Concurso TJ MG Cartório: novo edital será lançado em 2021!

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou no Diário Oficial uma requisição para que juízes diretores do foro se manifestem sobre a publicação da lista de vacância com a intenção de que um novo concurso seja lançado esse ano.

Pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais toda vacância referente ao segundo semestre de 2020 deve ser publicada até o final de janeiro. Assim que a análise for concluída a lista deverá ser lançada dando andamento à publicação do edital para o próximo concurso.

A primeira comissão do concurso foi divulgada em janeiro do ano passado. Habitualmente o TJMG realiza os concursos de forma anual, relacionados a outorga de tabelionatos de notas e também de registro. Confira abaixo as informações do concurso anterior.

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Tribunal de Justiça de Estado de Minas Gerais divulga o edital para o Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. São oferecidos 696 serviços de notas e de registros vagos, sendo 457 para o critério de ingresso por provimento e 239 para o critério de ingresso por remoção.

Índice

Sobre a Banca Organizadora do Concurso de Cartório TJ MG

A CONSULPLAN é a banca organizadora do concurso, situada na Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP 36.883-031, que poderá ser contatada pelo telefone 0800-2834628, e-mail atendimento@consulplan.com ou pelo endereço eletrônico www.consulplan.net.

Prestarão o auxílio operacional em nome da CONSULPLAN: Amália de Castro Gonçalves Bernardes, Anne Arquette Leite e Silva, Elaine Cristina do Nascimento, Fabiana Silva Melo, Jessica Berbert Calcagno, Leiziany Silva Rubim, Lívia Cristina Pereira de Souza, Margarida Maria Espósito dos Santos, Pedro Henrique Bouzada Fraga e William Leal Correa Júnior.

Se você quer ser aprovado no concurso para Cartório, invista no Coaching de Concursos do Dênio Magalhães.

Sobre a Comissão Examinadora do Concurso de Cartório TJ MG

A Comissão Examinadora deste Concurso Público é composta pelo Desembargador Edison Feital Leite, que a preside; pela Juíza de Direito Soraya Brasileiro Teixeira, pelo Juiz de Direito Paulo Roberto Maia, pelo Juiz de Direito Francisco Ricardo Sales Costa; pelo Promotor de Justiça Marcelo Mattar Diniz, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, cujo suplente é o Promotor de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes; pelo Advogado Gustavo Oliveira Chalfun, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, cujo suplente é o Advogado Negis Monteiro Rodarte; pelos representantes do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – SINOREG/MG, Registradora Juliana Mendonça Alvarenga, cuja suplente é a Registradora Rita Cristina Sampaio Ribeiro Campos, e pelo Tabelião Leandro Augusto Neves Corrêa, cuja suplente é a Tabeliã Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo, conforme Portaria do TJMG nº 4.376/PR/2019, disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe de 14 de fevereiro de 2019.

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Sobre as Vagas do Concurso de Cartório TJ MG

Existem 696 (seiscentos e noventa e seis) serviços de notas e de registros vagos e aptos a serem submetidos a concurso público.

Os serviços ofertados no Edital do concurso estão ordenados cronologicamente pela data de vacância, decorrente de extinção da delegação prevista no art. 39 da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e, na situação de empate, pela data de criação ou instalação do serviço. 3.3 – Os serviços vagos oferecidos neste Concurso, 429 para o critério de ingresso por provimento e 227 para o critério de ingresso por remoção.

10% (dez) por cento dos serviços vagos, para ambos os critérios de ingresso, foram reservados aos candidatos com deficiência, por meio de sorteio público, realizado em 15 de março de 2019, resultando o seguinte:

Critério de Ingresso: Provimento
Número de vagas: 457
10% das vagas: 45,7
Vagas reservadas: 46

Critério de Ingresso: Remoção
Número de vagas: 239
10% das vagas: 23,9
Vagas reservadas: 24

Excetuados os serviços reservados aos candidatos com deficiência, todos os demais serviços estão destinados à ampla concorrência.

Sobre os Requisitos para a Outorga da Delegação do Concurso de Cartório TJ MG

A outorga da Delegação depende do preenchimento dos requisitos a seguir:

Para o candidato ao concurso de provimento:

  1. a) ter nacionalidade brasileira;
  2. b) estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
  3. c) estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
  4. d) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
  5. e) não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
  6. f) ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro;
  7. g) comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Para o candidato ao concurso de remoção:

  1. a) estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos, na data da primeira publicação do Edital do Concurso;
  2. b) comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
  3. c) estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais até a data da outorga.

Dênio Magalhães desenvolveu uma metodologia específica de Coaching para Concursos dedicada a quem quer ser aprovado no concurso para Cartório.

Sobre a Inscrição do Concurso de Cartório TJ MG

As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, de acordo com subitem 5.7 deste Edital, de 9h do dia 8 de abril de 2019 às 16h do dia 7 de maio de 2019.

Para inscrever-se pela Internet, o candidato deverá:

  1. a) conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos;
  2. b) acessar o endereço eletrônico www.consulplan.net, link correspondente às inscrições do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, no período compreendido entre 9h do dia 8 de abril de 2019 às 16h do dia 7 de maio de 2019.
  3. c) preencher o requerimento de inscrição, indicando qual a opção de sua escolha quanto ao critério de ingresso (provimento ou remoção);
  4. d) confirmar os dados cadastrados, transmitindo-os pela Internet;
  5. e) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição;
  6. f) efetuar o pagamento do boleto bancário referente ao valor da inscrição até o dia 8 de maio de 2019, em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição, ou ainda por meio de Internet Banking ou caixa eletrônico.

O valor da inscrição é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção).

O boleto bancário será emitido em nome do candidato e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras.

A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das regras do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital do Concurso, no disposto no art. 236, § 3º, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.935, de 1994, na Resolução nº 81, de 2009, do CNJ, bem como em eventuais comunicados ou instruções específicas para a realização do Certame, acerca dos quais não se poderá alegar desconhecimento.

Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

É facultado ao candidato concorrer em ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), uma vez que as provas serão realizadas em momentos distintos.

A inscrição será feita por critério de ingresso (provimento ou remoção), devendo o candidato realizar novo procedimento de inscrição, caso opte por concorrer aos dois critérios.

Todos os candidatos que solicitaram inscrição no período de 9h do dia 8 de abril de 2019 às 16h do dia 7 de maio de 2019 poderão reimprimir, caso necessário, e pagar, seu boleto bancário, no máximo, até o dia 8 de maio de 2019, sob pena de não efetivação da inscrição.

Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento do boleto para o 1º dia útil que antecede o feriado ou evento ou realizá-lo por outro meio alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.), devendo ser respeitado o prazo limite determinado no Edital do Concurso.

Não será efetivada a inscrição cujo boleto bancário não for identificado pela CONSULPLAN devido a erro do candidato no lançamento dos seus dados cadastrais.

A inscrição só será processada e efetivada após a confirmação à CONSULPLAN, pela instituição bancária, do pagamento do valor da inscrição concernente ao candidato, sendo cancelado o requerimento de inscrição em que o pagamento não for comprovado.

Quando do pagamento do boleto, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nela registrados. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato no pagamento do referido boleto não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

O pagamento do valor da inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

O TJMG e a CONSULPLAN não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias assim como no processamento do boleto bancário, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário ou da segunda via deste.

Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção do valor da inscrição) por um mesmo candidato para um mesmo critério de ingresso, só será considerada válida aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line da CONSULPLAN. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação serão canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.

Não será aceito pagamento do valor da inscrição por meio de depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, documento de ordem de crédito – DOC, cheque, ordens de pagamento, cartão de crédito ou qualquer outra forma diferente daquelas previstas neste Edital.

O comprovante de agendamento bancário ou extrato bancário não serão aceitos como comprovante de pagamento do valor de inscrição.

O candidato poderá acompanhar o processo da sua inscrição no endereço eletrônico www.consulplan.net.

Coaching Concurso Cartório é com o Coach de Concursos Dênio Magalhães.

Sobre a Isenção do Pagamento do Valor da Inscrição do Concurso de Cartório TJ MG

O candidato que for comprovado desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que é regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição, das 9h do dia 8 de abril de 2019 às 16h do dia 9 de abril de 2019.

Para requerer a isenção, o candidato deverá:

  1. a) acessar o endereço eletrônico www.consulplan.net – link correspondente às inscrições do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, de 9h do dia 8 de abril de 2019 às 16h do dia 9 de abril de 2019;
  2. b) assinalar, no requerimento de inscrição, a opção de isenção do pagamento do valor da inscrição;
  3. c) declarar que:

c.1) é desempregado, não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, não aufere nenhum tipo de renda, exceto a proveniente de seguro-desemprego, e sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar o valor da inscrição sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo de forma civil e criminal pelo inteiro teor de sua declaração; ou

c.2) está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico (informar o número de identificação social – NIS) e sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar o valor da inscrição sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo de forma civil e criminal pelo inteiro teor de sua declaração;

  1. d) confirmar os dados informados;

O pedido de isenção só poderá ser requerido no prazo das 9h do dia 8 de abril de 2019 às 16h do dia 9 de abril de 2019.

O candidato que se declarar desempregado deverá apresentar, no prazo e na forma previstos, documentação comprobatória de todas as seguintes situações:

  1. a) não ter vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e;
  2. b) não ter vínculo estatutário vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e;
  3. c) não ter contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e;
  4. d) não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.

Para comprovar a situação prevista na alínea “a”, o candidato deverá:

  1. a) se não tiver nenhum contrato de trabalho registrado em sua CTPS, apresentar declaração, nos termos do modelo nº 1 constante do Anexo II do Edital do Concurso, e, ainda, apresentar cópias das páginas da CTPS listadas abaixo:

a.1) página com foto até a primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco;

a.2) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver; ou,

  1. b) se não tiver vínculo empregatício vigente registrado na CTPS, apresentar declaração, datada e assinada, e, ainda, apresentar cópias das páginas da CTPS listadas abaixo:

b.1) página com foto até a página com a anotação do último contrato de trabalho do candidato, na qual deverá constar o registro de saída;

b.2) primeira página subsequente à da anotação do último contrato de trabalho ocorrido, em branco;

b.3) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver.

Caso o contrato de trabalho do candidato tenha sido registrado em Páginas de Anotações Gerais de sua CTPS, além da página constando o último contrato registrado e a página subsequente em branco, o candidato deverá apresentar também as páginas da CTPS em que de forma usual são registrados os contratos de trabalho, nos termos das alíneas “b.1” e “b.2”.

Para comprovar a situação prevista na alínea “b”, o candidato deverá:

  1. a) se já teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar original ou cópia de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento, informando o fim do vínculo estatutário, ou a cópia da publicação oficial do ato que determinou a extinção do vínculo, ou;
  2. b) se nunca teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal, apresentar declaração.

Para comprovar a situação prevista na alínea “c”, o candidato deverá:

  1. a) se já teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar cópia do contrato extinto, acompanhado da documentação pertinente que comprove sua extinção, e declaração, ou;
  2. b) se nunca teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal, estadual ou federal, apresentar declaração.

Para comprovar a situação prevista na alínea “d”, o candidato deverá:

  1. a) se já tenha exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, apresentar original ou cópia de certidão em que conste a baixa da atividade, ou;
  2. b) se não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma, apresentar declaração. Todas as declarações deverão ser datadas e assinadas pelo candidato ou por seu procurador devidamente constituído, que se responsabilizará por todas as informações prestadas, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, nos termos da legislação correspondente.

A apresentação da documentação discriminada à CONSULPLAN – Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36883-031, deverá ser feita até o dia 10 de abril de 2019, por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), com os custos correspondentes por conta do candidato.

A documentação discriminada deverá ser entregue em um envelope fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: “Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, Ref.: “Isenção do pagamento do valor da inscrição”, contendo, ainda, nome completo do candidato, número(s) de inscrição(ões) e o critério de ingresso (provimento e/ou remoção) pretendido.

A documentação discriminada não será analisada.

Para fins de deferimento do pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição para o candidato que se declarar inscrito no CadÚnico, será consultada a situação do respectivo NIS junto ao Ministério da Cidadania.

Será indeferido o pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição nos casos em que o NIS apresentado:

  1. a) estiver incorreto;
  2. b) estiver na situação de inválido, excluído, renda fora do perfil, não cadastrado;
  3. c) for de outra pessoa.

Os pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição serão analisados pela CONSULPLAN, sob a supervisão da Comissão Examinadora do Concurso.

O resultado preliminar da análise do pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.

A fundamentação sobre o indeferimento do pedido de isenção estará disponível para consulta individualizada no endereço eletrônico www.consulplan.net.

O candidato cujo pedido de isenção for deferido terá a sua inscrição no Concurso efetivada.

Julgados os eventuais recursos, o resultado definitivo da análise do pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.

O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá acessar o link de impressão da segunda via do boleto bancário, imprimindo-a, e efetuar o pagamento do valor da inscrição até o dia 8 de maio de 2019.

O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição na forma e no prazo estabelecido, estará eliminado deste Concurso.

O coach de concursos Dênio Magalhães compartilha com você tudo que você precisa saber para conquistar sua vaga no concurso para Tabelião.

Sobre a Inscrição dos Candidatos com Deficiência nas Vagas Reservadas do Concurso de Cartório TJ MG

Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição da República de 1988 e na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado o direito de inscrição às vagas reservadas.

Para fins de identificação de pessoa com deficiência, adotar-se-á a definição contida na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e no Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

O candidato deverá preencher o requerimento de inscrição, procedendo da seguinte forma:

  1. a) informar se é candidato com deficiência;
  2. b) informar e especificar o tipo da deficiência;
  3. c) manifestar interesse em concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência;
  4. d) solicitar, se for o caso, condição diferenciada, incluído o tempo adicional, e indicar as tecnologias assistivas e condições específicas de que necessita para a realização das provas, observado o Anexo do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

O candidato com deficiência que não especificar no requerimento de inscrição a condição diferenciada de que necessita para realização das provas, poderá fazê-lo por meio de requerimento, datado e assinado, o qual deverá ser apresentado à CONSULPLAN no prazo e na forma anteriormente.

O candidato que não preencher no requerimento de inscrição o campo específico sobre o interesse em concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, terá a sua inscrição processada apenas como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente a condição de deficiente para reivindicar a prerrogativa legal.

O candidato com deficiência que não tiver o interesse em concorrer às vagas reservadas poderá fazê-lo por responsabilidade pessoal, informando essa opção no requerimento de inscrição, e concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência, não podendo alegar posteriormente a condição de deficiente para reivindicar a prerrogativa legal.

O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas deverá, também, até o dia 8 de maio de 2019, encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido por órgão da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, no qual seja atestada a categoria em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

O laudo médico deverá ser enviado à CONSULPLAN – Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36.883-031 por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), com os custos correspondentes por conta do candidato.

O laudo médico deverá ser apresentado em um envelope fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: “Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, Ref.: “Inscrição – Vagas Reservadas”, contendo, ainda, nome completo do candidato, número(s) de inscrição(ões) e o critério de ingresso (provimento e/ou remoção) pretendido.

Cada candidato deverá encaminhar o laudo, sendo vedada a entrega do documento de mais de um candidato em um mesmo envelope.

O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), poderá apresentar apenas uma vez o documento.

O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas do Concurso poderá solicitá-lo, devendo enviar parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, justificando a necessidade do tempo adicional, no prazo e na forma especificados no Edital no Concurso.

O atendimento às condições diferenciadas para a realização das provas, bem como ao tempo adicional solicitado pelo candidato com deficiência, ficará condicionado à análise da legalidade, devendo ser observada a viabilidade e a possibilidade técnica examinada pela CONSULPLAN, que contará com o auxílio da Comissão Examinadora do Concurso.

O resultado preliminar da análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.

A fundamentação sobre o indeferimento de condições diferenciadas e/ou tempo adicional estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.consulplan.net, a partir da publicação a que se refere o subitem anterior.

Julgados eventuais recursos, o resultado definitivo da análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.

Seja um dos primeiros colocados com o Coaching Cartório do Dênio Magalhães.

Sobre as Disposições Finais Sobre a Inscrição do Concurso de Cartório TJ MG

Em até quinze dias, após o encerramento das inscrições, será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, a relação preliminar dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada, por critério de ingresso (provimento e remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência, e a segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.

A fundamentação objetiva sobre a não efetivação da inscrição estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.consulplan.net, a partir da publicação a que se refere o subitem 8.1 deste Edital.

Julgados eventuais recursos, será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net a relação definitiva dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada, por critério de ingresso (provimento e remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência, e a segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.

Não serão aceitos pedidos de alteração do critério de ingresso (provimento ou remoção) indicados pelo candidato no requerimento de inscrição, de transferência de inscrições entre pessoas, de alteração de locais de realização das provas e de alteração na inscrição da condição de candidato de ampla concorrência para a condição de deficiente.

É de inteira responsabilidade do candidato a escolha relativa ao critério de ingresso (provimento e/ou remoção) bem como a veracidade dos dados pessoais informados no requerimento de inscrição.

O TJMG e a CONSULPLAN eximem-se de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, rasuradas, inexatas, incompletas, inverídicas ou que não satisfaçam todas as condições estabelecidas no Edital do Concurso fornecidas pelo candidato no requerimento de inscrição.

Só será considerado o requerimento de inscrição adotado pelo TJMG e CONSULPLAN.

O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e que, por alguma razão, necessitar de condição diferenciada para a realização das provas de qualquer uma das fases do Concurso, deverá encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e requerimento datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização da prova e as razões de sua solicitação.

Nos casos de força maior, ocorridos após o término das inscrições, o candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas e que necessitar de condição diferenciada para a realização das provas de qualquer uma das fases do Concurso, deverá enviar requerimento e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), via correio eletrônico (atendimento@consulplan.com).

O atendimento à condição diferenciada ficará condicionado à análise da legalidade, devendo ser observada a viabilidade e a possibilidade técnica examinada pela CONSULPLAN, que contará com o auxílio da Comissão Examinadora do Concurso.

Os candidatos que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos, aparelho auricular, medidor de glicemia, sondas ou outros instrumentos metálicos deverão encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada), até o dia 8 de maio de 2019, à CONSULPLAN – Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé-MG, CEP:36883-031 por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), com os custos correspondentes por conta do candidato.

No caso de descumprimento do subitem anterior ou se for verificada a má-fé no uso dos referidos aparelhos, os candidatos poderão ser eliminados do certame.

Seja o próximo aprovado com o Coaching Cartório do Dênio Magalhães.

Sobre a Devolução do Valor da Inscrição do Concurso de Cartório TJ MG

Não haverá devolução do valor pago pela inscrição, exceto na ocorrência das hipóteses previstas na Lei Estadual nº 13.801, de 26 de dezembro de 2000.

Nas hipóteses previstas na Lei Estadual nº 13.801, de 2000, o candidato poderá requerer a devolução do valor da inscrição da seguinte forma:

  1. a) preencher formulário que será disponibilizado, no endereço eletrônico www.consulplan.net, em até três dias úteis após a data de publicação do ato que ensejar o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, informando os seguintes dados:

a.1) nome completo, número da identidade e da inscrição no Concurso;

a.2) critério de ingresso (provimento e/ou remoção);

a.3) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;

a.4) número de telefones, com código de área, para eventual contato.

  1. b) imprimir o formulário e assiná-lo;
  2. c) encaminhar o formulário, acompanhado de cópia autenticada em tabelionato de notas de seu documento de identidade, à CONSULPLAN.

O envio do formulário a que se refere à alínea “a”, assinado de forma devida, bem como da cópia autenticada do documento de identidade a que se refere a alínea “c”, ambos do subitem anterior, deverá ser feito em até trinta dias após o ato que tenha ensejado o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, à CONSULPLAN – Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36.883-031 por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), com os custos correspondentes por conta do candidato.

O formulário e a cópia autenticada do documento de identidade deverão ser enviados em um envelope fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: “Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, Ref. “Devolução do valor da inscrição”, contendo, ainda, nome completo do candidato, número de inscrição e o critério de ingresso (provimento e/ou remoção) pretendido.

A devolução do valor da inscrição será processada nos vinte dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no subitem anterior por meio de depósito bancário na conta corrente indicada pelo candidato no formulário de devolução.

O valor a ser restituído ao candidato será corrigido de forma monetária pela variação do IPC-A, desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

Sobre o Comprovante Definitivo de Inscrição do Concurso de Cartório TJ MG

A CONSULPLAN divulgará no endereço eletrônico www.consulplan.net, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até cinco dias úteis antes da data de realização da Prova Objetiva de Seleção, o Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI.

No CDI estarão expressos o nome completo do candidato, o número do documento de identidade utilizado na inscrição, a data do nascimento, o critério de ingresso (provimento ou remoção), a data, o horário, o local da realização da Prova Objetiva de Seleção (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis.

A consulta e impressão do CDI são de exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição efetivada.

É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento de identidade utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, a data de nascimento e o critério de ingresso (provimento ou remoção).

Eventuais erros de digitação no CDI ocorridos no nome do candidato, no número de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão ser comunicados pelo candidato à CONSULPLAN no dia, no horário e no local de realização da Prova Objetiva de Seleção, apresentando a Carteira de Identidade ao aplicador de provas, que fará anotação no Relatório de Ocorrências;

Não serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato no requerimento de inscrição relativos ao critério de ingresso (provimento ou remoção) pretendido nem quanto à condição em que concorre.

Sobre a Candidata Lactante do Concurso de Cartório TJ MG

A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas do Concurso poderá fazê-lo, desde que solicite, conforme procedimentos descritos.

O atendimento à condição solicitada ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela CONSULPLAN.

O tempo despendido com a amamentação será revertido em favor da candidata para a realização da prova, limitado ao máximo de 1(uma) hora.

Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela CONSULPLAN.

A criança deverá estar acompanhada apenas de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), sendo que a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, só será autorizada pela Coordenação deste Concurso Público.

A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

Durante o período de amamentação, a candidata será acompanhada de um aplicador da CONSULPLAN, do sexo feminino, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições do Edital do Concurso.

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Sobre as Fases do Concurso de Cartório TJ MG

O Concurso para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreenderá as seguintes fases:

  1. a) Prova Objetiva de Seleção;
  2. b) Prova Escrita e Prática;
  3. c) Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
  4. d) Prova Oral;
  5. e) Exame de Títulos.

Sobre a Prova Objetiva de Seleção do Concurso de Cartório TJ MG

A Prova Objetiva de Seleção será realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 24 de agosto de 2019, para o critério de remoção, e no dia 25 de agosto de 2019, para o critério de provimento, em locais e horários a serem oportunamente publicados no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, disponibilizados nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, e especificados no CDI.

A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).

Havendo alteração das datas previstas, serão publicadas no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, com antecedência, novas datas para realização da prova, as quais também serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.

Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva de Seleção, nem a sua realização fora da data, do horário estabelecido ou do local determinado pela CONSULPLAN, implicando a ausência ou o retardamento do candidato na sua eliminação do Concurso Público.

A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), terá caráter eliminatório.

A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.

O domínio da Língua Portuguesa será avaliado em todas as fases e provas do Concurso, exceto na Prova Objetiva de Seleção.

A Prova Objetiva de Seleção, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de cinco horas e constará de cem questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, das quais apenas uma correta, assim distribuídas:

Bloco: 1
Disciplinas e Matérias: Registros Públicos e Conhecimentos Gerais
Provimento: 30
Remoção: 30

Bloco: 2
Disciplinas e Matérias: Direito Civil
Provimento: 22
Remoção: 22

Bloco: 3
Disciplinas e Matérias: Direito Processual Civil
Provimento: 8
Remoção: 8

Bloco: 4
Disciplinas e Matérias: Direito Penal e Processual Penal
Provimento: 8
Remoção: 8

Bloco: 5
Disciplinas e Matérias: Direito Tributário
Provimento: 8
Remoção: 8

Bloco: 6
Disciplinas e Matérias: Direito Comercial
Provimento: 8
Remoção: 8

Bloco: 7
Disciplinas e Matérias: Direito Administrativo e Constitucional
Provimento: 16
Remoção: 16

O tempo de duração da Prova Objetiva de Seleção a que se refere o subitem anterior abrange a assinatura e transcrição das respostas para a Folha de Respostas, bem como o procedimento de identificação datiloscópica.

Não haverá prorrogação do tempo de duração da prova.

A cada questão da Prova Objetiva de Seleção será atribuído um ponto.

O ingresso do candidato na sala para a realização da Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), só será permitido dentro dos horários publicados no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, disponibilizados nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, e especificados no CDI.

Não será permitida, nos locais de realização da Prova Objetiva de Seleção, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela CONSULPLAN.

O candidato deverá comparecer ao local da Prova Objetiva de Seleção com antecedência mínima de sessenta minutos do horário previsto para o início de sua realização, munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta indelével, fabricada em material transparente, do CDI e do documento de identidade oficial com o qual se inscreveu no Concurso Público.

Serão considerados documentos de identidade oficial a carteira expedida pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; a carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); o Passaporte brasileiro válido; o Certificado de Reservista; a carteira funcional expedida por órgão público que, por lei federal, valha como identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); a Carteira Nacional de Habilitação.

O documento de identidade oficial deverá estar em perfeita condição, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverá conter filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

O candidato não poderá deixar o local determinado para a realização da Prova Objetiva de Seleção até que seja feita sua identificação especial.

No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identidade oficial com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento equivalente.

Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade oficial, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado o original ou cópia autenticada do registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias corridos, ocasião em que será submetido à identificação especial.

O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade oficial.

Depois de identificado e instalado, o candidato só poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

Será proibido utilizar ou portar, mesmo que desligados, durante a realização da Prova Objetiva de Seleção, telefone celular, beep, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio, tablet, mp3, bem como a utilização ou o porte de óculos escuros, protetor auricular, chapéu, boné, gorro, podendo a CONSULPLAN vetar o ingresso do candidato com outros equipamentos e/ou objetos além dos anteriormente citados.

A CONSULPLAN e o TJMG recomendam que o candidato não leve qualquer dos equipamentos e/ou objetos citados acima no dia de realização da Prova Objetiva de Seleção.

Quando do ingresso na sala de aplicação da Prova Objetiva de Seleção, o candidato que estiver portando qualquer dos equipamentos eletrônicos e/ou objetos deverá recolhê-lo em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer lacrado e somente poderá ser aberto após deixar o local de provas.

A CONSULPLAN e o TJMG não ficarão responsáveis pela guarda de quaisquer dos equipamentos e/ou objetos, bem como não se responsabilizarão por perdas, extravios ou por danos ocorridos durante a realização da prova.

Durante o período de realização da Prova Objetiva de Seleção, não será permitido:

  1. a) o empréstimo de material;
  2. b) a utilização de livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação;
  3. c) qualquer espécie de comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas.

É vedado que o candidato porte arma de fogo no local de realização das provas, ainda que de posse de autorização oficial.

Caso se verifique a situação citada acima, o candidato deverá entregar a arma a representante da CONSULPLAN, identificada de forma devida, para guarda, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo e dos dados relativos ao armamento.

Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso, todos deverão se submeter à identificação datiloscópica no dia de realização das provas.

A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos em formulário próprio, mediante a utilização de material para esse fim.

Caso o candidato esteja impedido de realizar a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.

A inviolabilidade da Prova Objetiva de Seleção será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados de forma aleatória nos locais de sua realização.

As instruções constantes no Caderno de Questões da Prova Objetiva de Seleção e na Folha de Respostas complementam o Edital do Concurso e deverão ser observadas e seguidas, de forma rigorosa, pelo candidato.

Não será permitida a substituição da Folha de Respostas quando o erro for do candidato.

Só serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições diferenciadas solicitadas e concedidas aos candidatos.

Será considerada nula a Folha de Respostas que estiver marcada ou escrita a lápis, bem como a que contiver qualquer forma de identificação do candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

A Folha de Respostas conterá um cartão numerado e destacável, no qual deverá ser aposta a assinatura do candidato, de modo a não o identificar.

O cartão numerado será destacado pelo aplicador da prova e depositado em envelope próprio, fornecido pela CONSULPLAN.

Findo o prazo limite para a realização da Prova Objetiva de Seleção, o candidato deverá entregar ao fiscal da sala a Folha de Respostas preenchida e assinada de forma devida.

O candidato só poderá deixar o local de realização da Prova Objetiva de Seleção depois de transcorridas duas horas de sua duração.

O candidato poderá levar o Caderno de Questões da Prova Objetiva de Seleção desde que aguarde no recinto o transcurso do prazo mencionado acima.

Será obrigatória a permanência dos três últimos candidatos de cada sala, até que o último deles entregue a sua prova.

Caso algum dos candidatos citados no item anterior insista em sair do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos dois outros candidatos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador do local de provas.

O disposto no subitem anterior não será observado nos casos excepcionais, quando haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala, como, por exemplo, nos casos de candidatos com condições diferenciadas que necessitem de local em separado para a realização da prova, e no caso de lactante que tiver prorrogação de tempo para realização das provas.

Poderá ser eliminado do Concurso o candidato que na Prova Objetiva de Seleção:

  1. a) apresentar-se após o fechamento dos portões ou não comparecer à prova no dia, hora e local determinados pela Comissão Examinadora;
  2. b) apresentar comportamento inconveniente ou tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;
  3. c) emprestar material, bem como estabelecer comunicação, por qualquer meio, com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público;
  4. d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
  5. e) negar-se a entregar arma de fogo;
  6. f) utilizar ou portar, mesmo que desligados, durante a sua realização, telefone celular, beep, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio, tablet, mp3, etc.;
  7. g) utilizar, durante a sua realização, líquido corretor de texto ou fita corretiva, caneta hidrográfica fluorescente, lápis, lapiseira/grafite, borracha, lápis-borracha;
  8. h) utilizar ou portar, durante a sua realização, óculos escuros, protetor auricular, chapéu, boné, gorro, etc.;
  9. i) deixar de atender às normas contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas e às demais orientações expedidas pela CONSULPLAN;
  10. j) recusar-se a se submeter ao detector de metais e aos procedimentos de identificação previstos neste Edital;
  11. k) não entregar ao fiscal de sala a Folha de Respostas da Prova Objetiva findo o prazo para sua realização;
  12. l) ausentar-se da sala de prova sem consentimento prévio e desacompanhado de um fiscal ou da equipe de fiscalização de provas;
  13. m) marcar ou escrever na Folha de Respostas com lápis ou se identificar, de qualquer forma, fora do lugar especificamente indicado para tal fim;
  14. n) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no CDI ou em qualquer outro meio;
  15. o) utilizar, durante a sua realização, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

Caso ocorra alguma das situações previstas acima, a CONSULPLAN lavrará ocorrência, a qual será encaminhada à Comissão Examinadora para as providências cabíveis.

As questões da Prova Objetiva de Seleção serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, após a realização da prova.

O gabarito oficial da Prova Objetiva de Seleção, de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net em, no máximo, dois dias após a realização da prova.

Na correção da Folha de Respostas da Prova Objetiva de Seleção, serão computadas como erro as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta e as rasuradas, ainda que inteligíveis.

Será considerado habilitado na Prova Objetiva de Seleção o candidato que acertar, no mínimo, cinquenta por cento do total de questões de cada um dos blocos de disciplinas e matérias.

Será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, a relação preliminar dos candidatos habilitados na Prova Objetiva de Seleção, por critério de ingresso (provimento e remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluindo os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e a segunda uma lista apenas com os nomes destes últimos.

Nos dois dias seguintes à publicação no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, o candidato terá vista da Folha de Respostas, por meio de arquivo digitalizado, de forma individua disponibilizado no link referente e ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital nº 1/2019, constante do endereço eletrônico www.consulplan.net, e, em igual prazo, contado do término da vista, poderá apresentar à Comissão Examinadora, nos termos da alínea “e” do subitem citado acima, recurso contra o resultado da Prova Objetiva de Seleção, desde que se refira a erro no número de acertos.

Julgados eventuais recursos, será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net a relação definitiva dos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Seleção.

Serão convocados para se submeterem à Prova Escrita e Prática os candidatos habilitados e que alcançarem maior pontuação na Prova Objetiva de Seleção, incluídos os empatados na última colocação, dentro da proporção de oito candidatos por vaga, em cada critério de ingresso (provimento e remoção), restando eliminados os demais.

Serão também convocados todos os candidatos com deficiência habilitados na Prova Objetiva e Seleção.

O Coach para Concursos Dênio Magalhães é referência em aprovação.

Sobre a Prova Escrita e Prática do Concurso de Cartório TJ MG

A Prova Escrita e Prática será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Escrita e Prática para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) será realizada em Belo Horizonte/MG, em data a ser publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.

A CONSULPLAN divulgará, até cinco dias úteis antes da data de realização da prova, no endereço eletrônico www.consulplan.net, para consulta e impressão pelo próprio candidato, a data, o horário e o local de realização da Prova Escrita e Prática.

A consulta e impressão da data, do horário e do local de realização da prova divulgados no endereço eletrônico www.consulplan.net são de exclusiva responsabilidade do candidato.

A Prova Escrita e Prática remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.

Será avaliado também na Prova Escrita e Prática o domínio da Língua Portuguesa.

A Prova Escrita e Prática, para cada critério de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas.

Não haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições diferenciadas solicitadas e concedidas aos candidatos e à candidata lactante.

A Prova Escrita e Prática valerá dez pontos e terá peso quatro.

Serão distribuídos três pontos para a dissertação, três pontos para a peça prática e um ponto para a resposta de cada uma das quatro questões discursivas.

Será considerada nula e não será pontuada a dissertação, a peça prática ou a resposta de qualquer uma das quatro questões discursivas que:

  1. a) estiver fora do lugar indicado para tal finalidade;
  2. b) apresentar textos sob forma não articulada de forma verbal (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos);
  3. c) estiver em branco;
  4. d) apresentar letra ilegível.

Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima permitida.

Na Prova Escrita e Prática, será permitida a consulta apenas a textos de legislação pertinentes às matérias sobre as quais versará a prova, desacompanhados de jurisprudência, súmulas, exposições de motivos, anotações ou comentários.

Os textos de legislação que contenham jurisprudência, súmulas ou exposição de motivos poderão ser utilizados, desde que as folhas a elas referentes estejam previamente grampeadas.

Será aceita legislação impressa da Internet, desde que observado o disposto nos subitens anteriores.

Será eliminado do Concurso o candidato que na Prova Escrita e Prática fizer uso de:

  1. a) jurisprudência, súmulas, exposições de motivos, anotações, comentários, textos grifados ou realçados;
  2. b) obras de doutrina, obras que contenham formulários e/ou modelos, anotações pessoais, dicionários e apostilas.

A correção da Prova Escrita e Prática será feita pela Comissão Examinadora e dar-se-á sem a identificação do nome do candidato.

Para a verificação do domínio da língua portuguesa, a Comissão Examinadora contará com o auxílio operacional da CONSULPLAN.

Para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), só será considerado aprovado na Prova Escrita e Prática o candidato que obtiver nota igual ou superior a cinco pontos.

A relação preliminar dos candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática, por critério de ingresso (provimento e remoção), será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas e a segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.

Nos dois dias seguintes à publicação no Diário do Judiciário eletrônico – DJe da relação dos aprovados, o candidato terá vista de sua prova e do espelho de correção da Prova Escrita e Prática, por meio de arquivo digitalizado e individualmente disponibilizado no link referente ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital 1/2019, constante no endereço eletrônico www.consulplan.net, e, em igual prazo, contado do término da vista, poderá apresentar recurso.

Julgados os eventuais recursos, será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net a relação definitiva dos candidatos aprovados nas provas escritas e habilitados para se submeterem à Prova Oral, por critério de ingresso (provimento e remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas e a segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.

O processo de Coaching para Concursos do Dênio Magalhães acelera sua aprovação.

Sobre a Comprovação dos Requisitos para a Outorga da Delegação do Concurso de Cartório TJ MG

O candidato aprovado na Prova Escrita e Prática e habilitado para a Prova Oral, em cada critério de ingresso (provimento ou remoção), deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para outorga das delegações:

Para o Concurso de provimento:

  1. a) cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento atualizadas ou de título de cidadania;
  2. b) cópia autenticada de documento oficial de identidade, no qual constem a filiação, retrato e assinatura do candidato;
  3. c) cópia autenticada do título de eleitor e certidão, fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, de que se encontra em dia com as obrigações eleitorais;
  4. d) cópia autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;
  5. e) atestado médico fornecido, em impresso próprio, por órgão da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, comprobatório de sua aptidão física e mental;
  6. f) certidão dos distribuidores cíveis e criminais (1ª e 2ª instâncias), da Justiça Estadual e Federal (dez anos), bem como certidão de protesto de títulos (cinco anos), expedidas nos locais em que manteve domicílio nos últimos dez anos, contados até a primeira publicação do Edital do Concurso;
  7. g) certidão expedida pela Direção do Foro e pela respectiva Corregedoria Geral de Justiça das comarcas e dos Estados em que tiver exercido atividade notarial ou de registro nos últimos dez anos, contados até a primeira publicação do Edital do Concurso, com registro disciplinar dos últimos cinco anos, ou caso não tenha exercido atividade notarial ou de registro nos últimos dez anos, declaração, nos termos do modelo constante do anexo IV do Edital do Concurso;
  8. h) cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito, ou da certidão da colação de grau, por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou documentos comprobatórios do exercício de função por dez anos, completados até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro.

São documentos comprobatórios do exercício por dez anos, completados até a data da primeira publicação do Edital, de função em serviço notarial ou de registro a que se refere a alínea “h” do subitem acima:

  1. a) certidão, fornecida pelo diretor do foro da comarca onde estiver sediado o serviço ou pela Secretaria de Estado competente, que comprove, de forma clara e inequívoca, o exercício das funções dos cargos de oficial de registro ou de tabelião, de escrevente juramentado substituto, de escrevente juramentado autorizado ou de auxiliar de cartório (arts. 258 e 272 da Lei Estadual nº 3.344, de 14 de janeiro de 1965), quando se tratar de oficial de registro, notário ou serventuário de investidura estatutária ou de regime especial;
  2. b) certidão fornecida pelo oficial de registro ou tabelião que comprove, de forma clara e inequívoca, o exercício das funções de escrevente, de escrevente substituto, de auxiliar ou de ocupante de função equivalente, nos termos do art. 20 da Lei Federal nº 8.935, de 1994, acompanhada de cópias autenticadas das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e da ficha de registro de empregado.

Na hipótese de apresentação de certidões positivas, relativas à alínea “f” do subitem anterior, a documentação poderá vir acompanhada de justificativa do candidato e de documentação que a comprove, a qual será analisada pela Comissão Examinadora do Concurso.

Considerar-se-á domicílio, para fins do disposto na alínea “f” do subitem anterior, o local de residência do candidato e o(s) lugar(es) onde tenha exercido a profissão.

Para o Concurso de remoção:

  1. a) cópia autenticada do documento oficial de identidade, no qual constem a filiação, retrato e assinatura do candidato;
  2. b) certidão da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, comprobatória do exercício da atividade de delegado titular de tabelionato ou de registro no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos, na data da primeira publicação do Edital do Concurso;
  3. c) certidão expedida pela Direção do Foro e pela respectiva Corregedoria Geral de Justiça das comarcas e dos Estados em que tiver exercido atividade notarial ou de registro nos últimos dez anos, contados até a primeira publicação do Edital do Concurso, com registro disciplinar dos últimos cinco anos.

Os documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para outorga das delegações devem ser colocados na ordem constante dos subitens acima, conforme o caso, e apresentados mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora do Concurso e assinado pelo candidato ou por procurador com poderes especiais e expressos.

O candidato habilitado para a Prova Oral, em cada critério de ingresso (provimento ou remoção), também deverá apresentar:

  1. a) duas fotografias de data recente, 3×4 cm; e
  2. b) currículo, conforme modelo a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.consulplan.net.

O candidato inscrito para o critério de provimento deverá, ainda, apresentar relação de, no máximo, cinco autoridades, empregadores ou professores perante os quais tiver servido ou com os quais tenha convivido, oferecendo nome completo e a qualificação funcional dos indicados, bem como o endereço atualizado, inclusive com CEP e telefone, aos quais serão pedidas, em caráter sigiloso, informações a seu respeito.

Para maior brevidade, o candidato poderá providenciar junto às pessoas a que se refere o subitem acima, informações a seu respeito.

Os candidatos inscritos para o critério de provimento, residentes em outros Estados, ou que tenham residido, estudado ou trabalhado fora do Estado de Minas Gerais após os dezoito anos de idade, deverão apresentar, ainda, certidões de distribuidores cíveis e criminais (1ª e 2ª instâncias), abrangendo o período de dez anos, e de protestos, abrangendo o período de cinco anos, de todas as comarcas que indicarem no currículo, bem como da Justiça Federal, da Justiça Militar Federal e Estadual e da Polícia Civil, Federal e Estadual.

Na hipótese de apresentação de certidões positivas, relativas ao subitem acima, a documentação poderá vir acompanhada de justificativa do candidato e de documentação que a comprove, a qual será analisada pela Comissão Examinadora do Concurso.

Os documentos a que se referem os subitens citados acima, deverão ser apresentados no prazo de até quinze dias, contados da publicação da relação definitiva dos candidatos aprovados, à CONSULPLAN, por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), enviado para Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36883-031, com os custos por conta do candidato.

Os documentos deverão ser apresentados em um envelope fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: “Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, Ref. “Documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para outorga das delegações”, contendo, ainda, nome completo do candidato, número de inscrição e o critério de ingresso (provimento e/ou remoção) pretendido.

O candidato que estiver concorrendo nos dois critérios de ingresso (provimento e remoção) deverá apresentar a documentação em envelopes distintos.

O atestado médico e as certidões deverão ser emitidos com a antecedência máxima de 90 (noventa) dias da data do encerramento do prazo para a apresentação dos documentos.

Serão admitidas certidões emitidas por meio da internet, desde que seja possível a comprovação de autenticidade.

Os documentos comprobatórios dos requisitos para outorga da delegação deverão ser apresentados no original ou por meio de cópia autenticada em tabelionato de notas, não sendo, em qualquer hipótese, admitida cópia simples.

Os documentos poderão ser retirados na CONSULPLAN pelos candidatos desistentes ou não aprovados, no prazo de cento e oitenta dias após a divulgação da classificação final do Concurso, findo o qual poderão ser destruídos.

O candidato com deficiência inscrito para as vagas reservadas aprovado na Prova Escrita e Prática e habilitado para se submeter à Prova Oral, por critério de ingresso (provimento e remoção), será convocado para se submeter à perícia realizada por equipe multiprofissional.

A equipe multiprofissional será composta por um médico ocupacional indicado pela Gerência de Saúde do Trabalho – GERSAT/TJMG, pelo Tabelião e pelo Registrador membros da Comissão Examinadora do Concurso.

O candidato deverá comparecer à perícia munido de exames que descrevam e comprovem a deficiência alegada.

A critério da equipe multiprofissional, poderão ser solicitados exames complementares para a constatação da deficiência ou da compatibilidade com a função de tabelião ou registrador.

A perícia será realizada, sem ônus para o candidato, em duas etapas, para verificar:

  1. a) se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei nº 7.853, de 1989, no art. 1º do Decreto Federal nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014, que regulamentou a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, bem como no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e na Súmula 377 do STJ; e
  2. b) se há compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função de tabelião ou registrador.

O candidato só será submetido à etapa da perícia de que trata a alínea “b” do subitem acima se for considerado deficiente.

Serão habilitados a concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência os candidatos que se enquadrarem no disposto nas alíneas “a” e “b” no subitem citado acima.

Concluindo a equipe multiprofissional pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, o candidato será excluído da relação de candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, mantendo a sua classificação na lista de candidatos de ampla concorrência.

Os nomes dos candidatos excluídos da relação de candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas serão publicados no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgados nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.

Nos dois dias seguintes à publicação no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, o candidato terá vista da decisão da equipe multiprofissional, na Coordenação de Concursos – CONCURSO/GESFI/DIRDEP/EJEF, na Rua Guajajaras, nº 40, 19º andar – Centro – Belo Horizonte/MG, das 8h às 17h, e, em igual prazo, contado do término da vista, poderá apresentar recurso.

O candidato que não comparecer à perícia será excluído da relação de candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, mantendo seu nome na lista geral.

Será indeferida a inscrição pela Comissão Examinadora, restando eliminado do Concurso o candidato que:

  1. a) não apresentar qualquer um dos documentos;
  2. b) não preencher os requisitos para a outorga de delegação;
  3. c) for considerado pela equipe multiprofissional como deficiente incompatível com o exercício das funções de tabelião ou registrador.

Será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônico www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas, por critério de ingresso (provimento e remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e a segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.

Após a publicação, a fundamentação objetiva sobre o indeferimento da inscrição estará disponível, pelo prazo de cinco dias:

  1. a) no endereço eletrônico www.consulplan.net, no link referente ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, quando o motivo do indeferimento for relativo às alíneas “a” e “b” do subitem anterior;
  2. b) na Coordenação de Concursos – CONCURSO/GESFI/DIRDEP/EJEF, na Rua Guajajaras, nº 40, 19º andar – Centro – Belo Horizonte/MG, das 8h às 17h, quando o motivo do indeferimento se referir à alínea “c” do subitem anterior.

Julgados os eventuais recursos, será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net a relação definitiva das inscrições deferidas e indeferidas, por critério de ingresso (provimento e remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e a segunda uma lista apenas com os nomes destes últimos.

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Sobre a Pesquisa Sobre a Personalidade do Candidato do Concurso de Cartório TJ MG

O candidato aprovado na Prova Escrita e Prática e habilitado para a Prova Oral, em cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção), será convocado mediante publicação no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgação nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net para se submeter a exames de personalidade, compreendidos o psicotécnico e o neuropsiquiátrico.

O detalhamento da realização dos exames de personalidade a que se refere o subitem acima constará do ato de convocação dos candidatos.

O não comparecimento aos exames de personalidade implicará a eliminação do candidato do presente Concurso.

Os resultados desses exames serão remetidos, em caráter sigiloso, diretamente à Comissão Examinadora.

Publicada a relação dos candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática e habilitados para se submeterem à Prova Oral, por critério de ingresso (provimento ou remoção), a Comissão Examinadora solicitará a autoridades, entidades e órgãos públicos que, no prazo de dez dias contado da referida publicação, prestem informações sigilosas, escritas ou verbais, relativas à personalidade e à vida pregressa desses candidatos.

Qualquer outra autoridade ou cidadão poderá também prestar, de forma sigilosa, no mesmo prazo, informações escritas ou verbais, sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos habilitados para a Prova Oral.

Em caso de informação sigilosa negativa a respeito do candidato, a Comissão Examinadora diligenciará no sentido de apurar e esclarecer os fatos apontados, resguardando o sigilo do informante.

Verificada a procedência da informação sigilosa negativa, cabe à Comissão Examinadora, no prazo de até dez dias anteriores à Prova Oral, fundamentar o indeferimento da inscrição e consequente eliminação de qualquer dos candidatos, dando a esta ciência pessoal, reservadamente.

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Sobre a Prova Oral do Concurso de Cartório TJ MG

A Prova Oral será realizada após a análise dos documentos, certidões e informações sobre o candidato, a critério da Comissão Examinadora, bem como depois de aplicados os exames de personalidade.

A Prova Oral será realizada em Belo Horizonte/MG, em data e local a serem publicados no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizados nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.

A CONSULPLAN divulgará, até cinco dias úteis antes da data de realização da prova, no endereço eletrônico www.consulplan.net, para consulta e impressão pelo próprio candidato, a data, o horário e local de realização da Prova Oral.

A consulta e impressão da data, do horário e do local de realização da prova divulgados no endereço eletrônico www.consulplan.net, são de exclusiva responsabilidade do candidato.

Não haverá segunda chamada para a Prova Oral, nem a sua realização fora da data, do horário estabelecido ou do local determinado pela CONSULPLAN, implicando a ausência ou o retardamento do candidato a sua eliminação do Concurso Público.

Decorridos cinco dias da publicação de relação definitiva dos candidatos aprovados, far-se-á sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral.

O local e o horário do sorteio público constarão da publicação da relação definitiva dos candidatos aprovados.

O resultado do sorteio público será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.

A Prova Oral, precedida de entrevista individual do candidato pela Comissão Examinadora, será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Oral realizar-se-á de acordo com normas que serão publicadas em até dois dias úteis após a publicação a relação definitiva dos candidatos aprovados.

A Prova Oral valerá dez pontos e terá peso quatro.

A Prova Oral versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.

Será avaliado também na Prova Oral o domínio da Língua Portuguesa.

É irretratável em sede recursal a nota atribuída na Prova Oral.

Será permitido o uso de textos de leis, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, disponibilizados pela Comissão Examinadora.

O candidato deverá comparecer ao local da Prova Oral, com traje forense (terno e gravata para homens e similar para mulheres) e portando original de documento de identidade oficial com foto, trinta minutos antes do horário previsto para o início de sua realização.

Não serão admitidos durante o período de realização da Prova Oral:

  1. a) qualquer material de consulta não disponibilizado pela Comissão Examinadora;
  2. b) consulta ou comunicação entre candidatos e pessoas estranhas;
  3. c) uso ou porte de quaisquer dos equipamentos ou materiais, podendo a Comissão Examinadora vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados;
  4. d) porte de arma(s), ainda que de posse de autorização oficial.

A ocorrência de qualquer uma das hipóteses descritas acima implicará a eliminação do candidato do Concurso.

O candidato que não obtiver nota igual ou superior a cinco pontos na Prova Oral será considerado reprovado e eliminado do Concurso.

A relação dos candidatos habilitados na Prova Oral, por critério de ingresso (provimento e remoção), será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e a segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.

A nota da Prova Oral do candidato não habilitado ficará disponível para consulta individualizada no endereço eletrônico www.consulplan.net.

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Sobre o Exame de Títulos do Candidato do Concurso de Cartório TJ MG

O candidato aprovado na Prova Escrita e Prática e habilitado para a Prova Oral deverá, no prazo de quinze dias, apresentar os títulos que possuir.

A juntada dos títulos far-se-á mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora, de que conste a especificação detalhada dos mesmos.

Os títulos deverão ser apresentados no original ou por cópias autenticadas em tabelionato de notas, com as devidas especificações, ou certidão expedida pelo juízo competente que comprove o exercício da função de jurado em tribunal do júri.

Serão pontuados apenas os títulos obtidos até a data da primeira publicação do Edital no Diário do Judiciário eletrônico – DJe.

A Comissão Examinadora poderá realizar as diligências que entender necessárias para confirmar a autenticidade de documento ou buscar as informações relativas aos títulos apresentados pelo candidato, visando compatibilizar o processo seletivo com a legislação pertinente.

Os títulos deverão ser apresentados à CONSULPLAN, por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), enviado para Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36883-031, com os custos por conta do candidato.

Os títulos deverão ser apresentados em um envelope fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: “Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, Ref. “Títulos”, contendo, ainda, nome completo do candidato, número de inscrição e o critério de ingresso (provimento e/ou remoção) pretendido.

O candidato que estiver concorrendo nos dois critérios de ingresso (provimento e remoção) deverá apresentar os títulos em envelopes distintos.

O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, com peso dois, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório.

Serão considerados os seguintes títulos:

Tipo: Exercício da advocacia, nos termos do art.1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB), ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativos de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do Edital do Concurso.

Forma de Comprovação: A forma de comprovação deverá atender ao disposto nos subitens 18.4.3 e 18.4.4, ambos do Edital do Concurso.
Pontuação: 2,0 (dois) pontos

Tipo: Exercício de função em serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação do Edital do Concurso (art. 15, § 2º, da Lei nº 8.935, de 1994)

Forma de Comprovação: Documentos a que se referem as alíneas “a” e “b” do subitem 15.1.1.1 do Edital do Concurso
Pontuação: 2,0 (dois) pontos

Tipo: Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos
Forma de Comprovação: Documento que especifique, detalhadamente, as atribuições exercidas, o curso, a matéria, o conteúdo programático e a forma de admissão, se por concurso ou não
Pontuação: 1,5 (um vírgula cinco) pontos

As pontuações previstas nas alíneas “a” e “b” do subitem acima não poderão ser contadas de forma cumulativa.

Será admitida apresentação, por candidato, de no máximo dois títulos de doutorado, dois títulos de mestrado e dois títulos de especialização previstos nas alíneas “d.1”, “d.2” e “d.3”.

Para os fins da alínea “a”, o exercício da advocacia será comprovado, enquanto o exercício da delegação de cargo, emprego ou função pública privativos de bacharel em Direito será comprovada com certidões expedidas pelo órgão público competente.

Para os fins da alínea “a”, o exercício da advocacia será comprovado de acordo com a situação do candidato, a saber:

  1. a) Advogado Público: deverá comprovar o exercício da função por meio de certidão expedida pelo órgão a que esteja subordinado
  2. b) Advogado com vínculo de emprego (CTPS): deverá comprovar o exercício da função por meio da juntada de cópia autenticada da CTPS em que conste o vínculo de emprego pelo período exigido no Edital do Concurso;
  3. c) Advogado autônomo: deverá comprovar a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, nos termos do artigo 5º do Estatuto dos Advogados, em causas ou questões distintas. Quando o ato for praticado em juízo, deve ser comprovado pela apresentação de “certidões de objeto e pé”, expedidas pelo escrivão da secretaria do juízo respectivo, com indicações do número do processo, da natureza da ação. Quando o ato for praticado fora do juízo, deve ser comprovado pela apresentação de cópia autenticada do ato praticado.

As pontuações previstas nas alíneas “c.1” e “c.2” não poderão ser contadas de forma cumulativa.

Só será atribuída pontuação aos títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral.

Os critérios de pontuação acima referidos aplicam-se, no que for cabível, ao Concurso de Remoção.

A pontuação dos títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral, por critério de ingresso (provimento e remoção), será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.

Após a publicação a que se refere o subitem acima, a fundamentação objetiva sobre os títulos apresentados estará disponível para consulta individualizada no endereço eletrônico www.consulplan.net.

O coaching de concurso para Cartório do Dênio Magalhães aprimora suas estratégias de aprovação.

Sobre a Classificação Final do Concurso de Cartório TJ MG

A nota final do candidato será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula: NF = [ (P1 x 4) + (P2 x 4) + (T x 2) ] / 10

Onde:
NF = Nota Final
P1 = Prova Escrita e Prática
P2 = Prova Oral
T = Exame de Títulos

A classificação final será feita por critério de ingresso (provimento e remoção), segundo a ordem decrescente da nota final.

Em caso de igualdade da nota final, para fim de classificação, terá preferência o candidato que tenha:

  1. a) idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso);
  2. b) maior nota no conjunto das Provas ou, sucessivamente, na Prova Escrita e Prática, na Prova Objetiva de seleção e na Prova Oral;
  3. c) exercido ou exerça a função de jurado em tribunal do jurí;
  4. d) maior idade.

Para efeito de desempate, o candidato deverá apresentar, no prazo de quinze dias, se for o caso, certidão expedida pelo juízo competente que comprove o exercício da função de jurado em tribunal do júri.

A juntada de certidão far-se-á mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora do Concurso e assinado pelo candidato ou por procurador com poderes especiais e expressos.

Permanecendo o empate de notas entres os candidatos após a aplicação dos critérios, será realizado sorteio público.

Estabelecida a classificação final dos candidatos, a Comissão Examinadora designará a sessão de proclamação e divulgação, após o que declarará encerrado o Concurso.

A data, horário e local da sessão de proclamação e divulgação serão publicados no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgados no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br.

Após a sessão de proclamação e divulgação, será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br a classificação final dos candidatos, por critério de ingresso (provimento ou remoção), em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e a segunda somente a classificação destes últimos.

Cada estratégia em concursos do Coach para concursos Dênio Magalhães, deixa você mais perto da sua aprovação.

Sobre a Outorga das Delegações do Concurso de Cartório TJ MG

Publicada a classificação final do Concurso no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, os candidatos serão convocados pelo Presidente da Comissão Examinadora para a sessão pública de escolha dos serviços.

A sessão pública de escolha será realizada em Belo Horizonte/MG, em data, local e horário a serem publicados no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizados no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br.

O candidato deverá comparecer à sessão pública de escolha, sessenta minutos antes do horário previsto para o início de sua realização, munido de documento de identidade oficial.

Não sendo possível o comparecimento, o candidato poderá ser representado por procurador, que deverá apresentar procuração por instrumento público específica para o exercício do direito de escolha/desistência.

O não comparecimento do candidato ou do procurador, na data, hora e local designados para a sessão de escolha, implicará desistência, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção.

Os candidatos que constarem da lista de classificação final de mais de um critério de ingresso (provimento e remoção) deverão, na oportunidade da escolha, manifestar-se por apenas um deles.

A escolha de serviço que esteja sub judice será da inteira responsabilidade e risco do candidato, que não terá o direito de exercer nova opção em caso de ordem judicial determinando a exclusão do serviço do Edital do Concurso.

A escolha pelo candidato com deficiência de vaga destinada aos candidatos de ampla concorrência implicará a imediata renúncia de sua inclusão na lista dos aprovados para as vagas reservadas.

Em primeiro lugar, observada a ordem de classificação final dos candidatos com deficiência inscritos para o critério de provimento, serão escolhidas as vagas do critério de provimento a eles reservadas.

Em sequência, será realizada a escolha pelos candidatos com deficiência aprovados para o critério de remoção, que poderão escolher dentre os serviços:

  1. a) remanescentes oferecidos, aos candidatos com deficiência do critério de provimento;
  2. b) originalmente reservados aos candidatos com deficiência do critério de remoção.

Encerrada a escolha pelos candidatos com deficiência do critério de remoção, será, na mesma sessão, dada oportunidade, aos candidatos com deficiência aprovados no critério de provimento, de escolher as vagas remanescentes, originalmente reservadas aos candidatos deficientes inscritos para a remoção.

Após a escolha das vagas reservadas aos candidatos com deficiência do critério de provimento e remoção, será realizada, observada a ordem de classificação no Concurso, a escolha pelos candidatos de ampla concorrência aprovados para o critério de provimento, que poderão escolher dentre os serviços:

  1. a) remanescentes das escolhas feitas, originalmente reservados aos candidatos com deficiência do critério de provimento;
  2. b) originalmente destinados aos candidatos de ampla concorrência do critério de provimento.

Finda a escolha pelos candidatos aprovados pelo critério de provimento, será, na mesma sessão, dada oportunidade, aos candidatos de ampla concorrência aprovados pelo critério de remoção, que poderão escolher, dentre os serviços:

  1. a) remanescentes das escolhas, originalmente reservados aos candidatos com deficiência do critério de remoção;
  2. b) remanescentes das escolhas, oferecidos aos candidatos de ampla concorrência do critério de provimento;
  3. c) originalmente destinados aos candidatos de ampla concorrência do critério de remoção.
  4. d) remanescentes das escolhas, oferecidos aos candidatos com deficiência do critério de provimento.

Encerrada a escolha pelos candidatos de ampla concorrência aprovados no critério de remoção, será, na mesma sessão, dada oportunidade, aos candidatos de ampla concorrência aprovados pelo critério de provimento, de escolher as vagas remanescentes das escolhas do subitem acima, alíneas “a” e “c”, originalmente oferecidas, de forma respectiva, aos candidatos com deficiência e de ampla concorrência do critério de remoção.

O preenchimento da vaga remanescente por critério diverso da oferta especificada no Edital não altera a sua natureza originária, tampouco modifica o critério de oferta dos demais serviços.

A relação constando a escolha dos serviços pelos candidatos será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.

Após a publicação a que se refere o subitem anterior, o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais expedirá ato de outorga da delegação.

A investidura na delegação, perante o Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais ou magistrado por ele designado, dar-se-á em trinta dias após a expedição do ato de outorga da delegação, prorrogáveis por igual período, uma única vez.

A investidura dar-se-á em solenidade coletiva, em data e local a serem divulgados pelo Corregedor Geral de Justiça.

Eventuais requerimentos de investidura fora da solenidade coletiva ou de prorrogação de prazo deverão ser protocolizados diretamente na Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, no prazo de trinta dias após a expedição do ato de outorga da delegação, para oportuna designação de nova data e local para o ato.

Para a investidura, o candidato se desincompatibilizará de eventual cargo, emprego ou função pública, inclusive de outro serviço notarial ou de registro, por ele ocupado, além do exercício da advocacia, seja pública ou privada.

Na solenidade de investidura, o candidato prestará o compromisso de bem e fielmente, com lealdade e honradez, desempenhar as atividades do serviço para o qual recebeu delegação, cumprindo as leis e atos normativos que regem os serviços notariais e de registro.

No ato de assinatura do termo de investidura, o candidato apresentará documento de identidade oficial com foto e entregará, devidamente preenchida, declaração de não cumulação de cargo.

Não ocorrendo a investidura no prazo marcado, será tornada sem efeito a outorga da delegação, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça.

O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de trinta dias, contados da investidura, perante o Juiz Diretor do Foro.

Dentro de cinco dias, contados do exercício, o novo delegatário providenciará o encaminhamento à Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, por meio do endereço eletrônico coref@tjmg.jus.br, de cópia dos documentos abaixo relacionados:

  1. a) termo de exercício;
  2. b) formulário de cadastro, preenchido de forma devidas;
  3. c) documento de identidade oficial do novo delegatário;
  4. d) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

Se o exercício não ocorrer no prazo legal, o ato de delegação do serviço será declarado sem efeito pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Não ocorrendo a investidura no prazo marcado ou se o exercício não ocorrer no prazo legal, o serviço irá para a lista de vagas do próximo concurso.

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Sobre as Disposições Finais do Concurso de Cartório TJ MG

O Edital do Concurso será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe por três vezes e ainda disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.

O Edital do Concurso só poderá ser impugnado no prazo de quinze dias da sua primeira publicação, sob pena de preclusão.

A impugnação a que se refere o subitem anterior deverá ser apresentada por meio de petição escrita e fundamentada, endereçada ao Presidente da Comissão Examinadora.

A impugnação deverá ser apresentada pessoalmente, ou por meio de procurador, no protocolo da Coordenação de Concursos – CONCURSO/GESFI/DIRDEP/EJEF – Rua Guajajaras, nº 40, 19º andar – Centro – Belo Horizonte/MG, das 9h às 17h.

A impugnação deverá, ainda, ser apresentada em um envelope fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019, Ref. “Impugnação do Edital”, nome completo do impugnante.

Todas as publicações oficiais referentes ao Concurso serão feitas no Diário do Judiciário eletrônico – DJe.

Os itens do Edital do Concurso poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital, comunicado ou aviso a ser publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e, também, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net.

Legislação com entrada em vigor após a data da primeira publicação do Edital do Concurso, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

Com vistas à garantia da segurança e integridade do certame em tela, no dia da realização das provas os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários. Poderão ser realizados, a qualquer tempo durante a realização das provas, outros procedimentos de vistoria além do descrito.

O acompanhamento das publicações no Diário do Judiciário eletrônico – DJe bem como das divulgações nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net referentes ao Edital, a avisos e a comunicados deste Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.

Ressalvadas as condições especiais estabelecidas legalmente e no Edital do Concurso, os candidatos com deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que tange ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para todos os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do concurso.

É garantida a liberdade religiosa dos candidatos inscritos, todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos no Edital do Concurso, ao início das provas, aqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização da orelha ou da parte superior da cabeça deverão se dirigir à local indicado pela Coordenação da Consulplan, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do candidato e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em relatório de ocorrências.

Por razões de segurança, caso seja necessário, novo procedimento de vistoria descrito no subitem acima poderá ser realizado.

Os prazos previstos no Edital do Concurso são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, títulos e/ou de outros documentos após as datas e os horários e de forma diversa da determinada no Edital do Concurso.

Os horários mencionados no Edital do Concurso terão como referência o horário oficial de Brasília/DF.

Para contagem do prazo de apresentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, títulos e/ou de outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido no Edital do Concurso, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da CONSULPLAN ou, se for o caso, do TJMG, sendo, em situação contrária, prorrogado para o primeiro dia subsequente de funcionamento habitual da CONSULPLAN ou do TJMG.

Não serão consideradas inscrições, requerimentos, documentos ou interposição de recursos encaminhados via postal, fax, telegrama, correio eletrônico, exceto nos casos expressamente permitidos no Edital do Concurso.

A comprovação da tempestividade da apresentação de requerimentos e de documentos ou da interposição de recursos será feita, conforme o caso:

  1. a) por meio de protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega do envelope lacrado;
  2. b) pela data da postagem no envelope, quando for encaminhado por SEDEX ou carta registrada.

O conteúdo do envelope entregue é de responsabilidade exclusiva do candidato.

O TJMG e a CONSULPLAN não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada de requerimentos ou de documentos quando enviados por SEDEX ou carta registrada.

Não serão disponibilizadas cópias nem devolvidos aos candidatos documentos, recursos, pedidos de isenção e títulos apresentados, os quais ficarão sob a responsabilidade da CONSULPLAN ou do TJMG, se for o caso, até o encerramento do Concurso Público.

Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de recurso, laudos médicos, pedidos de isenção, títulos e/ou de outros documentos durante ou após os prazos previstos no Edital do Concurso.

Em momento oportuno, será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net o procedimento de vista dos dados referentes a receitas, despesas, encargos e dívidas dos serviços colocados em concurso.

A vista dos dados a que se refere o subitem anterior será disponibilizada aos candidatos aprovados no concurso e que constem da classificação final.

O concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delegações.

A constatação, a qualquer tempo, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração ou documento, bem como do propósito de alterar ou fraudar o resultado do Concurso, implicará a eliminação do candidato, com a anulação de todos os atos decorrentes da inscrição, inclusive resultado de provas de que tenha participado, sem prejuízo da possível responsabilização penal.

Até a escolha do serviço, o candidato aprovado deverá manter seus dados pessoais atualizados, por meio de requerimento com firma reconhecida, encaminhado para a CONSULPLAN – Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36883-031, identificando-a da seguinte forma: Ref.: “Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2019 – Atualização de dados”.

Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dos dados pessoais.

Até a publicação das escolhas dos serviços no Diário do Judiciário eletrônico – Dje, informações e orientações referentes ao Concurso Público poderão ser obtidas junto à CONSULPLAN, pelo telefone 0800-2834628, e-mail atendimento@consulplan.com ou no endereço eletrônico www.consulplan.net.

O TJMG e a CONSULPLAN não fornecerão qualquer exemplar ou cópia de provas relativas a concursos públicos anteriores.

O TJMG e a CONSULPLAN não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes ao conteúdo programático das provas deste Concurso ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto no Edital do Concurso.

O TJMG e a CONSULPLAN eximem-se da responsabilidade de reembolso de despesas de qualquer natureza relativas à participação dos candidatos neste Concurso.

De todas as reuniões da Comissão Examinadora lavrar-se-á ata, registrada em livro próprio, por um de seus membros, designado pelo Presidente, com o resumo das deliberações tomadas.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora, ouvida a CONSULPLAN no que couber.

A CONSULPLAN disponibilizará Declaração de Comparecimento, para impressão do candidato, mediante informação de CPF e senha. O documento será disponibilizado por meio de link referente ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº1/2019. O candidato que necessitar da Declaração deverá apresentá-la impressa ao coordenador de aplicação, no local das provas, para preenchimento.

Sobre o Conteúdo Programático das Disciplinas e Matérias da Prova Objetiva de Seleção, da Prova Escrita e Prática e da Prova Oral do Concurso de Cartório TJ MG

Se alguém pode ser aprovado você também pode, é só saber como. O coach para concursos de Cartório Dênio Magalhães, revelará o que você precisa fazer para conquistar a sua vaga no concurso para Tabelião do TJ MG.
Para mais informações clique em:
Coaching Cartório

Direito Notarial e Registral

  1. Teoria Geral dos Atos Notariais: gêneros e espécies. Principiologia notarial: do Direito Notarial e da atividade notarial. Publicidade dos atos notariais. Fé pública notarial. Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais.
  2. Teoria Geral dos Registros Públicos. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública registraria. Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos.
  3. Lei dos Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73).
  4. Noções gerais de documentos eletrônicos e de informática aplicada aos serviços notariais e de registros. Assinatura e certificação digital. Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros e sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça. Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Lei Federal nº 11.977/2009, Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
  5. Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
  6. Registro Civil das Pessoas Naturais. Competência e atribuições. Escrituração. Ordem do serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade. Expediente ao público. Certidões. Comunicações. Disposições Gerais. Princípios informativos. Livros e Indicadores em geral e especifico. Títulos extrajudiciais e judiciais. Qualificação. Registros. Averbações. Anotações. Remissões Recíprocas. Registro Civil das Pessoas Naturais em geral. Penalidades. Nascimento. Nome civil. Prenome e sobrenome. Registro fora do prazo. Competência. Procedimento de dúvida. Habilitação para casamento. Proclamas. Casamento. Celebração do casamento. Registro do casamento religioso para efeitos civis. Conversão da união estável em casamento. União estável homo afetiva. Registro civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Óbito. Disposições gerais. Da declaração de óbito anotada pelo serviço funerário. Cremação. Emancipação. Interdição. Ausência. Morte presumida. Curatela. Tutela. Adoção. Investigação de paternidade. Negatória de paternidade. Substituição e destituição do poder familiar. Guarda. Averbações. Anotações. Retificações. Restaurações. Suprimentos. Traslados de assentos lavrados no exterior. Opção de nacionalidade. Estatuto do Estrangeiro. Reconhecimento de filhos. Gratuidade no Serviço de Registro Civil. Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos.
  7. Tabelionato de Notas. Objeto. Finalidade. Atribuições. Competências. Responsabilidade civil e tributária. Prepostos. Substitutos. Incompatibilidades e impedimentos. Negócio jurídico. Livros. Escrituras públicas (compra e venda, doação, pactos, declaração, revogação, emancipação, reconhecimento de paternidade, união estável, etc). Escrituras públicas de cessão de direitos hereditários. Escrituras públicas de aquisição de imóvel rural. Escrituras públicas de divisão de imóvel urbano e rural. Escrituras públicas de inventário e partilha, de separação e de divórcio. Escrituras públicas de constituição e dissolução de união estável. Declarações antecipadas de vontade. Atas notariais. Testamentos. Procurações. Reconhecimentos de firmas. Autenticação de cópias. Escrituração dos atos. Arquivamentos. Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI) e sua incidência na atividade notarial. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD) e sua incidência na atividade notarial. Documentação necessária para a prática de atos notariais. Comunicações. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. Central eletrônica de atos notariais e registrais. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados – CENSEC.
  8. Tabelionato de Protesto: Atribuições. Escrituração. Ordem de Serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade. Protesto. Do protesto por indicação. Qualificação dos títulos e documentos de dívida. Alcance. Procedimento e formalidades. Natureza e finalidade. Informações e certidões. Cancelamento. Sustação. Averbações. Responsabilidade civil e tributária. Custas e emolumentos. Procedimento de Dúvida.
  9. Registro de Imóveis: Sistemas de publicidade registral imobiliária. Princípios do Registro de Imóveis: Continuidade, Especialidade, Legalidade, Inscrição, Presunção e Fé Pública, Concentração, Instância e Prioridade. Atribuições. Escrituração. Ordem de Serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade civil e tributária. Disposições gerais do Registro de Imóveis. Princípios informativos. Livros e classificadores. Certidões. Registro. Averbações. Prenotação. Anotações. Comunicações. Títulos extrajudiciais e judiciais. Qualificação. Alcance. Notificações. Procedimento de dúvida. Processo de registro. Matrícula. Retificações e georreferenciamento. Sistema de financiamento Imobiliário. Alienação Fiduciária com garantia de bem imóvel. Parcelamento do solo rural e urbano. Loteamentos. Condomínios, Incorporações e Patrimônio de Afetação. Sistema Financeiro de Habitação. Contratos Imobiliários. Compromisso de Compra e venda. Permuta. Loteamento. Reserva Legal. Desafetação. Tombamento. Restrições convencionais e legais. Terrenos de Marinha. Ocupação de imóvel aforado. Aquisição de imóvel rural por estrangeiro. Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial, Bancário, à Exportação e de Produto Rural. Imposto de Transmissão Inter Vivos e Causa Mortis. Bem de Família. Registro Torrens. Hipoteca. Remição do Imóvel Hipotecado. Documentos estrangeiros.
  10. Registro de Títulos e Documentos: Atribuições. Competência expressamente prevista pela Lei Federal nº 6.015/73; competência residual; e, competência prevista em legislação esparsa. Contrato de alienação fiduciária de bens móveis. Penhor Comum. Penhor de Direito. Penhor de veículos. Registro do Contrato de Locação. Consórcio simplificado de produtores rurais. Declaração de bens de agentes públicos no âmbito do Estado de Minas Gerais. Instrumentos particulares declaratórios de união estável. Escrituração. Transcrição e Averbação. Ordem de serviço. Efeitos do Registro. Defeitos e Vícios do documento apresentado. Documentos escritos em língua estrangeira. Alcance da responsabilidade do Oficial. Notificações extrajudiciais. Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos – Provimento nº 48 do Conselho Nacional de Justiça.
  11. Registro Civil das Pessoas Jurídicas: Ordem de serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade civil e tributária. Escrituração. Matrícula de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias. Partidos políticos. Associações. Caixas Escolares. Serviço Social Autônomo. Consórcios Públicos de Direito Privado. Fundação de direito privado, com instituidor privado; Fundação de direito privado, com instituidor público; e, Fundação de direito púbico. Organizações Religiosas. Santa Sé e o registro de Instituições Eclesiásticas. Qualificações da pessoa jurídica: organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP; Organização Social – OS; e, Sindicatos. Sociedades: Sociedade Simples; Sociedade Simples em Nome Coletivo; Sociedade Simples em Comandita Simples; Sociedade Simples Limitada. Empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Sociedade de Propósito Específico. Livros Contábeis da Pessoa Jurídica. Escrituração Contábil Digital.
  12. Legislação. Leis Federais nºs. 4.380/64, 4.504/64, 4.591/64, 4.728/65; 4.864/65; 4.947/66; 5.172/66; 5.474/68; 5.709/71; 5.868/72;  6.015/73;  6.313/75;  6.383/76;  6.634/79;  6.739/79,  6.766/79; 6.840/80; 6.938/81;  7.357/85;  7.433/85;  8.004/90;  8.009/90;  8.069/90;  8.159/91;  8.212/91;  8.245/91; 8.560/92, 8.929/94,  8.935/94;  6.815/80;  8.629/93;  9.069/95;  9.637/98;  9.790/99;  9.138/95;  9.393/96; 9.433/97; 9.492/97;   9.514/97;   9.636/98;   9.785/99;   9.985/00;   10.169/00,   10.200/01;   10.257/01;   10.267/01; 10.406/02;  10.931/04;  11.101/05;  11.107/05;  11.419/06;  11.481/07;  11.508/07;  11.795/08; 11.802/08; 11.977/09; 12.651/12; Lei 13.097/15; Lei 13.105/15; Lei Complementar nº 123/06. Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Decretos-Leis: 58/37; 200/67; 3.365/41; 4.657/42; 167/67; 271/67; 413/69; 911/69. Decretos Federais: 24.643, de 10 de julho de 1934; 3.709, de 15 de setembro de 1938; 59.566, de 14 de novembro de 1966; 62.504, de 08 de abril de 1968; 74.965, de 26 de novembro de 1974; 93.240, de 9 de setembro de 1986; 4.449, de 30 de outubro de 2002; 6.022, de 22 de janeiro de 2007; 7.107, de 11 de fevereiro de 2010; 8.660, de 29 de janeiro de 2016; 9.310, de 15 de março de 2019; Decreto Legislativo 148, de 6 de julho de 2015. Constituição Federal. Leis estaduais: 1.515, de 15 de dezembro de 1956; 7.373, de 03 de outubro 1978; 10.048, de 26 de dezembro de 1989; 11.020, de 08 de janeiro de 1993; 11.932, de 03 de outubro de 1995; 13.800, de 26 de dezembro de 2000; 20.922/13; 14.313, de 19 de junho de 2002; 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de abril de 2009. Constituição Mineira. Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ: Recomendação nº 3,  de  15 de março de 2012; Recomendação nº 6, de 02 de julho de 2012; Recomendação nº 9, de 07 de março de 2013; Recomendação nº 11, de 06 de abril de 2013; Resolução conjunta CNMP/CNJ nº 03, de 19 de abril de 2012; Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007; Resolução n° 120, de 30 de setembro de 2010; Resolução nº 179, de 03 de outubro de 2013; Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013; Resolução nº 220, de 26 de abril de 2016; Resolução nº 228, de 22 de julho de 2016. Provimento nº 13, de 03 de setembro de 2010; Provimento nº 14, de 29 de abril de 2011; Provimento nº 15, de 15 de dezembro de 2011; Provimento nº 16, de dezembro de 2012; Provimento 17, de 10 de agosto de  2012;  Provimento  nº  18,  de  28  de  agosto  2012;  Provimento  nº  19,  de  29  de  agosto  de  2012; Provimento nº 23, de 24 de outubro de 2012; Provimento nº 25, de 12 de novembro de 2012; Provimento nº 28, de 05 de fevereiro de 2013; Provimento nº 31, de 22 de maio de 2013; Provimento nº 37, de 07 de julho de 2014; Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014; Provimento nº 40, de 11 de setembro de 2014; Provimento nº 42, de 31/10/2014; Provimento nº 43, de 17 de abril de 2015; Provimento nº 44, de 18/03/2014; Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015; Provimento nº 46, de 16 de junho de 2015; Provimento 47, de 18 de junho de 2015; Provimento nº 48, de 16 de março de 2016; Provimento nº 50, de 28 de setembro de 2015; Provimento nº 51, de 22 de setembro de 2015; Provimento nº 52, de 14 de março de 2016; Provimento nº 53, de 16 maio de 2016; Provimento nº 55, de 21 de junho de 2016; Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016; Provimento nº 58 de 09/12/2016; Provimento nº 60, de 10/08/2017; Provimento nº 61, de 17/10/2017; Provimento nº 62, de 14/11/2017; Provimento nº 63, de 14/11/2017; Provimento nº 65, de 14/12/2017; Provimento nº 67, de 26/03/2018; Provimento nº 69, de 12/06/2018; Provimento nº 70, de 12/06/2018; Provimento nº 72, de 27/06/2018; Provimento nº 73, de 28/06/2018; Provimento nº 74, de 31/07/2018; Provimento nº 76, de 12/09/2018; Provimento nº 77, de 07/11/2018; Provimento nº 78, de 07/11/2018 e Provimento nº 81, de 06/12/2018. Atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ/MG: Código de Normas relativos aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais (Provimento nº 260/CGJ/2013).
  13. Enunciados das Súmulas do STF e do STJ.
  14. Enunciados emitidos pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais.
  15. Lei Estadual nº 22.796/2017.

Você já deu o primeiro passo em seu projeto de aprovação no concurso para Cartório do TJ MG.

CONHECIMENTOS GERAIS

  1. História Geral e do Brasil
  2. Atualidades brasileiras e mundiais: economia e política. Política nacional e internacional.
  3. Literatura brasileira e portuguesa.
  4. Geografia brasileira e mundial.
  5. Raciocínio lógico.

Passar no concurso para Tabelião do TJ MG exige disciplina, persistência e estratégias.

DIREITO CONSTITUCIONAL

  1. Teoria Geral do Estado.
  2. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Conceito e classificação das Constituições.
  3. Poder constituinte: originário, derivado e decorrente. Reforma, revisão e emenda da Constituição.
  4. Princípios constitucionais.
  5. Interpretação e aplicabilidade da norma constitucional.
  6. Controle de constitucionalidade.
  7. Princípios fundamentais constitucionais.
  8. Direitos e garantias fundamentais. Histórico. Conceito e distinção. Classificação. Garantias constitucionais. Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança. Tutela dos direitos e deveres individuais, difusos e coletivos.
  9. Organização do Estado brasileiro. União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção.
  10. Da administração pública.
  11. Dos servidores públicos.
  12. A organização dos Poderes. O Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça. As funções essenciais à Justiça. Tribunal de Contas.
  13. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
  14. Direitos sociais. Dos direitos dos trabalhadores. Da associação sindical, suas prerrogativas e poder de representação. Do direito de greve.
  15. Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos. Dos partidos políticos.
  16. Da ordem econômica e financeira. Dos Princípios. Da intervenção do Estado no domínio econômico. Do Sistema Financeiro Nacional.
  17. Da ordem social. Da seguridade social. Conceito e princípios, finalidade, organização e diretrizes que regem a previdência e assistência social.
  18. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente e do idoso.
  19. Do Regime jurídico dos serviços notariais e de registro e fiscalização.
  20. A Constituição da República Federativa do Brasil e suas emendas.
  21. Organização do Estado de Minas Gerais. A Constituição do Estado de Minas Gerais e suas emendas.
  22. Súmulas Vinculantes.

Concluído seu aprendizado sobre o conteúdo de Direito Constitucional o concurso para Cartório do TJ MG vai se tornando parte da história da sua aprovação.

DIREITO ADMINISTRATIVO

  1. O Direito Administrativo e suas fontes.
  2. Administração pública. Estado: poderes, funções, autonomia administrativa.
  3. Administração pública: conceito e características. Órgãos públicos e Agentes públicos. Princípios administrativos.
  4. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Poderes administrativos. Deveres dos administradores públicos. Hierarquia e disciplina administrativas.
  5. Poder de polícia. Conceito. Fundamentos. Finalidade e âmbito de incidência e atuação. Limites e características. Legitimidade da polícia administrativa.
  6. Atos administrativos. Conceito. Elementos. Características. Mérito administrativo. Formação e efeitos. Espécies.
  7. Processo e procedimento administrativo.
  8. Contrato administrativo. Conceito. Normatização. Espécies. Cláusulas de privilégio. Equação econômico-financeira. Formalização. Duração, prorrogação, renovação, inexecução e extinção. Sanções. Convênios e consórcios.
  9. Licitação, Serviços públicos e Obra Pública.
  10. Concessão, permissão e delegação de serviços públicos. Normatização. Distinções e características.

11.Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).

  1. Administração direta e indireta. Conceito, características e distinções.
  2. Responsabilidade civil do Estado. Conceito. Evolução histórica e posição do Direito brasileiro. Responsabilidade objetiva. Atos legislativos e atos judiciais. Reparação do dano e direito de regresso.
  3. Servidores públicos. Agentes públicos e servidores públicos. Regimes jurídicos funcionais. Organização funcional. Regime constitucional (concurso, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, aposentadoria e pensões, disponibilidade, mandato eletivo, remuneração e greve). Responsabilidade dos servidores públicos e agentes estatais.
  4. Direito Administrativo Sancionador.
  5. Improbidade administrativa.
  6. Intervenção do Estado na propriedade. Conceito e características. Fundamentos. Modalidades.
  7. Desapropriação.
  8. Atuação do Estado no domínio. Conceito. Formas de atuação.
  9. Controle da Administração Pública. Conceito. Fundamentos. Controle administrativo, legislativo e judicial. Poder Público em juízo.
  10. Bens públicos.
  11. Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar Estadual nº 59/2001).

Após estudar direito administrativo você percebe que é possível ser o próximo aprovado no concurso para Tabelião do TJ MG.

DIREITO TRIBUTÁRIO

  1. Constituição Federal. Sistema Tributário Nacional. Código Tributário Nacional
  2. Tributo. Conceito. Norma tributária. Normas gerais. Fontes. Interpretação e integração. Princípios do Direito Tributário.
  3. Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições.
  4. Competência tributária. Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
  5. Limitações ao poder de tributar.
  6. Repartição das receitas tributárias.
  7. Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo e passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Elementos. Incidência, não incidência, imunidade e isenção. Decadência.
  8. Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e privilégios. Prescrição.
  9. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa: conceito, inscrição. Processo Tributário Administrativo. Certidão de dívida ativa: natureza jurídica, presunção de certeza e liquidez.
  10. Emolumentos relativos aos atos notariais e de registro. Taxa de Fiscalização Judiciária. Compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal. Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
  11. Precedentes do STF, STJ e TJMG em matéria tributária.
  12. Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais – Provimento nº 260/CGJ/12.10.2013.

Você já começa a viver outra realidade, a realidade da sua aprovação no concurso para Cartório do TJ MG.

DIREITO CIVIL

  1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: Vigência e duração da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei. Disposições de Direito internacional privado
  2. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade, seus princípios e características. Atributos da pessoa física. Do nome. Do domicílio. Das pessoas jurídicas. Atributos das pessoas jurídicas. Espécies de pessoas jurídicas no Direito privado. Da extinção da personalidade.
  3. Dos bens: Do patrimônio e suas espécies. Dos bens. Classificação dos bens.
  4. Dos fatos e negócios jurídicos: Dos fatos jurídicos. Dos negócios jurídicos. Classificação dos negócios jurídicos. Características, elementos, pressupostos e efeitos dos negócios jurídicos. Defeitos dos negócios jurídicos. Da invalidade do negócio jurídico. Dos atos ilícitos. Prescrição e decadência. Das provas.
  5. Das obrigações: Conceito, elementos, modalidades e efeitos das obrigações. Da transmissão das obrigações. Das formas de extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Cláusula penal. Arras.
  6. Dos contratos: Da classificação dos contratos. Dos elementos dos contratos. Princípio da boa fé contratual. Da formação dos contratos. Dos efeitos dos contratos. Das formas de extinção dos contratos. Da função social dos contratos. Dos limites à liberdade contratual. Dos vícios redibitórios. Da evicção. Do contrato preliminar. Da exceção do contrato não cumprido. Das formas de interpretação dos contratos. Dos contratos em espécie. Do contrato de compra e venda. Da promessa de compra e venda. Da permuta. Do contrato estimatório. Do contrato de doação. Da locação no Código Civil e na Lei do Inquilinato. Do comodato. Do mútuo. Do depósito. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito. Do mandato. Do contrato de comissão. Do contrato de agência e distribuição. Do contrato de corretagem. Do contrato de seguro e suas modalidades. Do contrato de fiança. Da representação comercial: Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil.
  7. Do direito das coisas: Da posse, conceito, objeto, elementos, função e efeitos da posse. Da classificação da posse. Da aquisição da posse. Da sucessão na posse. Da perda da posse. Da tutela da posse. Do domínio. Da detenção. Dos direitos reais. Teorias sobre os direitos reais. Classificação e atributos dos direitos reais. Da propriedade: aquisição, transmissão e perda da propriedade. Propriedades temporárias. Da tutela do domínio. Do direito de vizinhança. Do condomínio. Do condomínio edilício. Do direito de superfície. Da servidão. Do usufruto, do uso e da habitação. Do direito do promitente comprador. Dos direitos reais de garantia: do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da alienação fiduciária em garantia.
  8. Do direito de família: Da família: conceito, características e natureza jurídica. Do casamento: conceito, natureza jurídica, espécies e efeitos. Celebração e extinção do casamento. Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do CNJ. Artigos 178 a 225 do Provimento 260/CGJ/2013 (Código de Normas). Da proteção da pessoa dos filhos. Dos regimes de bens. Das relações de parentesco. Das ações relativas à filiação. Dos alimentos. Dos alimentos gravídicos- Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. Da adoção. Do bem de família. Lei nº 8.009, de 29 e março de 1990. Do Poder Familiar. Da união estável. Artigos 226 a 233 do Provimento 260/CGJ/2013 (Código de Normas). Da guarda, tutela e curatela.
  9. Do direito das sucessões: Da abertura da sucessão. Das espécies de sucessão. Da legitimação para suceder. Da vocação hereditária. Da herança: aceitação e renúncia. Da indignidade e da deserdação. Dos testamentos: espécies de testamentos. Disposições testamentárias. Das modificações das disposições testamentárias. Dos legados. Do direito de acrescer. Das espécies de substituição. Do fideicomisso. Do inventário e da partilha. Espécies e procedimentos. Artigos 178 a 225 do Provimento 260/CGJ/2013 (Código de Normas). Da sonegação.
  10. Do direito do consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
  11. Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e suas modificações.
  12. Do direito da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas modificações.
  13. Direito do idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
  14. Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.”
  15. Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011.
  16. Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969
  17. Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997
  18. Lei no 4.380, de 21 de agosto de 1964.
  19. Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009.
  20. Lei no 12.868, de 15 de outubro de 2013.
  21. Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
  22. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
  23. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  24. Lei nº 4.591/64 – Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias.
  25. Lei nº 4.504/65 – Estatuto da Terra

Você já domina o conteúdo de Direito Civil. A sua aprovação no concurso para Tabelião do TJ MG está mais próxima de você.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  1. Fontes do Direito Processual Civil. Princípios e Normas Fundamentais do Processo Civil.
  2. A Função Jurisdicional: jurisdição e ação.
  3. Competência: critérios de determinação, competência em razão do valor da causa, competência em razão da matéria; competência funcional, competência territorial, modificações de competência e foro de eleição.
  4. Sujeitos do Processo. Partes e Procuradores. Pluralidade de partes: litisconsórcio, intervenção de terceiros, assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae. Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça.
  5. Atos Processuais: forma, tempo, lugar e prazos; comunicação e nulidades. Formação, Suspensão e Extinção do processo.
  6. Tutela Provisória. Tutela de Urgência e Tutela da Evidência.
  7. Processo e Procedimentos. Procedimento comum. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
  8. Provas: produção antecipada de provas, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, documental, documentos eletrônicos, testemunhal, pericial e inspeção judicial. Ônus e valoração da prova. Audiência.
  9. Sentença: conceito, requisitos, classificação e efeitos. Da remessa necessária. Coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença.
  10. Processo de Execução: disposições gerais, princípios, partes, competência e requisitos da execução. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. Espécies de execução. Arresto, penhora e expropriação de bens. Fraude à execução e fraude contra credores. Embargos do devedor e outras formas de resistência do devedor. Bens penhoráveis e impenhoráveis. Bem de Família (Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990).
  11. O Processo nos Tribunais: Incidente de assunção de competência (IAC). Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de Competência. Homologação de decisão estrangeira e concessão do executor à carta rogatória. Ação Rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Reclamação.
  12. Recursos: Disposições gerais. Recursos de apelação, agravos, embargos de declaração, ordinário, especial e extraordinário.
  13. Provimento 260/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e suas alterações.
  14. Procedimento de Dúvida na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
  15. Assistência Judiciária (gratuidade da justiça). Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública. Ações Locatícias. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil. Súmulas do STF e STJ.

Você está avançando a passos largos rumo a sua vaga no concurso para Cartório do TJ MG.

DIREITO PENAL

  1. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). Princípios Penais. Da aplicação da lei penal.
  2. Do crime. Da culpabilidade. Da imputação penal. Do concurso de pessoas.
  3. Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade.
  4. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública.
  5. Aspectos penais dos seguintes textos normativos: Constituição da República Federativa do Brasil e emendas constitucionais posteriores à sua edição; Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Parcelamento do Solo Urbano); Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Preconceito de raça ou de cor); Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (crimes hediondos); Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária); Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991 (crimes contra a ordem tributária e cria o sistema de estoques); Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (juizados especiais cíveis e criminais); Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (crimes de tortura); Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (crimes ambientais); Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (propriedade intelectual e programa de computador); Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (crimes contra o sistema financeiro); Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso); Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento); Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (recuperação judicial e a falência); Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (violência doméstica – Lei Maria da Penha); Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei de tóxicos); Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (crime organizado); Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores).
  6. Súmulas STJ e STF.

Ao dominar o conteúdo de Direito Penal você já se sente mais seguro para passar no concurso para Tabelião do TJ MG.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

  1. Norma processual penal. Fontes do direito processual penal. Princípios Processuais Penais. Súmula vinculante. Princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis. Interpretação e integração. A lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
  2. Interpretação da Lei Processual Penal. Imunidades. Teoria geral do processo penal e sistemas processuais.
  3. Direitos e garantias constitucionais no Direito Processual Penal. Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).
  4. Investigação criminal e órgãos investigativos. Inquérito policial. Auto de prisão em flagrante delito.
  5. Ação penal. Extinção da punibilidade no CPP e na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Ação civil ex delicto. Jurisdição e competência. Questões e procedimentos incidentes.
  6. Provas. Sujeitos do processo. Prisão, liberdade provisória e medidas cautelares. Atos e prazos processuais. Citações e intimações. Sentença e provimentos judiciais. Coisa julgada. Processo e procedimentos em espécie.
  7. Nulidades. Recursos. Revisão criminal. Habeas Corpus. Mandado de segurança criminal. Execução penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984).
  8. Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos: Constituição da República Federativa do Brasil e emendas constitucionais posteriores à sua edição; Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (código eleitoral); Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (crimes de preconceito de raça ou de cor); Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (prisão temporária); Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente); Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (juizados especiais cíveis e criminais); Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (crimes ambientais); Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso) Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento); Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (recuperação judicial e a falência); Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (violência doméstica – Lei Maria da Penha); Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei de tóxicos); Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006 (súmula vinculante); Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (crime organizado); Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores)
  9. Súmulas STJ e STF.

Ao saber o conteúdo de Direito Processual Penal você já vislumbra a sua aprovação no concurso para Cartório do TJ MG.

DIREITO COMERCIAL

  1. A empresa. O empresário; caracterização e inscrição; capacidade; nome, empresário individual.
  2. A sociedade. As sociedades não personificadas e sociedades personificadas; sociedades empresarias; classificação e tipos; conceito; ato constitutivo; contrato social; direitos e obrigações dos sócios; responsabilidades dos sócios; administração da sociedade; o estabelecimento; registro; nome; preposto; escrituração.
  3. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada e sociedade anônima;
  4. Propriedade industrial, marca, patente, desenho industrial, invenção e modelo de utilidade.
  5. Registro das empresas mercantis.
  6. Contratos de compra e venda mercantil; alienação fiduciária; trespasse, factoring, holding, off shore e arrendamento mercantil.
  7. Título de créditos. Conceito; características; endosso; aval; aceite; ação cambial; protesto; letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata.
  8. Falência e recuperação judicial.
  9. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
  10. Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.
  11. Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005.
  12. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
  13. Lei nº 8.934, de novembro de 1994 e Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996.
  14. Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
  15. Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919.
  16. Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985.
  17. Decreto-Lei 911, de 1º de outubro de 1969.
  18. Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908.
  19. Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966.
  20. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
  21. Provimento nº 260/CGJ/2013 – Código de Normas relativas aos serviços notariais e de registro.
  22. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
  23. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  24. Toda atualização relativa à legislação indicada até à data da publicação do Edital do Concurso.

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Sobre a Delegação Vagas do Concurso de Cartório TJ MG

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

1 71220901-67 05.950-1 Santa

Bárbara

Conceição

do Rio Acima

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

27/04/1950 21/03/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0037717-

82.2018.8.13

.0000

2 02810801-78 05.425-4 Guapé Guapé Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

12/12/1956 21/07/1928 Provimento
3 01370801-15 05.435-3 Carlos

Chagas

Carlos

Chagas

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

25/11/1959 29/07/1942 Remoção
4 08890901-57 14.090-5 Pouso

Alegre

Pântano dos

Rosas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

11/12/1959 11/04/1892 Provimento Processo SEI

0036035-

92.2018.8.13

.0000

5 04160301-06 04.845-4 Mercês Mercês Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

14/12/1961 13/09/1930 Remoção
6 00690801-60 04.511-2 Bicas Bicas Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

20/11/1962 30/03/1929 Provimento
7 08780801-04 04.747-2 Camanduc

aia

Camanducai

a

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

30/10/1963 31/03/1892 Provimento
8 06420301-11 03.236-7 São

Romão

São Romão Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

04/09/1964 25/03/1955 Remoção
9 05680801-73 05.754-7 Sabinópoli

s

Sabinópolis Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

16/06/1966 15/11/1948 Remoção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

10 03580801-34 05.441-1 Jequitinho

nha

Jequitinhonh

a

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

12/12/1967 01/01/1918 Provimento
11 04180801-51 05.767-9 Minas

Novas

Minas Novas Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

11/06/1968 13/01/1892 Provimento
12 01420801-10 05.454-4 Carmo do

Cajuru

Carmo do

Cajuru

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

24/04/1970 25/01/1991 Remoção Após

conversão

em

diligência

no CNJ,

considerad

a vaga e

apta para

concurso

13 01090801-06 03.994-1 Campanha Campanha Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

15/06/1970 08/03/1892 Provimento
14 00430801-11 05.437-9 Areado Areado Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

01/07/1970 04/06/1927 Provimento
15 73000901-84 03.683-0 Itamarandi

ba

Padre João

Afonso

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

02/06/1973 07/04/1892 Remoção Processo nº

80.759/COFI

R/2016 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

16 00210301-89 03.211-0 Alto Rio

Doce

Alto Rio

Doce

Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

21/09/1973 31/03/1892 Provimento
17 00190801-15 15.252-0 Alpinópolis Alpinópolis Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

13/02/1974 27/02/1955 Remoção
18 03220801-93 04.486-7 Itaguara Itaguara Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

28/09/1974 20/06/1992 Provimento
19 00330901-06 03.674-9 Santos

Dumont

Aracitaba Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

03/10/1975 26/06/1851 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

Notarial
20 01200801-76 03.517-0 Candeias Candeias Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

25/11/1975 07/03/1892 Provimento
21 00830801-71 03.985-9 Borda da

Mata

Borda da

Mata

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

01/12/1975 15/11/1948 Remoção
22 74920901-37 03.623-6 Bonfim Sousa Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

02/02/1976 18/12/1968 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

72.185/CAFI

S/2015

23 00640101-20 04.102-0 Belo Vale Belo Vale Ofício do

Tabelionat

o de Notas

16/08/1976 12/12/1953 Provimento
24 73520901-93 03.520-4 Montalvâni

a

Porto Agrário Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

09/10/1976 23/03/1958 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0037702-

16.2018.8.13

.0000

25 04290801-23 06.106-9 Monte Azul Monte Azul Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

29/11/1976 12/12/1917 Provimento
26 71900901-34 05.190-4 Eugenópoli

s

Gavião Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

22/12/1976 13/06/1964 Provimento Processo nº

71.904/CAFI

S/2014 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

27 60600901-09 14.938-5 Diamantina Rodeador Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

23/09/1977 22/05/1892 Provimento Processo nº

72.410/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

28 65220901-98 14.936-9 Camanduc

aia

São Mateus

de Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

05/11/1977 03/06/1975 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

29 65710901-63 05.161-5 Cabo

Verde

Serra dos

Lemes

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

21/12/1977 11/04/1892 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

30 02840801-10 04.742-3 Guarani Guarani Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

26/12/1977 15/11/1948 Provimento Após

conversão

em

diligência

no CNJ,

considerad

a vaga e

apta para

concurso

31 71040901-42 03.734-1 Galiléia Central de

Santa

Helena

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

09/01/1978 12/06/1955 Provimento Processo nº

72.396/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

32 01840801-34 05.732-3 Conselheir

o Pena

Conselheiro

Pena

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

05/04/1978 15/11/1948 Remoção
33 02400801-30 04.025-3 Ervália Ervália Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

19/02/1979 04/03/1957 Provimento
34 05810901-87 05.188-8 Jacinto Santa Maria

do Salto

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

26/02/1979 12/06/1954 Provimento
35 07430901-44 04.011-3 São João

da Ponte

Lontra Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

07/03/1979 20/10/1954 Remoção
36 04400801-93 05.762-0 Mutum Mutum Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

19/03/1979 05/03/1919 Provimento
37 02140901-67 04.470-1 Entre-Rios

de Minas

Desterro de

Entre-Rios

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/04/1979 10/03/1892 Provimento
38 03470701-83 05.578-0 Jacinto Jacinto Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

03/06/1979 12/06/1954 Remoção
39 70260901-94 03.527-9 Brasília de

Minas

Angicos de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/08/1979 15/11/1948 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo SEI

nº 0000058-

73.2017.8.13

.0000

40 74840901-07 05.219-1 Rio Pardo

de Minas

Serra Nova Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

03/09/1979 14/06/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0040230-

23.2018.8.13

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

.0000
41 72390901-83 03.782-0 Paraopeba Lagoa Bonita Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/10/1979 16/12/1975 Provimento Processo SEI

0042521-

93.2018.8.13

.0000

42 73430901-86 05.162-3 Santa

Maria do

Suaçuí

Poaia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/11/1979 10/12/1941 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0036675-

95.2018.8.13

.0000

43 03480301-50 04.778-7 Jacuí Jacuí Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

29/05/1980 21/06/1892 Remoção
44 03080901-60 05.281-1 Itumirim Ingaí Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/07/1980 01/01/1944 Provimento
45 72610901-23 05.626-7 Diamantina Mendanha Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

21/08/1980 22/05/1892 Provimento Processo nº

72.410/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

46 73780901-40 04.431-3 Monte Belo Santa Cruz

da Aparecida

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

26/11/1980 06/09/1956 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0041418-

51.2018.8.13

.0000

47 70560901-68 04.295-2 Grão-

Mogol

Barrocão Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

08/12/1980 09/05/1892 Provimento Processo nº

72.785/CAFI

S/2015

48 73220901-28 03.296-1 Aimorés Penha do

Capim

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

06/02/1981 15/06/1916 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

79093/CAFIS

/2016

49 70180901-64 03.728-3 Governado

r

Valadares

Alto de Santa

Helena

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

26/02/1981 01/01/1936 Provimento Processo nº

72.574/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

50 73270901-18 00.060-4 Santa

Vitória

Perdilândia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

02/04/1981 25/04/1966 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

51 72490901-78 04.309-1 Novo

Cruzeiro

Lufa Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

28/04/1981 29/10/1979 Provimento Processo SEI

0040228-

53.2018.8.13

.0000

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

52 71920901-90 03.796-0 Ouro Preto Glaura Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/06/1981 16/12/1891 Provimento processo SEI

0040223-

31.2018.8.13

.0000

Após

conversão

em

diligência

no CNJ,

considerad

a vaga e

apta para

concurso

53 72830901-69 04.291-1 Aimorés Mundo Novo

de Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

23/06/1981 15/06/1916 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

79093/CAFIS

/2016

54 06290801-78 05.744-8 São João

Nepomuce

no

São João

Nepomuceno

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

19/10/1981 10/03/1892 Provimento Após

conversão

em

diligência

no CNJ,

considerad

a vaga e

apta para

concurso

55 72040901-28 03.740-8 Diamantina Guinda Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

08/11/1981 22/05/1892 Remoção Processo nº

72.410/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

56 03320801-88 04.746-4 Itanhomi Itanhomi Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

01/12/1981 15/05/1955 Provimento Após

conversão

em

diligência

no CNJ,

considerad

a vaga e

apta para

concurso

57 03320301-99 04.872-8 Itanhomi Itanhomi Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

01/12/1981 15/05/1955 Provimento
58 74870901-32 03.179-9 Pompéu Silva

Campos

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

23/12/1981 27/12/1948 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0039640-

46.2018.8.13

.0000

59 02100801-67 06.001-2 Pedro

Leopoldo

Pedro

Leopoldo

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

31/12/1981 01/01/1939 Provimento Após

conversão

em

diligência

no CNJ,

considerad

a vaga e

apta para

concurso

60 70330901-53 05.314-0 Frutal Aparecida de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

31/12/1981 13/11/1954 Provimento Processo nº

72.007/CAFI

S/2014 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

61 72130901-35 04.332-3 Diamantina Inhaí Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

07/01/1982 22/05/1892 Remoção Processo nº

72.410/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

62 71160901-85 04.260-6 Lima

Duarte

Conceição

da Ibitipoca

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/03/1982 02/04/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0042550-

46.2018.8.13

.0000

63 72530901-95 05.915-4 Itumirim Macuco de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/03/1982 27/08/1963 Provimento
64 74580901-46 05.373-6 Entre-Rios

de Minas

São

Sebastião do

Gil

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

16/04/1982 10/03/1892 Provimento Processo nº

72.311/CAFI

S/2015

65 70750901-60 04.469-3 Januária Brejo do

Amparo

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

22/04/1982 21/04/1892 Provimento TJMG: Ação

Ordinária nº

2516238-

40.2013.8.1

3.0024,

oriunda da

6ª Vara de

Fazenda

Pública

Estadual da

Comarca de

Belo

Horizonte.

TJMG:

Sentença

de

improcedên

cia

publicada

em

23/04/2014.

Apelação

Cível

2516238-

40.2013.8.1

3.0024.

Provimento

negado em

14.04.2015.

Interposto

Recurso

Extraordinár

io, não

admitido no

TJMG,

conforme

publicação

de

31/07/2015.

Interposto

Agravo ao

STF nº

920063.

Negado

provimento

conforme

acórdão

publicado

em

09/12/2015.

Trânsito em

julgado em

26.02.2016

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

66 72440901-88 05.213-4 Januária Levinópolis Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

27/04/1982 21/04/1892 Remoção Processo nº

72.171/CAFI

S/2014 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

67 01060801-64 05.476-7 Cambuí Cambuí Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

09/07/1982 20/03/1892 Provimento
68 04290101-76 04.821-5 Monte Azul Monte Azul Ofício do

Tabelionat

o de Notas

22/08/1982 06/09/1921 Remoção Após

conversão

em

diligência

no CNJ,

considerad

a vaga e

apta para

concurso

69 00910801-00 04.370-3 Bueno

Brandão

Bueno

Brandão

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

26/09/1982 05/12/1955 Provimento
70 72870901-71 03.476-9 Manga Nhandutiba Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

28/09/1982 30/07/1925 Remoção Processo SEI

0041405-

52.2018.8.13

.0000

71 03650901-66 03.539-4 Jacinto Jordânia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/11/1982 27/04/1939 Provimento
72 70420901-60 05.309-0 Itabirito Bação Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/02/1983 01/01/1939 Provimento Processo SEI

nº 0005031-

71.2017.8.13

.0000

73 70640901-04 05.115-1 Carangola Bom Jesus

do Madeira

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

28/02/1983 08/10/1982 Remoção Expediente

SESPRE-CP

nº 468/2014.

Aprovada

extinção pelo

Órgão

Especial do

TJMG e

determinado

o envio de

Anteprojeto

de Lei à

ALMG.

Projeto de

Lei nº

3.258/2016.

Processo

72150/CAFIS

/2014.

74 74160901-21 05.622-6 São João

Evangelist

a

São Geraldo

do Baguari

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

02/03/1983 02/03/1983 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0039624-

92.2018.8.13

.0000

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

75 72960901-89 03.465-2 Porteirinha Paciência Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

03/03/1983 15/09/1950 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0042540-

02.2018.8.13

.0000

76 70390901-20 03.538-6 Jacinto Avaí de

Jacinto

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

03/03/1983 12/06/1954 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

77 72720901-97 05.126-8 Porteirinha Mocambinho Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

05/03/1983 05/03/1983 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0042540-

02.2018.8.13

.0000

78 08380901-25 05.127-6 Porteirinha Pai Pedro Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

06/03/1983 06/03/1983 Provimento
79 75310901-80 04.242-4 Grão-

Mogol

Santa Cruz

de Botumirim

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

07/03/1983 07/03/1983 Provimento Processo nº

72.785/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

80 06850301-05 03.235-9 Teixeiras Teixeiras Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

12/03/1983 07/09/1955 Provimento
81 70610901-62 05.168-0 Mantena Boa União

de Itabirinha

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

12/03/1983 10/03/1983 Provimento
82 08450901-78 03.668-1 Brasília de

Minas

Ponto

Chique

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

13/03/1983 15/11/1948 Provimento
83 73710901-95 04.336-4 São João

Nepomuce

no

Roça Grande Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/03/1983 26/01/1955 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0058971-

14.2018.8.13

.0000

84 73700901-16 05.334-8 Teófilo

Otôni

Rio Pretinho Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

25/06/1983 14/06/1892 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

85 70700901-70 05.345-4 Patos de

Minas

Bom

Sucesso de

Patos

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/08/1983 12/04/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0037705-

68.2018.8.13

.0000

86 02790901-96 03.445-4 Estrela do

Sul

Grupiara Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

21/10/1983 31/07/1926 Remoção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

87 60130901-90 05.663-0 São João

Nepomuce

no

Ituí Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

07/11/1983 10/03/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0058971-

14.2018.8.13

.0000

88 70630901-27 03.731-7 Muriaé Bom Jesus

da Cachoeira

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

08/11/1983 16/03/1892 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0039319-

11.2018.8.13

.0000

89 70060901-13 04.371-1 Pirapetinga Água Viva Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/11/1983 10/06/1890 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0036027-

18.2018.8.13

.0000

90 74310901-10 03.757-2 Muriaé São João da

Sapucaia

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

18/11/1983 16/03/1892 Provimento
91 05400801-60 04.365-3 Raul

Soares

Raul Soares Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

16/12/1983 01/02/1926 Remoção
92 72640901-67 05.329-8 Ouro Preto Miguel

Burnier

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

04/01/1984 16/12/1891 Provimento Processo SEI

0040223-

31.2018.8.13

.0000

93 73160901-46 03.192-2 Almenara Pedra

Grande

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

13/04/1984 16/03/1920 Provimento Processo nº

72.437/CAFI

S/2015

94 07180801-81 03.983-4 Virginópoli

s

Virginópolis Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

06/06/1984 12/09/1947 Provimento
95 04410801-70 05.442-9 Muzambin

ho

Muzambinho Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

13/08/1984 11/04/1892 Remoção
96 60680901-32 14.536-7 Cataguase

s

Aracati de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

09/09/1984 08/10/1982 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

71812/CAFIS

/2014

Após

conversão

em

diligência

no CNJ,

considerad

a vaga e

apta para

concurso

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

97 70280901-59 05.340-5 Além

Paraíba

Angustura Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

13/09/1984 25/05/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

70475/CAFIS

/2014

98 75020901-93 05.562-4 Teófilo

Otôni

Topázio Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/10/1984 27/08/1970 Remoção
99 74590901-23 04.585-6 Jequeri São

Sebastião do

Grota

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

12/11/1984 15/03/1892 Provimento Processo nº

72.127/CAFI

S/2014 /

Processo SEI

0020249-

08.2018.8.13

.0000

100 70080901-70 03.421-5 Rio Casca Águas

Férreas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

19/12/1984 01/01/1926 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0039317-

41.2018.8.13

.0000

101 72080901-30 05.561-6 Mutum Humaitá Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/01/1985 22/10/1925 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

102 74330901-77 05.673-9 Tarumirim São José do

Acácio

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

06/03/1985 25/03/1955 Provimento
103 73410901-20 04.005-5 Diamantina Planalto de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

22/03/1985 22/05/1892 Remoção Processo nº

72.410/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

104 01410701-53 03.564-2 Carmo de

Minas

Carmo de

Minas

Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

27/03/1985 08/12/1979 Provimento
105 73360901-25 04.302-6 Eugenópoli

s

Pinhotiba Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

30/03/1985 15/11/1948 Provimento Processo nº

71.904/CAFI

S/2014 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

106 74990901-83 03.760-6 Ibiá Tobati Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

04/04/1985 15/11/1948 Remoção Processo nº

72.039/CAFI

S/2014

107 74120901-19 05.909-7 Presidente

Olegário

São Brás de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

18/05/1985 25/09/1955 Provimento
108 06640901-25 03.462-9 Aiuruoca Seritinga Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

09/08/1985 31/03/1892 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

109 71390901-06 03.812-5 Ferros Cubas Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/08/1985 21/06/1913 Remoção Processo nº

72.604/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

110 72580901-85 03.765-5 Novo

Cruzeiro

Marambainh

a

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

21/08/1985 25/07/1939 Provimento Processo SEI

0040228-

53.2018.8.13

.0000

111 71980901-68 05.847-9 Andradas Gramínea Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/10/1985 20/09/1929 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

73945/CAFIS

/2015

112 08650901-57 13.859-4 Alvinópolis Sem-Peixe Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

24/10/1985 01/04/1892 Remoção
113 73980901-29 04.304-2 Raul

Soares

Santana do

Tabuleiro

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

16/11/1985 21/11/1949 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0040784-

55.2018.8.13

.0000

114 74200901-49 03.755-6 São João

del-Rei

São Gonçalo

do Amarante

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/11/1985 01/01/1924 Provimento processo SEI

0036691-

49.2018.8.13

.0000

115 00120801-60 05.964-2 Aiuruoca Aiuruoca Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

05/02/1986 31/03/1892 Remoção
116 05730901-57 05.599-6 Barbacena Santa

Bárbara do

Tugúrio

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

05/02/1986 22/05/1892 Provimento
117 70940901-70 04.610-2 Montalvâni

a

Capitânia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

13/02/1986 20/03/1998 Provimento Processo SEI

0037702-

16.2018.8.13

.0000

118 04670801-27 05.428-8 Palma Palma Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

14/02/1986 31/03/1892 Remoção
119 71800901-40 05.949-3 Santa

Bárbara

Florália Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

21/02/1986 21/03/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0037717-

82.2018.8.13

.0000

120 74140901-75 00.057-0 Além

Paraíba

São

Domingos

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

27/02/1986 13/05/1976 Remoção Processo

70.475/CAFI

S/2014

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

Notarial
121 07500901-97 05.214-2 Almenara Palmópolis Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/04/1986 01/01/1939 Remoção
122 70380901-43 00.019-0 São João

del-Rei

Arcângelo Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

03/04/1986 09/04/1892 Provimento Processo SEI

0036691-

49.2018.8.13

.0000

123 72200901-88 04.292-9 Espinosa Itamirim Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

04/08/1986 23/03/1915 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0039300-

05.2018.8.13

.0000

124 01500901-29 05.477-5 Estrela do

Sul

Cascalho

Rico

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

02/10/1986 14/08/1892 Remoção
125 06170901-06 15.271-0 Patos de

Minas

São Gonçalo

do Abaeté

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

27/11/1986 12/04/1892 Provimento
126 72050901-99 04.458-6 Coronel

Fabriciano

Hematita Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/01/1987 02/01/1926 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

127 72100901-93 03.429-8 São

Domingos

do Prata

Ilhéus do

Prata

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

05/02/1987 10/03/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0041419-

36.2018.8.13

.0000

128 04440101-65 04.050-1 Natércia Natércia Ofício do

Tabelionat

o de Notas

12/02/1987 07/03/1958 Remoção
129 06710801-99 04.364-6 Serro Serro Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

26/03/1987 10/03/1892 Provimento
130 74610901-86 05.782-8 Iturama São

Sebastião do

Pontal

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/04/1987 25/06/1979 Remoção
131 71340901-16 05.223-3 Conceição

do Mato

Dentro

Costa Sena Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

13/04/1987 15/03/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

74135/CAFIS

/2014

Após

conversão

em

diligência

no CNJ,

considerad

a vaga e

apta para

concurso

132 03340701-63 05.042-7 Itapajipe Itapajipe Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

20/07/1987 15/05/1943 Provimento Após

conversão

em

diligência

no CNJ,

considerad

a vaga e

apta para

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

concurso
133 73750901-06 04.400-8 Ponte

Nova

Rosário do

Pontal

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

19/08/1987 15/03/1892 Remoção Processo SEI

0036783-

27.2018.8.13

.0000

134 71400901-81 04.465-1 Conselheir

o Pena

Cuieté Velho Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

25/08/1987 17/12/1938 Provimento Processo nº

78.042/CAFI

S/2016

135 75150901-11 03.726-7 Muriaé Vermelho Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

24/10/1987 24/10/1987 Provimento
136 73850901-92 03.419-9 Estrela do

Sul

Santa Rita

da Estrela

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

04/11/1987 14/08/1892 Remoção
137 71730901-99 05.349-6 Ponte

Nova

Felipe dos

Santos

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/11/1987 15/03/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0036783-

27.2018.8.13

.0000

138 72280901-10 04.577-3 Araçuaí Jacaré Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

18/05/1988 19/05/1950 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

74946/CAFIS

/2015

139 72220901-42 05.203-5 Serro Itapanhoaca

nga

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/06/1988 10/03/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

140 00810102-49 03.317-5 Bonfim Bonfim Ofício do

Tabelionat

o do Notas

27/06/1988 20/03/1892 Provimento
141 01410801-32 15.253-8 Carmo de

Minas

Carmo de

Minas

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

07/09/1988 08/12/1979 Provimento
142 72030901-40 03.425-6 Conquista Guaxima Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

13/09/1988 16/12/1975 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

80.696/COFI

R/2016

143 72740901-51 04.452-9 Mariana Monsenhor

Horta

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

07/10/1988 13/01/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0041415-

96.2018.8.13

.0000

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

144 03770801-36 05.745-5 Lajinha Lajinha Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

24/11/1988 12/06/1951 Provimento
145 04440301-23 04.861-1 Natércia Natércia Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

06/12/1988 27/03/1948 Remoção
146 03460701-04 05.605-1 Jabuticatu

bas

Jabuticatuba

s

Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

27/12/1988 20/01/1956 Provimento
147 08220901-63 04.472-7 Brasília de

Minas

Luislândia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

19/05/1989 15/11/1948 Remoção
148 72250901-78 04.695-3 Itabira Itauninha Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

30/05/1989 25/03/1892 Provimento Processo nº

72.159/CAFI

S/2014 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

149 71430901-23 03.650-9 Diamantina Desembarga

dor Otôni

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/06/1989 22/05/1892 Provimento Processo nº

72.410/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

150 04440701-33 05.096-3 Natércia Natércia Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

16/08/1989 16/12/1975 Provimento
151 04350801-99 04.625-0 Morada

Nova de

Minas

Morada Nova

de Minas

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

23/10/1989 23/01/1959 Provimento
152 04350701-18 05.083-1 Morada

Nova de

Minas

Morada Nova

de Minas

Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

23/10/1989 02/04/1982 Provimento
153 74690901-18 04.516-1 Governado

r

Valadares

São Vítor Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

24/11/1989 01/01/1936 Remoção
154 74230901-82 05.383-5 Diamantina São João da

Chapada

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

11/12/1989 22/05/1892 Provimento Processo nº

72.410/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

155 02590301-47 03.242-5 Ferros Ferros Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

02/02/1990 22/08/1919 Remoção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

156 03120801-07 05.416-3 Ipanema Ipanema Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

09/03/1990 01/01/1926 Provimento
157 08530901-14 05.610-1 Rio Pardo

de Minas

Santo

Antônio do

Retiro

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

02/04/1990 26/05/1964 Remoção
158 01770301-86 04.868-6 Conceição

do Rio

Verde

Conceição

do Rio Verde

Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

13/04/1990 19/10/1926 Provimento
159 70880901-98 03.534-5 São João

da Ponte

Campo

Alegre de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

21/04/1990 17/04/1990 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

160 70760901-47 03.519-6 São João

da Ponte

Brejo do

Mutambal

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

21/04/1990 17/04/1990 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

161 01910801-87 04.425-5 Corinto Corinto Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

04/05/1990 22/03/1939 Provimento
162 71880901-73 05.350-4 Açucena Gama Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

16/05/1990 12/06/1953 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

72153/CAFIS

/2014

163 06560901-89 04.328-1 Mar de

Espanha

Senador

Cortes

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

19/06/1990 03/05/1892 Provimento
164 73960901-64 05.315-7 Araçuaí Santana do

Araçuaí

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

25/07/1990 19/04/1939 Provimento Processo nº

74.946/CAFI

S/2015

165 70300901-10 05.283-7 Malacache

ta

Antônio

Ferreira

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/08/1990 02/01/1956 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0040232-

90.2018.8.13

.0000

166 70520901-55 05.662-2 Santa

Bárbara

Barra Feliz Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/08/1990 22/05/1927 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0037717-

82.2018.8.13

.0000

167 06420701-21 05.462-7 São

Romão

São Romão Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

01/09/1990 20/06/1986 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

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CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

168 02670801-66 04.012-1 Francisco

Francisco Sá Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

28/09/1990 23/08/1951 Remoção
169 05110801-74 15.272-8 Pirapetinga Pirapetinga Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

14/11/1990 14/11/1990 Provimento
170 73880901-34 03.719-2 Ferros Santa Rita

do Rio do

Peixe

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/11/1990 12/09/1906 Remoção Processo nº

72.604/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

171 05540801-76 04.754-8 Rio Novo Rio Novo Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

28/11/1990 12/03/1892 Provimento
172 66550901-72 15.429-4 Boa

Esperança

Frei

Eustáquio

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/11/1990 29/11/1990 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

173 60080901-95 05.368-6 Cataguase

s

Sereno Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

04/01/1991 27/08/1907 Remoção
174 74390901-44 04.263-0 Lima

Duarte

São José

dos Lopes

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/04/1991 21/10/1953 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0042550-

46.2018.8.13

.0000

175 60070901-16 03.468-6 Montes

Claros

São João da

Vereda

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

30/04/1991 15/05/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0039612-

78.2018.8.13

.0000

176 00920701-08 04.219-2 Buenópolis Buenópolis Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

18/06/1991 01/06/1927 Remoção
177 06280801-90 04.526-0 São João

Evangelist

a

São João

Evangelista

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

07/07/1991 15/03/1926 Provimento
178 73210901-40 03.676-4 Itamarandi

ba

Penha de

França

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

07/08/1991 07/04/1892 Provimento Processo nº

80.759/COFI

R/2016

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

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CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

Notarial
179 03340801-42 15.267-8 Itapajipe Itapajipe Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

20/08/1991 20/04/1991 Remoção
180 00110801-83 03.991-7 Aimorés Aimorés Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

01/10/1991 15/06/1916 Provimento
181 71080901-55 03.735-8 Governado

r

Valadares

Chonim de

Cima

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/10/1991 01/01/1936 Provimento Processo nº

72.574/CAFI

S/2015

182 01100801-81 05.955-0 Campestre Campestre Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

05/11/1991 15/11/1948 Remoção
183 74900901-72 03.474-4 São João

da Ponte

Simão

Campos

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

13/12/1991 04/11/1963 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

184 70790901-80 04.297-8 Conselheir

o Pena

Bueno Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

13/03/1992 15/11/1948 Provimento Processo nº

78.042/CAFI

S/2016 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

185 04760801-34 04.024-6 Passa-

Quatro

Passa-

Quatro

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

21/03/1992 16/12/1975 Provimento
186 05540701-97 05.048-4 Rio Novo Rio Novo Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

07/04/1992 12/03/1892 Remoção
187 73910901-74 03.667-3 Peçanha Santa Teresa

do Bonito

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

07/04/1992 15/04/1987 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0040776-

78.2018.8.13

.0000

188 05930901-36 03.700-2 Barbacena Santa Rita

de Ibitipoca

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

28/04/1992 22/05/1892 Remoção
189 06100801-72 05.760-4 São

Domingos

do Prata

São

Domingos do

Prata

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

11/05/1992 10/03/1892 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

190 05420801-25 03.294-6 Resende

Costa

Resende

Costa

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

09/06/1992 17/06/1939 Remoção
191 00920801-89 05.422-1 Buenópolis Buenópolis Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

30/06/1992 21/04/1955 Remoção
192 73610901-09 04.474-3 Novo

Cruzeiro

Queixada Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/07/1992 03/03/1958 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0040228-

53.2018.8.13

.0000

193 72120901-58 05.872-7 Resplendo

r

Independênci

a

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

26/08/1992 22/04/1940 Provimento
194 08200901-07 05.215-9 Turmalina Leme do

Prado

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

11/09/1992 05/12/1955 Provimento
195 73230901-05 04.214-3 Governado

r

Valadares

Penha do

Cassiano

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/09/1992 01/01/1936 Provimento Processo nº

72.574/CAFI

S/2015

196 71830901-83 05.381-9 Morada

Nova de

Minas

Frei Orlando Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

11/12/1992 02/04/1982 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0040755-

05.2018.8.13

.0000

197 05900901-94 05.668-9 Jabuticatu

bas

Santana do

Riacho

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/12/1992 20/01/1956 Provimento
198 74410901-05 03.411-6 Governado

r

Valadares

São José

das

Tronqueiras

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

31/01/1993 01/01/1936 Remoção Processo nº

72.574/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

199 05860901-77 04.266-3 Matias

Barbosa

Santana do

Deserto

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

09/02/1993 15/11/1948 Provimento
200 72660901-13 05.815-6 Serro Milho Verde Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

26/02/1993 10/03/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

201 06820901-40 03.432-2 Bambuí Tapiraí Ofício do

Registro

Civil com

01/03/1993 02/04/1892 Remoção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

Atribuição

Notarial

202 74560901-81 03.664-0 Conceição

do Mato

Dentro

São

Sebastião do

Bom

Sucesso

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

05/03/1993 15/03/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

74135/CAFIS

/2014

203 70110901-18 03.422-3 Conselheir

o Pena

Aldeia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

31/03/1993 17/12/1938 Provimento Processo nº

78.042/CAFI

S/2016

204 04460801-60 04.367-9 Nepomuce

no

Nepomuceno Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

28/05/1993 29/07/1935 Remoção
205 75290901-27 05.473-4 Ponte

Nova

Zito Soares Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/06/1993 15/03/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0036783-

27.2018.8.13

.0000

206 70020901-00 05.339-7 Alto Rio

Doce

Abreus Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

24/07/1993 15/05/1939 Remoção
207 72430901-09 04.283-8 Minas

Novas

Lelivéldia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

08/08/1993 13/01/1892 Provimento Processo SEI

0040752-

50.2018.8.13

.0000

208 06570801-87 05.424-7 Senador

Firmino

Senador

Firmino

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

10/09/1993 11/12/1950 Provimento
209 72170901-48 05.237-3 Cachoeira

de Minas

Itaim Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/09/1993 01/12/1991 Provimento Processo nº

77.558/CAFI

S/2016

210 01750801-19 04.622-7 Conceição

do Mato

Dentro

Conceição

do Mato

Dentro

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

07/10/1993 15/03/1892 Remoção
211 60720901-50 05.489-0 Unaí Santo

Antônio do

Boqueirão

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

02/12/1993 12/02/1965 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

212 71100901-16 05.651-5 Palma Cisneiros Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

09/12/1993 31/03/1892 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

213 71590901-87 03.672-3 Ouro Preto Engenheiro

Correia

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

03/01/1994 16/12/1891 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0040223-

31.2018.8.13

.0000

214 07900901-55 04.331-5 Peçanha Cantagalo Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/01/1994 02/03/1892 Provimento
215 72550901-41 05.180-5 Alvinópolis Major

Ezequiel

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

04/03/1994 25/02/1939 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo SEI

nº 0049159-

79.2017.8.13

.0000

216 74490901-39 04.644-1 Bom

Sucesso

São

Sebastião da

Estrela

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

30/03/1994 30/03/1994 Remoção Processo

72.079/CAFI

S/2014

217 73120901-33 03.442-1 Caratinga Patrocínio de

Caratinga

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

30/03/1994 15/04/1994 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

72053/CAFIS

/2014

(contém os

apensos

76695/CAFIS

/2015 e

70018/CAFIS

/2014)

218 71280901-34 05.148-2 Corinto Contria Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/06/1994 01/01/1939 Remoção
219 71480901-13 04.693-8 Almenara Dois de Abril Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

11/10/1994 14/08/1963 Provimento Processo nº

72.437/CAFI

S/2015

220 08140901-33 04.669-8 Brasília de

Minas

Japonvar Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

25/10/1994 15/11/1948 Remoção
221 04170801-74 05.455-1 Mesquita Mesquita Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

18/11/1994 16/07/1951 Provimento
222 75010901-14 04.664-9 Curvelo Tomás

Gonzaga

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

28/11/1994 10/05/1892 Remoção Processo nº

75.767/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

223 75320901-67 03.645-9 Pedra Azul Araçaji de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

02/12/1994 02/12/1994 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0043018-

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

10.2018.8.13

.0000

224 60670901-55 14.940-1 Peçanha Conceição

de

Tronqueiras

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/12/1994 14/04/1950 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0040776-

78.2018.8.13

.0000

225 74280901-72 03.413-2 Coração

de Jesus

São Joaquim Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

21/12/1994 15/11/1948 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

226 08040901-49 05.310-8 Peçanha Frei

Lagonegro

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/01/1995 02/03/1892 Provimento
227 73320901-12 05.363-7 Patos de

Minas

Pilar Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

16/01/1995 02/12/1994 Remoção
228 74820901-42 04.475-0 Arinos Serra das

Araras

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/03/1995 20/06/1910 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

72.425/CAFI

S/2015

229 08440901-07 05.518-6 São

Francisco

Pintópolis Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/03/1995 15/10/1994 Provimento
230 74720901-58 03.671-5 Galiléia Sapucaia do

Norte

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/03/1995 23/09/1949 Remoção Processo nº

72.396/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

231 70920901-13 05.371-0 Tiros Canastrão Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/03/1995 19/10/1915 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

232 75250901-06 04.280-4 Visconde

do Rio

Branco

Vilas Boas Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

25/05/1995 28/03/1939 Remoção
233 03260901-85 03.466-0 Cataguase

s

Itamarati de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

18/07/1995 31/03/1892 Provimento
234 74220901-03 05.816-4 Serro São Gonçalo

do Rio das

Pedras

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

03/08/1995 10/03/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

235 73900901-97 03.841-4 Coromand

el

Santa Rosa

dos

Dourados

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

27/08/1995 15/11/1948 Remoção Processo nº

72.156/CAFI

S/2014 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

236 71490901-92 03.620-2 Caratinga Dom Lara Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

28/08/1995 06/05/1949 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

72053/CAFIS

/2014

(contém os

apensos

76695/CAFIS

/2015 e

70018/CAFIS

/2014)

237 74010901-47 03.619-4 Bonfim Santo

Antônio da

Vargem

Alegre

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/09/1995 20/03/1892 Remoção
238 70160901-08 05.692-9 Aimorés Alto do

Capim

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

19/09/1995 15/06/1916 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

79093/CAFIS

/2016

239 70270901-71 03.720-0 Curvelo Angueretá Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/09/1995 10/05/1892 Remoção Processo nº

75.767/CAFI

S/2015

240 75050901-27 04.647-4 Visconde

do Rio

Branco

Tuiutinga Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

11/10/1995 07/03/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

241 08060901-97 04.679-7 Monte Azul Gameleiras Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/10/1995 24/10/1943 Provimento
242 70120901-97 05.234-0 Coromand

el

Alegre Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/10/1995 15/11/1948 Provimento Processo nº

72.156/CAFI

S/2014 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

243 70840901-85 03.451-2 Pirapora Cachoeira do

Manteiga

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

23/10/1995 16/09/1975 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

244 00820701-13 03.583-2 Bonfinópoli

s de Minas

Bonfinópolis

de Minas

Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

14/11/1995 26/05/2000 Remoção
245 71210901-80 04.484-2 Santos

Dumont

Conceição

do Formoso

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/02/1996 29/03/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0036680-

20.2018.8.13

.0000

246 02540901-25 04.533-6 Diamantina Felício dos

Santos

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

22/03/1996 01/07/1954 Provimento
247 75110901-09 04.485-9 Ponte

Nova

Vau-Açu Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

26/03/1996 05/04/1951 Remoção Processo SEI

0036783-

27.2018.8.13

.0000

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

248 00890801-49 03.987-5 Brazópolis Brazópolis Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

18/04/1996 01/01/1926 Remoção
249 74240901-60 03.554-3 Santos

Dumont

São João da

Serra

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/05/1996 05/05/1891 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0036680-

20.2018.8.13

.0000

250 71630901-02 06.002-0 Carlos

Chagas

Epaminonda

s Otôni

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/05/1996 06/05/1950 Remoção Processo nº

71.796/CAFI

S/2014

251 04780901-70 05.512-9 Aiuruoca Passa-Vinte Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

27/05/1996 31/03/1892 Provimento
252 07440901-21 03.618-6 Espinosa Mamonas Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/06/1996 15/10/1917 Provimento
253 72510901-39 04.462-8 João

Pinheiro

Luislândia do

Oeste

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

25/06/1996 28/02/1985 Provimento
254 03030301-00 05.953-5 Iguatama Iguatama Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

01/08/1996 10/06/1958 Remoção
255 70430901-48 03.308-4 Governado

r

Valadares

Baguari Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/09/1996 01/01/1936 Remoção Processo nº

72.574/CAFI

S/2015

256 70710901-57 03.687-1 São João

da Ponte

Bonança Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

24/09/1996 03/02/1955 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

257 73580901-60 03.749-9 Dores do

Indaiá

Quartel de

São João

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

18/10/1996 14/03/1964 Remoção Processo nº

72.008/CAFI

S/2014 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

258 74890901-99 05.586-3 Palma Silveira

Carvalho

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

16/12/1996 31/03/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

259 71230901-44 03.690-5 Teófilo

Otôni

Concórdia do

Mucuri

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

25/12/1996 06/02/1950 Provimento
260 74340901-54 03.631-9 São Roque

de Minas

São José do

Barreiro

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

13/01/1997 04/02/1956 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0040224-

16.2018.8.13

.0000

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

261 73400901-42 03.525-3 Montalvâni

a

Pitarana Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

24/01/1997 23/04/1962 Provimento Processo SEI

0037702-

16.2018.8.13

.0000

262 74510901-91 03.818-2 São João

del-Rei

São

Sebastião da

Vitória

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

04/02/1997 16/09/1901 Remoção Processo SEI

0036691-

49.2018.8.13

.0000

263 06360901-08 04.330-7 Lajinha São José do

Mantimento

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/03/1997 19/05/1962 Provimento
264 73730901-50 03.578-2 Ouro Preto Rodrigo Silva Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/04/1997 16/04/1964 Remoção processo SEI

0040223-

31.2018.8.13

.0000

265 71260901-70 03.591-5 Diamantina Conselheiro

Mata

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

07/04/1997 13/07/1912 Provimento Processo nº

72.410/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

266 70470901-50 04.317-4 Itajubá Barra Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

08/04/1997 21/07/1952 Provimento Processo nº

74.279/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

267 04300801-07 05.456-9 Monte Belo Monte Belo Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

25/04/1997 12/09/1955 Provimento
268 02590701-57 05.617-6 Ferros Ferros Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

22/05/1997 12/05/1892 Remoção
269 71250901-92 03.426-4 São

Domingos

do Prata

Cônego João

Pio

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

04/06/1997 02/06/1949 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0041419-

36.2018.8.13

.0000

270 72190901-02 05.353-8 Pedra Azul Itamarati Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

04/08/1997 03/05/1979 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0043018-

10.2018.8.13

.0000

271 06060901-34 05.979-0 Corinto Santo

Hipólito

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

05/08/1997 15/09/1937 Provimento
272 73820901-67 04.303-4 São

Francisco

Santa Isabel

de Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

08/08/1997 19/09/1997 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0042524-

48.2018.8.13

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

.0000
273 05500901-34 03.644-2 Ponte

Nova

Rio Doce Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

19/08/1997 15/03/1892 Remoção
274 60060901-39 03.436-3 Guanhães Correntinho Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

21/08/1997 02/08/1946 Provimento Processo nº

80.112/COFI

R/2016

275 74480901-51 05.498-1 Inhapim São

Sebastião da

Barra

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

28/08/1997 15/11/1948 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

276 75140901-42 05.375-1 João

Pinheiro

Veredas Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/09/1997 20/01/1911 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

277 72930901-53 04.703-5 João

Pinheiro

Olhos-d’água

do Oeste

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

06/10/1997 15/11/1948 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

278 60280901-74 03.788-7 Montes

Claros

Ermidinha Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

08/10/1997 15/05/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0039612-

78.2018.8.13

.0000

279 74130901-98 03.766-3 Caratinga São Cândido Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

13/10/1997 12/07/1954 Provimento
280 70680901-17 05.325-6 Resplendo

r

Bom Pastor Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

30/10/1997 14/09/1939 Remoção
281 71600901-60 04.308-3 Araçuaí Engenheiro

Schnoor

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

31/10/1997 20/11/1950 Provimento Processo nº

74.946/CAFI

S/2015

282 71850901-30 05.263-9 Araçuaí Freire

Cardoso

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

31/10/1997 08/10/1982 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

74946/CAFIS

/2015

283 00310901-41 05.647-3 Eugenópoli

s

Antônio

Prado de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

03/11/1997 15/11/1948 Remoção
284 70360901-89 03.730-9 Brumadinh

o

Aranha Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/11/1997 01/05/1955 Provimento
285 73950901-87 03.420-7 São

Domingos

do Prata

Santana do

Alfié

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

02/12/1997 10/03/1892 Remoção processo SEI

0041419-

36.2018.8.13

.0000

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

286 05820801-85 05.024-5 Santa

Maria do

Suaçuí

Santa Maria

do Suaçuí

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

03/12/1997 20/10/1952 Remoção
287 60000901-61 05.372-8 Carmo do

Rio Claro

Itaci Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

21/01/1998 05/03/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

71.953/CAFI

S/2014

288 74810901-65 03.843-0 São Roque

de Minas

Serra da

Canastra

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

18/02/1998 19/04/1996 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0040224-

16.2018.8.13

.0000

289 04430801-35 05.415-5 Nanuque Nanuque Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

04/03/1998 23/02/1958 Remoção
290 08250901-99 03.457-9 Manga Miravânia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

13/03/1998 09/02/1967 Provimento
291 71910901-11 05.020-3 Jequitinho

nha

Giru Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

30/03/1998 01/01/1918 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

292 04560801-55 05.453-6 Oliveira Oliveira Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

03/04/1998 26/12/1891 Provimento
293 03270801-83 04.504-7 Itambacuri Itambacuri Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

08/04/1998 06/11/1949 Provimento
294 06890301-26 06.008-7 Tiros Tiros Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

23/04/1998 22/04/1936 Remoção
295 71840901-60 03.721-8 Itambacuri Frei Serafim Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

24/04/1998 18/03/1926 Provimento
296 71370901-41 03.431-4 Teófilo

Otôni

Crispim

Jacques

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/05/1998 14/07/1950 Remoção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

297 74930901-14 03.810-9 Aimorés Tabaúna Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

22/05/1998 28/12/1912 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

79093/CAFIS

/2016

298 72380901-04 05.482-5 Carangola Lacerdinha Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

27/05/1998 30/12/1962 Provimento Processo nº

72.150/CAFI

S/2014

299 72350901-62 05.145-8 Malacache

ta

Junco de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

06/06/1998 05/10/1964 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0040232-

90.2018.8.13

.0000

300 70830901-06 03.701-0 Mariana Cachoeira do

Brumado

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/06/1998 13/01/1892 Remoção Processo SEI

0041415-

96.2018.8.13

.0000

301 06850801-96 04.507-0 Teixeiras Teixeiras Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

10/07/1998 11/04/1956 Provimento
302 73760901-85 04.257-2 Mutum Roseiral Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/07/1998 24/10/1936 Remoção
303 74600901-07 05.367-8 Raul

Soares

São

Sebastião do

Óculo

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

19/07/1998 05/05/1964 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0040784-

55.2018.8.13

.0000

304 74730901-35 05.660-6 Mar de

Espanha

Saudade Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

31/07/1998 03/05/1892 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0041409-

89.2018.8.13

.0000

305 60050901-51 04.417-2 Muriaé Belisário Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/08/1998 17/05/1944 Provimento Processo SEI

0039319-

11.2018.8.13

.0000

306 72000901-07 05.687-9 Itambacuri Guarataia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

22/08/1998 20/07/1954 Provimento
307 04270801-69 05.768-7 Montalvâni

a

Montalvânia Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

28/08/1998 28/08/1998 Remoção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

308 71740901-76 05.316-5 Brasília de

Minas

Fernão Dias Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/09/1998 15/11/1948 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

309 73690901-32 03.587-3 Conselheir

o Lafaiete

Rio Melo Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/09/1998 05/09/1963 Remoção Processo

71997/CAFIS

/2014

TJMG:

Mandado de

Segurança

1.0000.11.0

85179-

7/000 –

CAFES.

Segurança

denegada,

conforme

acórdão

publicado

em

01/11/2013:

Denegaram

a

segurança,

por maioria.

Cautelar

Inominada

1.0000.11.0

85179-

7/003 – 1º

CAROT:

pedido

indeferido

em

29/10/2014,

com trânsito

em julgado

em

04/12/2014.

STJ: RMS

47833/MG,

em trâmite.

310 70570901-45 04.296-0 Brasília de

Minas

Bentópolis

de Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

22/09/1998 15/11/1948 Remoção Processo SEI

nº 0000058-

73.2017.8.13

.0000

311 72540901-72 03.715-0 Santa

Maria do

Suaçuí

Mãe dos

Homens

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

30/09/1998 01/12/1952 Provimento Processo SEI

0036675-

95.2018.8.13

.0000

312 00840301-60 03.478-5 Botelhos Botelhos Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

05/10/1998 15/01/1919 Remoção
313 74910901-50 03.409-0 Cataguase

s

Sobral Pinto Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

07/10/1998 02/10/1963 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

71812/CAFIS

/2014

314 72680901-70 03.657-4 Aiuruoca Mirantão Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/10/1998 22/07/1944 Provimento
315 73740901-37 04.173-1 Juiz de

Fora

Rosário de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/10/1998 03/03/1892 Remoção Processo SEI

0063545-

80.2018.8.13

.0000

316 70190901-41 05.317-3 Coração

de Jesus

Alvação Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

11/11/1998 15/11/1948 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

Notarial 4/CGJ/2014
317 00050801-00 03.944-6 Açucena Açucena Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

22/11/1998 16/04/1950 Remoção
318 00340101-57 03.402-5 Araçuaí Araçuaí Ofício do

Tabelionat

o de Notas

11/01/1999 07/05/1892 Provimento
319 07740901-97 04.713-4 Pedra Azul Cachoeira de

Pajeú

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

06/05/1999 07/07/1912 Remoção
320 07140901-58 03.537-8 Miradouro Vieiras Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

03/07/1999 17/08/1950 Provimento
321 63940901-31 03.586-5 Conselheir

o Lafaiete

Piranguita Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

30/07/1999 20/06/1955 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

71997/CAFIS

/2014

322 72730901-74 04.609-4 Patos de

Minas

Monjolinho

de Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

03/08/1999 08/05/1964 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

323 73810901-80 05.628-3 Manhuaçu Santa

Filomena

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

13/10/1999 10/05/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0039336-

47.2018.8.13

.0000

324 74360901-00 05.218-3 Resplendo

r

São José do

Itueto

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

22/12/1999 24/11/1977 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

325 70150901-20 03.808-3 Bocaiúva Alto Belo Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/12/1999 21/05/1964 Remoção Processo SEI

nº 007229-

81.2017.8.13

.0000

326 05320901-10 03.809-1 Curvelo Presidente

Juscelino

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

03/02/2000 10/05/1892 Provimento
327 75280901-40 03.441-3 Nova

Ponte

Zelândia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

02/04/2000 15/04/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0042530.55.

2018.8.13.00

00

328 06730901-32 05.207-6 Rio Pomba Silveirânia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/05/2000 04/04/1892 Provimento
329 00430701-32 05.060-9 Areado Areado Ofício do

Registro

Civil das Pessoas Naturais

22/06/2000 15/11/1948 Remoção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

330 08100901-12 03.835-6 Bocaiúva Guaraciama Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

23/08/2000 01/09/1925 Provimento
331 73380901-81 04.628-4 Muriaé Pirapanema Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

30/08/2000 15/06/1925 Provimento Processo SEI

0039319-

11.2018.8.13

.0000

332 73170901-23 04.645-8 Rio

Vermelho

Pedra

Menina

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/03/2001 13/10/1944 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0036041-

02.2018.8.13

.0000

333 66770901-16 14.937-7 Cambuí Ponte

Segura

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/03/2001 20/03/1892 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

334 04730801-09 05.746-3 Paraisópoli

s

Paraisópolis Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

25/04/2001 07/03/1892 Provimento
335 00050101-52 04.803-3 Açucena Açucena Ofício do

Tabelionat

o de Notas

02/08/2001 27/12/1948 Provimento
336 96620901-77 03.662-4 Eugenópoli

s

Queirozes Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/08/2001 15/11/1948 Remoção Processo nº

71.904/CAFI

S/2014 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

337 03880801-08 15.268-6 Luz Luz Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

03/09/2001 05/05/1936 Provimento
338 06680901-38 05.256-3 Nanuque Serra dos

Aimorés

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

25/10/2001 23/02/1958 Provimento
339 00520901-08 03.418-1 Almenara Bandeira Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/11/2001 14/03/1939 Remoção
340 70810901-41 04.689-6 Francisco

Caçarema Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/12/2001 23/08/1951 Provimento Processo nº

73.074/CAFI

S/2015 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

341 70660901-52 05.258-9 Divino Bom Jesus

do Divino

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/12/2001 18/04/1992 Provimento Processo SEI

nº 0000267-

42.2017.8.13

.0000

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

342 00120101-11 04.840-5 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do

Tabelionat

o de Notas

24/02/2002 31/03/1892 Provimento
343 74470901-74 04.320-8 Jequitinho

nha

São Pedro

do

Jequitinhonh

a

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

06/04/2002 01/01/1918 Remoção
344 73050901-74 05.772-9 Lajinha Palmeiras Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

07/05/2002 18/12/1961 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0040750-

80.2018.8.13

.0000

345 06450901-15 03.815-8 Santa

Maria do

Suaçuí

São

Sebastião do

Maranhão

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

07/08/2002 19/08/1925 Provimento
346 00930701-87 05.838-8 Buritis Buritis Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

02/12/2002 04/01/1988 Provimento
347 01260701-64 05.064-1 Capinópoli

s

Capinópolis Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

30/12/2002 02/07/1945 Provimento
348 74640901-28 04.356-2 Ponte

Nova

São

Sebastião do

Soberbo

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

09/01/2003 15/03/1892 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0036783-

27.2018.8.13

.0000

349 73560901-04 03.680-6 Lajinha Professor

Sperber

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

03/02/2003 19/05/1962 Provimento Processo SEI

0040750-

80.2018.8.13

.0000

350 70460901-73 04.273-9 Mariana Bandeirantes Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

27/02/2003 13/01/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0041415-

96.2018.8.13

.0000

351 05290801-92 05.524-4 Pratápolis Pratápolis Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

01/04/2003 29/11/1990 Provimento
352 00980901-35 04.269-7 Capinópoli

s

Cachoeira

Dourada

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

04/04/2003 04/01/1988 Provimento
353 06890801-15 05.753-9 Tiros Tiros Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

13/05/2003 24/04/1936 Remoção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

354 03600901-76 04.321-6 Jequitinho

nha

Joaíma Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

23/07/2003 01/01/1918 Provimento
355 71290901-11 04.390-1 Caratinga Cordeiro de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

23/07/2003 03/05/1994 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

72053/CAFIS

/2014

(contém os

apensos

76695/CAFIS

/2015 e

70018/CAFIS

/2014)

356 04270101-10 03.354-8 Montalvâni

a

Montalvânia Ofício do

Tabelionat

o de Notas

29/03/2004 28/08/1998 Provimento
357 96720901-61 03.713-5 Frutal Santo

Antônio do

Rio Grande

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

07/05/2004 07/05/2004 Provimento Processo nº

72.007/CAFI

S/2014

358 04040901-33 05.675-4 Itajubá Marmelópolis Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

16/10/2004 26/02/1892 Provimento
359 00850901-07 05.297-7 Grão-

Mogol

Botumirim Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

23/12/2004 09/05/1892 Provimento
360 07840901-81 03.625-1 Taiobeiras Berizal Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

12/03/2005 08/07/1968 Provimento
361 60730901-37 03.446-2 Viçosa Paraguai Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

30/03/2005 19/10/1970 Provimento
362 08370901-48 03.389-4 Salinas Padre

Carvalho

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/04/2005 10/07/1966 Provimento
363 00110103-98 03.297-9 Aimorés Aimorés Ofício do

Tabelionat

o de Notas

08/08/2005 15/06/1916 Provimento
364 02080801-04 15.256-1 Cruzília Cruzília Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

12/08/2005 12/08/2005 Remoção
365 00210101-29 03.347-2 Alto Rio

Doce

Alto Rio

Doce

Ofício do

Tabelionat

o de Notas

08/11/2005 31/03/1892 Remoção
366 02200801-51 05.755-4 Divino Divino Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

01/06/2006 07/02/1958 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

367 70490901-15 05.300-9 Mantena Barra do

Ariranha

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

19/06/2006 01/01/1944 Provimento
368 00120102-94 04.969-2 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do

Tabelionat

o do Notas

03/10/2006 31/03/1892 Provimento
369 01490901-45 03.830-7 Conselheir

o Lafaiete

Casa Grande Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

11/04/2007 02/01/2003 Provimento
370 04820901-97 05.255-5 Eugenópoli

s

Patrocínio do

Muriaé

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

24/07/2007 15/11/1948 Provimento
371 02430801-74 03.948-7 Espinosa Espinosa Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

30/07/2007 11/11/1949 Provimento
372 02970801-30 05.444-5 Ibiraci Ibiraci Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

21/08/2007 15/11/1948 Remoção
373 70850901-54 04.480-0 Timóteo Cachoeira do

Vale

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

27/11/2007 20/03/2000 Provimento
374 04010901-91 04.223-4 Governado

r

Valadares

Marilac Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/05/2008 01/01/1936 Remoção
375 02590101-89 04.059-2 Ferros Ferros Ofício do

Tabelionat

o de Notas

27/05/2008 12/05/1892 Provimento
376 05950901-84 03.750-7 Rio Preto Santa Rita

do Jacutinga

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/06/2008 21/03/1892 Provimento
377 00130901-27 05.298-5 Itamonte Alagoa Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/07/2008 13/08/1992 Provimento
378 06840102-59 04.514-6 Tarumirim Tarumirim Ofício do

Tabelionat

o do Notas

15/09/2008 27/02/1937 Provimento
379 06420102-34 15.367-6 São

Romão

São Romão Ofício do

Tabelionat

o do Notas

18/10/2008 18/10/2008 Provimento
380 05600101-92 15.366-8 Rio

Vermelho

Rio

Vermelho

Ofício do

Tabelionat

o de Notas

18/10/2008 18/10/2008 Provimento
381 04160102-29 15.361-9 Mercês Mercês Ofício do

Tabelionat

o do Notas

18/10/2008 18/10/2008 Remoção
382 00820102-26 15.349-4 Bonfinópoli

s de Minas

Bonfinópolis

de Minas

Ofício do

Tabelionat

o do Notas

18/10/2008 18/10/2008 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

383 03550102-24 15.359-3 Jequeri Jequeri Ofício do

Tabelionat

o do Notas

18/10/2008 18/10/2008 Provimento
384 03430102-83 15.358-5 Itumirim Itumirim Ofício do

Tabelionat

o do Notas

18/10/2008 18/10/2008 Remoção
385 06120901-16 05.781-0 Oliveira São

Francisco de

Paula

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

23/03/2009 26/12/1891 Provimento
386 03290301-59 03.195-5 Itamoji Itamoji Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

18/05/2009 16/07/1939 Remoção
387 71470901-36 03.614-5 Areado Divino

Espírito

Santo

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

26/09/2009 05/05/1965 Remoção
388 73550901-27 04.702-7 Carlos

Chagas

Presidente

Pena

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

16/12/2009 16/08/1939 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

71796/CAFIS

/2014

389 06270801-11 15.278-5 São João

do Paraíso

São João do

Paraíso

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

19/12/2009 19/12/2009 Provimento TJMG:

Mandado de

Segurança

1.0000.12.0

43938-

5/000 –

CAFES.

Segurança

denegada,

conforme

acórdão

publicado

em

08/02/2013.

STJ: RMS

nº 45901 /

MG.

Conclusos

para

decisão em

11/12/2014.

390 06270102-45 15.340-3 São João

do Paraíso

São João do

Paraíso

Ofício do

Tabelionat

o do Notas

19/12/2009 19/12/2009 Provimento
391 04340801-28 03.973-5 Monte Sião Monte Sião Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

10/02/2010 11/01/1950 Remoção
392 00120301-71 04.843-9 Aiuruoca Aiuruoca Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

05/03/2010 31/03/1892 Provimento
393 07700901-76 04.281-2 Serro Alvorada de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

07/05/2010 10/03/1892 Provimento
394 01150701-92 03.528-7 Campos

Altos

Campos

Altos

Ofício do

Registro

Civil das

02/06/2010 15/11/1948 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

Pessoas

Naturais

395 72150901-83 05.352-0 Rio Preto Itaboca Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

06/09/2010 21/03/1892 Remoção
396 73370901-02 05.322-3 Cristina Pintos

Negreiros

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/02/2011 29/05/1962 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

397 05570301-10 04.867-8 Rio

Piracicaba

Rio

Piracicaba

Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

18/03/2011 20/06/1955 Remoção
398 60020901-26 05.231-6 Itabira Senhora do

Carmo

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

05/04/2011 25/03/1892 Provimento
399 72180901-25 05.637-4 Inhapim Itajutiba Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/08/2011 20/04/1939 Provimento
400 72070901-53 04.561-7 Campina

Verde

Honorópolis Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/08/2011 13/12/1962 Remoção
401 04180101-02 04.762-1 Minas

Novas

Minas Novas Ofício do

Tabelionat

o de Notas

18/08/2011 13/01/1892 Provimento
402 72750901-20 04.481-8 Conselheir

o Lafaiete

Monsenhor

Isidro

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

18/08/2011 17/10/1963 Provimento Processo

71997/CAFIS

/2014

403 72230901-20 04.694-6 Almenara Itapiru Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

19/08/2011 20/07/1959 Provimento
404 73200901-63 05.515-2 Caeté Penedia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

24/08/2011 18/09/1895 Provimento
405 03410901-74 05.330-6 Resplendo

r

Itueta Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

24/08/2011 28/03/1940 Provimento
406 70870901-19 03.576-6 Mariana Camargos Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/08/2011 13/01/1892 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0041415-

96.2018.8.13

.0000

407 06280102-22 04.963-5 São João

Evangelist

a

São João

Evangelista

Ofício do

Tabelionat

o do Notas

30/08/2011 01/02/1926 Provimento
408 70320901-76 05.370-2 Pará de

Minas

Antunes Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

09/09/2011 21/07/1985 Remoção
409 03280901-40 03.673-1 Itabira Itambé do

Mato Dentro

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

22/09/2011 25/03/1892 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

410 02780102-61 04.951-0 Grão-

Mogol

Grão-Mogol Ofício do

Tabelionat

o do Notas

10/10/2011 09/05/1892 Provimento
411 04270701-80 03.562-6 Montalvâni

a

Montalvânia Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

07/11/2011 02/08/1961 Provimento
412 04850901-20 04.196-2 Teófilo

Otôni

Pavão Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/11/2011 31/03/1939 Provimento
413 00550901-33 04.325-7 Palma Barão do

Monte Alto

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/11/2011 31/03/1892 Remoção
414 06920801-55 04.032-9 Tombos Tombos Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

21/11/2011 15/11/1948 Provimento
415 74710901-70 05.589-7 Guanhães Sapucaia de

Guanhães

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

13/12/2011 13/10/1925 Provimento Processo nº

80.112/COFI

R/2016 –

Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

416 06550901-00 05.971-7 Virginópoli

s

Sardoá Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

13/12/2011 11/07/1949 Provimento
417 00040901-10 04.467-7 Ponte

Nova

Acaiaca Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/12/2011 15/03/1892 Remoção
418 72790901-41 03.621-0 São

Francisco

Morro Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/12/2011 18/04/1977 Provimento
419 08700901-51 03.708-5 Arinos Uruana de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

16/12/2011 05/08/1994 Provimento
420 06100102-04 04.123-6 São

Domingos

do Prata

São

Domingos do

Prata

Ofício do

Tabelionat

o do Notas

19/12/2011 10/03/1892 Remoção
421 71670901-15 05.159-9 Iturama Estrela da

Barra

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/02/2012 25/06/1979 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

422 02090801-83 05.495-7 Curvelo Curvelo Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

08/02/2012 23/07/1903 Remoção
423 00870901-63 03.319-1 Senador

Firmino

Brás Pires Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

08/02/2012 30/09/1950 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

424 72500901-51 03.688-9 Coração

de Jesus

Luís Pires de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

08/02/2012 26/06/1965 Provimento
425 71760901-22 04.301-8 Conselheir

o Pena

Ferruginha Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/02/2012 17/12/1938 Provimento
426 73250901-53 05.837-0 Conselheir

o Pena

Penha do

Norte

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/02/2012 17/12/1938 Provimento
427 96650901-00 04.704-3 São

Francisco

Vila Acari Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/02/2012 04/04/2002 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

428 72820901-81 03.344-9 Teófilo

Otôni

Mucuri Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

16/02/2012 25/06/1983 Provimento
429 73510901-14 04.287-9 Novo

Cruzeiro

Ponto do

Marambaia

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/02/2012 10/03/1983 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0040228-

53.2018.8.13

.0000

430 72850901-15 05.558-2 São João

Evangelist

a

Nélson de

Sena

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

23/02/2012 29/07/1912 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

431 74040901-80 05.282-9 Malacache

ta

Santo

Antônio do

Mucuri

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

24/02/2012 08/05/1964 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0040232-

90.2018.8.13

.0000

432 70720901-34 03.318-3 Ferros Borba Gato Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/02/2012 12/05/1892 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

433 08180901-46 05.355-3 Grão-

Mogol

Josenópolis Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/02/2012 16/04/1963 Provimento
434 72560901-29 05.479-1 Patos de

Minas

Major Porto Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/03/2012 12/04/1892 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0037705-

68.2018.8.13

.0000

435 65080901-86 03.794-5 Januária São Joaquim Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/03/2012 21/04/1892 Remoção
436 00750901-12 05.212-6 Andrelândi

a

Bom Jardim

de Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

09/03/2012 05/04/1936 Provimento
437 72460901-34 04.329-9 Patos de

Minas

Limeira de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

13/03/2012 25/04/1986 Provimento Processo SEI

0037705-

68.2018.8.13

.0000

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

Notarial
438 05010901-69 04.642-5 Rio Novo Piau Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

27/03/2012 12/03/1892 Provimento
439 70910901-36 03.611-1 Francisco

Canabrava Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

27/03/2012 23/08/1951 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

440 02650901-80 03.399-3 Minas

Novas

Francisco

Badaró

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/04/2012 13/01/1892 Provimento
441 71950901-24 05.335-5 Cássia Goianases Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/04/2012 07/04/1892 Remoção Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

81.287/COFI

R/2016

442 06430801-80 04.362-0 São Roque

de Minas

São Roque

de Minas

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

20/04/2012 19/10/1955 Provimento
443 06000901-67 05.029-4 Além

Paraíba

Santo

Antônio do

Aventureiro

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

24/04/2012 25/05/1892 Provimento
444 03550801-92 05.452-8 Jequeri Jequeri Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

26/04/2012 25/06/1950 Remoção
445 00590801-75 05.570-7 Barroso Barroso Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

02/05/2012 22/05/1892 Provimento
446 00080901-22 05.143-3 Campo

Belo

Aguanil Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

22/05/2012 07/03/1892 Remoção
447 04860801-29 00.062-0 Peçanha Peçanha Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

30/05/2012 02/03/1892 Provimento
448 07830901-02 03.718-4 Itamarandi

ba

Aricanduva Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

19/06/2012 02/10/1927 Provimento
449 06420401-92 04.719-1 São

Romão

São Romão Ofício do

Registro

de Imóveis

23/06/2012 20/06/1986 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

450 00640801-70 05.739-8 Belo Vale Belo Vale Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

07/07/2012 12/12/1953 Provimento
451 73150901-69 04.265-5 Carandaí Pedra do

Sino

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/10/2012 30/12/1962 Provimento
452 73450901-32 05.501-2 Conceição

das

Alagoas

Poncianos Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

04/10/2012 18/07/1956 Remoção
453 00170801-50 03.993-3 Almenara Almenara Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

16/10/2012 01/01/1939 Provimento
454 07610901-69 04.598-9 Mantena São João do

Manteninha

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/10/2012 01/01/1954 Provimento
455 05330901-99 03.450-4 Diamantina Presidente

Kubitschek

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

26/10/2012 22/05/1892 Provimento
456 07910901-32 05.684-6 Santa

Bárbara

Catas Altas Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

19/11/2012 21/03/1892 Remoção
457 04320801-63 03.947-9 Monte

Santo de

Minas

Monte Santo

de Minas

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

19/11/2012 31/03/1892 Provimento
458 06890701-36 03.529-5 Tiros Tiros Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

20/11/2012 27/10/1889 Provimento
459 01120801-46 03.326-6 Campo

Belo

Campo Belo Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

20/11/2012 07/03/1892 Provimento
460 06830901-27 03.759-8 Caeté Taquaraçu

de Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/11/2012 07/03/1892 Remoção
461 04730301-10 06.096-2 Paraisópoli

s

Paraisópolis Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

20/11/2012 07/03/1892 Provimento
462 03000901-37 04.662-3 Bom

Sucesso

Ibituruna Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

20/11/2012 09/04/1892 Remoção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

Notarial
463 02940901-85 03.380-3 Barbacena Ibertioga Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/11/2012 22/05/1892 Remoção
464 02480701-85 05.596-2 Estrela do

Sul

Estrela do

Sul

Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

20/11/2012 14/08/1892 Provimento
465 71710901-32 04.459-4 Sete

Lagoas

Fechados Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/11/2012 10/09/1892 Provimento
466 02430401-64 04.351-3 Espinosa Espinosa Ofício do

Registro

de Imóveis

20/11/2012 06/02/1926 Provimento
467 74760901-60 05.265-4 Corinto Senhora da

Glória

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/11/2012 01/01/1939 Provimento
468 06770901-45 05.103-7 Tarumirim Sobrália Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/11/2012 10/04/1944 Provimento
469 08390901-02 03.747-3 Montes

Claros

Patis Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/11/2012 15/08/1944 Remoção
470 60320901-91 05.793-5 Montes

Claros

São Pedro

da Garça

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/11/2012 01/07/1945 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014 /

Processo SEI

0039612-

78.2018.8.13

.0000

471 01720801-85 03.951-1 Conceição

das

Alagoas

Conceição

das Alagoas

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

20/11/2012 27/03/1955 Provimento
472 02730401-38 03.923-0 Galiléia Galiléia Ofício do

Registro

de Imóveis

20/11/2012 09/02/1958 Remoção
473 04430301-46 04.884-3 Nanuque Nanuque Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

20/11/2012 23/02/1958 Provimento
474 66510901-60 05.928-7 Belo Vale Coco Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/11/2012 13/09/1994 Provimento
475 71890901-50 03.696-2 Unaí Garapuava Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

23/11/2012 19/06/1929 Provimento
476 02110901-23 03.775-4 Itajubá Delfim

Moreira

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

30/11/2012 26/02/1892 Provimento
477 04770701-32 03.548-5 Passa-

Tempo

Passa-

Tempo

Ofício do

Registro

Civil das

03/12/2012 16/12/1975 Remoção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

Pessoas

Naturais

478 03860701-64 05.636-6 Lima

Duarte

Lima Duarte Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

13/12/2012 02/04/1892 Provimento
479 74320901-90 04.391-9 Matias

Barbosa

São José

das Três

Ilhas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/12/2012 15/11/1948 Provimento
480 72620901-00 03.565-9 Turmalina Mendonça Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

21/12/2012 22/11/1995 Provimento
481 04210801-91 04.027-9 Miradouro Miradouro Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

02/01/2013 21/01/1955 Remoção
482 04760301-45 06.042-6 Passa-

Quatro

Passa-

Quatro

Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

09/01/2013 16/12/1975 Provimento
483 04750901-36 04.238-2 Itabira Passabém Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/01/2013 25/03/1892 Provimento
484 02640901-10 04.418-0 Sete

Lagoas

Fortuna de

Minas

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/01/2013 27/07/1912 Provimento
485 04030901-56 03.744-0 Timóteo Marliéria Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

23/01/2013 01/09/1906 Provimento
486 08030901-61 05.378-5 Malacache

ta

Franciscópoli

s

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

23/01/2013 20/05/1955 Remoção
487 71300901-97 05.347-0 Campos

Gerais

Córrego do

Ouro

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

25/01/2013 01/01/1939 Provimento
488 05290701-11 05.078-1 Pratápolis Pratápolis Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

25/01/2013 14/09/1990 Provimento
489 00910102-33 04.114-5 Bueno

Brandão

Bueno

Brandão

Ofício do

Tabelionat

o de Notas

31/01/2013 31/10/1955 Provimento
490 00740801-64 04.366-1 Bom

Despacho

Bom

Despacho

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

04/02/2013 01/06/1912 Provimento
491 60170901-00 04.262-2 Lima

Duarte

São

Domingos da

Bocaina

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/02/2013 02/04/1892 Remoção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

492 60650901-90 05.333-0 Monte Belo Juréia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

21/02/2013 18/06/1992 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

493 02840701-30 04.236-6 Guarani Guarani Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

22/02/2013 15/11/1948 Provimento
494 73420901-07 05.970-9 Tarumirim Plautino

Soares

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/04/2013 02/12/1964 Remoção
495 74150901-44 03.444-7 Itanhomi São

Francisco do

Jataí

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

12/04/2013 15/05/1955 Provimento
496 73650901-11 05.132-6 Januária Riacho da

Cruz

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

07/05/2013 12/05/1955 Provimento
497 06920102-89 04.385-1 Tombos Tombos Ofício do

Tabelionat

o do Notas

27/05/2013 15/11/1948 Remoção
498 04060901-81 05.642-4 Sabinópoli

s

Materlândia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

03/06/2013 15/11/1948 Provimento
499 02850901-60 15.264-5 Bicas Guarará Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

12/06/2013 15/04/1936 Remoção
500 74190901-65 03.778-8 Botelhos Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/06/2013 19/12/1982 Provimento Processo

60.382/CAFI

S/2013 –

Aviso nº

4/CGJ/2014

Processo

79.059/CAFI

S/2016

501 05980701-68 05.046-8 Santa

Vitória

Santa Vitória Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

19/06/2013 16/01/1927 Remoção
502 01820701-90 05.603-6 Conquista Conquista Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

19/06/2013 16/12/1975 Provimento
503 04550901-57 05.376-9 Lambari Olímpio

Noronha

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

30/06/2013 30/05/1949 Provimento
504 00490801-80 06.143-2 Baependi Baependi Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

09/07/2013 25/08/1814 Provimento
505 01370301-26 05.556-6 Carlos

Chagas

Carlos

Chagas

Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

10/07/2013 17/02/1938 Provimento
506 70030901-80 04.337-2 Ipanema Açaraí Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

05/08/2013 01/01/1926 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

Notarial
507 05570701-20 05.053-4 Rio

Piracicaba

Rio

Piracicaba

Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

08/08/2013 27/03/1955 Provimento
508 73720901-72 04.684-7 Caeté Roças Novas Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

12/08/2013 07/03/1892 Remoção
509 73930901-39 03.770-5 Cataguase

s

Santana do

Campestre

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

12/08/2013 09/10/1963 Provimento
510 71310901-74 04.683-9 Conceição

do Mato

Dentro

Córregos Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

15/08/2013 15/03/1892 Provimento
511 73840901-21 05.905-5 Inhapim Santa Maria

do Baixio

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/08/2013 02/12/1994 Remoção
512 05430801-02 05.877-6 Resplendo

r

Resplendor Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

19/08/2013 01/01/1939 Provimento
513 06610901-83 03.382-9 Guanhães Senhora do

Porto

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

20/08/2013 04/05/1892 Remoção TJMG: Ação

Ordinária nº

1331250-

32.2012.8.1

3.0024, em

trâmite na

3ª Vara de

Fazenda

Pública

Estadual da

Comarca de

Belo

Horizonte.

Deferida

liminar

concedendo

aposentador

ia à então

titular da

serventia.

514 73190901-80 05.635-8 Teófilo

Otôni

Pedro

Versiani

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

23/08/2013 27/12/1942 Provimento
515 04280701-67 05.924-6 Monte

Alegre de

Minas

Monte Alegre

de Minas

Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

01/09/2013 02/05/1892 Provimento
516 05510901-11 05.777-8 Almenara Rio do Prado Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

04/09/2013 21/06/1939 Remoção
517 00210801-78 04.030-3 Alto Rio

Doce

Alto Rio

Doce

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

12/09/2013 31/03/1892 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

518 71270901-57 03.722-6 Itamarandi

ba

Contrato Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

18/09/2013 07/04/1892 Provimento
519 71780901-89 03.438-9 Teófilo

Otôni

Fidelândia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/10/2013 20/07/1939 Remoção
520 73340901-79 04.660-7 Passa-

Quatro

Pinheirinhos Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

02/10/2013 05/05/1949 Provimento
521 70530901-32 05.280-3 Alfenas Barranco

Alto

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

25/11/2013 18/04/1892 Provimento
522 00730102-19 03.267-2 Bocaiúva Bocaiúva Ofício do

Tabelionat

o de Notas

25/11/2013 17/05/1892 Remoção
523 05740901-34 05.290-2 Ponte

Nova

Santa Cruz

do Escalvado

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

26/11/2013 15/03/1892 Remoção
524 00110102-15 04.915-5 Aimorés Aimorés Ofício do

Tabelionat

o de Notas

26/11/2013 16/06/1916 Provimento
525 08630901-09 03.784-6 Miraí São

Sebastião da

Vargem

Alegre

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

26/11/2013 05/05/1986 Remoção
526 08410901-65 05.362-9 Governado

r

Valadares

Periquito Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

27/11/2013 27/12/1948 Remoção
527 72670901-92 05.686-1 Ubá Miragaia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

04/12/2013 01/02/1986 Provimento
528 73940901-16 03.724-2 Patos de

Minas

Santana de

Patos

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/12/2013 12/04/1892 Remoção Processo SEI

0037705-

68.2018.8.13

.0000

529 02030901-95 05.163-1 Grão-

Mogol

Cristália Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/12/2013 09/05/1892 Provimento
530 05920801-70 03.955-2 Santa Rita

de Caldas

Santa Rita

de Caldas

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

10/12/2013 19/02/1994 Provimento
531 07510901-74 03.388-6 Januária Pedras de

Maria da

Cruz

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

11/12/2013 21/04/1892 Remoção
532 08430901-20 04.333-1 Caratinga Pingo-d’Água Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

11/12/2013 13/01/1995 Remoção
533 70290901-36 05.303-3 Caeté Antônio dos

Santos

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

12/12/2013 07/03/1892 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

Notarial
534 07150901-27 05.648-1 Governado

r

Valadares

Matias

Lobato

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

12/12/2013 01/01/1936 Provimento
535 06420801-00 04.753-0 São

Romão

São Romão Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

12/12/2013 20/06/1986 Provimento
536 5560801-22 05.431-2 Rio Pardo

de Minas

Rio Pardo de

Minas

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

16/12/2013 14/06/1892 Provimento
537 03030801-91 05.963-4 Iguatama Iguatama Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

16/12/2013 10/06/1958 Remoção
538 60220901-05 03.699-6 Sabará Ravena Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/01/2014 26/03/1892 Provimento
539 72910901-99 05.669-7 Mutum Ocidente Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

14/01/2014 24/10/1936 Remoção
540 00910301-10 06.006-1 Bueno

Brandão

Bueno

Brandão

Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

14/01/2014 05/12/1955 Provimento
541 03730901-02 05.122-7 Coração

de Jesus

Lagoa dos

Patos

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

21/01/2014 15/11/1948 Provimento
542 04570901-11 03.838-0 Santos

Dumont

Oliveira

Fortes

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

22/01/2014 29/03/1892 Remoção
543 00510701-62 03.633-5 Bambuí Bambuí Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

22/01/2014 02/04/1892 Provimento
544 73830901-44 04.477-6 João

Pinheiro

Santa Luzia

da Serra

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

22/01/2014 28/12/1985 Provimento
545 01030801-39 05.751-3 Caldas Caldas Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

06/03/2014 30/09/1903 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

546 04100901-07 03.686-3 Monte Azul Mato Verde Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

11/03/2014 06/09/1921 Remoção
547 05560101-75 05.009-6 Rio Pardo

de Minas

Rio Pardo de

Minas

Ofício do

Tabelionat

o de Notas

14/03/2014 14/06/1892 Provimento
548 00450101-10 04.067-5 Caeté Caeté Ofício do

Tabelionat

o de Notas

26/03/2014 07/03/1892 Provimento -7
549 04500102-10 15.363-5 Nova

Ponte

Nova Ponte Ofício do

Tabelionat

o do Notas

14/04/2014 18/10/2008 Remoção
550 01020901-30 03.681-4 Viçosa Cajuri Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/04/2014 15/03/1892 Provimento
551 044708014-8 05.434-6 Nova Era Nova Era Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

30/04/2014 15/11/1948 Provimento
552 06800101-57 04.100-4 Taiobeiras Taiobeiras Ofício do

Tabelionat

o de Notas

01/05/2014 29/09/1978 Provimento
553 03030101-42 05.867-7 Iguatama Iguatama Ofício do

Tabelionat

o de Notas

08/05/2014 10/06/1958 Remoção
554 06970701-66 03.581-6 Turmalina Turmalina Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

14/05/2014 13/01/1892 Remoção
555 07250901-11 05.179-7 Tupaciguar

a

Araporã Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

17/05/2014 13/03/1939 Provimento
556 03140901-42 04.568-2 Capinópoli

s

Ipiaçu Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

27/05/2014 01/09/1956 Remoção
557 047401021-0 05.509-5 Paraopeba Paraopeba Ofício do

Tabelionat

o do Notas

27/05/2014 16/12/1975 Provimento
558 73890901-11 05.491-6 Mariana Santa Rita

Durão

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

16/06/2014 13/01/1892 Remoção
559 06580901-43 04.290-3 Pouso

Alegre

Senador

José Bento

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

16/06/2014 11/04/1892 Provimento
560 08130901-56 04.631-8 Taiobeiras Indaiabira Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

03/01/2018 15/04/1939 Remoção
561 07130101-42 06.109-3 Viçosa Sede Ofício do

Tabelionat

o de Notas

08/01/2018 15/03/1892 Provimento
562 05720801-90 05.447-8 Santa

Bárbara

Sede Ofício de

Registro

de Títulos

e

08/01/2018 22/02/1904 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

563 72920901-76 04.312-5 Brazópolis Olegário

Maciel

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

08/01/2018 01/01/1926 Remoção
564 01820801-70 04.424-8 Conquista Conquista Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

08/01/2018 16/12/1975 Provimento
565 06200801-67 05.761-2 São

Gonçalo

do Sapucaí

São Gonçalo

do Sapucaí

Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

09/01/2018 25/04/1916 Provimento
566 03340301-53 04.863-7 Itapajipe Itapajipe Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

09/01/2018 20/08/1991 Remoção
567 03480701-60 03.837-2 Jacuí Jacuí Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

10/01/2018 21/11/1888 Provimento
568 06350901-20 03.376-1 Peçanha São José do

Jacuri

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/01/2018 02/03/1892 Provimento
569 00950101-65 03.216-9 Cabo

Verde

Cabo Verde Ofício do

Tabelionat

o de Notas

10/01/2018 11/04/1892 Remoção
570 00490301-91 06.090-5 Baependi Baependi Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

10/01/2018 26/05/1892 Provimento
571 05650901-19 05.685-3 Salinas Rubelita Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/01/2018 30/06/1921 Provimento
572 60100901-56 06.153-1 São

Gotardo

Funchal Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/01/2018 19/01/1926 Remoção
573 02690901-00 03.383-7 Governado

r

Valadares

Frei

Inocêncio

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/01/2018 01/01/1936 Provimento
574 03090801-69 05.764-6 Inhapim Inhapim Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

10/01/2018 11/05/1940 Provimento
575 01150801-71 03.971-9 Campos

Altos

Campos

Altos

Ofício de

Registro

de Títulos

e

10/01/2018 15/11/1948 Remoção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

576 08570901-27 03.756-4 Coração

de Jesus

São João da

Lagoa

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/01/2018 20/01/1950 Provimento
577 06850701-15 05.034-4 Teixeiras Sede Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

10/01/2018 07/09/1955 Provimento
578 02300901-25 03.608-7 Prados Dores de

Campos

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/01/2018 16/12/1975 Remoção
579 74420901-84 05.269-6 Cataguase

s

São Manuel

do Guaiaçu

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/01/2018 08/10/1982 Provimento
580 02200701-72 04.227-5 Divino Sede Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

10/01/2018 18/04/1992 Provimento
581 08360901-60 03.682-2 Divino Orizânia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

10/01/2018 18/04/1992 Remoção
582 03220301-02 00.074-5 Itaguara Itaguara Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

10/01/2018 20/06/1992 Provimento
583 03570901-36 04.589-8 Sete

Lagoas

Jequitibá Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

11/01/2018 01/01/1889 Provimento
584 01330701-23 05.111-0 Carangola Carangola Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

11/01/2018 12/01/1889 Remoção
585 73110901-56 05.189-6 Mariana Passagem

de Mariana

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

11/01/2018 13/01/1892 Provimento
586 00450102-93 03.325-8 Caeté Sede Ofício do

Tabelionat

o de Notas

11/01/2018 07/03/1892 Provimento
587 03980701-13 05.582-2 Mar de

Espanha

Mar de

Espanha

Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

11/01/2018 03/05/1892 Remoção
588 02780301-49 04.892-6 Grão-

Mogol

Grão-Mogol Ofício do

Tabelionato de

Protesto

de Títulos

11/01/2018 09/05/1892 Provimento
589 05870901-54 05.211-8 Barbacena Santana do

Garambéu

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

11/01/2018 22/05/1892 Provimento
590 05280801-13 03.989-1 Prata Prata Ofício de

Registro

de Títulos

e

Documentos

11/01/2018 20/12/1912 Remoção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

591 05490101-22 04.640-9 Rio Casca Rio Casca Ofício do

Tabelionat

o de Notas

11/01/2018 01/01/1926 Provimento
592 00860101-58 03.320-9 Brasília de

Minas

Brasília de

Minas

Ofício do

Tabelionat

o de Notas

11/01/2018 15/11/1948 Provimento
593 07080701-16 05.050-0 Várzea da

Palma

Várzea da

Palma

Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

11/01/2018 31/05/1950 Remoção
594 06570301-98 04.895-9 Senador

Firmino

Senador

Firmino

Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

11/01/2018 09/11/1950 Provimento
595 02720901-40 05.984-0 Sete

Lagoas

Funilândia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

11/01/2018 23/06/1951 Provimento
596 73010901-61 05.679-6 Rio

Piracicaba

Padre Pinto Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

11/01/2018 27/03/1955 Remoção
597 00910401-91 05.701-8 Bueno

Brandão

Bueno

Brandão

Ofício do

Registro

de Imóveis

11/01/2018 05/12/1955 Provimento
598 06240401-78 05.713-3 São João

da Ponte

São João da

Ponte

Ofício do

Registro

de Imóveis

11/01/2018 10/07/1960 Provimento
599 00450301-70 03.484-3 Caeté Caeté Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

11/01/2018 06/12/1963 Remoção
600 06280301-00 03.486-8 São João

Evangelist

a

São João

Evangelista

Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

11/01/2018 14/02/1978 Provimento
601 05920102-01 04.128-5 Santa Rita

de Caldas

Santa Rita

de Caldas

Ofício do

Tabelionat

o de Notas

11/01/2018 02/12/1994 Provimento
602 04500401-78 05.858-6 Nova

Ponte

Nova Ponte Ofício do

Registro

de Imóveis

11/01/2018 12/07/2005 Remoção
603 06270101-64 15.275-1 São João

do Paraíso

São João do

Paraíso

Ofício do

Tabelionat

o de Notas

11/01/2018 19/12/2009 Provimento
604 05960102-14 04.127-7 Santa Rita

do Sapucaí

Santa Rita

do Sapucaí

Ofício do

Tabelionat

o de Notas

25/01/2018 18/01/1966 Provimento
605 06040101-50 04.070-9 Santo

Antônio do

Monte

Santo

Antônio do

Monte

Ofício do

Tabelionat

o de Notas

29/01/2018 30/03/1892 Remoção
606 08620901-21 05.794-3 Inhapim São

Sebastião do

Anta

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

29/01/2018 01/03/1963 Provimento
607 71030901-65 04.207-7 Mutum Centenário Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

30/01/2018 13/11/1925 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

608 04080301-78 06.087-1 Matias

Barbosa

Matias

Barbosa

Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

30/01/2018 15/11/1948 Remoção
609 72330901-14 04.594-8 Conselheir

o Lafaiete

Joselândia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

30/01/2018 15/01/1956 Provimento
610 04760101-87 04.811-6 Passa-

Quatro

Passa-

Quatro

Ofício do

Tabelionat

o de Notas

30/01/2018 16/12/1975 Provimento
611 01200701-97 03.561-8 Candeias Candeias Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

30/01/2018 06/04/1991 Remoção
612 71090901-32 03.624-4 Patos de

Minas

Chumbo Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

31/01/2018 12/04/1892 Provimento
613 05410901-27 00.036-4 Leopoldina Recreio Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

01/02/2018 31/03/1982 Provimento
614 04310101-37 03.355-5 Monte

Carmelo

Monte

Carmelo

Ofício do

Tabelionat

o de Notas

04/02/2018 20/03/1905 Remoção
615 08070901-74 03.697-0 Montes

Claros

Glaucilândia Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

05/02/2018 02/09/1963 Provimento
616 05680101-24 03.187-2 Sabinópoli

s

Sabinópolis Ofício do

Tabelionat

o de Notas

06/02/2018 21/06/1927 Provimento
617 06050901-57 03.803-4 Conceição

do Mato

Dentro

Santo

Antônio do

Rio Abaixo

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

07/02/2018 22/12/1907 Remoção
618 00490101-31 05.538-4 Baependi Baependi Ofício do

Tabelionat

o de Notas

08/02/2018 26/05/1892 Provimento
619 60240901-61 04.404-0 Governado

r

Valadares

Brejaubinha Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

08/02/2018 24/05/1939 Provimento
620 03300801-21 05.459-3 Itamonte Itamonte Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

09/02/2018 20/06/1992 Remoção
621 02870401-35 04.727-4 Guaxupé Guaxupé Ofício do

Registro

de Imóveis

12/02/2018 01/01/1926 Provimento
622 02870801-45 04.752-2 Guaxupé Guaxupé Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

12/02/2018 01/01/1926 Provimento
623 06860103-88 06.127-5 Teófilo

Otoni

Teófilo Otoni Ofício do

Tabelionat

13/02/2018 17/06/1926 Remoção
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS

COMARCA NOME DO

MUNICÍPIO /

DISTRITO

NOME DA

SERVENTIA

DATA DA

VACÂNCIA

DATA DA

CRIAÇÃO

CRITÉRIO

DE

INGRESSO

SERVENTIAS

EM ANÁLISE

DE

VIABILIDADE

CONVERSÃO

EM

DILIGÊNCIA

NO CNJ

SERVENTIAS

SUB JUDICE

o de Notas
624 01880101-90 04.086-5 Nova Lima Nova Lima Ofício do

Tabelionat

o de Notas

16/02/2018 13/08/1936 Provimento
625 08350901-83 05.275-3 Ponte

Nova

Oratórios Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

19/02/2018 15/03/1892 Provimento
626 00280102-56 04.581-5 Andrelândi

a

Andrelândia Ofício do

Tabelionat

o de Notas

19/02/2018 05/04/1936 Remoção
627 00810801-15 05.432-0 Bonfim Bonfim Ofício de

Registro

de Títulos

e

Document

os e Civil

das

Pessoas

Jurídicas

21/02/2018 20/03/1892 Provimento
628 08780102-38 04.988-2 Camanduc

aia

Camanducai

a

Ofício do

Tabelionat

o de Notas

21/02/2018 31/03/1892 Provimento
629 00360901-31 05.328-0 Andrelândi

a

Arantina Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

02/03/2018 01/01/1945 Remoção
630 02710701-02 05.579-8 Frutal Frutal Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

03/03/2018 15/03/1892 Provimento
631 01830301-68 03.926-3 Conselheir

o Lafaiete

Conselheiro

Lafaiete

Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

04/03/2018 07/03/1892 Provimento
632 00240101-62 04.043-6 Belo

Horizonte

Belo

Horizonte

Ofício do

Tabelionat

o de Notas

05/03/2018 21/03/1898 Remoção
633 08050901-18 14.531-8 Salinas Fruta de

Leite

Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

Notarial

05/03/2018 30/06/1921 Provimento
634 02670101-17 05.527-7 Francisco

Francisco Sá Ofício do

Tabelionat

o de Notas

05/03/2018 23/08/1951 Provimento
635 05400701-81 03.524-6 Raul

Soares

Raul Soares Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

06/03/2018 13/02/1905 Remoção
636 03510301-90 05.555-8 Janaúba Janaúba Ofício do

Tabelionat

o de

Protesto

de Títulos

06/03/2018 15/11/1963 Provimento
637 04610101-00 04.037-8 Ouro Preto Ouro Preto Ofício do

Tabelionat

o de Notas

07/03/2018 16/12/1891 Provimento
638 05560701-43 04.222-6 Rio Pardo

de Minas

Rio Pardo de

Minas

Ofício do

Registro

Civil das

Pessoas

Naturais

07/03/2018 14/06/1892 Remoção
639 75120901-88 05.841-2 Belo

Horizonte

Venda Nova Ofício do

Registro

Civil com

Atribuição

07/03/2018 21/03/1898 Provimento
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –

EDITAL 1/2019

LISTA DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO VAGOS E APTOS A CONCURSO – GERAL
CODIGO

SERVENTIA

TJMG

CÓDIGO

CNS