O Secretário de Estado de Gestão e Planejamento, do Estado de Goiás estabelece as normas e divulga o edital do Concurso Público para o cargo de DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – 2018.
São 100 vagas com remuneração inicial de R$19.242,52.
Sobre a Banca Examinadora do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
As bancas do Concurso Público para Provimento de vagas no Cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado de Goiás estão assim constituídas:
Disciplina
Direito Penal
Direito Processual Penal
Legislação Penal e Processual, Penal extravagante
Direito Constitucional
Criminologia
Direito Administrativo
Direito Civil e Empresarial
Direito Eleitoral
Medicina Legal
Direito Tributário
Direito Ambiental
Legislação Estadual e Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica de Goiás e do Brasil
Professor
Bernardo Cavalcanti de Morais
Bernardo Cavalcanti de Morais
Gaspar Alexandre Machado de Souza
Claudinei Rocha Rezende
Soraia Mendes
Tomás Aquino da Silva Junior
Álvaro Augusto Camilo Mariano
Leonardo Buissa
Leonardo Mendes
Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira
José Antônio Tietzman
Ademir Luiz da Silva e Eliezer Cardoso de Oliveira
Sobre a Banca Organizadora do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
A Universidade Estadual de Goiás é a banca organizadora do concurso.
Adquira o passaporte para sua aprovação com o coaching de concurso do Dênio Magalhães.
Sobre as Etapas do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
O concurso será realizado em 9 (nove) etapas:
1ª etapa – avaliação feita por equipe multiprofissional, de caráter eliminatório (exclusivo aos candidatos com deficiência);
2ª etapa – prova objetiva, de caráter eliminatório;
3ª etapa – provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
4ª etapa – avaliação de aptidão física, de caráter eliminatório;
5ª etapa – avaliação médica, de caráter eliminatório;
6ª etapa – exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
7ª etapa – avaliação da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório;
8ª etapa – curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório;
9ª etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A avaliação multiprofissional, a prova objetiva, as provas discursivas, a avaliação médica, a avaliação de aptidão física, o exame psicotécnico e a avaliação de títulos serão realizados pela Universidade Estadual de Goiás, por meio do Núcleo de Seleção.
A avaliação da vida pregressa e investigação social será de responsabilidade do Conselho Superior da Polícia Civil.
O curso de formação profissional será realizado pela Gerência de Ensino Policial Civil da Superintendência da Academia Estadual da Segurança Pública da Polícia Civil e supervisionado pelo Núcleo de Seleção – UEG.
Todas as etapas serão realizadas em Goiânia – GO e/ou Aparecida de Goiânia – GO.
Durante sua frequência ao curso de formação profissional, o candidato fará jus à percepção de uma bolsa de estudo mensal, em valor correspondente ao menor vencimento pago pelo Poder Executivo.
Sobre os Requisitos do Cargo de Delegado de Polícia Substituto do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Sobre a Descrição das Atividades do Cargo de Delegado de Polícia Substituto do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
Instaurar e presidir, com exclusividade, inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos policiais legais para a apuração de infração penal ou ato infracional; exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades logísticas e finalísticas da unidade sob sua direção; determinar intimações e, em caso de não comparecimento injustificado, condução coercitiva; requisitar a realização de exames periciais e complementares, destinados a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato investigado; representar à autoridade judiciária competente pela decretação de prisões e medidas cautelares e pela concessão de mandados de busca e apreensão domiciliar; fazer realizar as diligências requisitadas pelo Juízo Penal ou pelo representante do Ministério Público; fazer cumprir mandados de prisão expedidos pela autoridade judiciária; conceder liberdade provisória mediante fiança, arbitrando-a nos termos da lei processual penal; adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade; atender o público, encaminhando providências e determinando o registro de ocorrências policiais; orientar equipes subordinadas, visando à coordenação, ao controle e ao desenvolvimento técnico do trabalho policial; dirigir-se, quando possível, aos locais de crime, ou determinar quem o faça, providenciando para que não se alterem, enquanto necessário, o estado e a conservação das coisas, supervisionando todos os atos; cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico; fornecer a seus subordinados ordem de serviço, por escrito, das ações que a eles determinar.
O coach de concursos Dênio Magalhães tem mais de 20 anos de experiência em preparação para concursos.
Sobre a Jornada de Trabalho do Cargo de Delegado de Polícia Substituto do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
São 40 (quarenta) horas semanais. O exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.
Sobre a Lotação do Cargo de Delegado de Polícia Substituto do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
Após a posse, o ocupante do cargo inicial de carreira será lotado em delegacia de polícia do interior do Estado de Goiás, onde servirá pelo tempo de conclusão do estágio probatório, conforme designação da Superintendência de Polícia Judiciária.
Sobre a Remuneração do Cargo de Delegado de Polícia Substituto do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
O valor da remuneração do cargo de Delegado é de R$ 19.242,52 (dezenove mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).
Sobre as Vagas do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
A Polícia Civil do estado de Goiás disponibiliza 100 vagas para o cargo de Delegado de Polícia.
QUADRO I – DAS VAGAS
| Delegado de Polícia Substituto | ||
| ampla concorrência | candidatos com deficiência | total |
| 95 | 5 | 100 |
A posse deverá ser tomada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do ato no Diário Oficial do Estado de Goiás, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
Sobre a Inscrição do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
A inscrição no concurso será efetuada entre 12 de junho a 11 de julho de 2018, só pela internet, no site www.nucleodeselecao.ueg.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200,00 (duzentos reais).
O comprovante de inscrição e o comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverão ser apresentados nos locais de realização das provas e avaliações.
Informações complementares sobre os procedimentos de inscrição estarão disponíveis no site www.nucleodeselecao.ueg.br.
O coaching para concursos do Dênio Magalhães proporciona a sua aprovação.
Para mais informações:
(31) 3275 4644
Sobre os Locais e Horários de Realização das Provas e Avaliações do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
As provas e avaliações serão realizadas na cidade de Goiânia-GO e/ou Aparecida de Goiânia- GO.
Os endereços dos locais e horários de realização das provas e avaliações serão divulgados no site www.nucleodeselecao.ueg.br, de acordo com as datas previstas do cronograma do concurso.
O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas e das avaliações com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o fechamento dos portões.
As provas objetivas e discursivas terão duração de 5 (cinco) horas.
Os portões dos locais de realização das provas objetivas e discursivas serão abertos às 12h, para a entrada dos candidatos, e fechados às 13h, de acordo com o horário oficial de Brasília.
Os portões serão reabertos 30 (trinta) minutos antes do encerramento das provas e só nesse momento os candidatos poderão se retirar, levando o caderno de provas.
Sobre a 1ª Etapa do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA PELA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
A 1ª etapa, constituída da avaliação dos candidatos com deficiência pela equipe multiprofissional, é de caráter eliminatório.
A avaliação dos candidatos com deficiência pela equipe multiprofissional será realizada pelo Núcleo de Seleção da UEG, em cidade, local e horário a serem designados em edital de convocação, que será publicado no site www.nucleodeselecao.ueg.br, na data de 18 de julho de 2018.
PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
Sobre a 2ª Etapa do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
PROVA OBJETIVA
A 2ª etapa, prova objetiva, é de caráter eliminatório.
A realização da prova objetiva será na cidade de Goiânia – GO e/ou Aparecida de Goiânia – GO, na data prevista de 12 de agosto de 2018.
A prova objetiva será de múltipla escolha, com 5 (cinco) proposições para cada questão e apenas 1 (uma) alternativa correta, sendo de caráter eliminatório.
A prova objetiva será realizada de acordo com o quadro demonstrativo de provas abaixo:
A nota da prova objetiva será igual à somatória de pontos das questões que estiverem em conformidade com o gabarito oficial, segundo o quadro demonstrativo de provas acima.
Na realização da prova objetiva, o candidato deverá transferir, com caneta esferográfica de corpo transparente e de tinta preta, as respostas para o cartão de respostas.
Não será permitida, em hipótese alguma, durante a realização das provas, qualquer tipo de consulta.
O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será publicado via internet, no site www.nucleodeselecao.ueg.br, na data prevista de 16 de agosto de 2018.
Invista na experiência. Invista no coaching para concursos que mais aprova no Brasil. Invista no Coaching para Concursos do Dênio Magalhães.
Sobre a 3ª Etapa do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
PROVAS DISCURSIVAS
A 3ª etapa, provas discursivas, é de caráter classificatório e eliminatório.
A realização da prova discursiva será na cidade de Goiânia – GO e/ou Aparecida de Goiânia – GO, na data prevista de 25, 26 e 27 de setembro de 2018.
As provas discursivas serão realizadas de acordo com o quadro demonstrativo de provas abaixo:
As respostas das provas discursivas deverão ser manuscritas nos cadernos de respostas, em letra legível, com caneta esferográfica de corpo transparente e de tinta preta.
Respostas grafadas fora do espaço delimitado no caderno de resposta não serão consideradas na avaliação.
Na correção da prova discursiva serão considerados o conteúdo, a capacidade de estruturação lógica, a técnica, a coerência, a fundamentação e a adequação a norma padrão da Língua Portuguesa, de acordo com os critérios definidos pelas bancas elaboradoras e corretoras.
Seja aprovado no concurso para Delegado de Polícia e conquiste sua segurança financeira com o coaching para concursos do Dênio Magalhães.
Sobre as Provas de Capacitação Física e Psicológica do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
As provas de capacitação física e psicológica serão aplicadas concomitantes e compreendem as seguintes etapas do concurso:
4ª etapa – Avaliação de aptidão física;
5ª etapa – Avaliação médica;
6ª etapa – Exame psicotécnico.
As provas de capacitação física e psicológica serão aplicadas em Goiânia – GO, em datas a serem divulgadas.
Os locais e horários serão designados em editais de convocação.
Os editais de convocação serão publicados no site www.nucleodeselecao.ueg.br nas datas previstas no cronograma.
Na realização das provas de capacitação física e psicológica, observar-se-ão os horários de apresentação definidos no ato da convocação.
Sobre a 4ª Etapa do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
AVALIAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA
A avaliação de aptidão física visa aferir a capacidade mínima necessária para suportar, de forma física e orgânica, as exigências do cargo de delegado de polícia substituto.
Para a realização da avaliação de aptidão física recomenda-se aos candidatos o uso de traje adequado para prática de exercícios físicos.
O teste da avaliação de aptidão física será realizado de acordo com o gênero do registro civil.
Os candidatos tomarão conhecimento do resultado da avaliação de aptidão física imediatamente após a sua realização e assinarão a ficha de avaliação individual na presença dos examinadores da prova.
A avaliação da aptidão física consistirá na realização de teste de caráter eliminatório, em que os candidatos deverão atingir um desempenho mínimo para serem considerados aptos.
A avaliação de aptidão física consistirá na aplicação do teste de corrida, por 12 (doze) minutos, de caráter eliminatório.
TESTE DE CORRIDA
O teste consiste na execução de corrida pelo tempo de 12 (doze) minutos e percurso definido de acordo com o sexo:
- Masculino = 2.400 m (dois mil e quatrocentos metros);
- Feminino = 2.000 m (dois mil metros).
Na realização do teste de corrida será admitida uma única tentativa.
Os candidatos poderão fazer o percurso em qualquer ritmo, condicionando ou intercalando a corrida com a caminhada.
Durante a execução do teste não será permitido:
- parar, sentar, deitar ou, de qualquer modo, interromper o ato de correr e/ou caminhar durante o tempo fixado para execução do teste;
- dar ou receber ajuda (puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);
- abandonar a pista durante o percurso, sem autorização dos fiscais, sendo facultado ao candidato, após a largada, executar a prova pela raia interna da pista até seu término.
Os candidatos que atingirem o percurso mínimo estabelecido, antes de decorridos os 12 (doze) minutos, não deverão abandonar a raia ou retroceder, devendo aguardar a liberação pelo examinador da prova, mantendo-se correndo, trotando ou andando no sentido da trajetória.
Serão considerados aptos os candidatos que percorrerem na forma e nas condições estabelecidas para o teste, a distância mínima exigida (2.400 m ou 2.000 m, conforme o sexo) no tempo máximo permitido, 12 (doze) minutos.
O Coach para concursos Dênio Magalhães compartilha ensinamentos de maestria para você ser aprovado no concurso de delegado de polícia.
Sobre a 5ª Etapa do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
AVALIAÇÃO MÉDICA
A avaliação médica objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física para:
- desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional;
- constatar mediante exame físico e análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para o desempenho das tarefas típicas do cargo, segundo os critérios a seguir:
- Gerais: defeitos físicos congênitos ou adquiridos com debilidade ou perda de sentido ou função; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas, doenças crônicas ou agudas incapacitantes;
- Específicos: sopros, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas que possuam caráter permanente ou dependa de medicação para seu controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; uso de aparelhos ortopédicos ou marcha irregular; grandes desvios da coluna vertebral; artropalia crônica; redução dos movimentos articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica ou dolorosa; incoordenação motora.
Os candidatos convocados para a avaliação médica deverão apresentar-se munidos dos seguintes exames, que deverão ser providenciados por sua própria conta:
- eletrocardiograma com avaliação cardiológica
- (exame clínico);
- eletroencefalograma com avaliação neurológica;
- exame oftalmológico − laudo completo (acuidade visual com e sem correção, biomicroscopia, fundoscopia, tonometria e aplanação, mobilidade extrínseca e pesquisa de daltonismo);
- raios-X do tórax PA e Perfil;
- reação de machado guerreiro;
- urina (EAS);
- glicemia de jejum;
- ureia no sangue;
- hemograma completo;
- creatinina;
- colesterol;
- ABO + RH;
- sorologia para Lues ou URDL;
- audiometria tonal;
- exame toxicológico (para maconha, cocaína e anfetaminas) realizado nos últimos 30 (trinta) dias que antecedem a avaliação médica;
Durante a avaliação médica ou depois desta, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição destes, se necessário, para a conclusão do diagnóstico.
Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames necessários.
Em todos os exames, além do nome e número do documento de identificação do candidato, deverão constar obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo considerado não autêntico o documento apresentado sem a observância dessas informações.
Somente serão aceitos exames emitidos nos últimos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem a realização da avaliação médica, com exceção do exame toxicológico.
Os exames entregues serão avaliados em complementação ao exame clínico.
Após a análise do exame clínico e dos exames apresentados pelo candidato, será emitido parecer apenas sobre a aptidão ou não do candidato.
Outras informações a respeito da avaliação médica constarão de edital específico de convocação para essa etapa.
Supere a si mesmo com o processo de Coaching de Concurso do Dênio Magalhães e seja aprovado no Concurso de Delegado de Polícia.
Sobre a 6ª Etapa do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
EXAME PSICOTÉCNICO
O exame psicotécnico objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde psíquica para o desempenho das tarefas típicas da categoria funcional.
No exame psicotécnico, o candidato será considerado recomendado ou não recomendado.
Os candidatos poderão ser convocados a participar de exames complementares ao exame psicotécnico para serem considerados recomendados ou não recomendados para o exercício da função.
Perfil psicológico mínimo para o cargo:
- presença satisfatória de raciocínio lógico;
- segurança e independência afetivoemocional;
- capacidade de oferecer atendimento cortês ao público e desenvolvimento de relações interpessoais construtivas no ambiente de trabalho;
- controle satisfatório de impulsos e perspicácia na observação;
- ausência de suspeitas de distúrbios de personalidade restritivos ao desempenho da função;
- capacidade de adaptação ao meio, às normas, às regras e à hierarquia;
- ausência dos indícios de agressividade excessiva aliada a uma dificuldade no controle impulsivo.
Será considerado não recomendado e, consequentemente, eliminado do concurso o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários ao exercício do cargo ou que não comparecer ao exame.
Demais informações a respeito do exame psicotécnico constarão do edital específico de convocação para essa etapa.
Sobre a 7ª Etapa do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
AVALIAÇÃO DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A avaliação da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório e de responsabilidade do Conselho Superior da Polícia Civil, poderá estender-se até a homologação do concurso.
Os candidatos aprovados e aptos nas etapas anteriores deverão entregar pessoalmente, ou por procurador munido de procuração com autorização expressa para este fim, a ficha de informações confidenciais – FIC, em locais e horários a serem divulgados.
A FIC será disponibilizada na internet, no site www.nucleodeselecao.ueg.br.
A FIC deverá ser entregue, mediante protocolo, devidamente preenchida, inclusive com foto, à instituição organizadora do concurso, sob sua integral responsabilidade, e esta, por sua vez, depois da coleta documental repassará todo o arrecado à Presidência do Conselho Superior da Polícia Civil, e acompanhada de:
- cópia autenticada da seguinte documentação:
- documento de identificação, com validade em todo o território nacional (RG);
- cadastro de pessoa física – CPF;
- título de eleitor e comprovante
- da última votação ou certidão de quitação eleitoral;
- certificado de reservista ou de
- dispensa de incorporação, para candidatos do sexo masculino;
- carteira de trabalho e previdência social – CTPS ou documento equivalente que comprove a última ocupação profissional ou a atual, se for o caso;
- comprovante de local de residência ou equivalente.
Originais dos seguintes documentos:
- certidões negativas dos ofícios de distribuição das cidades nas quais o candidato reside e/ou residiu nos últimos 5 (cinco) anos, abrangendo os feitos cíveis, criminais, de protestos de títulos, de interdição e de tutela;
- certidões negativas, cíveis e criminais, da Justiça Federal, nas quais o candidato reside e/ou residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
- folha de antecedentes da Polícia
- Federal e das polícias civis, dos estados ou do Distrito Federal, dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida no máximo nos últimos 180 (cento e oitenta) dias;
- certidão negativa da Justiça Militar;
- certidão negativa eleitoral dos
- respectivos domicílios eleitorais nos últimos 2 (dois) anos;
- declaração do candidato, com firma reconhecida em cartório, informando se está cumprindo ou não sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual, municipal e/ou distrital;
- declaração com firma reconhecida em cartório de que não responde ou não respondeu a inquérito policial, estadual, federal ou militar e de que não teve nem tem contra si, em curso, ação penal por crime de qualquer natureza;
- declaração do candidato, com firma reconhecida em cartório, indicando as cidades onde reside ou residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
Na investigação serão examinados os atos da vida civil dos candidatos, podendo ser eliminados do concurso quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, desde que incompatível com a natureza da função policial.
A investigação deverá considerar os assentamentos funcionais dos candidatos, no caso de funcionário público.
São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral do candidato:
- habitualidade em descumprir obrigações legítimas;
- relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais;
- vício de embriaguez;
- uso de droga ilícita;
- prostituição;
- prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;
- respondendo ou indiciado em inquérito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-disciplinar;
- respondendo ação por improbidade administrativa;
- demitido de cargo público ou destituído de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;
- demitido por justa causa nos termos da legislação trabalhista;
- existência de registros criminais;
- declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa e social.
Os candidatos cuja conduta estiver enquadrada em qualquer dos itens anteriores serão passíveis de eliminação do concurso.
Todas as certidões deverão ser expedidas nos últimos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem à data para entrega da documentação prevista no cronograma.
Qualquer infidelidade ou falsidade na resposta da FIC importará em eliminação do candidato do concurso, sem prejuízo da responsabilidade civil, penal e administrativa que couber.
Será considerado não recomendado, e consequentemente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que
- não apresentar comportamento irrepreensível;
- não gozar de bom conceito moral e social, necessários ao exercício do cargo;
- prestar informações inverídicas.
Se antes da convocação para matrícula no curso de formação profissional ocorrer com o candidato qualquer fato relevante para a investigação social, este deverá, de imediato, cientificar formal e circunstancialmente o ocorrido ao presidente do Conselho Superior da Polícia Civil. As informações referentes a este item, mesmo após o resultado da avaliação da vida pregressa e investigação social, deverão ser notificadas ao presidente do Conselho Superior da Polícia Civil.
O melhor Coaching de Concursos é com o Coach de Concursos Dênio Magalhães.
Sobre a 8ª Etapa do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
CURSO DE FORMAÇÃO
O curso de formação profissional será realizado pela Gerência de Ensino Policial Civil da Superintendência da Academia Estadual da Segurança Pública da Polícia Civil e supervisionado pelo Núcleo de Seleção – UEG.
O curso será ministrado em período integral, podendo estender-se aos sábados, domingos, feriados e horários noturnos.
O curso de formação profissional terá a carga horária total de 477 h/a (quatrocentas e setenta e sete horas-aula).
A matrícula para o curso de formação profissional será feita na Gerência de Ensino Policial Civil, Rua 17, n. 484, Setor Oeste, em Goiânia – Goiás, no horário de 8h às 18h, nas datas a serem publicadas.
Para matrícula no curso de formação profissional, os candidatos deverão:
- estar aprovados e/ou aptos nas etapas anteriores;
- ter sido convocados para matrícula no limite de vagas deste edital acrescido de 10% (dez por cento).
Procedimentos para a matrícula:
- preencher o formulário de requerimento de matrícula, fornecido no local pela Gerência de Ensino Policial Civil da Polícia Civil;
- apresentar original e fotocópia da seguinte documentação:
- carteira de identidade civil (RG);
- cadastro de pessoa física – CPF;
- título de eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;
- comprovante de quitação com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino;
- comprovante de endereço;
- declaração que possuirá, ao tempo da posse, comprovante de escolaridade exigido como requisito do cargo.
Na hipótese do candidato não apresentar, à época da posse, o comprovante da escolaridade exigido, ficará obrigado a ressarcir a administração pública nos custos relativos ao curso de formação profissional.
As vagas que porventura restarem ociosas pelo não comparecimento para matrícula em 1ª chamada serão preenchidas pelos candidatos convocados nas chamadas subsequentes, a serem divulgadas, seguindo a ordem de classificação.
As aulas iniciar-se-ão na data prevista no cronograma do concurso.
Eventuais despesas de deslocamento, alimentação, transporte, estadia ou trajes e acessórios necessários para frequência ao curso de formação profissional correrão por conta dos candidatos.
Durante sua frequência ao curso de formação profissional, o candidato fará jus à percepção de uma bolsa de estudo mensal, em valor correspondente ao menor vencimento pago pelo Poder Executivo.
No caso de servidor público estadual de Goiás, este não terá direito à bolsa e ficará à disposição da Gerência de Ensino Policial Civil, sem prejuízos de seus vencimentos.
Todo o material didático (apostilas) a ser utilizado durante o curso de formação será disponibilizado aos candidatos via internet, no site www.nucleodeselecao.ueg.br.
A impressão e o apostilamento do material didático serão de responsabilidade do candidato.
O candidato deverá levar a apostila no 1º dia de aula.
Para aprovação do candidato no curso de formação é necessário obter:
- média ponderada igual ou superior a 5 (cinco) pontos por disciplina, adotada a escala de 0 (zero) a 10 (dez), nos resultados finais dos diversos períodos em que se dividirem o curso de formação;
- conceito apto nas provas práticas;
- frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) por disciplina.
Outras informações referentes ao curso de formação profissional serão repassadas aos candidatos no momento da matrícula e disponibilizadas via internet, no site www.nucleodeselecao.ueg.br.
Cada estratégia em concursos é revelada no coaching para Concursos do Dênio Magalhães.
Sobre a 9ª Etapa do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Os candidatos apresentarão os títulos que porventura possuam, no ato de sua matrícula no curso de formação profissional.
Para a comprovação dos títulos, o candidato deverá entregar, mediante protocolo, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original da documentação prevista abaixo.
Os comprovantes de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituições oficiais ou reconhecidos nos termos da legislação vigente.
Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para o português, por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira.
Serão desconsiderados os títulos que excederem o valor máximo previstos por modalidade.
Cada título será considerado uma única vez.
Na impossibilidade do comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração com autorização expressa para a entrega de títulos do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato que contenha assinatura idêntica à lançada na procuração.
Valorize seu tempo, invista nas melhores estratégias para concursos. Invista no coaching de concursos do Dênio Magalhães. O Coach para concursos Dênio Magalhães compartilha com você tudo que você precisa saber para passar em concursos. Saiba como as estratégias de aprovação funcionam e seja aprovado.
Para mais informações:
( 31 ) 3275 4644
Sobre os Critérios de Avaliação e Classificação do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
Todos os candidatos terão as provas objetivas corrigidas por meio eletrônico.
Estarão aprovados na 2ª etapa – provas objetivas e serão convocados para a 3ª etapa – provas discursivas os candidatos que se enquadrarem nos 2 (dois) critérios:
- obtiverem nota mínima de 50% (cinquenta por cento) do total da prova objetiva;
- em ordem decrescente da pontuação obtida na prova objetiva, ser selecionado, até o limite de 3 (três) vezes o número de vagas, conforme constante no edital, estabelecendo-se a nota de corte.
Todos os candidatos com pontuação igual ou superior à nota de corte serão convocados para as provas discursivas, mesmo que seja ultrapassado o número de 3 (três) vezes o número de candidatos por vaga.
Estarão aprovados na 3ª etapa – provas discursivas e serão convocados para as 4ª, 5ª e 6ª etapas – avaliação de aptidão física, avaliação médica e exame psicotécnico os candidatos que enquadrarem nos 3 (três) critérios:
- obtiverem nota mínima de 40%(quarenta por cento) em cada um dos grupos que compõem as provas discursivas;
- obtiverem nota mínima de 50% (cinquenta por cento) do total das provas discursivas;
- em ordem decrescente da pontuação total nas provas discursivas, ser selecionado, até o limite de 2 (duas) vezes o número de vagas, conforme constante no edital, estabelecendo-se a nota de corte.
Todos os candidatos com pontuação igual ou superior à nota de corte serão convocados para as 4ª, 5ª e 6ª etapas, mesmo que seja ultrapassado o número de 2 (duas) vezes o número de candidatos por vaga.
Serão selecionados para a 7ª etapa – Avaliação da vida pregressa e investigação social, os candidatos aptos nas 4ª, 5ª etapas e recomendados na 6ª etapa, até o limite do total de vagas acrescido de 50% (cinquenta por cento).
- Todos os candidatos com pontuação igual ou superior à nota de corte serão convocados para a 7ª etapa, mesmo que seja ultrapassado o número do total de vagas acrescido 50% (cinquenta por cento).
- Os candidatos selecionados deverão entregar a documentação solicitada para avaliação da vida pregressa e investigação social, conforme previsto no edital.
Serão selecionados e convocados para a matrícula no curso de formação e para a entrega de títulos os candidatos que de forma cumulativa:
- forem classificados pela ordem decrescente dos resultados obtidos nas provas discursivas até o limite de vagas, acrescido de 10% (dez por cento);
- forem considerados aprovados em todas as etapas anteriores.
Em caso de empate, para matrícula no curso de formação profissional, terá preferência o candidato que, nesta ordem:
- tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
- obtiver maior nota nas provas discursivas do grupo I;
- obtiver maior nota nas provas discursivas do grupo II;
- persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
Todos os candidatos que obtiverem aprovação no curso de formação profissional figurarão no resultado final do concurso como aprovados.
A classificação final dos candidatos será feita pela soma da nota final nas provas discursivas, da nota final no curso de formação e da pontuação final na avaliação de títulos.
Em caso de empate, para classificação final, terá preferência o candidato que, nesta ordem:
- tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
- obtiver maior nota final no curso de formação profissional;
- obtiver maior nota final na prova discursiva do Grupo I;
- obtiver maior nota final na prova discursiva do Grupo II;
- for funcionário do estado, conforme o art. 7º, § 2º, da Lei Estadual n. 10.460, de 1988;
- tiver maior idade;
- tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 da Lei n.11.689, de 9 de junho de 2008 – Código de Processo Penal.
Construa sua aprovação com o Coach para concursos que mais aprova no Brasil, o Coach para Concursos Dênio Magalhães.
Sobre o Resultado Final, a Homologação e a Nomeação do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
O resultado do concurso será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão e Planejamento.
O resultado final do concurso será publicado, em ordem crescente de classificação, no Diário Oficial do Estado de Goiás, e pela internet, no site www.nucleodeselecao.ueg.br.
Aos candidatos aprovados no limite de vagas anunciadas neste edital, e consoante obediência rigorosa à ordem de classificação, é assegurado o direito de nomeação no período de validade do concurso, compreendida eventual prorrogação de prazo, conforme previsto no edital.
A posse deverá ser tomada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do ato no Diário Oficial do Estado de Goiás, prorrogável por mais 30 (trinta), a requerimento do interessado.
Sobre as Condições para Investidura do Cargo de Delegado de Polícia Substituto do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
Os candidatos aprovados no concurso serão investidos no cargo, se atendidas as seguintes exigências:
- serem classificados no referido concurso público e convocados para as vagas existentes;
- terem nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estarem amparados pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil;
- estarem em gozo dos direitos políticos;
- estarem em dia com as obrigações eleitorais;
- terem idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;
- apresentarem declaração de não acumulação de cargos públicos, salvo o disposto no art. 37, inciso XII, da Constituição da República Federativa do Brasil;
- terem aptidão física e mental para o exercício das atribuições inerentes ao cargo;
- apresentarem declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, estadual ou municipal, quando for o caso;
- comprovarem, ao tempo da posse, os requisitos exigidos para o cargo;
- apresentarem, à época da posse, o laudo médico original expedido pela Gerência de Saúde e Prevenção (GESPRE), da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, com base nos seguintes exames:
- Oftalmológico (acuidade visual com e sem correção, biomicroscopia, fundoscopia, tonometria de aplanação, mobilidade extrínseca e pesquisa de daltonismo);
- RX de tórax – AP e perfil;
- Eletrocardiograma – ECG;
- Laudo psiquiátrico – Exame psíquico
- detalhado (emitido por psiquiatra);
- Hemograma completo;
- Glicemia de jejum;
- Ureia;
- Creatinina;
- TGO / TGP;
- IFTa para Chagas;
- PSA (homens acima de 40 anos);
À época da posse, os candidatos aprovados no concurso deverão apresentar cópias simples da seguinte documentação:
- carteira de identidade civil (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado);
- título de eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;
- certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- comprovante de escolaridade exigido para investidura no cargo, devidamente reconhecido por instituição competente;
- comprovante de endereço;
- certidão negativa da Fazenda Estadual (emitida no ato da posse);
- comprovante de inscrição e situação cadastral no CPF (emitido no ato da posse);
- número do PIS/PASEP;
- outros documentos que forem solicitados.
Os exames têm validade de 180 (cento e oitenta) dias.
Os candidatos aprovados e nomeados tomarão posse na Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, atendendo à convocação específica na qual constarão orientações complementares.
Invista no melhor coaching para concursos do Brasil e garanta sua aprovação, invista no Coaching para Concursos do Dênio Magalhães.
Sobre as Disposições Gerais do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
O concurso terá validade de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado de Goiás, podendo ser prorrogado 1 (uma) única vez por igual período.
No término do curso de formação será fornecido certificado de conclusão aos candidatos aprovados.
Os candidatos nomeados sujeitar-se-ão a estágio probatório, com duração de 3 (três) anos, conforme art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil.
A avaliação médica admissional será feita pela Gerência de Saúde e Prevenção – GSP da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.
Sempre que necessário, o Núcleo de Seleção da UEG divulgará normas complementares por meio de editais específicos sobre o concurso, pela internet, no site www.nucleodeselecao.ueg. br.
Todas as publicações necessárias durante a realização do concurso serão feitas pelo Núcleo de Seleção da UEG, em editais específicos a serem divulgados via internet, no site www.nucleodeselecao.ueg.br, ou no Diário Oficial do Estado de Goiás e no www. segplan.go.gov.br.
Informações sobre o curso de formação poderão ser disponibilizadas no site da Gerência de Ensino Policial Civil, www.espc. policiacivil.go.gov.br.
Legislação com entrada em vigor após a publicação deste edital não será objeto de avaliação.
Sobre os Objetos de Avaliação das Provas Objetiva e Discursiva do Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás PC GO
O Coach de estudos Dênio Magalhães ensina como estudar para concursos de uma maneira magistral. Com o coaching de estudos do Dênio Magalhães você aprende com rapidez e recorda o que aprendeu na hora que deseja. Venha aprender tudo que você precisa para passar no concurso da Polícia Civil.
Para mais informações:
( 31 ) 3275 4644
DIREITO PENAL
CONTEÚDO:
1 Garantias penais fundamentais da Constituição.
2 Direito penal e política criminal.
3 A lei penal.
3.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.
3.2 Lei penal no tempo e no espaço.
3.3 Imunidade.
3.4 Condições de punibilidade.
3.5 Concurso aparente de normas.
4 Teoria geral do crime.
4.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade.
4.2 Bem jurídico.
4.3 Tempo e lugar da pena.
4.4 Lei penal excepcional, especial e temporária.
4.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
4.6 Analogia.
4.7 Irretroatividade da lei penal.
4.8 Causas de exclusão da ilicitude.
4.9 O fato típico e seus elementos.
4.10 Causas de exclusão da tipicidade.
4.11 Teoria da ação.
4.12 Relação de causalidade e teorias.
4.13 Imputação objetiva.
4.14 Consumação e tentativa.
4.15 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.
4.16 Crime impossível.
4.17 Agravação pelo resultado.
4.18 Descriminantes putativas.
4.19 Erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa.
4.20 Causas de exclusão da culpabilidade.
4.21 Imputabilidade.
4.22 Erro de proibição.
4.23 Concurso de agentes.
4.24 Autoria e participação.
4.25 Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação.
4.26 Extinção da punibilidade.
4.26.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
4.26.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
5 Teoria geral da pena.
5.1 Cominação das penas.
5.2 Penas privativas de liberdade.
5.3 Penas restritivas de direitos.
5.4 Regimes de pena.
5.5 Pena pecuniária.
5.6 Medidas de segurança.
5.7 Aplicação da pena.
5.8 Elementares e circunstâncias.
5.9 Causas de aumento e de diminuição das penas.
5.10 Fins da pena.
5.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
5.12 Efeitos da condenação.
5.13 Execução penal.
6 Crimes.
6.1 Crimes contra a pessoa.
6.2 Crimes contra o patrimônio.
6.3 Crimes contra a propriedade imaterial.
6.4 Crimes contra a propriedade intelectual.
6.5 Crimes contra a organização do trabalho.
6.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
6.7 Crimes contra a dignidade sexual.
6.8 Crimes contra a família.
6.9 Crimes contra a incolumidade pública.
6.10 Crimes contra a paz pública.
6.11 Crimes contra a fé pública.
6.12 Crimes contra a administração pública.
7 Garantismo Penal, Direito Penal do Inimigo.
8 Crime e Contravenção Penal.
9 Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
10 Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990).
11 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (delitos hediondos).
12 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
13 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura).
14 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 (crime organizado).
15 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).
16 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito).
17 Lei nº 11.343/2006. (Lei de Drogas).
18 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade).
19 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
20 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).
21 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).
22 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).
23 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
24 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
25 Direito Penal Econômico.
26 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
27 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
JUSTIFICATIVA:
O conhecimento das matérias constantes nos objetos de avaliação referente à disciplina Direito Penal é fundamental para o exercício do cargo de Delegado de Polícia que, segundo o art. 144 § 4º da Constituição Federal, tem o mister de dirigir as Polícias Civis dos Estados, sendo que incumbe a estas, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Você estudou Direito Penal e deu o primeiro grande passo para conquistar sua vaga no cargo de Delegado de Polícia.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CONTEÚDO:
1 Direto processual penal.
1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características.
1.2 Fontes.
1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades.
1.4 Sistemas de processo penal.
2 Inquérito policial.
2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos.
3 Ação penal.
3.1 Conceito, características, espécies e condições.
4 Competência.
4.1 Critérios de determinação e modificação.
4.2 Incompetência.
4.3 Conexão e continência.
4.4 Questões e processos incidentes.
5 Provas.
5.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação.
5.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório.
5.3 Valoração.
5.4 Ônus da prova.
5.5 Provas ilícitas.
5.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios.
5.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.
6 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.
7 Juizados especiais criminais.
8 Termo circunstanciado de ocorrência.
8.1 Atos processuais.
8.2 Forma, lugar e tempo.
9 Prisão.
9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.
9.2 Prisão em flagrante.
9.3 Prisão temporária.
9.4 Prisão preventiva.
9.5 Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011.
9.6 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória.
9.7 Fiança.
10 Sentença criminal.
11 Citação, intimação, interdição de direito.
12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.
14 Processo criminal de crimes comuns.
15 Processo Penal Constitucional.
16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
18 Processo, procedimento e relação jurídica processual.
19 Elementos identificadores da relação processual.
19.1 Formas do procedimento.
19.2 Princípios gerais e informadores do processo.
19.3 Pretensão punitiva.
20 Ação civil Ex Delicto.
21 Jurisdição e Competência.
22 Medidas cautelares e liberdade provisória.
23 Citações e intimações.
24 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais criminais).
25 Lei nº 12.830/2013 (investigação criminal).
26 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
27 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
JUSTIFICATIVA:
O conhecimento das matérias constantes nos objetos de avaliação referente à disciplina Direito Processual Penal é fundamental para o exercício do cargo de Delegado de Polícia que, segundo o art. 144 § 4º da Constituição Federal, tem o mister de dirigir as Polícias Civis dos Estados, sendo que incumbe a estas, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto os militares.
Você aprendeu Direto Processual Penal e venceu mais uma etapa para conquistar o cargo de Delegado de Polícia.
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE
CONTEÚDO:
Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
Lei n. 1.521/1951 – Lei dos Crimes contra a Economia Popular
Lei n. 2.889/1956 – Lei do Crime de Genocídio
Lei n. 4.898/1965 – Lei do Abuso de Autoridade
Lei n. 7.492/1986 – Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Lei n. 7.716/1989 – Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
Lei n. 7.960/1989 – Lei de Prisão Temporária
Lei n. 8.069/1990 – Da prática de ato infracional. Da apuração de ato infracional atribuído a adolescente. Da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente. Dos Crimes contra a criança e o adolescente
Lei n. 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos
Lei n. 8.078/1990 – Crimes contra o Consumidor
Lei n. 8.137/1990 – Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo.
Lei n. 8.666/1993 – Crimes tipificados na Lei das Licitações
Lei n. 9.099/1995 – Lei dos Juizados Especiais Criminais
Lei n. 9.296/1996 – Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas
Lei n. 9.434/1997 – Crimes tipificados na Lei de Transplantes
Lei n. 9.455/1997 – Lei de Tortura
Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
Lei n. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais
Lei n. 9.613/1998 – Lei da Lavagem de Dinheiro
Lei n. 10.671/2003 – Crimes tipificados no Estatuto de Defesa do Torcedor
Lei n. 10.741/2003 – Crimes tipificados no Estatuto do Idoso
Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
Lei n. 11.101/2005 – Disposições penais da Lei de Falências
Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas
Lei n. 12.403/2011 – Lei de Medidas Cautelares
Lei n. 12.830/2013 – Lei de Investigação Criminal
Lei n. 12.850/2013 – Lei das Organizações Criminosas
Lei n. 13.146/2015 – Crimes tipificados no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei n. 13.260/2016 – Lei do Terrorismo
JUSTIFICATIVA:
O conhecimento das matérias constantes nos objetos de avaliação referente à disciplina Legislação Penal e Processual Penal Extravagante é fundamental para o exercício do cargo de Delegado de Polícia que, segundo o art. 144 § 4º da Constituição Federal, tem o mister de dirigir as Polícias Civis dos Estados, sendo que incumbe a estas, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto os militares.
Você já domina Legislação Penal e processual Penal Extravagante e percebe que é possível ser aprovado no concurso para Delegado de Polícia.
DIREITO CONSTITUCIONAL
CONTEÚDO:
1 Direito constitucional.
1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais.
2 Classificações das constituições.
3 Poder constituinte.
3.1 Fundamentos do poder constituinte.
3.2 Poder constituinte originário e derivado.
3.3 Reforma e revisão constitucionais.
3.4 Limitação do poder de revisão.
3.5 Emendas à Constituição.
3.6 Poder constituinte e revolução.
4 Controle de constitucionalidade.
4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade.
4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão.
4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
4.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais.
4.5 O fenômeno Jurídico da desconstitucionalização.
5 Interpretação constitucional.
6 Direitos e deveres fundamentais.
6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.
6.4 Partidos políticos.
6.5 Garantias constitucionais individuais.
6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
6.7 Remédios do direito constitucional.
6.8 Direitos Sociais e sua efetivação.
6.9 Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro.
7 Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
8 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
9 Poder executivo.
9.1 Forma e sistema de governo.
9.2 Chefia de Estado e chefia de governo.
9.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
10 Poder judiciário.
11 Funções essenciais à Justiça.
12 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
12.1 Segurança Pública.
12.2 Organização da segurança pública.
13 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.
14 Ordem social.
15 Tratados e Convenções.
15.1 Convenção de Mérida.
15.2 Convenção de Palermo.
15.3 Convenção de Viena.
15.4 Pacto de São José da Costa Rica.
15.5 Tratado de Roma.
16 Conceito, objeto, elementos e classificações da Constituição. História das Constituições. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Neoconstitucionalismo. Poder constituinte decorrente.
17 Organização do Estado.
17.1 Organização político‐administrativa.
17.2 Estado federal brasileiro.
17.3 A União.
17.4 Estados federados.
17.5 Municípios.
17.6 O Distrito Federal.
17.7 Territórios.
18 Administração pública.
18.1 Disposições gerais.
18.2 Servidores públicos.
19 Organização dos poderes no Estado.
19.1 Mecanismos de freios e contrapesos.
20 Comissões parlamentares de inquérito.
21 Organização e competências.
22 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
23 Funções essenciais à justiça.
23.1 Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
24 Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais.
24.1 Limitações do poder de tributar.
24.2 Impostos da União, dos Estados e dos municípios.
24.3 Repartição das receitas tributárias.
25 Finanças públicas.
25.1 Normas gerais.
26 Ordem econômica e financeira.
26.1 Princípios gerais da atividade econômica.
26.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
27 Sistema Financeiro Nacional.
JUSTIFICATIVA:
O conhecimento das matérias constantes nos objetos de avaliação referente à disciplina Direito Constitucional é fundamental para o exercício do cargo de Delegado de Polícia que, segundo o art. 144 § 4º da Constituição Federal, tem o mister de dirigir as Polícias Civis dos Estados, sendo que incumbe a estas, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Ao estudar Direito Constitucional você eleva seu nível perspectível sobre o concurso de Delegado de Polícia.
CRIMINOLOGIA
CONTEÚDO:
1 Criminologia.
1.1 Conceito.
1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade.
1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.
2 Funções da criminologia.
2.1 Criminologia e política criminal.
2.2 Direito penal.
3 Modelos teóricos da criminologia.
3.1 Teorias sociológicas.
3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito.
3.3 Prevenção primária.
3.4 Prevenção secundária.
3.5 Prevenção terciária.
3.6 Modelos de reação ao crime.
JUSTIFICATIVA:
O conhecimento das matérias constantes nos objetos de avaliação referente à disciplina Criminologia é fundamental para o exercício do cargo de Delegado de Polícia que, segundo o art. 144 § 4º da Constituição Federal, tem o mister de dirigir as Polícias Civis dos Estados, sendo que incumbe a estas, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto os militares.
Agora você entende tudo dobre Criminologia e está mais apto a passar no concurso para Delegado de Polícia.
DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTEÚDO:
1 Conceito e fontes do direito administrativo.
1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo.
1.2 Princípios da Administração Pública.
2 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos.
3 Administração indireta e entidades paralelas.
4 Atos administrativos.
4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
4.2 Fato e ato administrativo.
4.3 Atos administrativos em espécie.
4.4 O silêncio no direito administrativo.
4.5 Cassação.
4.6 Revogação e anulação.
4.7 Processo administrativo.
4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo.
4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
4.13 Atos administrativos gerais e individuais.
4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários.
4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
4.16 Ato administrativo inexistente.
4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo.
4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis.
4.19 Vícios do ato administrativo.
4.20 Teoria dos motivos determinantes.
4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
5 Poderes da administração pública.
5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações.
5.2 Poder disciplinar.
5.3 Poder de polícia.
5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público.
7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.
8 Bens públicos.
8.1 Regime jurídico.
8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos.
8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
9 Licitações: modalidades e procedimentos.
10 Contratos administrativos.
11 Convênios e consórcios administrativos.
12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
13 Agentes públicos: espécies e classificação.
13.1 Cargo, emprego e função públicos.
13.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
13.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.
14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.
15 Administração pública.
15.1 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito.
15.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
16 Regime jurídico‐administrativo.
16.1 Conceito.
16.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos.
16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
17 Agências reguladoras.
18 Processo administrativo.
18.1 Lei nº 9.784/1999.
19 Poderes e deveres da administração pública.
19.1 Poder regulamentar.
19.2 Dever de agir.
19.3 Dever de eficiência.
19.4 Dever de probidade.
19.5 Dever de prestação de contas.
19.6 Uso e abuso do poder.
19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
20 Lei nº 8.987/1995.
21 Lei nº 11.079/2004 (parceria público‐privada).
21.1 Disposições doutrinárias.
21.2 Conceito.
21.3 Delegação: concessão, permissão e autorização.
22 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
23 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
24 Modalidades.
25 Tipos.
26 Procedimento.
27 Anulação e revogação.
28 Improbidade administrativa.
29 Processo Administrativo Disciplinar.
JUSTIFICATIVA:
O conhecimento das matérias constantes nos objetos de avaliação referente à disciplina Direito Administrativo é fundamental para o exercício do cargo de Delegado de Polícia que, segundo o art. 144 § 4º da Constituição Federal, tem o mister de dirigir as Polícias Civis dos Estados, sendo que incumbe a estas, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Agora você compreende o conteúdo de Direito Administrativo e avança a passos largos rumo a sua aprovação no Concurso de Delegado de Polícia.
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL
CONTEÚDO:
1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
2 Pessoa natural.
3 Pessoa jurídica.
4 Personalidade.
5 Domicílio e residência.
6 Bens, diferentes classes de bens.
7 Fato Jurídico.
7.1 Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos.
7.2 Negócio Jurídico.
7.3 Prescrição e decadência.
8 Posse.
8.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda.
8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade.
8.3 Direito real sobre coisa alheia.
9 Responsabilidade civil.
9.1 Teoria da culpa e do risco.
10 Direito Empresarial.
10.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características.
10.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis.
11 Teoria geral dos títulos de crédito.
11.1 Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata.
11.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição.
11.3 Ações cambiais.
12 Espécies de empresa.
12.1 Responsabilidade dos sócios.
12.2 Distribuição de lucros.
12.3 Sócio oculto.
12.4 Segredo comercial.
13 Teoria geral do direito societário.
13.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade.
13.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas.
13.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização.
13.4 Sociedade limitada; sociedade anônima.
13.5 Estabelecimento empresarial.
13.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária.
13.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial.
14 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação.
15 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória, duplicata; cheque.
JUSTIFICATIVA:
O conhecimento das matérias constantes nos objetos de avaliação referente à disciplina Direito Civil e Empresarial é fundamental para o exercício do cargo de Delegado de Polícia que, segundo o art. 144 § 4º da Constituição Federal, tem o mister de dirigir as Polícias Civis dos Estados, sendo que incumbe a estas, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto os militares.
Você acaba de explorar cada detalhe do Direto Civil e do Direito Empresarial e se sente pronto para ser aprovado no concurso de Delegado de Polícia.
DIREITO ELEITORAL
CONTEÚDO:
1 Lei Federal nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral).
1.1 Introdução.
1.2 Órgãos da justiça eleitoral.
1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
1.2.2 Tribunais Regionais Eleitorais.
1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições.
1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão.
2 Lei Federal nº 9.504/1997.
2.1 Disposições gerais.
2.2 Coligações.
2.3 Convenções para escolha de candidatos.
2.4 Registro de candidatos.
2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos.
3 Lei Federal nº 9.096/1995.
3.1 Disposições preliminares.
3.2 Filiação partidária.
4 Resolução do TSE nº 21.538/2003.
4.1 Alistamento eleitoral.
4.2 Transferência de domicílio eleitoral.
4.3 Segunda via da inscrição.
4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco.
4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor.
4.6 Título eleitoral.
4.7 Acesso às informações constantes do cadastro.
4.8 Restrição de direitos políticos.
4.9 Revisão do eleitorado.
4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).
JUSTIFICATIVA:
O conhecimento das matérias constantes nos objetos de avaliação referente à disciplina Direito Eleitoral é fundamental para o exercício do cargo de Delegado de Polícia que, segundo o art. 144 § 4º da Constituição Federal, tem o mister de dirigir as Polícias Civis dos Estados, sendo que incumbe a estas, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto os
Com o Direito Eleitoral você entende tudo o que precisa para obter êxito no Concurso de Delegado de Polícia.
CONTEÚDO:
1 Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal.
2 Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal.
3 Documentos Médico‐Legais.
3.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento.
4 Principais métodos de identificação.
5 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia.
6 Conceito e diagnóstico da morte.
6.1 Fenômenos cadavéricos.
6.2 Cronotanatognose, comoriência e promoriência.
6.3 Exumação.
6.4 Causa jurídica da morte.
6.5 Morte súbita e morte suspeita.
7 Exame de locais de crime.
7.1 Aspectos médico‐legais das toxicomanias e da embriaguez.
7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química.
8 Aspectos médicolegais dos crimes contra a liberdade sexual.
9 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.
10 Aspectos médico‐legais do aborto, infanticídio e abandono de recém‐nascido.
11 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil.
11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.
12 Aspectos médico legais do testemunho, da confissão e da acareação.
13 Aspectos médicolegais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.
JUSTIFICATIVA:
O conhecimento das matérias constantes nos objetos de avaliação referente à disciplina Medicina Legal é fundamental para o exercício do cargo de Delegado de Polícia que, segundo o art. 144 § 4º da Constituição Federal, tem o mister de dirigir as Polícias Civis dos Estados, sendo que incumbe a estas, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Você explorou o conteúdo de Medicina Legal e entende que tudo é uma questão de tempo para ser aprovado no Concurso para Delegado de Polícia.
DIREITO TRIBUTÁRIO
CONTEÚDO:
1 O Estado e o poder de tributar.
2 Direito tributário: conceito e princípios.
3 Tributo: conceito e espécies.
4 O Código Tributário Nacional.
5 Normas gerais de direito tributário.
6 Obrigação tributária.
6.1 Conceito e espécies.
6.2 Fato gerador (hipótese de incidência).
6.3 Sujeitos ativo e passivo.
6.4 Solidariedade.
6.5 Capacidade tributária.
6.6 Domicílio tributário.
7 Crédito tributário.
7.1 Conceito.
7.2 Natureza.
7.3 Lançamento.
7.4 Revisão.
7.5 Suspensão, extinção e exclusão.
7.6 Prescrição e decadência.
7.7 Repetição do indébito.
8 Responsabilidade tributária.
8.1 Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem.
8.2 Solidariedade e sucessão.
8.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros.
8.4 Responsabilidade supletiva.
9 Sistema Tributário Nacional.
9.1 Princípios gerais.
9.2 Limitações ao poder de tributar.
10 Os tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
11 Processo judicial tributário.
11.1 Execução fiscal.
11.1.1 Exceção de preexecutividade.
11.1.2 Embargos do executado.
11.2 Ação anulatória de débito fiscal.
12 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária.
JUSTIFICATIVA:
O conhecimento das matérias constantes nos objetos de avaliação referente à disciplina Direito Tributário é fundamental para o exercício do cargo de Delegado de Polícia que, segundo o art. 144 § 4º da Constituição Federal, tem o mister de dirigir as Polícias Civis dos Estados, sendo que incumbe a estas, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Ao estudar Direito tributário, você já está quase concluindo sua preparação para o Concurso de Delegado de Polícia.
DIREITO AMBIENTAL
CONTEÚDO:
1 Princípios do Direito Ambiental.
2 A Constituição Federal e o meio ambiente.
3 A legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012, 11.428/2006, 11.284/2006 e regulamentos).
4 A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos). A Proteção e a conservação da biodiversidade. A Lei nº 11.516/2007.
5 Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos). Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008). Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, RESOLUÇÃO CONAMA nº 428/2010 e regulamentos).
6 Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC). Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Proteção e conservação da biodiversidade. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas. Biossegurança e controle de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
7 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental.
JUSTIFICATIVA:
O conhecimento das matérias constantes nos objetos de avaliação referente à disciplina Direito Ambiental é fundamental para o exercício do cargo de Delegado de Polícia que, segundo o art. 144 § 4º da Constituição Federal, tem o mister de dirigir as Polícias Civis dos Estados, sendo que incumbe a estas, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto os militares.
O Direito Ambiental capacitou você para conquistar sua vaga no Concurso de Delegado de Polícia.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL E REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS E DO BRASIL (Lei nº 14.911/2004):
CONTEÚDO:
1 Lei Estadual nº 16.901/2010 (dispõe sobre a Lei
Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás).
2 Lei Estadual nº 10.460/1988 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás).
3 Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento.
4 Modernização da agricultura e urbanização do território goiano.
5 População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica.
6 Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação.
7 As regiões goianas e as desigualdades regionais. 6 Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo.
8 Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais.
9 Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular.
10 Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.
JUSTIFICATIVA:
A inclusão de conhecimentos referentes ao Estado de Goiás neste programa atende à Lei Estadual n. 14 911, de 11 de agosto de 2004, que estabelece normas para realização de concursos públicos, prescrevendo que neles sejam inseridas questões relativas aos aspectos históricos, geográficos, culturais, étnicos, sociais, políticos e econômicos do Estado.
O coaching para concursos do Dênio Magalhães é um coaching de resultados reais, ele conduz você a sua aprovação. O Coach de concursos Dênio Magalhães, é um dos mais renomados profissionais de coaching para concursos do Brasil, com centenas de clientes aprovados. Sua metodologia de coaching para concursos produz resultados rápidos e eficazes. Garanta sua vaga no Concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás com o coaching para concursos do Dênio Magalhães.
Para mais informações:
( 31 ) 3275 4644
EDITAL COMPLETO DO CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS DA POLÍCIA CIVIL, DO ESTADO DE GOIÁS PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DELEGADO Edital nº 1 de 15 de maio de 2018