O Concurso Magistratura TJ MS Juiz Substituto disponibiliza 15+CR vagas.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.
A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é de R$27.363,98.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso Magistratura TJ MS Juiz Substituto: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 15+CR vagas existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como as que vierem a vagar durante a validade do concurso.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 12;
- Negros: 03.
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Concurso Magistratura TJ MS Juiz Substituto: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- Ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
- Aprovação em todas as etapas do Concurso;
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital do concurso.
Concurso Magistratura TJ MS Juiz Substituto: Remuneração
O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$27.363,98 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa e oitos centavos).
Concurso Magistratura TJ MS Juiz Substituto: Banca Organizadora
A FGV, Fundação Getúlio Vargas, é a banca organizadora do concurso.
A Fundação Getulio Vargas será responsável pela organização e execução da primeira e da segunda etapa do Concurso, supervisionada pela Comissão de Concurso instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Concurso Magistratura TJ MS Juiz Substituto: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar no concurso será efetuada a partir das 16h do dia 23 de janeiro de 2023 até às 16h do dia 06 de março de 2023, horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
O valor da inscrição preliminar é de R$273,00 (duzentos e setenta e três reais).
A inscrição preliminar será realizada através do site da FGV, https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz23.
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Concurso Magistratura TJ MS Juiz Substituto: Etapas
O concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- Inscrição Definitiva;
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social do Candidato;
- Exames de Sanidade Física e Mental;
- Avaliação Psicológica.
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso Magistratura TJ MS Juiz Substituto: Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva será realizada na cidade de Campo Grande/MS, no dia 30 de abril de 2023.
Os locais, a data e o horário para realização serão divulgados no site da FGV, https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz23.
A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas, das 13h até às 18h e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:
BLOCO I:
DISCIPLINAS: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
Nº DE QUESTÕES: 40
BLOCO II:
DISCIPLINAS: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
Nº DE QUESTÕES: 30
BLOCO III:
DISCIPLINAS: Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Nº DE QUESTÕES: 30
TOTAL: 100
A Prova Objetiva Seletiva será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) horas e 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início.
Concurso Magistratura TJ MS Juiz Substituto: Classificação
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
- Prova Objetiva Seletiva: peso 1 (um);
- Primeira Prova Escrita – Prova Discursiva: peso 3 (três);
- Segunda Prova Escrita – Prova de Sentença: peso 3 (três);
- Prova Oral: peso 2 (dois);
- Prova de Títulos: peso 1 (um).
A média final, calculada por média aritmética ponderada que leve em conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com 3 (três) casas decimais.
Aprovado pela Comissão de Concurso o quadro classificatório, será o resultado final do Concurso submetido à homologação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
A ordem de classificação determinará a ordem de nomeação dos candidatos.
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Concurso Magistratura TJ MS Juiz Substituto: Resumo
Resumo do Edital TJ MS Concurso Magistratura Juiz Substituto
- Banca Organizadora: FGV
- Escolaridade: Bacharel em Direito
- Cargo: Juiz Substituto
- Número de Vagas: 15+CR
- Remuneração Inicial: R$27.363,98
- Inscrição: 16h do dia 23 de janeiro de 2023 até às 16h do dia 06 de março de 2023, horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul
- Taxa de Inscrição: R$273,00
- Prova Objetiva Seletiva: 30 de abril de 2023
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