O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou no Diário Oficial uma requisição para que juízes diretores do foro se manifestem sobre a publicação da lista de vacância com a intenção de que um novo concurso seja lançado esse ano.
Pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais toda vacância referente ao segundo semestre de 2020 deve ser publicada até o final de janeiro. Assim que a análise for concluída a lista deverá ser lançada dando andamento à publicação do edital para o próximo concurso.
A primeira comissão do concurso foi divulgada em janeiro do ano passado. Habitualmente o TJMG realiza os concursos de forma anual, relacionados a outorga de tabelionatos de notas e também de registro. Confira abaixo as informações do concurso anterior.
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Tribunal de Justiça de Estado de Minas Gerais divulga o edital para o Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. São oferecidos 696 serviços de notas e de registros vagos, sendo 457 para o critério de ingresso por provimento e 239 para o critério de ingresso por remoção.
Sobre a Banca Organizadora do Concurso de Cartório TJ MG
A CONSULPLAN é a banca organizadora do concurso, situada na Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP 36.883-031, que poderá ser contatada pelo telefone 0800-2834628, e-mail atendimento@consulplan.com ou pelo endereço eletrônico www.consulplan.net.
Prestarão o auxílio operacional em nome da CONSULPLAN: Amália de Castro Gonçalves Bernardes, Anne Arquette Leite e Silva, Elaine Cristina do Nascimento, Fabiana Silva Melo, Jessica Berbert Calcagno, Leiziany Silva Rubim, Lívia Cristina Pereira de Souza, Margarida Maria Espósito dos Santos, Pedro Henrique Bouzada Fraga e William Leal Correa Júnior.
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Sobre a Comissão Examinadora do Concurso de Cartório TJ MG
A Comissão Examinadora deste Concurso Público é composta pelo Desembargador Edison Feital Leite, que a preside; pela Juíza de Direito Soraya Brasileiro Teixeira, pelo Juiz de Direito Paulo Roberto Maia, pelo Juiz de Direito Francisco Ricardo Sales Costa; pelo Promotor de Justiça Marcelo Mattar Diniz, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, cujo suplente é o Promotor de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes; pelo Advogado Gustavo Oliveira Chalfun, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, cujo suplente é o Advogado Negis Monteiro Rodarte; pelos representantes do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – SINOREG/MG, Registradora Juliana Mendonça Alvarenga, cuja suplente é a Registradora Rita Cristina Sampaio Ribeiro Campos, e pelo Tabelião Leandro Augusto Neves Corrêa, cuja suplente é a Tabeliã Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo, conforme Portaria do TJMG nº 4.376/PR/2019, disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe de 14 de fevereiro de 2019.
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Para mais informações clique em:
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Sobre as Vagas do Concurso de Cartório TJ MG
Existem 696 (seiscentos e noventa e seis) serviços de notas e de registros vagos e aptos a serem submetidos a concurso público.
Os serviços ofertados no Edital do concurso estão ordenados cronologicamente pela data de vacância, decorrente de extinção da delegação prevista no art. 39 da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e, na situação de empate, pela data de criação ou instalação do serviço. 3.3 – Os serviços vagos oferecidos neste Concurso, 429 para o critério de ingresso por provimento e 227 para o critério de ingresso por remoção.
10% (dez) por cento dos serviços vagos, para ambos os critérios de ingresso, foram reservados aos candidatos com deficiência, por meio de sorteio público, realizado em 15 de março de 2019, resultando o seguinte:
Critério de Ingresso: Provimento
Número de vagas: 457
10% das vagas: 45,7
Vagas reservadas: 46
Critério de Ingresso: Remoção
Número de vagas: 239
10% das vagas: 23,9
Vagas reservadas: 24
Excetuados os serviços reservados aos candidatos com deficiência, todos os demais serviços estão destinados à ampla concorrência.
Sobre os Requisitos para a Outorga da Delegação do Concurso de Cartório TJ MG
A outorga da Delegação depende do preenchimento dos requisitos a seguir:
Para o candidato ao concurso de provimento:
- a) ter nacionalidade brasileira;
- b) estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
- c) estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
- d) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
- e) não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
- f) ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro;
- g) comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Para o candidato ao concurso de remoção:
- a) estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos, na data da primeira publicação do Edital do Concurso;
- b) comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
- c) estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais até a data da outorga.
Dênio Magalhães desenvolveu uma metodologia específica de Coaching para Concursos dedicada a quem quer ser aprovado no concurso para Cartório.
Sobre a Inscrição do Concurso de Cartório TJ MG
As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, de acordo com subitem 5.7 deste Edital, de 9h do dia 8 de abril de 2019 às 16h do dia 7 de maio de 2019.
Para inscrever-se pela Internet, o candidato deverá:
- a) conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos;
- b) acessar o endereço eletrônico www.consulplan.net, link correspondente às inscrições do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, no período compreendido entre 9h do dia 8 de abril de 2019 às 16h do dia 7 de maio de 2019.
- c) preencher o requerimento de inscrição, indicando qual a opção de sua escolha quanto ao critério de ingresso (provimento ou remoção);
- d) confirmar os dados cadastrados, transmitindo-os pela Internet;
- e) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição;
- f) efetuar o pagamento do boleto bancário referente ao valor da inscrição até o dia 8 de maio de 2019, em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição, ou ainda por meio de Internet Banking ou caixa eletrônico.
O valor da inscrição é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção).
O boleto bancário será emitido em nome do candidato e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras.
A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das regras do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital do Concurso, no disposto no art. 236, § 3º, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.935, de 1994, na Resolução nº 81, de 2009, do CNJ, bem como em eventuais comunicados ou instruções específicas para a realização do Certame, acerca dos quais não se poderá alegar desconhecimento.
Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.
É facultado ao candidato concorrer em ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), uma vez que as provas serão realizadas em momentos distintos.
A inscrição será feita por critério de ingresso (provimento ou remoção), devendo o candidato realizar novo procedimento de inscrição, caso opte por concorrer aos dois critérios.
Todos os candidatos que solicitaram inscrição no período de 9h do dia 8 de abril de 2019 às 16h do dia 7 de maio de 2019 poderão reimprimir, caso necessário, e pagar, seu boleto bancário, no máximo, até o dia 8 de maio de 2019, sob pena de não efetivação da inscrição.
Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento do boleto para o 1º dia útil que antecede o feriado ou evento ou realizá-lo por outro meio alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.), devendo ser respeitado o prazo limite determinado no Edital do Concurso.
Não será efetivada a inscrição cujo boleto bancário não for identificado pela CONSULPLAN devido a erro do candidato no lançamento dos seus dados cadastrais.
A inscrição só será processada e efetivada após a confirmação à CONSULPLAN, pela instituição bancária, do pagamento do valor da inscrição concernente ao candidato, sendo cancelado o requerimento de inscrição em que o pagamento não for comprovado.
Quando do pagamento do boleto, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nela registrados. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato no pagamento do referido boleto não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.
O pagamento do valor da inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.
O TJMG e a CONSULPLAN não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias assim como no processamento do boleto bancário, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário ou da segunda via deste.
Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção do valor da inscrição) por um mesmo candidato para um mesmo critério de ingresso, só será considerada válida aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line da CONSULPLAN. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação serão canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.
Não será aceito pagamento do valor da inscrição por meio de depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, documento de ordem de crédito – DOC, cheque, ordens de pagamento, cartão de crédito ou qualquer outra forma diferente daquelas previstas neste Edital.
O comprovante de agendamento bancário ou extrato bancário não serão aceitos como comprovante de pagamento do valor de inscrição.
O candidato poderá acompanhar o processo da sua inscrição no endereço eletrônico www.consulplan.net.
Coaching Concurso Cartório é com o Coach de Concursos Dênio Magalhães.
Sobre a Isenção do Pagamento do Valor da Inscrição do Concurso de Cartório TJ MG
O candidato que for comprovado desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que é regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição, das 9h do dia 8 de abril de 2019 às 16h do dia 9 de abril de 2019.
Para requerer a isenção, o candidato deverá:
- a) acessar o endereço eletrônico www.consulplan.net – link correspondente às inscrições do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, de 9h do dia 8 de abril de 2019 às 16h do dia 9 de abril de 2019;
- b) assinalar, no requerimento de inscrição, a opção de isenção do pagamento do valor da inscrição;
- c) declarar que:
c.1) é desempregado, não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, não aufere nenhum tipo de renda, exceto a proveniente de seguro-desemprego, e sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar o valor da inscrição sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo de forma civil e criminal pelo inteiro teor de sua declaração; ou
c.2) está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico (informar o número de identificação social – NIS) e sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar o valor da inscrição sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo de forma civil e criminal pelo inteiro teor de sua declaração;
- d) confirmar os dados informados;
O pedido de isenção só poderá ser requerido no prazo das 9h do dia 8 de abril de 2019 às 16h do dia 9 de abril de 2019.
O candidato que se declarar desempregado deverá apresentar, no prazo e na forma previstos, documentação comprobatória de todas as seguintes situações:
- a) não ter vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e;
- b) não ter vínculo estatutário vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e;
- c) não ter contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e;
- d) não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.
Para comprovar a situação prevista na alínea “a”, o candidato deverá:
- a) se não tiver nenhum contrato de trabalho registrado em sua CTPS, apresentar declaração, nos termos do modelo nº 1 constante do Anexo II do Edital do Concurso, e, ainda, apresentar cópias das páginas da CTPS listadas abaixo:
a.1) página com foto até a primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco;
a.2) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver; ou,
- b) se não tiver vínculo empregatício vigente registrado na CTPS, apresentar declaração, datada e assinada, e, ainda, apresentar cópias das páginas da CTPS listadas abaixo:
b.1) página com foto até a página com a anotação do último contrato de trabalho do candidato, na qual deverá constar o registro de saída;
b.2) primeira página subsequente à da anotação do último contrato de trabalho ocorrido, em branco;
b.3) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver.
Caso o contrato de trabalho do candidato tenha sido registrado em Páginas de Anotações Gerais de sua CTPS, além da página constando o último contrato registrado e a página subsequente em branco, o candidato deverá apresentar também as páginas da CTPS em que de forma usual são registrados os contratos de trabalho, nos termos das alíneas “b.1” e “b.2”.
Para comprovar a situação prevista na alínea “b”, o candidato deverá:
- a) se já teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar original ou cópia de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento, informando o fim do vínculo estatutário, ou a cópia da publicação oficial do ato que determinou a extinção do vínculo, ou;
- b) se nunca teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal, apresentar declaração.
Para comprovar a situação prevista na alínea “c”, o candidato deverá:
- a) se já teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar cópia do contrato extinto, acompanhado da documentação pertinente que comprove sua extinção, e declaração, ou;
- b) se nunca teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal, estadual ou federal, apresentar declaração.
Para comprovar a situação prevista na alínea “d”, o candidato deverá:
- a) se já tenha exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, apresentar original ou cópia de certidão em que conste a baixa da atividade, ou;
- b) se não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma, apresentar declaração. Todas as declarações deverão ser datadas e assinadas pelo candidato ou por seu procurador devidamente constituído, que se responsabilizará por todas as informações prestadas, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, nos termos da legislação correspondente.
A apresentação da documentação discriminada à CONSULPLAN – Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36883-031, deverá ser feita até o dia 10 de abril de 2019, por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), com os custos correspondentes por conta do candidato.
A documentação discriminada deverá ser entregue em um envelope fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: “Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, Ref.: “Isenção do pagamento do valor da inscrição”, contendo, ainda, nome completo do candidato, número(s) de inscrição(ões) e o critério de ingresso (provimento e/ou remoção) pretendido.
A documentação discriminada não será analisada.
Para fins de deferimento do pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição para o candidato que se declarar inscrito no CadÚnico, será consultada a situação do respectivo NIS junto ao Ministério da Cidadania.
Será indeferido o pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição nos casos em que o NIS apresentado:
- a) estiver incorreto;
- b) estiver na situação de inválido, excluído, renda fora do perfil, não cadastrado;
- c) for de outra pessoa.
Os pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição serão analisados pela CONSULPLAN, sob a supervisão da Comissão Examinadora do Concurso.
O resultado preliminar da análise do pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.
A fundamentação sobre o indeferimento do pedido de isenção estará disponível para consulta individualizada no endereço eletrônico www.consulplan.net.
O candidato cujo pedido de isenção for deferido terá a sua inscrição no Concurso efetivada.
Julgados os eventuais recursos, o resultado definitivo da análise do pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.
O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá acessar o link de impressão da segunda via do boleto bancário, imprimindo-a, e efetuar o pagamento do valor da inscrição até o dia 8 de maio de 2019.
O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição na forma e no prazo estabelecido, estará eliminado deste Concurso.
O coach de concursos Dênio Magalhães compartilha com você tudo que você precisa saber para conquistar sua vaga no concurso para Tabelião.
Sobre a Inscrição dos Candidatos com Deficiência nas Vagas Reservadas do Concurso de Cartório TJ MG
Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição da República de 1988 e na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado o direito de inscrição às vagas reservadas.
Para fins de identificação de pessoa com deficiência, adotar-se-á a definição contida na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e no Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
O candidato deverá preencher o requerimento de inscrição, procedendo da seguinte forma:
- a) informar se é candidato com deficiência;
- b) informar e especificar o tipo da deficiência;
- c) manifestar interesse em concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência;
- d) solicitar, se for o caso, condição diferenciada, incluído o tempo adicional, e indicar as tecnologias assistivas e condições específicas de que necessita para a realização das provas, observado o Anexo do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.
O candidato com deficiência que não especificar no requerimento de inscrição a condição diferenciada de que necessita para realização das provas, poderá fazê-lo por meio de requerimento, datado e assinado, o qual deverá ser apresentado à CONSULPLAN no prazo e na forma anteriormente.
O candidato que não preencher no requerimento de inscrição o campo específico sobre o interesse em concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, terá a sua inscrição processada apenas como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente a condição de deficiente para reivindicar a prerrogativa legal.
O candidato com deficiência que não tiver o interesse em concorrer às vagas reservadas poderá fazê-lo por responsabilidade pessoal, informando essa opção no requerimento de inscrição, e concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência, não podendo alegar posteriormente a condição de deficiente para reivindicar a prerrogativa legal.
O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas deverá, também, até o dia 8 de maio de 2019, encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido por órgão da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, no qual seja atestada a categoria em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
O laudo médico deverá ser enviado à CONSULPLAN – Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36.883-031 por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), com os custos correspondentes por conta do candidato.
O laudo médico deverá ser apresentado em um envelope fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: “Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, Ref.: “Inscrição – Vagas Reservadas”, contendo, ainda, nome completo do candidato, número(s) de inscrição(ões) e o critério de ingresso (provimento e/ou remoção) pretendido.
Cada candidato deverá encaminhar o laudo, sendo vedada a entrega do documento de mais de um candidato em um mesmo envelope.
O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), poderá apresentar apenas uma vez o documento.
O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas do Concurso poderá solicitá-lo, devendo enviar parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, justificando a necessidade do tempo adicional, no prazo e na forma especificados no Edital no Concurso.
O atendimento às condições diferenciadas para a realização das provas, bem como ao tempo adicional solicitado pelo candidato com deficiência, ficará condicionado à análise da legalidade, devendo ser observada a viabilidade e a possibilidade técnica examinada pela CONSULPLAN, que contará com o auxílio da Comissão Examinadora do Concurso.
O resultado preliminar da análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.
A fundamentação sobre o indeferimento de condições diferenciadas e/ou tempo adicional estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.consulplan.net, a partir da publicação a que se refere o subitem anterior.
Julgados eventuais recursos, o resultado definitivo da análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.
Seja um dos primeiros colocados com o Coaching Cartório do Dênio Magalhães.
Sobre as Disposições Finais Sobre a Inscrição do Concurso de Cartório TJ MG
Em até quinze dias, após o encerramento das inscrições, será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, a relação preliminar dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada, por critério de ingresso (provimento e remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência, e a segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.
A fundamentação objetiva sobre a não efetivação da inscrição estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.consulplan.net, a partir da publicação a que se refere o subitem 8.1 deste Edital.
Julgados eventuais recursos, será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net a relação definitiva dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada, por critério de ingresso (provimento e remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência, e a segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.
Não serão aceitos pedidos de alteração do critério de ingresso (provimento ou remoção) indicados pelo candidato no requerimento de inscrição, de transferência de inscrições entre pessoas, de alteração de locais de realização das provas e de alteração na inscrição da condição de candidato de ampla concorrência para a condição de deficiente.
É de inteira responsabilidade do candidato a escolha relativa ao critério de ingresso (provimento e/ou remoção) bem como a veracidade dos dados pessoais informados no requerimento de inscrição.
O TJMG e a CONSULPLAN eximem-se de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, rasuradas, inexatas, incompletas, inverídicas ou que não satisfaçam todas as condições estabelecidas no Edital do Concurso fornecidas pelo candidato no requerimento de inscrição.
Só será considerado o requerimento de inscrição adotado pelo TJMG e CONSULPLAN.
O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e que, por alguma razão, necessitar de condição diferenciada para a realização das provas de qualquer uma das fases do Concurso, deverá encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e requerimento datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização da prova e as razões de sua solicitação.
Nos casos de força maior, ocorridos após o término das inscrições, o candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas e que necessitar de condição diferenciada para a realização das provas de qualquer uma das fases do Concurso, deverá enviar requerimento e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), via correio eletrônico (atendimento@consulplan.com).
O atendimento à condição diferenciada ficará condicionado à análise da legalidade, devendo ser observada a viabilidade e a possibilidade técnica examinada pela CONSULPLAN, que contará com o auxílio da Comissão Examinadora do Concurso.
Os candidatos que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos, aparelho auricular, medidor de glicemia, sondas ou outros instrumentos metálicos deverão encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada), até o dia 8 de maio de 2019, à CONSULPLAN – Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé-MG, CEP:36883-031 por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), com os custos correspondentes por conta do candidato.
No caso de descumprimento do subitem anterior ou se for verificada a má-fé no uso dos referidos aparelhos, os candidatos poderão ser eliminados do certame.
Seja o próximo aprovado com o Coaching Cartório do Dênio Magalhães.
Sobre a Devolução do Valor da Inscrição do Concurso de Cartório TJ MG
Não haverá devolução do valor pago pela inscrição, exceto na ocorrência das hipóteses previstas na Lei Estadual nº 13.801, de 26 de dezembro de 2000.
Nas hipóteses previstas na Lei Estadual nº 13.801, de 2000, o candidato poderá requerer a devolução do valor da inscrição da seguinte forma:
- a) preencher formulário que será disponibilizado, no endereço eletrônico www.consulplan.net, em até três dias úteis após a data de publicação do ato que ensejar o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, informando os seguintes dados:
a.1) nome completo, número da identidade e da inscrição no Concurso;
a.2) critério de ingresso (provimento e/ou remoção);
a.3) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;
a.4) número de telefones, com código de área, para eventual contato.
- b) imprimir o formulário e assiná-lo;
- c) encaminhar o formulário, acompanhado de cópia autenticada em tabelionato de notas de seu documento de identidade, à CONSULPLAN.
O envio do formulário a que se refere à alínea “a”, assinado de forma devida, bem como da cópia autenticada do documento de identidade a que se refere a alínea “c”, ambos do subitem anterior, deverá ser feito em até trinta dias após o ato que tenha ensejado o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, à CONSULPLAN – Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36.883-031 por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), com os custos correspondentes por conta do candidato.
O formulário e a cópia autenticada do documento de identidade deverão ser enviados em um envelope fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: “Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, Ref. “Devolução do valor da inscrição”, contendo, ainda, nome completo do candidato, número de inscrição e o critério de ingresso (provimento e/ou remoção) pretendido.
A devolução do valor da inscrição será processada nos vinte dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no subitem anterior por meio de depósito bancário na conta corrente indicada pelo candidato no formulário de devolução.
O valor a ser restituído ao candidato será corrigido de forma monetária pela variação do IPC-A, desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.
Sobre o Comprovante Definitivo de Inscrição do Concurso de Cartório TJ MG
A CONSULPLAN divulgará no endereço eletrônico www.consulplan.net, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até cinco dias úteis antes da data de realização da Prova Objetiva de Seleção, o Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI.
No CDI estarão expressos o nome completo do candidato, o número do documento de identidade utilizado na inscrição, a data do nascimento, o critério de ingresso (provimento ou remoção), a data, o horário, o local da realização da Prova Objetiva de Seleção (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis.
A consulta e impressão do CDI são de exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição efetivada.
É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento de identidade utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, a data de nascimento e o critério de ingresso (provimento ou remoção).
Eventuais erros de digitação no CDI ocorridos no nome do candidato, no número de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão ser comunicados pelo candidato à CONSULPLAN no dia, no horário e no local de realização da Prova Objetiva de Seleção, apresentando a Carteira de Identidade ao aplicador de provas, que fará anotação no Relatório de Ocorrências;
Não serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato no requerimento de inscrição relativos ao critério de ingresso (provimento ou remoção) pretendido nem quanto à condição em que concorre.
Sobre a Candidata Lactante do Concurso de Cartório TJ MG
A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas do Concurso poderá fazê-lo, desde que solicite, conforme procedimentos descritos.
O atendimento à condição solicitada ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela CONSULPLAN.
O tempo despendido com a amamentação será revertido em favor da candidata para a realização da prova, limitado ao máximo de 1(uma) hora.
Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela CONSULPLAN.
A criança deverá estar acompanhada apenas de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), sendo que a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, só será autorizada pela Coordenação deste Concurso Público.
A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
Durante o período de amamentação, a candidata será acompanhada de um aplicador da CONSULPLAN, do sexo feminino, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições do Edital do Concurso.
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Sobre as Fases do Concurso de Cartório TJ MG
O Concurso para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreenderá as seguintes fases:
- a) Prova Objetiva de Seleção;
- b) Prova Escrita e Prática;
- c) Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
- d) Prova Oral;
- e) Exame de Títulos.
Sobre a Prova Objetiva de Seleção do Concurso de Cartório TJ MG
A Prova Objetiva de Seleção será realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 24 de agosto de 2019, para o critério de remoção, e no dia 25 de agosto de 2019, para o critério de provimento, em locais e horários a serem oportunamente publicados no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, disponibilizados nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, e especificados no CDI.
A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).
Havendo alteração das datas previstas, serão publicadas no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, com antecedência, novas datas para realização da prova, as quais também serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.
Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva de Seleção, nem a sua realização fora da data, do horário estabelecido ou do local determinado pela CONSULPLAN, implicando a ausência ou o retardamento do candidato na sua eliminação do Concurso Público.
A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), terá caráter eliminatório.
A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.
O domínio da Língua Portuguesa será avaliado em todas as fases e provas do Concurso, exceto na Prova Objetiva de Seleção.
A Prova Objetiva de Seleção, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de cinco horas e constará de cem questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, das quais apenas uma correta, assim distribuídas:
Bloco: 1
Disciplinas e Matérias: Registros Públicos e Conhecimentos Gerais
Provimento: 30
Remoção: 30
Bloco: 2
Disciplinas e Matérias: Direito Civil
Provimento: 22
Remoção: 22
Bloco: 3
Disciplinas e Matérias: Direito Processual Civil
Provimento: 8
Remoção: 8
Bloco: 4
Disciplinas e Matérias: Direito Penal e Processual Penal
Provimento: 8
Remoção: 8
Bloco: 5
Disciplinas e Matérias: Direito Tributário
Provimento: 8
Remoção: 8
Bloco: 6
Disciplinas e Matérias: Direito Comercial
Provimento: 8
Remoção: 8
Bloco: 7
Disciplinas e Matérias: Direito Administrativo e Constitucional
Provimento: 16
Remoção: 16
O tempo de duração da Prova Objetiva de Seleção a que se refere o subitem anterior abrange a assinatura e transcrição das respostas para a Folha de Respostas, bem como o procedimento de identificação datiloscópica.
Não haverá prorrogação do tempo de duração da prova.
A cada questão da Prova Objetiva de Seleção será atribuído um ponto.
O ingresso do candidato na sala para a realização da Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), só será permitido dentro dos horários publicados no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, disponibilizados nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, e especificados no CDI.
Não será permitida, nos locais de realização da Prova Objetiva de Seleção, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela CONSULPLAN.
O candidato deverá comparecer ao local da Prova Objetiva de Seleção com antecedência mínima de sessenta minutos do horário previsto para o início de sua realização, munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta indelével, fabricada em material transparente, do CDI e do documento de identidade oficial com o qual se inscreveu no Concurso Público.
Serão considerados documentos de identidade oficial a carteira expedida pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; a carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); o Passaporte brasileiro válido; o Certificado de Reservista; a carteira funcional expedida por órgão público que, por lei federal, valha como identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); a Carteira Nacional de Habilitação.
O documento de identidade oficial deverá estar em perfeita condição, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverá conter filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.
O candidato não poderá deixar o local determinado para a realização da Prova Objetiva de Seleção até que seja feita sua identificação especial.
No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identidade oficial com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento equivalente.
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade oficial, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado o original ou cópia autenticada do registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias corridos, ocasião em que será submetido à identificação especial.
O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade oficial.
Depois de identificado e instalado, o candidato só poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.
Será proibido utilizar ou portar, mesmo que desligados, durante a realização da Prova Objetiva de Seleção, telefone celular, beep, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio, tablet, mp3, bem como a utilização ou o porte de óculos escuros, protetor auricular, chapéu, boné, gorro, podendo a CONSULPLAN vetar o ingresso do candidato com outros equipamentos e/ou objetos além dos anteriormente citados.
A CONSULPLAN e o TJMG recomendam que o candidato não leve qualquer dos equipamentos e/ou objetos citados acima no dia de realização da Prova Objetiva de Seleção.
Quando do ingresso na sala de aplicação da Prova Objetiva de Seleção, o candidato que estiver portando qualquer dos equipamentos eletrônicos e/ou objetos deverá recolhê-lo em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer lacrado e somente poderá ser aberto após deixar o local de provas.
A CONSULPLAN e o TJMG não ficarão responsáveis pela guarda de quaisquer dos equipamentos e/ou objetos, bem como não se responsabilizarão por perdas, extravios ou por danos ocorridos durante a realização da prova.
Durante o período de realização da Prova Objetiva de Seleção, não será permitido:
- a) o empréstimo de material;
- b) a utilização de livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação;
- c) qualquer espécie de comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas.
É vedado que o candidato porte arma de fogo no local de realização das provas, ainda que de posse de autorização oficial.
Caso se verifique a situação citada acima, o candidato deverá entregar a arma a representante da CONSULPLAN, identificada de forma devida, para guarda, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo e dos dados relativos ao armamento.
Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso, todos deverão se submeter à identificação datiloscópica no dia de realização das provas.
A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos em formulário próprio, mediante a utilização de material para esse fim.
Caso o candidato esteja impedido de realizar a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.
A inviolabilidade da Prova Objetiva de Seleção será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados de forma aleatória nos locais de sua realização.
As instruções constantes no Caderno de Questões da Prova Objetiva de Seleção e na Folha de Respostas complementam o Edital do Concurso e deverão ser observadas e seguidas, de forma rigorosa, pelo candidato.
Não será permitida a substituição da Folha de Respostas quando o erro for do candidato.
Só serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições diferenciadas solicitadas e concedidas aos candidatos.
Será considerada nula a Folha de Respostas que estiver marcada ou escrita a lápis, bem como a que contiver qualquer forma de identificação do candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.
A Folha de Respostas conterá um cartão numerado e destacável, no qual deverá ser aposta a assinatura do candidato, de modo a não o identificar.
O cartão numerado será destacado pelo aplicador da prova e depositado em envelope próprio, fornecido pela CONSULPLAN.
Findo o prazo limite para a realização da Prova Objetiva de Seleção, o candidato deverá entregar ao fiscal da sala a Folha de Respostas preenchida e assinada de forma devida.
O candidato só poderá deixar o local de realização da Prova Objetiva de Seleção depois de transcorridas duas horas de sua duração.
O candidato poderá levar o Caderno de Questões da Prova Objetiva de Seleção desde que aguarde no recinto o transcurso do prazo mencionado acima.
Será obrigatória a permanência dos três últimos candidatos de cada sala, até que o último deles entregue a sua prova.
Caso algum dos candidatos citados no item anterior insista em sair do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos dois outros candidatos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador do local de provas.
O disposto no subitem anterior não será observado nos casos excepcionais, quando haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala, como, por exemplo, nos casos de candidatos com condições diferenciadas que necessitem de local em separado para a realização da prova, e no caso de lactante que tiver prorrogação de tempo para realização das provas.
Poderá ser eliminado do Concurso o candidato que na Prova Objetiva de Seleção:
- a) apresentar-se após o fechamento dos portões ou não comparecer à prova no dia, hora e local determinados pela Comissão Examinadora;
- b) apresentar comportamento inconveniente ou tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;
- c) emprestar material, bem como estabelecer comunicação, por qualquer meio, com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público;
- d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
- e) negar-se a entregar arma de fogo;
- f) utilizar ou portar, mesmo que desligados, durante a sua realização, telefone celular, beep, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio, tablet, mp3, etc.;
- g) utilizar, durante a sua realização, líquido corretor de texto ou fita corretiva, caneta hidrográfica fluorescente, lápis, lapiseira/grafite, borracha, lápis-borracha;
- h) utilizar ou portar, durante a sua realização, óculos escuros, protetor auricular, chapéu, boné, gorro, etc.;
- i) deixar de atender às normas contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas e às demais orientações expedidas pela CONSULPLAN;
- j) recusar-se a se submeter ao detector de metais e aos procedimentos de identificação previstos neste Edital;
- k) não entregar ao fiscal de sala a Folha de Respostas da Prova Objetiva findo o prazo para sua realização;
- l) ausentar-se da sala de prova sem consentimento prévio e desacompanhado de um fiscal ou da equipe de fiscalização de provas;
- m) marcar ou escrever na Folha de Respostas com lápis ou se identificar, de qualquer forma, fora do lugar especificamente indicado para tal fim;
- n) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no CDI ou em qualquer outro meio;
- o) utilizar, durante a sua realização, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
Caso ocorra alguma das situações previstas acima, a CONSULPLAN lavrará ocorrência, a qual será encaminhada à Comissão Examinadora para as providências cabíveis.
As questões da Prova Objetiva de Seleção serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, após a realização da prova.
O gabarito oficial da Prova Objetiva de Seleção, de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net em, no máximo, dois dias após a realização da prova.
Na correção da Folha de Respostas da Prova Objetiva de Seleção, serão computadas como erro as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta e as rasuradas, ainda que inteligíveis.
Será considerado habilitado na Prova Objetiva de Seleção o candidato que acertar, no mínimo, cinquenta por cento do total de questões de cada um dos blocos de disciplinas e matérias.
Será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, a relação preliminar dos candidatos habilitados na Prova Objetiva de Seleção, por critério de ingresso (provimento e remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluindo os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e a segunda uma lista apenas com os nomes destes últimos.
Nos dois dias seguintes à publicação no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, o candidato terá vista da Folha de Respostas, por meio de arquivo digitalizado, de forma individua disponibilizado no link referente e ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital nº 1/2019, constante do endereço eletrônico www.consulplan.net, e, em igual prazo, contado do término da vista, poderá apresentar à Comissão Examinadora, nos termos da alínea “e” do subitem citado acima, recurso contra o resultado da Prova Objetiva de Seleção, desde que se refira a erro no número de acertos.
Julgados eventuais recursos, será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net a relação definitiva dos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Seleção.
Serão convocados para se submeterem à Prova Escrita e Prática os candidatos habilitados e que alcançarem maior pontuação na Prova Objetiva de Seleção, incluídos os empatados na última colocação, dentro da proporção de oito candidatos por vaga, em cada critério de ingresso (provimento e remoção), restando eliminados os demais.
Serão também convocados todos os candidatos com deficiência habilitados na Prova Objetiva e Seleção.
O Coach para Concursos Dênio Magalhães é referência em aprovação.
Sobre a Prova Escrita e Prática do Concurso de Cartório TJ MG
A Prova Escrita e Prática será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.
A Prova Escrita e Prática para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) será realizada em Belo Horizonte/MG, em data a ser publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.
A CONSULPLAN divulgará, até cinco dias úteis antes da data de realização da prova, no endereço eletrônico www.consulplan.net, para consulta e impressão pelo próprio candidato, a data, o horário e o local de realização da Prova Escrita e Prática.
A consulta e impressão da data, do horário e do local de realização da prova divulgados no endereço eletrônico www.consulplan.net são de exclusiva responsabilidade do candidato.
A Prova Escrita e Prática remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.
Será avaliado também na Prova Escrita e Prática o domínio da Língua Portuguesa.
A Prova Escrita e Prática, para cada critério de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas.
Não haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições diferenciadas solicitadas e concedidas aos candidatos e à candidata lactante.
A Prova Escrita e Prática valerá dez pontos e terá peso quatro.
Serão distribuídos três pontos para a dissertação, três pontos para a peça prática e um ponto para a resposta de cada uma das quatro questões discursivas.
Será considerada nula e não será pontuada a dissertação, a peça prática ou a resposta de qualquer uma das quatro questões discursivas que:
- a) estiver fora do lugar indicado para tal finalidade;
- b) apresentar textos sob forma não articulada de forma verbal (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos);
- c) estiver em branco;
- d) apresentar letra ilegível.
Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima permitida.
Na Prova Escrita e Prática, será permitida a consulta apenas a textos de legislação pertinentes às matérias sobre as quais versará a prova, desacompanhados de jurisprudência, súmulas, exposições de motivos, anotações ou comentários.
Os textos de legislação que contenham jurisprudência, súmulas ou exposição de motivos poderão ser utilizados, desde que as folhas a elas referentes estejam previamente grampeadas.
Será aceita legislação impressa da Internet, desde que observado o disposto nos subitens anteriores.
Será eliminado do Concurso o candidato que na Prova Escrita e Prática fizer uso de:
- a) jurisprudência, súmulas, exposições de motivos, anotações, comentários, textos grifados ou realçados;
- b) obras de doutrina, obras que contenham formulários e/ou modelos, anotações pessoais, dicionários e apostilas.
A correção da Prova Escrita e Prática será feita pela Comissão Examinadora e dar-se-á sem a identificação do nome do candidato.
Para a verificação do domínio da língua portuguesa, a Comissão Examinadora contará com o auxílio operacional da CONSULPLAN.
Para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), só será considerado aprovado na Prova Escrita e Prática o candidato que obtiver nota igual ou superior a cinco pontos.
A relação preliminar dos candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática, por critério de ingresso (provimento e remoção), será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas e a segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.
Nos dois dias seguintes à publicação no Diário do Judiciário eletrônico – DJe da relação dos aprovados, o candidato terá vista de sua prova e do espelho de correção da Prova Escrita e Prática, por meio de arquivo digitalizado e individualmente disponibilizado no link referente ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital 1/2019, constante no endereço eletrônico www.consulplan.net, e, em igual prazo, contado do término da vista, poderá apresentar recurso.
Julgados os eventuais recursos, será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net a relação definitiva dos candidatos aprovados nas provas escritas e habilitados para se submeterem à Prova Oral, por critério de ingresso (provimento e remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas e a segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.
O processo de Coaching para Concursos do Dênio Magalhães acelera sua aprovação.
Sobre a Comprovação dos Requisitos para a Outorga da Delegação do Concurso de Cartório TJ MG
O candidato aprovado na Prova Escrita e Prática e habilitado para a Prova Oral, em cada critério de ingresso (provimento ou remoção), deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para outorga das delegações:
Para o Concurso de provimento:
- a) cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento atualizadas ou de título de cidadania;
- b) cópia autenticada de documento oficial de identidade, no qual constem a filiação, retrato e assinatura do candidato;
- c) cópia autenticada do título de eleitor e certidão, fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, de que se encontra em dia com as obrigações eleitorais;
- d) cópia autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;
- e) atestado médico fornecido, em impresso próprio, por órgão da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, comprobatório de sua aptidão física e mental;
- f) certidão dos distribuidores cíveis e criminais (1ª e 2ª instâncias), da Justiça Estadual e Federal (dez anos), bem como certidão de protesto de títulos (cinco anos), expedidas nos locais em que manteve domicílio nos últimos dez anos, contados até a primeira publicação do Edital do Concurso;
- g) certidão expedida pela Direção do Foro e pela respectiva Corregedoria Geral de Justiça das comarcas e dos Estados em que tiver exercido atividade notarial ou de registro nos últimos dez anos, contados até a primeira publicação do Edital do Concurso, com registro disciplinar dos últimos cinco anos, ou caso não tenha exercido atividade notarial ou de registro nos últimos dez anos, declaração, nos termos do modelo constante do anexo IV do Edital do Concurso;
- h) cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito, ou da certidão da colação de grau, por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou documentos comprobatórios do exercício de função por dez anos, completados até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro.
São documentos comprobatórios do exercício por dez anos, completados até a data da primeira publicação do Edital, de função em serviço notarial ou de registro a que se refere a alínea “h” do subitem acima:
- a) certidão, fornecida pelo diretor do foro da comarca onde estiver sediado o serviço ou pela Secretaria de Estado competente, que comprove, de forma clara e inequívoca, o exercício das funções dos cargos de oficial de registro ou de tabelião, de escrevente juramentado substituto, de escrevente juramentado autorizado ou de auxiliar de cartório (arts. 258 e 272 da Lei Estadual nº 3.344, de 14 de janeiro de 1965), quando se tratar de oficial de registro, notário ou serventuário de investidura estatutária ou de regime especial;
- b) certidão fornecida pelo oficial de registro ou tabelião que comprove, de forma clara e inequívoca, o exercício das funções de escrevente, de escrevente substituto, de auxiliar ou de ocupante de função equivalente, nos termos do art. 20 da Lei Federal nº 8.935, de 1994, acompanhada de cópias autenticadas das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e da ficha de registro de empregado.
Na hipótese de apresentação de certidões positivas, relativas à alínea “f” do subitem anterior, a documentação poderá vir acompanhada de justificativa do candidato e de documentação que a comprove, a qual será analisada pela Comissão Examinadora do Concurso.
Considerar-se-á domicílio, para fins do disposto na alínea “f” do subitem anterior, o local de residência do candidato e o(s) lugar(es) onde tenha exercido a profissão.
Para o Concurso de remoção:
- a) cópia autenticada do documento oficial de identidade, no qual constem a filiação, retrato e assinatura do candidato;
- b) certidão da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, comprobatória do exercício da atividade de delegado titular de tabelionato ou de registro no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos, na data da primeira publicação do Edital do Concurso;
- c) certidão expedida pela Direção do Foro e pela respectiva Corregedoria Geral de Justiça das comarcas e dos Estados em que tiver exercido atividade notarial ou de registro nos últimos dez anos, contados até a primeira publicação do Edital do Concurso, com registro disciplinar dos últimos cinco anos.
Os documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para outorga das delegações devem ser colocados na ordem constante dos subitens acima, conforme o caso, e apresentados mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora do Concurso e assinado pelo candidato ou por procurador com poderes especiais e expressos.
O candidato habilitado para a Prova Oral, em cada critério de ingresso (provimento ou remoção), também deverá apresentar:
- a) duas fotografias de data recente, 3×4 cm; e
- b) currículo, conforme modelo a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.consulplan.net.
O candidato inscrito para o critério de provimento deverá, ainda, apresentar relação de, no máximo, cinco autoridades, empregadores ou professores perante os quais tiver servido ou com os quais tenha convivido, oferecendo nome completo e a qualificação funcional dos indicados, bem como o endereço atualizado, inclusive com CEP e telefone, aos quais serão pedidas, em caráter sigiloso, informações a seu respeito.
Para maior brevidade, o candidato poderá providenciar junto às pessoas a que se refere o subitem acima, informações a seu respeito.
Os candidatos inscritos para o critério de provimento, residentes em outros Estados, ou que tenham residido, estudado ou trabalhado fora do Estado de Minas Gerais após os dezoito anos de idade, deverão apresentar, ainda, certidões de distribuidores cíveis e criminais (1ª e 2ª instâncias), abrangendo o período de dez anos, e de protestos, abrangendo o período de cinco anos, de todas as comarcas que indicarem no currículo, bem como da Justiça Federal, da Justiça Militar Federal e Estadual e da Polícia Civil, Federal e Estadual.
Na hipótese de apresentação de certidões positivas, relativas ao subitem acima, a documentação poderá vir acompanhada de justificativa do candidato e de documentação que a comprove, a qual será analisada pela Comissão Examinadora do Concurso.
Os documentos a que se referem os subitens citados acima, deverão ser apresentados no prazo de até quinze dias, contados da publicação da relação definitiva dos candidatos aprovados, à CONSULPLAN, por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), enviado para Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36883-031, com os custos por conta do candidato.
Os documentos deverão ser apresentados em um envelope fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: “Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, Ref. “Documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para outorga das delegações”, contendo, ainda, nome completo do candidato, número de inscrição e o critério de ingresso (provimento e/ou remoção) pretendido.
O candidato que estiver concorrendo nos dois critérios de ingresso (provimento e remoção) deverá apresentar a documentação em envelopes distintos.
O atestado médico e as certidões deverão ser emitidos com a antecedência máxima de 90 (noventa) dias da data do encerramento do prazo para a apresentação dos documentos.
Serão admitidas certidões emitidas por meio da internet, desde que seja possível a comprovação de autenticidade.
Os documentos comprobatórios dos requisitos para outorga da delegação deverão ser apresentados no original ou por meio de cópia autenticada em tabelionato de notas, não sendo, em qualquer hipótese, admitida cópia simples.
Os documentos poderão ser retirados na CONSULPLAN pelos candidatos desistentes ou não aprovados, no prazo de cento e oitenta dias após a divulgação da classificação final do Concurso, findo o qual poderão ser destruídos.
O candidato com deficiência inscrito para as vagas reservadas aprovado na Prova Escrita e Prática e habilitado para se submeter à Prova Oral, por critério de ingresso (provimento e remoção), será convocado para se submeter à perícia realizada por equipe multiprofissional.
A equipe multiprofissional será composta por um médico ocupacional indicado pela Gerência de Saúde do Trabalho – GERSAT/TJMG, pelo Tabelião e pelo Registrador membros da Comissão Examinadora do Concurso.
O candidato deverá comparecer à perícia munido de exames que descrevam e comprovem a deficiência alegada.
A critério da equipe multiprofissional, poderão ser solicitados exames complementares para a constatação da deficiência ou da compatibilidade com a função de tabelião ou registrador.
A perícia será realizada, sem ônus para o candidato, em duas etapas, para verificar:
- a) se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei nº 7.853, de 1989, no art. 1º do Decreto Federal nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014, que regulamentou a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, bem como no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e na Súmula 377 do STJ; e
- b) se há compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função de tabelião ou registrador.
O candidato só será submetido à etapa da perícia de que trata a alínea “b” do subitem acima se for considerado deficiente.
Serão habilitados a concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência os candidatos que se enquadrarem no disposto nas alíneas “a” e “b” no subitem citado acima.
Concluindo a equipe multiprofissional pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, o candidato será excluído da relação de candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, mantendo a sua classificação na lista de candidatos de ampla concorrência.
Os nomes dos candidatos excluídos da relação de candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas serão publicados no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgados nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.
Nos dois dias seguintes à publicação no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, o candidato terá vista da decisão da equipe multiprofissional, na Coordenação de Concursos – CONCURSO/GESFI/DIRDEP/EJEF, na Rua Guajajaras, nº 40, 19º andar – Centro – Belo Horizonte/MG, das 8h às 17h, e, em igual prazo, contado do término da vista, poderá apresentar recurso.
O candidato que não comparecer à perícia será excluído da relação de candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, mantendo seu nome na lista geral.
Será indeferida a inscrição pela Comissão Examinadora, restando eliminado do Concurso o candidato que:
- a) não apresentar qualquer um dos documentos;
- b) não preencher os requisitos para a outorga de delegação;
- c) for considerado pela equipe multiprofissional como deficiente incompatível com o exercício das funções de tabelião ou registrador.
Será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônico www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas, por critério de ingresso (provimento e remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e a segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.
Após a publicação, a fundamentação objetiva sobre o indeferimento da inscrição estará disponível, pelo prazo de cinco dias:
- a) no endereço eletrônico www.consulplan.net, no link referente ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, quando o motivo do indeferimento for relativo às alíneas “a” e “b” do subitem anterior;
- b) na Coordenação de Concursos – CONCURSO/GESFI/DIRDEP/EJEF, na Rua Guajajaras, nº 40, 19º andar – Centro – Belo Horizonte/MG, das 8h às 17h, quando o motivo do indeferimento se referir à alínea “c” do subitem anterior.
Julgados os eventuais recursos, será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net a relação definitiva das inscrições deferidas e indeferidas, por critério de ingresso (provimento e remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e a segunda uma lista apenas com os nomes destes últimos.
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Sobre a Pesquisa Sobre a Personalidade do Candidato do Concurso de Cartório TJ MG
O candidato aprovado na Prova Escrita e Prática e habilitado para a Prova Oral, em cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção), será convocado mediante publicação no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgação nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net para se submeter a exames de personalidade, compreendidos o psicotécnico e o neuropsiquiátrico.
O detalhamento da realização dos exames de personalidade a que se refere o subitem acima constará do ato de convocação dos candidatos.
O não comparecimento aos exames de personalidade implicará a eliminação do candidato do presente Concurso.
Os resultados desses exames serão remetidos, em caráter sigiloso, diretamente à Comissão Examinadora.
Publicada a relação dos candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática e habilitados para se submeterem à Prova Oral, por critério de ingresso (provimento ou remoção), a Comissão Examinadora solicitará a autoridades, entidades e órgãos públicos que, no prazo de dez dias contado da referida publicação, prestem informações sigilosas, escritas ou verbais, relativas à personalidade e à vida pregressa desses candidatos.
Qualquer outra autoridade ou cidadão poderá também prestar, de forma sigilosa, no mesmo prazo, informações escritas ou verbais, sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos habilitados para a Prova Oral.
Em caso de informação sigilosa negativa a respeito do candidato, a Comissão Examinadora diligenciará no sentido de apurar e esclarecer os fatos apontados, resguardando o sigilo do informante.
Verificada a procedência da informação sigilosa negativa, cabe à Comissão Examinadora, no prazo de até dez dias anteriores à Prova Oral, fundamentar o indeferimento da inscrição e consequente eliminação de qualquer dos candidatos, dando a esta ciência pessoal, reservadamente.
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Sobre a Prova Oral do Concurso de Cartório TJ MG
A Prova Oral será realizada após a análise dos documentos, certidões e informações sobre o candidato, a critério da Comissão Examinadora, bem como depois de aplicados os exames de personalidade.
A Prova Oral será realizada em Belo Horizonte/MG, em data e local a serem publicados no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizados nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.
A CONSULPLAN divulgará, até cinco dias úteis antes da data de realização da prova, no endereço eletrônico www.consulplan.net, para consulta e impressão pelo próprio candidato, a data, o horário e local de realização da Prova Oral.
A consulta e impressão da data, do horário e do local de realização da prova divulgados no endereço eletrônico www.consulplan.net, são de exclusiva responsabilidade do candidato.
Não haverá segunda chamada para a Prova Oral, nem a sua realização fora da data, do horário estabelecido ou do local determinado pela CONSULPLAN, implicando a ausência ou o retardamento do candidato a sua eliminação do Concurso Público.
Decorridos cinco dias da publicação de relação definitiva dos candidatos aprovados, far-se-á sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral.
O local e o horário do sorteio público constarão da publicação da relação definitiva dos candidatos aprovados.
O resultado do sorteio público será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.
A Prova Oral, precedida de entrevista individual do candidato pela Comissão Examinadora, será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.
A Prova Oral realizar-se-á de acordo com normas que serão publicadas em até dois dias úteis após a publicação a relação definitiva dos candidatos aprovados.
A Prova Oral valerá dez pontos e terá peso quatro.
A Prova Oral versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.
Será avaliado também na Prova Oral o domínio da Língua Portuguesa.
É irretratável em sede recursal a nota atribuída na Prova Oral.
Será permitido o uso de textos de leis, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, disponibilizados pela Comissão Examinadora.
O candidato deverá comparecer ao local da Prova Oral, com traje forense (terno e gravata para homens e similar para mulheres) e portando original de documento de identidade oficial com foto, trinta minutos antes do horário previsto para o início de sua realização.
Não serão admitidos durante o período de realização da Prova Oral:
- a) qualquer material de consulta não disponibilizado pela Comissão Examinadora;
- b) consulta ou comunicação entre candidatos e pessoas estranhas;
- c) uso ou porte de quaisquer dos equipamentos ou materiais, podendo a Comissão Examinadora vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados;
- d) porte de arma(s), ainda que de posse de autorização oficial.
A ocorrência de qualquer uma das hipóteses descritas acima implicará a eliminação do candidato do Concurso.
O candidato que não obtiver nota igual ou superior a cinco pontos na Prova Oral será considerado reprovado e eliminado do Concurso.
A relação dos candidatos habilitados na Prova Oral, por critério de ingresso (provimento e remoção), será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e a segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.
A nota da Prova Oral do candidato não habilitado ficará disponível para consulta individualizada no endereço eletrônico www.consulplan.net.
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Sobre o Exame de Títulos do Candidato do Concurso de Cartório TJ MG
O candidato aprovado na Prova Escrita e Prática e habilitado para a Prova Oral deverá, no prazo de quinze dias, apresentar os títulos que possuir.
A juntada dos títulos far-se-á mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora, de que conste a especificação detalhada dos mesmos.
Os títulos deverão ser apresentados no original ou por cópias autenticadas em tabelionato de notas, com as devidas especificações, ou certidão expedida pelo juízo competente que comprove o exercício da função de jurado em tribunal do júri.
Serão pontuados apenas os títulos obtidos até a data da primeira publicação do Edital no Diário do Judiciário eletrônico – DJe.
A Comissão Examinadora poderá realizar as diligências que entender necessárias para confirmar a autenticidade de documento ou buscar as informações relativas aos títulos apresentados pelo candidato, visando compatibilizar o processo seletivo com a legislação pertinente.
Os títulos deverão ser apresentados à CONSULPLAN, por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), enviado para Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36883-031, com os custos por conta do candidato.
Os títulos deverão ser apresentados em um envelope fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: “Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, Ref. “Títulos”, contendo, ainda, nome completo do candidato, número de inscrição e o critério de ingresso (provimento e/ou remoção) pretendido.
O candidato que estiver concorrendo nos dois critérios de ingresso (provimento e remoção) deverá apresentar os títulos em envelopes distintos.
O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, com peso dois, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório.
Serão considerados os seguintes títulos:
Tipo: Exercício da advocacia, nos termos do art.1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB), ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativos de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do Edital do Concurso.
Forma de Comprovação: A forma de comprovação deverá atender ao disposto nos subitens 18.4.3 e 18.4.4, ambos do Edital do Concurso.
Pontuação: 2,0 (dois) pontos
Tipo: Exercício de função em serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação do Edital do Concurso (art. 15, § 2º, da Lei nº 8.935, de 1994)
Forma de Comprovação: Documentos a que se referem as alíneas “a” e “b” do subitem 15.1.1.1 do Edital do Concurso
Pontuação: 2,0 (dois) pontos
Tipo: Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos
Forma de Comprovação: Documento que especifique, detalhadamente, as atribuições exercidas, o curso, a matéria, o conteúdo programático e a forma de admissão, se por concurso ou não
Pontuação: 1,5 (um vírgula cinco) pontos
As pontuações previstas nas alíneas “a” e “b” do subitem acima não poderão ser contadas de forma cumulativa.
Será admitida apresentação, por candidato, de no máximo dois títulos de doutorado, dois títulos de mestrado e dois títulos de especialização previstos nas alíneas “d.1”, “d.2” e “d.3”.
Para os fins da alínea “a”, o exercício da advocacia será comprovado, enquanto o exercício da delegação de cargo, emprego ou função pública privativos de bacharel em Direito será comprovada com certidões expedidas pelo órgão público competente.
Para os fins da alínea “a”, o exercício da advocacia será comprovado de acordo com a situação do candidato, a saber:
- a) Advogado Público: deverá comprovar o exercício da função por meio de certidão expedida pelo órgão a que esteja subordinado
- b) Advogado com vínculo de emprego (CTPS): deverá comprovar o exercício da função por meio da juntada de cópia autenticada da CTPS em que conste o vínculo de emprego pelo período exigido no Edital do Concurso;
- c) Advogado autônomo: deverá comprovar a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, nos termos do artigo 5º do Estatuto dos Advogados, em causas ou questões distintas. Quando o ato for praticado em juízo, deve ser comprovado pela apresentação de “certidões de objeto e pé”, expedidas pelo escrivão da secretaria do juízo respectivo, com indicações do número do processo, da natureza da ação. Quando o ato for praticado fora do juízo, deve ser comprovado pela apresentação de cópia autenticada do ato praticado.
As pontuações previstas nas alíneas “c.1” e “c.2” não poderão ser contadas de forma cumulativa.
Só será atribuída pontuação aos títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral.
Os critérios de pontuação acima referidos aplicam-se, no que for cabível, ao Concurso de Remoção.
A pontuação dos títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral, por critério de ingresso (provimento e remoção), será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.
Após a publicação a que se refere o subitem acima, a fundamentação objetiva sobre os títulos apresentados estará disponível para consulta individualizada no endereço eletrônico www.consulplan.net.
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Sobre a Classificação Final do Concurso de Cartório TJ MG
A nota final do candidato será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula: NF = [ (P1 x 4) + (P2 x 4) + (T x 2) ] / 10
Onde:
NF = Nota Final
P1 = Prova Escrita e Prática
P2 = Prova Oral
T = Exame de Títulos
A classificação final será feita por critério de ingresso (provimento e remoção), segundo a ordem decrescente da nota final.
Em caso de igualdade da nota final, para fim de classificação, terá preferência o candidato que tenha:
- a) idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso);
- b) maior nota no conjunto das Provas ou, sucessivamente, na Prova Escrita e Prática, na Prova Objetiva de seleção e na Prova Oral;
- c) exercido ou exerça a função de jurado em tribunal do jurí;
- d) maior idade.
Para efeito de desempate, o candidato deverá apresentar, no prazo de quinze dias, se for o caso, certidão expedida pelo juízo competente que comprove o exercício da função de jurado em tribunal do júri.
A juntada de certidão far-se-á mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora do Concurso e assinado pelo candidato ou por procurador com poderes especiais e expressos.
Permanecendo o empate de notas entres os candidatos após a aplicação dos critérios, será realizado sorteio público.
Estabelecida a classificação final dos candidatos, a Comissão Examinadora designará a sessão de proclamação e divulgação, após o que declarará encerrado o Concurso.
A data, horário e local da sessão de proclamação e divulgação serão publicados no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgados no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br.
Após a sessão de proclamação e divulgação, será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br a classificação final dos candidatos, por critério de ingresso (provimento ou remoção), em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e a segunda somente a classificação destes últimos.
Cada estratégia em concursos do Coach para concursos Dênio Magalhães, deixa você mais perto da sua aprovação.
Sobre a Outorga das Delegações do Concurso de Cartório TJ MG
Publicada a classificação final do Concurso no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, os candidatos serão convocados pelo Presidente da Comissão Examinadora para a sessão pública de escolha dos serviços.
A sessão pública de escolha será realizada em Belo Horizonte/MG, em data, local e horário a serem publicados no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizados no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br.
O candidato deverá comparecer à sessão pública de escolha, sessenta minutos antes do horário previsto para o início de sua realização, munido de documento de identidade oficial.
Não sendo possível o comparecimento, o candidato poderá ser representado por procurador, que deverá apresentar procuração por instrumento público específica para o exercício do direito de escolha/desistência.
O não comparecimento do candidato ou do procurador, na data, hora e local designados para a sessão de escolha, implicará desistência, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção.
Os candidatos que constarem da lista de classificação final de mais de um critério de ingresso (provimento e remoção) deverão, na oportunidade da escolha, manifestar-se por apenas um deles.
A escolha de serviço que esteja sub judice será da inteira responsabilidade e risco do candidato, que não terá o direito de exercer nova opção em caso de ordem judicial determinando a exclusão do serviço do Edital do Concurso.
A escolha pelo candidato com deficiência de vaga destinada aos candidatos de ampla concorrência implicará a imediata renúncia de sua inclusão na lista dos aprovados para as vagas reservadas.
Em primeiro lugar, observada a ordem de classificação final dos candidatos com deficiência inscritos para o critério de provimento, serão escolhidas as vagas do critério de provimento a eles reservadas.
Em sequência, será realizada a escolha pelos candidatos com deficiência aprovados para o critério de remoção, que poderão escolher dentre os serviços:
- a) remanescentes oferecidos, aos candidatos com deficiência do critério de provimento;
- b) originalmente reservados aos candidatos com deficiência do critério de remoção.
Encerrada a escolha pelos candidatos com deficiência do critério de remoção, será, na mesma sessão, dada oportunidade, aos candidatos com deficiência aprovados no critério de provimento, de escolher as vagas remanescentes, originalmente reservadas aos candidatos deficientes inscritos para a remoção.
Após a escolha das vagas reservadas aos candidatos com deficiência do critério de provimento e remoção, será realizada, observada a ordem de classificação no Concurso, a escolha pelos candidatos de ampla concorrência aprovados para o critério de provimento, que poderão escolher dentre os serviços:
- a) remanescentes das escolhas feitas, originalmente reservados aos candidatos com deficiência do critério de provimento;
- b) originalmente destinados aos candidatos de ampla concorrência do critério de provimento.
Finda a escolha pelos candidatos aprovados pelo critério de provimento, será, na mesma sessão, dada oportunidade, aos candidatos de ampla concorrência aprovados pelo critério de remoção, que poderão escolher, dentre os serviços:
- a) remanescentes das escolhas, originalmente reservados aos candidatos com deficiência do critério de remoção;
- b) remanescentes das escolhas, oferecidos aos candidatos de ampla concorrência do critério de provimento;
- c) originalmente destinados aos candidatos de ampla concorrência do critério de remoção.
- d) remanescentes das escolhas, oferecidos aos candidatos com deficiência do critério de provimento.
Encerrada a escolha pelos candidatos de ampla concorrência aprovados no critério de remoção, será, na mesma sessão, dada oportunidade, aos candidatos de ampla concorrência aprovados pelo critério de provimento, de escolher as vagas remanescentes das escolhas do subitem acima, alíneas “a” e “c”, originalmente oferecidas, de forma respectiva, aos candidatos com deficiência e de ampla concorrência do critério de remoção.
O preenchimento da vaga remanescente por critério diverso da oferta especificada no Edital não altera a sua natureza originária, tampouco modifica o critério de oferta dos demais serviços.
A relação constando a escolha dos serviços pelos candidatos será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.
Após a publicação a que se refere o subitem anterior, o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais expedirá ato de outorga da delegação.
A investidura na delegação, perante o Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais ou magistrado por ele designado, dar-se-á em trinta dias após a expedição do ato de outorga da delegação, prorrogáveis por igual período, uma única vez.
A investidura dar-se-á em solenidade coletiva, em data e local a serem divulgados pelo Corregedor Geral de Justiça.
Eventuais requerimentos de investidura fora da solenidade coletiva ou de prorrogação de prazo deverão ser protocolizados diretamente na Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, no prazo de trinta dias após a expedição do ato de outorga da delegação, para oportuna designação de nova data e local para o ato.
Para a investidura, o candidato se desincompatibilizará de eventual cargo, emprego ou função pública, inclusive de outro serviço notarial ou de registro, por ele ocupado, além do exercício da advocacia, seja pública ou privada.
Na solenidade de investidura, o candidato prestará o compromisso de bem e fielmente, com lealdade e honradez, desempenhar as atividades do serviço para o qual recebeu delegação, cumprindo as leis e atos normativos que regem os serviços notariais e de registro.
No ato de assinatura do termo de investidura, o candidato apresentará documento de identidade oficial com foto e entregará, devidamente preenchida, declaração de não cumulação de cargo.
Não ocorrendo a investidura no prazo marcado, será tornada sem efeito a outorga da delegação, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça.
O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de trinta dias, contados da investidura, perante o Juiz Diretor do Foro.
Dentro de cinco dias, contados do exercício, o novo delegatário providenciará o encaminhamento à Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, por meio do endereço eletrônico coref@tjmg.jus.br, de cópia dos documentos abaixo relacionados:
- a) termo de exercício;
- b) formulário de cadastro, preenchido de forma devidas;
- c) documento de identidade oficial do novo delegatário;
- d) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
Se o exercício não ocorrer no prazo legal, o ato de delegação do serviço será declarado sem efeito pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Não ocorrendo a investidura no prazo marcado ou se o exercício não ocorrer no prazo legal, o serviço irá para a lista de vagas do próximo concurso.
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Sobre as Disposições Finais do Concurso de Cartório TJ MG
O Edital do Concurso será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe por três vezes e ainda disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.
O Edital do Concurso só poderá ser impugnado no prazo de quinze dias da sua primeira publicação, sob pena de preclusão.
A impugnação a que se refere o subitem anterior deverá ser apresentada por meio de petição escrita e fundamentada, endereçada ao Presidente da Comissão Examinadora.
A impugnação deverá ser apresentada pessoalmente, ou por meio de procurador, no protocolo da Coordenação de Concursos – CONCURSO/GESFI/DIRDEP/EJEF – Rua Guajajaras, nº 40, 19º andar – Centro – Belo Horizonte/MG, das 9h às 17h.
A impugnação deverá, ainda, ser apresentada em um envelope fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, Ref. “Impugnação do Edital”, nome completo do impugnante.
Todas as publicações oficiais referentes ao Concurso serão feitas no Diário do Judiciário eletrônico – DJe.
Os itens do Edital do Concurso poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital, comunicado ou aviso a ser publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e, também, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.
Legislação com entrada em vigor após a data da primeira publicação do Edital do Concurso, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.
Com vistas à garantia da segurança e integridade do certame em tela, no dia da realização das provas os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários. Poderão ser realizados, a qualquer tempo durante a realização das provas, outros procedimentos de vistoria além do descrito.
O acompanhamento das publicações no Diário do Judiciário eletrônico – DJe bem como das divulgações nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net referentes ao Edital, a avisos e a comunicados deste Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.
Ressalvadas as condições especiais estabelecidas legalmente e no Edital do Concurso, os candidatos com deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que tange ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para todos os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do concurso.
É garantida a liberdade religiosa dos candidatos inscritos, todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos no Edital do Concurso, ao início das provas, aqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização da orelha ou da parte superior da cabeça deverão se dirigir à local indicado pela Coordenação da Consulplan, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do candidato e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em relatório de ocorrências.
Por razões de segurança, caso seja necessário, novo procedimento de vistoria descrito no subitem acima poderá ser realizado.
Os prazos previstos no Edital do Concurso são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, títulos e/ou de outros documentos após as datas e os horários e de forma diversa da determinada no Edital do Concurso.
Os horários mencionados no Edital do Concurso terão como referência o horário oficial de Brasília/DF.
Para contagem do prazo de apresentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, títulos e/ou de outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido no Edital do Concurso, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da CONSULPLAN ou, se for o caso, do TJMG, sendo, em situação contrária, prorrogado para o primeiro dia subsequente de funcionamento habitual da CONSULPLAN ou do TJMG.
Não serão consideradas inscrições, requerimentos, documentos ou interposição de recursos encaminhados via postal, fax, telegrama, correio eletrônico, exceto nos casos expressamente permitidos no Edital do Concurso.
A comprovação da tempestividade da apresentação de requerimentos e de documentos ou da interposição de recursos será feita, conforme o caso:
- a) por meio de protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega do envelope lacrado;
- b) pela data da postagem no envelope, quando for encaminhado por SEDEX ou carta registrada.
O conteúdo do envelope entregue é de responsabilidade exclusiva do candidato.
O TJMG e a CONSULPLAN não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada de requerimentos ou de documentos quando enviados por SEDEX ou carta registrada.
Não serão disponibilizadas cópias nem devolvidos aos candidatos documentos, recursos, pedidos de isenção e títulos apresentados, os quais ficarão sob a responsabilidade da CONSULPLAN ou do TJMG, se for o caso, até o encerramento do Concurso Público.
Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de recurso, laudos médicos, pedidos de isenção, títulos e/ou de outros documentos durante ou após os prazos previstos no Edital do Concurso.
Em momento oportuno, será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net o procedimento de vista dos dados referentes a receitas, despesas, encargos e dívidas dos serviços colocados em concurso.
A vista dos dados a que se refere o subitem anterior será disponibilizada aos candidatos aprovados no concurso e que constem da classificação final.
O concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delegações.
A constatação, a qualquer tempo, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração ou documento, bem como do propósito de alterar ou fraudar o resultado do Concurso, implicará a eliminação do candidato, com a anulação de todos os atos decorrentes da inscrição, inclusive resultado de provas de que tenha participado, sem prejuízo da possível responsabilização penal.
Até a escolha do serviço, o candidato aprovado deverá manter seus dados pessoais atualizados, por meio de requerimento com firma reconhecida, encaminhado para a CONSULPLAN – Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36883-031, identificando-a da seguinte forma: Ref.: “Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019 – Atualização de dados”.
Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dos dados pessoais.
Até a publicação das escolhas dos serviços no Diário do Judiciário eletrônico – Dje, informações e orientações referentes ao Concurso Público poderão ser obtidas junto à CONSULPLAN, pelo telefone 0800-2834628, e-mail atendimento@consulplan.com ou no endereço eletrônico www.consulplan.net.
O TJMG e a CONSULPLAN não fornecerão qualquer exemplar ou cópia de provas relativas a concursos públicos anteriores.
O TJMG e a CONSULPLAN não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes ao conteúdo programático das provas deste Concurso ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto no Edital do Concurso.
O TJMG e a CONSULPLAN eximem-se da responsabilidade de reembolso de despesas de qualquer natureza relativas à participação dos candidatos neste Concurso.
De todas as reuniões da Comissão Examinadora lavrar-se-á ata, registrada em livro próprio, por um de seus membros, designado pelo Presidente, com o resumo das deliberações tomadas.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora, ouvida a CONSULPLAN no que couber.
A CONSULPLAN disponibilizará Declaração de Comparecimento, para impressão do candidato, mediante informação de CPF e senha. O documento será disponibilizado por meio de link referente ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº1/2019. O candidato que necessitar da Declaração deverá apresentá-la impressa ao coordenador de aplicação, no local das provas, para preenchimento.
Sobre o Conteúdo Programático das Disciplinas e Matérias da Prova Objetiva de Seleção, da Prova Escrita e Prática e da Prova Oral do Concurso de Cartório TJ MG
Se alguém pode ser aprovado você também pode, é só saber como. O coach para concursos de Cartório Dênio Magalhães, revelará o que você precisa fazer para conquistar a sua vaga no concurso para Tabelião do TJ MG.
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Direito Notarial e Registral
- Teoria Geral dos Atos Notariais: gêneros e espécies. Principiologia notarial: do Direito Notarial e da atividade notarial. Publicidade dos atos notariais. Fé pública notarial. Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais.
- Teoria Geral dos Registros Públicos. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública registraria. Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos.
- Lei dos Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73).
- Noções gerais de documentos eletrônicos e de informática aplicada aos serviços notariais e de registros. Assinatura e certificação digital. Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros e sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça. Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Lei Federal nº 11.977/2009, Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
- Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
- Registro Civil das Pessoas Naturais. Competência e atribuições. Escrituração. Ordem do serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade. Expediente ao público. Certidões. Comunicações. Disposições Gerais. Princípios informativos. Livros e Indicadores em geral e especifico. Títulos extrajudiciais e judiciais. Qualificação. Registros. Averbações. Anotações. Remissões Recíprocas. Registro Civil das Pessoas Naturais em geral. Penalidades. Nascimento. Nome civil. Prenome e sobrenome. Registro fora do prazo. Competência. Procedimento de dúvida. Habilitação para casamento. Proclamas. Casamento. Celebração do casamento. Registro do casamento religioso para efeitos civis. Conversão da união estável em casamento. União estável homo afetiva. Registro civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Óbito. Disposições gerais. Da declaração de óbito anotada pelo serviço funerário. Cremação. Emancipação. Interdição. Ausência. Morte presumida. Curatela. Tutela. Adoção. Investigação de paternidade. Negatória de paternidade. Substituição e destituição do poder familiar. Guarda. Averbações. Anotações. Retificações. Restaurações. Suprimentos. Traslados de assentos lavrados no exterior. Opção de nacionalidade. Estatuto do Estrangeiro. Reconhecimento de filhos. Gratuidade no Serviço de Registro Civil. Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos.
- Tabelionato de Notas. Objeto. Finalidade. Atribuições. Competências. Responsabilidade civil e tributária. Prepostos. Substitutos. Incompatibilidades e impedimentos. Negócio jurídico. Livros. Escrituras públicas (compra e venda, doação, pactos, declaração, revogação, emancipação, reconhecimento de paternidade, união estável, etc). Escrituras públicas de cessão de direitos hereditários. Escrituras públicas de aquisição de imóvel rural. Escrituras públicas de divisão de imóvel urbano e rural. Escrituras públicas de inventário e partilha, de separação e de divórcio. Escrituras públicas de constituição e dissolução de união estável. Declarações antecipadas de vontade. Atas notariais. Testamentos. Procurações. Reconhecimentos de firmas. Autenticação de cópias. Escrituração dos atos. Arquivamentos. Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI) e sua incidência na atividade notarial. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD) e sua incidência na atividade notarial. Documentação necessária para a prática de atos notariais. Comunicações. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. Central eletrônica de atos notariais e registrais. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados – CENSEC.
- Tabelionato de Protesto: Atribuições. Escrituração. Ordem de Serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade. Protesto. Do protesto por indicação. Qualificação dos títulos e documentos de dívida. Alcance. Procedimento e formalidades. Natureza e finalidade. Informações e certidões. Cancelamento. Sustação. Averbações. Responsabilidade civil e tributária. Custas e emolumentos. Procedimento de Dúvida.
- Registro de Imóveis: Sistemas de publicidade registral imobiliária. Princípios do Registro de Imóveis: Continuidade, Especialidade, Legalidade, Inscrição, Presunção e Fé Pública, Concentração, Instância e Prioridade. Atribuições. Escrituração. Ordem de Serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade civil e tributária. Disposições gerais do Registro de Imóveis. Princípios informativos. Livros e classificadores. Certidões. Registro. Averbações. Prenotação. Anotações. Comunicações. Títulos extrajudiciais e judiciais. Qualificação. Alcance. Notificações. Procedimento de dúvida. Processo de registro. Matrícula. Retificações e georreferenciamento. Sistema de financiamento Imobiliário. Alienação Fiduciária com garantia de bem imóvel. Parcelamento do solo rural e urbano. Loteamentos. Condomínios, Incorporações e Patrimônio de Afetação. Sistema Financeiro de Habitação. Contratos Imobiliários. Compromisso de Compra e venda. Permuta. Loteamento. Reserva Legal. Desafetação. Tombamento. Restrições convencionais e legais. Terrenos de Marinha. Ocupação de imóvel aforado. Aquisição de imóvel rural por estrangeiro. Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial, Bancário, à Exportação e de Produto Rural. Imposto de Transmissão Inter Vivos e Causa Mortis. Bem de Família. Registro Torrens. Hipoteca. Remição do Imóvel Hipotecado. Documentos estrangeiros.
- Registro de Títulos e Documentos: Atribuições. Competência expressamente prevista pela Lei Federal nº 6.015/73; competência residual; e, competência prevista em legislação esparsa. Contrato de alienação fiduciária de bens móveis. Penhor Comum. Penhor de Direito. Penhor de veículos. Registro do Contrato de Locação. Consórcio simplificado de produtores rurais. Declaração de bens de agentes públicos no âmbito do Estado de Minas Gerais. Instrumentos particulares declaratórios de união estável. Escrituração. Transcrição e Averbação. Ordem de serviço. Efeitos do Registro. Defeitos e Vícios do documento apresentado. Documentos escritos em língua estrangeira. Alcance da responsabilidade do Oficial. Notificações extrajudiciais. Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos – Provimento nº 48 do Conselho Nacional de Justiça.
- Registro Civil das Pessoas Jurídicas: Ordem de serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade civil e tributária. Escrituração. Matrícula de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias. Partidos políticos. Associações. Caixas Escolares. Serviço Social Autônomo. Consórcios Públicos de Direito Privado. Fundação de direito privado, com instituidor privado; Fundação de direito privado, com instituidor público; e, Fundação de direito púbico. Organizações Religiosas. Santa Sé e o registro de Instituições Eclesiásticas. Qualificações da pessoa jurídica: organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP; Organização Social – OS; e, Sindicatos. Sociedades: Sociedade Simples; Sociedade Simples em Nome Coletivo; Sociedade Simples em Comandita Simples; Sociedade Simples Limitada. Empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Sociedade de Propósito Específico. Livros Contábeis da Pessoa Jurídica. Escrituração Contábil Digital.
- Legislação. Leis Federais nºs. 4.380/64, 4.504/64, 4.591/64, 4.728/65; 4.864/65; 4.947/66; 5.172/66; 5.474/68; 5.709/71; 5.868/72; 6.015/73; 6.313/75; 6.383/76; 6.634/79; 6.739/79, 6.766/79; 6.840/80; 6.938/81; 7.357/85; 7.433/85; 8.004/90; 8.009/90; 8.069/90; 8.159/91; 8.212/91; 8.245/91; 8.560/92, 8.929/94, 8.935/94; 6.815/80; 8.629/93; 9.069/95; 9.637/98; 9.790/99; 9.138/95; 9.393/96; 9.433/97; 9.492/97; 9.514/97; 9.636/98; 9.785/99; 9.985/00; 10.169/00, 10.200/01; 10.257/01; 10.267/01; 10.406/02; 10.931/04; 11.101/05; 11.107/05; 11.419/06; 11.481/07; 11.508/07; 11.795/08; 11.802/08; 11.977/09; 12.651/12; Lei 13.097/15; Lei 13.105/15; Lei Complementar nº 123/06. Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Decretos-Leis: 58/37; 200/67; 3.365/41; 4.657/42; 167/67; 271/67; 413/69; 911/69. Decretos Federais: 24.643, de 10 de julho de 1934; 3.709, de 15 de setembro de 1938; 59.566, de 14 de novembro de 1966; 62.504, de 08 de abril de 1968; 74.965, de 26 de novembro de 1974; 93.240, de 9 de setembro de 1986; 4.449, de 30 de outubro de 2002; 6.022, de 22 de janeiro de 2007; 7.107, de 11 de fevereiro de 2010; 8.660, de 29 de janeiro de 2016; 9.310, de 15 de março de 2019; Decreto Legislativo 148, de 6 de julho de 2015. Constituição Federal. Leis estaduais: 1.515, de 15 de dezembro de 1956; 7.373, de 03 de outubro 1978; 10.048, de 26 de dezembro de 1989; 11.020, de 08 de janeiro de 1993; 11.932, de 03 de outubro de 1995; 13.800, de 26 de dezembro de 2000; 20.922/13; 14.313, de 19 de junho de 2002; 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de abril de 2009. Constituição Mineira. Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ: Recomendação nº 3, de 15 de março de 2012; Recomendação nº 6, de 02 de julho de 2012; Recomendação nº 9, de 07 de março de 2013; Recomendação nº 11, de 06 de abril de 2013; Resolução conjunta CNMP/CNJ nº 03, de 19 de abril de 2012; Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007; Resolução n° 120, de 30 de setembro de 2010; Resolução nº 179, de 03 de outubro de 2013; Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013; Resolução nº 220, de 26 de abril de 2016; Resolução nº 228, de 22 de julho de 2016. Provimento nº 13, de 03 de setembro de 2010; Provimento nº 14, de 29 de abril de 2011; Provimento nº 15, de 15 de dezembro de 2011; Provimento nº 16, de dezembro de 2012; Provimento 17, de 10 de agosto de 2012; Provimento nº 18, de 28 de agosto 2012; Provimento nº 19, de 29 de agosto de 2012; Provimento nº 23, de 24 de outubro de 2012; Provimento nº 25, de 12 de novembro de 2012; Provimento nº 28, de 05 de fevereiro de 2013; Provimento nº 31, de 22 de maio de 2013; Provimento nº 37, de 07 de julho de 2014; Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014; Provimento nº 40, de 11 de setembro de 2014; Provimento nº 42, de 31/10/2014; Provimento nº 43, de 17 de abril de 2015; Provimento nº 44, de 18/03/2014; Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015; Provimento nº 46, de 16 de junho de 2015; Provimento 47, de 18 de junho de 2015; Provimento nº 48, de 16 de março de 2016; Provimento nº 50, de 28 de setembro de 2015; Provimento nº 51, de 22 de setembro de 2015; Provimento nº 52, de 14 de março de 2016; Provimento nº 53, de 16 maio de 2016; Provimento nº 55, de 21 de junho de 2016; Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016; Provimento nº 58 de 09/12/2016; Provimento nº 60, de 10/08/2017; Provimento nº 61, de 17/10/2017; Provimento nº 62, de 14/11/2017; Provimento nº 63, de 14/11/2017; Provimento nº 65, de 14/12/2017; Provimento nº 67, de 26/03/2018; Provimento nº 69, de 12/06/2018; Provimento nº 70, de 12/06/2018; Provimento nº 72, de 27/06/2018; Provimento nº 73, de 28/06/2018; Provimento nº 74, de 31/07/2018; Provimento nº 76, de 12/09/2018; Provimento nº 77, de 07/11/2018; Provimento nº 78, de 07/11/2018 e Provimento nº 81, de 06/12/2018. Atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ/MG: Código de Normas relativos aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais (Provimento nº 260/CGJ/2013).
- Enunciados das Súmulas do STF e do STJ.
- Enunciados emitidos pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais.
- Lei Estadual nº 22.796/2017.
Você já deu o primeiro passo em seu projeto de aprovação no concurso para Cartório do TJ MG.
CONHECIMENTOS GERAIS
- História Geral e do Brasil
- Atualidades brasileiras e mundiais: economia e política. Política nacional e internacional.
- Literatura brasileira e portuguesa.
- Geografia brasileira e mundial.
- Raciocínio lógico.
Passar no concurso para Tabelião do TJ MG exige disciplina, persistência e estratégias.
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Teoria Geral do Estado.
- Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Conceito e classificação das Constituições.
- Poder constituinte: originário, derivado e decorrente. Reforma, revisão e emenda da Constituição.
- Princípios constitucionais.
- Interpretação e aplicabilidade da norma constitucional.
- Controle de constitucionalidade.
- Princípios fundamentais constitucionais.
- Direitos e garantias fundamentais. Histórico. Conceito e distinção. Classificação. Garantias constitucionais. Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança. Tutela dos direitos e deveres individuais, difusos e coletivos.
- Organização do Estado brasileiro. União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção.
- Da administração pública.
- Dos servidores públicos.
- A organização dos Poderes. O Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça. As funções essenciais à Justiça. Tribunal de Contas.
- Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Direitos sociais. Dos direitos dos trabalhadores. Da associação sindical, suas prerrogativas e poder de representação. Do direito de greve.
- Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos. Dos partidos políticos.
- Da ordem econômica e financeira. Dos Princípios. Da intervenção do Estado no domínio econômico. Do Sistema Financeiro Nacional.
- Da ordem social. Da seguridade social. Conceito e princípios, finalidade, organização e diretrizes que regem a previdência e assistência social.
- Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente e do idoso.
- Do Regime jurídico dos serviços notariais e de registro e fiscalização.
- A Constituição da República Federativa do Brasil e suas emendas.
- Organização do Estado de Minas Gerais. A Constituição do Estado de Minas Gerais e suas emendas.
- Súmulas Vinculantes.
Concluído seu aprendizado sobre o conteúdo de Direito Constitucional o concurso para Cartório do TJ MG vai se tornando parte da história da sua aprovação.
DIREITO ADMINISTRATIVO
- O Direito Administrativo e suas fontes.
- Administração pública. Estado: poderes, funções, autonomia administrativa.
- Administração pública: conceito e características. Órgãos públicos e Agentes públicos. Princípios administrativos.
- Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Poderes administrativos. Deveres dos administradores públicos. Hierarquia e disciplina administrativas.
- Poder de polícia. Conceito. Fundamentos. Finalidade e âmbito de incidência e atuação. Limites e características. Legitimidade da polícia administrativa.
- Atos administrativos. Conceito. Elementos. Características. Mérito administrativo. Formação e efeitos. Espécies.
- Processo e procedimento administrativo.
- Contrato administrativo. Conceito. Normatização. Espécies. Cláusulas de privilégio. Equação econômico-financeira. Formalização. Duração, prorrogação, renovação, inexecução e extinção. Sanções. Convênios e consórcios.
- Licitação, Serviços públicos e Obra Pública.
- Concessão, permissão e delegação de serviços públicos. Normatização. Distinções e características.
11.Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Administração direta e indireta. Conceito, características e distinções.
- Responsabilidade civil do Estado. Conceito. Evolução histórica e posição do Direito brasileiro. Responsabilidade objetiva. Atos legislativos e atos judiciais. Reparação do dano e direito de regresso.
- Servidores públicos. Agentes públicos e servidores públicos. Regimes jurídicos funcionais. Organização funcional. Regime constitucional (concurso, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, aposentadoria e pensões, disponibilidade, mandato eletivo, remuneração e greve). Responsabilidade dos servidores públicos e agentes estatais.
- Direito Administrativo Sancionador.
- Improbidade administrativa.
- Intervenção do Estado na propriedade. Conceito e características. Fundamentos. Modalidades.
- Desapropriação.
- Atuação do Estado no domínio. Conceito. Formas de atuação.
- Controle da Administração Pública. Conceito. Fundamentos. Controle administrativo, legislativo e judicial. Poder Público em juízo.
- Bens públicos.
- Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar Estadual nº 59/2001).
Após estudar direito administrativo você percebe que é possível ser o próximo aprovado no concurso para Tabelião do TJ MG.
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Constituição Federal. Sistema Tributário Nacional. Código Tributário Nacional
- Tributo. Conceito. Norma tributária. Normas gerais. Fontes. Interpretação e integração. Princípios do Direito Tributário.
- Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições.
- Competência tributária. Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
- Limitações ao poder de tributar.
- Repartição das receitas tributárias.
- Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo e passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Elementos. Incidência, não incidência, imunidade e isenção. Decadência.
- Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e privilégios. Prescrição.
- Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa: conceito, inscrição. Processo Tributário Administrativo. Certidão de dívida ativa: natureza jurídica, presunção de certeza e liquidez.
- Emolumentos relativos aos atos notariais e de registro. Taxa de Fiscalização Judiciária. Compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal. Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
- Precedentes do STF, STJ e TJMG em matéria tributária.
- Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais – Provimento nº 260/CGJ/12.10.2013.
Você já começa a viver outra realidade, a realidade da sua aprovação no concurso para Cartório do TJ MG.
DIREITO CIVIL
- Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: Vigência e duração da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei. Disposições de Direito internacional privado
- Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade, seus princípios e características. Atributos da pessoa física. Do nome. Do domicílio. Das pessoas jurídicas. Atributos das pessoas jurídicas. Espécies de pessoas jurídicas no Direito privado. Da extinção da personalidade.
- Dos bens: Do patrimônio e suas espécies. Dos bens. Classificação dos bens.
- Dos fatos e negócios jurídicos: Dos fatos jurídicos. Dos negócios jurídicos. Classificação dos negócios jurídicos. Características, elementos, pressupostos e efeitos dos negócios jurídicos. Defeitos dos negócios jurídicos. Da invalidade do negócio jurídico. Dos atos ilícitos. Prescrição e decadência. Das provas.
- Das obrigações: Conceito, elementos, modalidades e efeitos das obrigações. Da transmissão das obrigações. Das formas de extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Cláusula penal. Arras.
- Dos contratos: Da classificação dos contratos. Dos elementos dos contratos. Princípio da boa fé contratual. Da formação dos contratos. Dos efeitos dos contratos. Das formas de extinção dos contratos. Da função social dos contratos. Dos limites à liberdade contratual. Dos vícios redibitórios. Da evicção. Do contrato preliminar. Da exceção do contrato não cumprido. Das formas de interpretação dos contratos. Dos contratos em espécie. Do contrato de compra e venda. Da promessa de compra e venda. Da permuta. Do contrato estimatório. Do contrato de doação. Da locação no Código Civil e na Lei do Inquilinato. Do comodato. Do mútuo. Do depósito. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito. Do mandato. Do contrato de comissão. Do contrato de agência e distribuição. Do contrato de corretagem. Do contrato de seguro e suas modalidades. Do contrato de fiança. Da representação comercial: Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil.
- Do direito das coisas: Da posse, conceito, objeto, elementos, função e efeitos da posse. Da classificação da posse. Da aquisição da posse. Da sucessão na posse. Da perda da posse. Da tutela da posse. Do domínio. Da detenção. Dos direitos reais. Teorias sobre os direitos reais. Classificação e atributos dos direitos reais. Da propriedade: aquisição, transmissão e perda da propriedade. Propriedades temporárias. Da tutela do domínio. Do direito de vizinhança. Do condomínio. Do condomínio edilício. Do direito de superfície. Da servidão. Do usufruto, do uso e da habitação. Do direito do promitente comprador. Dos direitos reais de garantia: do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da alienação fiduciária em garantia.
- Do direito de família: Da família: conceito, características e natureza jurídica. Do casamento: conceito, natureza jurídica, espécies e efeitos. Celebração e extinção do casamento. Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do CNJ. Artigos 178 a 225 do Provimento 260/CGJ/2013 (Código de Normas). Da proteção da pessoa dos filhos. Dos regimes de bens. Das relações de parentesco. Das ações relativas à filiação. Dos alimentos. Dos alimentos gravídicos- Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. Da adoção. Do bem de família. Lei nº 8.009, de 29 e março de 1990. Do Poder Familiar. Da união estável. Artigos 226 a 233 do Provimento 260/CGJ/2013 (Código de Normas). Da guarda, tutela e curatela.
- Do direito das sucessões: Da abertura da sucessão. Das espécies de sucessão. Da legitimação para suceder. Da vocação hereditária. Da herança: aceitação e renúncia. Da indignidade e da deserdação. Dos testamentos: espécies de testamentos. Disposições testamentárias. Das modificações das disposições testamentárias. Dos legados. Do direito de acrescer. Das espécies de substituição. Do fideicomisso. Do inventário e da partilha. Espécies e procedimentos. Artigos 178 a 225 do Provimento 260/CGJ/2013 (Código de Normas). Da sonegação.
- Do direito do consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
- Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e suas modificações.
- Do direito da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas modificações.
- Direito do idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
- Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.”
- Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011.
- Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969
- Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997
- Lei no 4.380, de 21 de agosto de 1964.
- Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009.
- Lei no 12.868, de 15 de outubro de 2013.
- Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
- Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Lei nº 4.591/64 – Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias.
- Lei nº 4.504/65 – Estatuto da Terra
Você já domina o conteúdo de Direito Civil. A sua aprovação no concurso para Tabelião do TJ MG está mais próxima de você.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Fontes do Direito Processual Civil. Princípios e Normas Fundamentais do Processo Civil.
- A Função Jurisdicional: jurisdição e ação.
- Competência: critérios de determinação, competência em razão do valor da causa, competência em razão da matéria; competência funcional, competência territorial, modificações de competência e foro de eleição.
- Sujeitos do Processo. Partes e Procuradores. Pluralidade de partes: litisconsórcio, intervenção de terceiros, assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae. Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça.
- Atos Processuais: forma, tempo, lugar e prazos; comunicação e nulidades. Formação, Suspensão e Extinção do processo.
- Tutela Provisória. Tutela de Urgência e Tutela da Evidência.
- Processo e Procedimentos. Procedimento comum. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
- Provas: produção antecipada de provas, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, documental, documentos eletrônicos, testemunhal, pericial e inspeção judicial. Ônus e valoração da prova. Audiência.
- Sentença: conceito, requisitos, classificação e efeitos. Da remessa necessária. Coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença.
- Processo de Execução: disposições gerais, princípios, partes, competência e requisitos da execução. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. Espécies de execução. Arresto, penhora e expropriação de bens. Fraude à execução e fraude contra credores. Embargos do devedor e outras formas de resistência do devedor. Bens penhoráveis e impenhoráveis. Bem de Família (Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990).
- O Processo nos Tribunais: Incidente de assunção de competência (IAC). Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de Competência. Homologação de decisão estrangeira e concessão do executor à carta rogatória. Ação Rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Reclamação.
- Recursos: Disposições gerais. Recursos de apelação, agravos, embargos de declaração, ordinário, especial e extraordinário.
- Provimento 260/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e suas alterações.
- Procedimento de Dúvida na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
- Assistência Judiciária (gratuidade da justiça). Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública. Ações Locatícias. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil. Súmulas do STF e STJ.
Você está avançando a passos largos rumo a sua vaga no concurso para Cartório do TJ MG.
DIREITO PENAL
- Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). Princípios Penais. Da aplicação da lei penal.
- Do crime. Da culpabilidade. Da imputação penal. Do concurso de pessoas.
- Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade.
- Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública.
- Aspectos penais dos seguintes textos normativos: Constituição da República Federativa do Brasil e emendas constitucionais posteriores à sua edição; Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Parcelamento do Solo Urbano); Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Preconceito de raça ou de cor); Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (crimes hediondos); Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária); Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991 (crimes contra a ordem tributária e cria o sistema de estoques); Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (juizados especiais cíveis e criminais); Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (crimes de tortura); Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (crimes ambientais); Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (propriedade intelectual e programa de computador); Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (crimes contra o sistema financeiro); Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso); Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento); Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (recuperação judicial e a falência); Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (violência doméstica – Lei Maria da Penha); Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei de tóxicos); Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (crime organizado); Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores).
- Súmulas STJ e STF.
Ao dominar o conteúdo de Direito Penal você já se sente mais seguro para passar no concurso para Tabelião do TJ MG.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Norma processual penal. Fontes do direito processual penal. Princípios Processuais Penais. Súmula vinculante. Princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis. Interpretação e integração. A lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
- Interpretação da Lei Processual Penal. Imunidades. Teoria geral do processo penal e sistemas processuais.
- Direitos e garantias constitucionais no Direito Processual Penal. Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).
- Investigação criminal e órgãos investigativos. Inquérito policial. Auto de prisão em flagrante delito.
- Ação penal. Extinção da punibilidade no CPP e na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Ação civil ex delicto. Jurisdição e competência. Questões e procedimentos incidentes.
- Provas. Sujeitos do processo. Prisão, liberdade provisória e medidas cautelares. Atos e prazos processuais. Citações e intimações. Sentença e provimentos judiciais. Coisa julgada. Processo e procedimentos em espécie.
- Nulidades. Recursos. Revisão criminal. Habeas Corpus. Mandado de segurança criminal. Execução penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984).
- Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos: Constituição da República Federativa do Brasil e emendas constitucionais posteriores à sua edição; Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (código eleitoral); Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (crimes de preconceito de raça ou de cor); Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (prisão temporária); Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente); Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (juizados especiais cíveis e criminais); Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (crimes ambientais); Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso) Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento); Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (recuperação judicial e a falência); Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (violência doméstica – Lei Maria da Penha); Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei de tóxicos); Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006 (súmula vinculante); Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (crime organizado); Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores)
- Súmulas STJ e STF.
Ao saber o conteúdo de Direito Processual Penal você já vislumbra a sua aprovação no concurso para Cartório do TJ MG.
DIREITO COMERCIAL
- A empresa. O empresário; caracterização e inscrição; capacidade; nome, empresário individual.
- A sociedade. As sociedades não personificadas e sociedades personificadas; sociedades empresarias; classificação e tipos; conceito; ato constitutivo; contrato social; direitos e obrigações dos sócios; responsabilidades dos sócios; administração da sociedade; o estabelecimento; registro; nome; preposto; escrituração.
- Sociedade por quotas de responsabilidade limitada e sociedade anônima;
- Propriedade industrial, marca, patente, desenho industrial, invenção e modelo de utilidade.
- Registro das empresas mercantis.
- Contratos de compra e venda mercantil; alienação fiduciária; trespasse, factoring, holding, off shore e arrendamento mercantil.
- Título de créditos. Conceito; características; endosso; aval; aceite; ação cambial; protesto; letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata.
- Falência e recuperação judicial.
- Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.
- Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005.
- Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
- Lei nº 8.934, de novembro de 1994 e Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996.
- Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
- Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919.
- Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985.
- Decreto-Lei 911, de 1º de outubro de 1969.
- Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908.
- Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966.
- Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Provimento nº 260/CGJ/2013 – Código de Normas relativas aos serviços notariais e de registro.
- Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Toda atualização relativa à legislação indicada até à data da publicação do Edital do Concurso.
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Sobre a Delegação Vagas do Concurso de Cartório TJ MG
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
1 | 71220901-67 | 05.950-1 | Santa
Bárbara |
Conceição
do Rio Acima |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
27/04/1950 | 21/03/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0037717- 82.2018.8.13 .0000 |
– | – |
2 | 02810801-78 | 05.425-4 | Guapé | Guapé | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
12/12/1956 | 21/07/1928 | Provimento | – | – | – |
3 | 01370801-15 | 05.435-3 | Carlos
Chagas |
Carlos
Chagas |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
25/11/1959 | 29/07/1942 | Remoção | – | – | – |
4 | 08890901-57 | 14.090-5 | Pouso
Alegre |
Pântano dos
Rosas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
11/12/1959 | 11/04/1892 | Provimento | Processo SEI
0036035- 92.2018.8.13 .0000 |
– | – |
5 | 04160301-06 | 04.845-4 | Mercês | Mercês | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
14/12/1961 | 13/09/1930 | Remoção | – | – | – |
6 | 00690801-60 | 04.511-2 | Bicas | Bicas | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
20/11/1962 | 30/03/1929 | Provimento | – | – | – |
7 | 08780801-04 | 04.747-2 | Camanduc
aia |
Camanducai
a |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
30/10/1963 | 31/03/1892 | Provimento | – | – | – |
8 | 06420301-11 | 03.236-7 | São
Romão |
São Romão | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
04/09/1964 | 25/03/1955 | Remoção | – | – | – |
9 | 05680801-73 | 05.754-7 | Sabinópoli
s |
Sabinópolis | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
16/06/1966 | 15/11/1948 | Remoção | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
10 | 03580801-34 | 05.441-1 | Jequitinho
nha |
Jequitinhonh
a |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
12/12/1967 | 01/01/1918 | Provimento | – | – | – |
11 | 04180801-51 | 05.767-9 | Minas
Novas |
Minas Novas | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
11/06/1968 | 13/01/1892 | Provimento | – | – | – |
12 | 01420801-10 | 05.454-4 | Carmo do
Cajuru |
Carmo do
Cajuru |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
24/04/1970 | 25/01/1991 | Remoção | – | Após
conversão em diligência no CNJ, considerad a vaga e apta para concurso |
– |
13 | 01090801-06 | 03.994-1 | Campanha | Campanha | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
15/06/1970 | 08/03/1892 | Provimento | – | – | – |
14 | 00430801-11 | 05.437-9 | Areado | Areado | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
01/07/1970 | 04/06/1927 | Provimento | – | – | – |
15 | 73000901-84 | 03.683-0 | Itamarandi
ba |
Padre João
Afonso |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
02/06/1973 | 07/04/1892 | Remoção | Processo nº
80.759/COFI R/2016 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
16 | 00210301-89 | 03.211-0 | Alto Rio
Doce |
Alto Rio
Doce |
Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
21/09/1973 | 31/03/1892 | Provimento | – | – | – |
17 | 00190801-15 | 15.252-0 | Alpinópolis | Alpinópolis | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
13/02/1974 | 27/02/1955 | Remoção | – | – | – |
18 | 03220801-93 | 04.486-7 | Itaguara | Itaguara | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
28/09/1974 | 20/06/1992 | Provimento | – | – | – |
19 | 00330901-06 | 03.674-9 | Santos
Dumont |
Aracitaba | Ofício do
Registro Civil com Atribuição |
03/10/1975 | 26/06/1851 | Provimento | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
Notarial | |||||||||||
20 | 01200801-76 | 03.517-0 | Candeias | Candeias | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
25/11/1975 | 07/03/1892 | Provimento | – | – | – |
21 | 00830801-71 | 03.985-9 | Borda da
Mata |
Borda da
Mata |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
01/12/1975 | 15/11/1948 | Remoção | – | – | – |
22 | 74920901-37 | 03.623-6 | Bonfim | Sousa | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
02/02/1976 | 18/12/1968 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 72.185/CAFI S/2015 |
– | – |
23 | 00640101-20 | 04.102-0 | Belo Vale | Belo Vale | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
16/08/1976 | 12/12/1953 | Provimento | – | – | – |
24 | 73520901-93 | 03.520-4 | Montalvâni
a |
Porto Agrário | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
09/10/1976 | 23/03/1958 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0037702- 16.2018.8.13 .0000 |
– | – |
25 | 04290801-23 | 06.106-9 | Monte Azul | Monte Azul | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
29/11/1976 | 12/12/1917 | Provimento | – | – | – |
26 | 71900901-34 | 05.190-4 | Eugenópoli
s |
Gavião | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
22/12/1976 | 13/06/1964 | Provimento | Processo nº
71.904/CAFI S/2014 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
27 | 60600901-09 | 14.938-5 | Diamantina | Rodeador | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
23/09/1977 | 22/05/1892 | Provimento | Processo nº
72.410/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
28 | 65220901-98 | 14.936-9 | Camanduc
aia |
São Mateus
de Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
05/11/1977 | 03/06/1975 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
29 | 65710901-63 | 05.161-5 | Cabo
Verde |
Serra dos
Lemes |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
21/12/1977 | 11/04/1892 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
30 | 02840801-10 | 04.742-3 | Guarani | Guarani | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
26/12/1977 | 15/11/1948 | Provimento | – | Após
conversão em diligência no CNJ, considerad a vaga e apta para concurso |
– |
31 | 71040901-42 | 03.734-1 | Galiléia | Central de
Santa Helena |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
09/01/1978 | 12/06/1955 | Provimento | Processo nº
72.396/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
32 | 01840801-34 | 05.732-3 | Conselheir
o Pena |
Conselheiro
Pena |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
05/04/1978 | 15/11/1948 | Remoção | – | – | – |
33 | 02400801-30 | 04.025-3 | Ervália | Ervália | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
19/02/1979 | 04/03/1957 | Provimento | – | – | – |
34 | 05810901-87 | 05.188-8 | Jacinto | Santa Maria
do Salto |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
26/02/1979 | 12/06/1954 | Provimento | – | – | – |
35 | 07430901-44 | 04.011-3 | São João
da Ponte |
Lontra | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
07/03/1979 | 20/10/1954 | Remoção | – | – | – |
36 | 04400801-93 | 05.762-0 | Mutum | Mutum | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
19/03/1979 | 05/03/1919 | Provimento | – | – | – |
37 | 02140901-67 | 04.470-1 | Entre-Rios
de Minas |
Desterro de
Entre-Rios |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/04/1979 | 10/03/1892 | Provimento | – | – | – |
38 | 03470701-83 | 05.578-0 | Jacinto | Jacinto | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
03/06/1979 | 12/06/1954 | Remoção | – | – | – |
39 | 70260901-94 | 03.527-9 | Brasília de
Minas |
Angicos de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/08/1979 | 15/11/1948 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo SEI nº 0000058- 73.2017.8.13 .0000 |
– | – |
40 | 74840901-07 | 05.219-1 | Rio Pardo
de Minas |
Serra Nova | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
03/09/1979 | 14/06/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0040230- 23.2018.8.13 |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
.0000 | |||||||||||
41 | 72390901-83 | 03.782-0 | Paraopeba | Lagoa Bonita | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/10/1979 | 16/12/1975 | Provimento | Processo SEI
0042521- 93.2018.8.13 .0000 |
– | – |
42 | 73430901-86 | 05.162-3 | Santa
Maria do Suaçuí |
Poaia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/11/1979 | 10/12/1941 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0036675- 95.2018.8.13 .0000 |
– | – |
43 | 03480301-50 | 04.778-7 | Jacuí | Jacuí | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
29/05/1980 | 21/06/1892 | Remoção | – | – | – |
44 | 03080901-60 | 05.281-1 | Itumirim | Ingaí | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/07/1980 | 01/01/1944 | Provimento | – | – | – |
45 | 72610901-23 | 05.626-7 | Diamantina | Mendanha | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
21/08/1980 | 22/05/1892 | Provimento | Processo nº
72.410/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
46 | 73780901-40 | 04.431-3 | Monte Belo | Santa Cruz
da Aparecida |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
26/11/1980 | 06/09/1956 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0041418- 51.2018.8.13 .0000 |
– | – |
47 | 70560901-68 | 04.295-2 | Grão-
Mogol |
Barrocão | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
08/12/1980 | 09/05/1892 | Provimento | Processo nº
72.785/CAFI S/2015 |
– | – |
48 | 73220901-28 | 03.296-1 | Aimorés | Penha do
Capim |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
06/02/1981 | 15/06/1916 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 79093/CAFIS /2016 |
– | – |
49 | 70180901-64 | 03.728-3 | Governado
r Valadares |
Alto de Santa
Helena |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
26/02/1981 | 01/01/1936 | Provimento | Processo nº
72.574/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
50 | 73270901-18 | 00.060-4 | Santa
Vitória |
Perdilândia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
02/04/1981 | 25/04/1966 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
51 | 72490901-78 | 04.309-1 | Novo
Cruzeiro |
Lufa | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
28/04/1981 | 29/10/1979 | Provimento | Processo SEI
0040228- 53.2018.8.13 .0000 |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
52 | 71920901-90 | 03.796-0 | Ouro Preto | Glaura | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/06/1981 | 16/12/1891 | Provimento | processo SEI
0040223- 31.2018.8.13 .0000 |
Após
conversão em diligência no CNJ, considerad a vaga e apta para concurso |
– |
53 | 72830901-69 | 04.291-1 | Aimorés | Mundo Novo
de Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
23/06/1981 | 15/06/1916 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 79093/CAFIS /2016 |
– | – |
54 | 06290801-78 | 05.744-8 | São João
Nepomuce no |
São João
Nepomuceno |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
19/10/1981 | 10/03/1892 | Provimento | – | Após
conversão em diligência no CNJ, considerad a vaga e apta para concurso |
– |
55 | 72040901-28 | 03.740-8 | Diamantina | Guinda | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
08/11/1981 | 22/05/1892 | Remoção | Processo nº
72.410/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
56 | 03320801-88 | 04.746-4 | Itanhomi | Itanhomi | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
01/12/1981 | 15/05/1955 | Provimento | – | Após
conversão em diligência no CNJ, considerad a vaga e apta para concurso |
– |
57 | 03320301-99 | 04.872-8 | Itanhomi | Itanhomi | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
01/12/1981 | 15/05/1955 | Provimento | – | – | – |
58 | 74870901-32 | 03.179-9 | Pompéu | Silva
Campos |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
23/12/1981 | 27/12/1948 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0039640- 46.2018.8.13 .0000 |
– | – |
59 | 02100801-67 | 06.001-2 | Pedro
Leopoldo |
Pedro
Leopoldo |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
31/12/1981 | 01/01/1939 | Provimento | – | Após
conversão em diligência no CNJ, considerad a vaga e apta para concurso |
– |
60 | 70330901-53 | 05.314-0 | Frutal | Aparecida de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
31/12/1981 | 13/11/1954 | Provimento | Processo nº
72.007/CAFI S/2014 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
61 | 72130901-35 | 04.332-3 | Diamantina | Inhaí | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
07/01/1982 | 22/05/1892 | Remoção | Processo nº
72.410/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
62 | 71160901-85 | 04.260-6 | Lima
Duarte |
Conceição
da Ibitipoca |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/03/1982 | 02/04/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0042550- 46.2018.8.13 .0000 |
– | – |
63 | 72530901-95 | 05.915-4 | Itumirim | Macuco de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/03/1982 | 27/08/1963 | Provimento | – | – | – |
64 | 74580901-46 | 05.373-6 | Entre-Rios
de Minas |
São
Sebastião do Gil |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
16/04/1982 | 10/03/1892 | Provimento | Processo nº
72.311/CAFI S/2015 |
– | – |
65 | 70750901-60 | 04.469-3 | Januária | Brejo do
Amparo |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
22/04/1982 | 21/04/1892 | Provimento | – | – | TJMG: Ação
Ordinária nº 2516238- 40.2013.8.1 3.0024, oriunda da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte. TJMG: Sentença de improcedên cia publicada em 23/04/2014. Apelação Cível 2516238- 40.2013.8.1 3.0024. Provimento negado em 14.04.2015. Interposto Recurso Extraordinár io, não admitido no TJMG, conforme publicação de 31/07/2015. Interposto Agravo ao STF nº 920063. Negado provimento conforme acórdão publicado em 09/12/2015. Trânsito em julgado em 26.02.2016 |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
66 | 72440901-88 | 05.213-4 | Januária | Levinópolis | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
27/04/1982 | 21/04/1892 | Remoção | Processo nº
72.171/CAFI S/2014 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
67 | 01060801-64 | 05.476-7 | Cambuí | Cambuí | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
09/07/1982 | 20/03/1892 | Provimento | – | – | – |
68 | 04290101-76 | 04.821-5 | Monte Azul | Monte Azul | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
22/08/1982 | 06/09/1921 | Remoção | – | Após
conversão em diligência no CNJ, considerad a vaga e apta para concurso |
– |
69 | 00910801-00 | 04.370-3 | Bueno
Brandão |
Bueno
Brandão |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
26/09/1982 | 05/12/1955 | Provimento | – | – | – |
70 | 72870901-71 | 03.476-9 | Manga | Nhandutiba | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
28/09/1982 | 30/07/1925 | Remoção | Processo SEI
0041405- 52.2018.8.13 .0000 |
– | – |
71 | 03650901-66 | 03.539-4 | Jacinto | Jordânia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/11/1982 | 27/04/1939 | Provimento | – | – | – |
72 | 70420901-60 | 05.309-0 | Itabirito | Bação | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/02/1983 | 01/01/1939 | Provimento | Processo SEI
nº 0005031- 71.2017.8.13 .0000 |
– | – |
73 | 70640901-04 | 05.115-1 | Carangola | Bom Jesus
do Madeira |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
28/02/1983 | 08/10/1982 | Remoção | Expediente
SESPRE-CP nº 468/2014. Aprovada extinção pelo Órgão Especial do TJMG e determinado o envio de Anteprojeto de Lei à ALMG. Projeto de Lei nº 3.258/2016. Processo 72150/CAFIS /2014. |
– | – |
74 | 74160901-21 | 05.622-6 | São João
Evangelist a |
São Geraldo
do Baguari |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
02/03/1983 | 02/03/1983 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0039624- 92.2018.8.13 .0000 |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
75 | 72960901-89 | 03.465-2 | Porteirinha | Paciência | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
03/03/1983 | 15/09/1950 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0042540- 02.2018.8.13 .0000 |
– | – |
76 | 70390901-20 | 03.538-6 | Jacinto | Avaí de
Jacinto |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
03/03/1983 | 12/06/1954 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
77 | 72720901-97 | 05.126-8 | Porteirinha | Mocambinho | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
05/03/1983 | 05/03/1983 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0042540- 02.2018.8.13 .0000 |
– | – |
78 | 08380901-25 | 05.127-6 | Porteirinha | Pai Pedro | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
06/03/1983 | 06/03/1983 | Provimento | – | – | – |
79 | 75310901-80 | 04.242-4 | Grão-
Mogol |
Santa Cruz
de Botumirim |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
07/03/1983 | 07/03/1983 | Provimento | Processo nº
72.785/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
80 | 06850301-05 | 03.235-9 | Teixeiras | Teixeiras | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
12/03/1983 | 07/09/1955 | Provimento | – | – | – |
81 | 70610901-62 | 05.168-0 | Mantena | Boa União
de Itabirinha |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
12/03/1983 | 10/03/1983 | Provimento | – | – | – |
82 | 08450901-78 | 03.668-1 | Brasília de
Minas |
Ponto
Chique |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
13/03/1983 | 15/11/1948 | Provimento | – | – | – |
83 | 73710901-95 | 04.336-4 | São João
Nepomuce no |
Roça Grande | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/03/1983 | 26/01/1955 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0058971- 14.2018.8.13 .0000 |
– | – |
84 | 73700901-16 | 05.334-8 | Teófilo
Otôni |
Rio Pretinho | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
25/06/1983 | 14/06/1892 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
85 | 70700901-70 | 05.345-4 | Patos de
Minas |
Bom
Sucesso de Patos |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/08/1983 | 12/04/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0037705- 68.2018.8.13 .0000 |
– | – |
86 | 02790901-96 | 03.445-4 | Estrela do
Sul |
Grupiara | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
21/10/1983 | 31/07/1926 | Remoção | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
87 | 60130901-90 | 05.663-0 | São João
Nepomuce no |
Ituí | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
07/11/1983 | 10/03/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0058971- 14.2018.8.13 .0000 |
– | – |
88 | 70630901-27 | 03.731-7 | Muriaé | Bom Jesus
da Cachoeira |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
08/11/1983 | 16/03/1892 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0039319- 11.2018.8.13 .0000 |
– | – |
89 | 70060901-13 | 04.371-1 | Pirapetinga | Água Viva | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/11/1983 | 10/06/1890 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0036027- 18.2018.8.13 .0000 |
– | – |
90 | 74310901-10 | 03.757-2 | Muriaé | São João da
Sapucaia |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
18/11/1983 | 16/03/1892 | Provimento | – | – | – |
91 | 05400801-60 | 04.365-3 | Raul
Soares |
Raul Soares | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
16/12/1983 | 01/02/1926 | Remoção | – | – | – |
92 | 72640901-67 | 05.329-8 | Ouro Preto | Miguel
Burnier |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
04/01/1984 | 16/12/1891 | Provimento | Processo SEI
0040223- 31.2018.8.13 .0000 |
– | – |
93 | 73160901-46 | 03.192-2 | Almenara | Pedra
Grande |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
13/04/1984 | 16/03/1920 | Provimento | Processo nº
72.437/CAFI S/2015 |
– | – |
94 | 07180801-81 | 03.983-4 | Virginópoli
s |
Virginópolis | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
06/06/1984 | 12/09/1947 | Provimento | – | – | – |
95 | 04410801-70 | 05.442-9 | Muzambin
ho |
Muzambinho | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
13/08/1984 | 11/04/1892 | Remoção | – | – | – |
96 | 60680901-32 | 14.536-7 | Cataguase
s |
Aracati de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
09/09/1984 | 08/10/1982 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 71812/CAFIS /2014 |
Após
conversão em diligência no CNJ, considerad a vaga e apta para concurso |
– |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
97 | 70280901-59 | 05.340-5 | Além
Paraíba |
Angustura | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
13/09/1984 | 25/05/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 70475/CAFIS /2014 |
– | – |
98 | 75020901-93 | 05.562-4 | Teófilo
Otôni |
Topázio | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/10/1984 | 27/08/1970 | Remoção | – | – | – |
99 | 74590901-23 | 04.585-6 | Jequeri | São
Sebastião do Grota |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
12/11/1984 | 15/03/1892 | Provimento | Processo nº
72.127/CAFI S/2014 / Processo SEI 0020249- 08.2018.8.13 .0000 |
– | – |
100 | 70080901-70 | 03.421-5 | Rio Casca | Águas
Férreas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
19/12/1984 | 01/01/1926 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0039317- 41.2018.8.13 .0000 |
– | – |
101 | 72080901-30 | 05.561-6 | Mutum | Humaitá | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/01/1985 | 22/10/1925 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
102 | 74330901-77 | 05.673-9 | Tarumirim | São José do
Acácio |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
06/03/1985 | 25/03/1955 | Provimento | – | – | – |
103 | 73410901-20 | 04.005-5 | Diamantina | Planalto de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
22/03/1985 | 22/05/1892 | Remoção | Processo nº
72.410/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | |
104 | 01410701-53 | 03.564-2 | Carmo de
Minas |
Carmo de
Minas |
Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
27/03/1985 | 08/12/1979 | Provimento | – | – | – |
105 | 73360901-25 | 04.302-6 | Eugenópoli
s |
Pinhotiba | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
30/03/1985 | 15/11/1948 | Provimento | Processo nº
71.904/CAFI S/2014 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
106 | 74990901-83 | 03.760-6 | Ibiá | Tobati | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
04/04/1985 | 15/11/1948 | Remoção | Processo nº
72.039/CAFI S/2014 |
– | – |
107 | 74120901-19 | 05.909-7 | Presidente
Olegário |
São Brás de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
18/05/1985 | 25/09/1955 | Provimento | – | – | – |
108 | 06640901-25 | 03.462-9 | Aiuruoca | Seritinga | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
09/08/1985 | 31/03/1892 | Provimento | – | – | – |
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EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
109 | 71390901-06 | 03.812-5 | Ferros | Cubas | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/08/1985 | 21/06/1913 | Remoção | Processo nº
72.604/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
110 | 72580901-85 | 03.765-5 | Novo
Cruzeiro |
Marambainh
a |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
21/08/1985 | 25/07/1939 | Provimento | Processo SEI
0040228- 53.2018.8.13 .0000 |
– | – |
111 | 71980901-68 | 05.847-9 | Andradas | Gramínea | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/10/1985 | 20/09/1929 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 73945/CAFIS /2015 |
– | |
112 | 08650901-57 | 13.859-4 | Alvinópolis | Sem-Peixe | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
24/10/1985 | 01/04/1892 | Remoção | – | – | – |
113 | 73980901-29 | 04.304-2 | Raul
Soares |
Santana do
Tabuleiro |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
16/11/1985 | 21/11/1949 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0040784- 55.2018.8.13 .0000 |
– | – |
114 | 74200901-49 | 03.755-6 | São João
del-Rei |
São Gonçalo
do Amarante |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/11/1985 | 01/01/1924 | Provimento | processo SEI
0036691- 49.2018.8.13 .0000 |
– | – |
115 | 00120801-60 | 05.964-2 | Aiuruoca | Aiuruoca | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
05/02/1986 | 31/03/1892 | Remoção | – | – | – |
116 | 05730901-57 | 05.599-6 | Barbacena | Santa
Bárbara do Tugúrio |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
05/02/1986 | 22/05/1892 | Provimento | – | – | – |
117 | 70940901-70 | 04.610-2 | Montalvâni
a |
Capitânia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
13/02/1986 | 20/03/1998 | Provimento | Processo SEI
0037702- 16.2018.8.13 .0000 |
– | – |
118 | 04670801-27 | 05.428-8 | Palma | Palma | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
14/02/1986 | 31/03/1892 | Remoção | – | – | – |
119 | 71800901-40 | 05.949-3 | Santa
Bárbara |
Florália | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
21/02/1986 | 21/03/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0037717- 82.2018.8.13 .0000 |
– | – |
120 | 74140901-75 | 00.057-0 | Além
Paraíba |
São
Domingos |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição |
27/02/1986 | 13/05/1976 | Remoção | Processo
70.475/CAFI S/2014 |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
Notarial | |||||||||||
121 | 07500901-97 | 05.214-2 | Almenara | Palmópolis | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/04/1986 | 01/01/1939 | Remoção | – | – | – |
122 | 70380901-43 | 00.019-0 | São João
del-Rei |
Arcângelo | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
03/04/1986 | 09/04/1892 | Provimento | Processo SEI
0036691- 49.2018.8.13 .0000 |
– | – |
123 | 72200901-88 | 04.292-9 | Espinosa | Itamirim | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
04/08/1986 | 23/03/1915 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0039300- 05.2018.8.13 .0000 |
– | – |
124 | 01500901-29 | 05.477-5 | Estrela do
Sul |
Cascalho
Rico |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
02/10/1986 | 14/08/1892 | Remoção | – | – | – |
125 | 06170901-06 | 15.271-0 | Patos de
Minas |
São Gonçalo
do Abaeté |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
27/11/1986 | 12/04/1892 | Provimento | – | – | – |
126 | 72050901-99 | 04.458-6 | Coronel
Fabriciano |
Hematita | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/01/1987 | 02/01/1926 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
127 | 72100901-93 | 03.429-8 | São
Domingos do Prata |
Ilhéus do
Prata |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
05/02/1987 | 10/03/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0041419- 36.2018.8.13 .0000 |
– | – |
128 | 04440101-65 | 04.050-1 | Natércia | Natércia | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
12/02/1987 | 07/03/1958 | Remoção | – | – | – |
129 | 06710801-99 | 04.364-6 | Serro | Serro | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
26/03/1987 | 10/03/1892 | Provimento | – | – | – |
130 | 74610901-86 | 05.782-8 | Iturama | São
Sebastião do Pontal |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/04/1987 | 25/06/1979 | Remoção | – | – | – |
131 | 71340901-16 | 05.223-3 | Conceição
do Mato Dentro |
Costa Sena | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
13/04/1987 | 15/03/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 74135/CAFIS /2014 |
Após
conversão em diligência no CNJ, considerad a vaga e apta para concurso |
– |
132 | 03340701-63 | 05.042-7 | Itapajipe | Itapajipe | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
20/07/1987 | 15/05/1943 | Provimento | – | Após
conversão em diligência no CNJ, considerad a vaga e apta para |
– |
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EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
concurso | |||||||||||
133 | 73750901-06 | 04.400-8 | Ponte
Nova |
Rosário do
Pontal |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
19/08/1987 | 15/03/1892 | Remoção | Processo SEI
0036783- 27.2018.8.13 .0000 |
– | – |
134 | 71400901-81 | 04.465-1 | Conselheir
o Pena |
Cuieté Velho | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
25/08/1987 | 17/12/1938 | Provimento | Processo nº
78.042/CAFI S/2016 |
– | – |
135 | 75150901-11 | 03.726-7 | Muriaé | Vermelho | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
24/10/1987 | 24/10/1987 | Provimento | – | – | – |
136 | 73850901-92 | 03.419-9 | Estrela do
Sul |
Santa Rita
da Estrela |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
04/11/1987 | 14/08/1892 | Remoção | – | – | – |
137 | 71730901-99 | 05.349-6 | Ponte
Nova |
Felipe dos
Santos |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/11/1987 | 15/03/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0036783- 27.2018.8.13 .0000 |
– | – |
138 | 72280901-10 | 04.577-3 | Araçuaí | Jacaré | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
18/05/1988 | 19/05/1950 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 74946/CAFIS /2015 |
– | – |
139 | 72220901-42 | 05.203-5 | Serro | Itapanhoaca
nga |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/06/1988 | 10/03/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
140 | 00810102-49 | 03.317-5 | Bonfim | Bonfim | Ofício do
2º Tabelionat o do Notas |
27/06/1988 | 20/03/1892 | Provimento | – | – | – |
141 | 01410801-32 | 15.253-8 | Carmo de
Minas |
Carmo de
Minas |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
07/09/1988 | 08/12/1979 | Provimento | – | – | – |
142 | 72030901-40 | 03.425-6 | Conquista | Guaxima | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
13/09/1988 | 16/12/1975 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 80.696/COFI R/2016 |
– | – |
143 | 72740901-51 | 04.452-9 | Mariana | Monsenhor
Horta |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
07/10/1988 | 13/01/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0041415- 96.2018.8.13 .0000 |
– | – |
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EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
144 | 03770801-36 | 05.745-5 | Lajinha | Lajinha | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
24/11/1988 | 12/06/1951 | Provimento | – | – | – |
145 | 04440301-23 | 04.861-1 | Natércia | Natércia | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
06/12/1988 | 27/03/1948 | Remoção | – | – | – |
146 | 03460701-04 | 05.605-1 | Jabuticatu
bas |
Jabuticatuba
s |
Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
27/12/1988 | 20/01/1956 | Provimento | – | – | – |
147 | 08220901-63 | 04.472-7 | Brasília de
Minas |
Luislândia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
19/05/1989 | 15/11/1948 | Remoção | – | – | – |
148 | 72250901-78 | 04.695-3 | Itabira | Itauninha | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
30/05/1989 | 25/03/1892 | Provimento | Processo nº
72.159/CAFI S/2014 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
149 | 71430901-23 | 03.650-9 | Diamantina | Desembarga
dor Otôni |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/06/1989 | 22/05/1892 | Provimento | Processo nº
72.410/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
150 | 04440701-33 | 05.096-3 | Natércia | Natércia | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
16/08/1989 | 16/12/1975 | Provimento | – | – | – |
151 | 04350801-99 | 04.625-0 | Morada
Nova de Minas |
Morada Nova
de Minas |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
23/10/1989 | 23/01/1959 | Provimento | – | – | – |
152 | 04350701-18 | 05.083-1 | Morada
Nova de Minas |
Morada Nova
de Minas |
Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
23/10/1989 | 02/04/1982 | Provimento | – | – | – |
153 | 74690901-18 | 04.516-1 | Governado
r Valadares |
São Vítor | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
24/11/1989 | 01/01/1936 | Remoção | – | – | – |
154 | 74230901-82 | 05.383-5 | Diamantina | São João da
Chapada |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
11/12/1989 | 22/05/1892 | Provimento | Processo nº
72.410/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
155 | 02590301-47 | 03.242-5 | Ferros | Ferros | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
02/02/1990 | 22/08/1919 | Remoção | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
156 | 03120801-07 | 05.416-3 | Ipanema | Ipanema | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
09/03/1990 | 01/01/1926 | Provimento | – | – | – |
157 | 08530901-14 | 05.610-1 | Rio Pardo
de Minas |
Santo
Antônio do Retiro |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
02/04/1990 | 26/05/1964 | Remoção | – | – | – |
158 | 01770301-86 | 04.868-6 | Conceição
do Rio Verde |
Conceição
do Rio Verde |
Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
13/04/1990 | 19/10/1926 | Provimento | – | – | – |
159 | 70880901-98 | 03.534-5 | São João
da Ponte |
Campo
Alegre de Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
21/04/1990 | 17/04/1990 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
160 | 70760901-47 | 03.519-6 | São João
da Ponte |
Brejo do
Mutambal |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
21/04/1990 | 17/04/1990 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
161 | 01910801-87 | 04.425-5 | Corinto | Corinto | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
04/05/1990 | 22/03/1939 | Provimento | – | – | – |
162 | 71880901-73 | 05.350-4 | Açucena | Gama | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
16/05/1990 | 12/06/1953 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 72153/CAFIS /2014 |
– | – |
163 | 06560901-89 | 04.328-1 | Mar de
Espanha |
Senador
Cortes |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
19/06/1990 | 03/05/1892 | Provimento | – | – | – |
164 | 73960901-64 | 05.315-7 | Araçuaí | Santana do
Araçuaí |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
25/07/1990 | 19/04/1939 | Provimento | Processo nº
74.946/CAFI S/2015 |
– | – |
165 | 70300901-10 | 05.283-7 | Malacache
ta |
Antônio
Ferreira |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/08/1990 | 02/01/1956 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0040232- 90.2018.8.13 .0000 |
– | – |
166 | 70520901-55 | 05.662-2 | Santa
Bárbara |
Barra Feliz | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/08/1990 | 22/05/1927 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0037717- 82.2018.8.13 .0000 |
– | – |
167 | 06420701-21 | 05.462-7 | São
Romão |
São Romão | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
01/09/1990 | 20/06/1986 | Provimento | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
168 | 02670801-66 | 04.012-1 | Francisco
Sá |
Francisco Sá | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
28/09/1990 | 23/08/1951 | Remoção | – | – | – |
169 | 05110801-74 | 15.272-8 | Pirapetinga | Pirapetinga | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
14/11/1990 | 14/11/1990 | Provimento | – | – | – |
170 | 73880901-34 | 03.719-2 | Ferros | Santa Rita
do Rio do Peixe |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/11/1990 | 12/09/1906 | Remoção | Processo nº
72.604/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
171 | 05540801-76 | 04.754-8 | Rio Novo | Rio Novo | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
28/11/1990 | 12/03/1892 | Provimento | – | – | – |
172 | 66550901-72 | 15.429-4 | Boa
Esperança |
Frei
Eustáquio |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/11/1990 | 29/11/1990 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
173 | 60080901-95 | 05.368-6 | Cataguase
s |
Sereno | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
04/01/1991 | 27/08/1907 | Remoção | – | – | – |
174 | 74390901-44 | 04.263-0 | Lima
Duarte |
São José
dos Lopes |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/04/1991 | 21/10/1953 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0042550- 46.2018.8.13 .0000 |
– | – |
175 | 60070901-16 | 03.468-6 | Montes
Claros |
São João da
Vereda |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
30/04/1991 | 15/05/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0039612- 78.2018.8.13 .0000 |
– | – |
176 | 00920701-08 | 04.219-2 | Buenópolis | Buenópolis | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
18/06/1991 | 01/06/1927 | Remoção | – | – | – |
177 | 06280801-90 | 04.526-0 | São João
Evangelist a |
São João
Evangelista |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
07/07/1991 | 15/03/1926 | Provimento | – | – | – |
178 | 73210901-40 | 03.676-4 | Itamarandi
ba |
Penha de
França |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição |
07/08/1991 | 07/04/1892 | Provimento | Processo nº
80.759/COFI R/2016 |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
Notarial | |||||||||||
179 | 03340801-42 | 15.267-8 | Itapajipe | Itapajipe | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
20/08/1991 | 20/04/1991 | Remoção | – | – | – |
180 | 00110801-83 | 03.991-7 | Aimorés | Aimorés | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
01/10/1991 | 15/06/1916 | Provimento | – | – | – |
181 | 71080901-55 | 03.735-8 | Governado
r Valadares |
Chonim de
Cima |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/10/1991 | 01/01/1936 | Provimento | Processo nº
72.574/CAFI S/2015 |
– | – |
182 | 01100801-81 | 05.955-0 | Campestre | Campestre | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
05/11/1991 | 15/11/1948 | Remoção | – | – | – |
183 | 74900901-72 | 03.474-4 | São João
da Ponte |
Simão
Campos |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
13/12/1991 | 04/11/1963 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
184 | 70790901-80 | 04.297-8 | Conselheir
o Pena |
Bueno | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
13/03/1992 | 15/11/1948 | Provimento | Processo nº
78.042/CAFI S/2016 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
185 | 04760801-34 | 04.024-6 | Passa-
Quatro |
Passa-
Quatro |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
21/03/1992 | 16/12/1975 | Provimento | – | – | – |
186 | 05540701-97 | 05.048-4 | Rio Novo | Rio Novo | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
07/04/1992 | 12/03/1892 | Remoção | – | – | – |
187 | 73910901-74 | 03.667-3 | Peçanha | Santa Teresa
do Bonito |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
07/04/1992 | 15/04/1987 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0040776- 78.2018.8.13 .0000 |
– | – |
188 | 05930901-36 | 03.700-2 | Barbacena | Santa Rita
de Ibitipoca |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
28/04/1992 | 22/05/1892 | Remoção | – | – | – |
189 | 06100801-72 | 05.760-4 | São
Domingos do Prata |
São
Domingos do Prata |
Ofício de
Registro de Títulos e Document |
11/05/1992 | 10/03/1892 | Provimento | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
os e Civil
das Pessoas Jurídicas |
|||||||||||
190 | 05420801-25 | 03.294-6 | Resende
Costa |
Resende
Costa |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
09/06/1992 | 17/06/1939 | Remoção | – | – | – |
191 | 00920801-89 | 05.422-1 | Buenópolis | Buenópolis | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
30/06/1992 | 21/04/1955 | Remoção | – | – | – |
192 | 73610901-09 | 04.474-3 | Novo
Cruzeiro |
Queixada | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/07/1992 | 03/03/1958 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0040228- 53.2018.8.13 .0000 |
– | – |
193 | 72120901-58 | 05.872-7 | Resplendo
r |
Independênci
a |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
26/08/1992 | 22/04/1940 | Provimento | – | – | – |
194 | 08200901-07 | 05.215-9 | Turmalina | Leme do
Prado |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
11/09/1992 | 05/12/1955 | Provimento | – | – | – |
195 | 73230901-05 | 04.214-3 | Governado
r Valadares |
Penha do
Cassiano |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/09/1992 | 01/01/1936 | Provimento | Processo nº
72.574/CAFI S/2015 |
– | – |
196 | 71830901-83 | 05.381-9 | Morada
Nova de Minas |
Frei Orlando | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
11/12/1992 | 02/04/1982 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0040755- 05.2018.8.13 .0000 |
– | – |
197 | 05900901-94 | 05.668-9 | Jabuticatu
bas |
Santana do
Riacho |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/12/1992 | 20/01/1956 | Provimento | – | – | – |
198 | 74410901-05 | 03.411-6 | Governado
r Valadares |
São José
das Tronqueiras |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
31/01/1993 | 01/01/1936 | Remoção | Processo nº
72.574/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
199 | 05860901-77 | 04.266-3 | Matias
Barbosa |
Santana do
Deserto |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
09/02/1993 | 15/11/1948 | Provimento | – | – | – |
200 | 72660901-13 | 05.815-6 | Serro | Milho Verde | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
26/02/1993 | 10/03/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
201 | 06820901-40 | 03.432-2 | Bambuí | Tapiraí | Ofício do
Registro Civil com |
01/03/1993 | 02/04/1892 | Remoção | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
Atribuição
Notarial |
|||||||||||
202 | 74560901-81 | 03.664-0 | Conceição
do Mato Dentro |
São
Sebastião do Bom Sucesso |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
05/03/1993 | 15/03/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 74135/CAFIS /2014 |
– | – |
203 | 70110901-18 | 03.422-3 | Conselheir
o Pena |
Aldeia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
31/03/1993 | 17/12/1938 | Provimento | Processo nº
78.042/CAFI S/2016 |
– | – |
204 | 04460801-60 | 04.367-9 | Nepomuce
no |
Nepomuceno | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
28/05/1993 | 29/07/1935 | Remoção | – | – | – |
205 | 75290901-27 | 05.473-4 | Ponte
Nova |
Zito Soares | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/06/1993 | 15/03/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0036783- 27.2018.8.13 .0000 |
– | – |
206 | 70020901-00 | 05.339-7 | Alto Rio
Doce |
Abreus | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
24/07/1993 | 15/05/1939 | Remoção | – | – | – |
207 | 72430901-09 | 04.283-8 | Minas
Novas |
Lelivéldia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
08/08/1993 | 13/01/1892 | Provimento | Processo SEI
0040752- 50.2018.8.13 .0000 |
– | – |
208 | 06570801-87 | 05.424-7 | Senador
Firmino |
Senador
Firmino |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
10/09/1993 | 11/12/1950 | Provimento | – | – | – |
209 | 72170901-48 | 05.237-3 | Cachoeira
de Minas |
Itaim | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/09/1993 | 01/12/1991 | Provimento | Processo nº
77.558/CAFI S/2016 |
– | – |
210 | 01750801-19 | 04.622-7 | Conceição
do Mato Dentro |
Conceição
do Mato Dentro |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
07/10/1993 | 15/03/1892 | Remoção | – | – | – |
211 | 60720901-50 | 05.489-0 | Unaí | Santo
Antônio do Boqueirão |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
02/12/1993 | 12/02/1965 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
212 | 71100901-16 | 05.651-5 | Palma | Cisneiros | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
09/12/1993 | 31/03/1892 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
213 | 71590901-87 | 03.672-3 | Ouro Preto | Engenheiro
Correia |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
03/01/1994 | 16/12/1891 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0040223- 31.2018.8.13 .0000 |
– | – |
214 | 07900901-55 | 04.331-5 | Peçanha | Cantagalo | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/01/1994 | 02/03/1892 | Provimento | – | – | – |
215 | 72550901-41 | 05.180-5 | Alvinópolis | Major
Ezequiel |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
04/03/1994 | 25/02/1939 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo SEI nº 0049159- 79.2017.8.13 .0000 |
– | – |
216 | 74490901-39 | 04.644-1 | Bom
Sucesso |
São
Sebastião da Estrela |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
30/03/1994 | 30/03/1994 | Remoção | Processo
72.079/CAFI S/2014 |
– | – |
217 | 73120901-33 | 03.442-1 | Caratinga | Patrocínio de
Caratinga |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
30/03/1994 | 15/04/1994 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 72053/CAFIS /2014 (contém os apensos 76695/CAFIS /2015 e 70018/CAFIS /2014) |
– | – |
218 | 71280901-34 | 05.148-2 | Corinto | Contria | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/06/1994 | 01/01/1939 | Remoção | – | – | – |
219 | 71480901-13 | 04.693-8 | Almenara | Dois de Abril | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
11/10/1994 | 14/08/1963 | Provimento | Processo nº
72.437/CAFI S/2015 |
– | – |
220 | 08140901-33 | 04.669-8 | Brasília de
Minas |
Japonvar | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
25/10/1994 | 15/11/1948 | Remoção | – | – | – |
221 | 04170801-74 | 05.455-1 | Mesquita | Mesquita | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
18/11/1994 | 16/07/1951 | Provimento | – | – | – |
222 | 75010901-14 | 04.664-9 | Curvelo | Tomás
Gonzaga |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
28/11/1994 | 10/05/1892 | Remoção | Processo nº
75.767/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
223 | 75320901-67 | 03.645-9 | Pedra Azul | Araçaji de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
02/12/1994 | 02/12/1994 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0043018- |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
10.2018.8.13
.0000 |
|||||||||||
224 | 60670901-55 | 14.940-1 | Peçanha | Conceição
de Tronqueiras |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/12/1994 | 14/04/1950 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0040776- 78.2018.8.13 .0000 |
– | – |
225 | 74280901-72 | 03.413-2 | Coração
de Jesus |
São Joaquim | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
21/12/1994 | 15/11/1948 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
226 | 08040901-49 | 05.310-8 | Peçanha | Frei
Lagonegro |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/01/1995 | 02/03/1892 | Provimento | – | – | – |
227 | 73320901-12 | 05.363-7 | Patos de
Minas |
Pilar | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
16/01/1995 | 02/12/1994 | Remoção | – | – | – |
228 | 74820901-42 | 04.475-0 | Arinos | Serra das
Araras |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/03/1995 | 20/06/1910 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 72.425/CAFI S/2015 |
– | – |
229 | 08440901-07 | 05.518-6 | São
Francisco |
Pintópolis | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/03/1995 | 15/10/1994 | Provimento | – | – | – |
230 | 74720901-58 | 03.671-5 | Galiléia | Sapucaia do
Norte |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/03/1995 | 23/09/1949 | Remoção | Processo nº
72.396/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
231 | 70920901-13 | 05.371-0 | Tiros | Canastrão | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/03/1995 | 19/10/1915 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
232 | 75250901-06 | 04.280-4 | Visconde
do Rio Branco |
Vilas Boas | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
25/05/1995 | 28/03/1939 | Remoção | – | – | – |
233 | 03260901-85 | 03.466-0 | Cataguase
s |
Itamarati de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
18/07/1995 | 31/03/1892 | Provimento | – | – | – |
234 | 74220901-03 | 05.816-4 | Serro | São Gonçalo
do Rio das Pedras |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
03/08/1995 | 10/03/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
235 | 73900901-97 | 03.841-4 | Coromand
el |
Santa Rosa
dos Dourados |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
27/08/1995 | 15/11/1948 | Remoção | Processo nº
72.156/CAFI S/2014 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
236 | 71490901-92 | 03.620-2 | Caratinga | Dom Lara | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
28/08/1995 | 06/05/1949 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 72053/CAFIS /2014 (contém os apensos 76695/CAFIS /2015 e 70018/CAFIS /2014) |
– | – |
237 | 74010901-47 | 03.619-4 | Bonfim | Santo
Antônio da Vargem Alegre |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/09/1995 | 20/03/1892 | Remoção | – | – | – |
238 | 70160901-08 | 05.692-9 | Aimorés | Alto do
Capim |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
19/09/1995 | 15/06/1916 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 79093/CAFIS /2016 |
– | – |
239 | 70270901-71 | 03.720-0 | Curvelo | Angueretá | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/09/1995 | 10/05/1892 | Remoção | Processo nº
75.767/CAFI S/2015 |
– | – |
240 | 75050901-27 | 04.647-4 | Visconde
do Rio Branco |
Tuiutinga | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
11/10/1995 | 07/03/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
241 | 08060901-97 | 04.679-7 | Monte Azul | Gameleiras | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/10/1995 | 24/10/1943 | Provimento | – | – | – |
242 | 70120901-97 | 05.234-0 | Coromand
el |
Alegre | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/10/1995 | 15/11/1948 | Provimento | Processo nº
72.156/CAFI S/2014 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
243 | 70840901-85 | 03.451-2 | Pirapora | Cachoeira do
Manteiga |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
23/10/1995 | 16/09/1975 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
244 | 00820701-13 | 03.583-2 | Bonfinópoli
s de Minas |
Bonfinópolis
de Minas |
Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
14/11/1995 | 26/05/2000 | Remoção | – | – | – |
245 | 71210901-80 | 04.484-2 | Santos
Dumont |
Conceição
do Formoso |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/02/1996 | 29/03/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0036680- 20.2018.8.13 .0000 |
– | – |
246 | 02540901-25 | 04.533-6 | Diamantina | Felício dos
Santos |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
22/03/1996 | 01/07/1954 | Provimento | – | – | – |
247 | 75110901-09 | 04.485-9 | Ponte
Nova |
Vau-Açu | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
26/03/1996 | 05/04/1951 | Remoção | Processo SEI
0036783- 27.2018.8.13 .0000 |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
248 | 00890801-49 | 03.987-5 | Brazópolis | Brazópolis | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
18/04/1996 | 01/01/1926 | Remoção | – | – | – |
249 | 74240901-60 | 03.554-3 | Santos
Dumont |
São João da
Serra |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/05/1996 | 05/05/1891 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0036680- 20.2018.8.13 .0000 |
– | – |
250 | 71630901-02 | 06.002-0 | Carlos
Chagas |
Epaminonda
s Otôni |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/05/1996 | 06/05/1950 | Remoção | Processo nº
71.796/CAFI S/2014 |
– | – |
251 | 04780901-70 | 05.512-9 | Aiuruoca | Passa-Vinte | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
27/05/1996 | 31/03/1892 | Provimento | – | – | – |
252 | 07440901-21 | 03.618-6 | Espinosa | Mamonas | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/06/1996 | 15/10/1917 | Provimento | – | – | – |
253 | 72510901-39 | 04.462-8 | João
Pinheiro |
Luislândia do
Oeste |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
25/06/1996 | 28/02/1985 | Provimento | – | – | – |
254 | 03030301-00 | 05.953-5 | Iguatama | Iguatama | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
01/08/1996 | 10/06/1958 | Remoção | – | – | – |
255 | 70430901-48 | 03.308-4 | Governado
r Valadares |
Baguari | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/09/1996 | 01/01/1936 | Remoção | Processo nº
72.574/CAFI S/2015 |
– | – |
256 | 70710901-57 | 03.687-1 | São João
da Ponte |
Bonança | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
24/09/1996 | 03/02/1955 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
257 | 73580901-60 | 03.749-9 | Dores do
Indaiá |
Quartel de
São João |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
18/10/1996 | 14/03/1964 | Remoção | Processo nº
72.008/CAFI S/2014 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
258 | 74890901-99 | 05.586-3 | Palma | Silveira
Carvalho |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
16/12/1996 | 31/03/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
259 | 71230901-44 | 03.690-5 | Teófilo
Otôni |
Concórdia do
Mucuri |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
25/12/1996 | 06/02/1950 | Provimento | – | – | – |
260 | 74340901-54 | 03.631-9 | São Roque
de Minas |
São José do
Barreiro |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
13/01/1997 | 04/02/1956 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0040224- 16.2018.8.13 .0000 |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
261 | 73400901-42 | 03.525-3 | Montalvâni
a |
Pitarana | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
24/01/1997 | 23/04/1962 | Provimento | Processo SEI
0037702- 16.2018.8.13 .0000 |
– | – |
262 | 74510901-91 | 03.818-2 | São João
del-Rei |
São
Sebastião da Vitória |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
04/02/1997 | 16/09/1901 | Remoção | Processo SEI
0036691- 49.2018.8.13 .0000 |
– | – |
263 | 06360901-08 | 04.330-7 | Lajinha | São José do
Mantimento |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/03/1997 | 19/05/1962 | Provimento | – | – | – |
264 | 73730901-50 | 03.578-2 | Ouro Preto | Rodrigo Silva | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/04/1997 | 16/04/1964 | Remoção | processo SEI
0040223- 31.2018.8.13 .0000 |
– | – |
265 | 71260901-70 | 03.591-5 | Diamantina | Conselheiro
Mata |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
07/04/1997 | 13/07/1912 | Provimento | Processo nº
72.410/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
266 | 70470901-50 | 04.317-4 | Itajubá | Barra | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
08/04/1997 | 21/07/1952 | Provimento | Processo nº
74.279/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
267 | 04300801-07 | 05.456-9 | Monte Belo | Monte Belo | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
25/04/1997 | 12/09/1955 | Provimento | – | – | – |
268 | 02590701-57 | 05.617-6 | Ferros | Ferros | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
22/05/1997 | 12/05/1892 | Remoção | – | – | – |
269 | 71250901-92 | 03.426-4 | São
Domingos do Prata |
Cônego João
Pio |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
04/06/1997 | 02/06/1949 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0041419- 36.2018.8.13 .0000 |
– | – |
270 | 72190901-02 | 05.353-8 | Pedra Azul | Itamarati | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
04/08/1997 | 03/05/1979 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0043018- 10.2018.8.13 .0000 |
– | – |
271 | 06060901-34 | 05.979-0 | Corinto | Santo
Hipólito |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
05/08/1997 | 15/09/1937 | Provimento | – | – | – |
272 | 73820901-67 | 04.303-4 | São
Francisco |
Santa Isabel
de Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
08/08/1997 | 19/09/1997 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0042524- 48.2018.8.13 |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
.0000 | |||||||||||
273 | 05500901-34 | 03.644-2 | Ponte
Nova |
Rio Doce | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
19/08/1997 | 15/03/1892 | Remoção | – | – | – |
274 | 60060901-39 | 03.436-3 | Guanhães | Correntinho | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
21/08/1997 | 02/08/1946 | Provimento | Processo nº
80.112/COFI R/2016 |
– | – |
275 | 74480901-51 | 05.498-1 | Inhapim | São
Sebastião da Barra |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
28/08/1997 | 15/11/1948 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
276 | 75140901-42 | 05.375-1 | João
Pinheiro |
Veredas | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/09/1997 | 20/01/1911 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
277 | 72930901-53 | 04.703-5 | João
Pinheiro |
Olhos-d’água
do Oeste |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
06/10/1997 | 15/11/1948 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
278 | 60280901-74 | 03.788-7 | Montes
Claros |
Ermidinha | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
08/10/1997 | 15/05/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0039612- 78.2018.8.13 .0000 |
– | – |
279 | 74130901-98 | 03.766-3 | Caratinga | São Cândido | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
13/10/1997 | 12/07/1954 | Provimento | – | – | – |
280 | 70680901-17 | 05.325-6 | Resplendo
r |
Bom Pastor | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
30/10/1997 | 14/09/1939 | Remoção | – | – | – |
281 | 71600901-60 | 04.308-3 | Araçuaí | Engenheiro
Schnoor |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
31/10/1997 | 20/11/1950 | Provimento | Processo nº
74.946/CAFI S/2015 |
– | – |
282 | 71850901-30 | 05.263-9 | Araçuaí | Freire
Cardoso |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
31/10/1997 | 08/10/1982 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 74946/CAFIS /2015 |
– | – |
283 | 00310901-41 | 05.647-3 | Eugenópoli
s |
Antônio
Prado de Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
03/11/1997 | 15/11/1948 | Remoção | – | – | – |
284 | 70360901-89 | 03.730-9 | Brumadinh
o |
Aranha | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/11/1997 | 01/05/1955 | Provimento | – | – | – |
285 | 73950901-87 | 03.420-7 | São
Domingos do Prata |
Santana do
Alfié |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
02/12/1997 | 10/03/1892 | Remoção | processo SEI
0041419- 36.2018.8.13 .0000 |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
286 | 05820801-85 | 05.024-5 | Santa
Maria do Suaçuí |
Santa Maria
do Suaçuí |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
03/12/1997 | 20/10/1952 | Remoção | – | – | – |
287 | 60000901-61 | 05.372-8 | Carmo do
Rio Claro |
Itaci | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
21/01/1998 | 05/03/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 71.953/CAFI S/2014 |
– | – |
288 | 74810901-65 | 03.843-0 | São Roque
de Minas |
Serra da
Canastra |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
18/02/1998 | 19/04/1996 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0040224- 16.2018.8.13 .0000 |
– | – |
289 | 04430801-35 | 05.415-5 | Nanuque | Nanuque | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
04/03/1998 | 23/02/1958 | Remoção | – | – | – |
290 | 08250901-99 | 03.457-9 | Manga | Miravânia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
13/03/1998 | 09/02/1967 | Provimento | – | – | – |
291 | 71910901-11 | 05.020-3 | Jequitinho
nha |
Giru | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
30/03/1998 | 01/01/1918 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
292 | 04560801-55 | 05.453-6 | Oliveira | Oliveira | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
03/04/1998 | 26/12/1891 | Provimento | – | – | – |
293 | 03270801-83 | 04.504-7 | Itambacuri | Itambacuri | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
08/04/1998 | 06/11/1949 | Provimento | – | – | – |
294 | 06890301-26 | 06.008-7 | Tiros | Tiros | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
23/04/1998 | 22/04/1936 | Remoção | – | – | – |
295 | 71840901-60 | 03.721-8 | Itambacuri | Frei Serafim | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
24/04/1998 | 18/03/1926 | Provimento | – | – | – |
296 | 71370901-41 | 03.431-4 | Teófilo
Otôni |
Crispim
Jacques |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/05/1998 | 14/07/1950 | Remoção | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
297 | 74930901-14 | 03.810-9 | Aimorés | Tabaúna | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
22/05/1998 | 28/12/1912 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 79093/CAFIS /2016 |
– | – |
298 | 72380901-04 | 05.482-5 | Carangola | Lacerdinha | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
27/05/1998 | 30/12/1962 | Provimento | Processo nº
72.150/CAFI S/2014 |
– | – |
299 | 72350901-62 | 05.145-8 | Malacache
ta |
Junco de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
06/06/1998 | 05/10/1964 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0040232- 90.2018.8.13 .0000 |
– | – |
300 | 70830901-06 | 03.701-0 | Mariana | Cachoeira do
Brumado |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/06/1998 | 13/01/1892 | Remoção | Processo SEI
0041415- 96.2018.8.13 .0000 |
– | – |
301 | 06850801-96 | 04.507-0 | Teixeiras | Teixeiras | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
10/07/1998 | 11/04/1956 | Provimento | – | – | – |
302 | 73760901-85 | 04.257-2 | Mutum | Roseiral | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/07/1998 | 24/10/1936 | Remoção | – | – | – |
303 | 74600901-07 | 05.367-8 | Raul
Soares |
São
Sebastião do Óculo |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
19/07/1998 | 05/05/1964 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0040784- 55.2018.8.13 .0000 |
– | – |
304 | 74730901-35 | 05.660-6 | Mar de
Espanha |
Saudade | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
31/07/1998 | 03/05/1892 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0041409- 89.2018.8.13 .0000 |
– | – |
305 | 60050901-51 | 04.417-2 | Muriaé | Belisário | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/08/1998 | 17/05/1944 | Provimento | Processo SEI
0039319- 11.2018.8.13 .0000 |
– | – |
306 | 72000901-07 | 05.687-9 | Itambacuri | Guarataia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
22/08/1998 | 20/07/1954 | Provimento | – | – | – |
307 | 04270801-69 | 05.768-7 | Montalvâni
a |
Montalvânia | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
28/08/1998 | 28/08/1998 | Remoção | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
308 | 71740901-76 | 05.316-5 | Brasília de
Minas |
Fernão Dias | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/09/1998 | 15/11/1948 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
309 | 73690901-32 | 03.587-3 | Conselheir
o Lafaiete |
Rio Melo | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/09/1998 | 05/09/1963 | Remoção | Processo
71997/CAFIS /2014 |
– | TJMG:
Mandado de Segurança nº 1.0000.11.0 85179- 7/000 – CAFES. Segurança denegada, conforme acórdão publicado em 01/11/2013: Denegaram a segurança, por maioria. Cautelar Inominada nº 1.0000.11.0 85179- 7/003 – 1º CAROT: pedido indeferido em 29/10/2014, com trânsito em julgado em 04/12/2014. STJ: RMS nº 47833/MG, em trâmite. |
310 | 70570901-45 | 04.296-0 | Brasília de
Minas |
Bentópolis
de Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
22/09/1998 | 15/11/1948 | Remoção | Processo SEI
nº 0000058- 73.2017.8.13 .0000 |
– | – |
311 | 72540901-72 | 03.715-0 | Santa
Maria do Suaçuí |
Mãe dos
Homens |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
30/09/1998 | 01/12/1952 | Provimento | Processo SEI
0036675- 95.2018.8.13 .0000 |
– | – |
312 | 00840301-60 | 03.478-5 | Botelhos | Botelhos | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
05/10/1998 | 15/01/1919 | Remoção | – | – | – |
313 | 74910901-50 | 03.409-0 | Cataguase
s |
Sobral Pinto | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
07/10/1998 | 02/10/1963 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 71812/CAFIS /2014 |
– | – |
314 | 72680901-70 | 03.657-4 | Aiuruoca | Mirantão | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/10/1998 | 22/07/1944 | Provimento | – | – | – |
315 | 73740901-37 | 04.173-1 | Juiz de
Fora |
Rosário de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/10/1998 | 03/03/1892 | Remoção | Processo SEI
0063545- 80.2018.8.13 .0000 |
– | – |
316 | 70190901-41 | 05.317-3 | Coração
de Jesus |
Alvação | Ofício do
Registro Civil com Atribuição |
11/11/1998 | 15/11/1948 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
Notarial | 4/CGJ/2014 | ||||||||||
317 | 00050801-00 | 03.944-6 | Açucena | Açucena | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
22/11/1998 | 16/04/1950 | Remoção | – | – | – |
318 | 00340101-57 | 03.402-5 | Araçuaí | Araçuaí | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
11/01/1999 | 07/05/1892 | Provimento | – | – | – |
319 | 07740901-97 | 04.713-4 | Pedra Azul | Cachoeira de
Pajeú |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
06/05/1999 | 07/07/1912 | Remoção | – | – | – |
320 | 07140901-58 | 03.537-8 | Miradouro | Vieiras | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
03/07/1999 | 17/08/1950 | Provimento | – | – | – |
321 | 63940901-31 | 03.586-5 | Conselheir
o Lafaiete |
Piranguita | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
30/07/1999 | 20/06/1955 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 71997/CAFIS /2014 |
– | – |
322 | 72730901-74 | 04.609-4 | Patos de
Minas |
Monjolinho
de Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
03/08/1999 | 08/05/1964 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
323 | 73810901-80 | 05.628-3 | Manhuaçu | Santa
Filomena |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
13/10/1999 | 10/05/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0039336- 47.2018.8.13 .0000 |
– | – |
324 | 74360901-00 | 05.218-3 | Resplendo
r |
São José do
Itueto |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
22/12/1999 | 24/11/1977 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
325 | 70150901-20 | 03.808-3 | Bocaiúva | Alto Belo | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/12/1999 | 21/05/1964 | Remoção | Processo SEI
nº 007229- 81.2017.8.13 .0000 |
– | – |
326 | 05320901-10 | 03.809-1 | Curvelo | Presidente
Juscelino |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
03/02/2000 | 10/05/1892 | Provimento | – | – | – |
327 | 75280901-40 | 03.441-3 | Nova
Ponte |
Zelândia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
02/04/2000 | 15/04/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0042530.55. 2018.8.13.00 00 |
– | – |
328 | 06730901-32 | 05.207-6 | Rio Pomba | Silveirânia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/05/2000 | 04/04/1892 | Provimento | – | – | – |
329 | 00430701-32 | 05.060-9 | Areado | Areado | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
22/06/2000 | 15/11/1948 | Remoção | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
330 | 08100901-12 | 03.835-6 | Bocaiúva | Guaraciama | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
23/08/2000 | 01/09/1925 | Provimento | – | – | – |
331 | 73380901-81 | 04.628-4 | Muriaé | Pirapanema | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
30/08/2000 | 15/06/1925 | Provimento | Processo SEI
0039319- 11.2018.8.13 .0000 |
– | – |
332 | 73170901-23 | 04.645-8 | Rio
Vermelho |
Pedra
Menina |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/03/2001 | 13/10/1944 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0036041- 02.2018.8.13 .0000 |
– | – |
333 | 66770901-16 | 14.937-7 | Cambuí | Ponte
Segura |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/03/2001 | 20/03/1892 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
334 | 04730801-09 | 05.746-3 | Paraisópoli
s |
Paraisópolis | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
25/04/2001 | 07/03/1892 | Provimento | – | – | – |
335 | 00050101-52 | 04.803-3 | Açucena | Açucena | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
02/08/2001 | 27/12/1948 | Provimento | – | – | – |
336 | 96620901-77 | 03.662-4 | Eugenópoli
s |
Queirozes | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/08/2001 | 15/11/1948 | Remoção | Processo nº
71.904/CAFI S/2014 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
337 | 03880801-08 | 15.268-6 | Luz | Luz | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
03/09/2001 | 05/05/1936 | Provimento | – | – | – |
338 | 06680901-38 | 05.256-3 | Nanuque | Serra dos
Aimorés |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
25/10/2001 | 23/02/1958 | Provimento | – | – | – |
339 | 00520901-08 | 03.418-1 | Almenara | Bandeira | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/11/2001 | 14/03/1939 | Remoção | – | – | – |
340 | 70810901-41 | 04.689-6 | Francisco
Sá |
Caçarema | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/12/2001 | 23/08/1951 | Provimento | Processo nº
73.074/CAFI S/2015 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
341 | 70660901-52 | 05.258-9 | Divino | Bom Jesus
do Divino |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/12/2001 | 18/04/1992 | Provimento | Processo SEI
nº 0000267- 42.2017.8.13 .0000 |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
342 | 00120101-11 | 04.840-5 | Aiuruoca | Aiuruoca | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
24/02/2002 | 31/03/1892 | Provimento | – | – | – |
343 | 74470901-74 | 04.320-8 | Jequitinho
nha |
São Pedro
do Jequitinhonh a |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
06/04/2002 | 01/01/1918 | Remoção | – | – | – |
344 | 73050901-74 | 05.772-9 | Lajinha | Palmeiras | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
07/05/2002 | 18/12/1961 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0040750- 80.2018.8.13 .0000 |
– | – |
345 | 06450901-15 | 03.815-8 | Santa
Maria do Suaçuí |
São
Sebastião do Maranhão |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
07/08/2002 | 19/08/1925 | Provimento | – | – | – |
346 | 00930701-87 | 05.838-8 | Buritis | Buritis | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
02/12/2002 | 04/01/1988 | Provimento | – | – | – |
347 | 01260701-64 | 05.064-1 | Capinópoli
s |
Capinópolis | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
30/12/2002 | 02/07/1945 | Provimento | – | – | – |
348 | 74640901-28 | 04.356-2 | Ponte
Nova |
São
Sebastião do Soberbo |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
09/01/2003 | 15/03/1892 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0036783- 27.2018.8.13 .0000 |
– | – |
349 | 73560901-04 | 03.680-6 | Lajinha | Professor
Sperber |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
03/02/2003 | 19/05/1962 | Provimento | Processo SEI
0040750- 80.2018.8.13 .0000 |
– | – |
350 | 70460901-73 | 04.273-9 | Mariana | Bandeirantes | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
27/02/2003 | 13/01/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0041415- 96.2018.8.13 .0000 |
– | – |
351 | 05290801-92 | 05.524-4 | Pratápolis | Pratápolis | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
01/04/2003 | 29/11/1990 | Provimento | – | – | – |
352 | 00980901-35 | 04.269-7 | Capinópoli
s |
Cachoeira
Dourada |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
04/04/2003 | 04/01/1988 | Provimento | – | – | – |
353 | 06890801-15 | 05.753-9 | Tiros | Tiros | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
13/05/2003 | 24/04/1936 | Remoção | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
354 | 03600901-76 | 04.321-6 | Jequitinho
nha |
Joaíma | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
23/07/2003 | 01/01/1918 | Provimento | – | – | – |
355 | 71290901-11 | 04.390-1 | Caratinga | Cordeiro de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
23/07/2003 | 03/05/1994 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 72053/CAFIS /2014 (contém os apensos 76695/CAFIS /2015 e 70018/CAFIS /2014) |
– | – |
356 | 04270101-10 | 03.354-8 | Montalvâni
a |
Montalvânia | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
29/03/2004 | 28/08/1998 | Provimento | – | – | – |
357 | 96720901-61 | 03.713-5 | Frutal | Santo
Antônio do Rio Grande |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
07/05/2004 | 07/05/2004 | Provimento | Processo nº
72.007/CAFI S/2014 |
– | – |
358 | 04040901-33 | 05.675-4 | Itajubá | Marmelópolis | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
16/10/2004 | 26/02/1892 | Provimento | – | – | – |
359 | 00850901-07 | 05.297-7 | Grão-
Mogol |
Botumirim | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
23/12/2004 | 09/05/1892 | Provimento | – | – | – |
360 | 07840901-81 | 03.625-1 | Taiobeiras | Berizal | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
12/03/2005 | 08/07/1968 | Provimento | – | – | – |
361 | 60730901-37 | 03.446-2 | Viçosa | Paraguai | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
30/03/2005 | 19/10/1970 | Provimento | – | – | – |
362 | 08370901-48 | 03.389-4 | Salinas | Padre
Carvalho |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/04/2005 | 10/07/1966 | Provimento | – | – | – |
363 | 00110103-98 | 03.297-9 | Aimorés | Aimorés | Ofício do
3º Tabelionat o de Notas |
08/08/2005 | 15/06/1916 | Provimento | – | – | – |
364 | 02080801-04 | 15.256-1 | Cruzília | Cruzília | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
12/08/2005 | 12/08/2005 | Remoção | – | – | – |
365 | 00210101-29 | 03.347-2 | Alto Rio
Doce |
Alto Rio
Doce |
Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
08/11/2005 | 31/03/1892 | Remoção | – | – | – |
366 | 02200801-51 | 05.755-4 | Divino | Divino | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
01/06/2006 | 07/02/1958 | Provimento | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
367 | 70490901-15 | 05.300-9 | Mantena | Barra do
Ariranha |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
19/06/2006 | 01/01/1944 | Provimento | – | – | – |
368 | 00120102-94 | 04.969-2 | Aiuruoca | Aiuruoca | Ofício do
2º Tabelionat o do Notas |
03/10/2006 | 31/03/1892 | Provimento | – | – | – |
369 | 01490901-45 | 03.830-7 | Conselheir
o Lafaiete |
Casa Grande | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
11/04/2007 | 02/01/2003 | Provimento | – | – | – |
370 | 04820901-97 | 05.255-5 | Eugenópoli
s |
Patrocínio do
Muriaé |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
24/07/2007 | 15/11/1948 | Provimento | – | – | – |
371 | 02430801-74 | 03.948-7 | Espinosa | Espinosa | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
30/07/2007 | 11/11/1949 | Provimento | – | – | – |
372 | 02970801-30 | 05.444-5 | Ibiraci | Ibiraci | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
21/08/2007 | 15/11/1948 | Remoção | – | – | – |
373 | 70850901-54 | 04.480-0 | Timóteo | Cachoeira do
Vale |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
27/11/2007 | 20/03/2000 | Provimento | – | – | – |
374 | 04010901-91 | 04.223-4 | Governado
r Valadares |
Marilac | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/05/2008 | 01/01/1936 | Remoção | – | – | – |
375 | 02590101-89 | 04.059-2 | Ferros | Ferros | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
27/05/2008 | 12/05/1892 | Provimento | – | – | – |
376 | 05950901-84 | 03.750-7 | Rio Preto | Santa Rita
do Jacutinga |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/06/2008 | 21/03/1892 | Provimento | – | – | – |
377 | 00130901-27 | 05.298-5 | Itamonte | Alagoa | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/07/2008 | 13/08/1992 | Provimento | – | – | – |
378 | 06840102-59 | 04.514-6 | Tarumirim | Tarumirim | Ofício do
2º Tabelionat o do Notas |
15/09/2008 | 27/02/1937 | Provimento | – | – | – |
379 | 06420102-34 | 15.367-6 | São
Romão |
São Romão | Ofício do
2º Tabelionat o do Notas |
18/10/2008 | 18/10/2008 | Provimento | – | – | – |
380 | 05600101-92 | 15.366-8 | Rio
Vermelho |
Rio
Vermelho |
Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
18/10/2008 | 18/10/2008 | Provimento | – | – | – |
381 | 04160102-29 | 15.361-9 | Mercês | Mercês | Ofício do
2º Tabelionat o do Notas |
18/10/2008 | 18/10/2008 | Remoção | – | – | – |
382 | 00820102-26 | 15.349-4 | Bonfinópoli
s de Minas |
Bonfinópolis
de Minas |
Ofício do
2º Tabelionat o do Notas |
18/10/2008 | 18/10/2008 | Provimento | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
383 | 03550102-24 | 15.359-3 | Jequeri | Jequeri | Ofício do
2º Tabelionat o do Notas |
18/10/2008 | 18/10/2008 | Provimento | – | – | – |
384 | 03430102-83 | 15.358-5 | Itumirim | Itumirim | Ofício do
2º Tabelionat o do Notas |
18/10/2008 | 18/10/2008 | Remoção | – | – | – |
385 | 06120901-16 | 05.781-0 | Oliveira | São
Francisco de Paula |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
23/03/2009 | 26/12/1891 | Provimento | – | – | – |
386 | 03290301-59 | 03.195-5 | Itamoji | Itamoji | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
18/05/2009 | 16/07/1939 | Remoção | – | – | – |
387 | 71470901-36 | 03.614-5 | Areado | Divino
Espírito Santo |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
26/09/2009 | 05/05/1965 | Remoção | – | – | – |
388 | 73550901-27 | 04.702-7 | Carlos
Chagas |
Presidente
Pena |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
16/12/2009 | 16/08/1939 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 71796/CAFIS /2014 |
– | – |
389 | 06270801-11 | 15.278-5 | São João
do Paraíso |
São João do
Paraíso |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
19/12/2009 | 19/12/2009 | Provimento | – | – | TJMG:
Mandado de Segurança nº 1.0000.12.0 43938- 5/000 – CAFES. Segurança denegada, conforme acórdão publicado em 08/02/2013. STJ: RMS nº 45901 / MG. Conclusos para decisão em 11/12/2014. |
390 | 06270102-45 | 15.340-3 | São João
do Paraíso |
São João do
Paraíso |
Ofício do
2º Tabelionat o do Notas |
19/12/2009 | 19/12/2009 | Provimento | – | – | – |
391 | 04340801-28 | 03.973-5 | Monte Sião | Monte Sião | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
10/02/2010 | 11/01/1950 | Remoção | – | – | – |
392 | 00120301-71 | 04.843-9 | Aiuruoca | Aiuruoca | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
05/03/2010 | 31/03/1892 | Provimento | – | – | – |
393 | 07700901-76 | 04.281-2 | Serro | Alvorada de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
07/05/2010 | 10/03/1892 | Provimento | – | – | – |
394 | 01150701-92 | 03.528-7 | Campos
Altos |
Campos
Altos |
Ofício do
Registro Civil das |
02/06/2010 | 15/11/1948 | Provimento | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
Pessoas
Naturais |
|||||||||||
395 | 72150901-83 | 05.352-0 | Rio Preto | Itaboca | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
06/09/2010 | 21/03/1892 | Remoção | – | – | – |
396 | 73370901-02 | 05.322-3 | Cristina | Pintos
Negreiros |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/02/2011 | 29/05/1962 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
397 | 05570301-10 | 04.867-8 | Rio
Piracicaba |
Rio
Piracicaba |
Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
18/03/2011 | 20/06/1955 | Remoção | – | – | – |
398 | 60020901-26 | 05.231-6 | Itabira | Senhora do
Carmo |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
05/04/2011 | 25/03/1892 | Provimento | – | – | – |
399 | 72180901-25 | 05.637-4 | Inhapim | Itajutiba | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/08/2011 | 20/04/1939 | Provimento | – | – | – |
400 | 72070901-53 | 04.561-7 | Campina
Verde |
Honorópolis | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/08/2011 | 13/12/1962 | Remoção | – | – | – |
401 | 04180101-02 | 04.762-1 | Minas
Novas |
Minas Novas | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
18/08/2011 | 13/01/1892 | Provimento | – | – | – |
402 | 72750901-20 | 04.481-8 | Conselheir
o Lafaiete |
Monsenhor
Isidro |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
18/08/2011 | 17/10/1963 | Provimento | Processo
71997/CAFIS /2014 |
– | – |
403 | 72230901-20 | 04.694-6 | Almenara | Itapiru | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
19/08/2011 | 20/07/1959 | Provimento | – | – | – |
404 | 73200901-63 | 05.515-2 | Caeté | Penedia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
24/08/2011 | 18/09/1895 | Provimento | – | – | – |
405 | 03410901-74 | 05.330-6 | Resplendo
r |
Itueta | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
24/08/2011 | 28/03/1940 | Provimento | – | – | – |
406 | 70870901-19 | 03.576-6 | Mariana | Camargos | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/08/2011 | 13/01/1892 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0041415- 96.2018.8.13 .0000 |
– | – |
407 | 06280102-22 | 04.963-5 | São João
Evangelist a |
São João
Evangelista |
Ofício do
2º Tabelionat o do Notas |
30/08/2011 | 01/02/1926 | Provimento | – | – | – |
408 | 70320901-76 | 05.370-2 | Pará de
Minas |
Antunes | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
09/09/2011 | 21/07/1985 | Remoção | – | – | – |
409 | 03280901-40 | 03.673-1 | Itabira | Itambé do
Mato Dentro |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
22/09/2011 | 25/03/1892 | Provimento | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
410 | 02780102-61 | 04.951-0 | Grão-
Mogol |
Grão-Mogol | Ofício do
2º Tabelionat o do Notas |
10/10/2011 | 09/05/1892 | Provimento | – | – | – |
411 | 04270701-80 | 03.562-6 | Montalvâni
a |
Montalvânia | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
07/11/2011 | 02/08/1961 | Provimento | – | – | – |
412 | 04850901-20 | 04.196-2 | Teófilo
Otôni |
Pavão | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/11/2011 | 31/03/1939 | Provimento | – | – | – |
413 | 00550901-33 | 04.325-7 | Palma | Barão do
Monte Alto |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/11/2011 | 31/03/1892 | Remoção | – | – | – |
414 | 06920801-55 | 04.032-9 | Tombos | Tombos | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
21/11/2011 | 15/11/1948 | Provimento | – | – | – |
415 | 74710901-70 | 05.589-7 | Guanhães | Sapucaia de
Guanhães |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
13/12/2011 | 13/10/1925 | Provimento | Processo nº
80.112/COFI R/2016 – Processo 60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
416 | 06550901-00 | 05.971-7 | Virginópoli
s |
Sardoá | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
13/12/2011 | 11/07/1949 | Provimento | – | – | – |
417 | 00040901-10 | 04.467-7 | Ponte
Nova |
Acaiaca | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/12/2011 | 15/03/1892 | Remoção | – | – | – |
418 | 72790901-41 | 03.621-0 | São
Francisco |
Morro | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/12/2011 | 18/04/1977 | Provimento | – | – | – |
419 | 08700901-51 | 03.708-5 | Arinos | Uruana de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
16/12/2011 | 05/08/1994 | Provimento | – | – | – |
420 | 06100102-04 | 04.123-6 | São
Domingos do Prata |
São
Domingos do Prata |
Ofício do
2º Tabelionat o do Notas |
19/12/2011 | 10/03/1892 | Remoção | – | – | – |
421 | 71670901-15 | 05.159-9 | Iturama | Estrela da
Barra |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/02/2012 | 25/06/1979 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
422 | 02090801-83 | 05.495-7 | Curvelo | Curvelo | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
08/02/2012 | 23/07/1903 | Remoção | – | – | – |
423 | 00870901-63 | 03.319-1 | Senador
Firmino |
Brás Pires | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
08/02/2012 | 30/09/1950 | Provimento | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
424 | 72500901-51 | 03.688-9 | Coração
de Jesus |
Luís Pires de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
08/02/2012 | 26/06/1965 | Provimento | – | – | – |
425 | 71760901-22 | 04.301-8 | Conselheir
o Pena |
Ferruginha | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/02/2012 | 17/12/1938 | Provimento | – | – | – |
426 | 73250901-53 | 05.837-0 | Conselheir
o Pena |
Penha do
Norte |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/02/2012 | 17/12/1938 | Provimento | – | – | – |
427 | 96650901-00 | 04.704-3 | São
Francisco |
Vila Acari | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/02/2012 | 04/04/2002 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
428 | 72820901-81 | 03.344-9 | Teófilo
Otôni |
Mucuri | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
16/02/2012 | 25/06/1983 | Provimento | – | – | – |
429 | 73510901-14 | 04.287-9 | Novo
Cruzeiro |
Ponto do
Marambaia |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/02/2012 | 10/03/1983 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0040228- 53.2018.8.13 .0000 |
– | – |
430 | 72850901-15 | 05.558-2 | São João
Evangelist a |
Nélson de
Sena |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
23/02/2012 | 29/07/1912 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
431 | 74040901-80 | 05.282-9 | Malacache
ta |
Santo
Antônio do Mucuri |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
24/02/2012 | 08/05/1964 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0040232- 90.2018.8.13 .0000 |
– | – |
432 | 70720901-34 | 03.318-3 | Ferros | Borba Gato | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/02/2012 | 12/05/1892 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
433 | 08180901-46 | 05.355-3 | Grão-
Mogol |
Josenópolis | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/02/2012 | 16/04/1963 | Provimento | – | – | – |
434 | 72560901-29 | 05.479-1 | Patos de
Minas |
Major Porto | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/03/2012 | 12/04/1892 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0037705- 68.2018.8.13 .0000 |
– | – |
435 | 65080901-86 | 03.794-5 | Januária | São Joaquim | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/03/2012 | 21/04/1892 | Remoção | – | – | – |
436 | 00750901-12 | 05.212-6 | Andrelândi
a |
Bom Jardim
de Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
09/03/2012 | 05/04/1936 | Provimento | – | – | – |
437 | 72460901-34 | 04.329-9 | Patos de
Minas |
Limeira de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição |
13/03/2012 | 25/04/1986 | Provimento | Processo SEI
0037705- 68.2018.8.13 .0000 |
– | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
Notarial | |||||||||||
438 | 05010901-69 | 04.642-5 | Rio Novo | Piau | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
27/03/2012 | 12/03/1892 | Provimento | – | – | – |
439 | 70910901-36 | 03.611-1 | Francisco
Sá |
Canabrava | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
27/03/2012 | 23/08/1951 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
440 | 02650901-80 | 03.399-3 | Minas
Novas |
Francisco
Badaró |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/04/2012 | 13/01/1892 | Provimento | – | – | – |
441 | 71950901-24 | 05.335-5 | Cássia | Goianases | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/04/2012 | 07/04/1892 | Remoção | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 81.287/COFI R/2016 |
– | – |
442 | 06430801-80 | 04.362-0 | São Roque
de Minas |
São Roque
de Minas |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
20/04/2012 | 19/10/1955 | Provimento | – | – | – |
443 | 06000901-67 | 05.029-4 | Além
Paraíba |
Santo
Antônio do Aventureiro |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
24/04/2012 | 25/05/1892 | Provimento | – | – | – |
444 | 03550801-92 | 05.452-8 | Jequeri | Jequeri | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
26/04/2012 | 25/06/1950 | Remoção | – | – | – |
445 | 00590801-75 | 05.570-7 | Barroso | Barroso | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
02/05/2012 | 22/05/1892 | Provimento | – | – | – |
446 | 00080901-22 | 05.143-3 | Campo
Belo |
Aguanil | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
22/05/2012 | 07/03/1892 | Remoção | – | – | – |
447 | 04860801-29 | 00.062-0 | Peçanha | Peçanha | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
30/05/2012 | 02/03/1892 | Provimento | – | – | – |
448 | 07830901-02 | 03.718-4 | Itamarandi
ba |
Aricanduva | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
19/06/2012 | 02/10/1927 | Provimento | – | – | – |
449 | 06420401-92 | 04.719-1 | São
Romão |
São Romão | Ofício do
Registro de Imóveis |
23/06/2012 | 20/06/1986 | Provimento | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
450 | 00640801-70 | 05.739-8 | Belo Vale | Belo Vale | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
07/07/2012 | 12/12/1953 | Provimento | – | – | – |
451 | 73150901-69 | 04.265-5 | Carandaí | Pedra do
Sino |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/10/2012 | 30/12/1962 | Provimento | – | – | – |
452 | 73450901-32 | 05.501-2 | Conceição
das Alagoas |
Poncianos | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
04/10/2012 | 18/07/1956 | Remoção | – | – | – |
453 | 00170801-50 | 03.993-3 | Almenara | Almenara | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
16/10/2012 | 01/01/1939 | Provimento | – | – | – |
454 | 07610901-69 | 04.598-9 | Mantena | São João do
Manteninha |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/10/2012 | 01/01/1954 | Provimento | – | – | – |
455 | 05330901-99 | 03.450-4 | Diamantina | Presidente
Kubitschek |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
26/10/2012 | 22/05/1892 | Provimento | – | – | – |
456 | 07910901-32 | 05.684-6 | Santa
Bárbara |
Catas Altas | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
19/11/2012 | 21/03/1892 | Remoção | – | – | – |
457 | 04320801-63 | 03.947-9 | Monte
Santo de Minas |
Monte Santo
de Minas |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
19/11/2012 | 31/03/1892 | Provimento | – | – | – |
458 | 06890701-36 | 03.529-5 | Tiros | Tiros | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
20/11/2012 | 27/10/1889 | Provimento | – | – | – |
459 | 01120801-46 | 03.326-6 | Campo
Belo |
Campo Belo | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
20/11/2012 | 07/03/1892 | Provimento | – | – | – |
460 | 06830901-27 | 03.759-8 | Caeté | Taquaraçu
de Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/11/2012 | 07/03/1892 | Remoção | – | – | – |
461 | 04730301-10 | 06.096-2 | Paraisópoli
s |
Paraisópolis | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
20/11/2012 | 07/03/1892 | Provimento | – | – | – |
462 | 03000901-37 | 04.662-3 | Bom
Sucesso |
Ibituruna | Ofício do
Registro Civil com Atribuição |
20/11/2012 | 09/04/1892 | Remoção | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
Notarial | |||||||||||
463 | 02940901-85 | 03.380-3 | Barbacena | Ibertioga | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/11/2012 | 22/05/1892 | Remoção | – | – | – |
464 | 02480701-85 | 05.596-2 | Estrela do
Sul |
Estrela do
Sul |
Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
20/11/2012 | 14/08/1892 | Provimento | – | – | – |
465 | 71710901-32 | 04.459-4 | Sete
Lagoas |
Fechados | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/11/2012 | 10/09/1892 | Provimento | – | – | – |
466 | 02430401-64 | 04.351-3 | Espinosa | Espinosa | Ofício do
Registro de Imóveis |
20/11/2012 | 06/02/1926 | Provimento | – | – | – |
467 | 74760901-60 | 05.265-4 | Corinto | Senhora da
Glória |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/11/2012 | 01/01/1939 | Provimento | – | – | – |
468 | 06770901-45 | 05.103-7 | Tarumirim | Sobrália | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/11/2012 | 10/04/1944 | Provimento | – | – | – |
469 | 08390901-02 | 03.747-3 | Montes
Claros |
Patis | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/11/2012 | 15/08/1944 | Remoção | – | – | – |
470 | 60320901-91 | 05.793-5 | Montes
Claros |
São Pedro
da Garça |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/11/2012 | 01/07/1945 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 / Processo SEI 0039612- 78.2018.8.13 .0000 |
– | – |
471 | 01720801-85 | 03.951-1 | Conceição
das Alagoas |
Conceição
das Alagoas |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
20/11/2012 | 27/03/1955 | Provimento | – | – | – |
472 | 02730401-38 | 03.923-0 | Galiléia | Galiléia | Ofício do
Registro de Imóveis |
20/11/2012 | 09/02/1958 | Remoção | – | – | – |
473 | 04430301-46 | 04.884-3 | Nanuque | Nanuque | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
20/11/2012 | 23/02/1958 | Provimento | – | – | – |
474 | 66510901-60 | 05.928-7 | Belo Vale | Coco | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/11/2012 | 13/09/1994 | Provimento | – | – | – |
475 | 71890901-50 | 03.696-2 | Unaí | Garapuava | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
23/11/2012 | 19/06/1929 | Provimento | – | – | – |
476 | 02110901-23 | 03.775-4 | Itajubá | Delfim
Moreira |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
30/11/2012 | 26/02/1892 | Provimento | – | – | – |
477 | 04770701-32 | 03.548-5 | Passa-
Tempo |
Passa-
Tempo |
Ofício do
Registro Civil das |
03/12/2012 | 16/12/1975 | Remoção | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
Pessoas
Naturais |
|||||||||||
478 | 03860701-64 | 05.636-6 | Lima
Duarte |
Lima Duarte | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
13/12/2012 | 02/04/1892 | Provimento | – | – | – |
479 | 74320901-90 | 04.391-9 | Matias
Barbosa |
São José
das Três Ilhas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/12/2012 | 15/11/1948 | Provimento | – | – | – |
480 | 72620901-00 | 03.565-9 | Turmalina | Mendonça | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
21/12/2012 | 22/11/1995 | Provimento | – | – | – |
481 | 04210801-91 | 04.027-9 | Miradouro | Miradouro | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
02/01/2013 | 21/01/1955 | Remoção | – | – | – |
482 | 04760301-45 | 06.042-6 | Passa-
Quatro |
Passa-
Quatro |
Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
09/01/2013 | 16/12/1975 | Provimento | – | – | – |
483 | 04750901-36 | 04.238-2 | Itabira | Passabém | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/01/2013 | 25/03/1892 | Provimento | – | – | – |
484 | 02640901-10 | 04.418-0 | Sete
Lagoas |
Fortuna de
Minas |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/01/2013 | 27/07/1912 | Provimento | – | – | – |
485 | 04030901-56 | 03.744-0 | Timóteo | Marliéria | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
23/01/2013 | 01/09/1906 | Provimento | – | – | – |
486 | 08030901-61 | 05.378-5 | Malacache
ta |
Franciscópoli
s |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
23/01/2013 | 20/05/1955 | Remoção | – | – | – |
487 | 71300901-97 | 05.347-0 | Campos
Gerais |
Córrego do
Ouro |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
25/01/2013 | 01/01/1939 | Provimento | – | – | – |
488 | 05290701-11 | 05.078-1 | Pratápolis | Pratápolis | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
25/01/2013 | 14/09/1990 | Provimento | – | – | – |
489 | 00910102-33 | 04.114-5 | Bueno
Brandão |
Bueno
Brandão |
Ofício do
2º Tabelionat o de Notas |
31/01/2013 | 31/10/1955 | Provimento | – | – | – |
490 | 00740801-64 | 04.366-1 | Bom
Despacho |
Bom
Despacho |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
04/02/2013 | 01/06/1912 | Provimento | – | – | – |
491 | 60170901-00 | 04.262-2 | Lima
Duarte |
São
Domingos da Bocaina |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/02/2013 | 02/04/1892 | Remoção | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
492 | 60650901-90 | 05.333-0 | Monte Belo | Juréia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
21/02/2013 | 18/06/1992 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 |
– | – |
493 | 02840701-30 | 04.236-6 | Guarani | Guarani | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
22/02/2013 | 15/11/1948 | Provimento | – | – | – |
494 | 73420901-07 | 05.970-9 | Tarumirim | Plautino
Soares |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/04/2013 | 02/12/1964 | Remoção | – | – | – |
495 | 74150901-44 | 03.444-7 | Itanhomi | São
Francisco do Jataí |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
12/04/2013 | 15/05/1955 | Provimento | – | – | – |
496 | 73650901-11 | 05.132-6 | Januária | Riacho da
Cruz |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
07/05/2013 | 12/05/1955 | Provimento | – | – | – |
497 | 06920102-89 | 04.385-1 | Tombos | Tombos | Ofício do
2º Tabelionat o do Notas |
27/05/2013 | 15/11/1948 | Remoção | – | – | – |
498 | 04060901-81 | 05.642-4 | Sabinópoli
s |
Materlândia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
03/06/2013 | 15/11/1948 | Provimento | – | – | – |
499 | 02850901-60 | 15.264-5 | Bicas | Guarará | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
12/06/2013 | 15/04/1936 | Remoção | – | – | – |
500 | 74190901-65 | 03.778-8 | Botelhos | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/06/2013 | 19/12/1982 | Provimento | Processo
60.382/CAFI S/2013 – Aviso nº 4/CGJ/2014 Processo 79.059/CAFI S/2016 |
– | – | |
501 | 05980701-68 | 05.046-8 | Santa
Vitória |
Santa Vitória | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
19/06/2013 | 16/01/1927 | Remoção | – | – | – |
502 | 01820701-90 | 05.603-6 | Conquista | Conquista | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
19/06/2013 | 16/12/1975 | Provimento | – | – | – |
503 | 04550901-57 | 05.376-9 | Lambari | Olímpio
Noronha |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
30/06/2013 | 30/05/1949 | Provimento | – | – | – |
504 | 00490801-80 | 06.143-2 | Baependi | Baependi | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
09/07/2013 | 25/08/1814 | Provimento | – | – | – |
505 | 01370301-26 | 05.556-6 | Carlos
Chagas |
Carlos
Chagas |
Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
10/07/2013 | 17/02/1938 | Provimento | – | – | – |
506 | 70030901-80 | 04.337-2 | Ipanema | Açaraí | Ofício do
Registro Civil com Atribuição |
05/08/2013 | 01/01/1926 | Provimento | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
Notarial | |||||||||||
507 | 05570701-20 | 05.053-4 | Rio
Piracicaba |
Rio
Piracicaba |
Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
08/08/2013 | 27/03/1955 | Provimento | – | – | – |
508 | 73720901-72 | 04.684-7 | Caeté | Roças Novas | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
12/08/2013 | 07/03/1892 | Remoção | – | – | – |
509 | 73930901-39 | 03.770-5 | Cataguase
s |
Santana do
Campestre |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
12/08/2013 | 09/10/1963 | Provimento | – | – | – |
510 | 71310901-74 | 04.683-9 | Conceição
do Mato Dentro |
Córregos | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
15/08/2013 | 15/03/1892 | Provimento | – | – | – |
511 | 73840901-21 | 05.905-5 | Inhapim | Santa Maria
do Baixio |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/08/2013 | 02/12/1994 | Remoção | – | – | – |
512 | 05430801-02 | 05.877-6 | Resplendo
r |
Resplendor | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
19/08/2013 | 01/01/1939 | Provimento | – | – | – |
513 | 06610901-83 | 03.382-9 | Guanhães | Senhora do
Porto |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
20/08/2013 | 04/05/1892 | Remoção | – | – | TJMG: Ação
Ordinária nº 1331250- 32.2012.8.1 3.0024, em trâmite na 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte. Deferida liminar concedendo aposentador ia à então titular da serventia. |
514 | 73190901-80 | 05.635-8 | Teófilo
Otôni |
Pedro
Versiani |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
23/08/2013 | 27/12/1942 | Provimento | – | – | – |
515 | 04280701-67 | 05.924-6 | Monte
Alegre de Minas |
Monte Alegre
de Minas |
Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
01/09/2013 | 02/05/1892 | Provimento | – | – | – |
516 | 05510901-11 | 05.777-8 | Almenara | Rio do Prado | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
04/09/2013 | 21/06/1939 | Remoção | – | – | – |
517 | 00210801-78 | 04.030-3 | Alto Rio
Doce |
Alto Rio
Doce |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
12/09/2013 | 31/03/1892 | Provimento | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
518 | 71270901-57 | 03.722-6 | Itamarandi
ba |
Contrato | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
18/09/2013 | 07/04/1892 | Provimento | – | – | – |
519 | 71780901-89 | 03.438-9 | Teófilo
Otôni |
Fidelândia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/10/2013 | 20/07/1939 | Remoção | – | – | – |
520 | 73340901-79 | 04.660-7 | Passa-
Quatro |
Pinheirinhos | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
02/10/2013 | 05/05/1949 | Provimento | – | – | – |
521 | 70530901-32 | 05.280-3 | Alfenas | Barranco
Alto |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
25/11/2013 | 18/04/1892 | Provimento | – | – | – |
522 | 00730102-19 | 03.267-2 | Bocaiúva | Bocaiúva | Ofício do
2º Tabelionat o de Notas |
25/11/2013 | 17/05/1892 | Remoção | – | – | – |
523 | 05740901-34 | 05.290-2 | Ponte
Nova |
Santa Cruz
do Escalvado |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
26/11/2013 | 15/03/1892 | Remoção | – | – | – |
524 | 00110102-15 | 04.915-5 | Aimorés | Aimorés | Ofício do
2º Tabelionat o de Notas |
26/11/2013 | 16/06/1916 | Provimento | – | – | – |
525 | 08630901-09 | 03.784-6 | Miraí | São
Sebastião da Vargem Alegre |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
26/11/2013 | 05/05/1986 | Remoção | – | – | – |
526 | 08410901-65 | 05.362-9 | Governado
r Valadares |
Periquito | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
27/11/2013 | 27/12/1948 | Remoção | – | – | – |
527 | 72670901-92 | 05.686-1 | Ubá | Miragaia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
04/12/2013 | 01/02/1986 | Provimento | – | – | – |
528 | 73940901-16 | 03.724-2 | Patos de
Minas |
Santana de
Patos |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/12/2013 | 12/04/1892 | Remoção | Processo SEI
0037705- 68.2018.8.13 .0000 |
– | – |
529 | 02030901-95 | 05.163-1 | Grão-
Mogol |
Cristália | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/12/2013 | 09/05/1892 | Provimento | – | – | – |
530 | 05920801-70 | 03.955-2 | Santa Rita
de Caldas |
Santa Rita
de Caldas |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
10/12/2013 | 19/02/1994 | Provimento | – | – | – |
531 | 07510901-74 | 03.388-6 | Januária | Pedras de
Maria da Cruz |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
11/12/2013 | 21/04/1892 | Remoção | – | – | – |
532 | 08430901-20 | 04.333-1 | Caratinga | Pingo-d’Água | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
11/12/2013 | 13/01/1995 | Remoção | – | – | – |
533 | 70290901-36 | 05.303-3 | Caeté | Antônio dos
Santos |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição |
12/12/2013 | 07/03/1892 | Provimento | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
Notarial | |||||||||||
534 | 07150901-27 | 05.648-1 | Governado
r Valadares |
Matias
Lobato |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
12/12/2013 | 01/01/1936 | Provimento | – | – | – |
535 | 06420801-00 | 04.753-0 | São
Romão |
São Romão | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
12/12/2013 | 20/06/1986 | Provimento | – | – | – |
536 | 5560801-22 | 05.431-2 | Rio Pardo
de Minas |
Rio Pardo de
Minas |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
16/12/2013 | 14/06/1892 | Provimento | – | – | – |
537 | 03030801-91 | 05.963-4 | Iguatama | Iguatama | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
16/12/2013 | 10/06/1958 | Remoção | – | – | – |
538 | 60220901-05 | 03.699-6 | Sabará | Ravena | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/01/2014 | 26/03/1892 | Provimento | – | – | – |
539 | 72910901-99 | 05.669-7 | Mutum | Ocidente | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
14/01/2014 | 24/10/1936 | Remoção | – | – | – |
540 | 00910301-10 | 06.006-1 | Bueno
Brandão |
Bueno
Brandão |
Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
14/01/2014 | 05/12/1955 | Provimento | – | – | – |
541 | 03730901-02 | 05.122-7 | Coração
de Jesus |
Lagoa dos
Patos |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
21/01/2014 | 15/11/1948 | Provimento | – | – | – |
542 | 04570901-11 | 03.838-0 | Santos
Dumont |
Oliveira
Fortes |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
22/01/2014 | 29/03/1892 | Remoção | – | – | – |
543 | 00510701-62 | 03.633-5 | Bambuí | Bambuí | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
22/01/2014 | 02/04/1892 | Provimento | – | – | – |
544 | 73830901-44 | 04.477-6 | João
Pinheiro |
Santa Luzia
da Serra |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
22/01/2014 | 28/12/1985 | Provimento | – | – | – |
545 | 01030801-39 | 05.751-3 | Caldas | Caldas | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
06/03/2014 | 30/09/1903 | Provimento | – | – | – |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
546 | 04100901-07 | 03.686-3 | Monte Azul | Mato Verde | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
11/03/2014 | 06/09/1921 | Remoção | – | – | – |
547 | 05560101-75 | 05.009-6 | Rio Pardo
de Minas |
Rio Pardo de
Minas |
Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
14/03/2014 | 14/06/1892 | Provimento | – | – | – |
548 | 00450101-10 | 04.067-5 | Caeté | Caeté | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
26/03/2014 | 07/03/1892 | Provimento | – | -7 | – |
549 | 04500102-10 | 15.363-5 | Nova
Ponte |
Nova Ponte | Ofício do
2º Tabelionat o do Notas |
14/04/2014 | 18/10/2008 | Remoção | – | – | – |
550 | 01020901-30 | 03.681-4 | Viçosa | Cajuri | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/04/2014 | 15/03/1892 | Provimento | – | – | – |
551 | 044708014-8 | 05.434-6 | Nova Era | Nova Era | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
30/04/2014 | 15/11/1948 | Provimento | – | – | – |
552 | 06800101-57 | 04.100-4 | Taiobeiras | Taiobeiras | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
01/05/2014 | 29/09/1978 | Provimento | – | – | – |
553 | 03030101-42 | 05.867-7 | Iguatama | Iguatama | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
08/05/2014 | 10/06/1958 | Remoção | – | – | – |
554 | 06970701-66 | 03.581-6 | Turmalina | Turmalina | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
14/05/2014 | 13/01/1892 | Remoção | – | – | – |
555 | 07250901-11 | 05.179-7 | Tupaciguar
a |
Araporã | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
17/05/2014 | 13/03/1939 | Provimento | – | – | – |
556 | 03140901-42 | 04.568-2 | Capinópoli
s |
Ipiaçu | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
27/05/2014 | 01/09/1956 | Remoção | – | – | – |
557 | 047401021-0 | 05.509-5 | Paraopeba | Paraopeba | Ofício do
2º Tabelionat o do Notas |
27/05/2014 | 16/12/1975 | Provimento | – | – | – |
558 | 73890901-11 | 05.491-6 | Mariana | Santa Rita
Durão |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
16/06/2014 | 13/01/1892 | Remoção | – | – | – |
559 | 06580901-43 | 04.290-3 | Pouso
Alegre |
Senador
José Bento |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
16/06/2014 | 11/04/1892 | Provimento | – | – | – |
560 | 08130901-56 | 04.631-8 | Taiobeiras | Indaiabira | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
03/01/2018 | 15/04/1939 | Remoção | |||
561 | 07130101-42 | 06.109-3 | Viçosa | Sede | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
08/01/2018 | 15/03/1892 | Provimento | |||
562 | 05720801-90 | 05.447-8 | Santa
Bárbara |
Sede | Ofício de
Registro de Títulos e |
08/01/2018 | 22/02/1904 | Provimento |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
Document
os e Civil das Pessoas Jurídicas |
|||||||||||
563 | 72920901-76 | 04.312-5 | Brazópolis | Olegário
Maciel |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
08/01/2018 | 01/01/1926 | Remoção | |||
564 | 01820801-70 | 04.424-8 | Conquista | Conquista | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
08/01/2018 | 16/12/1975 | Provimento | |||
565 | 06200801-67 | 05.761-2 | São
Gonçalo do Sapucaí |
São Gonçalo
do Sapucaí |
Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
09/01/2018 | 25/04/1916 | Provimento | |||
566 | 03340301-53 | 04.863-7 | Itapajipe | Itapajipe | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
09/01/2018 | 20/08/1991 | Remoção | |||
567 | 03480701-60 | 03.837-2 | Jacuí | Jacuí | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
10/01/2018 | 21/11/1888 | Provimento | |||
568 | 06350901-20 | 03.376-1 | Peçanha | São José do
Jacuri |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/01/2018 | 02/03/1892 | Provimento | |||
569 | 00950101-65 | 03.216-9 | Cabo
Verde |
Cabo Verde | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
10/01/2018 | 11/04/1892 | Remoção | |||
570 | 00490301-91 | 06.090-5 | Baependi | Baependi | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
10/01/2018 | 26/05/1892 | Provimento | |||
571 | 05650901-19 | 05.685-3 | Salinas | Rubelita | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/01/2018 | 30/06/1921 | Provimento | |||
572 | 60100901-56 | 06.153-1 | São
Gotardo |
Funchal | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/01/2018 | 19/01/1926 | Remoção | |||
573 | 02690901-00 | 03.383-7 | Governado
r Valadares |
Frei
Inocêncio |
Registro
Civil com Atribuição Notarial |
10/01/2018 | 01/01/1936 | Provimento | |||
574 | 03090801-69 | 05.764-6 | Inhapim | Inhapim | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
10/01/2018 | 11/05/1940 | Provimento | |||
575 | 01150801-71 | 03.971-9 | Campos
Altos |
Campos
Altos |
Ofício de
Registro de Títulos e |
10/01/2018 | 15/11/1948 | Remoção |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
Document
os e Civil das Pessoas Jurídicas |
|||||||||||
576 | 08570901-27 | 03.756-4 | Coração
de Jesus |
São João da
Lagoa |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/01/2018 | 20/01/1950 | Provimento | |||
577 | 06850701-15 | 05.034-4 | Teixeiras | Sede | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
10/01/2018 | 07/09/1955 | Provimento | |||
578 | 02300901-25 | 03.608-7 | Prados | Dores de
Campos |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/01/2018 | 16/12/1975 | Remoção | |||
579 | 74420901-84 | 05.269-6 | Cataguase
s |
São Manuel
do Guaiaçu |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/01/2018 | 08/10/1982 | Provimento | |||
580 | 02200701-72 | 04.227-5 | Divino | Sede | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
10/01/2018 | 18/04/1992 | Provimento | |||
581 | 08360901-60 | 03.682-2 | Divino | Orizânia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
10/01/2018 | 18/04/1992 | Remoção | |||
582 | 03220301-02 | 00.074-5 | Itaguara | Itaguara | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
10/01/2018 | 20/06/1992 | Provimento | |||
583 | 03570901-36 | 04.589-8 | Sete
Lagoas |
Jequitibá | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
11/01/2018 | 01/01/1889 | Provimento | |||
584 | 01330701-23 | 05.111-0 | Carangola | Carangola | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
11/01/2018 | 12/01/1889 | Remoção | |||
585 | 73110901-56 | 05.189-6 | Mariana | Passagem
de Mariana |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
11/01/2018 | 13/01/1892 | Provimento | |||
586 | 00450102-93 | 03.325-8 | Caeté | Sede | Ofício do
2º Tabelionat o de Notas |
11/01/2018 | 07/03/1892 | Provimento | |||
587 | 03980701-13 | 05.582-2 | Mar de
Espanha |
Mar de
Espanha |
Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
11/01/2018 | 03/05/1892 | Remoção | |||
588 | 02780301-49 | 04.892-6 | Grão-
Mogol |
Grão-Mogol | Ofício do
1º Tabelionato de Protesto de Títulos |
11/01/2018 | 09/05/1892 | Provimento | |||
589 | 05870901-54 | 05.211-8 | Barbacena | Santana do
Garambéu |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
11/01/2018 | 22/05/1892 | Provimento | |||
590 | 05280801-13 | 03.989-1 | Prata | Prata | Ofício de
Registro de Títulos e Documentos |
11/01/2018 | 20/12/1912 | Remoção |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
os e Civil
das Pessoas Jurídicas |
|||||||||||
591 | 05490101-22 | 04.640-9 | Rio Casca | Rio Casca | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
11/01/2018 | 01/01/1926 | Provimento | |||
592 | 00860101-58 | 03.320-9 | Brasília de
Minas |
Brasília de
Minas |
Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
11/01/2018 | 15/11/1948 | Provimento | |||
593 | 07080701-16 | 05.050-0 | Várzea da
Palma |
Várzea da
Palma |
Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
11/01/2018 | 31/05/1950 | Remoção | |||
594 | 06570301-98 | 04.895-9 | Senador
Firmino |
Senador
Firmino |
Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
11/01/2018 | 09/11/1950 | Provimento | |||
595 | 02720901-40 | 05.984-0 | Sete
Lagoas |
Funilândia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
11/01/2018 | 23/06/1951 | Provimento | |||
596 | 73010901-61 | 05.679-6 | Rio
Piracicaba |
Padre Pinto | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
11/01/2018 | 27/03/1955 | Remoção | |||
597 | 00910401-91 | 05.701-8 | Bueno
Brandão |
Bueno
Brandão |
Ofício do
Registro de Imóveis |
11/01/2018 | 05/12/1955 | Provimento | |||
598 | 06240401-78 | 05.713-3 | São João
da Ponte |
São João da
Ponte |
Ofício do
Registro de Imóveis |
11/01/2018 | 10/07/1960 | Provimento | |||
599 | 00450301-70 | 03.484-3 | Caeté | Caeté | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
11/01/2018 | 06/12/1963 | Remoção | |||
600 | 06280301-00 | 03.486-8 | São João
Evangelist a |
São João
Evangelista |
Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
11/01/2018 | 14/02/1978 | Provimento | |||
601 | 05920102-01 | 04.128-5 | Santa Rita
de Caldas |
Santa Rita
de Caldas |
Ofício do
2º Tabelionat o de Notas |
11/01/2018 | 02/12/1994 | Provimento | |||
602 | 04500401-78 | 05.858-6 | Nova
Ponte |
Nova Ponte | Ofício do
Registro de Imóveis |
11/01/2018 | 12/07/2005 | Remoção | |||
603 | 06270101-64 | 15.275-1 | São João
do Paraíso |
São João do
Paraíso |
Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
11/01/2018 | 19/12/2009 | Provimento | |||
604 | 05960102-14 | 04.127-7 | Santa Rita
do Sapucaí |
Santa Rita
do Sapucaí |
Ofício do
2º Tabelionat o de Notas |
25/01/2018 | 18/01/1966 | Provimento | |||
605 | 06040101-50 | 04.070-9 | Santo
Antônio do Monte |
Santo
Antônio do Monte |
Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
29/01/2018 | 30/03/1892 | Remoção | |||
606 | 08620901-21 | 05.794-3 | Inhapim | São
Sebastião do Anta |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
29/01/2018 | 01/03/1963 | Provimento | |||
607 | 71030901-65 | 04.207-7 | Mutum | Centenário | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
30/01/2018 | 13/11/1925 | Provimento |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
608 | 04080301-78 | 06.087-1 | Matias
Barbosa |
Matias
Barbosa |
Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
30/01/2018 | 15/11/1948 | Remoção | |||
609 | 72330901-14 | 04.594-8 | Conselheir
o Lafaiete |
Joselândia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
30/01/2018 | 15/01/1956 | Provimento | |||
610 | 04760101-87 | 04.811-6 | Passa-
Quatro |
Passa-
Quatro |
Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
30/01/2018 | 16/12/1975 | Provimento | |||
611 | 01200701-97 | 03.561-8 | Candeias | Candeias | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
30/01/2018 | 06/04/1991 | Remoção | |||
612 | 71090901-32 | 03.624-4 | Patos de
Minas |
Chumbo | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
31/01/2018 | 12/04/1892 | Provimento | |||
613 | 05410901-27 | 00.036-4 | Leopoldina | Recreio | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
01/02/2018 | 31/03/1982 | Provimento | |||
614 | 04310101-37 | 03.355-5 | Monte
Carmelo |
Monte
Carmelo |
Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
04/02/2018 | 20/03/1905 | Remoção | |||
615 | 08070901-74 | 03.697-0 | Montes
Claros |
Glaucilândia | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
05/02/2018 | 02/09/1963 | Provimento | |||
616 | 05680101-24 | 03.187-2 | Sabinópoli
s |
Sabinópolis | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
06/02/2018 | 21/06/1927 | Provimento | |||
617 | 06050901-57 | 03.803-4 | Conceição
do Mato Dentro |
Santo
Antônio do Rio Abaixo |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
07/02/2018 | 22/12/1907 | Remoção | |||
618 | 00490101-31 | 05.538-4 | Baependi | Baependi | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
08/02/2018 | 26/05/1892 | Provimento | |||
619 | 60240901-61 | 04.404-0 | Governado
r Valadares |
Brejaubinha | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
08/02/2018 | 24/05/1939 | Provimento | |||
620 | 03300801-21 | 05.459-3 | Itamonte | Itamonte | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
09/02/2018 | 20/06/1992 | Remoção | |||
621 | 02870401-35 | 04.727-4 | Guaxupé | Guaxupé | Ofício do
Registro de Imóveis |
12/02/2018 | 01/01/1926 | Provimento | |||
622 | 02870801-45 | 04.752-2 | Guaxupé | Guaxupé | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
12/02/2018 | 01/01/1926 | Provimento | |||
623 | 06860103-88 | 06.127-5 | Teófilo
Otoni |
Teófilo Otoni | Ofício do
3º Tabelionat |
13/02/2018 | 17/06/1926 | Remoção |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
|||||||||||
LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |
COMARCA | NOME DO
MUNICÍPIO / DISTRITO |
NOME DA
SERVENTIA |
DATA DA
VACÂNCIA |
DATA DA
CRIAÇÃO |
CRITÉRIO
DE INGRESSO |
SERVENTIAS
EM ANÁLISE DE VIABILIDADE |
CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA NO CNJ |
SERVENTIAS
SUB JUDICE |
o de Notas | |||||||||||
624 | 01880101-90 | 04.086-5 | Nova Lima | Nova Lima | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
16/02/2018 | 13/08/1936 | Provimento | |||
625 | 08350901-83 | 05.275-3 | Ponte
Nova |
Oratórios | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
19/02/2018 | 15/03/1892 | Provimento | |||
626 | 00280102-56 | 04.581-5 | Andrelândi
a |
Andrelândia | Ofício do
2º Tabelionat o de Notas |
19/02/2018 | 05/04/1936 | Remoção | |||
627 | 00810801-15 | 05.432-0 | Bonfim | Bonfim | Ofício de
Registro de Títulos e Document os e Civil das Pessoas Jurídicas |
21/02/2018 | 20/03/1892 | Provimento | |||
628 | 08780102-38 | 04.988-2 | Camanduc
aia |
Camanducai
a |
Ofício do
2º Tabelionat o de Notas |
21/02/2018 | 31/03/1892 | Provimento | |||
629 | 00360901-31 | 05.328-0 | Andrelândi
a |
Arantina | Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
02/03/2018 | 01/01/1945 | Remoção | |||
630 | 02710701-02 | 05.579-8 | Frutal | Frutal | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
03/03/2018 | 15/03/1892 | Provimento | |||
631 | 01830301-68 | 03.926-3 | Conselheir
o Lafaiete |
Conselheiro
Lafaiete |
Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
04/03/2018 | 07/03/1892 | Provimento | |||
632 | 00240101-62 | 04.043-6 | Belo
Horizonte |
Belo
Horizonte |
Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
05/03/2018 | 21/03/1898 | Remoção | |||
633 | 08050901-18 | 14.531-8 | Salinas | Fruta de
Leite |
Ofício do
Registro Civil com Atribuição Notarial |
05/03/2018 | 30/06/1921 | Provimento | |||
634 | 02670101-17 | 05.527-7 | Francisco
Sá |
Francisco Sá | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
05/03/2018 | 23/08/1951 | Provimento | |||
635 | 05400701-81 | 03.524-6 | Raul
Soares |
Raul Soares | Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
06/03/2018 | 13/02/1905 | Remoção | |||
636 | 03510301-90 | 05.555-8 | Janaúba | Janaúba | Ofício do
1º Tabelionat o de Protesto de Títulos |
06/03/2018 | 15/11/1963 | Provimento | |||
637 | 04610101-00 | 04.037-8 | Ouro Preto | Ouro Preto | Ofício do
1º Tabelionat o de Notas |
07/03/2018 | 16/12/1891 | Provimento | |||
638 | 05560701-43 | 04.222-6 | Rio Pardo
de Minas |
Rio Pardo de
Minas |
Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais |
07/03/2018 | 14/06/1892 | Remoção | |||
639 | 75120901-88 | 05.841-2 | Belo
Horizonte |
Venda Nova | Ofício do
Registro Civil com Atribuição |
07/03/2018 | 21/03/1898 | Provimento |
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL 1/2019 |
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LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL | |||||||||||
Nº | CODIGO
SERVENTIA TJMG |
CÓDIGO
CNS |