Concurso DPE ES Defensor: edital publicado e a FCC é a organizador do concurso. Confira.
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo divulga o edital para o cargo de Defensor Público.
A Prova Escrita Objetiva será realizada em Vitória/ES, no dia 03 de dezembro de 2023.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso DPE ES Defensor: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 35 vagas existentes de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
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Concurso DPE ES Defensor: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Defensoria Pública Estadual são:
- Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter boa conduta pública e social;
- Apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
- Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
- Ter, à data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;
- Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a);
- Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a).
- Ter satisfeito os demais requisitos previstos no Edital e na Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (CSDPES) nº 075 de 13/08/2021.
Concurso DPE ES Defensor: Remuneração
O valor da remuneração inicial para o cargo de Defensor Público é de R$17.808,00 (dezessete mil, oitocentos e oito reais).
Concurso DPE ES Defensor: Banca Organizadora
A FCC, Fundação Carlos Chagas, é a banca organizadora do concurso.
Concurso DPE ES Defensor: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar será efetuada a partir das 10h do dia 28 de agosto de 2023 até às 23h59min do dia 26 de setembro de 2023, horário de Brasília.
O valor da inscrição é de R$290,00 (duzentos e noventa reais).
A inscrição preliminar será realizada no site www.concursosfcc.com.br.
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Concurso DPE ES Defensor: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, de caráter eliminatório;
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Prova de títulos, de caráter classificatório.
Concurso DPE ES Defensor: Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva será realizada na cidade de Vitória/ES, no dia 03 de dezembro de 2023.
A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e no site da FCC: www.concursosfcc.com.br.
A Prova Objetiva Seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, divididas da maneira que segue:
Direito Constitucional: 10 questões
Direitos Humanos: 08 questões
Direito Administrativo: 06 questões
Direito Tributário: 04 questões
Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública: 08 questões
Direito Civil: 08 questões
Direito Empresarial: 04 questões
Direito do Consumidor: 04 questões
Direito Processual Civil: 10 questões
Direitos Difusos e Coletivos: 06 questões
Direito da Criança e do Adolescente: 08 questões
Direito Penal: 08 questões
Direito Processual Penal: 08 questões
Direito da Execução Penal: 04 questões
Criminologia: 04 questões
A prova objetiva valerá 10 (dez) pontos, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100,00 (cem) pontos. Cada questão objetiva terá valor de 1 (um) ponto.
O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de material transparente (tinta preta ou azul), além da documentação indicada.
Concurso DPE ES Defensor: Classificação
A nota final do(a) candidato(a) será apurada pela média aritmética das notas obtidas nas Provas Escrita Objetiva, Discursiva e Oral, acrescida da nota obtida na prova de títulos.
Os(as) candidatos(as) serão classificados segundo a ordem decrescente da pontuação final.
A publicação do resultado final do concurso será feita em 04 (quatro) listas, contendo:
- A primeira, a pontuação de todos(as) os(as) candidatos(as)aprovados, inclusive das pessoas com deficiência, negros e indígenas, caso tenham obtido pontuação/classificação necessária para tanto;
- A segunda, apenas a pontuação das pessoas com deficiência;
- A terceira, apenas a pontuação dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) pertencentes à população negra;
- A quarta, apenas a pontuação dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) pertencentes à população indígena;
Os cargos de Defensor Público do Estado serão providos em caráter efetivo, na Carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado, por nomeação da Defensoria Pública-Geral do Estado, observada a ordem de classificação dos candidatos aprovados em Concurso.
A nomeação será realizada observando-se a ordem de classificação e o número de vagas existentes a serem preenchidas
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Concurso DPE ES Defensor: Resumo
Resumo do Edital DPE ES Concurso DPE ES Defensor Público
- Banca Organizadora: FCC
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Cargo: Defensor Público
- Número de Vagas: 35
- Remuneração Inicial: R$17.808,00
- Inscrição: 10h do dia 28 de agosto de 2023 até às 23h59min do dia 26 de setembro de 2023, horário de Brasília
- Taxa de Inscrição: R$290,00
- Prova Escrita Objetiva: 03 de dezembro de 2023
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