Concurso Magistratura TJ PA Juiz Substituto

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O Concurso Magistratura TJ PA Juiz Substituto disponibiliza 50 vagas.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.

A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é de R$30.404,42.

Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.

Concurso Magistratura TJ PA Juiz Substituto: Cargos e Vagas

O concurso objetiva o preenchimento de 50 vagas existentes de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, bem como as que vierem a vagar durante a validade do concurso.

As vagas estão assim distribuídas:

  • Ampla concorrência: 37;
  • Pessoa com deficiência: 03;
  • Negros: 10;

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Concurso Magistratura TJ PA Juiz Substituto: Requisitos

Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:

  1. Ser aprovado no concurso público;
  2. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  3. Estar em gozo dos direitos civis e políticos;
  4. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  5. Estar quite com as obrigações eleitorais;
  6. Ser bacharel em direito, no mínimo, há três anos, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
  7. Possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na resolução nº 75/2009 do CNJ, e suas alterações, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  8. Ter idade máxima de 65 anos na data da posse;
  9. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  10. Ser moralmente idôneo;
  11. Não registrar antecedentes criminais;
  12. Cumprir as determinações do edital do concurso.

Concurso Magistratura TJ PA Juiz Substituto: Remuneração

O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$30.404,42 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos).

Concurso Magistratura TJ PA Juiz Substituto: Banca Organizadora

O Cebraspe, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos é a banca organizadora do concurso.

O concurso público será regido pelo edital do concurso e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), sob a supervisão da Comissão do Concurso do TJPA e contará com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas.

O Cebraspe realizará o concurso utilizando o Método Cespe, o qual está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e outras técnicas sofisticadas. Tudo isso para entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.

Concurso Magistratura TJ PA Juiz Substituto: Inscrição Preliminar

A inscrição preliminar será efetuada a partir das 10h do dia 23 de agosto de 2019 até às 18h do dia 23 de setembro de 2019, horário oficial de Brasília/DF

O valor da inscrição preliminar é de R$304,00 (trezentos e quatro reais).

A Inscrição Preliminar Será Realizada No Site Da CEBRASPE, Http://Www.Cebraspe.Org.Br/Concursos/Tj_Pa_19_Juiz.

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Concurso Magistratura TJ PA Juiz Substituto: Etapas

O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:

  • Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda Etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório:
  • Prova Escrita I – Prova Discursiva de Questões;
  • Prova Escrita II – Prova Prática de Sentença Cível e Criminal;
  • Terceira Etapa: de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
  • Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
  • Exame de Sanidade Física e Mental;
  • Exame Psicotécnico;
  • Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Concurso Magistratura TJ PA Juiz Substituto: Prova Objetiva

A prova objetiva seletiva será realizada na cidade de Belém/PA, no dia 27 de outubro de 2019.

Os locais e horário de realização da prova objetiva seletiva serão publicados, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Pará e divulgado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_19_juiz.

A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e será composta de 100 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única opção correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:

Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
30 questões

Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
40 questões

Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo
30 questões

A prova objetiva valerá 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,10 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição preliminar ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição preliminar e do documento de identidade original.

Concurso Magistratura TJ PA Juiz Substituto: Classificação

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

  1. Nota da prova objetiva seletiva (NP1): peso 1;
  2. Nota da prova escrita discursiva (NP2) e da prova escrita prática de sentença (NP3): peso 3 para cada prova;
  3. Nota da prova oral (NP4): peso 2;
  4. Nota da avaliação de títulos (NP5): peso 1.

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, expressa com três casas decimais, que consistirá da média aritmética ponderada das provas.

Homologado o resultado final do concurso, as nomeações obedecerão à ordem de classificação.

O candidato aprovado, após devidamente empossado e estando em exercício do cargo, antes do deslocamento para a respectiva comarca e da prática de atos jurisdicionais, passará a frequentar curso de formação inicial promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, que constitui etapa do processo de vitaliciamento do magistrado, nos termos do que dispuserem as normas expedidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), do TJPA, fazendo jus, durante o período, apenas à percepção do subsídio.

Coaching Magistratura do Dênio Magalhães

O processo de Coaching Magistratura criado pelo Coach de Concursos Dênio Magalhães é o diferencial que você precisa para conquistar a sua vaga no Concurso de Juiz de Direito Substituto do TJPA. Dênio Magalhães é reconhecido como um dos melhores profissionais de Coaching de Concursos do Brasil com vários clientes aprovados no Concurso da Magistratura.  
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Concurso Magistratura TJ PA Juiz Substituto: Resumo

Resumo do Edital TJ PA Concurso Magistratura Juiz Substituto

  • Banca Organizadora: Cebraspe
  • Escolaridade: Bacharel em Direito 
  • Cargo: Juiz de Direito Substituto
  • Número de Vagas: 50
  • Remuneração Inicial: R$30.404,42
  • Inscrição: 10h do dia 23 de agosto de 2019 até às 18h do dia 23 de setembro de 2019, horário oficial de Brasília/DF
  • Taxa de Inscrição: R$304,00
  • Prova Objetiva: 27 de outubro de 2019

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Concurso Magistratura TJ PA Juiz Substituto: Edital

Edital completo do concurso público, de provas e títulos, para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará – Edital nº 1 – TJPA – Juiz Substituto, de 6 de agosto de 2019

Edital TJ PA Concurso Magistratura Juiz Substituto