Concurso Magistratura TJ MT Juiz Substituto disponibiliza 09+CR vagas.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.
A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é de R$23.577,96.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso Magistratura TJ MT Juiz Substituto: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 09 vagas existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, bem como as que vierem a vagar durante a validade do concurso.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 06;
- Pessoa com deficiência: 01;
- Negros: 02;
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Concurso Magistratura TJ MT Juiz Substituto: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:
- Ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
- Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto n. 70.43/1972), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nós termos do art. 12, § 1° da Constituição Federal;
- Ter mais de 25 (vinte e cinco) anos de idade e até 65 (sessenta e cinco) anos na data da inscrição definitiva;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- Ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução n° 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Não estar sendo processado, nem ter sofrida penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- Ter conduta individual e social, atual e pregressa, compatível com o exercício da magistratura;
- Possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo;
- Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição Federal e as leis;
- Cumprir as determinações do edital do concurso.
Concurso Magistratura TJ MT Juiz Substituto: Remuneração
O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$23.577,96 (vinte e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos).
Concurso Magistratura TJ MT Juiz Substituto: Banca Organizadora
A VUNESP, Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, é a banca organizadora do concurso.
O concurso público será regido pelo edital do concurso, coordenado e executado pela Comissão Especial Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de Mato Grosso, doravante denominada Comissão de Concurso, com prestação de serviços técnicos especializados contratados para a realização da Primeira Etapa a ser executada pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, doravante denominada Fundação VUNESP, conforme previsto pela Resolução n° 04/2017/DTP.
Concurso Magistratura TJ MT Juiz Substituto: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar será efetuada das 9h do dia 20 de agosto de 2018 até às 20h do dia 26 de setembro de 2018, horário oficial de Cuiabá/MT.
O valor da inscrição preliminar é de R$235,77 (duzentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos).
A inscrição preliminar será realizada no site da VUNESP, www.vunesp.com.br.
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Concurso Magistratura TJ MT Juiz Substituto: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Prática), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, Exame de Sanidade Física e Mental, Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso Magistratura TJ MT Juiz Substituto: Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva será realizada na cidade de Cuiabá/MT, no dia 18 de novembro de 2018.
O local e horário a serem oportunamente publicados, no edital de convocação a prova, no Diário de Justiça Eletrônico e divulgados nos sites www.timt.jus.br e www.vunesp.com.br.
A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e será composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha, sendo obrigatoriamente 05 (cinco) alternativas de respostas, das quais apenas uma correta, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
BLOCO I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
BLOCO II: Direito Penal, Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
BLOCO III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora da hora fixada para o seu início, portando o seu comprovante de inscrição e documento de identidade original.
Concurso Magistratura TJ MT Juiz Substituto: Classificação
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
- Da prova objetiva: peso 1;
- Da primeira e da segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
- Da prova oral: peso 2;
- Da prova de títulos: peso 1.
A segunda prova escrita, prática de sentenças, consistirá na lavratura de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, com duração de 5 (cinco) horas cada, realizadas em dias distintos.
A média final, calculada por média aritmética ponderada que leve em conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com 03 (três) casas decimais.
Aprovado pela Comissão de Concurso o quadro classificatório, será, o resultado final do concurso, submetido à homologação pelo Tribunal Pleno.
A ordem de classificação prevalecerá para a nomeação dos candidatos.
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Concurso Magistratura TJ MT Juiz Substituto: Resumo
Resumo do Edital TJ MT Concurso Magistratura Juiz Substituto
- Banca Organizadora: VUNESP
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Cargo: Juiz Substituto
- Número de Vagas: 09+CR
- Remuneração Inicial: R$23.577,96
- Inscrição Preliminar: 9h do dia 20 de agosto de 2018 até às 20h do dia 26 de setembro de 2018, horário oficial de Cuiabá/MT
- Taxa de Inscrição: R$235,77
- Prova Objetiva: 18 de novembro de 2018
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