Concurso ALE TO Procurador: edital publicado e a FGV é a organizadora do concurso. Confira.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins divulga o edital para o cargo de Procurador Jurídico.
A Prova Objetiva será realizada nas cidades de Palmas, Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Tocantinópolis, no dia 13 de abril de 2024.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso ALE TO Procurador: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 05 vagas existentes de Procurador Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 03;
- Pessoa com deficiência: 01;
- Negros: 01.
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Concurso ALE TO Procurador: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira de Procurador Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins são:
- Ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Apresentar declaração quanto ao exercício de outro (s) cargo (s), emprego (s) ou função (ões) pública (s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão de qualquer ente da federação;
- Apresentar formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas;
- Ser considerado apto no exame de higidez física e mental, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;
- Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
- Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, conforme apuração pela Junta Médica Oficial do Estado do Tocantins;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Cumprir as determinações dos editais do concurso; e
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
Concurso ALE TO Procurador: Remuneração
O valor da remuneração inicial para o cargo é de R$32.228,69.
Concurso ALE TO Procurador: Banca Organizadora
A FGV, Fundação Getúlio Vargas, é a banca organizadora do concurso.
Concurso ALE TO Procurador: Inscrição Preliminar
Segundo o edital ALE TO, a inscrição no concurso será efetuada a partir das 16h do dia 04 de dezembro de 2023 até às 16h do dia 18 de janeiro de 2024, horário oficial de Brasília/DF.
O valor da inscrição é de R$215,00.
A inscrição preliminar será realizada no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleto.
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Concurso ALE TO Procurador: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Fase: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Fase: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório;
- Quarta Fase: Perícia médica, de caráter eliminatório;
- Quinta Fase: Heteroidentificação, de caráter eliminatório.
Concurso ALE TO Procurador: Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva será realizada nas cidades de Palmas, Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Tocantinópolis, no dia 13 de abril de 2024.
Os locais para realização da Prova Objetiva e da Prova Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleto.
A Prova Objetiva Seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e será composta de 100 (cem) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta, assim distribuídas:
Língua Portuguesa: 10 questões
Legislação Institucional: 10 questões
Realidade política, social e econômica do Estado de Tocantins: 06 questões
Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental: 15 questões
Direito Constitucional e Direito Humanos: 15 questões
Direito Civil e Processual Civil: 10 questões
Direito Tributário e Direito Financeiro: 10 questões
Direito Penal e Direito Processual Penal: 04 questões
Direito Empresarial: 04 questões
Direito Digital: 04 questões
Direito Eleitoral: 04 questões
Direito do Consumidor: 04 questões
Estatuto da Criança e da Adolescência: 04 questões
Cada questão de múltipla escolha valerá 1 ponto.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento do portão, observando o horário oficial de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
Concurso ALE TO Procurador: Classificação
A Nota Final será a soma das notas obtidas na Prova Objetiva, na Prova Discursiva e na Avaliação de Títulos.
Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Objetiva.
O resultado final será homologado pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins mediante publicação no Diário Oficial, e divulgado no site da FGV https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleto.
O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
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Concurso ALE TO Procurador: Resumo
Resumo do Edital ALE TO Concurso ALE TO Procurador
- Banca Organizadora: FGV
- Escolaridade: Superior
- Cargo: Procurador Jurídico
- Número de Vagas: 05
- Remuneração Inicial: R$32.228,69
- Inscrição: 16h do dia 04 de dezembro de 2023 até às 16h do dia 18 de janeiro de 2024, horário oficial de Brasília/DF
- Taxa de Inscrição: R$215,00
- Provas Objetivas: 13 de abril de 2024
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