Concurso Magistratura TJ CE Juiz Substituto disponibiliza 50 vagas.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.
A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é de R$26.125,17.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso Magistratura TJ CE Juiz Substituto: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 50 vagas existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como as que vierem a vagar durante a validade do concurso.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 38;
- Pessoa com deficiência: 02;
- Negros: 10;
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Concurso Magistratura TJ CE Juiz Substituto: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ser bacharel em Direito, no mínimo, há três anos, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
- Possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75, de 2009, do CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- Ter idade mínima de 21 anos e até 65 anos de idade na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Ser moralmente idôneo;
- Cumprir as determinações do edital do concurso.
Concurso Magistratura TJ CE Juiz Substituto: Remuneração
O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$26.125,17 (vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais e dezessete centavos).
Concurso Magistratura TJ CE Juiz Substituto: Banca Organizadora
O Cebraspe, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, é a banca organizadora do concurso.
O concurso público será regido pelo edital do concurso e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Comissão do Concurso do TJCE e contará com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas.
O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de seleção.
Concurso Magistratura TJ CE Juiz Substituto: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar será efetuada das 10h do dia 19 de fevereiro de 2018 até às 18h do dia 20 de março de 2018, horário oficial de Brasília/DF.
O valor da inscrição preliminar é de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais).
A inscrição preliminar será realizada no site, http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_18_juiz.
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Concurso Magistratura TJ CE Juiz Substituto: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- Segunda Etapa: Duas Provas Escritas, de caráter classificatório e eliminatório:
- Prova Escrita I – Prova Discursiva de Questões;
- Prova Escrita II – Prova Prática de Sentença Cível e Criminal;
- Terceira Etapa: Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, de responsabilidade do TJCE;
- Exames de Sanidade Física e Mental;
- Exame Psicotécnico;
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter classificatório e eliminatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso Magistratura TJ CE Juiz Substituto: Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva será realizada em Fortaleza/CE, no dia 6 de maio de 2018.
A disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova objetiva seletiva será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Ceará e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_18_juiz.
A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:
Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente30 questões
Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral40 questões
Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Organização Judiciária do Estado do Ceará30 questões
A prova objetiva seletiva valerá 10 (dez) pontos.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.
Concurso Magistratura TJ CE Juiz Substituto: Classificação
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
- Nota da prova objetiva seletiva (NP1): peso 1;
- Nota da prova escrita discursiva (NP2) e da prova escrita prática de sentença (NP3): peso 3 para cada prova;
- Nota da prova oral (NP4): peso 2;
- Nota da avaliação de títulos (NP5): peso 1.
Cada uma das duas sentenças da segunda prova escrita (P3) valerá 10,00 pontos e a nota nessa segunda prova escrita será a média aritmética das notas obtidas em cada sentença.
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, expressa com três casas decimais
Apurada a classificação dos candidatos, o resultado será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Ceará e divulgado, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ce_18_juiz.
A participação e final aprovação no curso de formação inicial de magistrados é condição indispensável à obtenção do vitaliciamento.
Coaching Magistratura do Dênio Magalhães
O processo de Coaching Magistratura criado pelo Coach de Concursos Dênio Magalhães é o diferencial que você precisa para conquistar a sua vaga no Concurso de Juiz Substituto do TJCE. Dênio Magalhães é reconhecido como um dos melhores profissionais de Coaching de Concursos do Brasil com vários clientes aprovados no Concurso da Magistratura.
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Concurso Magistratura TJ CE Juiz Substituto: Resumo
Resumo do Edital TJ CE Concurso Magistratura Juiz Substituto
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Escolaridade: Nível Superior
- Cargo: Juiz Substituto
- Número de Vagas: 50
- Remuneração Inicial: R$26.125,17
- Inscrição Preliminar: 10h do dia 19 de fevereiro de 2018 até às 18h do dia 20 de março de 2018, horário oficial de Brasília/DF
- Taxa de Inscrição: R$250,00
- Prova Objetiva: 06 de maio de 2018
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