Concurso PGE RN Procurador: edital publicado e o Cebraspe é o organizador do concurso. Confira.
A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte divulga o edital para o cargo de Procurador do Estado de 3ª Classe.
A Prova Objetiva será realizada em Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2024.
Continue lendo e saiba os principais tópicos do edital.
Concurso PGE RN Procurador: Cargos e Vagas
O concurso objetiva o preenchimento de 19 vagas existentes de Procurador do Estado de 3ª Classe da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte.
As vagas estão assim distribuídas:
- Ampla concorrência: 14;
- Pessoa com deficiência: 01;
- Negros: 04.
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Concurso PGE RN Procurador: Requisitos
Os requisitos para o ingresso na Carreira da Procuradoria Geral são:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida no país, e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em exame feito pela Junta Médica Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição preliminar, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
- Cumprir as determinações do edital do concurso.
Concurso PGE RN Procurador: Remuneração
O valor da remuneração inicial para o cargo é de R$33.924,93.
Concurso PGE RN Procurador: Banca Organizadora
O Cebraspe, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, é a banca organizadora do concurso.
Concurso PGE RN Procurador: Inscrição Preliminar
Segundo o edital PGE RN, a inscrição no concurso será efetuada a partir das 10h do dia 20 de novembro de 2023 até às 18h do dia 19 de dezembro de 2023, horário oficial de Brasília/DF.
O valor da inscrição é de R$300,00.
A inscrição preliminar será realizada no site http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_23_procurador.
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Concurso PGE RN Procurador: Etapas
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
- Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda Fase: Prova Subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira Fase: Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quarta Fase: Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório;
- Quinta Fase: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso PGE RN Procurador: Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva será realizada na cidade de Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2024.
Será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_23_procurador, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
A Prova Objetiva Seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e será composta de 100 (cem) questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão, assim distribuídas:
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Ambiental;
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
Direito Penal e Processual Penal;
Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.
A prova objetiva valerá 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,10 ponto a cada resposta correta.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha durante a realização das provas.
Concurso PGE RN Procurador: Classificação
A nota final no concurso será o somatório da nota final na prova objetiva (NFPO), da nota final nas provas subjetiva e prática (NFPS) e da pontuação obtida na avaliação de títulos.
Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate, os candidatos serão listados em ordem de classificação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.
Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
O edital de resultado final na prova objetiva e de convocação para as provas subjetiva e prática será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_23_procurador.
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Concurso PGE RN Procurador: Resumo
Resumo do Edital PGE RN Concurso PGE RN Procurador
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Escolaridade: Superior
- Cargo: Procurador do Estado de 3ª Classe
- Número de Vagas: 19
- Remuneração Inicial: R$33.924,93
- Inscrição: 10h do dia 20 de novembro de 2023 até às 18h do dia 19 de dezembro de 2023, horário oficial de Brasília/DF
- Taxa de Inscrição: R$300,00
- Prova Objetiva: 25 de fevereiro de 2024
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