Concurso Magistratura TJ AM Juiz Substituto

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Concurso Magistratura TJ AM Juiz Substituto disponibiliza 23 vagas.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.

A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é de R$24.681,60.

Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.

Concurso Magistratura TJ AM Juiz Substituto: Cargos e Vagas

O concurso objetiva o preenchimento de 23 vagas existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como as que vierem a vagar durante a validade do concurso.

As vagas estão assim distribuídas:

  • Ampla concorrência: 15;
  • Pessoa com deficiência: 03;
  • Negros: 05;

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Concurso Magistratura TJ AM Juiz Substituto: Requisitos

Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:

  1. Ser aprovado no concurso público;
  2. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  3. Estar em gozo dos direitos políticos;
  4. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  5. Estar quite com as obrigações eleitorais;
  6. Ser bacharel em Direito, no mínimo, há três anos, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
  7. Possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75, de 2009, do CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  8. Ter idade mínima de 21 anos e até 65 anos de idade na data da posse;
  9. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  10. Ser moralmente idôneo.

Concurso Magistratura TJ AM Juiz Substituto: Remuneração

O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$24.681,60.

Concurso Magistratura TJ AM Juiz Substituto: Banca Organizadora

O Cebraspe, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, é a banca organizadora do concurso.

O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Comissão de Concurso do TJAM e contará com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas.

O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de avaliação.

Concurso Magistratura TJ AM Juiz Substituto: Inscrição Preliminar

A inscrição preliminar será efetuada das 10h do dia 7 de dezembro de 2015 até às 23h59 min do dia 5 de janeiro de 2016, horário oficial de Brasília/DF.

O valor da inscrição preliminar é de R$220,00.

A inscrição preliminar será realizada no site do Cebraspe, http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_am_15_juiz.

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Concurso Magistratura TJ AM Juiz Substituto: Etapas

O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:

  • Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Segunda Etapa: Duas Provas Escritas, de caráter classificatório e eliminatório:
  • Prova Escrita I: Prova Discursiva de Questões;
  • Prova Escrita II: Prova Prática de Sentença Cível e Criminal;
  • Terceira Etapa: composta pelas fases a seguir, de caráter eliminatório:
  • Inscrição Definitiva, de responsabilidade do Cebraspe, e Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, de responsabilidade do TJAM;
  • Exames de Sanidade Física e Mental;
  • Exame Psicotécnico;
  • Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Concurso Magistratura TJ AM Juiz Substituto: Prova Objetiva

A prova objetiva seletiva será realizada na cidade de Manaus/AM, no dia 06 de março de 2016.

A disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova objetiva seletiva será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_am_15_juiz.

A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões do tipo múltipla escolha com cinco opções, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:

Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
30 questões
Bloco II:
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
40 questões
Bloco III:
Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo
30 questões

A prova objetiva valerá 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,10 ponto a cada resposta correta.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.

Concurso Magistratura TJ AM Juiz Substituto: Classificação

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

  1. Da prova objetiva seletiva (P1): peso 1;
  2. Da prova escrita discursiva (P2) e da prova escrita prática de sentença (P3): peso 3 para cada prova;
  3. Da prova oral: peso 2;
  4. Da avaliação de títulos: peso 1.

A segunda prova escrita, que ocorrerá em dois dias sucessivos, consistirá na elaboração de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, de até 120 linhas para cada sentença

Apurada a classificação dos candidatos, o resultado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e divulgado, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_am_15_juiz, em três listas: a primeira com a pontuação de todos os candidatos de ampla concorrência, inclusive com os candidatos com deficiência e negros; a segunda, somente com a pontuação dos candidatos com deficiência; e a terceira, com a pontuação dos candidatos negros, os quais serão chamados na ordem das vagas reservadas

A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

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Concurso Magistratura TJ AM Juiz Substituto: Resumo

Resumo do Edital TJ AM Concurso Magistratura Juiz Substituto

  • Banca Organizadora: Cebraspe
  • Escolaridade: Bacharel em direito 
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Número de Vagas: 23+CR
  • Remuneração Inicial: R$24.681,60
  • Inscrição: 10h do dia 7 de dezembro de 2015 até às 23h59min do dia 5 de janeiro de 2016, horário oficial de Brasília/DF
  • Taxa de Inscrição: R$220,00
  • Prova Objetiva: 06 de março de 2016

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Concurso Magistratura TJ AM Juiz Substituto: Edital

Edital completo do concurso público, de provas e títulos, para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Amazonas – Edital nº 1

Edital TJ AM Concurso Magistratura Juiz Substituto