Tudo Sobre o Concurso TJ SC para os cargos de Nível Médio e Superior 2020

CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina divulga o edital para os cargos de Nível Médio e Superior. São 02+CR vagas com remuneração inicial de até R$8.031,06. Confira!

Sobre a Banca Organizadora do Concurso TJ SC

O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas do edital do concurso.

Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).

Pensou em aprovação, pensou no coaching estratégico para concursos do Dênio Magalhães.

Sobre os Cargos do Concurso TJ SC

Os Cargos, a escolaridade/pré-requisitos, e a remuneração são estabelecidos a seguir:

Ensino Superior Completo – Remuneração: R$ 6.639,06 (seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e seis centavos) e auxílio-alimentação de R$ 1.392,00 (mil e trezentos e noventa e dois reais)
Código do Cargo	Cargo	Escolaridade/Pré-Requisitos
A	Analista Administrativo	Diploma de Curso Superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito, expedido por instituição de ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
B	Analista de Sistemas	Diploma de Curso Superior em Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação, expedido por instituição de ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
C	Assistente Social	Diploma de Curso Superior de Assistente Social, expedido por instituição de ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.
D	Médico	Diploma de Curso Superior em Medicina, expedido por instituição de ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.
E	Psicólogo	Diploma de Curso Superior em Psicologia, expedido por instituição de ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.
Ensino Médio Completo Remuneração Inicial: R$ 3.856,79 (três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos) e auxílio-alimentação de R$ 1.392,00 (mil e trezentos e noventa e dois reais)
Código do Cargo	Cargo	Escolaridade/Pré-Requisitos
F	Técnico Judiciário Auxiliar	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2º grau) expedido por Instituição de Ensino reconhecida por Conselho Estadual de Educação ou por Conselho Nacional de Educação.

Os cargos de que tratam as disposições do presente Concurso estarão sujeitos à carga horária de trabalho de 07 (sete) horas diárias ininterruptas e 35 (trinta e cinco) horas semanais, conforme previsto no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 493/2010, e para o cargo de médico jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina, Lei Estadual nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, salvo disposições em leis específicas.

O servidor será regido pelo Plano de Cargos e Salários, Lei Complementar Estadual nº 90, de 1º de julho de 1993, e suas alterações, e pelas demais normas pertinentes.

Sobre os Requisitos para Investidura nos Cargos do Concurso TJ SC

O candidato aprovado no Concurso de que trata o edital do concurso será investido no cargo se atender às seguintes exigências na data da posse:

1. ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
2. apresentar diploma ou certificado (fotocópia autenticada – frente e verso), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, para o cargo pretendido;
3. ter idade mínima de 18 anos completos;
4. estar no gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
5. estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;
6. ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ela exigidos;
7. estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato apurado pela Junta Médica Oficial;
8. não ter sofrido penalidade disciplinar grave no exercício de cargo, emprego ou função pública;
9. comprovar conduta ilibada e bons antecedentes criminais;
10. possuir registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, em relação aos cargos e cursos que o exigem; e
11. cumprir as determinações do edital do concurso.

O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados acima perderá o direito à investidura no referido Cargo.

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Sobre a Descrição Sumária das Atribuições dos Cargos do Concurso TJ SC

Analista Administrativo: Atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, relativas às áreas da Administração, Economia, Contabilidade e Direito, a fim de fornecer suporte administrativo aos órgãos do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau relacionado a recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte, bem como outras atividades complementares de apoio administrativo. Atuar como conciliador ou mediador, por designação da autoridade judiciária a que estiver subordinado.

Analista de Sistemas: Atividades relacionadas com análise dos sistemas, coordenando a implantação, propondo alterações, efetuando a manutenção necessária, com a finalidade de otimizar a área de Processamento de Dados.

Assistente Social: Atividades relacionadas com auxílio, orientação, coordenação, mobilização, articulação, planejamento, cooperação, estudo social, perícia social, mediação familiar e demais atividades sócio-jurídicas pertinentes à profissão, com os servidores do Judiciário e os usuários da Justiça. Atuar como conciliador ou mediador, por designação da autoridade judiciária a que estiver subordinado.

Médico: Atividades relacionadas com atendimento médico, avaliação e promoção da saúde.

Psicólogo: Atividades relacionadas com a área da Psicologia Organizacional e da Psicologia Clínica: desenvolvimento de ações relacionadas ao tratamento psicológico em consultório e ambulatório; avaliações do estado psicológico de servidores e magistrados; avaliação psicológica de candidatos participantes de concursos públicos realizados pelo Poder Judiciário; atuação no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência. Atuar como conciliador ou mediador, por designação da autoridade judiciária a que estiver subordinado.

Técnico Judiciário Auxiliar: Atividades relacionadas com serviços de organização, execução e controle de serviços técnico-administrativos. Atuar como conciliador ou mediador, por designação da autoridade judiciária a que estiver subordinado.

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Sobre as Inscrições do Concurso TJ SC

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no edital do concurso, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 10h do dia 02/03/2020 às 14h do dia 31/03/2020 (horário de Brasília).

As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e/ou da Fundação Carlos Chagas.

A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br.

Para inscrever-se, via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

1. Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela internet.
2. Indicar o cargo e a comarca de lotação.
3. Eleger qualquer cidade onde haja aplicação de provas para realizá-las.
4. Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário, gerado na página do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mediante acesso por link disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para pagamento das inscrições, 31/03/2020, no valor de:
5. Ensino Superior Completo: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) – para os cargos de Analista Administrativo, Analista de Sistema, Assistente Social, Médico e Psicólogo.
6. Ensino Médio Completo: R$ 68,00 (sessenta e oito reais) – para o cargo de Técnico Judiciário Auxiliar.

É dever do candidato manter sob sua guarda cópia do boleto bancário pago, inclusive quando da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais dúvidas.

O candidato somente terá sua inscrição efetivada se forem realizados todos os procedimentos previstos. O descumprimento das instruções para inscrição implicará sua não efetivação.

Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, a guia de recolhimento deverá ser paga antecipadamente.

A partir de 09/03/2020, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação de pagamento do boleto pela instituição bancária.

O pagamento do valor da inscrição deverá ser realizado dentro do horário bancário.

Não serão consideradas as inscrições nas quais o pagamento do valor da inscrição seja realizado no último dia de inscrição, após os horários limites estabelecidos pela instituição financeira, quando efetuados pela internet, por meio dos Caixas Eletrônicos ou correspondentes bancários, pois nesses casos os pagamentos serão considerados como extemporâneos.

O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos bancos postais, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado por um valor diferente do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga.

Não serão restituídos valores de inscrição pagos a maior, em duplicidade ou efetuados após o prazo final de recolhimento da inscrição.

O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Ao inscrever-se, o candidato deverá necessariamente indicar no Formulário de Inscrição o Código de Opção de Cargo/Comarca para o qual deseja concorrer, conforme tabela e na barra de opções do Formulário de Inscrição, bem como indicar o Código de Opção da Cidade de Realização das Provas e na barra de opções do Formulário de Inscrição.

Ao inscrever-se no Concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas, uma vez que só poderá concorrer para um único Cargo por período de aplicação das provas.

O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas terá confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas.

O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo:

1. as datas em que forem efetivados os pagamentos dos boletos bancários;
2. sendo a data de pagamento a mesma, será considerada a inscrição relativa ao último pedido registrado.

Recomenda-se, ao candidato interessado em concorrer para dois cargos, optar pela mesma Cidade de Realização das Provas para ambos os cargos.

Para fins do direito previsto no art. 440 do Código de Processo Penal (Decreto Lei nº 3.689/41), o candidato que, eventualmente, teve participação em júri até a data de término das inscrições, deverá indicar em campo específico do formulário de inscrição o exercício efetivo na função de jurado, para fins de desempate.

Efetivada a inscrição, em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração do Código da Opção de Cargo/Comarca e da Cidade de Realização das Provas, bem como devolução dos valores pagos a título de inscrição no certame.

Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, com exceção:

Ao cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

A comprovação no Cadastro Único será feita pelo Número de Identificação Social – NIS, do próprio candidato, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via internet.

A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico.

Aos doadores de sangue e/ou medula óssea, amparados pela Lei Estadual nº 10.567, de 07 de novembro de 1997 e suas alterações (Lei nº 17.457, de 10 de janeiro de 2018).

Doadores de Sangue: comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 03 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses, antecedentes à publicação do Edital, realizadas em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

Doador de medula óssea: deverá enviar o comprovante de doador de medula óssea (cartão de doador voluntário de medula óssea – REDOME).

As pessoas com deficiência com renda mensal que não ultrapasse 2 (dois) salários mínimos, amparadas pela Lei nº 17.480, de 15 de janeiro de 2018.

As pessoas com deficiência com renda mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos deverão enviar declaração que informe possuir renda mensal que não ultrapasse dois salários mínimos e ser pessoa com deficiência, anexando ao formulário de solicitação Laudo médico expedido por especialista da área, especificando o tipo de deficiência, indicando o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e emitido no máximo 1 (um) ano antes do ato da inscrição.

O requerimento de isenção do pagamento só serão realizados via internet (www.concursosfcc.com.br), no período das 10 horas do dia 02/03/2020 às 23h59min do dia 06/03/2020 (horário de Brasília).

As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo seu teor.

Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

1. deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela internet;
2. omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
3. fraudar e/ou falsificar documento;
4. pleitear a isenção, sem apresentar os documentos previstos.

Expirado o período de envio dos documentos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.

A partir do dia 12/03/2020 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição, observados os motivos de indeferimento.

O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando o boleto para pagamento de inscrição.

O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação, no site www.concursosfcc.com.br, não sendo permitida alteração de dados.

Após a análise dos recursos será divulgada no site www.concursosfcc.com.br a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos.

Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e o recurso julgado improcedente e que tiverem interesse em participar do certame deverão gerar o boleto bancário, para pagamento da inscrição, no site da Fundação Carlos Chagas até a data limite de 31/03/2020.

O candidato que desejar solicitar isenção de pagamento para mais de uma opção de Cargo, preencher o Requerimento de Inscrição com Isenção de Pagamento via internet e imprimir o comprovante de solicitação de inscrição com isenção de pagamento de cada uma das opções.

O candidato que efetivar mais de uma inscrição isenta de pagamento para o mesmo período de aplicação das provas, terá validada a última inscrição efetivada, de acordo com o número do documento gerado no ato da inscrição.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

Não serão aceitos pagamentos por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicional e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas no edital do concurso.

Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido no edital do concurso.

O candidato que necessitar de alguma condição ou atendimento especial para a realização das provas deverá anexar solicitação, assinada, contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como o atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento especial, no link de Inscrição via internet, até a data de encerramento da inscrição (31/03/2020), a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. A não observância do período para solicitação ensejará no indeferimento do pedido.

Para condições de acessibilidade, o candidato deverá anexar ao formulário de Inscrição solicitação assinada e contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como anexar atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento.

O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

Fica assegurada a possibilidade de uso do “nome social” à pessoa transexual ou travesti durante o concurso.

Para inclusão do nome social nas listas de chamada e nas demais publicações referentes ao certame, o candidato deve enviar durante o período de inscrições, por meio do link de inscrição do Concurso Público, solicitação de inclusão do nome social digitalizada, assinada pelo candidato, em que conste o nome civil e o nome social.

A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira.

A criança deverá estar acompanhada de adulto responsável pela sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.

O celular e demais aparelhos eletrônicos do adulto responsável pela guarda da criança deverão permanecer lacrados, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas, durante todo o período de aplicação.

Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas, responsável para a guarda da criança, e a sua ausência acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.

Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova acompanhada de uma fiscal.

Na sala reservada para amamentação ficarão somente a lactante, a criança e a fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

O coach para concursos Dênio Magalhães orienta você com as melhores estratégias de aprovação em concursos públicos.

Sobre as Inscrições para Candidatos com Deficiência do Concurso TJ SC

Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e na Lei Estadual nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos no edital do concurso, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

Em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas por Cargo.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009) combinado com os artigos 3º e 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Decreto Federal nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e da Lei Estadual nº 17.292 de 19 de outubro de 2017.

As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na forma da lei, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação.

As condições especiais deverão ser requeridas por escrito, durante o período das inscrições.

O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização da prova ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições (do dia 02/03/2020 ao dia 31/03/2020), a documentação relacionada abaixo via Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público www.concursosfcc.com.br:

1. Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores ao início das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, anexando ao Laudo Médico as seguintes informações: nome completo, número do documento de identidade (RG), número do CPF e identificação do Concurso, e a opção de Cargo;
2. O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braile, ou Ampliada, ou a necessidade de leitura de sua prova, ou software de Leitura de Tela, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de deficiência;
3. O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições;
4. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

O candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio das provas e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc, especificando o tipo de deficiência.

Aos candidatos com deficiência visual (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.

Aos candidatos com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas nesse sistema.

O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

Para os candidatos com deficiência visual poderá ser disponibilizado softwares de leitura de tela, mediante prévia solicitação (durante o período de inscrições).

O candidato poderá optar pela utilização de um dos softwares disponíveis: Dos Vox, NVDA ou ZoomText (ampliação ou leitura).

Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou no software, será disponibilizado ao candidato, fiscal ledor para leitura de sua prova.

Os candidatos que, no período das inscrições, não atenderem ao estabelecido neste Capítulo serão considerados candidatos sem deficiência, bem como poderão não ter as condições especiais atendidas.

No dia 08/04/2020 serão publicadas no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a lista contendo o deferimento das condições especiais solicitadas para as Provas Objetivas, bem como a relação dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas.

Considerar-se-á válido o laudo médico que estiver de acordo com a letra “a”.

O candidato cujo laudo seja considerado inválido ou tenha a solicitação indeferida poderá consultar por meio de link disponível no site www.concursosfcc.com.br os motivos do indeferimento e poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação indicada, vedada a juntada de documentos.

No dia 17/04/2020 serão divulgadas no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br as respostas aos recursos interpostos.

O candidato cujo laudo/recurso seja indeferido, não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiência, sem prejuízo do atendimento das condições especiais para realização da prova, se houver.

As instruções para envio do laudo médico no link de inscrição do Concurso, estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.

É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto dos arquivos.

A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina não se responsabilizam por falhas no envio dos arquivos, tais como arquivos em branco ou incompletos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoa com deficiência e que está ciente das atribuições do cargo para o qual pretende inscrever-se e do fato de que, se vier a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.

O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá encaminhar Laudo Médico.

O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, será submetido à avaliação, de caráter terminativo, a ser realizada por Equipe Multiprofissional indicada pela Junta Médica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto Federal nº 6.949/2009) combinado com os artigos 3º e 4º, do Decreto nº 3.298/1999, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Decreto Federal nº 8.368/2014, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e da Lei Estadual nº 17.292 de 19 de outubro de 2017.

Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não for constatada ou aquele que não comparecer à avaliação na data, horário e local a serem estabelecidos em edital específico para este fim, devendo o candidato permanecer apenas na lista de classificação de ampla concorrência.

As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso ou na perícia médica, esgotadas as listagens de pessoas com deficiência, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.

A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

O laudo médico apresentado no período das inscrições terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado por Equipe Multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a sua deficiência durante o estágio probatório.

Será exonerado o candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do Cargo pela Equipe Multiprofissional.

Após a investidura do candidato no Cargo para o qual foi aprovado, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

As melhores estratégias para concursos fazem parte da metodologia de coaching de concurso do Dênio Magalhães.

Sobre as Inscrições para Candidatos Negros do Concurso TJ SC

Em obediência ao disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, na Resolução nº 203/2015, do Conselho Nacional de Justiça, serão reservadas aos candidatos negros 20% (vinte por cento) das vagas, em cada um dos cargos oferecidos no prazo de validade do concurso, disponibilizadas para provimento nos termos da legislação de regência, nos Quadros de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

A autodeclaração terá validade somente para este Concurso Público.

Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

Constatada a falsidade da declaração será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua nomeação ao serviço público após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

No dia 08/04/2020 será publicada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) lista contendo a relação dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

O candidato poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação ou, neste mesmo prazo, solicitar alteração de sua opção por concorrer às vagas destinadas aos candidatos negros.

No dia 17/04/2020 serão divulgadas no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br as respostas aos recursos interpostos.

Após a publicação do resultado final do concurso público, os candidatos inscritos nas vagas reservadas aos negros aprovados no concurso, serão convocados perante a Comissão de Avaliação instituída pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, a fim de ratificar ou retificar a sua inscrição nessa condição. A convocação será divulgada por meio de edital especifico a ser publicado no Diário da Justiça eletrônico e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc. com.br).

Para o procedimento de avaliação fenotípica, serão convocados os 10 (dez) primeiros candidatos aprovados por cargo e comarca.

Os candidatos negros aprovados e classificados fora do quantitativo indicado permanecerão em cadastro de reserva e serão convocados para a realização desta etapa caso haja necessidade de nomeação de outros candidatos nesta condição, em cumprimento ao disposto na legislação vigente.

A verificação da Comissão quanto à condição de pessoa negra levará em consideração em seu parecer a autodeclaração firmada no ato de inscrição no concurso público e os critérios fenótipos do candidato.

A sessão de verificação pela Comissão ocorrerá na cidade de Florianópolis/SC.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos convocados pela Comissão de que trata este item.

A partir da análise das características fenotípicas dos candidatos, a Comissão decidirá, por maioria de seus membros, acerca da convalidação da autodeclaração étnico-racial.

A presunção relativa de veracidade de que goza a autodeclaração do candidato prevalecerá em caso de dúvida razoável a respeito de seu fenótipo, motivada no parecer da Comissão.

Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros – cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé – ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local a serem estabelecidos em Edital específico para este fim, continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência.

A avaliação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.

Após análise da Comissão será divulgado Edital de Resultado provisório da entrevista de verificação do qual o candidato terá 2 (dois) dias úteis para apresentar recurso dirigido à Comissão principal do Concurso.

Após análise dos recursos será divulgado o Resultado Definitivo da entrevista de verificação.

Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Será considerada fraudulenta a declaração quando, ao se realizar a verificação, constate-se a existência de indícios de má-fé por parte do interessado.

O candidato negro concorrerá concomitantemente às vagas a ele reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua ordem de classificação no concurso.

O candidato negro poderá concorrer concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atender a essa condição.

O candidato negro aprovado dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não será computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.

O candidato negro aprovado para as vagas a ele destinadas e para as reservadas às pessoas com deficiência, convocado concomitantemente para o provimento dos cargos, deverá manifestar opção por uma delas.

Caso o candidato não se manifeste previamente, será nomeado dentro das vagas destinadas aos candidatos negros.

Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro classificado imediatamente após o desistente.

Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

O candidato inscrito como negro participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos conteúdos das provas objetivas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota exigida para todos os demais candidatos.

O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

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Sobre as Provas do Concurso TJ SC

O Concurso constará das seguintes provas:

CÓD.	CARGO	PROVAS OBJETIVAS	Nº DE QUESTÕES	PESO	CARÁTER	DURAÇÃO DAS PROVAS
A	Analista Administrativo	Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 40	1 3	Habilitatório e Classificatório	3h
B	Analista de Sistemas	Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 40	1 3	Habilitatório e Classificatório	3h
C	Assistente Social	Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 40	1 3	Habilitatório e Classificatório	3h
D	Médico	Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 40	1 3	Habilitatório e Classificatório	3h
E	Psicólogo	Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 40	1 3	Habilitatório e Classificatório	3h
F	Técnico Judiciário Auxiliar	Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 40	1 2	Habilitatório e Classificatório	3h

Para todos os Cargos, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão), de caráter habilitatório e classificatório, e versarão sobre os conteúdos programáticos.

Sobre a Prestação das Provas do Concurso TJ SC

As Provas Objetivas serão realizadas nas cidades de Florianópolis/ SC, Criciúma/SC, Lages/SC, Joinville/SC, Blumenau/SC, Itajaí/SC, Canoinhas/SC, Chapecó/SC e Joaçaba/SC, conforme opção indicado pelo candidato no Formulário de Inscrição via Internet com previsão de aplicação para o dia 17/05/2020, nos seguintes períodos:

1. MANHÃ – cargo de Técnico Judiciário Auxiliar;
2. TARDE – cargos de Analista Administrativo, Analista de Sistema, Assistente Social, Médico e Psicólogo.

A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados nas cidades, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

Havendo alteração da data prevista, as provas ocorrerão em domingos e/ou feriados.

A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário da Justiça eletrônico do Estado de Santa Catarina, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail. Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.

O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico registrado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.

A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe são pertinentes.

A comunicação feita por e-mail não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar pelo Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Santa Catarina e pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a publicação do Edital de Convocação para Provas.

O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou existindo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC – da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta- feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e local constantes no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.

Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto ao nome, ao número de documento de identidade, ao sexo, à data de nascimento, ao endereço e ao critério de desempate deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da página do concurso, até o 3º (terceiro) dia útil após a aplicação das provas objetivas.

O link para correção de cadastro será disponibilizado no 1º (primeiro) dia útil após a aplicação das provas objetivas.

O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

Não será admitida troca de Opção de Cargo ou Cidade de Realização da Prova.

Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valham como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação em papel (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade.

Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação digital (modelo eletrônico), carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.

Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

Objetivando garantir a lisura e idoneidade do processo de seleção

o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital e a assinatura em campo específico, por três vezes, na Folha de Resposta personalizada.

Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

O candidato deverá comparecer ao local designado munido, obrigatoriamente, de caneta esferográfica de material transparente (tinta preta ou azul), além da documentação indicada.

O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta ou azul.

O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o caderno de questões e a Folha de Respostas personalizada.

No caso de auxílio para transcrição das provas será designado um fiscal devidamente treinado para essa finalidade.

Durante a realização das Provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na folha de respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de Cargo.

Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas no edital do concurso ou a outras relativas ao concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.

Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca-texto, régua ou borracha.

Será excluído do Concurso Público o candidato que:

1. apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;
2. apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
3. não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
4. não apresentar documento que bem o identifique;
5. ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
6. ausentar-se do local de provas antes de decorrida 2 (duas) horas do início da prova;
7. fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;
8. ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;
9. estiver portando armas no ambiente de provas, mesmo que possua o respectivo porte;
10. lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
11. não devolver integralmente o material recebido;
12. for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando- se de livros, anotações, códigos, manuais, notas ou impressos não permitidos, máquina calculadora ou similar;
13. estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido;
14. entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva em branco;
15. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.

Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos objetos indicados nas alíneas “l” e “m”.

Caso seja necessário o candidato portar algum dos objetos indicados nas alíneas “l” e “m”, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem lacrada permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova, sob pena de ser excluído.

É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

Será, também, excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso os objetos indicados nas alíneas “l” e “m”.

Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos a eles causados.

No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, desde que apresente o boleto bancário com a comprovação de pagamento, mediante preenchimento de formulário específico.

A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

Por medida de segurança do certame poderão ser utilizados, a qualquer momento, detectores de metais nas salas de prova aleatoriamente selecionadas e em qualquer dependência do local de prova.

A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas de provas mediante termo formal e na presença de 3 (três) candidatos nos locais de realização das provas.

Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, a Fundação Carlos Chagas tomará as providências necessárias, antes do início da prova, para:

1. substituir os Cadernos de Questões defeituosos;
2. em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo.

Se a ocorrência for verificada após o início da prova, a Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para reposição do tempo usado para regularização do caderno.

Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo de prova.

Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer nas respectivas salas até que o último candidato entregue a prova.

Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o Cronograma de Provas e Publicações, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados.

As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis no site www.concursosfcc.com.br até o último dia para interposição de recursos referentes ao Resultado das Provas Objetivas.

O coaching de concursos do Dênio Magalhães emprega os mais profundos conhecimentos de aprendizagem acelerada.

Sobre o Julgamento das Provas Objetivas para Todos os Cargos do Concurso TJ SC

As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter habilitatório e classificatório e serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

A nota das Provas Objetivas no concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se:

1. peso 1 (um) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais.
2. peso 3 (três) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos dos Cargos de Nível Superior.
3. peso 2 (dois) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos do Cargo de Nível Médio.

Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver, simultaneamente, no mínimo, 50% de acerto na prova de Conhecimentos Gerais e, no mínimo, 50% de acerto na prova de Conhecimentos Específicos.

Os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior a 6 (seis) serão habilitados e classificados por Cargo, e, em listas separadas, por região e por comarca, em ordem decrescente das médias.

Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.

Sobre a Classificação Final do Concurso TJ SC

Para todos os Cargos, a nota final de aprovação no concurso corresponderá à nota obtida nas Provas Objetivas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos), respeitados os empates na última posição de classificação e todos os candidatos com deficiência, inscritos e habilitados e todos os candidatos negros, inscritos. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

Para todos os Cargos, obedecidos os critérios, na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate, sucessivamente, o candidato que tiver:

1. idade igual ou superior a 60 anos, completados até a data de correção de cadastro, nos termos do parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
2. maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
3. maior idade;
4. exercício efetivo da função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008 e a data de término das inscrições para esse concurso;
5. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente de nota final, inclusive os candidatos com deficiência e negros, compondo lista específica da comarca de sua escolha e a listagem geral da respectiva região judiciária, oportunidade em que poderão ser aproveitados para quaisquer das comarcas integrantes, observadas as regras estabelecidas no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 415, de 7 de junho de 2008.

Os candidatos inscritos como deficientes habilitados, além de constarem das Listas de Classificação, serão classificados, em Lista específica de candidatos com deficiência, por ordem decrescente de nota final, em lista específica da comarca de sua escolha e a listagem geral da respectiva região judiciária.

Os candidatos habilitados, inscritos para as vagas reservadas a candidatos negros, além de constarem das Listas de Classificação, serão classificados, em Lista específica de candidatos negros, por ordem decrescente de nota final, em lista específica da comarca de sua escolha e a listagem geral da respectiva região judiciária.

Caso não sejam preenchidas todas as vagas reservadas aos candidatos com deficiência e/ou negros, as remanescentes serão aproveitadas pelos demais candidatos, observada rigorosamente a ordem de classificação geral.

O aproveitamento do candidato aprovado na região ocorrerá por meio de Edital de Aproveitamento, publicado no Diário da Justiça eletrônico.

Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória por cargo, observado o preenchimento das vagas para comarca e região existentes do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Os candidatos aprovados terão sua convocação publicada no Diário da Justiça eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Os demais candidatos serão excluídos do concurso.

Faça sua preparação para concursos com quem mais entende de aprovação em concursos no Brasil, Dênio Magalhães.

Sobre os Recursos do Concurso TJ SC

Será admitido recurso quanto às seguintes etapas:

1. ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição;
2. ao indeferimento da condição de candidato com deficiência e/ou solicitação especial;
3. à opção em concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros (preto ou pardo);
4. à aplicação das provas;
5. às questões das provas e gabaritos preliminares;
6. ao resultado das provas;
7. ao resultado da avaliação da veracidade da autodeclaração dos candidatos negros.

Os recursos deverão ser interpostos no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do referido evento.

Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a etapa a que se referem.

Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado à etapa diversa da questionada.

Os questionamentos deverão ser realizados, exclusivamente, por meio de recurso no site www.concursosfcc.com.br no prazo estipulado.

Não serão reconhecidos os questionamentos efetuados por outro meio que não o estipulado.

Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

Somente serão analisados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas no edital do concurso e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Para interpor recurso, o candidato deverá necessariamente preencher o campo “Fundamentação”. A fundamentação constitui pressuposto para o conhecimento do recurso, devendo o candidato ser claro, consistente e objetivo no seu pleito.

A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado no edital do concurso.

Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.

A vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva será realizada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista das folhas de respostas das respectivas provas estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.

A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

Na Prova Objetiva, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

Na ocorrência e/ou em caso de provimento de recurso poderá ocorrer à classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.

Serão indeferidos os recursos:

1. cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
2. que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
3. cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;
4. sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;
5. encaminhados por meio da imprensa e/ou de “redes sociais online”.

Somente para as alíneas “d”, “e” e “f”, no espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato número de inscrição, número do Caderno de Questões ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.

Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

As respostas a todos os recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

Centenas de clientes já foram aprovados com o coaching para concursos do Dênio Magalhães.

Sobre as Disposições Finais do Concurso TJ SC

A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

A legislação com vigência após a data de publicação do edital do concurso, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

Todos os cálculos descritos no edital do concurso, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

A classificação apresentada nos resultados preliminares, antes da Classificação Final, poderá sofrer alterações em função do julgamento de recursos e da exclusão ou inclusão de candidatos nas etapas, conforme normas dispostas nos capítulos específicos.

O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados, até a homologação do resultado final, serão publicados no Diário da Justiça eletrônico do Estado de Santa Catarina e disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Após a homologação do resultado final, os atos dela decorrentes, como nomeações, serão publicados no Diário da Justiça eletrônico do Estado de Santa Catarina.

Ficará disponível o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc. com.br) na data em que os resultados das provas forem publicados no Diário da Justiça eletrônico.

O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.

Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.

Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões, relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário Oficial.

O candidato, além de atender aos requisitos exigidos, deverá apresentar, necessariamente, os documentos que serão solicitados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

O candidato convocado para nomeação que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado.

O servidor empossado mediante Concurso Público fará jus aos benefícios estabelecidos na legislação vigente.

O candidato aprovado, ao ser empossado, ficará sujeito à legislação vigente, qual seja, o Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário de Santa Catarina e suas alterações, e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, bem como legislações pertinentes à espécie.

O candidato empossado, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, como determina o Art. 41 da Constituição Federal.

O candidato empossado poderá executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo ou relativas à formação/experiência específica, conforme normativos internos.

Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos no edital do concurso.

O resultado final será homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, e divulgado no site www.concursosfcc.com.br <http:// www.concursosfcc.com.br/>.

O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos previstos no edital do concurso será considerado desistente, excluído automaticamente do Concurso Público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público.

Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:

Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, por meio do site www.concursosfcc.com.br <http://www.concursosfcc.com.br/>.

Após o prazo estabelecido até a publicação do Resultado Final o candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e e-mail), juntamente com a cópia do documento de identidade e o comprovante de endereço atualizado, se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do e-mail: sac@fcc.org.br.

O candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para confirmar o recebimento do e-mail contendo a solicitação de atualização dos dados pessoais.

Após a homologação do resultado final do Concurso, solicitar a atualização de dados cadastrais, preferencialmente por correio eletrônico, direcionado ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (wdgpscc@tjsc.jus.br <mailto:wdgpscc@tjsc.jus. br>), contendo, anexo, requerimento assinado de alteração dos dados cadastrais e cópia digitalizada de documento de identificação com assinatura idêntica à firmada no requerimento.

As alterações de dados referidos só serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido, por fazerem parte dos critérios de desempate dos candidatos.

É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo de uma eventual consulta ou, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

O candidato aprovado deverá manter seus dados pessoais atualizados até que se expire o prazo de validade do Concurso.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

1. endereço eletrônico errado ou não atualizado;
2. endereço de correspondência não atualizado;
3. endereço de correspondência de difícil acesso;
4. correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos, por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
5. correspondência recebida por terceiros.

A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

O candidato inscrito no Concurso, durante o seu decorrer, deverá tratar qualquer assunto com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas com a devida urbanidade que se requer de candidatos que pleiteiam cargos públicos, sob pena de exclusão do concurso a qualquer tempo.

As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e ao ingresso no Órgão correrão às expensas do próprio candidato, eximida qualquer responsabilidade por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Fundação Carlos Chagas.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

Os itens do edital do concurso poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas no edital do concurso, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público.

As ocorrências não previstas no edital do concurso, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.

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Sobre o Cronograma das Provas e Publicações do Concurso TJ SC

ITEM	ATIVIDADE	DATAS PREVISTAS
1	Período da solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição (exclusivamente via internet)	02/03/2020 a 06/03/2020
2	Período de inscrições (exclusivamente via internet)	02/03/2020 a 31/03/2020
3	Último dia para pagamento do valor da inscrição	31/03/2020
4	Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, no site da Fundação Carlos Chagas.	12/03/2020
5	Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, após análise de recursos, no site da Fundação Carlos Chagas.	24/03/2020
6	Divulgação da relação de candidatos que concorrem as vagas reservadas e solicitações especiais deferidas no site da Fundação Carlos Chagas.	08/04/2020
7	Prazo para interposição de recursos quanto as vagas reservadas e solicitações especiais.	09/04/2020 a 13/04/2020
8	Publicação do Edital de Convocação para as Provas Objetivas e envio do Cartão Informativo.	27/04/2020
9	Aplicação das Provas Objetivas.	17/05/2020
10	Divulgação do Gabarito e das Questões das Provas Objetivas	18/05/2020
11	Publicação do Edital de Resultado Preliminar das Provas Objetivas.	22/06/2020
12	Publicação do Edital de Resultado Definitivo das Provas Objetivas.	03/07/2020

Obs: CRONOGRAMA SUJEITO A ALTERAÇÃO.

As datas das demais etapas serão publicadas oportunamente.

Sobre o Conteúdo Programático do Concurso TJ SC

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas, jurisprudências e/ou orientações jurisprudenciais (OJ), até a data da publicação do Edital.

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Conhecimentos Gerais

Português

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

Ao estudar Português você fica motivado para passar no concurso TJ SC.

Raciocínio Lógico-Matemático

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Ao entender Raciocínio Lógico-Matemático sua aprovação no concurso TJ SC espera por você.

Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

Ao saber Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência você avança para passar no concurso TJ SC.

Exceto para os cargos de Analista Administrativo – A e Técnico Judiciário Auxiliar – F

Noções de Direito Administrativo

Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 e suas alterações. Lei Complementar n. 28, de 11 de dezembro de 1989. Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 com alterações posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Lei nº 10.520/2002: Do pregão. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina.

Ao captar a essência de Noções de Direito Administrativo você se sintoniza com o sucesso no concurso TJ SC.

Noções de Direito Constitucional

Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos poderes. Do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à justiça.

Ao estudar sobre o conteúdo de Noções de Direito Constitucional o concurso TJ SC vai se tornando parte da história da sua aprovação.

Conhecimentos Específicos

Analista Administrativo – Cargo A

Noções de Administração Pública

Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão da Qualidade. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.

Ao entender o conteúdo de Noções de Administração Pública o concurso TJ SC vai se tornando parte da história da sua aprovação.

Noções Sobre Licitações e Contratos Administrativos

Licitações e Contratos: Título II da Lei nº 13.303/2016. Licitações: conceito; finalidade; princípios; objeto, obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade e vedações; modalidades; procedimentos; anulação e revogação; sanções. Contrato administrativo: características, formalização e fiscalização do contrato, aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Papel dos controles externos e internos aplicados a empresa de economia-mista.

Ao compreender o conteúdo de Noções Sobre Licitações e Contratos Administrativos você já se sente mais seguro para passar no concurso TJ SC.

Finanças Públicas

Orçamento público e sua administração no Brasil: Princípios; tipos de orçamento; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei nº 4.320/1964.

Ao compreender o conteúdo de Finanças Públicas você edifica sua aprovação no concurso TJ SC.

Relações Trabalhistas.

Legislações Noções gerais da Lei Federal nº 13.429, de 31 de março de 2017 e Lei Federal nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista).

Ao dominar Relações Trabalhistas você se agiganta para passar no Concurso TJ SC.

Noções de Direito Administrativo

Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 e suas alterações. Lei Complementar n. 28, de 11 de dezembro de 1989. Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 com alterações posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Lei nº 10.520/2002: Do pregão. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina.

Ao captar a essência de Noções de Direito Administrativo você se sintoniza com o sucesso no concurso TJ SC.

Noções de Direito Constitucional

Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos poderes. Do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à justiça.

Ao estudar sobre o conteúdo de Noções de Direito Constitucional o concurso TJ SC vai se tornando parte da história da sua aprovação.

Fundamentos e Teorias Administrativas

Principais escolas; características básicas e contribuições. Planejamento Estratégico: conceitos; princípios; etapas; níveis e métodos. Gestão de Projetos. Gestão de Processos: definições; componentes; características; ciclo de vida; ferramentas; benefícios; objetivos do mapeamento; cadeia de valor; níveis de detalhamento dos processos; notação; ferramentas de mapeamento; projeto de mapeamento e indicadores. Gestão Estratégica da Qualidade. Modelo de Excelência em Gestão. Gestão de Pessoas: conceitos; estratégias de RH; gestão estratégica de pessoas por competências; sistemas integrados de RH e indicadores estratégicos. Recrutamento e Seleção. Avaliação de Desempenho. Remuneração. Benefícios. Treinamento e Desenvolvimento. Gerenciamento de Desempenho. Liderança. Processo Decisório. Cultura e Clima Organizacional: conceitos e elementos. Motivação. Gestão de Conflitos. Gestão de Materiais.

Ao se familiarizar com o conteúdo de Fundamentos e Teorias Administrativas você eleva seu conhecimento para garantir a sua vaga no concurso TJ SC.

Administração Financeira

Conceitos básicos de administração financeira; princípios gerais de alavancagem operacional e financeira; planejamento financeiro de curto prazo e de longo prazo.

Com a percepção de Administração Financeira você avança a passos largos para passar no concurso TJ SC.

Noções de Matemática Financeira

Razão e proporção; divisão proporcional; regras de três simples e composta; porcentagem; juros simples e compostos; taxas de juros; regimes de capitalização e desconto.

Ao dominar o conteúdo de Noções de Matemática Financeira você já vislumbra a sua aprovação no concurso TJ SC.

Noções de Estatística

Estatística descritiva; medidas de posição; medidas de dispersão e distribuições de probabilidade.

Ao estudar Noções de Estatística você percebe que é possível ser o próximo aprovado no concurso TJ SC.

Analista de Sistemas – Cargo B

Banco de Dados: Modelagem de dados. Modelo Entidade- Relacionamento. Formas normais. Banco de dados Oracle 11g, PL/ SQL, SQL Server 2008. SQL padrão ANSI, TransacSQL, PostgreSQL 9.x e 11.x, PL/pgSQL, mySQL 5.5. Tunning de banco de dados. Backup de banco de dados. Business Intelligence 3.0. Data Warehouse. ETL. Data Mining. Data Mart. OLAP. Data Science, Suite Pentaho. Análise de Sistemas: Engenharia de software. Engenharia de requisitos. Técnicas de elicitação de requisitos. Análise de requisitos funcionais e não funcionais. Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos. Técnicas de validação de requisitos. Processos de software. Prototipação. RUP – Rational Unified Process: conceitos, diretrizes, disciplinas. Métodos ágeis de desenvolvimento de software: Scrum e XP. Métricas e estimativas de software. Análise por pontos de função. Visão conceitual sobre ferramentas CASE. Projeto de interfaces. Qualidade de software (CMMI versão 1.3 e MPS.BR). Técnicas e ferramentas para testes de software. Homologação e implantação de sistemas. Técnicas e estratégias de validação de sistemas. Auditoria de Sistemas: Técnicas de Auditoria de Sistemas. Metodologias de Auditoria. Modelagem orientada a processos: Processos. Modelagem de processos. Automação de processos. BPMN. Diagrama de fluxo de dados. Depósitos de dados. Dicionário de dados. Identificação do fluxo de informações de um sistema e seu relacionamento com os demais sistemas. Gerenciamento eletrônico de processos. Orientação a objetos: Fundamentos da programação orientada a objetos. UML 2.5. Análise e projeto orientado a objetos. Design Patterns e AntiPatterns. Gerenciamento de Serviços, Projetos e Governança de TI: ITIL v3 atualizada em 2011. PMBOK 5ª edição ou superior. Cobit 5.0. Fundamentos da Informática: Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. Sistemas de numeração. Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. Organização lógica e física de arquivos. Métodos de acesso. Conhecimentos sobre backup e restore. Sistemas Operacionais: Windows 10 e Linux. Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. Sistemas de arquivos. Diretórios e direitos de acesso. Compartilhamento de recursos e segurança. Interrupções: conceito de interrupção, tipos e tratamento. Escalonamento de processos: conceitos de processos, estados e políticas de escalonamento. Scripts Linux shell (sh/bash). Segurança da informação: Conceitos básicos de segurança da informação. Definição, implantação e gestão de políticas de segurança. Plano de continuidade de negócios. Análise de riscos. Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. Ameaças, ataques e análise de vulnerabilidade. Identificação e defesa contra tipos de códigos maliciosos (vírus, worms, phishing, spam, adware etc.). Noções de redes de computadores: Modelo TCP/IP. Endereçamento IP v4 e v6. Equipamentos ativos de rede: repetidores, hubs, bridges, switches, roteadores, gateways. Conceitos e instalação de redes cabeadas e redes sem fio. Linguagens e tecnologias de marcação e estilos: XML, HTML5, CSS3, XML, Bootstrap. Linguagens e frameworks de programação: Desenvolvimento em JavaScript, jQuery, JavaScript, Java SE, Java EE, JNLP. Programação em PHP 5.5 e 7.x. Fundamentos de C#, ADO.NET, ASP.NET e Python e Perl. Ferramentas de controle de versões SVN e GIT. SOA e Web Services: Conceitos básicos, aplicações UDDI, SOAP, WSDL e REST. Servidores de aplicação Tomcat, Jboss e WildFly. Sistemas de gerenciamento de conteúdo. Acessibilidade na web: Conceitos básicos. Recomendações W3C. e-MAG. RFCs. Inglês técnico.

Ao apropriar-se o conteúdo programático para o cargo de Analista de Sistemas você está habilitado para passar no concurso TJ SC.

Assistente Social – Cargo C

Questão social e suas expressões no Brasil contemporâneo. Transformações no mundo do trabalho. Fundamentos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social nas diferentes linhas interpretativas. Projeto Ético Político do Serviço Social e Legislação Profissional: Lei de Regulamentação da Profissão; Código de Ética Profissional e Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social sobre o Exercício Profissional. Dimensão técnico-operativa do serviço social: Concepções sobre instrumentos e técnicas; Entrevista; Visita Domiciliar; Visita Institucional; Ação Socioeducativa com Indivíduos, Família e Grupos; Abordagens individual e coletiva; Estudo Social; Perícia Social; Relatório Social; Laudo Social; Parecer Social. Serviço Social e as instituições: Intersetorialidade, interdisciplinaridade e trabalho em rede. Direitos Sociais e Humanos dos diferentes grupos e segmentos da sociedade brasileira. Estado e políticas sociais: Aspectos teóricos e históricos; capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988. Diretrizes atuais das políticas sociais: Democratização, participação social, universalização e matricialidade familiar. Políticas Setoriais – aspectos conceituais e normativos: Lei nº 8.212/1991, complementos e alterações. Lei Orgânica da Seguridade Social; Lei nº 8.080/1990, complementos e alterações. Lei Orgânica da Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS). Política Nacional de Saúde Mental. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Lei nº 8.213/1991, complementos e alterações – Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Lei nº 8.742/1993, complementos e alterações – Lei Orgânica da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Política de habitação. Legislação social para segmentos específicos: Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência – Decreto nº 3298/1999. Estatuto da Pessoa com Deficiência; Estatuto da Igualdade Racial; e Estatuto da Juventude. Serviço Social no Poder Judiciário: metodologias e ações do assistente social na garantia de direitos para diferentes segmentos da sociedade, dentre eles: pessoa com deficiência; idosos; mulheres; juventude; povos tradicionais; indígenas; grupos identificados por identidade sexual e de gênero; e criança e adolescente. Demandas judiciais na área de criança e adolescente e família: direitos fundamentais; medidas de proteção; medidas socioeducativas; direitos de convivência familiar e comunitária família natural e família substituta (guarda, tutela e adoção); perda e suspensão do poder familiar; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e à proteção no trabalho; ato Infracional; crimes e infrações administrativas. Conselhos Tutelares. Processos de gestão: planejamento, diagnóstico, monitoramento e avaliação – Planejamento como processo técnico-político, concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos; Formulação de projeto de intervenção profissional. Dimensão investigativa: Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social.

Ao entender o conteúdo programático para o cargo de Assistente Social você programa seu triunfo no Concurso TJ SC.

Médico – Cargo D

Abordagem da família: criança, adolescente, gestante, adulto e idoso. Cuidados gerais com o paciente em medicina interna: epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, quadro clínico, tratamento e prevenção das doenças relacionadas ao sistema cardiovascular: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias, valvulopatias, arritmias cardíacas, aneurisma de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, choque, acometimento cardiovascular nas doenças sistêmicas; gravidez e cardiopatia; avaliação de risco cardiovascular. Sistema Respiratório: doenças pulmonares relacionadas às síndromes febris, gripe, influenza, insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonias, abscessos pulmonares, tuberculose, embolia pulmonar, doença pulmonar intersticial, hipertensão pulmonar, sinusite, otite, amigdalite, neoplasias, tabagismo. Sistema digestivo: doenças gastrointestinais e hepáticas, gastrite, úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarreia, colecistopatias, pancreatite, hepatites virais, hepatopatias tóxicas, hepatopatias crônicas, doença diverticular de cólon, neoplasias. Doenças endócrinas e do metabolismo: diabetes mellitus, hipotiroidismo, hipertiroidismo, tireoidites, nódulos tireoidianos, doenças da hipófise e da adrenal, distúrbios das glândulas paratireoides, hipovitaminoses, desnutrição, obesidade, osteoporose. Doenças reumatológicas: osteoartrite, doença reumatoide juvenil, gota, lúpus eritematosos sistêmicos, artrite infecciosa, artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, lombalgia. Doenças infecciosas e transmissíveis. Antibioticoterapia. Uso racional de antibióticos. Doenças neurológicas: cefaleias, epilepsia, acidente vascular cerebral, neuropatias periféricas, encefalopatias, coma, doenças degenerativas e infecciosas do Sistema Nervoso Central. Doenças hematológicas: anemias, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão. Doenças dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, urticária, onicomicoses. Doenças imunológicas Anafilaxia. Doenças ginecológicas: alteração no ciclo menstrual, doença inflamatória pélvica, leucorreias, prevenção do câncer cérvico-uterino e de mamas, atenção ao pré-natal/parto/ puerpério e intercorrências, climatério, planejamento familiar. Doenças renais e do aparelho genitourinário: insuficiência renal aguda e crônica, glomeruloneferites, síndrome nefrótica, nefrolitíase, infecções urinárias, próstata, neoplasias, distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. Doenças psiquiátricas: surtos psicóticos, pânico, depressão, ansiedade, quadros reativos, dependências químicas, alcoolismo. Intoxicações exógenas: medicamentos, domisanitários, agrotóxicos e pesticidas. Doenças ocupacionais. Urgências e emergências clínicas. Indicações e interpretação dos métodos diagnósticos de uso corriqueiro na prática clínica diária.

Ao saber o conteúdo programático para o cargo de Médico você viabiliza sua aprovação no Concurso TJ SC.

Psicólogo – Cargo E

O psicólogo e as múltiplas áreas de atuação: o psicólogo e a saúde; o psicólogo e a educação; o psicólogo e as instituições sociais. Processo de desenvolvimento humano nos aspectos biológicos, cognitivos, afetivo-emocional, social e na interação dinâmica entre esses aspectos na infância, adolescência, idade adulta e terceira idade. Teorias e técnicas psicológicas: teorias do campo dos fenômenos psicológicos e sua aplicabilidade nos contextos sociais; bases teóricas e principais técnicas; visão de homem e desenvolvimento de fatores psicológicos. Fundamentos da psicopatologia geral: o processo de desenvolvimento patológico e suas implicações estruturais e dinâmicas, nos distúrbios de conduta e da personalidade de forma geral; psicopatologias relacionadas ao trabalho; transtornos de humor; transtornos de personalidade; transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas; transtornos de ansiedade; transtorno do estresse pós- traumático; transtornos depressivos; transtornos fóbicos; transtornos psicossomáticos; transtornos somatoformes; transtornos psicóticos; transtornos de adaptação e transtornos de controle de impulsos; DSM 5 (Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais 5.ª edição); classificação de transtornos mentais e de comportamento da CID-10. Métodos e técnicas de intervenção: Diagnóstico Psicológico para a promoção de ações de orientação psicológica; Escuta, Aconselhamento e Prática da Mediação: mediação de procedimentos reflexivos e/ou conciliatórios para demandas/conflitos de ordens diversas; Técnicas de Entrevista para Aconselhamento; Avaliação psicológica: fundamentos da medida psicológica; instrumentos de avaliação (testes psicológicos e tipos; critérios de seleção do teste apropriado para determinada demanda; técnicas projetivas; avaliação e interpretação dos resultados; técnicas de entrevista psicológica para Avaliação Psicológica). Perícias e Pareceres especializados, de acordo com Resoluções do CFP. Apresentação de resultados e elaboração de documentos decorrentes de avaliações psicológicas: laudos, relatórios e outros documentos escritos, de acordo com Resoluções do CFP. Psicologia Organizacional e do Trabalho: Organizações; Diagnóstico organizacional; Liderança, Gestão e motivação de pessoas; Avaliação de desempenho; Clima e cultura organizacional. Gestão por competências e modelos de desenvolvimento de pessoas; Treinamentos; Desenvolvimento, análise, diagnóstico e orientações em saúde e qualidade de vida no trabalho; Adoecimento no trabalho e estratégias de atendimento e acompanhamento, prevenção, reabilitação e promoção de saúde. Psicologia Jurídica: Aspectos históricos, éticos e interdisciplinares; O sistema social da prisão; Determinantes sociais, históricos e políticos da criminalidade e do ato infracional; A Lei de Execuções Penais, a psicologia e o exame criminológico; Perícias psicológicas e o depoimento especial. O poder familiar e o contexto social da família; Ato infracional, imputabilidade penal, o adolescente em conflito com a lei e a questão do desenvolvimento humano; Adoção no Brasil e infância; Medidas de segurança, a psicopatologia e o sistema de atenção a saúde mental; Avaliação psicológica na guarda, tutela e curatela; O atendimento à mulher vítima de violência e a interface com estudos de gênero. Psicologia social: Binômio indivíduo-sociedade; Fundamentos teóricos, história e políticas; Psicologia Social Crítica; Representações Sociais; contexto atual e neoliberalismo; Questão social e direitos de cidadania; Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente; Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento; Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: políticas de saúde e de educação; crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, usuários de álcool e outras drogas, e respectivas legislações. Psicologia Social e desafios contemporâneos: Direitos Humanos; Movimentos Sociais; Acompanhamento Psicossocial; Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social (população indígena; quilombolas; ribeirinha; cigana; crianças e adolescentes; mulheres; grupos LGBT; deficientes; negros; idosos; população de rua; usuários dos serviços de saúde mental; químico-dependentes etc.); Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Crítica da Razão Instrumental; Ação Socioeducativa com Indivíduos, Família e Grupos; Abordagens individual e coletiva. Legislação: Lei nº 8.080/1990, complementos e alterações (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.742/1993, complementos e alterações (Lei Orgânica da Assistência Social). Legislação social para segmentos específicos: Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); ECA; Política Nacional de Saúde Mental; Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD); Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3298/1999).

Ao aprender o conteúdo programático para o cargo de Psicólogo você se torna apto a passar no concurso TJ SC.

Técnico Judiciário Auxiliar – Cargo F

Noções de Direito Administrativo

Princípios básicos da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990 com alterações posteriores. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 e suas alterações. Lei Complementar n. 28, de 11 de dezembro de 1989. Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): das disposições gerais; da licitação; dos contratos; das disposições gerais das sanções administrativas, das sanções administrativas. Pregão (Lei nº 10.520/2002). Responsabilidade extracontratual do Estado. Processo administrativo (Lei n° 9.784/1999). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina.

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Noções de Direito Constitucional

A Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado. Administração pública. Servidores públicos civis e militares. Organização dos Poderes. Atribuições e competência do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Da organização dos poderes. Do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à justiça.

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Noções de Direito Civil

Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas. Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio. Fatos jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. Ato ilícito. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Bens: das diferentes classes de bens. Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. Efeitos, extinção e inexecução das obrigações. Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais, da evicção. Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito. Enriquecimento sem causa. Da responsabilidade civil do particular.

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Noções de Direito Processual Civil

Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais. Da tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamento antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação. Do Processo de Execução: disposições gerais, das partes, da competência, dos requisitos necessários, da suspensão e extinção. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos Tribunais: disposições gerais, da ordem dos processos no Tribunal. Dos Recursos. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/1995. Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.

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Noções de Direito Penal

Princípios de Direito Penal. Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: Espécies de pena. Regimes de pena. Substituições da pena. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra o patrimônio: do furto, do roubo, da apropriação indébita, do estelionato e outras fraudes; dos crimes contra a fé pública: da falsidade de títulos e outros papéis públicos, da falsidade documental; Dos crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração Pública; dos crimes contra a administração da justiça. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990). Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998). Crimes de licitações (Lei nº 8.666/1993). Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

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Noções de Direito Processual Penal

Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança.

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Sobre o Edital do Concurso TJ SC

Edital Concurso TJ SC Nível Médio e Superior 2020