O Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto disponibiliza 20+CR vagas.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.
A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é de R$33.830,96.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 20+CR vagas existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo, bem como as que vierem a vagar durante a validade do concurso.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 13;
- Pessoas com deficiência: 2;
- Negros: 2;
- Indígenas: 1.
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Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
b) ter menos de 65 anos na data da posse;
c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
f) estar quite com as obrigações eleitorais;
g) estar no gozo dos direitos civis e políticos;
h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
k) ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
l) aprovação em todas as etapas do Concurso;
m) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital do Concurso.
Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Remuneração
O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$33.830,96 (trinta e três mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos).
Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Banca Organizadora
A FGV, Fundação Getúlio Vargas, é a banca organizadora do concurso.
O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Inscrição Preliminar
A inscrição no concurso será efetuada a partir das 16h do dia 10 de abril de 2023 até às 16h do dia 24 de maio de 2023, horário oficial de Brasília.
O valor da inscrição preliminar é de R$338,00 (trezentos e trinta e oito reais).
A inscrição preliminar será realizada no site da FGV, https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjes23.
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Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
- Exame de Sanidade Física e Mental;
- Exame Psicotécnico.
- Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva será realizada na cidade de Vitória/ES, na data provável de 27 de agosto de 2023.
Os locais, a data e o horário para realização da Prova Objetiva Seletiva serão publicados no site da FGV, https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjes23.
A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:
BLOCO I
DISCIPLINAS: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
QUESTÕES: 40
BLOCO II
DISCIPLINAS: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
QUESTÕES: 40
BLOCO III
DISCIPLINAS: Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeira, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
QUESTÕES: 20
TOTAL: 100
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida
Os portões de acesso aos locais de provas de todas as unidades de aplicação serão abertos às 11h30min e fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas, às 12h30min, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, sendo terminantemente proibida a entrada de candidato após o fechamento dos portões.
Os locais para a realização da Prova Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjes23, a partir do dia 21 de agosto de 2023.
Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Classificação
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
a) Prova Objetiva Seletiva: peso 1 (um);
b) Primeira Prova Escrita – Prova Escrita Discursiva: peso 3 (três);
c) Segunda Prova Escrita – Prova Prática (Sentença): peso 3 (três);
d) Prova Oral: peso 2 (dois);
e) Avaliação de Títulos: peso 1 (um).
Para apuração da nota da prova prática, proceder-se-á à aplicação da média aritmética da nota da sentença de natureza civil e da sentença de natureza criminal e, posteriormente, aplicar-se-á o peso 3 (três).
A média final, calculada por média aritmética ponderada que leve em conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com 3 (três) casas decimais.
Aprovado pela Comissão de Concurso o quadro classificatório, será o resultado final do Concurso submetido à homologação pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
A ordem de classificação determinará a ordem de nomeação dos candidatos.
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Concurso Magistratura TJ ES Juiz Substituto: Resumo
Resumo do Edital TJ ES Concurso Magistratura Juiz Substituto
- Banca Organizadora: FGV
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Cargo: Juiz Substituto
- Número de Vagas: 20+CR
- Remuneração Inicial: R$33.830,96
- Inscrição: 16h do dia 10 de abril de 2023 até às 16h do dia 24 de maio de 2023, horário oficial de Brasília
- Taxa de Inscrição: R$338,00
- Prova Objetiva Seletiva: 27 de agosto de 2023
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