Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto

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O Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto disponibiliza 30+CR vagas.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.

A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é de R$30.404,40.

Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.

Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Cargos e Vagas

O concurso objetiva o preenchimento de 30+CR vagas existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, bem como as que vierem a vagar durante a validade do concurso.

As vagas estão assim distribuídas:

  • Ampla concorrência: 22;
  • Pessoas com deficiência: 02;
  • Negros: 06;

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Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Requisitos

Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:

  1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
  2. Ter menos de 65 anos na data da posse;
  3. Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
  4. Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
  5. Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
  6. Estar quite com as obrigações eleitorais;
  7. Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
  8. Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
  9. Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
  10. Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
  11. Ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
  12. Aprovação em todas as etapas do Concurso;
  13. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital do concurso.

Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Remuneração

O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$30.404,40 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos).

Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Banca Organizadora

A FGV, Fundação Getúlio Vargas, é a banca organizadora do concurso.

O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Inscrição Preliminar

A inscrição preliminar será efetuada a partir das 16h do dia 25 de julho de 2022 até às 16h do dia 01 de setembro de 2022, horário oficial de Brasília

O valor da inscrição preliminar é de R$304,00 (trezentos e quatro reais).

A inscrição preliminar será realizada no site da FGV, https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpe22.

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Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Etapas

O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:

  • Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Terceira Etapa: com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
  • Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
  • Exame de Sanidade Física e Mental;
  • Exame Psicotécnico.
  • Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Quinta Etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Prova Objetiva

A prova objetiva seletiva será realizada na cidade de Recife/PE, no dia 16 de outubro de 2022.

Os locais, a data e o horário para realização da Prova Objetiva Seletiva serão divulgados no site da FGV, https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpe22.

A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:

BLOCO I:
DISCIPLINAS:
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
QUESTÕES: 40

BLOCO II:
DISCIPLINAS: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
QUESTÕES: 30

BLOCO III:
DISCIPLINAS:
Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
QUESTÕES: 30

TOTAL: 100 questões

A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial da cidade de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente e do documento de identidade original.

Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Classificação

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

  • Da prova objetiva seletiva: peso 1 (um);
  • Da primeira prova escrita: peso 3 (três);
  • Da segunda prova escrita: peso 3 (três);
  • Da prova oral: peso 2 (dois);
  • Da prova de títulos: peso 1 (um).

Para apuração da nota da segunda prova escrita, proceder-se-á à aplicação da média aritmética da nota da sentença de natureza civil e da sentença de natureza criminal e, posteriormente, aplicar-se-á o peso 3 (três).

A média final, calculada por média aritmética ponderada que leve em conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com 3 (três) casas decimais.

Aprovado pela Comissão de Concurso o quadro classificatório, será o resultado final do Concurso submetido à homologação pela Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

A ordem de classificação determinará a ordem de nomeação dos candidatos.

Coaching Magistratura do Dênio Magalhães

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Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Resumo

Resumo do Edital TJ PE Concurso Magistratura Juiz Substituto

  • Banca Organizadora: FGV
  • Escolaridade: Bacharel em Direito
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Número de Vagas: 30+CR
  • Remuneração Inicial: R$30.404,40
  • Inscrição: 16h do dia 25 de julho de 2022 até às 16h do dia 01 de setembro de 2022, horário oficial de Brasília
  • Taxa de Inscrição: R$304,00
  • Prova Objetiva Seletiva: 16 de outubro de 2022

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Concurso Magistratura TJ PE Juiz Substituto: Edital

Edital completo do concurso público, de provas e títulos, para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Pernambuco – Edital TJ PE – nº 01/2022

Edital TJ PE Concurso Magistratura Juiz Substituto