O Concurso Magistratura TJ RO Juiz Substituto disponibiliza 05 vagas.
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia divulga o edital para o Concurso Público da Magistratura.
A remuneração para o cargo de Juiz Substituto é de R$28.884,20.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso Magistratura TJ RO Juiz Substituto: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 05 vagas existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 03;
- Pessoa com deficiência: 01;
- Negros: 01;
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Concurso Magistratura TJ RO Juiz Substituto: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual são:
- Ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- Ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades, no âmbito judicial ou administrativo.
- Ter até 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da inscrição definitiva.
Concurso Magistratura TJ RO Juiz Substituto: Remuneração
O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$28.884,20 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).
Concurso Magistratura TJ RO Juiz Substituto: Banca Organizadora
A Fundação VUNESP, Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, é a banca organizadora do concurso.
O concurso público será regido pelo edital do concurso, coordenado e executado pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, doravante denominada Comissão de Concurso e com prestação de serviços técnicos especializados contratados para a realização das Primeira e Segunda Etapas, a ser executada pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, doravante denominada Fundação VUNESP.
A Fundação VUNESP prestará contas da execução do contrato e submeter-se-á à supervisão da Comissão de Concurso.
Concurso Magistratura TJ RO Juiz Substituto: Inscrição Preliminar
A inscrição preliminar será efetuada a partir das 10h do dia 01 de julho de 2019 até às 23h59min do dia 30 de julho de 2019, horário oficial de Brasília/DF
O valor da inscrição preliminar é de R$288,00 (duzentos e oitenta e oito reais).
A inscrição preliminar será realizada no site da VUNESP, www.vunesp.com.br.
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Concurso Magistratura TJ RO Juiz Substituto: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Provas Escritas – Discursiva e Prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: de caráter eliminatório;
- Inscrição Definitiva
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social do Candidato
- Exames de Sanidade Física e Mental
- Avaliação Psicológica
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso Magistratura TJ RO Juiz Substituto: Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva será realizada na cidade de Porto Velho/RO, no dia 27 de outubro de 2019.
A confirmação das datas das provas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas por meio de edital de convocação, publicado no Diário da Justiça eletrônico e disponibilizado nos sites: www.tjro.jus.br e www.vunesp.com.br.
A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas será composta de 100 (cem) questões, valendo 0,1 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
A prova objetiva valerá 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,1 (zero vírgula um) ponto a cada resposta correta.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos da hora fixada para o seu início.
Concurso Magistratura TJ RO Juiz Substituto: Classificação
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
- Prova Objetiva: peso 1;
- Primeira e Segunda Prova Escrita: peso 3 para cada prova;
- Prova Oral: peso 2;
- Prova de Títulos: peso 1.
Apurados os resultados das provas escritas, o Presidente da Comissão de Concurso determinará a publicação de edital, no Diário da Justiça Eletrônico e nos sites: www.tjro.jus.br e/ou www.vunesp.com.br, contendo a relação dos candidatos aprovados.
A média final, calculada por média aritmética ponderada que leve em conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com 03 (três) casas decimais.
A publicação do resultado final do concurso será feita em 03 (três) listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como candidatos com deficiência e os candidatos negros; a segunda, somente a pontuação dos candidatos habilitados para as vagas reservadas a candidatos com deficiência, e a terceira, exclusivamente, dos candidatos habilitados para as vagas reservadas a candidatos inscritos como negros.
A ordem de classificação prevalecerá para a nomeação dos candidatos.
Aprovado pela Comissão de Concurso o quadro classificatório, será, o resultado final do concurso, submetido à homologação pelo Tribunal Pleno Administrativo.
Coaching Magistratura do Dênio Magalhães
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Concurso Magistratura TJ RO Juiz Substituto: Resumo
Resumo do Edital TJ RO Concurso Magistratura Juiz Substituto
- Banca Organizadora: VUNESP
- Escolaridade: Bacharel em direito
- Cargo: Juiz Substituto
- Número de Vagas: 05
- Remuneração Inicial R$28.884,20
- Inscrição Preliminar: 10h do dia 01 de julho de 2019 até às 23h59min do dia 30 de julho de 2019, horário oficial de Brasília/DF
- Taxa de Inscrição: R$288,00
- Prova Objetiva: 27 de outubro de 2019
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