Concurso Magistratura TJ BA Juiz Substituto

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O Concurso Magistratura TJ BA Juiz Substituto disponibiliza 50 vagas.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.

A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é de R$23.284,14.

Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.

Concurso Magistratura TJ BA Juiz Substituto: Cargos e Vagas

O concurso objetiva o preenchimento de 50 vagas existentes de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Bahia, bem como as que vierem a vagar durante a validade do concurso.

As vagas estão assim distribuídas:

  • Ampla concorrência: 32;
  • Pessoas com deficiência: 03;
  • Negros: 15;

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Concurso Magistratura TJ BA Juiz Substituto: Requisitos

Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:

  1. Ser aprovado no concurso público;
  2. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição Federal;
  3. Estar em gozo dos direitos civis e políticos;
  4. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  5. Estar quite com as obrigações eleitorais;
  6. Ser bacharel em Direito, no mínimo, há três anos, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
  7. Possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no Art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75, de 2009, do CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  8. Ter idade mínima de 21 anos e máxima de 65 anos na data da posse;
  9. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  10. Ser moralmente idôneo;
  11. Não registrar antecedentes criminais;
  12. Não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
  13. Cumprir as determinações do edital do concurso.

Concurso Magistratura TJ BA Juiz Substituto: Remuneração

O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$23.284,14 (vinte e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos).

Concurso Magistratura TJ BA Juiz Substituto: Banca Organizadora

O Cebraspe, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos é a banca organizadora do concurso.

O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Comissão do Concurso do TJBA e contará com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas.

O Cebraspe realizará o concurso utilizando o Método Cespe, o qual está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e outras técnicas sofisticadas. Tudo isso para entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.

Concurso Magistratura TJ BA Juiz Substituto: Inscrição Preliminar

A inscrição preliminar será efetuada a partir das 10h do dia 4 de outubro de 2018 até às 18h do dia 5 de novembro de 2018, horário oficial de Brasília/DF.

O valor da inscrição preliminar é de R$230,00 (duzentos e trinta reais).

A inscrição preliminar será realizada no site http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_18_juiz.

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Concurso Magistratura TJ BA Juiz Substituto: Etapas

O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:

  • Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Segunda Etapa: Provas Escritas, de caráter classificatório e eliminatório:
  • Primeira Fase: Prova Discursiva;
  • Segunda Fase: Prova Escrita II: Prova Prática de Sentença Cível e Criminal;
  • Terceira Etapa: Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
    • Primeira Fase: Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, de responsabilidade do TJBA;
    • Segunda Fase: Exames de Sanidade Física e Mental, de responsabilidade do Cebraspe;
    • Terceira fase: Exame Psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Concurso Magistratura TJ BA Juiz Substituto: Prova Objetiva

A Prova Objetiva Seletiva será realizada na cidade de Salvador/BA, no dia 13 de janeiro de 2019

A disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova objetiva seletiva será divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_18_juiz.

A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única opção correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:

BLOCO I
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito das Pessoas com Deficiência
30 questões
BLOCO II
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
40 questões
BLOCO III

Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo
30 questões

A prova objetiva valerá 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,10 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,0 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, haja mais de uma marcação ou não haja marcação.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.

Concurso Magistratura TJ BA Juiz Substituto: Classificação

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

a) nota da prova objetiva seletiva (NP1): peso 1;

b) nota da prova escrita discursiva (NP2) e da prova escrita prática de sentença (NP3): peso 3 para cada prova;

c) nota da prova oral (NP4): peso 2;

d) nota da avaliação de títulos (NP5): peso 1.

Cada uma das duas sentenças da segunda prova escrita (P3) valerá 10,00 pontos e a nota nessa segunda prova escrita corresponderá à média aritmética das notas obtidas em cada sentença.

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, expressa com três casas decimais, que consistirá da média aritmética ponderada das provas

Apurada a classificação dos candidatos, o resultado será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Estado da Bahia e divulgado, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_18_juiz, em três listas: a primeira com a pontuação de todos os candidatos de ampla concorrência, inclusive com os candidatos com deficiência e negros; a segunda, somente com a pontuação dos candidatos com deficiência; e a terceira, com a pontuação dos candidatos negros, os quais serão chamados na ordem das vagas reservadas.

A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

Coaching Magistratura do Dênio Magalhães

O processo de Coaching Magistratura criado pelo Coach de Concursos Dênio Magalhães é o diferencial que você precisa para conquistar a sua vaga no Concurso de Juiz Substituto do TJBA. Dênio Magalhães é reconhecido como um dos melhores profissionais de Coaching de Concursos do Brasil com vários clientes aprovados no Concurso da Magistratura.  
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Concurso Magistratura TJ BA Juiz Substituto: Resumo

Resumo do Edital TJ BA Concurso Magistratura Juiz Substituto

  • Banca Organizadora: Cebraspe
  • Escolaridade: Bacharel em Direito 
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Número de Vagas: 50+CR
  • Remuneração Inicial: R$23.284,14
  • Inscrição Preliminar: 10h do dia 4 de outubro de 2018 até às 18h do dia 5 de novembro de 2018, horário oficial de Brasília/DF
  • Taxa de Inscrição: R$230,00
  • Prova Objetiva Seletiva: 13 de janeiro de 2019

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Concurso Magistratura TJ BA Juiz Substituto: Edital

Edital completo do concurso público, de provas e títulos, para ingresso na carreira da Magistratura do Estado da Bahia – Edital nº 1

Edital TJ BA Concurso Magistratura Juiz Substituto