O Concurso Magistratura TJ RJ Juiz Substituto disponibiliza CR vagas.
O Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.
A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é de R$33.924,93.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso Magistratura TJ RJ Juiz Substituto: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de CR vagas existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro.
O coach Dênio Magalhães desenvolveu uma metodologia específica para os Concursos da Magistratura e convida você a ser o próximo Juiz Substituto.
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Concurso Magistratura TJ RJ Juiz Substituto: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:
a) ser aprovado (a) no concurso público de provas e títulos;
b) ter nacionalidade brasileira;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com os militares;
d) ser bacharel (a) em Direito há 3 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
e) ter 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
g) não registrar antecedentes criminais;
h) não estar sendo processado (a), nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
i) conter o (a) candidato (a) com até 65 (sessenta e cinco) anos de idade à data da inscrição definitiva.
Concurso Magistratura TJ RJ Juiz Substituto: Remuneração
O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$33.924,93 (trinta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos).
Concurso Magistratura TJ RJ Juiz Substituto: Banca Organizadora
A Fundação VUNESP, Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, é a banca organizadora do concurso.
A VUNESP prestará contas da execução do contrato e submeter-se-á à supervisão da Comissão de Concurso.
Concurso Magistratura TJ RJ Juiz Substituto: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar será efetuada a partir das 10h do dia 12 de junho de 2023 até às 23h59min do dia 13 de julho de 2023, horário oficial de Brasília.
O valor da inscrição preliminar é de R$280,00 (duzentos e oitenta reais).
A inscrição preliminar será realizada no site da Fundação VUNESP, www.vunesp.com.br.
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Concurso Magistratura TJ RJ Juiz Substituto: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: de caráter eliminatório, que consistirá de:
- Inscrição Definitiva;
- Avaliação Física dos Candidatos com Deficiência;
- Exame de Sanidade Física e Mental;
- Avaliação Psicológica;
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social.
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso Magistratura TJ RJ Juiz Substituto: Prova Objetiva
A prova objetiva será realizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 03 de setembro de 2023, em local e horário a serem publicados pelo www.tjrj.jus.br e www.vunesp.com.br.
A prova objetiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas, com início às 9h e será composta de 80 (oitenta) questões, valendo 0,125 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
a) Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
b) Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
c) Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
A nota final de cada prova será atribuída entre 0 (zero) e 10 (dez).
Será considerado (a) habilitado (a) na prova objetiva, o (a) candidato (a) que obtiver, no mínimo, 30% (trinta por cento) de acerto das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar, também, média final de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.
O (A) candidato (a) deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos da hora fixada para o seu início.
Concurso Magistratura TJ RJ Juiz Substituto: Classificação
A classificação dos (as) candidatos (as) habilitados (as) obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
I. Da prova objetiva: peso 1;
II. Das provas escritas: peso 3 para cada prova;
III. Da prova oral: peso 2;
IV. Da prova de títulos: peso 1.
A média final, calculada por média aritmética ponderada que leve em conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com 3 (três) casas decimais.
Publicada a classificação final, a Comissão de Concurso submeterá o resultado ao Órgão Especial do TJRJ, para homologação.
A ordem de classificação prevalecerá para a nomeação dos (as) candidatos (as).
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Concurso Magistratura TJ RJ Juiz Substituto: Resumo
Resumo do Edital TJ RJ Concurso Magistratura Juiz Substituto
- Banca Organizadora: Fundação VUNESP
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Cargo: Juiz Substituto
- Número de Vagas: CR
- Remuneração Inicial: R$33.924,93
- Inscrição: 10h do dia 12 de junho de 2023 até às 23h59min do dia 13 de julho de 2023, horário oficial de Brasília
- Taxa de Inscrição: R$280,00
- Prova Objetiva: 03 de setembro de 2023
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