O concurso Magistratura TJ SP Juiz Substituto disponibiliza 244 vagas.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.
A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é de R$28.883,97.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso Magistratura TJ SP Juiz Substituto: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 244 vagas existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 183;
- Pessoa com deficiência: 12;
- Negros: 49;
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Concurso Magistratura TJ SP Juiz Substituto: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:
- Ser aprovado (a) no concurso público de provas e títulos;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Ser bacharel (a) em Direito há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- Ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel (a) em Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução CNJ nº 75/2009, comprovada por documentos e certidões;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado (a), nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- Ter até 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da inscrição definitiva.
Concurso Magistratura TJ SP Juiz Substituto: Remuneração
O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$28.883,97 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos).
Concurso Magistratura TJ SP Juiz Substituto: Banca Organizadora
A Fundação VUNESP, Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, é a banca organizadora do concurso.
O concurso público será regido pelo edital do concurso, coordenado e executado pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, doravante denominada Comissão de Concurso, com o auxílio da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, doravante denominada Fundação VUNESP, relativamente à primeira e segunda etapas do certame.
A Fundação VUNESP prestará contas da execução do contrato e submeter-se-á à supervisão da Comissão de Concurso.
Concurso Magistratura TJ SP Juiz Substituto: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar será efetuada a partir das 9h do dia 23 de janeiro de 2023 até às 23h59min do dia 23 de fevereiro de 2023, horário oficial de Brasília/DF.
O valor da inscrição preliminar é de R$ 288,83 (duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos).
A inscrição preliminar será realizada no site da Fundação VUNESP, www.vunesp.com.br.
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Concurso Magistratura TJ SP Juiz Substituto: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: com as seguintes fases, de caráter eliminatório;
- Inscrição Definitiva;
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social do Candidato;
- Exames de Sanidade Física e Mental;
- Avaliação Psicológica
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso Magistratura TJ SP Juiz Substituto: Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva será realizada na cidade de São Paulo/SP, no dia 02 de abril de 2023.
Os horários e locais serão divulgadas por meio de edital de convocação, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e colocado à disposição nos sites: www.tjsp.jus.br e www.vunesp.com.br.
A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 04 (quatro) horas, com início às 13 (treze) horas.
A prova objetiva seletiva, será composta de 100 (cem) questões, valendo 0,1 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
O (a) candidato (a) deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos da hora fixada para o seu início.
Concurso Magistratura TJ SP Juiz Substituto: Classificação
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
- Prova Objetiva Seletiva: peso 1
- Primeira e segunda provas escritas: peso 3 (para cada prova)
- Prova Oral: peso 2
- Prova de Título: peso 1
A segunda prova escrita consistirá na prolação de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, com duração de 4 (quatro) horas cada, realizadas em dias distintos.
A média final, calculada por média aritmética ponderada que leve em conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com 03 (três) casas decimais.
A publicação do resultado final do concurso será feita em 03 (três) listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como candidatos com deficiência e os candidatos negros; a segunda, somente a pontuação dos candidatos habilitados para as vagas reservadas a candidatos com deficiência, e a terceira, exclusivamente, dos candidatos habilitados para as vagas reservadas a candidatos inscritos como negros.
A ordem de classificação prevalecerá para a nomeação dos candidatos.
Aprovado pela Comissão de Concurso o quadro classificatório, o resultado final do concurso será submetido à homologação pelo Órgão Especial.
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Concurso Magistratura TJ SP Juiz Substituto: Resumo
Resumo do Edital TJ SP Concurso Magistratura Juiz Substituto
- Banca Organizadora: Fundação VUNESP
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Cargo: Juiz Substituto
- Número de Vagas: 244
- Remuneração Inicial: R$28.883,97
- Inscrição: 9h do dia 23 de janeiro de 2023 até às 23h59min do dia 23 de fevereiro de 2023, horário oficial de Brasília/DF
- Taxa de Inscrição: R$288,83
- Prova Objetiva Seletiva: 02 de abril de 2023
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