O Concurso Magistratura TJ MA Juiz Substituto disponibiliza 15 vagas.
O Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.
A remuneração para o cargo de Juiz Substituto de Entrância Inicial é de R$30.404,47.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso Magistratura TJ MA Juiz Substituto: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 15 vagas existentes de Juiz Substituto de Entrância Inicial do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 11;
- Pessoa com deficiência: 1;
- Negros: 3;
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Concurso Magistratura TJ MA Juiz Substituto: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse e até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- Ter, por ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
- Ter, na investigação procedida pelo TJMA e pelo Cebraspe, comprovados bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo.
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da inscrição definitiva.
- Cumprir as determinações do edital do concurso.
Concurso Magistratura TJ MA Juiz Substituto: Remuneração
O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto de Entrância Inicial é de R$30.404,47 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos).
Concurso Magistratura TJ MA Juiz Substituto: Banca Organizadora
O Cebraspe, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, é a banca organizadora do concurso.
O concurso público será regido pelo edital do concurso e pelo Regulamento do Concurso e executado pela Comissão do Concurso do TJMA e pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), sob coordenação e supervisão dos membros da Comissão do Concurso do TJMA, com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Estadual do Maranhão em todas as etapas.
Concurso Magistratura TJ MA Juiz Substituto: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar será efetuada a partir das 10h do dia 27 de abril de 2022 até às 18h do dia 26 de maio de 2022, horário oficial de Brasília.
O valor da inscrição preliminar é de R$304,04 (trezentos e quatro reais e quatro centavos).
A inscrição preliminar será realizada no site do Cebraspe, http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz.
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Concurso Magistratura TJ MA Juiz Substituto: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: Inscrição Definitiva, composta pelas fases a seguir, de caráter eliminatório:
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
- Exame de Sanidade Física e Mental;
- Exame Psicotécnico.
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso Magistratura TJ MA Juiz Substituto: Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva será realizada na cidade de São Luís/MA, no dia 17 de julho de 2022.
A disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão e divulgado no site do Cebraspe http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz.
A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:
BLOCO UM
DISCIPLINAS: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Judiciário
QUESTÕES: 40 questões
BLOCO DOIS
DISCIPLINAS: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
QUESTÕES: 30 questões
BLOCO TRÊS
DISCIPLINAS: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
QUESTÕES: 30 questões
A prova objetiva valerá 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,10 ponto a cada resposta correta.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.
Concurso Magistratura TJ MA Juiz Substituto: Classificação
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
- Nota da prova objetiva seletiva (NP1): peso 1;
- Nota da prova escrita discursiva (NP2) e da prova escrita prática de sentença (NP3): peso 3 para cada prova;
- Nota da prova oral (NP4): peso 2;
- Nota da avaliação de títulos (NP5): peso 1.
A média final, calculada por média aritmética ponderada que leve em conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com 3 (três) casas decimais.
Publicada a classificação final, a Comissão de Concurso submeterá o resultado ao Órgão Especial do TJMA, para homologação.
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, expressa com três casas decimais, que consistirá da média aritmética ponderada das provas.
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
Coaching Magistratura do Dênio Magalhães
O processo de Coaching Magistratura criado pelo Coach de Concursos Dênio Magalhães é o diferencial que você precisa para conquistar a sua vaga no Concurso de Juiz Substituto do TJMA. Dênio Magalhães é reconhecido como um dos melhores profissionais de Coaching de Concursos do Brasil com vários clientes aprovados no Concurso da Magistratura.
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Concurso Magistratura TJ MA Juiz Substituto: Resumo
Resumo do Edital TJ MA Concurso Magistratura Juiz Substituto
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Cargo: Juiz Substituto de Entrância Inicial
- Número de Vagas: 15
- Remuneração Inicial: R$30.404,42
- Inscrição: 10h do dia 27 de abril de 2022 até às 18h do dia 26 de maio de 2022, horário oficial de Brasília
- Taxa de Inscrição: R$304,04
- Prova Objetiva Seletiva: 17 de julho de 2022
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