O Concurso Magistratura TJ MG Juiz Substituto disponibiliza 82 vagas.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.
A remuneração para o cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$30.404,42.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso Magistratura TJ MG Juiz Substituto: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 82 vagas existentes de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como as que vierem a vagar durante a validade do concurso.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 58;
- Pessoa com deficiência: 08;
- Negros: 16;
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Concurso Magistratura TJ MG Juiz Substituto: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:
- Ser aprovado no presente concurso;
- Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- Ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 75, de 2009;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
- Apresentar bons antecedentes morais e sociais;
- Possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.
Concurso Magistratura TJ MG Juiz Substituto: Remuneração
O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$30.404,42 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos).
Concurso Magistratura TJ MG Juiz Substituto: Banca Organizadora
A FGV, Fundação Getúlio Vargas, é a banca organizadora do concurso.
A Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP, setor pertencente à estrutura organizacional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, será responsável pela realização do certame, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão de Concurso.
A DIRDEP/EJEF contará com o auxílio operacional da Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Concurso Magistratura TJ MG Juiz Substituto: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar será efetuada a partir das 14h do dia 25 de outubro de 2021 até às 16h do dia 23 de novembro de 2021, horário oficial de Brasília
O valor da inscrição preliminar é de R$300,00 (trezentos reais).
A inscrição preliminar será realizada no site da FGV, https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmg21.
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Concurso Magistratura TJ MG Juiz Substituto: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- Inscrição Definitiva;
- Avaliação Médica;
- Avaliação Psicológica;
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social.
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso Magistratura TJ MG Juiz Substituto: Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva será realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 20 de fevereiro de 2022.
O local e horário serão oportunamente publicados no Caderno Administrativo do Diário do Judiciário eletrônico – DJe, disponibilizados nos sites do www.tjmg.jus.br e https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmg21 e especificados no CCI.
A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:
BLOCO UM
Direito Civil: 10 questões Direito Processual Civil: 10 questõesDireito do Consumidor: 5 questõesDireito da Criança e do Adolescente: 5 questões
BLOCO DOIS
Direito Penal: 10 questõesDireito Processual Penal: 10 questõesDireito Constitucional: 10 questõesDireito Eleitoral: 10 questões
BLOCO TRÊS
Direito Empresarial: 10 questões
Direito Tributário: 5 questões
Direito Ambiental: 5 questões
Direito Administrativo: 10 questões
A prova objetiva valerá 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,1 (zero vírgula um) ponto a cada resposta correta.
Recomenda-se ao candidato comparecer ao local da prova objetiva seletiva 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início de sua realização.
Concurso Magistratura TJ MG Juiz Substituto: Classificação
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
- Da prova objetiva seletiva: peso 1 (um);
- Da primeira prova escrita: peso 3 (três);
- Da segunda prova escrita: peso 3 (três);
- Da prova oral: peso 2 (dois);
- Da prova de títulos: peso 1 (um).
Para apuração da nota da segunda prova escrita, proceder-se-á à aplicação da média aritmética da nota da sentença de natureza civil e da sentença de natureza criminal e, posteriormente, aplicar-se-á o peso 3.
A média final, calculada por média aritmética ponderada que leve em conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com 3 (três) casas decimais.
Publicada a classificação final, a Comissão de Concurso submeterá o resultado ao Órgão Especial do TJMG, para homologação.
A ordem de classificação final prevalecerá para a nomeação dos candidatos.
Após nomeação e posse, os juízes serão convocados para o Curso de Formação Inicial.
Coaching Magistratura do Dênio Magalhães
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Concurso Magistratura TJ MG Juiz Substituto: Resumo
Resumo do Edital TJ MG Concurso Magistratura Juiz Substituto
- Banca Organizadora: FGV
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Cargo: Juiz de Direito Substituto
- Número de vagas: 82+CR
- Remuneração Inicial: R$30.404,42
- Inscrição: 14h do dia 25 de outubro de 2021 até às 16h do dia 23 de novembro de 2021, horário oficial de Brasília
- Taxa de Inscrição: R$300,00
- Prova Objetiva Seletiva: 20 de fevereiro de 2022
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