
1.5 Preâmbulo constitucional.
1.6 Disposições constitucionais transitórias.
1.7 Hermenêutica constitucional e interpretação.
1.8 Constituições do Brasil.
2 Controle da constitucionalidade.
2.1 Teoria da inconstitucionalidade da norma.
2.2 Evolução histórica do controle de constitucionalidade.
2.3 Principais sistemas e sua classificação.
2.4 Efeitos e técnicas da decisão.
2.5 O problema da legitimidade democrática do controle.
2.6 O controle de constitucionalidade na Constituição Federal de 1988: controle difuso, concentrado (ação direta de inconstitucionalidade – ADI, ação declaratória de constitucionalidade – ADC, ação direta de inconstitucionalidade por omissão – ADO, arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF, Leis nº 9.868/1999 e suas alterações e nº 9.882/1999), súmulas vinculantes e recurso extraordinário.
2.7 Controle de constitucionalidade das leis estaduais e municipais.
3 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
3.1 Declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política.
3.2 Conceito, natureza e fundamentos.
3.3 Classificação e evolução.
3.4 Características gerais.
3.5 Eficácia horizontal.
3.6 Interpretação, concretização, restrição, eficácia e núcleo essencial.
3.7 Direitos fundamentais e o problema de sua efetivação.
4 Direitos e Princípios Fundamentais na Constituição de 1988.
4.1 Princípios fundamentais.
4.2 Direitos e garantias fundamentais.
4.3 Direitos e deveres individuais e coletivos.
4.4 Direitos sociais.
4.5 Direitos da Nacionalidade e cidadania.
4.6 Direitos políticos e partidos políticos.
4.7 Direitos difusos coletivos e individuais homogêneos.
4.8 Proteção judicial dos direitos fundamentais.
4.9 Ações constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação popular; ação civil pública; ação de improbidade).
5 Organização do Estado.
5.1 Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários.
5.2 Democracia: conceito, evolução histórica, classificação, características.
5.3 Federalismo: soberania e autonomia do Estado federal, conceito, sistemas de repartição de competência, direito comparado, princípio da simetria constitucional; poder constituinte estadual e municipal; sistemas de gerenciamento constitucional das crises.
5.4 União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios.
5.5 Organização Político-Administrativa do Estado Brasileiro.
5.6 Repartição de Competências na Constituição de 1988.
5.7 Intervenção Federal e Estadual.
5.8 Fernando de Noronha (Constituição do Estado de Pernambuco e Lei Estadual nº 11.304/1995 e suas alterações).
6 Organização dos Poderes.
6.1 Princípio da Separação dos Poderes: conceito, evolução histórica, direito comparado.
6.2 Poder Executivo: estrutura, atribuições e competências; administração pública e seus princípios na Constituição de 1988; servidores públicos civis; presidencialismo e parlamentarismo; presidente da República (poder regulamentar e medidas provisórias) e ministro de Estado; crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado.
6.3 Poder Legislativo: estrutura, organização, atribuições, membros, prerrogativas, vedações e imunidades; comissões parlamentares; processo legislativo; controle interno e externo dos poderes; Tribunal de Contas.
6.4 Poder Judiciário: membros, prerrogativas, vedações, atribuições; estrutura e organização; Conselho Nacional de Justiça; tribunais e juízes.
6.5 Conselho da República e Conselho de Defesa.
7 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
7.1 Estado de sítio e de defesa.
7.2 Forças Armadas.
7.3 Segurança Pública.
8 Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Advocacia.
9 Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas.
10 Ordem Econômica, Financeira e Social.
11 Constituição Federal de 1988 e Constituição do Estado de Pernambuco de 1989.
12 Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
13 Lei Federal nº 13.089/2015.
14 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.

O entendimento do Direito Constitucional profissional possibilita sua aprovação no concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE.

DIREITO CIVIL:

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
1.2 Aplicação das leis no tempo.
1.3 Aplicação das leis no espaço.
2 Pessoas naturais.
2.1  Conceito.
2.2  Início  da  personalidade.
2.3  Personalidade.
2.4  Capacidade.
2.5  Direitos  da personalidade.
2.6 Nome civil.
2.7 Estado civil.
2.8 Domicílio.
2.9 Ausência.
3 Pessoas jurídicas.
3.1 Disposições Gerais.
3.2 Conceito e elementos caracterizadores.
3.3 Constituição.
3.4 Extinção.
3.5 Capacidade e direitos da personalidade.
3.6 Domicílio.
3.7 Sociedades de fato.
3.8 Associações.
3.9 Fundações.
3.10 Grupos despersonalizados.
3.11 Desconsideração da personalidade jurídica.
3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
4 Bens.
4.1 Diferentes classes.
4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos.
4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
5 Fato jurídico.
6 Negócio jurídico.
6.1 Disposições gerais.
6.2 Elementos.
6.3 Representação.
6.4 Condição, termo e encargo.
6.5 Defeitos do negócio jurídico.
6.6 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico.
6.7 Simulação.
7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
8 Prescrição e decadência.
9 Prova do fato jurídico.
10 Contratos.
10.1 Princípios.
10.2 Contratos em geral.
10.3 Disposições gerais.
10.4 Interpretação.
10.5 Extinção.
10.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
11 Atos unilaterais.
12 Responsabilidade civil.
13 Posse.
14 Direitos reais.
14.1 Disposições gerais.
14.2 Propriedade.
14.3 Superfície.
14.4 Servidões.
14.5 Usufruto.
14.6 Uso.
14.7 Habitação.
14.8 Direito do promitente comprador.
15 Direitos reais de garantia.
15.1 Características.
15.2 Princípios.
16 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.

Concluído seu aprendizado sobre o conteúdo de Direito Civil o concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE vai se tornando parte da história da sua aprovação.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

1 Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
2 Normas processuais civis.
3 Jurisdição.
4 Ação.
4.1 Conceito, natureza, elementos e características.
4.2 Condições da ação.
4.3 Classificação.
5 Pressupostos processuais.
6 Preclusão.
7 Sujeitos do processo.
7.1 Capacidade processual e postulatória.
7.2 Deveres das partes e procuradores.
7.3 Procuradores.
7.4 Sucessão das partes e dos procuradores.
8 Litisconsórcio.
9 Intervenção de terceiros.
10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
11 Ministério Público.
12 Advocacia Pública.
13 Defensoria Pública.
14 Atos processuais.
14.1 Forma dos atos.
14.2 Tempo e lugar.
14.3 Prazos.
14.4 Comunicação dos atos processuais.
14.5 Nulidades.
14.6 Distribuição e registro.
14.7 Valor da causa.
15 Tutela provisória.
16 Formação, suspensão e extinção do processo.
17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
17.1 Procedimento comum.
17.2 Disposições Gerais.
17.3 Petição inicial.
17.4 Improcedência liminar do pedido.
17.5 Audiência de conciliação ou de mediação.
17.6 Contestação, reconvenção e revelia.
17.7 Audiência de instrução e julgamento.
17.8 Providências preliminares e de saneamento.
17.9 Julgamento conforme o estado do processo.
17.10 Provas.
17.11 Sentença e coisa julgada.
17.12 Cumprimento da sentença.
18 Procedimentos Especiais.
19 Procedimentos de jurisdição voluntária.
20 Processos de execução.
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
22 Livro Complementar.
23 Disposições finais e transitórias.
24 Mandado de segurança.
25 Ação popular.
26 Ação civil pública.
27 Ação de improbidade administrativa.
28 Reclamação constitucional.
29 Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública.
30 Regime de pagamento de Precatórios e RPV’s.
31 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.

Você está avançando a passos largos rumo a sua aprovação no concurso para Analista e Assistente da PGE PE.

DIREITO DO TRABALHO:

1 Princípios e fontes do direito do trabalho.
2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
3 Relação de trabalho e relação de emprego.
3.1 Requisitos e distinção.
3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso).
4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu.
4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização).
4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho.
5 Contrato individual de trabalho.
5.1 Conceito, classificação e características.
6 Alteração do contrato de trabalho.
6.1 Alteração unilateral e bilateral.
6.2 O jus variandi.
7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
7.1 Caracterização e distinção.
8 Rescisão do contrato de trabalho.
8.1 Justa causa.
8.2 Rescisão indireta.
8.3 Dispensa arbitrária.
8.4 Culpa recíproca.
8.5 Indenização.
9 Aviso prévio.
10 Estabilidade e garantias provisórias de emprego.
10.1 Formas de estabilidade.
10.2 Despedida e reintegração de empregado estável.
11 Duração do trabalho.
11.1 Jornada de trabalho.
11.2 Períodos de descanso.
11.3 Intervalo para repouso e alimentação.
11.4 Descanso semanal remunerado.
11.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário.
11.6 Sistema de compensação de horas.
12 Férias.
12.1 Direito a férias e sua duração.
12.2 Concessão e época das férias.
12.3 Remuneração e abono de férias.
13 Salário e remuneração.
13.1 Conceito e distinções.
13.2 Composição do salário.
13.3 Modalidades de salário.
13.4 Formas e meios de pagamento do salário.
13.5 13º salário.
14 Salário- mínimo.
14.1 Irredutibilidade e garantia.
15 Equiparação salarial.
15.1 Princípio da igualdade de salário.
15.2 Desvio de função.
16 FGTS.
17 Prescrição e decadência.
18 Segurança e medicina no trabalho.
18.1 CIPA.
18.2 Atividades insalubres ou perigosas.
19 Proteção ao trabalho do menor.
20 Proteção ao trabalho da mulher.
20.1 Estabilidade da gestante.
20.2 Licença maternidade.
21 Terceirização na Administração Pública e Responsabilidade da Administração Pública.
22 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais e dos tribunais de conta.

Agora você já estudou Direito do Trabalho e o concurso para Analista e Assistente da PGE PE vai se tornando uma realidade para você.

DIREITO PENAL:

1 Direito Penal e Poder Punitivo.
1.1 Teoria do Direito Penal.
1.2 Política Criminal e Criminologia. Noções básicas.
1.3 Criminalização Primária e Secundária.
1.4 Seletividade do sistema penal.
2 Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato.
2.1 Garantismo Penal.
2.2 Direito Penal do Inimigo.
2.3 Dinâmica Histórica da Legislação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil.
2.4 Genealogia do Pensamento Penal.
2.5 Direito Penal e Filosofia.
3 Funções da Pena. Teorias.
4 Características e Fontes do Direito Penal.
5 Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
6 Bem jurídico-penal. Teorias.
7 Aplicação da lei penal.
7.1 A lei penal no tempo e no espaço.
7.2 Tempo e lugar do crime.
7.3 Lei penal excepcional, especial e temporária.
7.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
7.5 Pena cumprida no estrangeiro.
7.6 Eficácia da sentença estrangeira.
7.7 Contagem de prazo.
7.8 Frações não computáveis da pena.
7.9 Interpretação da lei penal.
7.10 Analogia.
7.11 Irretroatividade da lei penal.
7.12 Conflito aparente de normas penais.
8 Teoria do Delito.
8.1 Classificação dos crimes.
8.2 Teoria da Ação.
8.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos.
8.4 Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva.
8.5 Tipos dolosos de ação.
8.6 Tipos dos Crimes de Imprudência.
8.7 Tipos dos Crimes de Omissão.
8.8 Consumação e tentativa.
9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
10 Arrependimento posterior.
11 Crime impossível.
12 Agravação pelo resultado.
13 Erro.
13.1 Descriminantes putativas.
13.2 Erro determinado por terceiro.
13.3 Erro sobre a pessoa.
13.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
14 Concurso de crimes.
15 Ilicitude. 16 Culpabilidade.
17 Concurso de Pessoas.
18 Penas.
18.1 Espécies de penas.
18.2 Cominação das penas.
18.3 Aplicação da pena.
18.4 Suspensão condicional da pena.
18.5 Livramento condicional.
18.6 Efeitos da condenação.
18.7 Reabilitação.
18.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução.
18.9 Limites das penas.
19 Ação penal.
20 Punibilidade e causas de extinção.
21 Prescrição.
22 Crimes contra a pessoa.
23 Crimes contra o patrimônio.
24 Crimes contra a Administração Pública.
25 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
26 Entendimento dos tribunais superiores e estaduais acerca dos institutos de direito penal.

Ao dominar o conteúdo de Direito Penal você já se sente mais seguro para passar no concurso para Analista e Assistente da PGE PE.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO:

1 Seguridade social.
1.1 Organização e princípios.
2 Custeio da seguridade social.
2.1 Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição.
3 Regime geral de previdência social.
3.1 Segurados e dependentes.
3.2 Filiação e inscrição.
3.3 Carência.
3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas.
3.5 Salário-de-benefício.
3.6 Renda mensal inicial.
3.7 Reajustamento e revisão.
3.8 Prescrição e decadência.
3.9 Acumulação de benefícios.
3.10 Justificação.
3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária.
3.12 Acidente de trabalho.
4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos.
5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira.
6 Previdência complementar.
7 Lei Complementar nº 28/2000 e suas alterações (Regime Previdenciário dos servidores públicos do Estado de Pernambuco).
8 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.

A percepção profunda do Direito Previdenciário constitui o diferencial da sua aprovação no concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE

DIREITO TRIBUTÁRIO:

1 Poder de tributar e competência tributária.
1.1 Sistema Tributário Nacional.
1.2 Princípios constitucionais tributários.
2 Norma tributária: classificação dos impostos.
3 Obrigação tributária: espécies, fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade, responsabilidade, imunidade e isenção.
4 Crédito tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária.
5 Pagamento e repetição do indébito tributário.
5.1 Decadência e prescrição do crédito tributário.
5.2 Consignação em pagamento.
6 Tributos e suas espécies.
7 Tributos federais, estaduais e municipais (noções fundamentais).
8 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (Lei de Execução Fiscal).
9 Lei nº 5.172/1976 e suas alterações (Código Tributário Nacional).
10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

Após estudar Direito Tributário você já começa a viver outra realidade, a realidade da sua aprovação no concurso para Analista e Assistente da PGE PE.

CARGO 6: ASSISTENTE DE PROCURADORIA

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO:

1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta.
3 Gestão de processos.
4 Gestão de contratos.
5 Noções de processos licitatórios.
5.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto.
5.2 Modalidades.
5.3 Dispensa e inexigibilidade.

Agora você dá continuidade no seu projeto de aprovação no concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:

1 Orçamento público.
1.1 Conceito.
1.2 Técnicas orçamentárias.
1.3 Princípios orçamentários.
1.4 Ciclo orçamentário.
1.5 Processo orçamentário.
2 O orçamento público no Brasil.
2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal.
2.2 Plano plurianual.
2.3 Diretrizes orçamentárias.
2.4 Orçamento anual.
2.5 Sistema e processo de orçamentação.
2.6 Classificações orçamentárias.
2.7 Estrutura programática.
2.8 Créditos ordinários e adicionais.
3 Programação e execução orçamentária e financeira.
3.1 Descentralização orçamentária e financeira.
3.2 Acompanhamento da execução.
3.3 Sistemas de informações.
3.4 Alterações orçamentárias.
4 Receita pública.
4.1 Conceito e classificações.
4.2 Estágios.
4.3 Fontes.
4.4 Dívida ativa.
5 Despesa pública.
5.1 Conceito e classificações.
5.2 Estágios.
5.3 Restos a pagar.
5.4 Despesas de exercícios anteriores.
5.5 Dívida flutuante e fundada.
5.6 Suprimento de fundos.
6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal).
7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.

O conteúdo de Noções de Administração Financeira e Orçamentária constitui a chave da porta da sua aprovação no concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE.

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA:

1 Arquivística: princípios e conceitos.
2 Legislação arquivística.
3 Gestão de documentos.
3.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.
3.2 Classificação de documentos de arquivo.
3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo.
3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo.
4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo.
5 Preservação e conservação de documentos de arquivo.

Ao conhecer Noções de Arquivologia você sobe mais um degrau da sua aprovação no concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE.

NOÇÕES DE RECURSOS MATERIAIS:

1 Classificação de materiais.
1.1 Tipos de classificação.
2 Gestão de estoques.
3 Compras.
3.1 Modalidades de compra.
3.2 Cadastro de fornecedores.
4 Compras no setor público.
4.1 Edital de licitação.
5 Recebimento e armazenagem.
5.1 Entrada.
5.2 Conferência.
5.3 Critérios e técnicas de armazenagem.
6 Gestão patrimonial.
6.1 Controle de bens.
6.2 Inventário.
6.3 Alterações e baixa de bens.

Parabéns! Você concluiu o Conteúdo Específico da sua área de atuação do concurso para Analista e Assistente de Procuradoria da PGE PE. Se alguém pode ser aprovado você também pode, é só saber como. Dênio Magalhães desenvolveu um processo de coaching específico para os concursos PGE. A metodologia de coaching PGE do Dênio Magalhães é referência em aprovação. Seja o próximo aprovado no concurso da PGE.
Para mais informações, clique em:
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Sobre o Edital do Concurso PGE PE

Edital Concurso PGE PE para Analista e Assistente de Procuradoria