Edital TJ ES Concurso Magistratura Juiz Substituto 2023

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Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto

O Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto disponibiliza 20+CR vagas.

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.

A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é de R$33.830,96.

Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.

Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Cargos e Vagas

O concurso objetiva o preenchimento de 20+CR vagas existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo, bem como as que vierem a vagar durante a validade do concurso.

As vagas estão assim distribuídas:

  • Ampla concorrência: 13;
  • Pessoas com deficiência: 2;
  • Negros: 2;
  • Indígenas: 1.

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Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Requisitos

Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;

b) ter menos de 65 anos na data da posse;

c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;

d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;

e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;

f) estar quite com as obrigações eleitorais;

g) estar no gozo dos direitos civis e políticos;

h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;

i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;

j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;

k) ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, comprovados bons antecedentes morais e sociais;

l) aprovação em todas as etapas do Concurso;

m) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital do Concurso.

Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Remuneração

O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$33.830,96 (trinta e três mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos).

Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Banca Organizadora

A FGV, Fundação Getúlio Vargas, é a banca organizadora do concurso.

O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Inscrição Preliminar

A inscrição no concurso será efetuada a partir das 16h do dia 10 de abril de 2023 até às 16h do dia 24 de maio de 2023, horário oficial de Brasília.

O valor da inscrição preliminar é de R$338,00 (trezentos e trinta e oito reais).

A inscrição preliminar será realizada no site da FGV, https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjes23.

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Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Etapas

O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:

  1. Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
  4. Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
  5. Exame de Sanidade Física e Mental;
  6. Exame Psicotécnico.
  7. Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  8. Quinta Etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Prova Objetiva

A prova objetiva seletiva será realizada na cidade de Vitória/ES, na data provável de 27 de agosto de 2023.

Os locais, a data e o horário para realização da Prova Objetiva Seletiva serão publicados no site da FGV, https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjes23.

A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:

BLOCO I
DISCIPLINAS: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
QUESTÕES: 40

BLOCO II
DISCIPLINAS: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
QUESTÕES: 40

BLOCO III
DISCIPLINAS: Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeira, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
QUESTÕES: 20

TOTAL: 100

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida

Os portões de acesso aos locais de provas de todas as unidades de aplicação serão abertos às 11h30min e fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas, às 12h30min, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, sendo terminantemente proibida a entrada de candidato após o fechamento dos portões.

Os locais para a realização da Prova Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjes23, a partir do dia 21 de agosto de 2023.

Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Classificação

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

a) Prova Objetiva Seletiva: peso 1 (um);

b) Primeira Prova Escrita – Prova Escrita Discursiva: peso 3 (três);

c) Segunda Prova Escrita – Prova Prática (Sentença): peso 3 (três);

d) Prova Oral: peso 2 (dois);

e) Avaliação de Títulos: peso 1 (um).

Para apuração da nota da prova prática, proceder-se-á à aplicação da média aritmética da nota da sentença de natureza civil e da sentença de natureza criminal e, posteriormente, aplicar-se-á o peso 3 (três).

A média final, calculada por média aritmética ponderada que leve em conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com 3 (três) casas decimais.

Aprovado pela Comissão de Concurso o quadro classificatório, será o resultado final do Concurso submetido à homologação pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

A ordem de classificação determinará a ordem de nomeação dos candidatos.

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Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Resumo

Resumo do Edital TJ ES Concurso Magistratura Juiz Substituto

  • Banca Organizadora: FGV
  • Escolaridade: Bacharel em Direito
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Número de Vagas: 20+CR
  • Remuneração Inicial: R$33.830,96
  • Inscrição: 16h do dia 10 de abril de 2023 até às 16h do dia 24 de maio de 2023, horário oficial de Brasília
  • Taxa de Inscrição: R$338,00
  • Prova Objetiva Seletiva: 27 de agosto de 2023

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Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Edital

Edital completo do Concurso Público, de provas e títulos, para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Espírito Santo – Edital TJ ES – nº 01/2023 – Concurso TJ ES Magistratura Juiz Substituto.

Edital TJ ES Concurso Magistratura Juiz Substituto (link para o PDF)