Concurso Magistratura TJ PR Juiz Substituto tem a FGV à frente do certame e remuneração inicial de R$30.617,25. Saiba mais.
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.
A inscrição será efetuada das 16h do dia 11 de setembro de 2023 até às 16h do dia 10 de outubro de 2023, horário oficial de Brasília.
A Prova Objetiva Seletiva será realizada no dia 03 de dezembro de 2023, em Curitiba/PR.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso Magistratura TJ PR Juiz Substituto: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 27 vagas existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como as que vierem a vagar durante a validade do concurso.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 21;
- Pessoa com deficiência: 01;
- Negros: 05;
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Concurso Magistratura TJ PR Juiz Substituto: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter idade mínima de 18 anos completos;
- Ter menos de 65 anos na data da posse;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação criminal ou civil incompatível com o exercício do cargo;
- Estar apto fisicamente e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste fato apurado por meio de órgão médico oficial;
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital do concurso;
- Obter aprovação em todas as etapas do Concurso;
- Autorizar a Comissão de Concurso a realizar investigações reservadas para verificar se foram preenchidos os requisitos indispensáveis ao exercício da magistratura.
Concurso Magistratura TJ PR Juiz Substituto: Remuneração
O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$30.617,25 (trinta mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos).
Concurso Magistratura TJ PR Juiz Substituto: Banca Organizadora
A FGV, Fundação Getúlio Vargas, é a banca organizadora do concurso.
Concurso Magistratura TJ PR Juiz Substituto: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar será efetuada a partir das 16h do dia 11 de setembro de 2023 até às 16h do dia 10 de outubro de 2023, horário oficial de Brasília.
O valor da inscrição é de R$306,17 (trezentos e seis reais e dezessete centavos);
A inscrição preliminar será realizada no site da FGV, https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpr2023.
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Concurso Magistratura TJ PR Juiz Substituto: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursivas e Prática de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: com as seguintes fases, de caráter eliminatório;
- Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social do Candidato;
- Exames de Sanidade Física e Mental;
- Exame Psicotécnico;
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso Magistratura TJ PR Juiz Substituto: Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva será realizada na cidade de Curitiba/PR, no dia 03 de dezembro de 2023.
Os locais, a data e o horário para realização da Prova Objetiva Seletiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpr2023.
A Prova Objetiva Seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:
Bloco I:
Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; e Direito da Criança e do Adolescente.
30 questões
Bloco II:
Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral; e Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.40 questões
Bloco III:
Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo; Direito Previdenciário; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e Direitos Humanos.
30 questões
As questões de múltipla escolha valem 0,10 (um décimo), sendo 10 (dez) pontos a pontuação máxima obtida.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial da cidade de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
Concurso Magistratura TJ PR Juiz Substituto: Classificação
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
- Da Prova Objetiva Seletiva: peso 1;
- Da primeira e da segunda Prova Escrita: peso 3 para cada prova;
- Da Prova Oral: peso 2;
- Da Avaliação de Títulos: peso 1.
Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
A média final, calculada por média aritmética ponderada que leve em conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com 3 (três) casas decimais.
Homologado o resultado final do concurso, as nomeações obedecerão à ordem de classificação.
Apurada a classificação dos candidatos, o resultado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e divulgado, nos endereços eletrônicos https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpr2023 e www.tjpr.jus.br/concursos/magistrado, em três listas: a primeira com a pontuação de todos os candidatos de ampla concorrência, inclusive com os candidatos com deficiência e negros; a segunda, somente com a pontuação dos candidatos com deficiência; e a terceira, com a pontuação dos candidatos negros, os quais serão chamados na ordem das vagas reservadas.
Coaching Magistratura do Dênio Magalhães
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Concurso Magistratura TJ PR Juiz Substituto: Resumo
Resumo do Edital TJ PR Concurso Magistratura Juiz Substituto
- Banca Organizadora: FGV
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Cargo: Juiz Substituto
- Número de vagas: 27
- Remuneração Inicial: R$30.617,25
- Inscrição: 16h do dia 11 de setembro de 2023 até às 16h do dia 10 de outubro de 2023, horário oficial de Brasília
- Taxa de Inscrição: R$306,17
- Prova Objetiva: 03 de dezembro de 2023
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Concurso Magistratura TJ PR Juiz Substituto: Edital
Edital completo do concurso público, de provas e títulos, para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Paraná – Edital TJ PR – nº 001/2023
Edital TJ PR Concurso Magistratura Juiz Substituto (link para o PDF)